ATA N.º 1.222/2022. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia vinte e um de março de dois mil e vinte e dois, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): AIRTON ECKHARDT, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, MARIA JUREMA FRITZEN SCHNEIDER, MAURICIO CARDOSO, LUIS VANDERLEI PAZ e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Ireno Miguel Braun e do Secretário Vereador Luis Vanderlei Paz, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de Oscar Paulata e Vilma Horn. Prosseguindo foi colocado em discussão a Ata n.º 1221/2022, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 019/2022; Projeto de Lei n.º 020/2022; Projeto de Lei n.º 021/2022; Projeto de Lei n.º 022/2022; Ofício nº 039/2022 da Secretaria Municipal da Saúde; Projeto de Lei Legislativo n.º 02/2022; Projeto de Lei Legislativo n.º 03/2022; Requerimento de autoria da Vereadora Maria Jurema F. Schneider, e; Atestado Médico apresentado pelo Vereador LUIS VANDERLEI PAZ. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE e não havendo oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 019/2022 – Altera anexo III da Lei n° 3168/2021 e dá outras providências. O Vereador IRENO após cumprimentos falou sobre o Projeto, pois tinham inclusive dúvidas, sendo que a justificativa não estaria muito clara e se alguém tivesse alguma explicação, caso contrário pediria para deixar o mesmo sobre a Mesa. A Vereadora DJENIFER após cumprimentos falou que o Projeto tratava sobre o aumento na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, pois esse valor citado no Projeto não estava previsto e era preciso adicionar o mesmo, considerando que seria para a aquisição de um caminhão prancha e também para a aquisição de uma retroescavadeira, indispensáveis para os serviços do Parque de Obras e prestação de serviços a comunidade. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº020/2022 – Autoriza o Município de Humaitá a adquirir um caminhão prancha usado e dá outras providências. O Vereador ROZINALDO após cumprimentos falou sobre o Projeto que tratava da compra de um caminhão prancha, o qual seria importante aliado na prestação de serviços a comunidade, mas chamava a atenção para um problema e precisavam aprofundar melhor o estudo, sendo que pelo que dizia era um caminhão bastante usado e não dizia o ano e nem valor, portanto, via que faltavam informações para votar o mesmo e pedia para o Projeto ficar sobre a Mesa. O Vereador MAURÍCIO após cumprimentos disse que não constava valor no Projeto, pois seria apenas para dar início no processo licitatório para a compra do mesmo e era preciso fazer estudo, apenas foi colocado características e o ano, sendo que abaixo de 2010 nenhuma empresa poderia participar da licitação. Faria um apelo aos colegas para aprovar o projeto e agilizar a compra do caminhão. O Vereador LUIS VANDERLEI após cumprimentos falou sobre a sua opinião a respeito do Projeto, que como não constava valor que seria gasto de dinheiro público neste caminhão, sugeria que se comprasse um caminhão novo, o qual não incomodaria. E também não precisariam aprovar com tanta agilidade, pois a giratória estaria em reforma e não estaria pronta. Pedia ao Prefeito e a Vice que agora estaria no cargo para que comprassem um caminhão novo e hoje o projeto ficasse sobre a Mesa. A Vereadora DJENIFER disse que não via motivos para não aprovar o Projeto em função de que estaria claro que seria aberto processo licitatório e averiguado se atendia a todos os requisitos e características descritas no Projeto, bem como, estaria claro que antes de efetivar a compra seria necessário passar por laudo de Engenheiro Mecânico, justamente para aquisição de um caminhão em condições adequadas. Como o Colega Vande se referia que o caminhão seria para o transporte da giratória que estaria em reforma, o mesmo não seria apenas para o transporte da giratória, mas para o transporte de vários outros maquinários, agilizando os serviços e beneficiando a comunidade. Falou da importância de aprovar o Projeto. O Vereador IRENO falou da importância de respeito de opiniões e ele concordava em deixar o Projeto sobre a Mesa, pois se não tinha esse caminhão por tanto tempo, não mudaria se ficaria mais duas semanas, para que pudessem fazer um estudo. O valor não lhe preocupava tanto, quanto o ano que estariam autorizando, pois seria de 2010 acima, podendo ter um caminhão de doze anos de uso. Falou que já foi vendido uma prancha que era um “caco” e um perigo para transportar a máquina pesada. Achava que deveria ser um caminhão um pouco mais novo. Na Sessão anterior teria sido mencionado sobre o carregador de quinze mil horas que estaria com bastaste horas e não oferecia mais condições de trabalho e hoje iam autorizar a compra de um caminhão velho, tinham que pensar um pouco e o projeto não seria de tanta urgência. Não queria atrapalhar o andamento da administração, mas estaria em jogo o dinheiro público, portanto, também pedia para o Projeto ficar sobre a Mesa. A Vereadora MARIA JUREMA após cumprimentos, sendo pedido A PARTE pelo Vereador MAURÍCIO, lhe concedeu a palavra, o qual disse ao colega Ireno, que “caco” não seria uma palavra com a qual ser referia ao maquinário do nosso município, que achava que por muito tempo faltou organização e zelo pelo maquinário, todo o operador e funcionário público envolvido era responsável pelo maquinário, inclusive a prancha teria sido vendida e por trâmites que até agora não teriam sido resolvidos e estaria aqui no colegião. Coisas que teriam acontecido tempo atrás e estariam aqui para ser resolvido. Toda a máquina sabendo cuidar e zelar durava. Citou o exemplo de seu avô que comprou trator, com o qual seu pai trabalhou e agora ele trabalhava, sendo que era do ano de 1978, poderia acontecer de quebrar, mas era preciso manter. O Vereador ROZINALDO passou a palavra através de um A PARTE para o colega IRENO, o qual falou da importância do debate e que ninguém melhor que ele falar sobre o Parque de Máquinas, onde trabalhava, pois de todos os colegas, não poderia dizer de ninguém que estragava máquina por querer e inclusive ele cuidava muito da máquina, teria pego nova no ano de 2010, a qual estava funcionando até o último dia de 2020 e quem estragou a mesma não tinha sido um operador e a comunidade era testemunha disso, hoje nem sabia como chamar esse pedaço de retro com a qual trabalhava. Questionava se isso era cuidar de máquinas. Eram maquinas velhas sim, mas hoje tinham projeto para comprar um caminhão velho e toda máquina velha dava custos com manutenção. Ninguém se manifestando foi colocado em votação para o Projeto ficar SOBRE A MESA e foi aprovado por 5 votos a 4 votos. Em discussão o Projeto de Lei nº021/2022 – Dispõe sobre a Instituição do Programa “Nota que Vale Prêmios 2022” e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº022/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$920.000,00 oriundos do superávit financeiro exercício anterior e dá outras providências. A Vereadora DJENIFER disse que queria reforçar um pedido que era relacionada a abertura de crédito para Habitação e Urbanismo e seria em função de um Projeto do Governo Estadual – Programa Habitacional a Casa é Sua- para a construção de seis unidades habitacionais com área de 40,20 metros quadrados cada. Citando o valor de cada unidade, o repasse do estado e a contrapartida do município para efetivar o Projeto. Falou do cadastro do município no Programa e do Plano Habitacional e da importância do mesmo. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Legislativo n.º 02/2022, de autoria do Vereador JOSE MAURI CHASSOT, em conjunto com os Vereadores IRENO M. BRAUN, LUCIA OPPERMEIER, LUIS VANDELEI PAZ e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS – Denomina a praça da Vila Jardim de Humaitá de “ZENO WEILER” e dá outras providências. O Vereador MAURI após cumprimentos efetuou a leitura da justificativa do Projeto de Lei Legislativo, contendo um histórico de “ZENO WEILLER” e pediu a aprovação do Projeto. o Vereador ROZINALDO disse que ficava feliz quando era lembrado dessas pessoas que batalharam pelo nosso município quando aqui chegaram há anos atrás. Zeno Weiller foi um homem batalhador que deixava seu legado importante e alegrava a família e amigos e merecidamente recebia essa homenagem. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Legislativo n.º 03/2022 de autoria da Vereadora MARIA JUREMA F. SCHNEIDER em conjunto com os Vereadores AIRTON ECKHARDT, DJENIFER K. KIPPER e MAURICIO CARDOSO – Denomina o Ginásio Poliesportivo, anexo da Escola Mario Cândido Lena, localizado na Vila Jardim, Município de Humaitá de “PROFESSORA CLEIDE WATHIER” e dá outras providências. A Vereadora MARIA JUREMA falou sobre o Projeto e que por sugestão de todos os Vereadores do MDB denominaria o Ginásio Poliesportivo, anexo da Escola Mario Cândido Lena de “Professora Cleide Wathier” e efetuou a leitura da justificativa do mesmo e para finalizar disse que assim, expressavam a saudação aos familiares da professora Cleide e pediam a colaboração dos Colegas Vereadores para análise e aprovação do Projeto. O Vereador ROZINALDO disse que ficava feliz com o Projeto dos colegas Vereadores, pois como sempre dizia precisavam lembrar e rezar pelas pessoas que se foram, pois trazer de volta não conseguiam. Quando as pessoas deixavam seu legado mereciam essa homenagem. Falou da pessoa especial que era a professora Cleide e que ele conseguiu acompanhar um pouco o trabalho dela como professora. Seu voto desde já era favorável e que Deus a protegesse onde estivesse. Antes de colocar em votação o Presidente passou a palavra para a irmã da homenageada, Senhora Letiana Wathier, a qual após cumprimentos falou da linda homenagem que estaria sendo feito para sua irmã Cleide, que era um orgulho para toda a família e seria uma forma de lembrá-la eternamente. Falou um pouco sobre a trajetória da Professora CLEIDE e do amor que dedicava em seu trabalho. Agradeceu de coração a todos pela homenagem. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Requerimento de Autoria da Vereadora MARIA JUREMA FRITZEN SCHNEIDER- Requer que lhe seja concedida LICENÇA do cargo de Vereadora pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 01/04/2022, para tratar assuntos de interesse particular. A Vereadora MARIA JUREMA disse que estaria colocando seu cargo a disposição durante trinta dias a mais um colega, o qual também realizou sua campanha e trabalhou junto do povo. Durante os trinta dias ia realizar atividades particulares, mas continuava a disposição da comunidade e da Câmara de Vereadores. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Atestado médico apresentado pelo Vereador LUIS VANDERLEI PAZ, justificando a ausência da Sessão Ordinária n.º1221/2022, datada em 07 de março de 2022. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Vereador IRENO falou da satisfação de receber as pessoas na Casa Legislativa para acompanhar o trabalho deles como Vereadores. Falou sobre as diversas ideias discutidas nesta noite com todo o respeito como devia ser. Falou da alegria de aprovarem dois Projetos de Lei Legislativos homenageando duas pessoas que fizeram história em nossa comunidade e era gratificante, pois eram duas pessoas que mereciam a homenagem e era um orgulho aos familiares, pois era uma marca um legado que ficava. Na Sessão anterior teria se manifestado e até feito uma cobrança sobre um fato acontecido no Lajeado Alvorada e queria aproveitar a presença da Secretária da Saúde para agradecer o reconhecimento do erro, e por terem pedido desculpas para a comunidade. O erro era humano e não precisavam insistir nele. Continuando o Presidente considerando o ofício da Secretaria Municipal da Saúde, convidou para fazer uso da palavra a Secretária FABIA INES BICKEL, a qual após os cumprimentos, em forma de audiência pública apresentou o relatório anual de Gestão do ano de 2021 e também falou sobre o trabalho realizado na Semana do Idoso no ano de 2021, do grande percentual de idosos em nosso município, bem como a importância de uma política montada para a população idosa de Humaitá, citando dados coletados e números que precisavam de atenção e um trabalho diferenciado. O Presidente agradeceu a presença da Secretária da Saúde pelas explanações e colocou a Casa Legislativa a disposição. Ninguém mais se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 21 horas e 21 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 21 de março de 2022.

IRENO MIGUEL BRAUN LUIS VANDERLEI PAZ

Presidente Secretário