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ATA N.º 1.230/2022. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia dezoito de julho de dois mil e vinte e dois, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, DECIO FRANCISCO PETRY, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, MAURICIO CARDOSO, LUIS VANDERLEI PAZ e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Ireno Miguel Braun e do Secretário Vereador Luis Vanderlei Paz, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de Olga Ema Haas, Elcio Roberto Hickmann e Lucia Ilga Werle. Prosseguindo foi colocado em discussão a Ata n.º 1229/2022, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 047/2022; Projeto de Lei n.º 048/2022; Projeto de Lei n.º 049/2022; Projeto de Lei n.º 050/2022; Projeto de Lei n.º 051/2022; Projeto de Lei n.º 052/2022; Projeto de Lei n.º 053/2022; Projeto de Lei n.º 054/2022; Projeto de Lei Legislativo n.º 06/2022; Proposição n.º 014/2022; Proposição n.º 015/2022; Proposição n.º 016/2022; Proposição n.º 017/2022, e; Atestado Médico. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador DECIO após cumprimentos e referências especiais a sua família, falou sobre a Sua volta nesta Casa, fazendo diversos esclarecimentos sobre o sistema do quociente eleitoral. Disse que várias pessoas lhe questionavam sobre orçamento, portanto esclareceu vários pontos sobre o orçamento da Câmara de Vereadores, percentual do mesmo sobre o Orçamento do Município e o valor do mesmo neste ano, o qual poderia ser gasto em salários de vereadores e funcionários, outras despesas no âmbito do Poder Legislativo, bem como, diárias e demais custas, todavia a lei determinava que o saldo não gasto pela Câmara de Vereadores devia retornar ao Poder Executivo e seria usado no ano subsequente pelo Município. A Câmara tinha um orçamento bem expressivo e acreditava que se não fosse adquirido um prédio deveria sobrar um bom valor, algo em torno de quinhentos mil reais. Falou sobre e para as famílias, inclusive citando várias delas, que perderam membros em nosso município de forma trágica, Covid e outros, e deixou seu abraço aos familiares, também relatou a perda de seu irmão Irio. Falou da satisfação de ver o plenário lotado e se colocou a disposição para ajudar no que poderia a comunidade. O Vereador MAURICIO após comprimentos agradeceu a presença da comunidade e falou sobre as nomeações do concurso público, sendo que foram chamadas catorze pessoas, em vários cargos citados. Solicitou mais uma vez a transmissão da Sessão via facebook, pois não sabia se tinha algum empecilho com o assessor de imprensa ou o Presidente da Câmara, seria algo simples e sem custo e era um pedido que já vinha há um ano e meio. Disse que no dia três de junho foi a Porto Alegre de carona, para levar documentos ao Centro de Referência da Mulher e no mês de julho nosso município foi contemplado com o valor de sessenta e cinco mil reais para esse fim, basicamente, para apoio as famílias onde tivesse ocorrência de violência e mais vinte e cinco mil reais, que foram reivindicados nesta mesma viagem e o município foi contemplado para castração de cachorros e estariam encaminhando os Projetos para futuramente implantar em nossa comunidade. Seriam pequenos atos que somariam para um bom trabalho. O Vereador IRENO após cumprimentos parabenizou os Colonos e Motoristas pela comemoração do Dia do Colono e Motorista e domingo seria a grande festa e o desfile, falando da importância dessas duas classes trabalhadoras. Em nome do Poder Legislativo deixou o apoio a essas duas classes convidando a todos os colegas para se fazerem presentes no desfile e na festa que era motivo de muita alegria e satisfação. Falou sobre o encontro do Tribunal de Contas que aconteceu no município de Frederico Wesphalen, o qual foi muito produtivo e no qual foi questionado a pouca participação do Poder Legislativo de vários municípios. A pedido da Diretoria do Hospital efetuou a leitura de uma nota que já foi divulgado pela Rádio Alto Uruguai, com informações sobre as emendas parlamentares destinadas a entidade e a situação da liberação dos recursos. E não havendo mais oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº047/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar adicional no valor de R$60.000,00 oriundos de redução orçamentária e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº048/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar adicional no valor de R$14.544,00 oriundos do tesouro nacional, portaria 377/2022 Pós Covid-Emergência em Saúde e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº049/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar adicional no valor de R$6.000,00 oriundos de redução orçamentaria e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº050/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar adicional no valor de R$35.000,00 oriundos de superávit financeiro recurso 01 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº051/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar adicional no valor de R$4.894,00 oriundos de superávit financeiro recurso 1164 CIDE e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº052/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar adicional no valor de R$40.000,00 oriundos de superávit financeiro recurso 4011 PIES e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão Projeto de Lei nº053/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar adicional no valor de R$245.000,00 oriundos de excesso de arrecadação recurso 31 … Ler mais

ATA N.º 1.229/2022. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia quatro de julho de dois mil e vinte e dois, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, MAURICIO CARDOSO, LUIS VANDERLEI PAZ e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Ireno Miguel Braun e do Secretário Vereador Luis Vanderlei Paz, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de Demidia da Silva, Maria Terezinha Schmitz Schons e Mateus Ledur. Prosseguindo foi colocado em discussão a Ata n.º 1228/2022, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 041/2022; Projeto de Lei n.º 042/2022; Projeto de Lei n.º 043/2022; Projeto de Lei n.º 044/2022; Projeto de Lei n.º 045/2022; Projeto de Lei n.º 046/2022; Ofício de Gabinete n.º 128/2022, e; Moção n.º 02/2022. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE e não havendo oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 041/2022 – Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de uma Assistente Social e da outras providencias. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 042/2022 – Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de um Professor de Educação Física e da outras providencias. A Vereadora ANITA após cumprimentos falou sobre o Projeto e que o Professor de Educação Física iria atender as demandas da Secretaria da Saúde, relacionado ao Programa de Incentivo as Práticas de Educação Física e como faria parte de um Programa a contratação não seria via Concurso Público, já teriam solicitado nesta Casa a contratação deste profissional para desenvolver as atividades junto à comunidade e principalmente com os idosos, considerando o grande percentual dos mesmos em nosso município. O Projeto também trazia a problemática da obesidade infantil que também se vinha observando e vinha sendo trabalhado pela Secretaria da Saúde. Falou da importância da prática de educação física para a qualidade de vida tanto física, como mental, bem como a integração social e do contato grupal, contribuindo de diversas formas para uma melhor qualidade de vida. Portanto, solicitava a aprovação do Projeto. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 043/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$600.000,00 oriundos de superávit financeiro recurso livre e dá outras providências. O Vereador MAURÍCIO após cumprimentos falou sobre o Projeto que se referia a uma futura construção de pavilhão na área industrial, sendo um investimento necessário para o desenvolvimento da indústria no nosso município e contemplaria a empresa PV Calçados, instalada atualmente na antiga garagem das vans. Era necessário porque a garagem que era dos ônibus tinha passado para vans e carros, portanto os ônibus do município estariam no “tempo”. A construção do pavilhão seria um incentivo e poderia abrir linhas de produção e assim os jovens poderiam permanecer em nosso município para trabalhar. Falou da metragem e divisão da construção. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 044/2022 – Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde no município de Humaitá/RS. A Vereadora JUREMA após cumprimentos falou da importância do Projeto, pois como sociedade precisavam se juntar a saúde para as práticas integrativas e complementares, bem como de educação popular, não era mais necessário apenas a medicação química e poderiam avançar neste sentido. Falou sobre uma proposição encaminhada por ela no ano anterior sugerindo um projeto sobre a medicação caseira e chás que envolveria entidades e profissionais do município que já trabalham na área e isso estaria em andamento. Citou as áreas que poderiam ser implantadas em nosso município através das prática integrativas e complementares e era uma política a nível nacional e seria aderida pelo nosso município, o que seria muito bom e acreditava e assinava junto essa ideia, portanto gostaria que os colegas também aprovassem. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 045/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$104.336,01 oriundos da portaria 2684/21 Ministério da Saúde e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 046/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$50.000,00 oriundos da portaria SES n° 395/2022 – Equipamentos Saúde Bucal e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Moção de Apoio n.º 02/2022, de autoria dos Vereadores ANITA MARIA S. LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, e MAURÍCIO CARDOSO – Moção de apoio aos(às) servidores(as) públicos(as) estaduais inativos(as) e pensionistas devido ao desconto previdenciário. A Vereadora ANITA falou sobre a Moção que se referia aos servidores públicos estaduais inativos e pensionistas devido ao desconto previdenciário e vinha em função de alterações legais e que estariam prejudicando servidores inativos e pensionistas do nosso estado por se entender ser injusta a fixação de alguns índices, considerando que os aposentados contribuíram para ter garantido a sua aposentadoria durante toda a vida de trabalho e quando chegavam para receber ainda tinham o desconto previdenciário. A Moção buscava que fossem isentos da contribuição previdenciária os inativos que recebessem proventos até o teto pago pelo INSS, sendo que isso já acontecia em alguns estados de nosso País e citou o amparo em leis para que isso acontecesse. Portanto, esse era um pedido aos Deputados da Assembleia Legislativa ajudar esses servidores. A Vereadora MARIA JUREMA disse que era professora aposentada do Estado … Ler mais

ATA N.º 1.228/2022. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia vinte de junho de dois mil e vinte e dois, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, MAURICIO CARDOSO, LUIS VANDERLEI PAZ e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Ireno Miguel Braun e do Secretário Vereador Luis Vanderlei Paz, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de Augusta Lorení de Oliveira, Paulo Thomaz e Antonio Noel Rodrigues da Silva. Prosseguindo foi colocado em discussão a Ata n.º 1227/2022. A Vereadora Anita disse que em sua fala na página quatro onde constava: “…a qual contava com 174 equipes da região” o correto seria: “…a qual contava com 17 equipes da região” ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 040/2022; Ofício n.º 75/2022 Secretaria Municipal da Saúde, e; Requerimento n.º 04/2022. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE e não havendo oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 040/2022 – Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de um Agente Comunitário de Saúde. A Vereadora ANITA após cumprimentos falou sobre o Projeto de Lei, o qual se justificava pelo fato que uma das Agentes de Saúde hoje no cargo, teria sido aprovada no Concurso público e assumiria outra função, portanto deixando essa vaga no cargo de Agente de Saúde. Para não deixar essa área desassistida e sem o trabalho deste profissional se solicitava o pedido de autorização da contratação deste profissional. Disse que o Programa contava com no mínimo dez Agentes de Saúde podendo chegar até doze profissionais considerando o número de habitantes do município e a região de atendimento. Falou que o pagamento dos profissionais era através de recursos do Programa do Ministério da Saúde. Fez referência também sobre a importância do trabalho realizado pelos Agentes de Saúde, no sentido de atender e acompanhar a população, principalmente população de maior vulnerabilidade social, idosos e crianças, bem como as gestantes e comunidade em geral. Citou o envolvimento dos profissionais em outras atividades da Secretaria da Saúde, sempre no papel da orientação voltadas a questões da saúde, bem como a função de incluir dados dos cadastros dos munícipes no sistema, dados muitas vezes usados para o retorno financeiro ao município. Pediu a aprovação do Projeto. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Requerimento n.º 04/2022 de autoria da Vereadora DJENIFER KIRCH KIPPER – requer que lhe seja concedida LICENÇA do cargo de vereadora pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 01-07-2022, para tratar assuntos de interesse particular. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Conforme solicitado no ofício n.º 075/2022, encaminhado pela Secretaria Municipal da Saúde, o Presidente convidou para fazer uso da palavra a Secretária Municipal de Saúde, Sra. FABIA, a qual falou da presença da Servidora da Secretaria da Saúde, Senhora Claudia que fazia um trabalho importante e auxiliava na elaboração do RDQA, em seguida passou a apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA, referente ao 1º quadrimestre 2022 citando os resultados/indicadores de saúde. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, a Vereadora JUREMA após saudações parabenizou a Secretária da Saúde que estaria sempre muito empenhada na sua atividade. Disse que em nome da Secretária da Educação queria fazer algumas colocações, como a abertura de inscrição para a seleção de um psicólogo para atuar na área da educação. Falou sobre uma reunião no dia seguinte, na qual seriam feitas inscrições para aulas de teatro, música e Banda Municipal, as quais seriam oferecidas pela municipalidade, salientando a importância desses atividade lúdicas desenvolvendo o lado artístico das pessoas, bem como a harmonia e a convivência em grupo. Falou também sobre a revisão da Lei Orgânica do Município que estaria sendo efetuada e ela teria participado de uma reunião, falando da importância e sugeria que fossem convidadas as instituições do Município para a participação, deveriam engrandecer o grupo para discussão. A Vereadora DJENIFER após cumprimentos parabenizou a Secretária Fábia e através dela toda a equipe da Secretaria da Saúde pelo trabalho realizado, pelos indicativos conseguiam ver quanto de melhorias se teve no âmbito da saúde municipal e isso beneficiava toda a população. Falou sobre a avaliação dos serviços prestados dentro do município e referente a isso falou sobre o contrato que o município de Humaitá tinha com o Hospital, falando do valor de repasse desde o início do ano de 2021 para o plantão médico, sendo que no início deste ano passou a ser no valor de R$ 53.000,00 ao mês, valor este aprovado pelos vereadores no mês de dezembro de 2021, mas o termo que regia os serviços oferecidos a comunidade, os direitos e deveres só foi assinado no dia seis de maio. Além deste repasse do município, o hospital contava ainda com repasse do Estado pelos atendimentos pelo SUS, os atendimento particulares e sem contar as Emenda Parlamentares destinadas ao Hospital, inclusive indicadas por alguns colegas Vereadores. Trazia esse assunto, pois a comunidade estaria reclamando de falhas no atendimento do plantão e falta de médicos, além de reclamações em redes sociais e registro de boletim de ocorrência devido ao não atendimento, bem como o atendimentos por telefone, quando o médico não está na entidade para fazer o atendimento. Falou sobre o termo firmado efetuando a leitura da cláusula segunda do mesmo, bem como o ítem 1.3, esclareceu o que seria o serviço de urgência e emergência, baseada na Portaria 354, de 10 de março de 2014 do Ministério da Saúde, a qual trazia a definição de urgência e emergência e citou alguns exemplos na prática. Falou … Ler mais

ATA N.º 1.227/2022. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia seis de junho de dois mil e vinte e dois, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, MAURICIO CARDOSO, LUIS VANDERLEI PAZ e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Ireno Miguel Braun e do Secretário Vereador Luis Vanderlei Paz, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de Emílio Leal. Prosseguindo foi colocado em discussão a Ata n.º 1226/2022, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 033/2022; Projeto de Lei n.º 034/2022; Projeto de Lei n.º 035/2022; Projeto de Lei n.º 036/2022; Projeto de Lei n.º 037/2022; Projeto de Lei n.º 038/2022; Projeto de Lei n.º 039/2022; Oficio da Comissão Organizadora em Comemoração ao Dia do Colono e Motorista; Ata n.º 01/2022 da Comissão de Estudos e Pareceres; Projeto de Resolução n.º 01/2022, e; Projeto de Decreto nº 01/2022. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE estando inscrito o Vereador IRENO após cumprimentos explanou sobre o trabalho de atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno, salientando a importância e o desafio do mesmo. Para a parte técnica teria sido contratado uma Empresa especializada, a qual auxiliaria a Comissão responsável, nomeada através de uma Resolução de Mesa, citando os componentes da mesma, da mesma forma convidando os demais Colegas Vereadores e assim como a comunidade para contribuir nesse processo de atualização, assim como teria sido encaminhado ofício ao Poder Executivo e Conselhos Municipais solicitando sugestões e ideias. Falou de uma boa notícia, a destinação do valor de cem mil reais para o nosso município, indicação do Deputado Maurício Dziedricki com a ajuda de seu assessor e a eles agradeceu. Teria recebido o ofício em Seu nome, mas aqui falava no plural, pois vinha para nossa comunidade. Disse que como representantes do povo recebiam pedidos e cobranças diariamente e muitas vezes não trazia os mesmos para essa Tribuna, indo direto ao ponto, em contato com os responsáveis. Sobre o patrolamento de estradas sabia que não era o único cobrado, os demais Colegas também recebiam esses pedidos e assim precisava deixar registrado aqui essas cobranças. Falou sobre a Festa da Paróquia que aconteceu nesta Semana, que era a Festa da Colheita, a pesar da colheita não ter sido conforme se desejava o evento teria sido um sucesso, com a presença de várias colegas do Poder Legislativo, demonstrando que eram participantes da Comunidade. E não havendo mais oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 033/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contrato temporário e emergencial de um cargo de visitador do PIM e dá outras providências. A Vereadora DJENIFER após cumprimentos falou da importância do Projeto para a comunidade, explanando sobre o Programa Primeira Infância Melhor e no que ele auxiliava e objetivos do mesmo, sendo um Programa Estadual não podendo ser feito concurso para os cargos, portanto era necessário fazer a prorrogação dos contratos. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 034/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$900.000,00 oriundos de excesso arrecadação e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 035/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar especial no valor de R$192.800,00 oriundos dos recursos cessão onerosa pré-sal Lei Complementar 176/20 por excesso de arrecadação e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 036/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de um psicólogo para atuar junto à Secretaria Municipal de Educação. A Vereadora ANITA após cumprimentos falou sobre a Contratação emergencial de um psicólogo, com carga horária de vinte horas semanais para atuar junto a Secretaria de Educação, salientou que o Município dispõe de dois profissionais no cargo, os quais desempenham as funções junto a Secretaria da Saúde e Assistência Social atendendo eventualmente a Secretaria da Educação. Falou que em função da pandemia e as várias mudanças na rotina das crianças e adolescentes e contexto escolar teriam aumentado a demanda e necessidade de acompanhamentos psicológicos, se mostrando a necessidade da contratação no momento de mais um profissional na área, sendo desta forma a contratação temporária. Como professora poderia dizer que era perceptível as mudanças e os desafios enfrentados no contexto escolar após a pandemia e períodos de isolamento e a necessidade de um profissional para atender e ajudar nesta demanda. Portanto, pedia a aprovação do Projeto. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº037/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de cooperação técnica com a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil – CONAFER/BR e dá outras providências. A Vereadora MARIA JUREMA após cumprimentos falou da importância do Projeto de Lei para os agricultores, se referindo ao objetivo do mesmo, bem como o objetivo do termo de cooperação técnica que era integrar esforços entre as partes para aprimorar as ações que proporcionem melhoramento genético do rebanho leiteiro e de corte do Município de Humaitá, efetuou a leitura da justificativa constante no Projeto de Lei e pediu a aprovação do mesmo, o qual vinha beneficiar a comunidade. O Vereador MAURICIO após cumprimentos disse que a título de informação sobre o Projeto, seriam 2.400(duas mil e quatrocentos) prenhezes e segundo conversa que teve com o Secretário da Agricultura, o mesmo informou que mesmo que a vaca não fique prenha, poderia ser … Ler mais

ATA N.º 1.226/2022. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia dezesseis de maio de dois mil e vinte e dois, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, MAURICIO CARDOSO, LUIS VANDERLEI PAZ e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Ireno Miguel Braun e do Secretário Vereador Luis Vanderlei Paz, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de Edson Luiz Quadros da Luz, Rebeca Fritzen, Janir Aloísio Both e Ilson Horn. Prosseguindo foi colocado em discussão a Ata n.º 1225/2022, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 030/2022; Projeto de Lei n.º 031/2022; Projeto de Lei n.º 032/2022; Ofício Gab. Nº 103/2022; E-mail Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado relativo as contas do Gestor municipal de Humaitá, no ano de 2019; Convite para um caminhada para o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes; Proposição n.º 011/2022; Proposição n.º 012/2022, e; Proposição n.º 013/2022. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE e não havendo oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 030/2022 – Revoga a Lei Municipal nº 3.158/2021, que cria o Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família de Humaitá/RS. o Vereador IRENO fez emenda verbal no art. 1º, excluindo as palavras: “…a que revoga…”. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 031/2022 – Revoga a Lei Municipal n° 2457/2014 do dia 03 de junho de 2014 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 032/2022 – Altera artigo da Lei Municipal nº 1.022 de 03 de julho de 1990 e dá outras previdências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Parecer Prévio enviado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul referente as Contas do Gestor do Municpio de Humaitá do ano de 2019, o qual foi colocado em votação para passar a Comissão de Estudos e Pareceres e foi aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 011/2022 de autoria do Vereador ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS – Propõe ao Executivo Municipal que seja instalado um redutor de velocidade ou um quebra-molas na Rua Nilo Peçanha, proximidades da residência da Senhora Jacinta Schuh. O Vereador ROZINALDO após cumprimentos disse que foi procurado por pessoas da Rua Nilo Peçanha que colocavam suas preocupações, principalmente nos finais de semana em que os veículos transitavam em alta velocidade, colocando em risco a vida dos pedestres, principalmente as crianças. Para dar segurança era preciso a colocação de redutor de velocidade com três carreiras de tacões ou um quebra-molas para evitar acidentes. Pedia que o Executivo olhasse e resolvesse essa questão o mais breve possível. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 012/2022 de autoria do Vereador MAURI CHASSOT – Propõe ao Executivo Municipal a construção de uma área coberta na calçada (passeio público) em frente à Escola Municipal Mario Cândido Lena, para embarque e desembarque dos alunos e professores. O Vereador MAURI após cumprimentos falou sobre sua proposição e efetuou a leitura da justificativa da mesma, pedindo a aprovação dos Colegas Vereadores. A Vereadora JUREMA após cumprimentos falou que a Proposição era muito bem pensada, pois valeria a pena investir, já que estariam tendo dias com chuvas fortes, portanto parabenizava o colega dizendo que a proposta era valiosa. O Vereador ROZINALDO parabenizou o colega Mauri pela iniciativa que beneficiaria os alunos e em breve estaria fazendo um pedido ao Prefeito Municipal, para fazer um acordo com o Prefeito de Sede Nova, pagando um pequeno custo, para que os funcionários que trabalhavam em Nova Candelária pudessem esperar o ônibus na Vila Jardim, e talvez usufruir do mesmo abrigo. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 013/2022 de autoria da Vereadora MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, junto com os demais Vereadores da Bancada do MDB, ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, DJENIFER K. KIPPER e MAURICIO CARDOSO – Propõem ao Poder Executivo Municipal, que seja feito um estudo pela Secretaria competente e encaminhadas necessárias e respectivas ampliações e/ou adequações das pontes no interior do Município de Humaitá para facilitar o deslocamento dos maquinários agrícolas de grande porte. A Vereadora JUREMA falou da necessidade de ampliação das pontes do nosso município, as quais eram de longos tempos e tínhamos agricultores com maquinários de grande porte, os quais tinham dificuldades em passar nas mesmas, as vezes exigindo que fosse feito um caminho maior para desviar as pontes, sendo na colheita a agilidade e aproveitamento do tempo era algo importante. A agricultura do município era a maior economia, portanto nada mais justo que sejam revistas as pontes e adequadas. Falou do número de pontes e pontilhões existentes no nosso município e das Secretarias envolvidas neste trabalho para facilitar a trafegabilidade e o percurso. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Conforme solicitado no ofício de Gabinete n.º 103/2022 o Presidente convidou para fazer uso da palavra o Servidor Público Municipal Senhor Michael Loch, o qual apresentou em forma de audiência pública o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Relatório de Gestão, referente o primeiro quadrimestre de 2022. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, a Vereadora ANITA após cumprimentos falou sobre uma reflexão que gostaria de trazer, já que muito se falava sobre os Deputados Estaduais e Federais que destinavam recursos aos municípios, os quais tinham muita importância, no sentido de … Ler mais

ATA N.º 1.225/2022. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia dois de maio de dois mil e vinte e dois, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, MAURICIO CARDOSO, LUIS VANDERLEI PAZ e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Ireno Miguel Braun e do Secretário Vereador Luis Vanderlei Paz, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente foi colocado em discussão a Ata n.º 1224/2022, a Vereadora ANITA disse que em seu pronunciamento na página três no trecho que dizia: “Salientou ainda a presença da Emater e Sindicato na Feira distribuindo mudas de árvores frutíferas.” o que realmente tinha dito: “Salientou ainda a presença da Emater e Sindicato na Feira distribuindo mudas de hortaliças.”. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 026/2022; Projeto de Lei n.º 027/2022; Projeto de Lei n.º 028/2022; Projeto de Lei n.º 029/2022, e; Emenda Modificativa n.º 01/2022. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE e não havendo oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 026/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na prorrogação dos contratos dos motoristas. A Vereadora ANITA após os cumprimentos falou sobre o Projeto em discussão e da importância da aprovação do mesmo, já que era de interesse público, ou seja de cada uma das famílias de nossa comunidade que tinham filhos que dependiam do transporte escolar para garantir o direito a educação, a prorrogação seria de caráter emergencial e por prazo necessário, para evitar a paralização do transporte escolar. O concurso já teria sido realizado e estaria seguindo o cronograma do Edital e mesmo depois da homologação os candidatos classificados e nomeados teriam o prazo garantido em lei para assumir a vaga, sendo que ainda era necessário pensar que poderiam ocorrer desistências. Eram prazos legais que todos os concursos seguiam. Os contratos referidos no Projeto eram de profissionais que já atuavam no cargo e seriam cancelados assim que fosse possível nomear e efetivar os concursados. Salientou que estariam aqui para trabalhar a favor da comunidade. Falou que através da não aprovação do Projeto outros setores também seriam lesados, portanto pedia novamente o voto de aprovação dos Colegas. O Vereador LUIS VANDERLEI após cumprimentos falou sobre o Projeto, o qual teria um erro de elaboração que seria posteriormente explicado pela Assessora Jurídica, mas queria deixar claro a população que ninguém estaria aqui para atrapalhar ou dificultar o acesso dos alunos a escola, até porque não tinha tanta falta de motorista como era falado e inclusive ele era motorista, estaria com problemas de saúde, mas estaria no RH o atestado dizendo que podia trabalhar com veículos leves, sendo que foi tirado da Secretaria da Saúde e não faria questão de voltar, mas se fosse preciso para ajudar voltaria trabalhando dentro das quarenta horas. Desta forma, o prefeito poderia remanejar, pois faltaria apenas um motorista da educação e poderia ser remanejado de outra Secretaria como de Obras, por exemplo. Não estariam contra ninguém e queriam deixar claro que não era desta forma como estariam falando. A Vereadora DJENIFER após cumprimentos disse que já teriam falado sobre este Projeto de Lei na Sessão anterior e sua opinião continuava a mesma, com o intuito da aprovação para renovação dos contratos e agora tinha alteração de prazo de renovação que foi algo mencionado na Sessão anterior, sendo agora para três meses. Sabiam que faltariam motoristas, caso contrário não teria vindo Projeto para esta Casa, se fossem um ou dois, eram profissionais que iriam faltar e para remanejar motoristas dava todo um transtorno para a administração pública, prejudicando outros setores. O Projeto seria pelo prazo emergencial e todos sabiam que isso era praxe da administração municipal, para atender as necessidades da nossa comunidade, portanto, cabia a eles aprovar. O Vereador IRENO falou da importância da opinião de todos e do respeito as mesmas, salientou que o Projeto estaria com erro e para explicar, convidou a Assessora Jurídica para fazer uso da palavra. A Assessora Jurídica Hellin após cumprimentos falou sobre a Ementa e o texto do Projeto, sendo que havia uma incoerência, a Ementa tratava sobre a autorização para prorrogação dos contratos, enquanto o artigo primeiro fazia referência a alteração de Lei Municipal e não havia citação em nenhuma artigo sobre a Prorrogação citada na Ementa, portanto desta forma o Projeto não estaria autorizando a prorrogação. O Presidente sugeriu para o Projeto ficar sobre a mesa e foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade para o Projeto n.º 026/2022 ficar sobre a mesa. Em discussão o Projeto de Lei nº 027/2022 – Dispõe sobre a prorrogação da concessão direito real de uso de bem público. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Emenda Modificativa n.º 01/2022 – Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei n.º 028/2022. O Vereador IRENO disse que ninguém queria atrapalhar o andamento dos trabalhos da administração e jamais aqui teria perseguição, eles teriam feito diversos pedidos e proposições ao Poder Executivo e um deles era o vale alimentação, sobre o qual foi falado com o Prefeito, mas acabou não tendo êxito, sabiam da cobrança dos colegas servidores e da defasagem dos vencimentos. Sobre a emenda modificativa disse que foi alterado de três meses para trinta dias a renovação do contrato e isso era sinal que não eram contra, pois já teriam aprovado seletiva no ano anterior e ninguém lembrava disso, apenas eram cobrados se votavam contra ou tinham opiniões diferentes. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 028/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na prorrogação dos contratos dos … Ler mais

ATA N.º 1.224/2022. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia dezoito de abril de dois mil e vinte e dois, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, JORGE ELEMAR RODRIGES DE OLIVEIRA, MAURICIO CARDOSO, LUIS VANDERLEI PAZ e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Ireno Miguel Braun e do Secretário Vereador Luis Vanderlei Paz, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de Nestor Inácio Kunzler. Prosseguindo foi colocado em discussão a Ata n.º 1223/2022, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 023/2022; Projeto de Lei n.º 024/2022; Projeto de Lei n.º 025/2022; Requerimento da APAE; Projeto de Lei Legislativo n.º 04/2022; Projeto de Lei Legislativo n.º 05/2022; Requerimento do Vereador JORGE ELEMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA; Proposição n.º 03/2022; Proposição n.º 04/2022; Proposição n.º 06/2022; Proposição n.º 07/2022; Proposição n.º 08/2022; Proposição n.º 09/2022; Proposição n.º 010/2022. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE e estando inscrito o Vereador JORGE após cumprimentos e saudações agradeceu a Deus por permitir mais um dia de vida e estar aqui para junto com os colegas Vereadores representar os munícipes humaitenses junto ao Poder Legislativo. Falou da importância de juntos aprovar projetos em benefício e progresso desse povo gentil, hospitaleiro, humilde e trabalhador de nosso município, sabiam que muitas coisas boas já foram conquistadas pelo Poder Legislativo e pela administração Municipal. Não havendo mais oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº023/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$122.667,60 oriundos do Ministério do Desenvolvimento Regional CFE Processo 59052.009331/2022-66 SEDEC e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 024/2022 – Altera anexo Programa de Trabalho de Governo da lei n° 3193/2021 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 025/2022 – Altera artigo da lei municipal n°3177/2021 e dá outras providências. O Vereador MAURICIO após cumprimentos falou que o Projeto seria para manter o contrato de dois motoristas até a homologação final do concurso público, sabia que há algum tempo tiveram algumas “rusgas” em relação ao concurso público, mas pedia aos colegas a aprovação do Projeto, pois seria a renovação apenas para seis meses, depois do concurso seriam chamados os classificados no mesmo. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e reprovado por 4×3, com votos contrários dos Vereadores LUCIA, LUIS VANDERLEI, MAURI E ROZINALDO e a abstenção do voto do Vereador JORGE, com base no art. 127 do Regimento Interno. Em discussão o Projeto de Lei Legislativo nº04/2022 de autoria do Vereador Jorge Elemar Rodrigues de Oliveira – Denomina a Praça do Bairro Operário no Município de Humaitá de “Praça Recanto do Amor” e dá outras providências. O Vereador JORGE disse que para justificar o Projeto gostaria de passar a palavra a Diretora da APAE, Professora Cleusa Bremm. O Presidente cedeu a palavra a Diretora, a qual após cumprimentos falou sobre a justificativa do nome para a Praça “Recanto do Amor”, salientando que foi um Projeto Pedagógico a nível de município que aconteceu no mês de setembro do ano de 2021 chamado “Setembro de Boas Ações”, explicando como a Escola iniciou e desenvolveu a revitalização da Praça localizada no Bairro Operário contando com a ajuda de diversas pessoas da Comunidade e inclusive crianças. Após a conclusão da revitalização teria iniciado uma discussão e interesse em nomear a mesma, e entre os diversos nomes que surgiram, foi sugestão da APAE, que ficasse “Praça Recanto do Amor”. Falou da importância da revitalização daquele espaço e que ainda mais poderia ser feito. Portanto, pedia aos Vereadores que pensassem com carinho em aprovar o Projeto, pois era uma sugestão com carinho dos alunos da APAE, sendo que a Escola se propôs a continuar a cuidar e ajudar na preservação da referida Praça. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Legislativo nº05/2022 de autoria do Vereador ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS em conjunto com seus colegas Vereadores da coligação PP/PTB, Ireno M. Braun, José M. Chassot, Lucia M. Oppermeier e Luis Vanderlei Paz – Denomina a Praça localizada na Vila Jardim, proximidades da Escola de Educação Infantil Nossa Senhora Aparecida, no Município de Humaitá de “Praça Leonido Melo” e dá outras providências. O Vereador ROZINALDO após cumprimentos falou da homenagem a um morador de Humaitá que enfrentou muitas dificuldades, Senhor Leonido Melo, mais conhecido como “Bigê”, sendo que sua família ainda residia próximo da referida Praça, agradeceu os colegas da Frente Popular que aceitaram encaminhar o Projeto de Lei e pedia aos demais colegas a aprovação do Projeto para denominar a Praça localizada próximo da Creche, na Vila Jardim de Praça Leonido Melo. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 03/2022 de autoria da Vereadora ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, junto com os demais Vereadores da Bancada do MDB, DJENIFER K. KIPPER, MARIA JUREMA F. SCHNEIDER e MAURICIO CARDOSO – Propõem ao Poder Executivo Municipal do Município de Humaitá, para que através da Secretaria da Educação, seja feito o conserto e reformada a quadra do Ginásio de Esportes de Sanga Freitas. Quadra essa utilizada semanalmente pelos alunos da escola e por pessoas da comunidade com organização de times de jogo de futsal (horários), tanto do masculino como do feminino. A Vereadora ANITA após cumprimentos e em nome da Bancada do MDB estariam propondo o conserto ou reforma da quadra do ginásio de Esportes de Sanga Freitas, a qual era utilizadas … Ler mais

ATA N.º 1.223/2022. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia quatro de abril de dois mil e vinte e dois, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, JORGE ELEMAR RODRIGES DE OLIVEIRA, MAURICIO CARDOSO, LUIS VANDERLEI PAZ e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Ireno Miguel Braun e do Secretário Vereador Luis Vanderlei Paz, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de Valdemir Modesto. Prosseguindo o Presidente convidou o Vereador JORGE ELEMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA, que assumia os trabalhos nesta Casa Legislativa, em razão da LICENÇA do cargo da vereadora MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, para em pé e com a mão direita estendida pronunciar o Termo de Compromisso: “PROMETO CUMPRIR E FAZER CUMPRIR A LEI ORGÂNICA, AS LEIS DA UNIÃO, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO, BEM COMO O REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA E EXERCER O MEU MANDATO SOB A ISPIRAÇÃO DO PATRIOTISMO, DA LEALDADE, DA HONRA E DO BEM COMUM.” Em seguida foi colocado em discussão a Ata n.º 1222/2022, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade não havendo Matérias do Expediente imediatamente foi passado ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, estando inscrito o Vereador JORGE iniciou seu pronunciamento agradecendo a Deus por permitir mais um dia de vida, pois sem Deus não somos nada, estamos nas Suas mãos. Após cumprimentos e saudações disse que queria juntamente com os colegas Vereadores somar para que nosso Humaitá continuasse se desenvolvendo. E não havendo mais oradores inscritos passou-se as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, a Vereadora ANITA após cumprimentos parabenizou a comunidade de Sanga Freitas pela bela festa realizada no domingo anterior a Sessão, estariam de parabéns pela dedicação, organização e união do grupo e pelo trabalho que se via, além da alegria de realizar esta bonita festa. O Vereador ROZINALDO após cumprimentos disse que gostaria de fazer alguns pedidos, pois eram procurados por pessoas da comunidade e começaria falando do cruzamento que ia da Agropecuária do Jacson, próximo da residência da família Sipp, tinha um bueiro, o qual era muito baixo e acima da sanga, portanto com qualquer chuva a água passava por cima e a pedido dos moradores solicitava ao Executivo que fosse colocado tubos maiores ou até um pontilhão para resolver o problema. Atrás da Cotricampo, tinha uma estradinha, perto da casa do Milton e chegando no asfalto tinha um trecho sem cascalho e as pessoas que vinham por este caminho para chegar no Bairro Operário estariam enfrentando dificuldades, portanto era preciso encascalhar aquele trecho. Salientou que dos pedidos que faziam nesta Casa, poucos estariam sendo atendidos e portanto pedia atenção do Poder Executivo. Ele tinha dado uma passada por Industrias Frizzo, Linha Natal, Herval Grande e aquela estrada do Neco Strochen até a RS207 estaria um caos, sem cascalho nenhum, as pessoas estariam usando uma parte da lavoura para sair no asfalto. A safra de soja estaria iniciando e os agricultores estariam encontrando muitas dificuldades nas estradas. Já teria falado e falava novamente que o Diretor de Obras estaria muito lento e precisavam fazer nosso município andar. A Vereadora LUCIA após cumprimentos disse que queria compartilhar a informação da liberação de mais uma Emenda Parlamentar, vindo da família Covatti, a qual veio fazer a entrega para o Hospital Adesco, seriam recursos no valor de cem mil reais. Falou que ficava feliz com a atenção sempre dispensada pela família Covatti. Disse que queria se solidarizar com as famílias que tiveram danos com a enxurrada que aconteceu durante a noite e estragou ainda mais as estradas que já estavam ruins, assim como os acessos as propriedades, portanto pedia ao Prefeito e ao Secretário de Obras uma atenção especial nas estradas e entradas das propriedades. O Vereador MAURICIO após cumprimentos disse que concordava parcialmente com o colega Rozinaldo, pois tinham alguns pontos críticos nas estradas e eram problemas que vinham de anos e tinham que tentar resolver e em relação a Indústrias Frizzo e Linha Natal a estrada principal estaria em bom estado, já as vicinais tinham trechos ruins. Quanto ao trecho do Neco Strochen até a RS, ele estaria com vinte e oito anos e nunca teria sido colocado uma carga de cascalho, era chão vermelho e com escassez de cascalho, acreditava que não tinha matéria prima para encascalhar esse trecho. A região de Herval Novo e Herval Grande acreditava que nos primeiros dias iria ser trabalhado em melhorias. As chuvas da noite anterior teria complicado e era triste de enxergar as estradas e bueiros com muitos problemas, as pessoas cobravam, mas não tinha como prometer as melhorias, seriam feitas na medido do possível. A Vereadora DJENIFER após cumprimentos falou das chuvas que causou diversos estragos e em contrapartida gostaria de compartilhar uma boa notícia, relacionada ainda ao período de estiagem enfrentada há poucos dias. Teriam recebido um ofício da defesa civil, sendo que Humaitá seria contemplado com mais de cento e vinte mil reais, portanto tinham coisas boas acontecendo, como podiam ser observadas as várias obras que iniciaram, como a praça, a creche, o posto de saúde e também a quadra da Apae, que eram obras que beneficiariam toda a comunidade. As estradas precisavam sim de melhorias em muitos pontos e fazer estradas de uma forma que durem por um bom tempo, que a chuva mesmo em excesso não cause tantos danos assim e para isso precisavam buscar soluções. Como Vereadores eram cobrados pela comunidade e precisavam fazer o seu melhor e empenhar ao máximo para fiscalizar as obras que estariam em andamento, assim como o Hospital, que a colega trazia a notícia que seria beneficiado com cem mil reais e todos sabiam que o Hospital já recebeu vários outros recursos esse ano e cabia a eles fiscalizar as obras e recursos para … Ler mais

ATA N.º 1.222/2022. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia vinte e um de março de dois mil e vinte e dois, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): AIRTON ECKHARDT, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, MARIA JUREMA FRITZEN SCHNEIDER, MAURICIO CARDOSO, LUIS VANDERLEI PAZ e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Ireno Miguel Braun e do Secretário Vereador Luis Vanderlei Paz, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de Oscar Paulata e Vilma Horn. Prosseguindo foi colocado em discussão a Ata n.º 1221/2022, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 019/2022; Projeto de Lei n.º 020/2022; Projeto de Lei n.º 021/2022; Projeto de Lei n.º 022/2022; Ofício nº 039/2022 da Secretaria Municipal da Saúde; Projeto de Lei Legislativo n.º 02/2022; Projeto de Lei Legislativo n.º 03/2022; Requerimento de autoria da Vereadora Maria Jurema F. Schneider, e; Atestado Médico apresentado pelo Vereador LUIS VANDERLEI PAZ. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE e não havendo oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 019/2022 – Altera anexo III da Lei n° 3168/2021 e dá outras providências. O Vereador IRENO após cumprimentos falou sobre o Projeto, pois tinham inclusive dúvidas, sendo que a justificativa não estaria muito clara e se alguém tivesse alguma explicação, caso contrário pediria para deixar o mesmo sobre a Mesa. A Vereadora DJENIFER após cumprimentos falou que o Projeto tratava sobre o aumento na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, pois esse valor citado no Projeto não estava previsto e era preciso adicionar o mesmo, considerando que seria para a aquisição de um caminhão prancha e também para a aquisição de uma retroescavadeira, indispensáveis para os serviços do Parque de Obras e prestação de serviços a comunidade. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº020/2022 – Autoriza o Município de Humaitá a adquirir um caminhão prancha usado e dá outras providências. O Vereador ROZINALDO após cumprimentos falou sobre o Projeto que tratava da compra de um caminhão prancha, o qual seria importante aliado na prestação de serviços a comunidade, mas chamava a atenção para um problema e precisavam aprofundar melhor o estudo, sendo que pelo que dizia era um caminhão bastante usado e não dizia o ano e nem valor, portanto, via que faltavam informações para votar o mesmo e pedia para o Projeto ficar sobre a Mesa. O Vereador MAURÍCIO após cumprimentos disse que não constava valor no Projeto, pois seria apenas para dar início no processo licitatório para a compra do mesmo e era preciso fazer estudo, apenas foi colocado características e o ano, sendo que abaixo de 2010 nenhuma empresa poderia participar da licitação. Faria um apelo aos colegas para aprovar o projeto e agilizar a compra do caminhão. O Vereador LUIS VANDERLEI após cumprimentos falou sobre a sua opinião a respeito do Projeto, que como não constava valor que seria gasto de dinheiro público neste caminhão, sugeria que se comprasse um caminhão novo, o qual não incomodaria. E também não precisariam aprovar com tanta agilidade, pois a giratória estaria em reforma e não estaria pronta. Pedia ao Prefeito e a Vice que agora estaria no cargo para que comprassem um caminhão novo e hoje o projeto ficasse sobre a Mesa. A Vereadora DJENIFER disse que não via motivos para não aprovar o Projeto em função de que estaria claro que seria aberto processo licitatório e averiguado se atendia a todos os requisitos e características descritas no Projeto, bem como, estaria claro que antes de efetivar a compra seria necessário passar por laudo de Engenheiro Mecânico, justamente para aquisição de um caminhão em condições adequadas. Como o Colega Vande se referia que o caminhão seria para o transporte da giratória que estaria em reforma, o mesmo não seria apenas para o transporte da giratória, mas para o transporte de vários outros maquinários, agilizando os serviços e beneficiando a comunidade. Falou da importância de aprovar o Projeto. O Vereador IRENO falou da importância de respeito de opiniões e ele concordava em deixar o Projeto sobre a Mesa, pois se não tinha esse caminhão por tanto tempo, não mudaria se ficaria mais duas semanas, para que pudessem fazer um estudo. O valor não lhe preocupava tanto, quanto o ano que estariam autorizando, pois seria de 2010 acima, podendo ter um caminhão de doze anos de uso. Falou que já foi vendido uma prancha que era um “caco” e um perigo para transportar a máquina pesada. Achava que deveria ser um caminhão um pouco mais novo. Na Sessão anterior teria sido mencionado sobre o carregador de quinze mil horas que estaria com bastaste horas e não oferecia mais condições de trabalho e hoje iam autorizar a compra de um caminhão velho, tinham que pensar um pouco e o projeto não seria de tanta urgência. Não queria atrapalhar o andamento da administração, mas estaria em jogo o dinheiro público, portanto, também pedia para o Projeto ficar sobre a Mesa. A Vereadora MARIA JUREMA após cumprimentos, sendo pedido A PARTE pelo Vereador MAURÍCIO, lhe concedeu a palavra, o qual disse ao colega Ireno, que “caco” não seria uma palavra com a qual ser referia ao maquinário do nosso município, que achava que por muito tempo faltou organização e zelo pelo maquinário, todo o operador e funcionário público envolvido era responsável pelo maquinário, inclusive a prancha teria sido vendida e por trâmites que até agora não teriam sido resolvidos e estaria aqui no colegião. Coisas que teriam acontecido tempo atrás e estariam aqui para ser resolvido. Toda a máquina sabendo cuidar e zelar durava. Citou o exemplo de seu avô que comprou … Ler mais

ATA N.º 1.221/2022. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia sete de março de dois mil e vinte e dois, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): AIRTON ECKHARDT , DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, MARIA JUREMA FRITZEN SCHNEIDER, MAURICIO CARDOSO e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Ireno Miguel Braun, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou o Vereador AIRTON ECKHARDT, que assumia os trabalhos nesta Casa Legislativa, em razão da LICENÇA do cargo da vereadora Anita M. S. Ludwig, para em pé e com a mão direita estendida pronunciar o Termo de Compromisso: “PROMETO CUMPRIR E FAZER CUMPRIR A LEI ORGÂNICA, AS LEIS DA UNIÃO, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO, BEM COMO O REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA E EXERCER O MEU MANDATO SOB A ISPIRAÇÃO DO PATRIOTISMO, DA LEALDADE, DA HONRA E DO BEM COMUM”. Prosseguindo foi colocado em discussão a Ata n.º 1220/2022, a Vereadora Jurema solicitou retificação na primeira página onde citava o nome do Presidente do ano anterior e na sua fala quando se referia: “…totalizando vinte e seis e trinta e cinco reais e dez centavos.”, o correto seria: “…totalizando vinte e seis mil e trinta e cinco reais e dez centavos.” Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 17/2022; Projeto de Lei n.º 18/2022; Proposição n.º 02/2022 e; Requerimento n.º 02/2022. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, no qual estando inscrito o Vereador IRENO após cumprimentos falou sobre as comemorações de sessenta e três anos do município de Humaitá e que como legisladores deveriam deixar o agradecimentos a todos que já passaram nesta Casa e no Poder Executivo deixando o seu legado para nosso Município ser o que era hoje, bem como as pessoas da terceira idade e aqueles que já não estariam mais no nosso meio pelo trabalho já desenvolvido nesta terra. Falou sobre o sucesso que foi a Festa Campeira e agradeceu e parabenizou a Patronagem e a todos os organizadores da mesma, pois se ouviu muitos elogios e todos se sentiram bem em nosso município. Falou que os traziam para esta Tribuna muitas coisas boas e também tinham pontos negativos e ele sempre evitava discussões, brigas e desavenças, mas a comunidade cobrava e precisava fazer um relato sobre um acontecimento o que ocorreu no dia vinte e dois de fevereiro em Lajeado Alvorada, citando um episódio em que foi determinado que um cidadão, músico, não poderia entrar no Ginásio naquela noite, em que acontecia um jogo de futebol e confraternização, por ter tido contato com positivados do COVID 19. Era um Senhor de idade e até sócio fundador da Comunidade, o qual foi barrado na porta do salão. Quando teria ido em busca de mais informações soube que as pessoas com quem este Senhor teve contato nem teste teriam feito para a COVID19. Falando com a Secretária da Saúde sabia que ela procurava resolver os problemas da melhor forma possível e portanto, como membro daquela comunidade pedia para que os responsáveis fossem até a Comunidade de Lajeado Alvorada em uma terça-feira a noite se desculpar para os membros da comunidade e principalmente para aquele Senhor que foi barrado. Não havendo mais oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº017/2022 – Altera artigo da Lei n° 2910/2019 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 018/2022 – Altera artigo da Lei n° 2808/2018 e dá outras providências. A Vereadora JUREMA após cumprimentos parabenizou a todas mulheres pela data em comemoração ao Dia da Mulher. Disse que era favorável ao Projeto e sempre foi incentivadora dos alunos irem em busca de mais conhecimento e estudo, mas também gostaria que não fossem esquecidos os estudantes da Escola ETEC e que fosse dado auxílio e ajuda no transporte dos mesmos. O Vereador IRENO disse que foi bem lembrado pela Colega Vereadora, também teria sido cobrado para incluir as outras escolas que o Projeto não contemplaria. Sabiam do compromisso do Poder Público em investir em Educação e era um investimento para o futuro. O Vereador MAURICIO após cumprimentos disse que era favorável ao Projeto e inclusive gostaria de sugerir que o valor do repasse fosse maior, pois sabia das dificuldades enfrentadas pelos alunos que se deslocavam para adquirir conhecimentos e todas as despesas que isso envolvia. Sobre o ETEC acreditava que era preciso alterar a Lei que impedia de fazer o repasse a eles, pois era uma briga que vinha há anos e segundo prefeitos anteriores não poderiam repassar valores aos cursos técnicos e isso precisava ser mudado e ver uma forma legal de contemplar esses alunos. Falou da importância para o município ter pessoas qualificadas. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 02/2022 de autoria do Vereador AIRTON ECKHARDT – Propõe ao Executivo Municipal, que seja realizada a pavimentação com pedras irregulares (calçamento) de aproximadamente 800 (oitocentos) metros lineares, da estrada municipal, em frente a Sociedade de Lajeado Alvorada, Distrito de Humaitá. Trecho compreendido da a ERS 472, em frente a Comercial Terra Milk, passando pelo ginásio esportivo, Capela São Vicente Palotti, Escola Santos Dumont (hoje desativa), até a entrada do Balneário Cerveira. O Vereador AIRTON após cumprimentos disse que estaria propondo o pavimentação com calçamento para a localidade de Lajeado Alvorada, falando da importância da obra para a comunidade, do grande fluxo de veículos sendo que era uma rota de acesso ao Município vizinho de Nova Candelária. Falou do problema com a poeira produzida pelo trânsito dos veículos e maquinários agrícolas atingindo o Ginásio Esportivo, Igreja, Escola e os moradores exigindo uma manutenção constante. Pediu a aprovação dos colegas. A … Ler mais