ATA N.º 1.225/2022. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia dois de maio de dois mil e vinte e dois, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, MAURICIO CARDOSO, LUIS VANDERLEI PAZ e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Ireno Miguel Braun e do Secretário Vereador Luis Vanderlei Paz, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente foi colocado em discussão a Ata n.º 1224/2022, a Vereadora ANITA disse que em seu pronunciamento na página três no trecho que dizia: “Salientou ainda a presença da Emater e Sindicato na Feira distribuindo mudas de árvores frutíferas.” o que realmente tinha dito: “Salientou ainda a presença da Emater e Sindicato na Feira distribuindo mudas de hortaliças.”. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 026/2022; Projeto de Lei n.º 027/2022; Projeto de Lei n.º 028/2022; Projeto de Lei n.º 029/2022, e; Emenda Modificativa n.º 01/2022. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE e não havendo oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 026/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na prorrogação dos contratos dos motoristas. A Vereadora ANITA após os cumprimentos falou sobre o Projeto em discussão e da importância da aprovação do mesmo, já que era de interesse público, ou seja de cada uma das famílias de nossa comunidade que tinham filhos que dependiam do transporte escolar para garantir o direito a educação, a prorrogação seria de caráter emergencial e por prazo necessário, para evitar a paralização do transporte escolar. O concurso já teria sido realizado e estaria seguindo o cronograma do Edital e mesmo depois da homologação os candidatos classificados e nomeados teriam o prazo garantido em lei para assumir a vaga, sendo que ainda era necessário pensar que poderiam ocorrer desistências. Eram prazos legais que todos os concursos seguiam. Os contratos referidos no Projeto eram de profissionais que já atuavam no cargo e seriam cancelados assim que fosse possível nomear e efetivar os concursados. Salientou que estariam aqui para trabalhar a favor da comunidade. Falou que através da não aprovação do Projeto outros setores também seriam lesados, portanto pedia novamente o voto de aprovação dos Colegas. O Vereador LUIS VANDERLEI após cumprimentos falou sobre o Projeto, o qual teria um erro de elaboração que seria posteriormente explicado pela Assessora Jurídica, mas queria deixar claro a população que ninguém estaria aqui para atrapalhar ou dificultar o acesso dos alunos a escola, até porque não tinha tanta falta de motorista como era falado e inclusive ele era motorista, estaria com problemas de saúde, mas estaria no RH o atestado dizendo que podia trabalhar com veículos leves, sendo que foi tirado da Secretaria da Saúde e não faria questão de voltar, mas se fosse preciso para ajudar voltaria trabalhando dentro das quarenta horas. Desta forma, o prefeito poderia remanejar, pois faltaria apenas um motorista da educação e poderia ser remanejado de outra Secretaria como de Obras, por exemplo. Não estariam contra ninguém e queriam deixar claro que não era desta forma como estariam falando. A Vereadora DJENIFER após cumprimentos disse que já teriam falado sobre este Projeto de Lei na Sessão anterior e sua opinião continuava a mesma, com o intuito da aprovação para renovação dos contratos e agora tinha alteração de prazo de renovação que foi algo mencionado na Sessão anterior, sendo agora para três meses. Sabiam que faltariam motoristas, caso contrário não teria vindo Projeto para esta Casa, se fossem um ou dois, eram profissionais que iriam faltar e para remanejar motoristas dava todo um transtorno para a administração pública, prejudicando outros setores. O Projeto seria pelo prazo emergencial e todos sabiam que isso era praxe da administração municipal, para atender as necessidades da nossa comunidade, portanto, cabia a eles aprovar. O Vereador IRENO falou da importância da opinião de todos e do respeito as mesmas, salientou que o Projeto estaria com erro e para explicar, convidou a Assessora Jurídica para fazer uso da palavra. A Assessora Jurídica Hellin após cumprimentos falou sobre a Ementa e o texto do Projeto, sendo que havia uma incoerência, a Ementa tratava sobre a autorização para prorrogação dos contratos, enquanto o artigo primeiro fazia referência a alteração de Lei Municipal e não havia citação em nenhuma artigo sobre a Prorrogação citada na Ementa, portanto desta forma o Projeto não estaria autorizando a prorrogação. O Presidente sugeriu para o Projeto ficar sobre a mesa e foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade para o Projeto n.º 026/2022 ficar sobre a mesa. Em discussão o Projeto de Lei nº 027/2022 – Dispõe sobre a prorrogação da concessão direito real de uso de bem público. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Emenda Modificativa n.º 01/2022 – Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei n.º 028/2022. O Vereador IRENO disse que ninguém queria atrapalhar o andamento dos trabalhos da administração e jamais aqui teria perseguição, eles teriam feito diversos pedidos e proposições ao Poder Executivo e um deles era o vale alimentação, sobre o qual foi falado com o Prefeito, mas acabou não tendo êxito, sabiam da cobrança dos colegas servidores e da defasagem dos vencimentos. Sobre a emenda modificativa disse que foi alterado de três meses para trinta dias a renovação do contrato e isso era sinal que não eram contra, pois já teriam aprovado seletiva no ano anterior e ninguém lembrava disso, apenas eram cobrados se votavam contra ou tinham opiniões diferentes. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 028/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na prorrogação dos contratos dos motoristas com a Emenda Modificativa n.º 01/2022. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 029/2022 – Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de fomento e repassar recurso financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Epopéia Farroupilha. O Vereador ROZINALDO após cumprimentos disse que o Projeto se referia a uma Emenda Parlamentar do Deputado Affonso Hamm e que se sentia feliz, lembrando da boa receptividade do Deputado na oportunidade que junto com os colegas foram a Brasília e hoje estariam aprovando o repasse de recursos ao Centro de Tradições Gaúchas Epopeia Farroupilha. Falou da honra de poder contar com uma Patronagem que fez um evento bonito como o Rodeio e agradeceu a todos que trabalharam nesta bonita festa e das dificuldades enfrentadas para realizar este tipo de evento. Os recursos seriam bem vindos e bem aplicados no CTG. Falou novamente da importância de escolher e dar valor aos Deputados que ajudavam nosso município. Também se referiu a comemoração do Dia do Trabalho, deixando seu abraço a todos os trabalhadores. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Vereador MAURI após cumprimentos disse que tinha alguns pedidos ao Secretário de Obras, sendo que a estrada da Linha Bonita, próximo a propriedade da família Baron, não tinha mais como transitar precisando ser encascalhada com urgência, assim como em Pescador no caminho que ia a Boa Vista do Buricá tinha formado um buraco no bueiro e precisava ser fechado. Solicitou também que fosse feito um tapa buracos nas avenidas, já que na área industrial tinha o material disponível, sabiam que o Prefeito estaria esperando os recursos do Pavimenta, mas precisavam fazer o tapa buracos, pois estaria ficando difícil de transitar. Falou sobre a comemoração do dia do trabalho parabenizando a todos os trabalhadores e trabalhadoras do município e deixando o seu abraço. A Vereadora ANITA em nome da bancada do MDB deixou uma homenagem antecipada as Mães da comunidade humaitense efetuando a leitura de uma mensagem parabenizando pela comemoração do Dia das Mães. O Vereador ROZINALDO também desejou um Feliz Dia das Mães a todas as mães falando da importância da mesma, deixando sua humilde homenagem. A Vereadora JUREMA após cumprimentos e saudações agradeceu a Deus por lhe permitir a voltar a trabalhar na Câmara de Vereadores, após ceder um mês para o colega Jorge, ao qual também agradecia. Falou sobre a Festa de Integração da Comunidade Evangélica, agradecendo a todos que participaram, a qual foi uma festa bonita com presença maciça da comunidade. A pedido de algumas pessoas da Vila Jardim, falou de um trilho que tinha nas proximidades do Ginásio de Esportes da Escola Mario Candido Lena, o qual necessitava de melhorias, que fosse largado pelo menos predras brita, portanto deixava seu pedido verbal. A Vereadora DJENIFER disse que gostaria de deixar um pedido Verbal direcionado ao Presidente da Câmara, Colegas Vereadores e Servidores desta Casa, que seria relacionada a um parecer jurídico da Assessora Jurídica frente a cada Projeto de Lei, pois viria auxiliar o trabalho deles como Vereadores, podendo ser iniciado já para a próxima Sessão. Já que ficaram sabendo que foi contratado uma Empresa para prestar assessoria a nível de comunicação para esta Casa, assim gostaria de reforçar o pedido que a comunidade já solicitava há um bom tempo e já foi repassado por eles no ano passado, que era a transmissão das Sessões pelo Facebook, trazendo para a comunidade a visão do que se passava aqui. Também aproveitava para fazer mais um pedido, já que ela entendia que Câmara de Vereadores era composta por todos os Vereadores, portanto gostariam que ao menos fossem comunicados das ações que seriam realizados, como no caso da contratação da Empresa, eles eram a favor, se viria para somar, mas gostariam de ser pelo menos comunicados, já que eram um grupo e estariam aqui para trabalhar em conjunto e união. Sobre o auxílio do vale-alimentação via que era algo importante e poderia vir a somar, mas era preciso fazer um levantamento, um estudo relacionado a isto, em função do número de funcionários ser grande e o valor somado ser alto, assim como outras proposições que demandavam um estudo maior. Sabiam que o salário dos servidores do município de Humaitá tinham uma defasagem grande comparado a outros municípios e era algo que já vinha se arrastando há um bom tempo e este ano o aumento teria sido um dos maiores e se as outras administrações tivessem se preocupado também e dado uma atenção aos servidores, talvez a defasagem não seria tão grande. Reforçou o carinho especial a todas as mães pela passagem do Dia das Mães. O Vereador IRENO deixou seu abraço a todos os trabalhadores pelo Dia do Trabalhador em nome do Poder Legislativo, assim como a todas mães, pela passagem do Dia das Mães, falando da importância das mesmas. Disse que tinha um pedido da Comunidade escolar de Sanga Freitas sobre um pequeno puxado em frente ao Corredor. Referente a contratação da Empresa de assessoria em comunicação disse que poderia ter comunicado no grupo, mas essas ações cabiam mais ao Presidente e Mesa Diretora, porque praticamente todos os dias assinava documentação e nem tudo era possível repassar aos colegas. A empresa seria bem-vinda e viria para somar. Sobre o parecer jurídico para todos os projetos, ele não via que era tão necessário dar um parecer pela assessoria da Câmara, já que o Município tinha assessoria e os Projetos deveriam vir corretos. Errar era humano, a Assessoria da Câmara estaria atenta e durante a semana foi tentado corrigir o erro, mas o município achou que estava correto, portanto, aqui precisava ser feito a parte deles. Sobre vale alimentação eram cobrados e já teria falado antes sobre isso, portanto, ficava o desafio, já que tinham deixado um projeto sobre a mesa, poderiam fazer uma Sessão Extraordinária, o prefeito mandaria o Projeto do Vale-alimentação e aprovariam o projeto que estaria sobre a mesa na mesma oportunidade, pois o Poder Legislativo e Executivo tinham que trabalhar juntos. O Vereador MAURICIO após cumprimentos estendeu seu abraço pelo Dia do Trabalhador a todas as classes trabalhadores reforçando principalmente aos agricultores. Deixou seu abraço a todas as mães e em especial a Sua mãe. Sobre o vale alimentação disse que como já havia falado na Sessão anterior, era totalmente a favor, mas era algo que precisava ser bem estudado, pois o objetivo era ajudar os funcionários públicos, mas também reduzir os atestados. Também a Administração estaria a apenas um ano e quatro meses, enquanto os colegas estavam no poder durante vinte anos e se não puderam dar durante este tempo, nada mais justo esperar passar uns três anos da administração atual, para poder trabalhar e depois pagar este incentivo. Já teriam dado quase cinco por cento a mais de aumento do que a inflação aos Funcionários, se isso tivesse acontecido nos anos anteriores os salários estariam melhores. Sobre o Projeto que ficou sobre a Mesa, gostou da possibilidade do Presidente convocar uma Sessão Extraordinária, para atender essa necessidade de motorista, todos sabiam que o Parque de Obras era um “step” e quando faltava algum motorista em outro setor, era de lá que buscavam e assim se cobrava quando tinham estradas ruins, mas também faltavam funcionários. Assim como, foi deixado sobre a mesa o Projeto para compra de um caminhão prancha, sendo que não entendia porque não foi aprovado, já que o caminhão prancha era tão importante para facilitar e agilizar o trabalho. O Vereador LUIS VANDERLEI disse ao Vereador Mauricio, que quando falava que não ajudavam o Poder Público, vinham cheios de desculpas e com muita conversinha. Já a Vereador Djenifer falava que ele faltava com decoro, mas debochar do Presidente também era falta de decoro. O Vereador Mauricio dizia que tinha caminhão do ano de dois mil e dez em bom estado e no Parque de Obras tinha um 2428 que serviria para caminhão prancha, até comprar um caminhão novo. Quanto a fala do Vereador IRENO sobre o vale alimentação e que teriam dito que precisava de estudo, questionou se na prefeitura tinham pessoas desqualificadas que não conseguiam estudar o orçamento, já que nem somaria na folha. Pediu se eram contra os servidores públicos, pedindo para se organizar. O Vereador IRENO usou a parte, concedido pelo líder de bancado, Luis Vanderlei, dizendo que era bom discutir e o respeito tanto com palavras e gestos era importante existir. Ele costumava fazer sua parte e cada um devia fazer a sua. A falta de motoristas sabiam que existia no mandato passado, assim como o desvio de função e continuava existindo, porque tinham motoristas que eram serviços gerais e outros cargos e foram tirados, não sabia porque, pois se fossem ter tirado todos e não houvesse nenhum desvio de função ele nem questionaria, mas alguns ficaram e não sabia o porquê. Sobre a compra do caminhão teriam deixado sobre a mesa, mas o motivo era apenas o ano, pois foi falado aqui que no Parque só tinha “caco”, então por que comprar mais um. Eram totalmente a favor de comprar um caminhão, mas que fosse alterado e reduzido alguns anos, não precisava ser novo. Queriam ser parceiros da administração e não queriam atrapalhar ninguém. A opinião de todos era importante e se era pra aprovar tudo que era mandado não precisava ter Sessão. Sobre o vale alimentação pelo qual batalhava, poderia ser encaminhado Projeto, mesmo a administração anterior não ter feito, pois se falava em mudança e essa teria que ser para melhor. Poderia ser feito um teste até o final do ano para ver se daria certo. É verdade que poderiam estar com salário melhor, que as gestões passadas não deram o que deveriam e ele sempre teria cobrado isso nesta Casa e não apenas agora que era oposição. A Vereadora JUREMA falou de sua grande indignação frente as situações que teriam surgido, pois quando se falava em respeito não era realmente apenas pelas palavras, mas pelas próprias atitudes, como as atitudes pessoais que se tinha aqui na Câmara de Vereadores. Ela teria voltado com boa disposição, mas aqui como grupo, faltavam algumas considerações, algumas questões de respeito. Cada um conseguia se avaliar, já que eram todos adultos. Falou da experiência de ouvir as Sessões de casa e que diferia muito entre estar aqui na Tribuna e entre apenas ouvir o que se passava e sugeria que fizessem a experiência de passar um mês aos suplentes. Falou que a comunidade merecia que fizessem uma discussão em grande nível e que fosse bom para todos. Questionou quem teria vindo na Tribuna chamar as máquinas de “caco”, sendo que tiveram máquinas estragadas no início do mandato, mas a administração se esforçou e começou os consertos. Questionou o que acontecia quando as atividades não fluíam, como por exemplo as atividades do Parque de Obras, sendo que várias vezes as pessoas lhe solicitavam serviços e quando ligavam para o Parque ouviam que algumas pessoas estavam em Curso, outras de laudo e atestado, ficando realmente complicado. Quanto a questão de vale alimentação, pediu para que avaliassem a questão dos agricultores e as dificuldades enfrentadas pela severa estiagem. Aqui não era um local em que um era melhor que o outro, era preciso mostrar o respeito para a comunidade. Como oposição eram cinco vereadores e que talvez achariam que por isso poderiam tomar decisões sempre a nível de Câmara, questionando se isso era legal, como colegas ou como grupo. Teriam que começar a reavaliar certas situações que aqui já aconteceram e quando se ia em Cursos, se os mesmos era tão bons, porque não comunicavam e convidavam para irem juntos. Muita atitude precisava ser repensada e ela gostaria estar junto com o grupo para trabalhar unidos para desenvolver nosso município. Ninguém mais se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 21 horas e 23 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 02 de maio de 2022.

IRENO MIGUEL BRAUN LUIS VANDERLEI PAZ

Presidente Secretário