ATA N.º 1.259/2023. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia quatro de setembro de dois mil e vinte e três, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ANITA M. S. LUDWIG, DECIO F. PETRY, DJENIFER K. KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, MAURÍCIO CARDOSO, LUIS VANDERLEI PAZ e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Rozinaldo B. B. dos Santos e do Secretário Vereador Jose Mauri Chassot, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silêncio pelo falecimento de PEDRO ROQUE HOLZBACH. Prosseguindo foi colocado em discussão a Ata da Sessão Ordinária n.º 1258/2023, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 062/2023; Projeto de Lei n.º 063/2023; Projeto de Lei n.º 064/2023; Projeto de Lei n.º 067/2023; Proposição n.º 013/2023, e; Moção de Apoio. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador DECIO após saudações e relato de situação familiar apresentou um resumo da viagem que fez no mês de maio quando estava no cargo de vereador, relatando os participantes da mesma e os vários contatos feitos, como na Secretaria da Agricultura, Secretaria de Assistência Social, bem como com o Secretário de Logística e Transporte, Juvir Costella e sua equipe. Teriam levado diversas demandas e visitado diversos Deputados Estaduais a alguns Gabinetes de Deputados Federais, sendo que foi uma viagem produtiva e esperavam colher bons frutos. Acreditava que toda a vez que o Vereador viajava com diárias pagas com dinheiro do contribuindo deveria fazer uma prestação de contas. Agradeceu seu colega Jorginho, que optou em não assumir o cargo, por causa de sua profissão e lhe confiou a vaga de Vereador nestes trinta dias. Falou sobre o ciclone que aconteceu no dia doze de julho deste ano, relatando como ajudou aos atingidos e das grandes dificuldades enfrentadas pelas famílias nesta tragédia. Sabiam que foi repassado um bom valor aos atingidos e claro que este valor não ia satisfazer a todas as necessidades deste pessoal e se fosse destinado um valor maior este iria fazer falta em outras áreas como saúde, educação, obras, a não ser que o município tivesse um orçamento muito maior. Fez um pedido para o Poder Executivo, que tentassem ser um pouco ágeis, porque tinham pessoas que no anseio de ter uma cobertura, ou água potável acabaram comprando no comércio local e se endividando e se fosse possível que o repasse fosse feito num prazo menor, observando os critérios necessários, pois as pessoas estariam precisando. Falou sobre o orçamento anual do município e lamentou as empresas que deixaram de se instalar aqui. Questionou sobre a transmissão das Sessões pelo “Facebook”, a qual era uma ferramenta gratuita, de longo alcance que poderia se reprisado. Muitas pessoas não tinham mais o hábito de ouvir a rádio ou não tinham disponibilidade no horário. Seria um modo de fazer a população participar muito mais. Fez referência as conquistas da família Bickel e que a vaca “Cassandra” teria ficado famosa no Rio Grande do Sul e grande campeã na Feira Expointer, deixou seu abraço a toda a família e desejou que continuassem nessa missão, pois Humaitá estaria sendo bem representada. O Vereador IRENO após os cumprimentos disse que queria fazer uns pedidos verbais, pois foi procurado por pessoas da comunidade e pediam a pintura de uma faixa de pedestre próximo ao Mercado AN e ao Colégio Fernando Ferrari, pois estariam bastante apagadas e sabiam do grande fluxo de veículos principalmente no inicio e final das aulas. Todos lhe conheciam e sabiam que criticava e elogiava quando era necessário, assim, agradecia o Poder Executivo pela perfuração do poço na Linha Jacú, pois a água era uma grande preocupação de todos. Também falou sobre uma questão bastante preocupante, que era em relação ao preço do leite, várias famílias tinham essa atividade, sendo a principal fonte de renda das mesmas e também um bom retorno ao município. Falou sobre o custo para produção de leite que era alto e o Governo importando o produto de outros países e diminuindo o preço pago ao Produtor a cada dia. Era muito preocupante, pois já teriam perdido vários produtores e cada um tinha seu representante nas esferas federais e estaria na hora de questionar essa situação. Sugeriu que fosse feito um ofício e enviado aos Deputados Federais e Senadores, precisavam exercer o papel e Vereadores e representantes do povo. Disse que pouco acompanhava o Facebook, mas quando algo lhe chamava a atenção procurava copiar. Estaria aqui há vários mandatos e sempre trazido pelo povo, muitas vezes eram criticados e isso fazia parte da vida pública, mas ninguém fazia tudo certo. Muitas vezes o silêncio era a melhor resposta, pois antes de ser um Vereador era preciso ser um bom filho, um bom pai, um bom marido e tudo isso trazia votos, as atitudes do dia a dia e não agir de má fé. Falou sobre uma frase que lhe chamou a atenção e tratava de inveja, dizia que ”a inveja é prova que você está indo bem, com certeza ela é a prova que o outro deseja estar no seu lugar”. Humaitá era um município pequeno, todos se conheciam e ele sempre estaria aqui para ajudar a comunidade e contava com seus colegas vereadores. Não havendo mais oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o PROJETO DE LEI Nº 062/2023 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação para o Projeto passar para a Comissão de Estudos e Pareceres e foi aprovado por unanimidade. Em discussão o PROJETO DE LEI N° 063/2023 – Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela união ao município a título de assistência financeira complementar. O Vereador IRENO disse que estaria feliz em aprovar este Projeto, pois achava que eram muito merecedores. Falando das dificuldades enfrentadas por esses profissionais durante a pandemia, portanto achava muito merecido e ele era a favor. O Vereador DECIO disse que concordava com o colega Ireno e conversando há poucos dias com os profissionais da enfermagem, os mesmos já estariam novamente em outra preocupação, já que possivelmente um nova cepa do COVID estaria retornando e nos hospitais estaria novamente sendo obrigatório o uso de máscaras. Falou sobre a importância desse projeto e das dificuldades enfrentadas pelos profissionais da saúde. A Vereadora LUCIA após os cumprimentos disse que era com alegria que vinha falar deste projeto e que ainda não era o salário, mas era um valor repassado pela união e agora destinado a estes profissionais e esperava que em breve pudessem receber isso como salário. Ficava feliz em aprovar o Projeto dando seu depoimento como profissional da área e das dificuldades enfrentadas. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o PROJETO DE LEI N°. 064/2023 – Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de fomento e repassar recurso financeiro à ADESCO – Associação de Desenvolvimento Comunitário. O Vereador ROZINALDO após os cumprimentos disse que mais uma vez com alegria recebiam uma Emenda destinada pelo Deputado Affonso Hamm, para a saúde de nosso município, conversando com o prefeito acordaram que seriam destinados cinquenta mil ao Posto de Saúde e cinquenta mil reais ao Hospital. Agradeceu ao Deputado por sempre lembrar do nosso município e salientou a importância de reconhecer o trabalho dele, pois merecia o apoio. Mais uma vez queria deixar claro que sempre ajudou o Hospital, a entidade não as pessoas e não queria que um dia nosso Hospital fechasse. Falou de mais uma Emenda do Covatti Filho que seria destinado ao Hospital Adesco. Falou que solicitou a destinação do valor recebido por emendas, onde que o valor foi aplicado e assim poderiam repassar essas informações para a comunidade. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o PROJETO DE LEI Nº 067/2023 – Dispõe sobre alteração na lei municipal nº. 3275/2022 que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e na lei 3139/2021 que trata sobre o plano plurianual 2022/2025. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a PROPOSIÇÃO N.º 13/2023 de autoria da Vereadora ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, junto com os demais Vereadores da Bancada do MDB, DJENIFER K. KIPPER, MARIA JUREMA F. SCHNEIDER e AIRTON ECKHARDT – Propõem ao Executivo Municipal de Humaitá, que seja realizado um estudo, através da Secretaria da Saúde, quanto a viabilidade do Município firmar um convênio com a Casa de apoio SERVPREF. A Vereadora ANITA após os cumprimentos falou sobre a Proposição justificando a mesma e salientando os serviços oferecidos, funcionamento e benefícios que este convênio poderia trazer para as pessoas que necessitavam de serviços de saúde e seus acompanhantes. Solicitou que fosse feito este estudo de viabilidade e convidou a conhecer esta Casa de Apoio quem ainda não a conhecia. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão a MOÇÃO DE APOIO de autoria da Vereadora ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, junto com os demais Vereadores da Bancada do MDB, DJENIFER K. KIPPER, MARIA JUREMA F. SCHNEIDER e AIRTON ECKHARDT – solicitam, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, a APROVAÇÃO da presente MOÇÃO DE APOIO ao CHAMAMENTO DE TODOS OS APROVADOS NA PRIMEIRA FASE DO CONCURSO VIGENTE DA SUSEPE-RS, PARA QUE SEJAM CONVOCADOS PARA A SEGUNDA FASE (TESTE DE APTIDÃO FÍSICA), PREVISTA NO CERTAME. Após os trâmites de estilo, uma vez aprovada, requer-se o seu envio ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio Grande do Sul e ao Excelentíssimo Vice-Governador e Secretário da Segurança do Estado do Rio Grande do Sul. O Vereador MAURICIO após os cumprimentos, falou sobre a Moção de Apoio justificando a mesma e dizendo que tinha um conhecido seu que fez o Concurso estaria na lista e pediu o encaminhamento desta Moção e como estava de licença a Vereadora ANITA teria encaminhado a mesma. Pediu a aprovação dos colegas considerando que outras Casas Legislativas da Região também estariam encaminhando a Moção. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Vereador MAURI após os cumprimentos disse que queria fazer um pedido ao Secretário de Obras, pois andando pelo interior, na Linha Paulata, na propriedade de Vanderlei Kraemer era necessário a colocação de pelo menos mais dois tubos, pois desta forma, não conseguia passar com a máquina colheitadeira, portanto pedia para que até a safra do trigo fossem colocar esses tubos no bueiro. Também foi procurado por moradores do interior sobre o pagamento de serviços de máquinas e tinha uma lei do ano de 2009, que falava sobre esse auxílio, pois muitos precisavam de serviços e não conseguiam, precisando fazer particular. Salientou as dificuldades que estariam sendo enfrentadas pelos produtores e que precisavam desta ajuda nos serviços de máquinas e dos incentivos pelo Poder Público. A Vereadora DJENIFER após os cumprimentos falou sobre a Proposição encaminhada pela Vereadora ANITA e demais Vereadores da Bancada, salientando a importância deste estudo para ver qual seria realmente a demanda e as necessidades dos nossos munícipes, portanto, pedia que fosse feito este estudo e se necessário fosse colocado em prática. Falou sobre as emendas parlamentares e da necessidade de fazer um plano de trabalho para os recursos recebidos. Era interessante a colocação do colega Rozinaldo, e que esse plano de trabalho chegasse até eles como Vereadores para que pudessem de uma forma mais efetiva fiscalizar o dinheiro destas emendas, desde o desvio de emendas, pois sabiam que hoje se tinha muito essa tramitação de emendas virem para o município, mas serem destinadas a outras instituições como o Hospital e CTG, portanto essa forma do plano de trabalho chegar até eles ia facilitar a fiscalização e evitar que tivesse algum tipo de desvio. Achava válido isso e poderiam formalizar esse pedido para que o plano de trabalho de todas as emendas chegasse até Eles. Sobre o Hospital, falou que tiveram a audiência pública e lhe chamou a atenção o grande número de público presente mostrando que a comunidade estaria realmente interessada em manter a instituição de portas abertas e foi muito válido poder passar as informações para a comunidade. Teriam percebido que a comunidade queria a transparência e da importância da mesma para a evolução de nosso município e poder ajudar cada vez mais nossa comunidade. O Vereador ROZINALDO falou sobre a transmissão no Facebook que o Vereador vinha solicitando e que via a importância da comunidade vir até a Câmara para acompanhar a Sessão e no seu entender não seria viável, pois tinha a transmissão pela rádio e a comunidade poderia acompanhar os trabalhos pela rádio. Falou da importância da comunidade vir assistir a Sessão para acompanhar o trabalho de cada vereador que eles elegeram. O Vereador DECIO disse que era um dilema que a sociedade vivia e que não podiam mais fugir da tecnologia, via que todas as demais Câmaras da região estariam transmitindo e com a interação poderia ser uma forma de atrair as pessoas a virem pessoalmente assistirem a Sessão. O facebook seria uma ferramenta que não geraria custos e não poderiam desprezar. Falou sobre a Expointer que estaria na quadragésima sexta edição informando valores, percentuais e outros dados sobre a mesma, na qual a família Bickel representava nosso município com resultados que nos enchiam de alegria, renovando seu abraço a todos os envolvidos. Falou sobre a importância do desenvolvimento de nosso município. Falou sobre o problema citado pelo Colega IRENO em relação a produção leiteira e deixou seu abraço aos produtores de leite dizendo que não era a primeira crise e esperava que isso passasse rápido. O Vereador MAURICIO também parabenizou a família Bickel pela belíssima colocação novamente na maior feira da Região Sul. Parabenizou o Poder Executivo pela aquisição da retroescavadeira, antes tarde do que nunca, ele teria comprado antes, até um caminhão truque, porque o que percebia a retroescavadeira ficava bastante tempo parada esperando os caminhões. A compra de uma caminhão seria de grande importância. Disse que teria encaminhado um pedido de informação sobre os Projetos de número 036 e 037, sendo que que o número 036/2023 foi colocado em votação, mas o 037/2023 ainda não foi colocado em votação e fazia um apelo ao Presidente para que assim o fizesse, considerando que era um avanço ao município, geraria mais impostos e mais legalidade, bem como valorizava os terrenos. O Vereador DECIO disse que somente ingressou na política com o proposito de ver o município crescer e se desenvolver com empregos e renda. Falou da importância de valorizarmos o município e de investimentos aqui. Falou da importância de juntar esforços para que pudéssemos crescer e se desenvolver, neste sentido, fazia um apelo ao Presidente desta Casa para que fosse colocado em votação o Projeto de Lei n.º 037/2023 justificando seu pedido dizendo dos benefícios em impostos e facilidade para investimentos. Parabenizou a Administração pela aquisição de uma escavadeira hidráulica, mais conhecida como giratória e concordava com o Maurício, não adiantava o município ter duas escavadeiras e não ter caminhões para o transporte. Ou se contratava o serviço de caminhões ou se comprava caminhões, estaria na hora de evoluirmos neste sentido também para que se conseguisse fazer um bom trabalho para a comunidade. Ninguém mais se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 21 horas e 20 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 04 de setembro de 2023.

ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS JOSE MAURI CHASSOT