Arquivos: Atas

ATA N.º 1.249/2023. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia dezessete de abril de dois mil e vinte e três, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ANITA MARIA S. LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, MAURÍCIO CARDOSO, LUIS VANDERLEI PAZ e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Rozinaldo B. B. dos Santos e do Secretário Vereador Jose Mauri Chassot, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou a todos para juntos fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de Nilo Regert, Valdomiro Schuh, Julia Gessi Maria e Edilce Seidenfus. Prosseguindo foi colocado em discussão a Ata da Sessão Ordinária n.º 1248/2023, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Requerimento n.º 01/2023; Proposição n.º 02/2023; Proposição 03/2023; Solicitação de Auxílio para transporte escolar para alunos de Curso Técnico, e; Requerimento de medidas de segurança nas escolas. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora DJENIFER após cumprimentos efetuou a leitura de uma nota de esclarecimento a pedido da Secretária Municipal de Habitação e Urbanismo, Djulia Hammes, referente a obra de quebra-molas na Avenida João Pessoa. Falou sobre a aquisição de um veículo Van pela administração pública para atender a todos os munícipes, sendo adquirida com recursos próprios. Falou sobre a finalização da obra de pavimentação na avenida Getúlio Vargas e era a terceira etapa do Programa Pavimenta, que era um Programa do Estado e assim agradeciam a todos os envolvidos que possibilitaram esta obra e se empenharam para que a mesma acontecesse. Sobre o Parque de Obras, como todos sabiam ela teria na Sessão passada feito alguns pedidos e cobranças e assim gostaria de reforçar os pedidos, pois várias pessoas ainda teriam relatado problemas referentes a este setor, citando o recolhimento dos entulhos e que fossem realizados e organizados estes serviços para que os mesmos não ficassem por semanas sem recolhimento. Era uma demanda da comunidade e esperava que o trabalho fosse efetivado com sucesso. Falou dos recursos próprios do município que pudessem ser usados para terceirização de maquinários, contratação de vigias e guardas que era um pedido dos pais, assim como outras demandas da comunidade. Falou sobre a questão da contratação de vigias ou guardas nas escolas e que teria sido procurada por pais que demonstraram suas preocupações e isso também era um preocupação dela e dos demais vereadores do MDB há mais tempo, bem como já teriam conversado na semana anterior com vários responsáveis como Secretária da Educação, Secretária da Administração, vice prefeita, Prefeito sobre esta questão, porém até o momento não tiveram uma resposta concreta. Era uma questão que preocupava a todos e era importante pensar que algumas medidas já foram tomadas, mas precisavam pensar em outras ações. Várias ideias bacanas foram colocadas e esperava que o prefeito e equipe avaliasse e considerasse as mesmas. Falou da importância da atenção dos pais com seus filhos, bem como o investimento em segurança pública, trazendo uma segurança maior para todos nós. Não havendo mais oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão oRequerimento n.º 01/2023 de autoria da Vereadora DJENIFER KIRCH KIPPER – Requerer que lhe seja concedida licença do cargo de vereadora pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 01-05-2022, para tratar assuntos de interesse particular. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 02/2023 de autoria da Vereadora ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, junto com os demais Vereadores da Bancada do MDB, DJENIFER K. KIPPER, MARIA JUREMA F. SCHNEIDER e MAURICIO CARDOSO – Propõem ao Executivo Municipal de Humaitá, que seja organizado pela Secretaria de Agricultura a oferta de 3 horas de serviço anualmente, com a máquina giratória por família de agricultores residentes no município de Humaitá. A Vereadora ANITA após os cumprimentos falou sobre a proposição justificando a mesma e ressaltando que a agricultura era a principal fonte de renda do nosso município e da importância de buscar formas de incentivar esse setor. Sabiam que muitos serviços eram oferecidos e não eram cobrados dos agricultores, mas também sabiam que não atendiam a todos os agricultores e nem a todas as demandas. A organização dos serviços poderia ser feita pela Secretaria da Agricultura e os atendimentos seriam realizados por ordem de inscrição. Eram pequenas ações que estariam propondo, sempre pensando no agricultor e na importância do trabalho desenvolvido pelo mesmo. A Vereadora DJENIFER falou referente a Proposição e da importância da mesma no sentido de padronizar os serviços que são oferecidos a comunidade, passando a atender a todos de forma igualitária. Esclarecendo o que era padronização e falando da realidade atual. O Vereador IRENO após os cumprimentos disse que ficava feliz em aprovar pedido desta natureza e esperava que em breve viesse um Projeto de Lei para que pudessem aprovar e tomara que a Lei resolvesse a diferença nos atendimentos que hoje existiam. Falou sobre um Projeto de Lei Legislativo de sua autoria sobre o mesmo assunto, o qual foi vetado pelo Prefeito. Falou da importância de terceirizar o trabalho da máquina giratória e que era louvável essa ajuda aos agricultores e esperava que fosse colocado em prática. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 03/2023 de autoria dos Vereadores MAURI CHASSOT, IRENO MIGUEL BRAUN, LUCIA OPPERMEIER, LUIS VANDERLEI PAZ e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS – Propõe ao Poder Executivo Municipal que faça um estudo/análise para colocação de um Guarda Municipal em cada Escola do Município, durante o período de funcionamento da mesma, ou analise a possibilidade de contratação de segurança terceirizada para atender e suprir tal finalidade. O Vereador MAURI após os cumprimentos efetuou a leitura da justificativa da Proposição e falou da repercussão do assunto referente a segurança nas escolas e a importância … Ler mais

ATA N.º 1.248/2023. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia três de abril de dois mil e vinte e três, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ANITA MARIA S. LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, MAURÍCIO CARDOSO, LUIS VANDERLEI PAZ e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Rozinaldo B. B. dos Santos e do Secretário Vereador Jose Mauri Chassot, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou a todos para juntos fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de Paulo Bandeira, Nicolau Walmir Schuh e Alfredo Fortunato Pereira. Prosseguindo foi colocado em discussão a Ata da Sessão Ordinária n.º 1247/2023, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade e não havendo Matérias do Expediente passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora MARIA JUREMA após cumprimentos falou sobre o perdão e sobre a importante data que era Páscoa desejando que trouxesse paz a todos e desejando uma semana santa abençoada a todos. Efetuou a leitura de alguns tópicos de um informativo elaborado pelo município, de alguns feitos durante os dois anos da administração, como a valorização dos servidores públicos municipais, piso salarial do magistério público municipal, festa do Colono e Motorista, investimento em melhorias na APAE, reforma e ampliação do Posto de Saúde com diversas melhorias, falou que o informativo trazia diversas itens de interesse da comunidade salientando mais algumas obras constantes no mesmo, bem como programas e atos da administração em benefício da população. A Vereadora Djenifer após os cumprimentos disse que complementando a fala da colega gostaria de salientar projetos e mudanças, os quais pregavam desde a época da campanha e que estariam sendo implantadas. Viam diversas pessoas competentes a frente das Secretarias do nosso Município, desempenhando excelentes trabalhos junto com suas equipes. Falou sobre a construção da creche que já estaria em fase de finalização, assim como diversas obras de infraestrutura, ampliação do Posto de Saúde, as quais traziam melhorias na prestação do serviço público. Reforma de diversas vias do asfalto tanto através do Pavimenta, como melhorias na RS 207 que conseguiram por intermédio de representante do MDB. Falou sobre as próteses dentárias e a importância do programa, a sala do empreendedor, o projeto de inicialização do pavilhão da área industrial, a valorização dos funcionários públicos, pagamento do piso salarial dos professores. Vários Secretários estariam envolvidos em buscar novos projetos e novas melhorias, visando atender as demandas da nossa comunidade, como o Projeto para castração dos animais, a casa da mulher, os quais fariam muita diferença. Assim como viam várias secretarias se desenvolvendo com melhorias, porém, tinham uma Secretaria que estariam tendo várias reclamações, que era a Secretaria de Obras e como Vereadora e representante do povo não poderia deixar de vir aqui e colocar essa questão. Eles como Vereadores do MDB e diretoria já teriam feitas várias tratativas neste ano e em ano anteriores na tentativa de melhorias do serviço da Secretaria de Obras e mesmo assim ainda ouviam muitas reclamações da comunidade e isso mostrava que ainda precisavam melhorar. Falou das dificuldades enfrentadas no inicio do mandato, com muitos maquinários defasados e tiveram melhorias neste sentido citando os veículos e máquinas adquiridos para facilitar o trabalho e hoje vinha aqui fazer um pedido especial ao Secretário de Obras, que o mesmo lhes apresentasse as principais demandas do município, os pontos que precisavam de melhorias, as cascalheiras disponíveis, possiblidade de buscar novos pontos para otimizar o serviço. Citou algumas medidas que eles já teriam solicitado. Falou do direito de todos os cidadãos que era de ir e vir e as estradas precisavam estar em condições de trafegabilidade, bem como a importância de estradas em boas condições para a agricultura. Portanto falou da importância do planejamento e solicitava as informações citadas para a Secretaria de Obras, citando o respaldo da comunidade e da importância de ouvir a mesma. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, a Vereadora ANITA após os cumprimentos disse que complementando a fala das colegas traria informações referentes a ações do Executivo e suas equipes falando sobre o Pavimenta que contemplava melhorias no asfalto das avenidas e esclarecendo que ainda não foram liberados os recursos referentes a segunda etapa e como era procedido, também falou sobre a reforma e ampliação do Posto de Saúde fez esclarecimento sobre a necessidade de rescisão de contrato e falou sobre dificuldades enfrentadas. Falou sobre a Semana Santa e a fé, bem como efetuou uma reflexão sobre a data da Páscoa desejando a todos uma Feliz Páscoa. O Vereador IRENO após os cumprimentos falou sobre as cobranças que todos recebiam diariamente e ele não viria aqui criticar, porque não era de seu perfil, mas foi procurado por agricultores sobre o incentivo para suinocultura, bacia leiteira e isso já foi debatido aqui e inclusive ele já teria proposto isso. Como vereador se colocava a disposição para ajudar e queria muito que isso acontecesse e saísse do papel. Sobre o informativo disse que era louvável tudo que já foi feito e acreditava que muito ainda faltava fazer, quem participava das promoções do município eram cobrados diariamente e sabiam do que as pessoas precisavam, o que estaria dando errado e o que estaria dando certo. Falou sobre a valorização dos servidores e que tinha um ponto muito importante que ele já teria cobrado aqui que era o vale alimentação e juntos teriam que cobrar do Poder Executivo. Falou sobre a defasagem salarial que vinha há muitos anos. Falou sobre o acontecido no Parque de Rodeios onde várias perderam seus ranchos. Desejou a todos uma Feliz e Abençoada Páscoa. A Vereadora DJENIFER falou sobre a data especial que era a Páscoa e desejou a todos uma Feliz Páscoa. Falou sobre ter um colega Vereador que era funcionário do Parque de Obras, da importância da valorização dos funcionários e isso estaria acontecendo e também era a favor das cestas básicas … Ler mais

ATA N.º 1.247/2023. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia vinte de março de dois mil e vinte e três, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ANITA MARIA S. LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, MAURÍCIO CARDOSO, LUIS VANDERLEI PAZ e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Rozinaldo B. B. dos Santos e do Secretário Vereador Jose Mauri Chassot, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou a todos para juntos fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de Rosália Holzbach, Vilson Antonio Weschenfelder e Melita Otilia Kunrath. Prosseguindo foi colocado em discussão a Ata da Sessão Ordinária n.º 1246/2023, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 015/2023, e; Projeto de Lei n.º 016/2023. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora MARIA JUREMA após cumprimentos falou sobre a festividade do dia da mulher agradecendo a todas que estiveram presentes e a todas as envolvidas que auxiliaram no evento, que foi uma grande noite. Se referiu a chegada do outono e também ao Dia Mundial da Agricultura dizendo que devíamos muito a este setor pela economia e em especial ao nosso município em que era a economia mestra, portanto parabenizava a todos os produtores que faziam parte da missão tão nobre que era levar o alimento a mesa de todos e mereciam nossa gratidão. Não havendo mais oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 015/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 82.000,00 oriundos de superávit financeiro do recurso Ministério do Turismo e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 016/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 371.194,25 oriundo de emendas parlamentares por superávit financeiro do exercício anterior do recurso 600 (transferências fundo a fundo de recursos do sus provenientes do Governo Federal – bloco de manutenção ASPS). A Vereadora ANITA após os cumprimentos falou sobre o Projeto que vinha contemplar uma demanda de muitos anos de nossa comunidade e parte desses recursos tinha a finalidade de atender a demanda das próteses dentárias e a outra parte seria para a manutenção da unidade básica de saúde. Enfatizou sobre a importância da saúde bucal, a qual se relacionava com todo o corpo, principalmente a qualidade de mastigação, digestão, bem como a autoestima das pessoas. Citou a legislação em relação ao direito a saúde. Falou sobre os profissionais na área da saúde bucal disponíveis na unidade básica de saúde, os quais eram qualificados e eficientes e vinham realizando todos os serviços possíveis dentro da odontologia, citando o mutirão de próteses que aconteceria a partir da aprovação do Projeto. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, a Vereadora DJENIFER após os cumprimentos, se reportou ao evento do Dia da Mulher e parabenizou a todos os envolvidos para a realização do mesmo e pela grandiosidade, da mesma, forma parabenizou a todas as mulheres que se fizeram presentes e comemoraram este dia com muita diversão. Falou sobre um novo empreendimento em nosso município que era relacionado a pasteurização do leite produzido na Fazenda Santa Maria do Jacson e da Liliana e salientou que o Projeto surgiu através de uma consulta pública feita no município e da importância da participação da comunidade nas consultas públicas. Citou as vantagens do empreendimento para a população do município e o processo de pasteurização e as dificuldades enfrentadas. Desejou uma boa semana a todos. O Vereador MAURICIO após os cumprimentos falou de uma emenda parlamentar destinada ao nosso município no valor de duzentos e setenta e cinco mil reais pelo Deputado Federal Osmar Terra. Deixavam o agradecimento ao Deputado e sua equipe que ajudou para o município ser contemplado. Foi um pedido da bancada do MDB e seria um recurso livre e acreditava que seria utilizado mais na agricultura. A Vereadora ANITA fez um pedido em nome de toda a bancada do MDB ao Executivo que juntamente com a Secretaria da Agricultura, Secretaria de Finanças e Setor Jurídico agilizassem um estudo orçamentário e impacto para ver a viabilidade de subsídios aos suínos e ao leite e assim seja efetuado aos produtores de Humaitá, pois sabiam que a agricultura era o carro chefe no município, responsável por grande parte dos recursos financeiros e o pagamento dos subsídios já propostos anteriormente seria uma forma de retornar aos agricultores e suas famílias um percentual de acordo com a produtividade e assim poderem investir na própria propriedade. Falou dos altos custos das novas tecnologias e ferramentas de gestão que estariam surgindo constantemente entre outras exigências que cresciam para estes setores. Ninguém mais se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 20 horas e 24 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 20 de março de 2023. ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS JOSE MAURI CHASSOT Presidente Secretário

ATA N.º 1.246/2023. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia seis de março de dois mil e vinte e três, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ANITA MARIA S. LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, MAURÍCIO CARDOSO, LUIS VANDERLEI PAZ e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Rozinaldo B. B. dos Santos e do Secretário Vereador Jose Mauri Chassot, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária n.º 1245/2022, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Ofício de Gabinete n.º 038/2023; Projeto de Lei nº 011/2023; Moção de Aplausos n.º 01/2023, e; Moção de Aplausos n.º 02/2023. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora MARIA JUREMA após cumprimentos expressou sua gratidão pela oportunidade de poder participar da promoção em homenagem ao Aniversário do Município, sendo que foi uma linda festa e assim agradeceu a todos pela presença. Falou sobre a Festa Campeira, que também foi muito bonita e com maciça participação, parabenizou aos organizadores e envolvidos na mesma. Falou sobre o Dia das Mulheres deixando seu abraço afetuoso a todas as mulheres e que sempre estivessem com Deus e com muito amor no coração. Mencionou a Feira da Cotricampo realizada em Campo Novo, a qual foi muito bem organizada e obteve êxito, falou das evoluções e da mesma forma falou sobre o início da Expodireto, que eram feiras que agregavam muito para as pessoas da agricultura, e a economia do nosso município era tocada pela agricultura, grande parte da economia vinha da agricultura. Não havendo mais oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 011/2023 – Altera a Lei Municipal nº 2.145/2010, que reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Humaitá (RS), e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Moção de Aplausos n.º 01/2023 de autoria da Vereadora MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, junto com os demais Vereadores da Bancada do MDB, ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, DJENIFER K. KIPPER e MAURICIO CARDOSO, vêm respeitosamente requerer que seja encaminhado congratulações nos termos desta Moção de Aplausos à senhora ROSALIA HOLZBACH, em reconhecimento pela sua dedicação familiar, participação na comunidade humaitense, bem como pessoa de idoneidade moral estimada pelas pessoas que a conhecem, e também pela sua contribuição social-econômica. A Vereadora JUREMA disse que a nível de comunidade tinham pessoas que se destacavam por diversos motivos e a escolha deles como bancada desta vez era homenagear uma senhora do Lar, uma Senhora Agricultora e assim como ela tinham várias pessoas que se dedicavam a esta atividade que era de grande esforço. Em nome dela queriam homenagear a todas as Senhoras que se envolviam nestas atividades simples, do dia-a-dia. Falou sobre a idade da homenageada e que era uma benção e uma graça. Efetuou a leitura da justificativa da Moção e complementou com mais alguns dados referente a homenageada e deixou seu abraço a Dona Rosalia e família desejando que Deus continuasse os abençoando. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Moção de Aplausos n.º 02/2023 de autoria do Vereador MAURI CHASSOT em conjunto com os colegas Vereadores IRENO MIGUEL BRAUN, LUCIA OPPERMEIER, LUIS VANDERLEI PAZ e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS, vêm respeitosamente requerer que seja encaminhado congratulações nos termos desta Moção de Aplausos ao CIDADÃO HUMAITENSE EDVINO THELHEIMER em reconhecimento a contribuição na criação do Brazão do Município de Humaitá, instituído e oficializado pela Lei Municipal n.º 597/73. O Vereador MAURI após os cumprimentos disse que era com muito prazer que hoje tinham a honra de trazer ao conhecimento da comunidade humaitense e reconhecer a contribuição do Senhor Edvino para o nosso município. Efetuou a Leitura da Moção, bem como da Lei n.º 597/73 – Intitui e oficializa o Brazão do Município de Humaitá. Disse que no mês em que nosso Município completava sessenta e quatro anos homenageavam o Senhor Edvino e assim pediu uma salva de palmas como agradecimento e reconhecimento pelas contribuições com o município. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, oO Vereador ROZINALDO após os cumprimentos falou da satisfação de lembrar das pessoas que contribuíram pelo nosso município, citando os homenageados que tanto trabalharam por Humaitá. Falou sobre as comemorações do aniversário do Município e sobre a Festa Campeira e agradeceu a patronagem que conseguiram fazer uma baita festa e que cada ano pudéssemos continuar fazendo esses eventos em nosso município. A Vereadora DJENIFER após os cumprimentos falou sobre as Moções de Aplausos e da noite memorável de homenagens a Senhora Rosalia Holsbach e o Senhor Edvino Thalhaimer, falando da importância das homenagens no aniversário de sessenta e quatro anos do nosso município, bem como na comemoração do dia da mulher. Salientou o belo trabalho realizado na criação do Brazão de nosso município e seu grande significado, bem como a Dona Rosalia que estaria com noventa e oito anos e era o desejo de todos chegar nesta idade com saúde e lucidez. Parabenizou aos colegas pela iniciativa das homenagens. Também parabenizou os organizadores dos eventos do aniversário do município, tanto o baile quanto a festa campeira, pelo sucesso dos mesmos. Também parabenizou a todas as mulheres pela Comemoração ao Dia da Mulher falando da importância e cada vez maior participação da mulher na comunidade. A Vereadora LUCIA após os cumprimentos falou das festividades em comemoração ao aniversário de Humaitá, teria participado do baile, o qual foi muito bonito e divertido e da Festa Campeira não participou, mas queria parabenizar os organizadores que se empenharam e trabalharam pelo sucesso. Sobre o Dia da Mulher, disse que queria parabenizar a todas. Também parabenizou … Ler mais

ATA N.º 1.245/2023. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia vinte de fevereiro de dois mil e vinte e três, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ANITA MARIA S. LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, MAURÍCIO CARDOSO, LUIS VANDERLEI PAZ e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Rozinaldo B. B. dos Santos e do Secretário Vereador Jose Mauri Chassot, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou a todos para juntos fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de Neri José Kennleien, Ana Maria Spies, João vitus Lauermann, Gelson das Chagas, Tereza Olinda Boniati, Norma Petry, Elza Stuhr, Elaína Jandressa Carpes e Lourdes Hickmann Mallmann. Prosseguindo foi colocado em discussão a Ata da Sessão Extraordinária n.º 1244/2022, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 001/2023; Projeto de Lei n.º 002/2023; Projeto de Lei n.º 003/2023; Projeto de Lei n.º 004/2023; Projeto de Lei n.º 005/2023; Projeto de Lei n.º 006/2023; Projeto de Lei n.º 007/2023; Projeto de Lei n.º 009/2023; Projeto de Lei n.º 010/2023; Projeto de Lei n.º 012/2023; Projeto de Lei n.º 013/2023; Projeto de Lei n.º 014/2023; Ofício Gab nº 028/2023; Ofício Saúde n.º 022/2023; Projeto de Lei Legislativo n.º 01/2023; Proposição n.º 01/2023, e; Requerimento de autoria da Ver. Maria Jurema. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora MARIA JUREMA após cumprimentos falou da satisfação de estar retornando as atividades Legislativas. Falou sobre a estiagem que mais uma vez atingiu nosso município e a importância de estarem ao lado dos agricultores já que a mesma afetou a produção e com certeza também afetaria o comércio. Relatou sobre a viagem a Capital do Estado, na qual participou de Curso, sendo o primeiro curso que participou como Vereadora e o material do mesmo teria disponibilizado na Secretaria da Câmara, citou os demais participantes de nosso município no curso, bem como, demais atividades realizadas pelo grupo na mesma viagem, como visitação a Secretarias buscando sugestões de projetos e dar continuidade a outros que estão em andamento, busca de recursos e equipamentos, melhorias nas vias asfálticas e na estrada que liga Humaitá a Boa Vista do Buricá. Falou sobre a Festa da Família Fritzen que foi sediada em nosso município. Não havendo mais oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de lei nº 001/2023 – Constitui o Conselho Municipal de Desporto e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de lei nº 002/2023 – Altera a Lei Municipal nº 3202/2022 que dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de lei nº 003/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 90.229,15 oriundos do Fundo Nacional de Educação – manutenção novas turmas – educação infantil. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de lei nº 004/2023 – Dispõe sobre a instituição do programa ‘Nota que vale prêmios 2023’ e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de lei nº 005/2023 – Altera a Lei Municipal nº 2.663/2017, que dispõe sobre a verba alimentação ao prefeito, vice-prefeito, secretários, servidores municipais e membros de Conselhos Municipais e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de lei nº 006/2023, “Dispõe sobre abertura de crédito especial, no valor de R$ 80.000,00 oriundos do Fundo Nacional de Educação – manutenção novas turmas – educação infantil. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de lei nº 007/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito especial, rede de proteção a mulher, no valor de R$ 65.000,00 oriundos da Secretaria de Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social – SICDHAS. A Vereadora ANITA após cumprimentos falou sobre o Projeto e que o valor seria aplicado no Centro de Referência da Mulher, espaço para as mulheres vítimas de violência, portanto seria para reformar e equipar este espaço, bem como, se referiu a importância deste centro e destas mulheres ter esse apoio, falando sobre a violência contra as mulheres, o que acaba atingindo toda a família. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de lei nº 009/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito especial, do Programa Avançar Açudes, no valor de R$ 110.400,00 oriundos termo/convênio com a Secretaria da Agricultura e Pecuária FPE nº 1304/2022. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de lei nº 010/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito especial, projeto Melhores Amigos, no valor de R$ 25.000,00 oriundos da Secretaria De Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos E Assistência Social – SICDHAS. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de lei nº 012/2023 – Revoga o artigo 1º da lei municipal nº 3.292/2022. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de lei nº 013/2023 – Altera artigo da lei n° 2808/2018 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de lei nº 014/2023 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 300.000,00, oriundos de superavit financeiro do exercício anterior do recurso 500 (livre) e da outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de lei legislativo n.º 01/2023 de autoria da Vereadora MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, junto com os demais Vereadores … Ler mais

ATA N.º 1.244/2022. SESSÃO EXTRAORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia vinte e nove de dezembro de dois mil e vinte e dois, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, LUIS VANDERLEI PAZ, MARIA JUREMA FRITZEN SCHNEIDER, e MAURICIO CARDOSO. Sob a coordenação do Presidente Sr. Ireno Miguel Braun e do Secretário Sr. Luis Vanderlei Paz, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente foi colocada em discussão a Ata da Sessão Ordinária nº 1.243/2022, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura da Convocação para Sessão Extraordinária e das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 088/2022; Projeto de Lei n.º 089/2022; Projeto de Lei n.º 090/2022, e; Projeto de Lei Legislativo n.º 07/2022. Prosseguindo passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão PROJETO DE LEI Nº 088/2022 – Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com a Associação de Desenvolvimento Comunitário ADESCO, de Humaitá/RS. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos Vereadores Presentes. Em discussão o PROJETO DE LEI Nº 089/2022 – Concede Revisão Geral Anual e Aumento Real e dá Outras Providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em discussão o Projeto de Lei n.º 090/2022 – Altera a Lei Municipal n.º 3184/2021, que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Em discussão o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 007/2002 – Concede Revisão Geral Anual e Aumento Real e dá Outras Providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Ninguém mais se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 19 horas e 10 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 29 de dezembro de 2022. IRENO MIGUEL BRAUN LUIS VANDERLEI PAZ Presidente Secretário

ATA N.º 1.243/2022. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia dezenove de dezembro de dois mil e vinte e dois, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ANITA MARIA S. LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, MAURÍCIO CARDOSO, LUIS VANDERLEI PAZ e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Ireno Miguel Braun e do Secretário Vereador Luis Vanderlei Paz, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente foi colocado em discussão a Ata da Sessão Ordinária n.º 1242/2022, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Ofício GAB Nº 253/2022; Projeto de Lei n.º 085/2022; Projeto de Lei n.º 086/2022; Projeto de Lei n.º 087/2022; Projeto de Lei n.º 088/2022; Ofício n.º 0064/2022 do Hospital Comunitário Adesco; Proposição n.º 020/2022, e; Parecer n.º 01/2022 da Comissão de Estudos e Pareceres. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora MARIA JUREMA após cumprimentos falou que estaria acontecendo a última Sessão Ordinária do ano de 2022, no qual muitas atividades foram realizadas, projetos aprovados e ainda outros que não saíram do papel e ficavam prospectados para outros anos. Destacou que nem tudo foi como todos gostariam e salientou a importância da participação da comunidade no trabalho. Parabenizou os Secretários Municipais que desenvolveram um bom trabalho junto a suas equipes, desejando que tivessem ainda mais motivados no próximo ano, para o desenvolvimento do nosso município. Citou os agricultores e agricultoras que apesar das dificuldades, ficaram apostos nas atividades do dia-a-dia promovendo o desenvolvimento do agronegócio. Citou a parceria da indústria e do comércio local com a administração municipal e a comunidade local. Também enfatizou a importância da educação como um todo, em âmbito familiar, escolar e comunidade, lembrando de todos os membros que a compõem. Falou ainda das entidades religiosas e seu papel na sociedade, bem como todos os grupos de trabalhadores autônomos e grupos sociais não mencionados. Esperava que todos tivessem tido um bom ano de 2022 e assim, aproveitou para desejar um feliz Natal e próspero 2023. O Vereador LUIS VANDERLEI após cumprimentos falou sobre o Projeto de Lei n.º 078, o qual tratava da usina hidroelétrica, e que tanto estaria se falando. Disse que foi a favor do mesmos em 2019, pois não seria ele que ia ser contra autorização fornecida por órgãos fiscalizadores com SEMA, FEPAM e IBAMA, os quais com os profissionais realizaram um estudo aprofundado do impacto ambiental, bem como fauna e flora. Esses órgãos teriam como vir dizer que a Cascata ia fechar, pois eles forneceram as licenças e a Cascata nunca iria fechar, sendo que os Projetos explicavam tudo. Falou que quem enviou o Projeto para apreciação do Legislativo foi o prefeito e questionava que tipo de prefeito tinham que fazia uma coisa e depois voltava atrás e colocava nas costas dos Vereadores do PP e PTB. Parecia que o prefeito não conversava com seu povo do MDB citando comentários das redes sociais. Questionou se a Vereadora DJENIFER tinha contato com o sogro, já que foi a responsável pelo abaixo-assinado. Disse que queriam se promover colocando para o povo que a cascata iria fechar, o projeto estaria aí e não dizia isso, acreditava que a mesma tinha cultura para entender isso. Disse que hoje seria contra o Veto ao Projeto, pois não era homem de duas palavras, não mudaria de opinião. Queria deixar claro porque teria todo este alvoroço sobre a cascata, já que no projeto estaria bem claro que não era isso, todos sabiam disso, foi feito abaixo-assinado. Para o Vereador suplente Decio Petry disse que o mesmo estaria postando coisinhas nas redes sociais, politicagem e que ele (LUIS VANDERLEI) seria beneficiado porque tinha um balneário, para começar o Balneário não seria seu e se fosse para fechar ou acabar com a Cascata ele seria o primeiro a votar contrário, pois era o balneário mais bonito da região. Falou para a Secretária da Saúde, Fábia, que era antiético da sua parte pedir abaixo-assinado para as pessoas em órgão público, colocar pressão. Agradeceu a oportunidade da manifestação. Não havendo mais oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Ofício GAB nº 253/2022 – apresenta VETO TOTAL ao Projeto de Lei n.º 078/2022 – que prorroga o prazo para a instalação de empreendimento com atividade de geração de hidroeletricidade para beneficiário de doação. O Vereador ROZINALDO após cumprimentos falou sobre o pedido de prorrogação do prazo para instalação da usina, e que numa Sessão foi recebido o Engenheiro e o empreendedor que era o Neri e pelas informações que repassaram parecia que estava tudo bem, pois tinha elogiado o prefeito por todo o apoio. Naquele dia teria saído de casa para reprovar o Projeto e errar todos poderiam errar, mas ele não entendia porque o Neri teria falado uma coisa e depois o Prefeito vetou o Projeto de Lei e isso o surpreendeu. Falou da importância de ouvir a população. Como o prazo já tinha vencido o prefeito poderia ter deixado sem encaminhar o Projeto e hoje eles não iam estar aqui discutindo. Quem teria que ter decidido isso era o prefeito. Falou que foi na Cascata e observou a queda e assim tomou a decisão. A preocupação era muito grande e não era por política e ele tinha o direito do voto e precisavam pensar na população. Disse que tinha que fazer a sua parte. A Vereadora ANITA após cumprimentos falou sobre as razões e justificativa do VETO que lhes foi apresentado pelo Executivo, dizendo que estaria bem claro e o prefeito estaria ouvindo a comunidade, ouvindo o clamor e eles eram representantes do povo e tinham que sim escutar a mesma na tomada de decisão. O prefeito estaria fazendo o papel dele. Em 2019 se recordava que sim a comunidade já teria se posicionada, apenas não foi ouvida. O abaixo-assinado … Ler mais

ATA N.º 1.242/2022. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia cinco de dezembro de dois mil e vinte e dois, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ANITA MARIA S. LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, MAURÍCIO CARDOSO, LUIS VANDERLEI PAZ e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Ireno Miguel Braun e do Secretário Vereador Luis Vanderlei Paz, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente foi colocado em discussão a Ata da Sessão Extraordinária n.º 1241/2022, Ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 081/2022; Projeto de Lei n.º 082/2022; Projeto de Lei n.º 083/2022; Projeto de Lei n.º 084/2022; Atestado Médico; Requerimento n.º 01/2022 da Comissão de Estudos e Pareceres, e; Ata n.º 05/2022 da Comissão de Estudos e Pareceres. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, e não havendo oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 077/2022 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Humaitá para o exercício de 2023 e dá outras providências com a Ata n.º 05/2022 da Comissão de Estudos e Pareceres. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n° 081/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 274.000,00, sendo R$221.000,00 oriundos de superávit financeiro do exercício anterior, e R$53.000,00 oriundos de redução orçamentária e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n° 082/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 310.000,00 oriundos de superávit financeiro do recurso 01 e redução orçamentária e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n° 083/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 109.825,00 oriundos do convênio/MAPA nº 928347/2022 – PLATAFORMA + BRASIL n. 54316/2022. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n° 084/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 143.250,00 oriundos do convênio/MAPA nº 926016/2022 – PLATAFORMA + BRASIL n. 54934/2022. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o REQUERIMENTO N.º 01/2022 – COMISSÃO DE ESTUDOS E PARECERES – requer que seja levado a votação do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Humaitá, o pedido de prorrogação por 15(quinze) dias do prazo para a Comissão exarar Parecer referente aos manifestações no e-mail e canal da ouvidoria. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em votação o atestado médico, justificando a ausência da Vereadora Maria Jurema F. Schneider na Sessão Ordinária e foi aprovada por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, a Vereadora ANITA após cumprimentos falou sobre a época que era tão linda em que se aproximavam os festejos de Natal, e das expectativas natalinas, bem como era tempo de reflexões para o verdadeiro sentido natalino. Falou do Centro Cultural Lurdes Célia Kreher que juntamente com a administração Municipal, voluntários e ACI estariam se organizando carinhosamente na ornamentação natalina de nossa cidade com o tema: “A grande Festa de Natal”, muitos eram os enfeites colocados e todo o trabalho era feito para a comunidade vivenciar a magia do Natal. Salientou a dedicação e trabalho para realizar estas atividades e pediu ajuda de todos nos cuidados e valorização, bem como que viessem prestigiar cada espaço enfeitado com muito amor e carinho. Falou sobre alguns danos que foram causados nos enfeites e que geravam despesas de dinheiro público. Falou sobre o evento de natal que estaria sendo programado em nosso município e demais programações e convidou a todos para participarem. A Vereador DJENIFER após os cumprimentos falou em relação a transmissão das Sessões no facebook, salientando a importância, reforçando mais uma vez o pedido e dizendo que era um apelo da comunidade. Sobre o Projeto referente ao prazo de instalação da hidroelétrica, como a maioria devia estar sabendo foi recebido hoje o veto por parte do prefeito municipal, o qual não iria em votação no dia de hoje considerando que não teve o período para ser analisado. Disse que deveriam ouvir as pessoas neste caso e tiveram abaixo-assinado sendo assinados tanto impressos quanto on-line e foram várias assinaturas coletadas. Falou da grande visitação no Balneário Cascata e da importância da participação da comunidade nestas causas sociais e que envolviam questões públicas. Pediu uma avaliação profunda durante o período que não fosse colocado em votação o veto, bem como das leis, inclusive aquelas que determinavam as audiências públicas e eles teriam solicitado as mesmas, tanto ao Poder Executivo quanto ao Legislativo, mas ainda não obtiveram respostas. Reforçou o convite à comunidade participar mais das Sessões e do trabalho do Poder Legislativo. O Vereador MAURICIO após cumprimentos agradeceu ao empenho da população a respeito da situação da Cascata e ainda bem que o prefeito atendeu a maioria das solicitações e vetou o Projeto, agora iriam aguardar o Presidente colocar o veto em votação. Também agradeceu o Senhor Francisco Paulata, Senhor Paulo Schwade e também aos servidores que encascalharam a entrada da propriedade de sua mãe e outros trechos que foram feitos. Disse que era uma necessidade de anos e teria ficado muito feliz, a pesar que já doou muito cascalho ao Poder Público e muitas vezes não era lembrado em situações e tentavam criar outras imagens para tentar desmoralizar. Falou sobre a internet da Cascata, onde teria pego seus funcionários para colocar os postes sem cobrar nada do Poder Público, fazendo tudo em forma de doação. Também no começo da Gestão tinha um empecilho na rede de água, com famílias bem humildes, as quais viu a necessidade de ajudar, como não … Ler mais

ATA N.º 1.241/2022. SESSÃO EXTRAORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia vinte e oito de novembro de dois mil e vinte e dois, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, LUIS VANDERLEI PAZ, MARIA JUREMA FRITZEN SCHNEIDER, MAURICIO CARDOSOe ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Ireno Miguel Braun e do Secretário Sr. Luis Vanderlei Paz, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 19 horas e 30 minutos. Inicialmente foi colocada em discussão a Ata da Sessão, Ordinária nº 1.240/2022, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura da Convocação para Sessão Extraordinária e das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 078/2022. Prosseguindo o Presidente convidou para fazer uso da palavra o Sr. Neri Lorentz, o qual após cumprimentos fez agradecimentos ao Presidente da Câmara de Vereadores pelo espaço para esclarecimentos sobre a Empresa Humaitá Energia, ao Prefeito Municipal pelo apoio, o qual via com bons olhos o empreendimento e estaria preocupado com a prosperidade do Município. Falou sobre o Projeto de Lei que prorrogava o prazo por mais doze meses para início das obras pela Empresa Humaitá Energia. Falou dos prazos e da pandemia que inviabilizou o início da obra, bem como pelo fato do aumento dos juros bancários e o custo dos materiais de construção civil, precisando da prorrogação. Apresentou o Projeto da CGH – Central Geradora Hidrelétrica, explanando sobre o início do Projeto Humaitá Energia até chegar na atualidade, já se passando dez anos de estudo para viabilizar o mesmo e ter aprovação das licenças, citando as mesmas. Falou sobre a energia que seria gerada e sobre a vazão de água da usina, que precisou ser reduzida para conseguir aprovação das licenças. Mostrou a área que já foi doada pelo município e estaria em discussão o Projeto para a prorrogação do prazo, dizendo que seria uma área necessária para ser usada como APP- ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE conforme as regras de licença de instalação. Citou benefícios que a Usina traria para o município, fazendo parte do turismo de Humaitá e nada iria mudar no Balneário Cascata. Esclareceu que a construção seria toda na área da empresa. Falou sobre o valor de investimento e as dificuldades para conseguir parceria para este alto valor, bem como o tempo de obra, mão-de-obra e retorno que traria ao município. Prosseguindo convidou o Senhor IGOR, Gestor da Empresa Dedo Verde Consultoria Ambiental, que era a empresa responsável pelas licenças ambientais e de instalação para fazer mais esclarecimentos e responder dúvidas. IGOR, após os cumprimentos falou do empreendimento e os procedimentos para os licenciamentos, bem como os próximos passos e tramites do empreendimento. Citou impactos tanto negativos, quanto positivos e do respeito ambiental necessária para a obra com acompanhamento técnico contínuo. Passando a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei n° 078/2022 – Prorroga prazo para a instalação de empreendimento com atividade de geração de hidroeletricidade para beneficiário de doação. A Vereadora DJENIFER após os cumprimentos agradeceu o Presidente por ter atendido seu requerimento e providenciado a transmissão da Sessão via rádio, bem como as explicações do Neri e do Igor. Falando sobre o Projeto de Lei em questão, citou a Lei que autorizou a doação no ano de 2019 e efetuou a leitura do artigo terceiro da mesma, que em resumo significava que a área de terra doada retornaria ao município, e em função deste vencimento o Proprietário Neri Lorenz teria enviado um requerimento ao Poder Executivo solicitando prorrogação de doze meses deste prazo para a construção da hidroelétrica, alegando que tivemos dois anos de pandemia e o aumento dos custos dos materiais e mão de obra, todavia desde dezembro do ano de 2019 teriam se passado praticamente três anos da aprovação da doação, as empresas quase não pararam neste período e ainda estaríamos quase há um ano de convívio normal. Falou que o Projeto da hidroelétrica era interessante, pois retornaria impostos ao município e geraria empregos, era uma excelente iniciativa, porém não poderiam ignorar o local da construção e esse era o maior impedimento que tinham. Salientou que era um projeto que tinha interesse particular de um lado e interesse público e social de outro. Falou sobre o indeferimento da FEPAM no ano de 2016 e efetuou a leitura dos motivos do mesmo e depois desse indeferimento a opção encontrada pela empresa e apresentada a FEPAM foi a redução da potência gerada e o aumento da vazão de água no verão, sendo portanto aprovada a licença de instalação. Falou sobre estudos e relatórios referente as usinas, que mesmo sendo de pequeno causavam impactos reais no meio ambiente, citando diversos deles. Citou dados sobre a vazão da água na cascata e questionou como ficaria realmente a queda da água no local e disse que era preciso ter um estudo técnico e preciso de como ficaria a Cascata. De acordo com requerimento encaminhado ao Executivo solicitando o estudo técnico sobre a vazão de água e impactos ambientais teriam obtido o retorno que os mesmos não constavam na prefeitura municipal. Falou sobre as estiagens que impactavam na vazão de água. Disse ainda que os maiores interessados no Projeto não foram ouvidos, que era a comunidade humaitense e também regional que devido a importância do Projeto tornava-se algo inadmissível, eles como Vereadores do MDB solicitaram uma audiência pública ao Poder Executivo e ao Presidente desta Casa, mas não tiveram retorno sobre isso. Citou um trecho do Hino do Município que mencionava a Cascata. Falou novamente da importância de haver o encaminhamento de plebiscito ou uma audiência, pois como muitos sabiam ela realizou uma enquete simples em suas redes sociais, e apesar de se algo simples que não apresentava vantagens ou desvantagens do empreendimento em questão foi visualizado que a maioria não concordava com a doação da fração de terras para a construção da … Ler mais

ATA N.º 1.240/2022. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia vinte e um de novembro de dois mil e vinte e dois, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ANITA MARIA S. LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, MAURÍCIO CARDOSO, LUIS VANDERLEI PAZ e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Ireno Miguel Braun e do Secretário Vereador Luis Vanderlei Paz, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou a todos para juntos fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de Wilma Erthal e Milton Steinhorst. Prosseguindofoi colocado em discussão a Ata da Sessão Ordinária n.º 1239/2022, o Vereador MAURÍCIO CARDOSO solicitou que na página dois, onde constava: “Sendo efetuado a Leitura do e-mail..” e “bem como manifestação do tipo Comunicação” fosse descrito o texto das manifestações na íntegra. Portanto, na página dois onde consta: “Sendo efetuado a Leitura do e-mail encaminhado ao endereço eletrônico da Câmara Municipal de Vereadores de Humaitá no dia 12 de outubro de 2022, as 14 horas e 07 minutos, através do endereço denominado ANÔNIMO: anonimodf550@gmail.com, com o assunto DENÚNCIA, bem como manifestação do tipo Comunicação cadastrada na data de 13 de outubro de 2022, por “Anonimo”, na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, disposta através do link ouvidoria no site: www.camarahumaita.rs.gov.br.” passará a constar: “Sendo efetuado a Leitura do e-mail encaminhado ao endereço eletrônico da Câmara Municipal de Vereadores de Humaitá no dia 12 de outubro de 2022, as 14 horas e 07 minutos, através do endereço denominado ANÔNIMO: anonimodf550@gmail.com, com o assunto DENÚNCIA, o seguinte texto: “Vereador Maurício Cardoso foi pego roubando soja de um silo próximo ao cemitério de bela vista, Três Passos, na segunda (10/10/22), por volta das 23hs. Brigada Militar esteve no local e lavrou o flagrante. Favor tomar providências.” bem como manifestação do tipo Comunicação cadastrada na data de 13 de outubro de 2022, por “Anônimo”, na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, disposta através do link ouvidoria no site: www.camarahumaita.rs.gov.br, com o seguinte texto: “VEREADOR MAURICIO CARDOSO PEGO EM FLAGRANTE ROUBANDO SOJA DE SILO NA SEGUNDA 10/10/22, POR VOLTA DAS 23 hs. BRIGADA ESTEVE NO LOCAL.” Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação a Ata com a emenda solicitada e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 077/2022; Projeto de Lei n.º 078/2022; Projeto de Lei n.º 079/2022; Projeto de Lei n.º 080/2022, e; Requerimento encaminhado pela Senhora Juraci Hilda Hoppen. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador MAURICIO após os cumprimentos disse que se reportaria sobre o e-mail anônimo recebido por esta Casa e a denúncia anônima cadastrada no site, de uma ocorrência policial envolvendo seu nome. Em primeiro lugar, em seu ponto de vista, situações particulares não deveriam ser tratadas na Tribuna da Câmara de Vereadores, mas já que veio à tona teria que se reportar. Foi tornado público uma ocorrência policial baseada em relatos de policiais militares, sendo que a mesma não condizia com a total verdade que aconteceu, no dia dos fatos ele realmente estava no local, porém fazendo manutenção, pois prestava assistência a empresa, tendo feito todo o projeto da parte elétrica e ainda trabalhava lá até os dias de hoje. Estaria aguardando os trâmites legais perante a justiça, sendo que iria se defender e comprovar a inocência perante a todos, até porque não existia inquérito policial. Ficava imaginando essa pessoa, ou essas pessoas que fizeram a denúncia, as quais não tinham coragem de se mostrar, o que já constituía uma certa temeridade, porque quando uma pessoa acusava a outra de cometer um crime, o mínimo que deveria fazer era se apresentar. Estaria bem tranquilo, já tinha procurado se defender tanto criminal quanto pessoal e também a questão moral, sendo que iria comprovar a inocência e a partir daí tentaria descobrir e responsabilizar a pessoa, que tomou a atitude de irresponsabilidade. Também estaria colaborando com a polícia porque não tinha nada a temer, até o dia em que foi divulgado aqui na Tribuna da Câmara de Vereadores ele sabia do fato, mas não tinha conhecimento da ocorrência porque simplesmente foi conduzido a brigada militar e foi liberado, nem se quer seu irmão que era sargento sabia da ocorrência e não teria contado a ninguém. Falou que ficou triste pela divulgação, até porque toda a investigação policial deveria ser tratada em forma de sigilo e sequer existe processo em andamento, mas condenado injustamente já teria sido, só pelo fato de tornar público, principalmente por pessoas que levavam essa questão para questão de política e ainda mais com comentários maldosos de que teria ficado quinze dias preso, teria print de conversas de pessoas comentando a respeito e achava isso desnecessário, pois praticamente nada condizia com a verdade e no dia que fosse intimado para se defender daria sua versão. Em nenhum momento estaria furtando no local, estava apenas trabalhando, assim como nunca teria furtado em sua vida. Relatos de policiais militares de que estaria endividado e se estaria endividado o problema era dele, até porque o Presidente podia ter tirado um tempinho e passado no comércio local para ver se devia em algum lugar, passasse em agência bancária, ou consultasse seu CPF ou CNPJ, ou até lhe procurado, antes de fazer a divulgação, mas já que foi divulgado era obrigado a procurar seus direitos. Em nenhum momento esteve no local furtando e inclusive continuava trabalhando na empresa, assim como seus funcionários. Ficava sentido por este caso ter vindo à tona, mas não devia nada e ia provar isso, até porque teria começado a trabalhar pra fora muito cedo e nunca cometeu tal ato, não seria agora que era vereador que ia cometer. Pedia desculpas pelo caso vir à tona e com certeza provaria sua inocência e voltaria aqui se reportar. Não havendo mais … Ler mais