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ATA N.º 1.260/2023. SESSÃO EXTRAORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia onze de setembro de dois mil e vinte e três, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ANITA M. S. LUDWIG, DECIO F. PETRY, DJENIFER K. KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, MAURÍCIO CARDOSO, LUIS VANDERLEI PAZ e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Rozinaldo B. B. dos Santos e do Secretário Vereador Jose Mauri Chassot, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente o Presidente solicitou a leitura da Convocação para Sessão Extraordinária e das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 059/2023, e; Projeto de Lei n.º 066/2023. Passando a ORDEM DO DIA, em discussão Projeto de Lei nº 059/2023 – Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº. 3275/2022 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. A Vereadora DJENIFER após os cumprimentos falou sobre o Projeto e que teriam avaliado bastante e discutido com o Poder Público também e no seu entendimento essa não era a principal demanda do nosso município e muito menos da comunidade, tinham muitas outras questões que estariam em primeiro lugar como na Educação, agricultura, a questão das estradas nas quais poderia ser utilizado este recurso e não na compra de um veículo para o setor de finanças. Como hoje também não teria recebido um levantamento da frota que existe no município para ver se realmente existisse essa necessidade, ela se posicionaria contra o Projeto, considerando que seria mais válido um Projeto que alterasse a LDO para aumentar os subsídios para casas populares, por exemplo, do que para a compra de um veículo, assim como outras demandas. Disse que o recurso teria origem de uma Emenda Parlamentar, a qual foi destinada ao CTG, sendo que o Poder Público passou recursos próprios ao CTG e agora a Emenda teria entrado nos cofres públicos. No seu entendimento essa emenda poderia ser utilizada para equipamentos e outros investimentos. Então hoje seu posicionamento era votar contra o Projeto. A Vereadora ANITA após os cumprimentos falou sobre o Projeto e disse que também era contra a alteração, não desmerecendo o trabalho do setor de finanças, o qual era de suma importância dentro do Executivo, mas como já teria sido colocado pela Colega, cabia a eles avaliarem as principais demandas e necessidades do nosso município. Era um dinheiro que poderia ser investido em outras questões e prioridades como reformas, obras, conclusão da creche e até a aquisição de um veículo para atender a demanda da saúde e assim estaria atendendo a toda a nossa comunidade. O Vereador DECIO após saudação falou sobre o Projeto e que era totalmente contra, como a colega Anita teria falado não eram contra o setor de finanças, mas tinham que ter a responsabilidade sobre os recursos do município e se fossem pegar hoje as demandas talvez poderiam usar o recurso para equipar o Posto de Saúde que estaria sendo totalmente ampliado, ou quem sabe mobiliar a creche que estaria sendo quase concluída. Assim como se avaliassem as estradas do nosso município, as pontes que existiam eram do “tempo do epa”, pontes estreitas que não suportavam o trânsito de máquinas agrícolas do tempo de hoje, assim como tinham bueiros para ampliar entre tantas outras demandas, quem sabe um dia seria favorável, mas por enquanto tinham muitas outras coisas a fazer em outros setores. Seria incoerente se fosse favorável, pois nem garagem teria para proteger os veículos públicos. O Vereador IRENO após os cumprimentos falou da Sessão Extraordinária que era para Projetos de urgência e que estariam discutindo um Projeto a pedido do Poder Executivo, não fazia sentido se fossem deixar sobre a mesa. Ele também num primeiro momento achava que talvez seria mais importante a aquisição de um veículo para a saúde ou outro setor, mas não significava que esse carro não pudesse ser usado em outra Secretaria, pediu se o Presidente conseguisse explicar melhor o motivo deste Projeto estar sendo discutido nesta Sessão Extraordinária. O Vereador ROZINALDO após os cumprimentos falou sobre o Projeto, o qual já esteve em duas oportunidades para ir a votação e não foi, uma vez a pedido da Vereadora ANITA e outra vez a pedido da Vereadora DJENIFER. Falou que participou de reunião com o Prefeito e a Lenir e este Projeto seria uma emenda parlamentar do Deputado Redecker para o CTG Epopéia Farroupilha e o Prefeito pegou do recurso livre para repassar ao CTG e vai aplicar o recurso da Emenda onde ele quiser seguindo as regras. Disse que foi até o setor e lhe foi colocado que sempre tinham que pedir carro emprestado para as fiscalizações e lhe colocaram a importância desse veículo, assim como não descartavam investimentos na saúde também. Foi lhe colocado que a emenda parlamentar tinha prazo para ser investido e eles estavam preocupados e como já seria feito a Sessão Extraordinária foi solicitado por ofício para incluir este Projeto na pauta também. Que ficasse bem claro que era a pedido do Poder Executivo e que foi recebido ofício do setor de finanças pedindo que o Projeto fosse colocado em votação. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por 5X4, com votos contrários dos Vereadores ANITA, DECIO, DJENIFER e MAURÍCIO. Em discussão o Projeto de Lei nº 066/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.476.000,00 oriundos de redução orçamentária e superávit financeiro do exercício anterior – recurso livre. O Vereador DECIO falou sobre o Projeto e que era amplamente favorável, e achava que deveriam ter votado o mesmo na Sessão Ordinária anterior, porque no meio do projeto tinha um valor de oitenta mil reais referente a saúde e a Secretaria estava sem recurso para auxílio para medicação, óculos, consultas especializadas, leite entre outros. Teria sido uma infelicidade o Projeto ter ficado fora da Sessão anterior e esse seria o motivo da Sessão Extraordinária no dia de hoje. O Vereador ROZINALDO … Ler mais

ATA N.º 1.259/2023. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia quatro de setembro de dois mil e vinte e três, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ANITA M. S. LUDWIG, DECIO F. PETRY, DJENIFER K. KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, MAURÍCIO CARDOSO, LUIS VANDERLEI PAZ e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Rozinaldo B. B. dos Santos e do Secretário Vereador Jose Mauri Chassot, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silêncio pelo falecimento de PEDRO ROQUE HOLZBACH. Prosseguindo foi colocado em discussão a Ata da Sessão Ordinária n.º 1258/2023, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 062/2023; Projeto de Lei n.º 063/2023; Projeto de Lei n.º 064/2023; Projeto de Lei n.º 067/2023; Proposição n.º 013/2023, e; Moção de Apoio. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador DECIO após saudações e relato de situação familiar apresentou um resumo da viagem que fez no mês de maio quando estava no cargo de vereador, relatando os participantes da mesma e os vários contatos feitos, como na Secretaria da Agricultura, Secretaria de Assistência Social, bem como com o Secretário de Logística e Transporte, Juvir Costella e sua equipe. Teriam levado diversas demandas e visitado diversos Deputados Estaduais a alguns Gabinetes de Deputados Federais, sendo que foi uma viagem produtiva e esperavam colher bons frutos. Acreditava que toda a vez que o Vereador viajava com diárias pagas com dinheiro do contribuindo deveria fazer uma prestação de contas. Agradeceu seu colega Jorginho, que optou em não assumir o cargo, por causa de sua profissão e lhe confiou a vaga de Vereador nestes trinta dias. Falou sobre o ciclone que aconteceu no dia doze de julho deste ano, relatando como ajudou aos atingidos e das grandes dificuldades enfrentadas pelas famílias nesta tragédia. Sabiam que foi repassado um bom valor aos atingidos e claro que este valor não ia satisfazer a todas as necessidades deste pessoal e se fosse destinado um valor maior este iria fazer falta em outras áreas como saúde, educação, obras, a não ser que o município tivesse um orçamento muito maior. Fez um pedido para o Poder Executivo, que tentassem ser um pouco ágeis, porque tinham pessoas que no anseio de ter uma cobertura, ou água potável acabaram comprando no comércio local e se endividando e se fosse possível que o repasse fosse feito num prazo menor, observando os critérios necessários, pois as pessoas estariam precisando. Falou sobre o orçamento anual do município e lamentou as empresas que deixaram de se instalar aqui. Questionou sobre a transmissão das Sessões pelo “Facebook”, a qual era uma ferramenta gratuita, de longo alcance que poderia se reprisado. Muitas pessoas não tinham mais o hábito de ouvir a rádio ou não tinham disponibilidade no horário. Seria um modo de fazer a população participar muito mais. Fez referência as conquistas da família Bickel e que a vaca “Cassandra” teria ficado famosa no Rio Grande do Sul e grande campeã na Feira Expointer, deixou seu abraço a toda a família e desejou que continuassem nessa missão, pois Humaitá estaria sendo bem representada. O Vereador IRENO após os cumprimentos disse que queria fazer uns pedidos verbais, pois foi procurado por pessoas da comunidade e pediam a pintura de uma faixa de pedestre próximo ao Mercado AN e ao Colégio Fernando Ferrari, pois estariam bastante apagadas e sabiam do grande fluxo de veículos principalmente no inicio e final das aulas. Todos lhe conheciam e sabiam que criticava e elogiava quando era necessário, assim, agradecia o Poder Executivo pela perfuração do poço na Linha Jacú, pois a água era uma grande preocupação de todos. Também falou sobre uma questão bastante preocupante, que era em relação ao preço do leite, várias famílias tinham essa atividade, sendo a principal fonte de renda das mesmas e também um bom retorno ao município. Falou sobre o custo para produção de leite que era alto e o Governo importando o produto de outros países e diminuindo o preço pago ao Produtor a cada dia. Era muito preocupante, pois já teriam perdido vários produtores e cada um tinha seu representante nas esferas federais e estaria na hora de questionar essa situação. Sugeriu que fosse feito um ofício e enviado aos Deputados Federais e Senadores, precisavam exercer o papel e Vereadores e representantes do povo. Disse que pouco acompanhava o Facebook, mas quando algo lhe chamava a atenção procurava copiar. Estaria aqui há vários mandatos e sempre trazido pelo povo, muitas vezes eram criticados e isso fazia parte da vida pública, mas ninguém fazia tudo certo. Muitas vezes o silêncio era a melhor resposta, pois antes de ser um Vereador era preciso ser um bom filho, um bom pai, um bom marido e tudo isso trazia votos, as atitudes do dia a dia e não agir de má fé. Falou sobre uma frase que lhe chamou a atenção e tratava de inveja, dizia que ”a inveja é prova que você está indo bem, com certeza ela é a prova que o outro deseja estar no seu lugar”. Humaitá era um município pequeno, todos se conheciam e ele sempre estaria aqui para ajudar a comunidade e contava com seus colegas vereadores. Não havendo mais oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o PROJETO DE LEI Nº 062/2023 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação para o Projeto passar para a Comissão de Estudos e Pareceres e foi aprovado por unanimidade. Em discussão o PROJETO DE LEI N° 063/2023 – Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na … Ler mais

ATA N.º 1.257/2023. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia sete de agosto de dois mil e vinte e três, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): AIRTON ECKHARDT, ANITA M. S. LUDWIG, DJENIFER K. KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, LUIS VANDERLEI PAZ e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Rozinaldo B. B. dos Santos e do Secretário Vereador Jose Mauri Chassot, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silêncio pelo falecimento de Erno Hélio Garbrecht, Eloídes Rangel dos Santos, Silvino Leidens, Seli Strochen, Ricardo Antônio Werner e Marli Closs Santoro. Prosseguindo foi colocado em discussão a Ata da Sessão Ordinária n.º 1256/2023, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 053/2023; Projeto de Lei n.º 054/2023; Projeto de Lei n.º 055/2023; Proposição n.º 010/2023; Proposição n.º 011/2023; Proposição n.º 012/2023, e; Pedido de Informação. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora ANITA após os cumprimentos falou sobre alguns importantes programas do nosso município relacionados a Secretaria da Saúde, como o grupo “Motivados para Viver”, “Grupo de Educação Física”, citando o número de componentes, o trabalho e as atividades desenvolvido em cada um, bem como a importância e benefícios que esses Programas traziam para os participantes. Citou também um dado importante, sendo que estaríamos dois anos sem suicídios em nosso município. Salientou ainda a conquista do “Selo Ouro” através do cumprimento de metas atingidas pelo Programa Rede bem cuidar, explanando sobre o mesmo. Disse que em qualquer setor sempre tinha algo a melhorar, mas salientou a importância de valorizar as conquistas e isso graças ao trabalho e dedicação da Secretária de Saúde e de toda a equipe que trabalhava com o mesmo objetivo. O Vereador IRENO após cumprimentos falou sobre o dia do Colono e Motorista, sendo que este ano teria passado sem comemoração por motivos nada agradáveis, parabenizou as duas classes falando da importância das mesmas. Parabenizou também aos sessenta jovens que receberam o Sacramento do Crisma no último domingo, citando trechos marcantes da Missa celebrada pelo Bispo Antonio Carlos e que pudessem servir para reflexão como “hoje se mata por qualquer coisa, uns matavam com armas, outros com facas e outros com línguas…” acreditava ser uma grande verdade, citando as redes sociais e o egoísmo e a inveja. Falou sobre o ciclone e que ninguém ficou ferido no mesmo, sendo quase inacreditável, questionou se não tinha Alguém superior a nós. Parabenizou a Equipe do América que se consagrou campeão e a todas a equipes que participaram do campeonato, falando da importância dos esportes e integração das comunidades. Não havendo mais oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o PROJETO DE LEI Nº 053/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 400.000,00 oriundos de superávit financeiro do exercício anterior – Recurso Livre e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o PROJETO DE LEI Nº 054/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 92.400,00 oriundos de recursos da Defesa Civil – Estiagem e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o PROJETO DE LEI Nº 055/2023 – Institui auxílio emergencial pecuniário no município de Humaitá/RS. A Vereadora DJENIFER após os cumprimentos falou sobre o Projeto e que estiveram neste dia reunidos com o Poder Executivo para definir alguns pontos na destinação deste recurso. Era importante deixar claro que foi destinado pela Mesa Diretora através de recursos da Câmara de Vereadores o valor de trezentos mil reais que fariam parte deste auxílio, mais cem mil reais do Executivo e mais de cinco mil reais que seriam oriundos do pix solidário. Esse valor ia auxiliar as famílias nos danos e estragos causados pelo ciclone, sabiam que por serem muitas famílias o valor seria pequeno, mas com certeza seria bem vindo e ia ajudar de alguma forma. Os trezentos mil reais destinados das sobras do Poder Legislativo era um dinheiro que já era da comunidade, não era dinheiro de nenhum Vereador, mas sim recurso de arrecadação municipal que era destinado a Câmara de Vereadores e por esta não gastar o valor total seria destinado a este fim, assim como os cem mil reais destinados pelo Poder Executivo que já era dinheiro do povo. Explicou de como seria procedido após a aprovação do Projeto e os critérios a serem seguidos. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a PROPOSIÇÃO N.º 010/2023 de autoria da Vereadora MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, junto com os demais Vereadores da Bancada do MDB, ANITA M. S. LUDWIG, DJENIFER K. KIPPER e AIRTON ECKHARDT – Propõem ao Poder Executivo Municipal, a abertura de uma via pública na Vila Jardim, nas proximidades do Ginásio de Esportes da Escola Mário Cândido Lena, dando continuidade a RUA ARTUR BONES DOS SANTOS, ligando a Rua Helmuth Christoff à Avenida João Pessoa. A Vereadora MARIA JUREMA após os cumprimentos falou sobre a Proposição que era um pedido dos moradores das proximidades e pelo fluxo que hoje existia no local teria achado importante esta abertura de rua, a qual ia favorecer bastante a trafegabilidade. Efetuou a leitura da justificativa e salientou a importância do atendimento da Proposição, sendo que foi se informar no setor de Engenharia do Município e lhe foi confirmado que a Rua inclusive já constava no mapa. Pediu a aprovação dos Colegas Vereadores. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão a PROPOSIÇÃO N.º 011/2023 de autoria da Vereadora MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, junto com os demais Vereadores da Bancada do MDB, ANITA M. S. LUDWIG, DJENIFER K. KIPPER … Ler mais

ATA N.º 1.256/2023. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia dezessete de julho de dois mil e vinte e três, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ANITA M. S. LUDWIG, DJENIFER K. KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, MAURÍCIO CARDOSO, LUIS VANDERLEI PAZ e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Rozinaldo B. B. dos Santos e do Secretário Vereador Jose Mauri Chassot, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silêncio pelo falecimento de Silvério Afonso Groth, Antonia Gessi Bergoli e João Danilo Bickel. Prosseguindo foi colocado em discussão a Ata da Sessão Ordinária n.º 1255/2023, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Ofício Gabinete n.º 190/203; Ofício Gabinete n.º196/2023; Projeto de Lei n.º 036/2023; Projeto de Lei n.º 050/2023; Projeto de Lei n.º 051/2023; Projeto de Lei n.º 052/2023, e; Requerimento 04/2023. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora ANITA após os cumprimentos apresentou um relato da agenda seguida por ela e seus colegas de partido e a Vice-Prefeita, quando estiveram em Brasília, citando gabinetes de Deputados visitados e pedidos apresentados reivindicando demandas em diversas áreas para beneficiar a comunidade humaitense. Citou a participação em reunião com diversos prefeitos do Estado e Deputados Adão Preto Filho, Alexandre Padilha e Ministro Paulo Pimenta com pauta em diversas demandas, inclusive as intempéries que atingem os municípios. Falou ainda da visita a Ministérios onde também protocolaram documentação encaminhada a nível municipal e pedidos importantes para nosso município. Também foram recebidos pela Secretaria da Presidência e já teriam tratado sobre a situação que o nosso município estaria passando e receberam orientação sobre medidas a serem tomadas. Salientou ainda a visita a Confederação Nacional dos Municípios onde receberam orientação sobre várias áreas, bem como no Ministério da Saúde. Não havendo mais oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei n.º 036/2023 – Institui o programa “Auxílio Reforma à Moradia” no município de Humaitá/RS. O Vereador IRENO após os cumprimentos disse que o Projeto ficou sobre a mesa por alguns dias e foi verificado que já existia um Projeto sobre o assunto e esse era limitado a beneficiar dez famílias. Poderiam aprovar o Projeto desta forma, mas acreditava que eram mais de dez famílias que mereciam e precisavam esse auxílio. Era favorável, mas pedia para que fosse analisado a possibilidade de ajudar mais famílias. A Vereadora DJENIFER após os cumprimentos disse que ficava imensamente feliz deste projeto vir para a votação, pois era um Projeto de grande importância para o município, já que teriam várias famílias de baixa renda e que necessitavam desta auxílio, sabiam da limitação de dez famílias neste momento, mas era o que estaria previsto na LDO e quanto a lei mencionada informou que a mesma foi revogada no ano de 2019, portanto era preciso aprovar o Projeto para beneficiar as famílias que necessitavam de reforma em suas moradias e acreditava que na medida do possível poderiam estar ampliando esse número de beneficiados. O Vereador MAURÍCIO após os cumprimentos disse que ficava agradecido porque foi colocado em votação o Projeto, o qual ficou dois meses parado sem necessidade. Seriam apenas dez famílias contempladas, mas seriam as famílias mais carentes do município e não tinha justificativa de simplesmente deixar o Projeto sem votação, ele achava meio antiético fazer isso e solicitava que isso não se repetisse nos próximos projetos. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 050/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos ao Consórcio Intermunicipal de Gestão Multifuncional – CITEGEM e abrir crédito adicional. A Vereadora ANITA falou sobre o Projeto de Lei e efetuou a leitura da justificativa do mesmo e falou da importância do Consórcio, dos benefícios e legislação que precisava ser seguida. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 051/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 052/2023 – Estabelece normas para concessão de subvenções sociais pelo município de Humaitá à Associação de Desenvolvimento Comunitário ADESCO. O Vereador IRENO falou sobre o Projeto e alterações feitas e que ele sempre teria defendido o Hospital Adesco e com esse aumento de recursos talvez se respondia a pergunta do porque os Vereadores da Frente Popular buscavam tantos recursos para esta entidade. Falou do que significa o Hospital para a nossa comunidade e tudo que beneficiava a comunidade e tratava de saúde ele era a favor. Citou sobre os valores repassados e acreditava que os mesmos viriam para o benefício da comunidade. A Vereadora DJENIFER falou sobre o Projeto e como já havia falado eles como Vereadores deveriam cumprir o papel que era de também fiscalizar e isso precisava continuar acontecendo no repasse que estaria sendo feito ao Hospital Adesco. Falou das mudanças que ocorreram com a atual administração do Hospital Adesco, a qual desde que iniciou faz reunião com todos os vereadores, informando-os da situação da entidade e isso era transparência, o que era muito importante. Acreditava que o repasse vinha beneficiar a todos os humaitenses. Falou sobre a administração passada quando não tinham nenhum contato, ou transparência e era visto negligências em atendimento a todo o tempo, o que agora não estaria acontecendo. Falou do atendimento e da importância do Hospital Adesco. O Vereador MAURICIO falou que fazia das colocações da Colega Djenifer as suas também e para ele era indiferente o valor que a administração passava para qualquer instituição, desde que seja de … Ler mais

ATA N.º 1.255/2023. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia três de julho de dois mil e vinte e três, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ANITA M. S. LUDWIG, DJENIFER K. KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN,JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, MAURÍCIO CARDOSO, LUIS VANDERLEI PAZ eROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Rozinaldo B. B. dos Santos e do Secretário Vereador Jose Mauri Chassot, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silêncio pelo falecimento de Geni Maria da Silveira e Noêmia Irena Schuaab. Prosseguindo foi colocado em discussão a Ata da Sessão Ordinária n.º 1254/2023, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 044/2023; Projeto de Lei n.º 045/2023; Projeto de Lei n.º 046/2023, e; Requerimento do Conselho Tutelar. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o PROJETO DE LEI Nº 044/2023 – Altera a lei municipal nº 3.333/23, que cria o Programa Municipal de Incentivo à Suinocultura, na forma de bônus, e dá outras providências. A Vereadora ANITA após os cumprimentos falou sobre o Projeto que trazia alterações na redação da Lei, deixando claro que a Lei de Incentivo à Suinocultura vinha beneficiar a todos os suinocultores que preenchiam os requisitos da lei, independente de haver novas construções ou ampliações nos estabelecimentos. Enfatizou que este benefício foi uma promessa de campanha do MDB, foi também uma Proposição de sua autoria junto com a bancada do MDB, assim como outros já haviam feito este pedido de uma forma ou outra tanto nesta gestão, quanto em gestões anteriores, com a intenção de atender uma demanda de suma importância para a nossa comunidade. Agradeceu ao Poder Executivo Municipal e servidores que ser envolveram para a real efetivação e pagamento destes subsídios. Citou valores que seriam destinados ao Projeto e dos desafios para implantação do mesmo. Pediu a aprovação dos colegas. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o PROJETO DE LEI Nº 045/2023 – Autoriza o Poder Executivo municipal a efetuar doação de bem móvel ao Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Humaitá/RS (SINTRAF), e dá outras providências. A Vereadora JUREMA após saudações falou sobre o Projeto em discussão e efetuou a leitura da justificativa do mesmo dizendo que considerava de grande valia considerando que o Sindicato que acompanhava o agricultor em várias situações nas atividades diárias, assim como nas questões previdenciárias e outros aspectos que norteavam o agricultor nas funções. Pediu a aprovação dos Colegas. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o PROJETO DE LEI Nº 046/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00 oriundos de superavit financeiro exercício anterior e de e de R$ 10.528,34 oriundos da CIB CIB/40/23 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Vereador IRENO após os cumprimentos disse que faria um pedido verbal e solicitava o apoio dos colegas para que fosse realizado pelo Poder Executivo, considerando que foi procurado por várias pessoas sobre a questão da água na comunidade de Linha Jacu, há dias o poço estaria dando sinais que estava secando, existia a falta de água, assim como teria aumentado o número de usuários da rede com novos moradores, portanto era necessário fazer um novo poço. Outro pedido era sobre a Rua Conde de Porto, na quadra do Correio para que fosse feito estacionamento obliquo, pois sabiam que o espaço era pouco e desta forma ia facilitar. Ainda sobre as redes de água, o pessoal de Boa Esperança ainda estaria sem solução. A Vereadora LUCIA após os cumprimentos relatou uma situação chata e constrangedora que teria acontecido na Secretaria de Saúde do município, onde uma senhora de 88 anos foi para uma Consulta e chegando lá foi passada direto para o profissional Médico, sem passar por triagem, ou conferência de sinais vitais e era uma pessoa com histórico de problemas cardíacos e sintomas de dor no peito e falta de ar. Falou da importância da verificação dos sinais vitais como primeiro passo no atendimento e esperava que isso fosse um caso único e que não viesse a se repetir. Era um pedido dela que fosse verificado essa situação que era grave, para que não se repetisse. O Vereador MAURICIO após os cumprimentos falou sobre a água na localidade de Lajeado Curvo, a qual estaria em processo de licitação para fazer um outro poço. Disse que queria fazer um pedido referente o Projeto n.º 036/2023, o qual ficou sobre a mesa e tratava do auxilio moradia que poderia beneficiar em torno de dez famílias, portanto pedia para que o Presidente colocasse em votação o mesmo, bem como o Projeto que se referia ao Loteamento, que também fosse colocado em votação, pois como Vereadores precisavam ajudar o Poder Executivo. O Vereador ROZINALDO após os cumprimentos falou sobre os Projetos e que ainda tinham algumas questões que estavam em dúvidas e a Assessoria estaria verificando e quando fosse a hora certa iriam para votação, já que não dizia que era urgente. Falou sobre a Copinha de Inverno promovida pelo CTG Epopéia Farroupilha, parabenizando a Patronagem e os organizadores da festa.Dando continuidade o Presidente convidou para fazer uso da palavra representantes do Conselho Tutelar. A Conselheira Tutela CATIELE falou sobre os 33 anos do Estatuto da criança e do adolescente (ECA) salientando a importância do mesmo, bem como as atualizações e explicando sobre a Legislação e o trabalho do Conselho Tutelar.Ninguém mais se manifestandoem nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 19 horas e 48 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 03 de julho de 2023. ROZINALDO B. BONES … Ler mais

ATA N.º 1.254/2023. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia dezenove de junho de dois mil e vinte e três, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): DJENIFER K. KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, MAURÍCIO CARDOSO, LUIS VANDERLEI PAZ, ROQUE STEFFENS e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Rozinaldo B. B. dos Santos e do Secretário Vereador Jose Mauri Chassot, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silêncio pelo falecimento de Ivo Horn e Magnos Antonio Ledur. Prosseguindo foi colocado em discussão a Ata da Sessão Ordinária n.º 1253/2023, a Vereadora DJENIFER solicitou que na página seis onde constava: “…profissionais que poderiam desenvolver um bom trabalho e uma diretoria que era competente…”, que constasse: “…profissionais que poderiam desenvolver um bom trabalho e uma diretoria atual que era competente…” Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação a ata com a retificação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 041/2023; Projeto de Lei n.º 042/2023; Projeto de Lei n.º 043/2023, e; Proposição n.º 09/2023. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador MAURI após os cumprimentos falou sobre sobre a “faixa” que teria sido patrolada na semana anterior e ficado em bom estado, mas haviam muitas reclamações dos colonos porque não era usado o rolo após a passagem das máquinas. Alguns lugares tinham lages aparentes e era preciso encascalhar e usar o rolo, assim como era feito em outros municípios. Também falou sobre um trecho na localidade de Perdidas, em direção aos chiqueiros de porcos do Kloeckner, onde não subia caminhão de ração em dia de chuva, sempre precisava ter um trator auxiliando e assim já teria pedido ao Secretário de obras para que fosse encascalhado e passado o rolo. Falou sobre a previsão de dias chuvosos e sobre a Festa Junina da Linha Funguetto que estaria programada e da dificuldade de acesso em dias chuvosos, sendo importante encascalhar esses trechos com urgência. Falou ainda sobre um trecho na “faixa velha” na saída do moinho que era somente chão vermelho e dos riscos em dias de chuva. Disse que falou com o gerente da fábrica de calçados e o mesmo estaria com o Projeto pronto e estaria esperando a liberação do prefeito para começar a construir. O Vereador ROQUE após os cumprimentos falou sobre o Projeto n.º 043/2023, o qual veio em boa hora e teria o deixado muito feliz, pois já foi aprovado uma proposição de sua Colega Anita e ele também já teria falado várias vezes da importância de o Prefeito fazer este tipo de Projeto. O Prefeito estaria de parabéns e agora seria colocado em prática para ajudar no desenvolvimento. Falou da importância do Projeto para os colonos e também para o comércio que seria beneficiado. Falou ainda sobre a bacia leiteira, para a qual o Prefeito também poderia fazer um Projeto beneficiando esta classe que era tão importante e trabalhava no dia-a-dia. Falou sobre a importância dos incentivos e assim as famílias estariam demonstrando interesse de aumentar os investimentos em suas áreas. Sobre as estradas disse que também recebia muitas reclamações, sugeriu ao Prefeito que fosse feito um mutirão, contratado empresas e dar oportunidade da comunidade ter estradas e entradas das propriedades, porque isso foi prometido na campanha e precisavam atender. Falou sobre a empresa da família Strieder que tinha vontade de trabalhar e ajudar para ver o progresso de nosso Humaitá. Falou da importância das estradas de qualidade em nosso município. Não havendo mais oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 041/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 295.000,00 oriundos de superavit financeiro exercício anterior e dá outras providencias. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 042/2023 – Autoriza o Poder Executivo a proceder na alienação onerosa dos bens móveis inservíveis, obsoletos ou antieconômicos. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 043/2023 – Cria o Programa Municipal de Incentivo à Suinocultura, na forma de bônus, e dá outras providências. O Vereador IRENO após os cumprimentos disse que ficava feliz em poder aprovar projeto desta natureza, sabia que já foram vários pedidos nesta Casa, inclusive aprovado proposição de sua autoria sobre o assunto. Falou da importância deste projeto que vinha beneficiar o produtor rural e as empresas e comércio local e como já foi colocado antes, da mesma maneira poderia ter um incentivo para a bacia leiteira que era a maior fonte de renda de grande parte dos agricultores de nosso município. Assim esperava que daqui uns dias pudessem aprovar um projeto também para a bacia leiteira. O Vereador MAURICIO após os cumprimentos parabenizou a Administração Municipal, juntamente com toda a equipe por manter a palavra e ter coragem de realmente começar a retribuir, mesmo com um valor mínimo, o esforço dos suinocultores. Falou sobre os valores que retornavam aos cofres públicos por cada suíno vendido, bem como o valor do incentivo constantes no Projeto, citando os benefícios deste incentivo para a população humaitense e que seria também uma forma de diminuir o êxodo rural. A Vereadora DJENIFER após os cumprimentos falou sobre o Projeto e parabenizou a Administração e toda a equipe por ter colocado em prática este Projeto, o qual foi tantas vezes cobrado por eles como Vereadores e hoje estaria nas mãos deles para aprovação em benefício dos suinocultores. Era algo que estava no plano de Governo deles e hoje estaria sendo cumprido e o mais bacana que o Projeto não beneficiaria apenas os suinocultores, mas traria o retorno a todo o município. Lamentavam que o Projeto não foi enviado há mais tempo, quando … Ler mais

ATA N.º 1.253/2023. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia cinco de junho de dois mil e vinte e três, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): DJENIFER K. KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, MAURÍCIO CARDOSO, LUIS VANDERLEI PAZ, ROQUE STEFFENS e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Rozinaldo B. B. dos Santos e do Secretário Vereador Jose Mauri Chassot, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente foi colocado em discussão a Ata da Sessão Ordinária n.º 1252/2023, a Vereadora JUREMA solicitou retificação na página quatro onde dizia “…parabenizou mais uma vez a Cabanha Santa Clara por mais um belo resultado na classificação e premiação na Expointer em Esteio…”, sendo o correto “…parabenizou mais uma vez a Cabanha Santa Clara por mais um belo resultado na classificação e premiação na 17ª Fenasul e 44ª Expoleite…” na linha vinte cinco onde constava: “…Proposição de cada Vereador ou Vereadora Mirim…” fosse constar: “…Proposição de cada Vereador e Vereadora Mirim…” já na linha 29: “…agradecia a Deus e algumas pessoas por não ter acontecido nada de grava…”, o correto seria: “…agradecia a Deus e algumas pessoas por não ter acontecido nada de grave…” e na linha 37: “…deixando seu abraço a família pelas conquistas na Expointer.” Também deveria constar: “…deixando seu abraço a família pelas conquistas na 17ª Fenasul e 44ª Expoleite. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação a ata com as retificações e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 037/2023; Projeto de Lei n.º 038/2023; Projeto de Lei n.º 039/2023; Projeto de Lei n.º 040/2023; Ofício Saúde n.º 078/2023; Proposição n.º 07/2023, e; Proposição n.º 08/2023. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador ROQUE após os cumprimentos falou sobre a homenagem que foi prestada ao ex colega Vereador Senhor Selestino G. Rossato, salientado que foi uma homenagem boa, justa e merecida, pois o mesmo seria lembrado pelos serviços prestados. Agradeceu a Administração e ao Prefeito Municipal pela perfuração de poço artesiano na Linha Schwade e na Linha Paulata, pois essa perfuração foi um pedido seu, na outra vez que passou nesta Casa, agora seria feita a canalização e resolvido o problema que estava havendo nestas comunidades. Também queria cumprimentar e agradecer o Prefeito Municipal pela atitude de construir um novo pavilhão para acolher os trabalhadores da fábrica que estaria em funcionamento no porão da prefeitura, que era um lugar praticamente impossível de trabalhar, falando da importância desta obra que beneficiaria diversos trabalhadores. Não havendo mais oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 037/2023 – Dispõe sobre as dimensões de vias públicas que especifica e dá outras providências. O Vereador LUIS VANDERLEI após os cumprimentos falou sobre o Projeto e pediu aos colegas para que o mesmo fosse deixado sobre a mesa, considerando que tem outras pessoas na mesma situação e com interesse no projeto e assim poderiam ver bem a legalidade do mesmo. Não tinha nada contra o Projeto, mas como ficou por tanto tempo, pedia para que ficasse sobre a mesa ou para estudos e pareceres e pudessem estudar e resolver de maneira correta, e fosse aprovado na certeza da legalidade. A Vereadora DJENIFER após os cumprimentos falou sobre o Projeto e que não havia necessidade deixar sobre a mesa ou fazer um estudo maior porque ele já veio detalhado e bem explicado, inclusive com fotos. O Projeto seria para legalizar o tamanho da rua, citando a metragem definida pela legislação e os motivos pelo qual o loteamento não teria como se adequar, sendo necessário a aprovação do projeto para regularizar os lotes e assim poder gerar IPTU e retorno aos cofres públicos e consequentemente trazer benefícios para a comunidade como um todo. Citou outros exemplos de exceções em nosso município e a importância de avaliar cada caso. Via a necessidade de aprovar o Projeto, considerando que não tinham como adequar de outra maneira. A Vereador JUREMA após os cumprimentos colocou seu voto favorável a aprovação do Projeto, considerando que era uma questão existente e difícil de modificar e como já tinham outras situações similares a esta, não era um pedido para infringir lei e sim para ajustar a situação que estaria posta e assim adequar esta área e que pela localização não geraria transtornos. O Vereador MAURICIO após os cumprimentos disse que seu voto também era favorável e como os colegas já mencionaram, tínhamos em nosso município outras situações similares e achava que o Poder Público tinha que ter em mente flexibilizar as situações e não criar empecilhos, pois todos faziam o possível para ficar em Humaitá e com as regularizações dos terrenos, novas obras iriam surgir e todos seriam beneficiados. Era favorável ao Projeto e contra que ficasse sobre a mesa para que pudessem dar andamento. O Vereador ROQUE disse que o Projeto deveria ser aprovado, citando que ele e o colega Mauri já passaram pelo mesmo problema e foi regularizado porque o prefeito na época enviou um Projeto que foi aprovado por esta Casa e hoje eles estariam pagando IPTU. Tinham que ter a grandeza de entender que se quisessem construir e fazer uma cidade melhor era importante a aprovação. Não era contra deixar sobre a mesa, mas quanto mais cedo pudessem terminar definitivamente com o problema. O Vereador IRENO após os cumprimentos falou sobre o Projeto e da preocupação e responsabilidade de votar, nunca seria contrário a um projeto que beneficiaria o crescimento de nosso município, pois era um avanço regularizar essa área. Não via problema em deixar para votar na próxima Sessão, já que era algo que vinha há tanto tempo, mas jamais seria contra. Assim, também poderiam incluir outras áreas que tivessem na mesma situação. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação para o Projeto ficar SOBRE A MESA e … Ler mais

ATA N.º 1.252/2023. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia vinte e dois de maio de dois mil e vinte e três, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ANITA MARIA S. LUDWIG, DECIO FRANCISCO PETRY, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, MAURÍCIO CARDOSO, LUIS VANDERLEI PAZ e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Rozinaldo B. B. dos Santos e do Secretário Vereador Jose Mauri Chassot, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou a todos para juntos fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de VERENA SHEID LUFT e ROQUE DÉCIO HANNAUER. Prosseguindo foi colocado em discussão a Ata da Sessão Ordinária n.º 1251/2023, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 031/2023; Projeto de Lei n.º 032/2023; Projeto de Lei n.º 033/2023; Projeto de Lei n.º 034/2023; Projeto de Lei n.º 035/2023; Ofício de Gabinete n.º 096/2023; Proposição n.º 05/2023; Proposição n.º 06/2023; Requerimento n.º 02/2023, e; Requerimento de Informação. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador DECIO após os cumprimentos e saudações falou sobre o Hospital Adesco, as dúvidas da comunidade e a atual situação, o Decreto que instituiu uma nova diretoria a qual iria tentar recuperar e dirigir o Hospital citando a competência das pessoas que estariam no cargo e desejou um bom trabalho e boa sorte, considerando a importância do Hospital para nossa comunidade. Também falou sobre a Visita ao nosso município do Secretário dos transportes Juvir Costella, trazendo sempre boas notícias e uma delas era que o asfalto da BR-468 até o Município de Sede Nova ia sair com certeza e assim teriam plantado uma semente que precisávamos da pavimentação da RSC-472 que ficava entre Humaitá e Boa Vista do Buricá, falando da importância desta obra para o nosso município. Disse que precisava fazer uma explanação como técnico em segurança pública que era, citando um ocorrido numa festa da Igreja Evangélica com o vazamento de gás, citando cuidados e recomendações necessários para evitar esse tipo de imprevisto que poderia virar tragédia. Falou sobre a Sessão anterior quando foi falado em dinheiro e recursos do município, teriam feito uma consulta detalhada sobre quanto teria de dinheiro disponível nos cofres públicos e seria algo em torno de R$ 3.000.000,00(três milhões de reais) que era um bom valor ainda mais se fosse multiplicado por cinco mandatos, então era uma boa economia. Questionou onde foi parar a economia dos outros mandatos. Citou algumas realizações e aquisições deste mandato. Não havendo mais oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o PROJETO DE LEI Nº 031/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 22.801,34 oriundos de superávit financeiro do FUNDEB do exercício anterior e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o PROJETO DE LEI Nº 032/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 85.000,00 oriundos de superávit financeiro do QSE e PIM do exercício anterior e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o PROJETO DE LEI Nº 033/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 410.000,00 oriundos de redução orçamentária e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o PROJETO DE LEI Nº 034/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar especial, no valor de R$ 12.000,00 oriundos do CNAS/ MDS cfe. Resolução n° 96 de 15/02/2023 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o PROJETO DE LEI Nº 035/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar especial, no valor de R$ 101.054,00 oriundos de transferências especiais da união e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a PROPOSIÇÃO Nº 05/2023 de autoria do Vereador DECIO FRANCISCO PETRY – Propõe ao Executivo Municipal, a aquisição da área ou parte da área de terra da empresa Lorenz e Filhos Ltda EPP, localizada em Linha Cascata interior de Humaitá. Área esta situada na margem oposta do rio Lajeado Grande, no Balneário Cascata. A aquisição seria de aproximadamente 20 a 30 metros de largura e em toda a extensão do Balneário. Ou ainda, a aquisição do total da área do imóvel em nome da empresa, totalizando 35.000 m², basicamente composta de área de preservação permanente (APP). Para tal aquisição, a municipalidade pode fazer uso de recursos próprios ou mesmo buscar recursos junto aos órgãos ambientais e turísticos do estado e da União. O Vereador DECIO falou sobre o momento conturbado vivido no ano anterior, quando se discutia a doação do município de uma área de terra próximo ao Balneário Cascata para a Empresa Lorenz e Filhos Ltda. Havendo grande discussão e a população teria se manifestando muito bem e não tinha como se aceitar a secar e destruir a Cascata, falando que fazia parte do nosso município, do hino, do brasão e da importância deste ponto turístico para Humaitá e da luta por manter o mesmo. Falou da importância da aquisição da área de terra citada na proposição para preservação deste ponto turístico, preservar a natureza e investir neste local para acolher cada vez melhor os visitantes do Balneário Cascata, sendo um custo benefício muito bom para nosso município, citando as melhorias que poderiam ser feitas no local. Pediu a aprovação da Proposição para deixar o local cada vez melhor. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e reprovado por 5×4, com votos contrários dos Vereadores IRENO, LUCIA, JOSE MAURI, LUIS VANDERLEI e ROZINALDO. Em discussão a PROPOSIÇÃO Nº 06/2023 de autoria do Vereador DECIO FRANCISCO PETRY – Propõe ao Executivo Municipal, a completa remoção do asfalto da Rua … Ler mais

ATA N.º 1.251/2023. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia dois de maio de dois mil e vinte e três, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ANITA MARIA S. LUDWIG, DECIO FRANCISCO PETRY, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, MAURÍCIO CARDOSO, LUIS VANDERLEI PAZ e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Rozinaldo B. B. dos Santos e do Secretário Vereador Jose Mauri Chassot, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou a todos para juntos fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de Julia Gessi Maria, Dirceu Carvalho, Sandra Rosicler Schubert, Marlise Christoff. Prosseguindo foi colocado em discussão a Ata da Sessão Ordinária n.º 1249/2023, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão a Ata da Sessão Extraordinária n.º 1250/2023, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 020/2023; Projeto de Lei n.º 021/2023; Projeto de Lei n.º 022/2023; Projeto de Lei n.º 023/2023; Projeto de Lei n.º 024/2023; Projeto de Lei n.º 025/2023; Projeto de Lei n.º 026/2023; Projeto de Lei n.º 027/2023; Projeto de Lei n.º 028/2023; Projeto de Lei n.º 029/2023; Projeto de Lei n.º 030/2023, e; Proposição n.º 04/2023. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora MARIA JUREMA após cumprimentos falou sobre o mês de maio e as comemorações que nele constam, referindo-se ao Dia do Trabalhador falou da importância de cada trabalho e da importância da dedicação, comprometimento e o cumprimento de regras e o dever. Falou sobre o Dia das Mães e a importância da data prestando sua homenagema a todas as mães e deixou seu abraço a todos os trabalhadores e Mães pela passagem de seu Dia. O Vereador DECIO, após as saudações falou sobre um assunto debatido na Sessão anterior, que era a violência nas escolas e ele com a experiência de um policial militar queria tranquilizar a comunidade escolar, pois na nossa região talvez isso nunca aconteceria e assim esperava, e falava isso, porque aqui não tínhamos células nazistas ou terroristas colocadas, pelo menos nunca foram localizadas, outra questão era que hoje a internet estaria sendo vasculhada e não teria mais campo para juventude começar a criar grupos neste sentido. Falou da importância de manter um zelo e era plenamente favorável e colocar um zelador em cada ambiente escolar. Se colocou a disposição e poderia ser chamado por qualquer desconfiança, pois, por mais que era um policial da reserva remunerada, continuava com porte de arma e suas funções normais e poderia atuar enquanto aguardavam a chegada dos órgãos responsáveis. Falou sobre a colocação de quebra-molas mencionando viagens e salientando cidades que em pequenos trechos tem grande número de quebra-molas. Citou a importância dos quebra-molas instalados no nosso município e assim pediu a compreensão da comunidade e seria até acostumar. Também falou sobre a Rua Nilo Peçanha que era bastante estreita e tinha uma empresava bastante expressiva instalada que era a Center Motos e ele já havia solicitado um quebra-molas logo acima da empresa, a pedido do proprietário e assim queria deixar uma proposição verbal, para que fosse dado uma atenção naquele local e feito algo para reduzir a velocidade. Falou ainda sobre toda a polêmica sobre o Balneário Cascata e que ele não se arrependia de nada que foi feito, falando de irregularidade na doação da área no ano de 2019 e que foi encaminhada pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo na época. Essa doação era totalmente ilegal e no direito brasileiro se chamava improbidade administrativa. Se tivesse que brigar de novo pela Cascata iria brigar, poque a população teria deixado claro o que ela queria e que não queriam que a Cascata secasse. Agradeceu os simpatizantes, colaboradores, pessoas que defendiam a natureza, os colegas Vereadores da bancada do MDB que teriam trabalho com eles e tinha certeza que a população de Humaitá lhes agradeceria ainda daqui vinte ou trinta anos. Deixou seu muito obrigado a todos que se colocaram a favor da Cascata. Não havendo mais oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de lei nº 17/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. O Vereador IRENO após os cumprimentos disse que na última Sessão o projeto teria ficado sobre a mesa, por um pedido seu, para que pudessem pleitear com o prefeito a possibilidade do vale-alimentação para os servidores públicos. Durante a semana teria conversado bastante com o Poder Executivo e não foi dado uma esperança do vale-alimentação nos próximos dias. Não teria pedido para deixar o Projeto sobre a mesa para prejudicar alguém, mas sim para procurar um pouco dos direitos dos servidores. Tinha o dever como servidor de defender a classe, mas jamais queria prejudicar alguém. Sabia da necessidade de motoristas e não queria ser ele o culpado de alguém não receber um serviço necessário por falta de motorista. Seu objetivo era conseguir o vale-alimentação e assim melhorar a remuneração dos motoristas que seriam contratados. Era favorável ao Projeto e não precisavam brigar ou discutir, apenas precisavam fazer o papel de legisladores. O Vereador DECIO disse que teria acompanhado a discussão do Projeto na Sessão anterior e concordava em partes com o que o Vereador Ireno teria acabado de falar. O vale-refeição seria uma forma de melhorar a situação financeira dos servidores públicos, mas sempre teriam que ver a possibilidade, se era possível e quais os valores seriam possíveis. Ele era totalmente favorável ao vale-refeição aos servidores públicos de Humaitá, o que não teria entendido foi a questão de deixar o Projeto sobre a Mesa, já que estariam precisando de motoristas. Talvez o Poder Executivo se sensibilize quanto a isso, inclusive já teriam conversado da importância … Ler mais

ATA N.º 1.250/2023. SESSÃO EXTRAORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia vinte e quatro de abril de dois mil e vinte e três, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ANITA MARIA S. LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, MAURÍCIO CARDOSO, LUIS VANDERLEI PAZ e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Rozinaldo B. B. dos Santos e do Secretário Vereador Jose Mauri Chassot, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente o Presidente solicitou a leitura da Convocação para Sessão Extraordinária e das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 017/2023; Projeto de Lei n.º 018/2023, e; Projeto de Lei n.º 019/202. Passando a ORDEM DO DIA, em discussão Projeto de lei nº 17.2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. O Vereador IRENO após os cumprimentos falou do papel de representar a comunidade humaitense, sobre o Projeto teria sido procurado por vários servidores e fazendo parte do quadro de servidores tinha o dever de representa-los nesta Casa. Sabia das dificuldades e da falta de motoristas, principalmente no Parque de Obras, mas considerando que essa situação já vinha há mais tempo, pedia para que o Projeto ficasse sobre a mesa até a próxima Sessão Ordinária e assim poderem chegar ao Executivo e negociar o vale-alimentação para os servidores. Não era contra fazer o processo seletivo, pois sabia da falta de motorista. Falou do salário baixo e que a procura pelo cargo era baixa, portanto, sugeriu que se reunissem com o Prefeito para ver a possibilidade de enviar Projeto com o vale-alimentação e desta forma valorizar quem estaria “vestindo a camisa”. Poderia se pago por dia trabalhado dos servidores, sendo que só receberia quem trabalhasse. Seria uma maneira de valorizar e aumentar um pouco o salário. A Vereadora ANITA após os cumprimentos falou sobre o Projeto e destacou a descrição da justificativa. Sabiam que eram muitas questões que precisavam ser pensadas e pautadas e uma delas era a questão salarial, que era muito baixo e muitas vezes não atendia as necessidades básicas de uma família. A questão do vale-alimentação era uma questão solicitada pelos servidores e poderia sim ser um pedido deles como Vereadores para o Poder Executivo, mas não poderiam negociar um vale-alimentação a custo de setores da comunidade que precisavam ser atendidos, como a saúde, educação e parque de obras, sendo que em todas as Sessões eram solicitadas melhorias das estradas e melhor atendimento da Secretaria de Obras para a comunidade. Eram eleitos pelo povo e os representavam, portanto deveriam sim buscar uma solução, pois acreditavam que os salários precisavam ser melhorados e sabiam também que isso já vinha há vários anos e não se resolveria de uma hora para outra. Pediu a aprovação do Projeto de Lei. A Vereadora DJENIFER após os cumprimentos disse que concordava plenamente com a Colega Anita e via que o dever deles como Vereadores era pensar no bem de toda a comunidade, portanto, o colega Ireno deveria se posicionar como Vereador e não como Servidor Público. Estariam discutindo um Projeto de Lei que norteava os serviços prestados a comunidade, que era a contratação de dois motoristas e todos sabiam da necessidade dos mesmos, e era dever deles pensar no bem-estar e desenvolvimento das atividades essências. Sabia que o salário não era um bom salário, mas nos tempos de hoje entre ter esse valor por um trabalho honesto, digno, correto e não ter faria diferença. Também teriam que pensar que seriam dois profissionais de nosso município que poderiam ser empregados. Sabiam da importância do vale-alimentação, mas o Projeto que estaria em questão não tratava sobre o mesmo e era algo a ser trabalhado em outro momento. O assunto em pauta era a contratação de dois motoristas. Seu voto era favorável ao Projeto e pedia a aprovação dos colegas. A Vereadora JUREMA após os cumprimentos falou da importância do Projeto e que a Sessão era Extraordinária pela necessidade da aprovação do mesmo e assim precisavam ter bom senso com a comunidade. Relatou uma situação de dificuldade enfrentada por uma Senhora que tinha tratamento em Ijuí e precisava aguardar bastante tempo para o retorno do transporte, portanto via a necessidade da contração de motoristas e conclamava a aprovação pelos Colegas Vereadores. O Vereador MAURICIO após os cumprimentos disse que também pedia a aprovação do Projeto em virtude das necessidades destes profissionais, pois todos sabiam a dificuldade enfrentada, principalmente no Parque de Máquinas e eles eram eleitos para ver a necessidade e votar e não para vir negociar projetos. Concordava em relação a desvalorização do salário do funcionalismo, mas se as gestões anteriores tivessem valorizados os funcionários públicos como fez a atual com certeza o salário não estaria tão defasado. Era a favor do vale-alimentação e no momento que o Poder Executivo encaminhasse o Projeto iria aprovar se achasse viável. Não adiantava eles solicitar melhorias na prestação de serviço público e quando viesse um projeto como este reprovar. Portanto, pedia a aprovação. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação para deixar o Projeto sobre a mesa e foi aprovado por 5×4, com votos contrários dos Vereadores ANITA, DJENIFER, MARIA JUREMA e MAURCIO. Em discussão o Projeto de lei nº 18.2023 – Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de fomento e repassar recurso financeiro à ADESCO – Associação de Desenvolvimento Comunitário. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de lei nº 19.2023 – Institui o Plano Municipal de Cultura de Humaitá RS – PMC e dá outras providencias. A Vereadora JUREMA fez alguns comentários sobre o Projeto e da importância da Cultura para o desenvolvimento da comunidade. Falou das várias questões previstas no Plano e da necessidade de aprovação e apoio ao mesmo. Ninguém mais se manifestando foi colocado em … Ler mais