ATA N.º 1.252/2023. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia vinte e dois de maio de dois mil e vinte e três, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ANITA MARIA S. LUDWIG, DECIO FRANCISCO PETRY, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, MAURÍCIO CARDOSO, LUIS VANDERLEI PAZ e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Rozinaldo B. B. dos Santos e do Secretário Vereador Jose Mauri Chassot, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou a todos para juntos fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de VERENA SHEID LUFT e ROQUE DÉCIO HANNAUER. Prosseguindo foi colocado em discussão a Ata da Sessão Ordinária n.º 1251/2023, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 031/2023; Projeto de Lei n.º 032/2023; Projeto de Lei n.º 033/2023; Projeto de Lei n.º 034/2023; Projeto de Lei n.º 035/2023; Ofício de Gabinete n.º 096/2023; Proposição n.º 05/2023; Proposição n.º 06/2023; Requerimento n.º 02/2023, e; Requerimento de Informação. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador DECIO após os cumprimentos e saudações falou sobre o Hospital Adesco, as dúvidas da comunidade e a atual situação, o Decreto que instituiu uma nova diretoria a qual iria tentar recuperar e dirigir o Hospital citando a competência das pessoas que estariam no cargo e desejou um bom trabalho e boa sorte, considerando a importância do Hospital para nossa comunidade. Também falou sobre a Visita ao nosso município do Secretário dos transportes Juvir Costella, trazendo sempre boas notícias e uma delas era que o asfalto da BR-468 até o Município de Sede Nova ia sair com certeza e assim teriam plantado uma semente que precisávamos da pavimentação da RSC-472 que ficava entre Humaitá e Boa Vista do Buricá, falando da importância desta obra para o nosso município. Disse que precisava fazer uma explanação como técnico em segurança pública que era, citando um ocorrido numa festa da Igreja Evangélica com o vazamento de gás, citando cuidados e recomendações necessários para evitar esse tipo de imprevisto que poderia virar tragédia. Falou sobre a Sessão anterior quando foi falado em dinheiro e recursos do município, teriam feito uma consulta detalhada sobre quanto teria de dinheiro disponível nos cofres públicos e seria algo em torno de R$ 3.000.000,00(três milhões de reais) que era um bom valor ainda mais se fosse multiplicado por cinco mandatos, então era uma boa economia. Questionou onde foi parar a economia dos outros mandatos. Citou algumas realizações e aquisições deste mandato. Não havendo mais oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o PROJETO DE LEI Nº 031/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 22.801,34 oriundos de superávit financeiro do FUNDEB do exercício anterior e dá outras providências.

Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o PROJETO DE LEI Nº 032/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 85.000,00 oriundos de superávit financeiro do QSE e PIM do exercício anterior e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o PROJETO DE LEI Nº 033/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 410.000,00 oriundos de redução orçamentária e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o PROJETO DE LEI Nº 034/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar especial, no valor de R$ 12.000,00 oriundos do CNAS/ MDS cfe. Resolução n° 96 de 15/02/2023 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o PROJETO DE LEI Nº 035/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar especial, no valor de R$ 101.054,00 oriundos de transferências especiais da união e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a PROPOSIÇÃO Nº 05/2023 de autoria do Vereador DECIO FRANCISCO PETRY – Propõe ao Executivo Municipal, a aquisição da área ou parte da área de terra da empresa Lorenz e Filhos Ltda EPP, localizada em Linha Cascata interior de Humaitá. Área esta situada na margem oposta do rio Lajeado Grande, no Balneário Cascata. A aquisição seria de aproximadamente 20 a 30 metros de largura e em toda a extensão do Balneário. Ou ainda, a aquisição do total da área do imóvel em nome da empresa, totalizando 35.000 m², basicamente composta de área de preservação permanente (APP). Para tal aquisição, a municipalidade pode fazer uso de recursos próprios ou mesmo buscar recursos junto aos órgãos ambientais e turísticos do estado e da União. O Vereador DECIO falou sobre o momento conturbado vivido no ano anterior, quando se discutia a doação do município de uma área de terra próximo ao Balneário Cascata para a Empresa Lorenz e Filhos Ltda. Havendo grande discussão e a população teria se manifestando muito bem e não tinha como se aceitar a secar e destruir a Cascata, falando que fazia parte do nosso município, do hino, do brasão e da importância deste ponto turístico para Humaitá e da luta por manter o mesmo. Falou da importância da aquisição da área de terra citada na proposição para preservação deste ponto turístico, preservar a natureza e investir neste local para acolher cada vez melhor os visitantes do Balneário Cascata, sendo um custo benefício muito bom para nosso município, citando as melhorias que poderiam ser feitas no local. Pediu a aprovação da Proposição para deixar o local cada vez melhor. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e reprovado por 5×4, com votos contrários dos Vereadores IRENO, LUCIA, JOSE MAURI, LUIS VANDERLEI e ROZINALDO. Em discussão a PROPOSIÇÃO Nº 06/2023 de autoria do Vereador DECIO FRANCISCO PETRY – Propõe ao Executivo Municipal, a completa remoção do asfalto da Rua Ewaldo Niedermeyer na Vila Jardim, uma vez que o asfalto efetuado há pouco mais de dois anos, está totalmente deteriorado, não apresentando mais condições de trafegabilidade. Após a remoção do material inapropriado, seja realizado um novo revestimento asfáltico. Seja ainda realizado o asfaltamento da Rua Helmuth Christoff, no prolongamento da Rua Farrapos, proximidades da Padaria Setim, até a Rua Ewaldo Niedermeyer. O Vereador DECIO falou sobre a proposição, localização da via e da péssima pavimentação, assim como os procedimentos que teriam que ser feitos para resolver a situação. Falou ainda sobre a possibilidade do município buscar responsabilizar os responsáveis pela obra de má qualidade, pois era dinheiro público investido, assim como acontecia em outras obras. Falou sobre a importância da pavimentação das vias para valorizar os moradores dos bairros e nas vilas. Poderiam instaurar uma CPI para investigar as obras de pavimentação de péssima qualidade e outros fatos poderiam surgir e serem acrescentados. Pediu a aprovação dos Colegas Vereadores. O Vereador MAURICIO após os cumprimentos disse que concordava plenamente como o colega Décio e falou sobre as obras dos últimos dois anos parabenizando o pessoal da Engenharia que acompanhava as mesmas e que assim continuassem a fazer um bom trabalho. Eles como vereadores também precisavam fiscalizar e assim juntos evitar que se repetisse os erros das obras passadas. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão o REQUERIMENTO Nº 02/2023 de autoria da Vereadora ANITA MARIA S. LUDWIG – Requer que lhe seja concedida LICENÇA do cargo de vereadora pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 01-06-2023, para tratar assuntos de interesse particular. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Humaitá, através do Presidente Ver. ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS, Vice-Presidente, Ver. JOSE MAURI CHASSOT e Secretário Ver. LUIS VANDERLEI PAZ – Solicita informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a respeito do processo seletivo para a contratação temporária de agentes comunitários de saúde. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, a Vereadora ANITA após os cumprimentos falou sobre as conquistas do nosso município, salientando que Humaitá foi contemplado com recursos para melhoria da iluminação pública, citando o valor, o desenvolvimento do projeto e os benefícios do mesmo que era uma grande conquista da administração municipal. A implantação não seria imediata, mas dois passos importantes foram dados que foi a inscrição no Projeto e a contemplação no mesmo. Sugeriu que fosse feito um bom planejamento do material que seria substituído, na medida do possível fazendo o reaproveitamento. Relatou o processo de cadastramento no Projeto e adequação do mesmo dentro da normatização, que tinha muitas exigências. Parabenizou a equipe de profissionais que assessoraram na questão cadastral. Citou que o Projeto foi indicado na época pela Ex Vereadora ALINE, que sugeriu o cadastramento e que bom que o município atendeu o pedido e realizou o cadastramento. Parabenizou a todos os envolvidos para a aprovação do Projeto. A Vereadora JUREMA após os cumprimentos parabenizou mais uma vez a Cabanha Santa Clara por mais um belo resultado na classificação e premiação na Expointer em Esteio e por colocar o nome do município de Humaitá em destaque. Falou que há poucos dias esteve presente numa Sessão um Vereador Mirim do ano anterior e o mesmo a teria cobrado sobre o atendimento aos pedidos realizados pelas proposições no ano de 2022 que ainda não teriam sido atendidos. Ela teria conversado com o Prefeito e o mesmo disse que a intenção era atender pelo menos uma Proposição de cada Vereador ou Vereadora Mirim e assim aguardavam o atendimento. Falou sobre a Festa da Igreja Evangélica da qual fazia parte e agradecia a Deus e algumas pessoas por não ter acontecido nada de grava no episódio relatado pelo Colega. Também agradeceu a comunidade pela maciça participação neste evento que acontecia anualmente. O Vereador DECIO falou sobre o Projeto da instalação das luzes de led na cidade e que houve uma polêmica sobre quem era o autor e quem não era, portanto a Vereadora Anita já teria esclarecido e foi contratado uma empresa para assinar o Projeto sendo que foi feito em conjunto e assim todos estaríamos de parabéns. Falou da importância do projeto e como seria feito a substituição. Também falou sobre a Cabanha Santa Clara que levava o nome do nosso município, deixando seu abraço a família pelas conquistas na Expointer. Falou sobre a Cascata e que muitas pessoas ainda questionavam se tinha a possibilidade da queda secar, pelo que tinha visto no resultado de hoje ele era obrigado a responder que sim. Falando da doação da área de térrea, das irregularidades do Projeto de doação e sugeriu a instauração de uma CPI para investigar o que houve naquele período e porque foi feito daquela maneira. Falou da sua luta para manter aquele local. O Vereador ROZINALDO após os cumprimentos falou sobre o Hospital e que sempre defendeu na Tribuna que nunca poderiam fechar esta entidade, nunca teria defendido as pessoas que lá estavam, mas sim o Hospital. Iria continuar defendendo o Hospital e estaria sempre a disposição a ajudar o mesmo. A justiça fazia o que tinha que ser feito quando tinham irregularidades e isso cabia a ela e só pagava quem devia. Disse que sempre indicava emendas parlamentares ao Hospital, sempre trabalhando para que não fechasse. Agora tinha uma comissão que estaria lá e esperava que trabalhassem honestamente para a comunidade de Humaitá. Falou sobre valores e ele teria citado o valor que estaria disponível no município e estaria sim disponível e quanto ao local que o mesmo seria investido já foi divulgado no programa da prefeitura no sábado. Qualquer cidadão poderia verificar o valor no site do município, usando até o próprio celular. Ele jamais vinha aqui na tribuna falar uma inverdade. O Vereador MAURICIO falou sobre o Hospital e da Comissão que assumiu o mesmo que eram pessoas de bem e que com certeza poderiam colocar as mãos no fogo por eles. Sobre a iluminação pública parabenizou a todos os envolvidos para o cadastramento, bem como ao Executivo pela contratação da empresa. O investimento na iluminação pública teria começado no inicio do mandato com a adequação de um caminhão com muque e na contratação de um eletricista qualificado. Falou das melhorias nesta área. O Vereador IRENO após os cumprimentos disse que ficava feliz que o município foi contemplado para melhorias da iluminação pública falando da importância disso. Falou sobre a instalação da Empresa Compacta Sul em nosso município e o potencial que a mesma tinha, bem como os benefícios para o município e a importância do município oferecer incentivo a mesma. Desejou sucesso a empresa e a importância do apoio do poder público. O Presidente convidou o Servidor Público Michael Loch, o qual apresentou em forma de audiência pública o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Relatório de Gestão referente ao Primeiro quadrimestre de 2023. Ninguém mais se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 21 horas e 30 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 22 de maio de 2023.

ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS JOSE MAURI CHASSOT

Presidente Secretário