ATA N.º 1.250/2023. SESSÃO EXTRAORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia vinte e quatro de abril de dois mil e vinte e três, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ANITA MARIA S. LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, MAURÍCIO CARDOSO, LUIS VANDERLEI PAZ e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Rozinaldo B. B. dos Santos e do Secretário Vereador Jose Mauri Chassot, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente o Presidente solicitou a leitura da Convocação para Sessão Extraordinária e das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 017/2023; Projeto de Lei n.º 018/2023, e; Projeto de Lei n.º 019/202. Passando a ORDEM DO DIA, em discussão Projeto de lei nº 17.2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. O Vereador IRENO após os cumprimentos falou do papel de representar a comunidade humaitense, sobre o Projeto teria sido procurado por vários servidores e fazendo parte do quadro de servidores tinha o dever de representa-los nesta Casa. Sabia das dificuldades e da falta de motoristas, principalmente no Parque de Obras, mas considerando que essa situação já vinha há mais tempo, pedia para que o Projeto ficasse sobre a mesa até a próxima Sessão Ordinária e assim poderem chegar ao Executivo e negociar o vale-alimentação para os servidores. Não era contra fazer o processo seletivo, pois sabia da falta de motorista. Falou do salário baixo e que a procura pelo cargo era baixa, portanto, sugeriu que se reunissem com o Prefeito para ver a possibilidade de enviar Projeto com o vale-alimentação e desta forma valorizar quem estaria “vestindo a camisa”. Poderia se pago por dia trabalhado dos servidores, sendo que só receberia quem trabalhasse. Seria uma maneira de valorizar e aumentar um pouco o salário. A Vereadora ANITA após os cumprimentos falou sobre o Projeto e destacou a descrição da justificativa. Sabiam que eram muitas questões que precisavam ser pensadas e pautadas e uma delas era a questão salarial, que era muito baixo e muitas vezes não atendia as necessidades básicas de uma família. A questão do vale-alimentação era uma questão solicitada pelos servidores e poderia sim ser um pedido deles como Vereadores para o Poder Executivo, mas não poderiam negociar um vale-alimentação a custo de setores da comunidade que precisavam ser atendidos, como a saúde, educação e parque de obras, sendo que em todas as Sessões eram solicitadas melhorias das estradas e melhor atendimento da Secretaria de Obras para a comunidade. Eram eleitos pelo povo e os representavam, portanto deveriam sim buscar uma solução, pois acreditavam que os salários precisavam ser melhorados e sabiam também que isso já vinha há vários anos e não se resolveria de uma hora para outra. Pediu a aprovação do Projeto de Lei. A Vereadora DJENIFER após os cumprimentos disse que concordava plenamente com a Colega Anita e via que o dever deles como Vereadores era pensar no bem de toda a comunidade, portanto, o colega Ireno deveria se posicionar como Vereador e não como Servidor Público. Estariam discutindo um Projeto de Lei que norteava os serviços prestados a comunidade, que era a contratação de dois motoristas e todos sabiam da necessidade dos mesmos, e era dever deles pensar no bem-estar e desenvolvimento das atividades essências. Sabia que o salário não era um bom salário, mas nos tempos de hoje entre ter esse valor por um trabalho honesto, digno, correto e não ter faria diferença. Também teriam que pensar que seriam dois profissionais de nosso município que poderiam ser empregados. Sabiam da importância do vale-alimentação, mas o Projeto que estaria em questão não tratava sobre o mesmo e era algo a ser trabalhado em outro momento. O assunto em pauta era a contratação de dois motoristas. Seu voto era favorável ao Projeto e pedia a aprovação dos colegas. A Vereadora JUREMA após os cumprimentos falou da importância do Projeto e que a Sessão era Extraordinária pela necessidade da aprovação do mesmo e assim precisavam ter bom senso com a comunidade. Relatou uma situação de dificuldade enfrentada por uma Senhora que tinha tratamento em Ijuí e precisava aguardar bastante tempo para o retorno do transporte, portanto via a necessidade da contração de motoristas e conclamava a aprovação pelos Colegas Vereadores. O Vereador MAURICIO após os cumprimentos disse que também pedia a aprovação do Projeto em virtude das necessidades destes profissionais, pois todos sabiam a dificuldade enfrentada, principalmente no Parque de Máquinas e eles eram eleitos para ver a necessidade e votar e não para vir negociar projetos. Concordava em relação a desvalorização do salário do funcionalismo, mas se as gestões anteriores tivessem valorizados os funcionários públicos como fez a atual com certeza o salário não estaria tão defasado. Era a favor do vale-alimentação e no momento que o Poder Executivo encaminhasse o Projeto iria aprovar se achasse viável. Não adiantava eles solicitar melhorias na prestação de serviço público e quando viesse um projeto como este reprovar. Portanto, pedia a aprovação. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação para deixar o Projeto sobre a mesa e foi aprovado por 5×4, com votos contrários dos Vereadores ANITA, DJENIFER, MARIA JUREMA e MAURCIO. Em discussão o Projeto de lei nº 18.2023 – Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de fomento e repassar recurso financeiro à ADESCO – Associação de Desenvolvimento Comunitário. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de lei nº 19.2023 – Institui o Plano Municipal de Cultura de Humaitá RS – PMC e dá outras providencias. A Vereadora JUREMA fez alguns comentários sobre o Projeto e da importância da Cultura para o desenvolvimento da comunidade. Falou das várias questões previstas no Plano e da necessidade de aprovação e apoio ao mesmo. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Ninguém mais se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 19 horas e 34 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 24 de abril de 2023.
ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS JOSE MAURI CHASSOT
Presidente Secretário