ATA N.º 1.253/2023. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia cinco de junho de dois mil e vinte e três, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): DJENIFER K. KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, MAURÍCIO CARDOSO, LUIS VANDERLEI PAZ, ROQUE STEFFENS e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Rozinaldo B. B. dos Santos e do Secretário Vereador Jose Mauri Chassot, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente foi colocado em discussão a Ata da Sessão Ordinária n.º 1252/2023, a Vereadora JUREMA solicitou retificação na página quatro onde dizia “…parabenizou mais uma vez a Cabanha Santa Clara por mais um belo resultado na classificação e premiação na Expointer em Esteio…”, sendo o correto “…parabenizou mais uma vez a Cabanha Santa Clara por mais um belo resultado na classificação e premiação na 17ª Fenasul e 44ª Expoleite…” na linha vinte cinco onde constava: “…Proposição de cada Vereador ou Vereadora Mirim…” fosse constar: “…Proposição de cada Vereador e Vereadora Mirim…” já na linha 29: “…agradecia a Deus e algumas pessoas por não ter acontecido nada de grava…”, o correto seria: “…agradecia a Deus e algumas pessoas por não ter acontecido nada de grave…” e na linha 37: “…deixando seu abraço a família pelas conquistas na Expointer.” Também deveria constar: “…deixando seu abraço a família pelas conquistas na 17ª Fenasul e 44ª Expoleite. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação a ata com as retificações e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 037/2023; Projeto de Lei n.º 038/2023; Projeto de Lei n.º 039/2023; Projeto de Lei n.º 040/2023; Ofício Saúde n.º 078/2023; Proposição n.º 07/2023, e; Proposição n.º 08/2023. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador ROQUE após os cumprimentos falou sobre a homenagem que foi prestada ao ex colega Vereador Senhor Selestino G. Rossato, salientado que foi uma homenagem boa, justa e merecida, pois o mesmo seria lembrado pelos serviços prestados. Agradeceu a Administração e ao Prefeito Municipal pela perfuração de poço artesiano na Linha Schwade e na Linha Paulata, pois essa perfuração foi um pedido seu, na outra vez que passou nesta Casa, agora seria feita a canalização e resolvido o problema que estava havendo nestas comunidades. Também queria cumprimentar e agradecer o Prefeito Municipal pela atitude de construir um novo pavilhão para acolher os trabalhadores da fábrica que estaria em funcionamento no porão da prefeitura, que era um lugar praticamente impossível de trabalhar, falando da importância desta obra que beneficiaria diversos trabalhadores. Não havendo mais oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 037/2023 – Dispõe sobre as dimensões de vias públicas que especifica e dá outras providências. O Vereador LUIS VANDERLEI após os cumprimentos falou sobre o Projeto e pediu aos colegas para que o mesmo fosse deixado sobre a mesa, considerando que tem outras pessoas na mesma situação e com interesse no projeto e assim poderiam ver bem a legalidade do mesmo. Não tinha nada contra o Projeto, mas como ficou por tanto tempo, pedia para que ficasse sobre a mesa ou para estudos e pareceres e pudessem estudar e resolver de maneira correta, e fosse aprovado na certeza da legalidade. A Vereadora DJENIFER após os cumprimentos falou sobre o Projeto e que não havia necessidade deixar sobre a mesa ou fazer um estudo maior porque ele já veio detalhado e bem explicado, inclusive com fotos. O Projeto seria para legalizar o tamanho da rua, citando a metragem definida pela legislação e os motivos pelo qual o loteamento não teria como se adequar, sendo necessário a aprovação do projeto para regularizar os lotes e assim poder gerar IPTU e retorno aos cofres públicos e consequentemente trazer benefícios para a comunidade como um todo. Citou outros exemplos de exceções em nosso município e a importância de avaliar cada caso. Via a necessidade de aprovar o Projeto, considerando que não tinham como adequar de outra maneira. A Vereador JUREMA após os cumprimentos colocou seu voto favorável a aprovação do Projeto, considerando que era uma questão existente e difícil de modificar e como já tinham outras situações similares a esta, não era um pedido para infringir lei e sim para ajustar a situação que estaria posta e assim adequar esta área e que pela localização não geraria transtornos. O Vereador MAURICIO após os cumprimentos disse que seu voto também era favorável e como os colegas já mencionaram, tínhamos em nosso município outras situações similares e achava que o Poder Público tinha que ter em mente flexibilizar as situações e não criar empecilhos, pois todos faziam o possível para ficar em Humaitá e com as regularizações dos terrenos, novas obras iriam surgir e todos seriam beneficiados. Era favorável ao Projeto e contra que ficasse sobre a mesa para que pudessem dar andamento. O Vereador ROQUE disse que o Projeto deveria ser aprovado, citando que ele e o colega Mauri já passaram pelo mesmo problema e foi regularizado porque o prefeito na época enviou um Projeto que foi aprovado por esta Casa e hoje eles estariam pagando IPTU. Tinham que ter a grandeza de entender que se quisessem construir e fazer uma cidade melhor era importante a aprovação. Não era contra deixar sobre a mesa, mas quanto mais cedo pudessem terminar definitivamente com o problema. O Vereador IRENO após os cumprimentos falou sobre o Projeto e da preocupação e responsabilidade de votar, nunca seria contrário a um projeto que beneficiaria o crescimento de nosso município, pois era um avanço regularizar essa área. Não via problema em deixar para votar na próxima Sessão, já que era algo que vinha há tanto tempo, mas jamais seria contra. Assim, também poderiam incluir outras áreas que tivessem na mesma situação. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação para o Projeto ficar SOBRE A MESA e foi aprovado por 5×4, com votos contrários dos Vereadores DJENIFER, MARIA JUREMA, MAURÍCIO e ROQUE. Em discussão o Projeto de Lei nº 038/2023 – Autoriza o Poder executivo a firmar convênio com a Associação de Desenvolvimento Comunitário – ADESCO, de Humaitá/RS. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 039/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 202.160,00 oriundos de transferências especiais e dá outras providencias. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 040/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$ 495.000,00 oriundos de superávit financeiro exercício anterior, livres e PIM e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 07/2023 de autoria da vereadora Maria Jurema F. Schneider, junto com os demais vereadores da bancada do MDB, Anita M. S. Ludwig, Mauricio Cardoso e Djenifer K. Kipper – Propõem ao Poder Executivo Municipal, o recapeamento asfáltico da Avenida João Pessoa, com delimitações a serem definidas pela Secretaria responsável. A Vereadora JUREMA falou sobre a Proposição e da importância desta obra e efetuou a leitura da Justificativa da proposição. Relatou informações passadas pelos representante da Engenharia e dos levantamentos que estariam sendo feitos e de todo o processo até a licitação e realização da obra. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 08/2023 de autoria da vereadora MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, junto com os demais vereadores da bancada do MDB, ANITA M. S. LUDWIG, MAURICIO CARDOSO E DJENIFER K. KIPPER – Propõem ao Poder Executivo Municipal, o asfaltamento do desvio que liga a BR 207, via de Crissiumal com a rótula na entrada da Área Industrial, que dá acesso aos municípios de Sede Nova e Três Passos. A Vereadora JUREMA disse que era um anseio de muitos anos e a doação de área já teria acontecido há muitos anos citando a administração da época e efetuou a leitura da Justificativa da Proposição. Disse que consideravam de grande valia a pavimentação deste desvio, considerando o grande fluxo no trânsito de cargas para desencadear o desenvolvimento do município, pois apesar de pequeno no tamanho tinha uma participação econômica bem considerável a nível regional e por consequência nas demais esferas estadual e federal. Também destacou a benevolência das pessoas que fizeram as doações de áreas para que a obra pudesse ser realizada e da importância das mesmas, lembrando das pessoas que já não faziam mais parte deste plano terrestre entre elas citou o Pai Dela (deles) Aloísio Fritzen. Falando que lutavam por tudo que beneficiava nossa comunidade. O Vereador ROQUE falou sobre o desvio e que na realidade não deveria ter acontecido de passar todo o fluxo de veículos pela cidade, e as pessoas que doaram as terras para fazer o asfalto estariam esperando e queriam uma retribuição. Falou sobre as cargas que passavam pela cidade e prejudicavam o asfalto e ainda tinha o risco de acidente, o que esperava que nunca acontecesse. Era muito justa essa Proposição e ele era a favor. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, a Vereadora DJENIFER disse que como estava afastada no mês de maio, não poderia deixar de se manifestar sobre alguns fatos ocorridos como a prisão preventiva da ex administrador Daniela Azevedo do Hospital Adesco e como todos sabiam não era de hoje que vinha na tribuna pedir esclarecimentos sobre o Hospital Adesco, sobre a prestação de contas, sempre nebulosa, sobre as negligências e omissões de atendimentos a comunidade e cobranças abusivas. Para esclarecer a comunidade citou alguns pontos sobre o assunto e discussões que já acontecerem nesta Casa, como Projetos que tramitaram e o posicionamento dela e dos colegas, dizendo que os colegas da oposição acatavam o pedido da administração do Hospital e deixaram o Projeto sobre a Mesa para reivindicar um aumento de repasse. Também citou um vídeo onde ela se manifestou nas redes sociais. Disse que mesmo com inúmeras denúncias na Promotoria, Coordenadoria Regional de Saúde sobre negligências nos atendimentos e prestação de contas os colegas Vereadores teriam buscado incansavelmente Emenda para o Hospital Adesco, citando as Emendas destinando recursos a entidade. Outro ponto citado que o Assessor Jurídico do Hospital que também era Assessor da Poder Legislativo na época, Senhor Walmor Schwade, teria diversas vezes se dirigido ao Gabinete solicitar os repasses de valores ao Hospital, inclusive com pedidos de reequilíbrio de valor. Questionou porque todo esse valor era buscado para o Hospital sem nunca ao menos questionar os atendimentos ou a falta deles a comunidade, porque a bancada do PP/PTB confiava tanto na administração do Hospital a ponto de atender cegamente o que eles pediam, porque nenhum município a nossa volta queria vir pra cá e usar a estrutura do Hospital, sendo que o membro da diretoria era da cidade vizinha, inclusive o Assessor de Imprensa da Câmara de Vereadores, Dieison Engerof, também fazia parte da direção do Hospital como primeiro secretário e talvez pudesse esclarecer para eles e para a comunidade o que acontecia com a verba e recursos destinados a entidade, pois até hoje ela não teria tido acesso a uma prestação de contas detalhada, sendo que encaminhou ofício para a instituição. Como já teria salientado o problema não era o dinheiro e sim a forma que a direção administrava, principalmente a administradora. Citou os diversos crimes pelos quais é investigada a Administradora do Hospital Adesco e disse que mais lhe entristecia é que todo este tempo quem pagou com isso foi toda a comunidade que deixaram de ter atendimento merecido. Parabenizou a Administração Pública por ter tomado medidas imediatas e intervindo por meio de Decreto para manter o Hospital em funcionamento e também agradecer as pessoas que colaboraram para trazer o hospital de volta a comunidade. Também desejou a nova direção provisória que seja cautelosa, paciente e exerça um ótimo trabalho a quem precisar, prestando um atendimento digno aos nossos munícipes. Também falou sobre o Projeto n.º 036/2023 que tratava sobre instituir o programa auxílio moradia que acabou ficando sobre a mesa na Sessão anterior e hoje não foi colocado em votação novamente e no ofício constava que ele foi devolvido ao Executivo fazendo esclarecimentos sobre o mesmo e dizendo da importância do Projeto para as famílias do município, porque visava atender as famílias mais carentes e estaria sendo travado em função de não ser colocado em votação, citando vários municípios da região que já tinham o projeto implementado, portanto ficavam no aguardo do Presidente tomar as medidas necessárias e colocar o Projeto em discussão. O Vereador ROQUE agradecer a Vereadora ANITA pela cedência para que pudesse assumir. Falou sobre o Hospital e o que aconteceu lá eram coisas que não poderiam acontecer, mas infelizmente a vida era assim e tinha lei do retorno, tudo que se plantava tinha que colher. Tinham que lamentar os fatos e ele não queria que o Hospital fechasse, relatando que nasceu nesta entidade e eles iriam trabalhar e batalhar cada dia mais para que os novos mandatários fizessem o correto, não queriam nenhum tipo de falcatrua. Estariam unidos e querendo o melhor pela comunidade. O Vereador IRENO disse que foi muito bem colocado pelo Colega, se colhia o que se plantava e ele teria plantado só bons frutos. Não interessava quem estaria a frente do Hospital, ele sempre teria defendido a entidade e continuaria defendendo. Teria conseguido emenda de cem mil reais, destes foram cinquenta mil para a unidade básica e cinquenta mil para o Hospital e esse valor queria que fosse investido nas pessoas, que eram as que mais precisavam. Falou da importância de ter ajuda na saúde e que sempre ajudou a entidade e assim continuaria. Parabenizou aos colegas pela proposição de pavimentação do desvio, pois era uma preocupação o movimento na avenida da cidade. Como representantes do povo precisavam se unir para conseguir esta obra. A Vereadora LUCIA após os cumprimentos disse que falando do Hospital, com certeza, aqui se fazia e aqui se pagava, todos que estariam envolvidos nas coisas erradas precisavam pagar pelo erro. O que muito lhe surpreendia que estariam afastando funcionários e contratando funcionários que colocaram a entidade na justiça e essa parte não conseguia entender. O Vereador ROZINALDO após os cumprimentos falou sobre o Projeto de regularização do loteamento que fazia anos que estaria tramitando, o que tinha que fazer era pensar no desenvolvimento do município, como ficou sobre a mesa poderiam incluir outras situações semelhantes que precisavam ser legalizadas. A respeito do Hospital voltava a dizer que também foi um defensor do mesmo e assim continuaria, não sabia oque se passava lá dentro, eles eram cobrados e lhes repassavam a informação que fecharia o hospital e isso eles não podiam deixar acontecer. Se teve coisas erras a justiça ia julgar. Ele teria ido a Brasília buscar recursos para ajudar o Hospital e isso faria novamente se fosse preciso. Falou da importância da responsabilidade dos administradores, assim como acontecia em todos os órgãos. Falou sobre uma parada de ônibus na frente da Escola Mário Candido Lena e em época de carregamento as carretas ficavam muito próximo e acabavam atrapalhando as pessoas que esperavam o transporte na parada, portanto, solicitava que fosse pintado de amarelo o cordão em frente a parada de ônibus para que não houvesse estacionamento no local. Também falou sobre o perigo do embarque e desembarque e de ter uma faixa de segurança maior ou até mais uma faixa de segurança. A Vereadora DJENIFER falou sobre o Hospital e que na época que aconteceu todo o trâmite com o Projeto citado anteriormente e que colocou um vídeo nas redes sociais os colegas da oposição ainda colocavam no pronunciamento oficial, que a mesma teria feito um comentário infeliz sobre a questão do Hospital, porém aqui sempre teria defendido os interesses da comunidade e não da instituição Adesco ou da Diretoria. Só deixar claro que defendiam a comunidade e assim sempre teria pedido esclarecimentos sobre o Hospital Adesco. Ninguém queria que o Hospital fechasse, no mesmo tinha uma ótima estrutura, profissionais que poderiam desenvolver um bom trabalho e uma diretoria que era competente e que tinha certeza que desempenharia um bom trabalho e com obrigação de fazer uma prestação de contas detalhada, dizendo onde era gasto o dinheiro público. O Vereador LUIS VANDERLEI disse que não poderia deixar de vir complementar a conversa dos colegas sobre o Hospital, pois também já teria se manifestado na Tribuna solicitando que o prefeito atendesse o Hospital para que o mesmo não fechasse, também teria buscada Emenda Parlamenta junto ao Deputado Covatti, sempre pensando no bem estar da população, inclusive acreditava que em alguns dias seriam liberados mais cem mil reais do Deputado Covatti Filho e isso era independente de quem estaria administrando a Entidade. Eles eram nove vereadores nesta Casa e não via como situação e oposição e cada um tinha uma maneira de pensar e sua opinião. Queria deixar claro para a Vereadora que estaria querendo explicações e apontando os gestores da época, que o Prefeito Paulo Schwade teria feito parte da Gestão da Daniela e do Adair Gonçalves, sendo tesoureiro na época e se tivessem dúvidas talvez ele poderia responder. O Presidente convidou para fazer uso da palavra a secretária da saúde, senhora Fábia Bickel, a qual vai apresentou o Primeiro relatório do quadrimestre anterior – RDQA de 2023 da Secretaria Municipal da Saúde. Ninguém mais se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 20 horas e 54 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 05 de junho de 2023.

ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS JOSE MAURI CHASSOT

Presidente Secretário