ATA N.º 1.251/2023. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia dois de maio de dois mil e vinte e três, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ANITA MARIA S. LUDWIG, DECIO FRANCISCO PETRY, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, MAURÍCIO CARDOSO, LUIS VANDERLEI PAZ e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Rozinaldo B. B. dos Santos e do Secretário Vereador Jose Mauri Chassot, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou a todos para juntos fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de Julia Gessi Maria, Dirceu Carvalho, Sandra Rosicler Schubert, Marlise Christoff. Prosseguindo foi colocado em discussão a Ata da Sessão Ordinária n.º 1249/2023, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão a Ata da Sessão Extraordinária n.º 1250/2023, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 020/2023; Projeto de Lei n.º 021/2023; Projeto de Lei n.º 022/2023; Projeto de Lei n.º 023/2023; Projeto de Lei n.º 024/2023; Projeto de Lei n.º 025/2023; Projeto de Lei n.º 026/2023; Projeto de Lei n.º 027/2023; Projeto de Lei n.º 028/2023; Projeto de Lei n.º 029/2023; Projeto de Lei n.º 030/2023, e; Proposição n.º 04/2023. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora MARIA JUREMA após cumprimentos falou sobre o mês de maio e as comemorações que nele constam, referindo-se ao Dia do Trabalhador falou da importância de cada trabalho e da importância da dedicação, comprometimento e o cumprimento de regras e o dever. Falou sobre o Dia das Mães e a importância da data prestando sua homenagema a todas as mães e deixou seu abraço a todos os trabalhadores e Mães pela passagem de seu Dia. O Vereador DECIO, após as saudações falou sobre um assunto debatido na Sessão anterior, que era a violência nas escolas e ele com a experiência de um policial militar queria tranquilizar a comunidade escolar, pois na nossa região talvez isso nunca aconteceria e assim esperava, e falava isso, porque aqui não tínhamos células nazistas ou terroristas colocadas, pelo menos nunca foram localizadas, outra questão era que hoje a internet estaria sendo vasculhada e não teria mais campo para juventude começar a criar grupos neste sentido. Falou da importância de manter um zelo e era plenamente favorável e colocar um zelador em cada ambiente escolar. Se colocou a disposição e poderia ser chamado por qualquer desconfiança, pois, por mais que era um policial da reserva remunerada, continuava com porte de arma e suas funções normais e poderia atuar enquanto aguardavam a chegada dos órgãos responsáveis. Falou sobre a colocação de quebra-molas mencionando viagens e salientando cidades que em pequenos trechos tem grande número de quebra-molas. Citou a importância dos quebra-molas instalados no nosso município e assim pediu a compreensão da comunidade e seria até acostumar. Também falou sobre a Rua Nilo Peçanha que era bastante estreita e tinha uma empresava bastante expressiva instalada que era a Center Motos e ele já havia solicitado um quebra-molas logo acima da empresa, a pedido do proprietário e assim queria deixar uma proposição verbal, para que fosse dado uma atenção naquele local e feito algo para reduzir a velocidade. Falou ainda sobre toda a polêmica sobre o Balneário Cascata e que ele não se arrependia de nada que foi feito, falando de irregularidade na doação da área no ano de 2019 e que foi encaminhada pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo na época. Essa doação era totalmente ilegal e no direito brasileiro se chamava improbidade administrativa. Se tivesse que brigar de novo pela Cascata iria brigar, poque a população teria deixado claro o que ela queria e que não queriam que a Cascata secasse. Agradeceu os simpatizantes, colaboradores, pessoas que defendiam a natureza, os colegas Vereadores da bancada do MDB que teriam trabalho com eles e tinha certeza que a população de Humaitá lhes agradeceria ainda daqui vinte ou trinta anos. Deixou seu muito obrigado a todos que se colocaram a favor da Cascata. Não havendo mais oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de lei nº 17/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. O Vereador IRENO após os cumprimentos disse que na última Sessão o projeto teria ficado sobre a mesa, por um pedido seu, para que pudessem pleitear com o prefeito a possibilidade do vale-alimentação para os servidores públicos. Durante a semana teria conversado bastante com o Poder Executivo e não foi dado uma esperança do vale-alimentação nos próximos dias. Não teria pedido para deixar o Projeto sobre a mesa para prejudicar alguém, mas sim para procurar um pouco dos direitos dos servidores. Tinha o dever como servidor de defender a classe, mas jamais queria prejudicar alguém. Sabia da necessidade de motoristas e não queria ser ele o culpado de alguém não receber um serviço necessário por falta de motorista. Seu objetivo era conseguir o vale-alimentação e assim melhorar a remuneração dos motoristas que seriam contratados. Era favorável ao Projeto e não precisavam brigar ou discutir, apenas precisavam fazer o papel de legisladores. O Vereador DECIO disse que teria acompanhado a discussão do Projeto na Sessão anterior e concordava em partes com o que o Vereador Ireno teria acabado de falar. O vale-refeição seria uma forma de melhorar a situação financeira dos servidores públicos, mas sempre teriam que ver a possibilidade, se era possível e quais os valores seriam possíveis. Ele era totalmente favorável ao vale-refeição aos servidores públicos de Humaitá, o que não teria entendido foi a questão de deixar o Projeto sobre a Mesa, já que estariam precisando de motoristas. Talvez o Poder Executivo se sensibilize quanto a isso, inclusive já teriam conversado da importância do vale-refeição, o qual na sua opinião deveria ser paga para quem realmente trabalhasse e o pagamento deveria ser por dia trabalhado, contemplando o bom funcionário. Falou mais uma vez da importância da aprovação do Projeto. O Vereador MAURICIO após os cumprimentos pediu a aprovação do Projeto, pois estaria realmente faltando motoristas. Pediu para que não viesse mais acontecer de Projetos importantes ficarem sobre a mesa. Falou sobre o tempo necessário para a organização de um concurso e parabenizava a administração por ter realizado o mesmo. Pediu para a Administração que fosse feito um planejamento e assim não faltar mais funcionários. Sobre o vale-alimentação era plenamente favorável e no seu ponto de vista o erro teria sido no ano anterior, quando começaram a pagar o vale-alimentação para os servidores desta Casa, pois eram os mais valorizados e deveria ser começado o pagamento de baixo para cima. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o PROJETO DE LEI Nº 020/2023, dispõe sobre abertura de crédito suplementar especial, no valor de R$ 27.800,00 oriundos do FEAS – repasse extraordinário e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o PROJETO DE LEI Nº 021/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 61.000,00 oriundos de redução orçamentária e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o PROJETO DE LEI Nº 022/2023 – Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de imóveis residenciais localizados no Bairro Esperança e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o PROJETO DE LEI Nº 023/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de imóvel para ampliação de indústria. A Vereadora ANITA após os cumprimentos falou sobre o Projeto e que era sempre muito bom ver que o setor industrial estaria crescendo e se desenvolvendo. O pedido de doação vinha da solicitação de empresários junto a Secretaria competente justificando a necessidade de ampliação pela demanda de trabalho e produtividade das mesmas. Eram empresas já instaladas na área industrial, as quais estariam apresentando projetos de ampliação com observação de dispositivos legais e avaliação da Comissão. Falou da possibilidade de empregos e renda a população, sendo evidente o interesse público na aprovação dos Projetos. Era um incentivo de suma importância para as industrias e investimentos para o desenvolvimento de nosso município. Pediu a aprovação dos Colegas. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o PROJETO DE LEI Nº 024/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de imóvel para ampliação de indústria. O Vereador DECIO falou do Projeto e que jamais poderiam ser contra Projetos desta natureza, pois se lotassem a área industrial ele seria favorável a aquisição de nova área para instalar mais e mais empresas no nosso município. Essa era a forma com que a maioria dos municípios sobreviviam, com a geração de empregos e renda vindos das indústrias. Estariam analisando quatro projetos neste sentido e falou da importância dos mesmos, citando exemplos do desenvolvimento de outros municípios. Falou sobre algo que tinham que começar a pensar referindo sobre a Cresol que teria começado em uma sala cedida pelo Sindicato e hoje eram diversas agencias carregando o nome da Cresol Humaitá e o centro administrativo era em nosso município e eles teriam a ideia de construir uma Sede e futuramente poderia ser discutido a doação de um terreno para garantir o Centro Administrativo da Cresol em Humaitá. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o PROJETO DE LEI Nº 025/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de imóvel para ampliação de indústria. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o PROJETO DE LEI Nº 026/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de imóvel para ampliação de indústria. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o PROJETO DE LEI Nº 027/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o PROJETO DE LEI Nº 028/2023 – Institui verba de plantão para profissionais da enfermagem da secretaria municipal de saúde de Humaitá/RS. A Vereadora ANITA falou sobre o Projeto que tinha como objetivo autorizar a gratificação destinada para compensar serviços extraordinários prestados por enfermeiros ou técnicos de enfermagem que exerciam as atividades de plantão fora do horário normal do atendimento da unidade básica de saúde. Falou sobre determinações constantes no Projeto e ressaltou a importância da valorização destes profissionais. O Vereador DECIO fez alguns esclarecimentos sobre o Projeto e disse que na sua opinião o valor poderia ser melhor considerando a importância destes profissionais e da necessidade de disponibilidade dos mesmos. A Vereadora JUREMA fez um relato sobre o acompanhamento de um profissional da enfermagem no transporte de um enfermo e da importância deste trabalho e da disponibilidade destes profissionais e ela concordava com o Colega Decio que o valor poderia ser maior. Falou da importância da aprovação do Projeto. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o PROJETO DE LEI Nº 029/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 57.710,03 oriundos de superávit financeiro dos recursos oriundos do SES – Fundo Estadual de Saúde e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o PROJETO DE LEI Nº 030/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 oriundos de redução orçamentária e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 04/2023 de autoria do Vereador IRENO MIGUEL BRAUN – Propõe ao Executivo Municipal, que seja estudado a viabilidade de ajuda de custo para a Construção de cisternas ou então elaborado um Programa de incentivo a construção de cisternas no Município de Humaitá. O Vereador IRENO disse que essa era uma grande preocupação, considerando o quanto deveríamos preservar a água potável. Já tínhamos em nosso município alguns poços artesianos que deram problemas e sabiam que a cada ano as águas estariam baixando. Falou dos vários chiqueirões que tínhamos em nosso município e a maioria deles eram abastecidos com água potável vinda de poços artesianos, sendo que os porcos estariam tomando água potável enquanto ainda tinham pessoas que não possuem acesso a água potável para o consumo. Falou da importância de se trabalhar e desenvolver Projetos sobre isso. Seria um custo bastante elevado, mas acreditava que seria uma solução e precisava ter urgente ações de investimentos na área para garantir a água para as futuras gerações. Pediu a aprovação dos Colegas e apoio junto ao Poder Executivo. A Vereadora JUREMA disse que era louvável a discussão e já tinham algo acontecendo neste sentido, pois veio um recurso a nível de Deputado Federal e estaria sendo coordenado pela Emater e Sindicato. Era bem louvável a proposição, pois precisavam se preocupara com esta questão da preservação da água potável. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, a Vereadora ANITA disse que faria um comentário sobre mais uma importante conquista da Secretaria da Saúde, sendo que Humaitá conquistou o credenciamento na Secretaria da Saúde para a equipe de saúde bucal, sendo que por muitos anos não se tinha mais este credenciamento. Falou do processo e a burocracia para a conquista. Seriam recursos recebidos mensalmente para a realização do trabalho da saúde bucal e assim também possibilitava o cadastramento em outros programas relacionados. Parabenizou a Secretária da Saúde e equipe pela conquista que beneficiaria toda a população. Parabenizou a todas as Mães pela passagem do Dia das Mães e que todas se sentissem abraçadas. O Vereador MAURI após cumprimentos falou sobre a praça localizada entre a Avenida João Pessoa e a Rua Nilo Peçanha, a qual estaria abandonada e assim pedia para que o prefeito desse uma atenção e fosse realizado pelo menos o plantio da grama. Teria feito uma proposição que foi aprovada Nesta Casa, na qual pedia um telhado na Escola Mário Candido Lena e até hoje não foi atendido, o inverno se aproximava, os dias chuvosos também e era uma pequena obra muito importante. Sobre a área industrial falou que era muito bom aprovar os Projetos e esperava que não levassem tanto tempo para a Comissão avaliar e aprovar os Projetos, pois tinham empresários esperando há muito tempo a cedência de terrenos. A Vereadora JUREMA falou da importância da Sessão desta noite e a aprovação de importantes Projetos como a doação de terrenos da área industrial, nos quais se percebia a presença do desenvolvimento. Falou das licitações que as vezes atrasavam as obras. O Vereador IRENO falou sobre os projetos sobre a área industrial e era louvável e esperava que continuassem vindo este tipo de Projetos para a aprovação, pois sempre falava que a aquisição da área industrial era um bom investimento. Falou sobre um oficio encaminhado no ano anterior, solicitando mais um Agente na Delegacia de Polícia de nosso município e isso se concretizou. Desejou um bom trabalho em nosso município. Parabenizou a todos os trabalhadores pela comemoração de seu dia e deixou seu abraço e desejou um Feliz Dia das Mães a todas as Mães e em especial as Mães de nosso município. Sobre o Vale alimentação disse que no ano anterior esteve como Presidente nesta Casa Legislativa e teria sim dado o vale e só lhe cabia dar aos servidores desta Casa e assim esperava que servisse de exemplo para o Poder Executivo, o qual poderia dar para seus servidores. Eram dois poderes independentes. O Vereador DECIO também falou da importância das matérias votadas nesta Sessão e deixou seu abraço a todos os trabalhadores pela comemoração de seu Dia. Sobre o Dia das Mães também queria deixar seu grande abraço a todas as Mães Humaitenses e do mundo a fora. Fez referência ao Deputado Juvir Costella, que estaria como Secretário de Logística e transportes no Estado, o qual viria pra Humaitá e sempre que vinha trazia boas notícias, esperava que fosse assim novamente. Agradeceu a Ele e sua equipe que sempre lhes atenderam, citando exemplos como a recuperação da RS 207 e tudo que vinha para Humaitá vinha para beneficiar a comunidade. Sobre a área industrial sugeriu que começassem a pensar na doação de terrenos para outras empresas como oficinas mecânicas, por exemplo, assim como atacados, pois a coletividade só tinha a ganhar com isso. O Vereador ROZINALDO após os cumprimentos falou sobre a preocupação que ele trouxe até o Presidente desta Casa no ano anterior e que juntos foram atrás de buscar mais um servidor para ajudar o Inspetor de nosso município e isso teria se concretizado. Teria sido designada para nosso município a Marta Simionato Stohr. Também falou sobre um pedido do povo que era em relação a Brigada Militar, sendo que há anos atrás a mesma foi retirada do nosso município e passamos a ser atendidos por um pelotão que atende Crissiumal, Humaitá e Sede Nova. A Mesa Diretora teria ido reivindicar na Secretaria de Segurança Pública do Estado, onde foram muito bem recebidos e o Tenente teria sinalizado que em breve seria analisado a permanecia da Brigada Militar em nosso município. Ainda teriam que ir a Três Passos fazer esta mesma solicitação. Falou da importância deste Posto se localizar aqui e a segurança maior para a população, bem como a preocupação com a segurança nas escolas que vinham debatendo, o colega Decio teria se colocado a disposição e teria trabalhado por muitos anos na segurança e via a importância desta disponibilidade, mas só isso não seria suficiente, era preciso as escolas ter uma pessoa que fizesse essa segurança salientando sua preocupação com a segurança e pelo que viu do Prefeito o mesmo não parecia estar preocupado com isso. Queria deixar bem claro que o prefeito não contratava o segurança ou não fazia as coisas no município porque não queria, sendo que dinheiro tinha, todos poderiam acessar o site do Tribunal de Contas e conferir o valor que o prefeito tinha disponível que eram R$ 14.353.350,68(catorze milhões e trezentos e cinquenta e três mil e trezentos e cinquenta reais e sessenta e oito centavos). Gostaria de não precisar vir aqui na Tribuna falar certas coisas, mas foram eleitos para fiscalizar e buscar ajudar a população. Dinheiro tinha e faltava apenas vontade de fazer as coisas, não sabia quais os objetivos do prefeito e as vezes não entendia Ele. Falou ainda sobre os quebra-molas e foi prometido rebaixar, melhorar e até agora nada, além que na frente da Cotricampo foi pedido um quebra-molas e também não foi feito ainda, falando da necessidade do mesmo, também relatou outros pedidos que não foram atendidos. Falou dos importantes projetos aprovados e das necessidades de atender os pedidos da comunidade. Falou aos funcionários públicos da luta deles para o beneficiá-los com o vale-alimentação e que eles precisavam ser valorizados. Foram eleitos para trabalhar pelo povo e pela comunidade. O Vereador DECIO disse que queria esclarecer que se prontificou a auxiliar na segurança das escolas, mas era favorável a contratação de um zelador, de preferência alguém do sexo masculino que além da portaria pudesse fazer mais alguma outra atividade e se for o caso poder intervir com energia. Assim como também era favorável de um zelador para o Cemitério, para manter o local limpo e organizado, considerando que era um local frequentado por pessoas daqui e de fora que valorizavam seus antepassados. Em relação ao Comandante do 7º BPM era amigo pessoal dele, Capitão Andrighetto e se colocou a disposição se quisessem falar com ele. Falou sobre a retirada dos efetivos da Brigada Militar em municípios menores, mas tinham que continuar tentanto restabelecer este atendimento em nosso município. Sobre o valor que o colega citou ele também teria que apurar, pois era um valor alto para dois anos e tinham obras sendo feitas, portanto ficava um questionamento sobre esses valores nos anos passados. Ninguém mais se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 21 horas e 45 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 02 de maio de 2023.

ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS JOSE MAURI CHASSOT

Presidente Secretário