ATA N.º 1.226/2022. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia dezesseis de maio de dois mil e vinte e dois, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, MAURICIO CARDOSO, LUIS VANDERLEI PAZ e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Ireno Miguel Braun e do Secretário Vereador Luis Vanderlei Paz, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de Edson Luiz Quadros da Luz, Rebeca Fritzen, Janir Aloísio Both e Ilson Horn. Prosseguindo foi colocado em discussão a Ata n.º 1225/2022, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 030/2022; Projeto de Lei n.º 031/2022; Projeto de Lei n.º 032/2022; Ofício Gab. Nº 103/2022; E-mail Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado relativo as contas do Gestor municipal de Humaitá, no ano de 2019; Convite para um caminhada para o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes; Proposição n.º 011/2022; Proposição n.º 012/2022, e; Proposição n.º 013/2022. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE e não havendo oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 030/2022 – Revoga a Lei Municipal nº 3.158/2021, que cria o Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família de Humaitá/RS. o Vereador IRENO fez emenda verbal no art. 1º, excluindo as palavras: “…a que revoga…”. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 031/2022 – Revoga a Lei Municipal n° 2457/2014 do dia 03 de junho de 2014 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 032/2022 – Altera artigo da Lei Municipal nº 1.022 de 03 de julho de 1990 e dá outras previdências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Parecer Prévio enviado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul referente as Contas do Gestor do Municpio de Humaitá do ano de 2019, o qual foi colocado em votação para passar a Comissão de Estudos e Pareceres e foi aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 011/2022 de autoria do Vereador ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS – Propõe ao Executivo Municipal que seja instalado um redutor de velocidade ou um quebra-molas na Rua Nilo Peçanha, proximidades da residência da Senhora Jacinta Schuh. O Vereador ROZINALDO após cumprimentos disse que foi procurado por pessoas da Rua Nilo Peçanha que colocavam suas preocupações, principalmente nos finais de semana em que os veículos transitavam em alta velocidade, colocando em risco a vida dos pedestres, principalmente as crianças. Para dar segurança era preciso a colocação de redutor de velocidade com três carreiras de tacões ou um quebra-molas para evitar acidentes. Pedia que o Executivo olhasse e resolvesse essa questão o mais breve possível. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 012/2022 de autoria do Vereador MAURI CHASSOT – Propõe ao Executivo Municipal a construção de uma área coberta na calçada (passeio público) em frente à Escola Municipal Mario Cândido Lena, para embarque e desembarque dos alunos e professores. O Vereador MAURI após cumprimentos falou sobre sua proposição e efetuou a leitura da justificativa da mesma, pedindo a aprovação dos Colegas Vereadores. A Vereadora JUREMA após cumprimentos falou que a Proposição era muito bem pensada, pois valeria a pena investir, já que estariam tendo dias com chuvas fortes, portanto parabenizava o colega dizendo que a proposta era valiosa. O Vereador ROZINALDO parabenizou o colega Mauri pela iniciativa que beneficiaria os alunos e em breve estaria fazendo um pedido ao Prefeito Municipal, para fazer um acordo com o Prefeito de Sede Nova, pagando um pequeno custo, para que os funcionários que trabalhavam em Nova Candelária pudessem esperar o ônibus na Vila Jardim, e talvez usufruir do mesmo abrigo. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 013/2022 de autoria da Vereadora MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, junto com os demais Vereadores da Bancada do MDB, ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, DJENIFER K. KIPPER e MAURICIO CARDOSO – Propõem ao Poder Executivo Municipal, que seja feito um estudo pela Secretaria competente e encaminhadas necessárias e respectivas ampliações e/ou adequações das pontes no interior do Município de Humaitá para facilitar o deslocamento dos maquinários agrícolas de grande porte. A Vereadora JUREMA falou da necessidade de ampliação das pontes do nosso município, as quais eram de longos tempos e tínhamos agricultores com maquinários de grande porte, os quais tinham dificuldades em passar nas mesmas, as vezes exigindo que fosse feito um caminho maior para desviar as pontes, sendo na colheita a agilidade e aproveitamento do tempo era algo importante. A agricultura do município era a maior economia, portanto nada mais justo que sejam revistas as pontes e adequadas. Falou do número de pontes e pontilhões existentes no nosso município e das Secretarias envolvidas neste trabalho para facilitar a trafegabilidade e o percurso. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Conforme solicitado no ofício de Gabinete n.º 103/2022 o Presidente convidou para fazer uso da palavra o Servidor Público Municipal Senhor Michael Loch, o qual apresentou em forma de audiência pública o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Relatório de Gestão, referente o primeiro quadrimestre de 2022. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, a Vereadora ANITA após cumprimentos falou sobre uma reflexão que gostaria de trazer, já que muito se falava sobre os Deputados Estaduais e Federais que destinavam recursos aos municípios, os quais tinham muita importância, no sentido de atender as demandas da comunidade, o que era preciso entender que esse dinheiro não era dinheiro particular dos Deputados, mas sim dinheiro do povo que voltava destinado através das mãos dos Deputados e eles representantes do Poder Legislativo, assim como o Poder Executivo sempre buscavam esses recursos. Falou dos valores das Emendas que podiam ser destinadas pelos deputados conforme o orçamento. Falou que eram receitas públicas, destinado para os municípios poder atender a população, citando as fontes para arrecadação desse dinheiro. Falou sobre as eleições que se aproximavam e da importância de acompanhar o histórico dos candidatos e analisar com atenção quem vai gerir os recursos. Pediu para que cada um se inteirasse, pois era dinheiro nosso. Falou sobre o Portal da transparecia a nível municipal e de tudo que podia ser acompanhado pelo mesmo. Falou da decisão e da importância da decisão nas eleições e para isso era preciso acompanhar tudo que estaria acontecendo. Também fez um convite para a Festa da Comunidade de Santo Isidoro de Sanga Freitas, estendendo o convite a toda comunidade, Colegas do Poder Legislativo e representantes do Poder Executivo. A Vereadora LUCIA após cumprimentos fez um pedido ao Poder Executivo e ao Secretário de Obras, para que fosse realizado serviço de patrolamento das estradas dos moradores do município, principalmente para os moradores de Lajeado Curvo que lhe procuraram relatando que as entradas das residências estariam em condições precárias. Também repassou ao Prefeito um pedido das pessoas da terceira idade que participavam das atividades do Centro Conviver, para que fosse disponibilizado um transporte para o deslocamento das pessoas até o local para participar dos eventos, pois muitos tinham dificuldades no deslocamento. Repassou um convite a toda a comunidade para um Jantar na Comunidade da Linha Jacu. O Vereador ROZINALDO falou sobre a Tradição Gaúcha, agradecendo a Deus que lhes acompanhou até um evento de quatro dias na Cidade de Pelotas, onde representaram a vigésima região tradicionalista, agradeceu também ao Junior Voos que também os acompanhou e auxiliou em tudo. Falou sobre importante evento FECARS, com a participação de todo o Estado do Rio Grande do Sul e as provas das quais participaram e o privilégio de trazer uma boa colocação ao Município. Falou sobre o Deputado que estaria tentando acabar com os Rodeios e essa era uma ideia lamentável, pois na FECARS teria visto a força do tradicionalismo e a importância do mesmo. Agradecia a oportunidade de participar deste Evento e a todos os apoiadores. A Vereadora DJENIFER após cumprimentos reforçou o convite referente ao Maio Laranja, falando da programação e da organização da Campanha, bem como a importância da mesma. Sobre as Proposições votadas nesta noite, falou da importância da preocupação do colega em fazer a parada de ônibus em frente a escola e que era uma obra de grande valia. Sobre quebra-molas já teriam conversado bastante aqui e sabiam que recebiam pedidos com frequência e ficava o pedido para a Secretaria competente faça um estudo do que seria mais viável colocar naquele local. Falou ainda sobre a Proposição da Vereadora Jurema e bancada, pedindo uma atenção especial aos agricultores e a toda a comunidade, pois adequando as pontes do nosso município seria uma obra para todos os moradores. Sobre o pedido colocado pela Colega para arrumar as estradas e entradas das residências dos agricultores, acreditava que todos recebiam seguidamente estes pedidos, ainda tinham algumas estradas que eram de uso comum e precisavam ser arrumadas, portanto, ficava o pedido para que houvesse um planejamento e fosse organizado e atendido esses pedidos, mas primeiramente era necessário priorizar as estradas de uso comum, e mais fluxo de veículos e depois estender a estes agricultores. Falou do Projeto dos motoristas que ficou sobre a Mesa recentemente e que não foi possível fazer uma sessão extraordinária porque não houve o acordo de todos os Vereadores, portanto esses profissionais eram importantes para atender os pedidos da população e isso precisava ser avaliado quando era pedido uma Sessão Extraordinária para poder ajudar mais nossa comunidade. O Vereador IRENO parabenizou aos Colegas pela postura na Sessão, porque foram debatidos Projetos e Proposições e deixadas de lado questões pessoais. Queria fazer um pedido ao Executivo, já teria frisado aqui na Tribuna e novamente foi procurado por várias pessoas em relação a “Roda d’água”, era uma propriedade particular, mas fazia parte e era um importante ponto turístico de nosso município. Acreditava que o custo não era tão grande para fazer a mesma voltar a funcionar, pois desta forma em pouco tempo ela acabaria de deteriorar. Também teria sido procurado por atletas que participavam de jogos e campeonatos muitas vezes fora do município e sabia que não era fácil, mas que se pensasse em uma forma de colocar um transporte para fins esportivos ou meio de ajuda de custo, para que nosso município fosse representado em outros locais. Falou sobre os campeonatos que iriam iniciar como o de vôlei, bem como o campeonato de bochas que estariam em andamento e assim que deveria ser, ele sempre cobrava isso aqui, era preciso envolver a comunidade com atividades saudáveis e era preciso recuperar o tempo parado da pandemia. Ninguém mais se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 20 horas e 54 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 16 de maio de 2022.
IRENO MIGUEL BRAUN LUIS VANDERLEI PAZ
Presidente Secretário