ATA N.º 1.255/2023. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia três de julho de dois mil e vinte e três, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ANITA M. S. LUDWIG, DJENIFER K. KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN,JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, MAURÍCIO CARDOSO, LUIS VANDERLEI PAZ eROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Rozinaldo B. B. dos Santos e do Secretário Vereador Jose Mauri Chassot, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silêncio pelo falecimento de Geni Maria da Silveira e Noêmia Irena Schuaab. Prosseguindo foi colocado em discussão a Ata da Sessão Ordinária n.º 1254/2023, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 044/2023; Projeto de Lei n.º 045/2023; Projeto de Lei n.º 046/2023, e; Requerimento do Conselho Tutelar. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o PROJETO DE LEI Nº 044/2023 – Altera a lei municipal nº 3.333/23, que cria o Programa Municipal de Incentivo à Suinocultura, na forma de bônus, e dá outras providências. A Vereadora ANITA após os cumprimentos falou sobre o Projeto que trazia alterações na redação da Lei, deixando claro que a Lei de Incentivo à Suinocultura vinha beneficiar a todos os suinocultores que preenchiam os requisitos da lei, independente de haver novas construções ou ampliações nos estabelecimentos. Enfatizou que este benefício foi uma promessa de campanha do MDB, foi também uma Proposição de sua autoria junto com a bancada do MDB, assim como outros já haviam feito este pedido de uma forma ou outra tanto nesta gestão, quanto em gestões anteriores, com a intenção de atender uma demanda de suma importância para a nossa comunidade. Agradeceu ao Poder Executivo Municipal e servidores que ser envolveram para a real efetivação e pagamento destes subsídios. Citou valores que seriam destinados ao Projeto e dos desafios para implantação do mesmo. Pediu a aprovação dos colegas. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o PROJETO DE LEI Nº 045/2023 – Autoriza o Poder Executivo municipal a efetuar doação de bem móvel ao Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Humaitá/RS (SINTRAF), e dá outras providências. A Vereadora JUREMA após saudações falou sobre o Projeto em discussão e efetuou a leitura da justificativa do mesmo dizendo que considerava de grande valia considerando que o Sindicato que acompanhava o agricultor em várias situações nas atividades diárias, assim como nas questões previdenciárias e outros aspectos que norteavam o agricultor nas funções. Pediu a aprovação dos Colegas. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o PROJETO DE LEI Nº 046/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00 oriundos de superavit financeiro exercício anterior e de e de R$ 10.528,34 oriundos da CIB CIB/40/23 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Vereador IRENO após os cumprimentos disse que faria um pedido verbal e solicitava o apoio dos colegas para que fosse realizado pelo Poder Executivo, considerando que foi procurado por várias pessoas sobre a questão da água na comunidade de Linha Jacu, há dias o poço estaria dando sinais que estava secando, existia a falta de água, assim como teria aumentado o número de usuários da rede com novos moradores, portanto era necessário fazer um novo poço. Outro pedido era sobre a Rua Conde de Porto, na quadra do Correio para que fosse feito estacionamento obliquo, pois sabiam que o espaço era pouco e desta forma ia facilitar. Ainda sobre as redes de água, o pessoal de Boa Esperança ainda estaria sem solução. A Vereadora LUCIA após os cumprimentos relatou uma situação chata e constrangedora que teria acontecido na Secretaria de Saúde do município, onde uma senhora de 88 anos foi para uma Consulta e chegando lá foi passada direto para o profissional Médico, sem passar por triagem, ou conferência de sinais vitais e era uma pessoa com histórico de problemas cardíacos e sintomas de dor no peito e falta de ar. Falou da importância da verificação dos sinais vitais como primeiro passo no atendimento e esperava que isso fosse um caso único e que não viesse a se repetir. Era um pedido dela que fosse verificado essa situação que era grave, para que não se repetisse. O Vereador MAURICIO após os cumprimentos falou sobre a água na localidade de Lajeado Curvo, a qual estaria em processo de licitação para fazer um outro poço. Disse que queria fazer um pedido referente o Projeto n.º 036/2023, o qual ficou sobre a mesa e tratava do auxilio moradia que poderia beneficiar em torno de dez famílias, portanto pedia para que o Presidente colocasse em votação o mesmo, bem como o Projeto que se referia ao Loteamento, que também fosse colocado em votação, pois como Vereadores precisavam ajudar o Poder Executivo. O Vereador ROZINALDO após os cumprimentos falou sobre os Projetos e que ainda tinham algumas questões que estavam em dúvidas e a Assessoria estaria verificando e quando fosse a hora certa iriam para votação, já que não dizia que era urgente. Falou sobre a Copinha de Inverno promovida pelo CTG Epopéia Farroupilha, parabenizando a Patronagem e os organizadores da festa.Dando continuidade o Presidente convidou para fazer uso da palavra representantes do Conselho Tutelar. A Conselheira Tutela CATIELE falou sobre os 33 anos do Estatuto da criança e do adolescente (ECA) salientando a importância do mesmo, bem como as atualizações e explicando sobre a Legislação e o trabalho do Conselho Tutelar.Ninguém mais se manifestandoem nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 19 horas e 48 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 03 de julho de 2023.
ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS JOSE MAURI CHASSOT
Presidente Secretário