ATA N.º 1.256/2023. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia dezessete de julho de dois mil e vinte e três, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ANITA M. S. LUDWIG, DJENIFER K. KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, MAURÍCIO CARDOSO, LUIS VANDERLEI PAZ e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Rozinaldo B. B. dos Santos e do Secretário Vereador Jose Mauri Chassot, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silêncio pelo falecimento de Silvério Afonso Groth, Antonia Gessi Bergoli e João Danilo Bickel. Prosseguindo foi colocado em discussão a Ata da Sessão Ordinária n.º 1255/2023, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Ofício Gabinete n.º 190/203; Ofício Gabinete n.º196/2023; Projeto de Lei n.º 036/2023; Projeto de Lei n.º 050/2023; Projeto de Lei n.º 051/2023; Projeto de Lei n.º 052/2023, e; Requerimento 04/2023. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora ANITA após os cumprimentos apresentou um relato da agenda seguida por ela e seus colegas de partido e a Vice-Prefeita, quando estiveram em Brasília, citando gabinetes de Deputados visitados e pedidos apresentados reivindicando demandas em diversas áreas para beneficiar a comunidade humaitense. Citou a participação em reunião com diversos prefeitos do Estado e Deputados Adão Preto Filho, Alexandre Padilha e Ministro Paulo Pimenta com pauta em diversas demandas, inclusive as intempéries que atingem os municípios. Falou ainda da visita a Ministérios onde também protocolaram documentação encaminhada a nível municipal e pedidos importantes para nosso município. Também foram recebidos pela Secretaria da Presidência e já teriam tratado sobre a situação que o nosso município estaria passando e receberam orientação sobre medidas a serem tomadas. Salientou ainda a visita a Confederação Nacional dos Municípios onde receberam orientação sobre várias áreas, bem como no Ministério da Saúde. Não havendo mais oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei n.º 036/2023 – Institui o programa “Auxílio Reforma à Moradia” no município de Humaitá/RS. O Vereador IRENO após os cumprimentos disse que o Projeto ficou sobre a mesa por alguns dias e foi verificado que já existia um Projeto sobre o assunto e esse era limitado a beneficiar dez famílias. Poderiam aprovar o Projeto desta forma, mas acreditava que eram mais de dez famílias que mereciam e precisavam esse auxílio. Era favorável, mas pedia para que fosse analisado a possibilidade de ajudar mais famílias. A Vereadora DJENIFER após os cumprimentos disse que ficava imensamente feliz deste projeto vir para a votação, pois era um Projeto de grande importância para o município, já que teriam várias famílias de baixa renda e que necessitavam desta auxílio, sabiam da limitação de dez famílias neste momento, mas era o que estaria previsto na LDO e quanto a lei mencionada informou que a mesma foi revogada no ano de 2019, portanto era preciso aprovar o Projeto para beneficiar as famílias que necessitavam de reforma em suas moradias e acreditava que na medida do possível poderiam estar ampliando esse número de beneficiados. O Vereador MAURÍCIO após os cumprimentos disse que ficava agradecido porque foi colocado em votação o Projeto, o qual ficou dois meses parado sem necessidade. Seriam apenas dez famílias contempladas, mas seriam as famílias mais carentes do município e não tinha justificativa de simplesmente deixar o Projeto sem votação, ele achava meio antiético fazer isso e solicitava que isso não se repetisse nos próximos projetos. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 050/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos ao Consórcio Intermunicipal de Gestão Multifuncional – CITEGEM e abrir crédito adicional. A Vereadora ANITA falou sobre o Projeto de Lei e efetuou a leitura da justificativa do mesmo e falou da importância do Consórcio, dos benefícios e legislação que precisava ser seguida. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 051/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 052/2023 – Estabelece normas para concessão de subvenções sociais pelo município de Humaitá à Associação de Desenvolvimento Comunitário ADESCO. O Vereador IRENO falou sobre o Projeto e alterações feitas e que ele sempre teria defendido o Hospital Adesco e com esse aumento de recursos talvez se respondia a pergunta do porque os Vereadores da Frente Popular buscavam tantos recursos para esta entidade. Falou do que significa o Hospital para a nossa comunidade e tudo que beneficiava a comunidade e tratava de saúde ele era a favor. Citou sobre os valores repassados e acreditava que os mesmos viriam para o benefício da comunidade. A Vereadora DJENIFER falou sobre o Projeto e como já havia falado eles como Vereadores deveriam cumprir o papel que era de também fiscalizar e isso precisava continuar acontecendo no repasse que estaria sendo feito ao Hospital Adesco. Falou das mudanças que ocorreram com a atual administração do Hospital Adesco, a qual desde que iniciou faz reunião com todos os vereadores, informando-os da situação da entidade e isso era transparência, o que era muito importante. Acreditava que o repasse vinha beneficiar a todos os humaitenses. Falou sobre a administração passada quando não tinham nenhum contato, ou transparência e era visto negligências em atendimento a todo o tempo, o que agora não estaria acontecendo. Falou do atendimento e da importância do Hospital Adesco. O Vereador MAURICIO falou que fazia das colocações da Colega Djenifer as suas também e para ele era indiferente o valor que a administração passava para qualquer instituição, desde que seja de forma legal e que fosse comprovado o gasto, havendo explanação dos gastos investidos e isso não teria acontecido na Administração anterior do Hospital e por isso que questionavam tanto. Agora se sabia os gastos mensais e com certeza daqui pra frente seria diferente, no bom sentido. O Vereador LUIS VANDERLEI após os cumprimentos falou sobre o Projeto e que todos sabiam que eram a favor do mesmo, inclusive a Mesa Diretora da Câmara teria feito mais algumas reuniões para deixar o Projeto de acordo e ir para a votação na noite de hoje. A Vereadora Djenifer teria falado que o Hospital estava de portas abertas, mas ele sempre teria visto o mesmo de portas abertas durante o tempo que trabalhou com a ambulância. A frente popular sempre teria buscado recursos e ajuda ao Hospital para ajudar a entidade e preocupados com a população. A Vereadora JUREMA após os cumprimentos disse que era favorável a aprovação do Projeto, uma vez que a comunidade queria ver o hospital aberto e funcionando, assim como via a importância desta entidade para o nosso município, principalmente pelo grande número de idosos. Parabenizou a atual administração do Hospital por estar assumindo e deixando as claras a situação da entidade. A Vereadora ANITA disse que acreditava que todos queriam a mesma coisa, que era o hospital aberto e atendendo a comunidade. Frisou uma questão pessoal dela, que se trabalhava com dinheiro público, que no caso dinheiro do município que estaria indo para o Hospital, não se poderia ter medo de explicar no que este dinheiro estaria sendo usado e quando questionavam todas as vezes, sobre como o dinheiro era usado na entidade, não era para ofender, era um direito e até um dever. Buscavam apenas uma prestação de contas, que o dinheiro fosse usado com transparência. Parabenizou a atual gestão que estaria apresentando uma prestação de contas e informações sobre o gasto dos recursos. Falou sobre a importância do atendimento a comunidade e iam brigar para que o hospital permanecesse aberto. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Requerimento n.º 04/2023 de autoria do Vereador MAURICIO CARDOSO – requer que lhe seja concedida LICENÇA do cargo de vereador pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 01-08-2023(primeiro de agosto de 2023), para tratar assuntos de interesse particular. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, a Vereadora JUREMA falou sobre o triste fato ocorrido na tarde do dia doze de julho quando devastou parte ou totalmente algumas propriedades do município citando as localidades atingidos, além dos municípios vizinhos, falou das vidas que foram preservadas e que isso era um grande consolo. Fez uma proposição verbal em nome da bancada, para que fosse custeado horas de máquinas para o recolhimento de árvores, galhos, entulhos e outros destroços em locais de lavoura, visto que estamos próximos a época do plantio de milho, falando da importância da aprovação e atendimento do Poder Executivo. Desejou alento e esperança a todos os atingidos, para que conseguissem seguir com força e fé. A Vereadora DJENIFER falou sobre a viagem a Brasília e que foram muito bem recebidos em todos os setores que visitaram e que foram com o intuito de buscar recursos para a nossa comunidade e visitaram deputados de diversos partidos. Após a passagem do ciclone em nosso município já teriam conseguido reunião com o pessoal ligado a defesa civil e foi muito importante para ter orientação e agilizar os tramites para buscar auxilio as famílias. Da mesma forma, falando do ciclone, agradeceu a comunidade que se mobilizou e dando auxílio as famílias que tiveram grandes perdas. Falou sobre a instalação de três caixas de água adquiridas pela administração, as quais foram colocadas em localidades atingidas. Falou sobre os principais itens que ainda seriam importantes para a doação, bem como mão de obra e quem poderia auxiliar seria muito bem-vindo. Falou que eles como Vereadores do MDB estiveram reunidos com o prefeito e falaram sobre repasse de auxílio financeiro para essas famílias atingidas e era algo que estariam estudando. Salientou ainda a visita do Governador em exercício ao nosso município, o qual prestou solidariedade e auxiliou no encaminhamento de cestas básicas para os municípios atingidos. Sobre o hospital acredita sim que todos tinham o mesmo objetivo, que sempre falava que vinham aqui para defender a comunidade e atender a comunidade da melhor forma, e na administração anterior tinham sim muitas falhas no atendimento do hospital e sobre isso tinham várias denúncias. E como já foi colocado a importância de se ter a prestação de contas sobre o gasto do dinheiro público, a transparência precisava acontecer. O Vereador MAURI após os cumprimentos disse que queria reforçar o pedido sobre o telhado na entrada da escola Mario Cândido Lena falando da importância do mesmo no embarque e desembarque, principalmente em dias de chuva. Em relação ao Hospital e gastos falou da contratação dos advogados e seu parentesco com a advogada da prefeitura, a qual tratou de tudo sobre o Decreto de intervenção, isso era princípio de moralidade. Questionou se Humaitá não tinha advogados para o cargo. Falou ainda sobre o valor de cinquenta e oito mil repassados ao hospital e que falavam que era muito e agora estariam pedindo mais quarenta e um mil reais. Falou sobre enfermeiras que colocaram o hospital na justiça e agora foram novamente contratadas pela entidade. Falou que o Conselho Municipal de Saúde sempre exigia um plano de trabalho do hospital e agora foi aumentado o valor e não se falou no mesmo, esperava que fosse lhes apresentado esse plano de trabalho. Falou sobre as dívidas do hospital e as possíveis renegociações. Falou sobre o ciclone extratropical e os prejuízos causados e assim pediu ao Presidente que através da mesa diretora fizessem um Projeto para ajudar financeiramente essas famílias atingidas. O Vereador IRENO fez um pedido verbal em relação a ponte baixo nas proximidades da propriedade de Adelio Sipp, que na verdade era bueiros e estariam há dias trancados e com pancadas de chuvas prejudicavam. Falou sobre o ciclone e as dificuldades que visualizou no seu trabalho com a máquina, se solidarizou com as pessoas atingidas. Falou que entraram em contato com assessores e deputados e da importância de somar forças e ajudar da forma que pudessem. Citou grandes perdas e prejuízos, das lições trazidas e das vidas que foram poupadas a pesar de toda a destruição. Falou de todo o trabalho que ainda tinha pela frente, da importância da união e ajuda. Deixou seu abraço e disse que estaria a disposição para ajudar no que fosse possível. A Vereadora LUCIA após os cumprimentos fez um pedido verbal, pois a Senhora Liria Weber de Lajeado Curvo vinha há muito tempo pedindo, e com os dias de chuva ela não conseguia sair de casa, sabia que agora era um momento difícil, mas não sabia porque a mesma não estaria sendo atendida. Falou sobre o ciclone e que se consolavam porque não houve vitimas humanas, muitas perdas materiais e com o tempo poderiam ser reconstruídos. Falou do momento em que o ciclone atingiu e os desvios necessários para ela retornar de Nova Candelária até Humaitá. Se solidarizava com as pessoas e desejava que buscassem força. Sobre o hospital disse que com o recurso aprovado ficava muito mais fácil administrar a entidade com recursos que antes não tinha, sabia que pecaram em não fornecer dados certos e agora seria corrigido. Falou das dificuldades de administrar o hospital. Sobre a contratação de técnico de enfermagem falou sobre o salário e o piso salarial que agora era lei e acreditava que seria corrigido. Falou ainda sobre a contratação pelo hospital de funcionários que colocaram a entidade na justiça e que jamais ia concordar com isso, falando do alto valor que futuramente teria que ser pago. O Vereador ROZINALDO após os cumprimentos falou sobre o ciclone extratropical que foi chocante e fez grandes estragos. Falou das dificuldades que as famílias estariam enfrentando, que estariam abaladas, mas que bom que não houve vítimas fatais. Falou da importância de buscarem recursos e buscar formas de ajudar essas famílias atingidas. Era um momento de solidariedade desejando força e coragem nas reconstruções. Sobre o Hospital falou sobre os tramites e reuniões que foram necessários e com diálogo chegavam num acordo. Falou da importância do trabalho do Poder Legislativo e do Poder Executivo e que um precisava do outro e para isso precisavam deixar a política de lado. Falou de sua responsabilidade como Presidente da Casa Legislativa e que não colocava Projetos em votação se não estivessem de acordo. Ele tinha esse Poder e queria as coisas certas, não adiantava pressionar e só colocaria Projeto em votação se estivesse perfeito. Falou sobre os atuais valores repassados ao Hospital pela Administração Pública Municipal para esclarecer a população. Ninguém mais se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 20 horas e 28 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 17 de julho de 2023.
ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS JOSE MAURI CHASSOT
Presidente Secretário
