ATA N.º 1.229/2022. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia quatro de julho de dois mil e vinte e dois, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, MAURICIO CARDOSO, LUIS VANDERLEI PAZ e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Ireno Miguel Braun e do Secretário Vereador Luis Vanderlei Paz, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de Demidia da Silva, Maria Terezinha Schmitz Schons e Mateus Ledur. Prosseguindo foi colocado em discussão a Ata n.º 1228/2022, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 041/2022; Projeto de Lei n.º 042/2022; Projeto de Lei n.º 043/2022; Projeto de Lei n.º 044/2022; Projeto de Lei n.º 045/2022; Projeto de Lei n.º 046/2022; Ofício de Gabinete n.º 128/2022, e; Moção n.º 02/2022. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE e não havendo oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 041/2022 – Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de uma Assistente Social e da outras providencias. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 042/2022 – Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de um Professor de Educação Física e da outras providencias. A Vereadora ANITA após cumprimentos falou sobre o Projeto e que o Professor de Educação Física iria atender as demandas da Secretaria da Saúde, relacionado ao Programa de Incentivo as Práticas de Educação Física e como faria parte de um Programa a contratação não seria via Concurso Público, já teriam solicitado nesta Casa a contratação deste profissional para desenvolver as atividades junto à comunidade e principalmente com os idosos, considerando o grande percentual dos mesmos em nosso município. O Projeto também trazia a problemática da obesidade infantil que também se vinha observando e vinha sendo trabalhado pela Secretaria da Saúde. Falou da importância da prática de educação física para a qualidade de vida tanto física, como mental, bem como a integração social e do contato grupal, contribuindo de diversas formas para uma melhor qualidade de vida. Portanto, solicitava a aprovação do Projeto. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 043/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$600.000,00 oriundos de superávit financeiro recurso livre e dá outras providências. O Vereador MAURÍCIO após cumprimentos falou sobre o Projeto que se referia a uma futura construção de pavilhão na área industrial, sendo um investimento necessário para o desenvolvimento da indústria no nosso município e contemplaria a empresa PV Calçados, instalada atualmente na antiga garagem das vans. Era necessário porque a garagem que era dos ônibus tinha passado para vans e carros, portanto os ônibus do município estariam no “tempo”. A construção do pavilhão seria um incentivo e poderia abrir linhas de produção e assim os jovens poderiam permanecer em nosso município para trabalhar. Falou da metragem e divisão da construção. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 044/2022 – Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde no município de Humaitá/RS. A Vereadora JUREMA após cumprimentos falou da importância do Projeto, pois como sociedade precisavam se juntar a saúde para as práticas integrativas e complementares, bem como de educação popular, não era mais necessário apenas a medicação química e poderiam avançar neste sentido. Falou sobre uma proposição encaminhada por ela no ano anterior sugerindo um projeto sobre a medicação caseira e chás que envolveria entidades e profissionais do município que já trabalham na área e isso estaria em andamento. Citou as áreas que poderiam ser implantadas em nosso município através das prática integrativas e complementares e era uma política a nível nacional e seria aderida pelo nosso município, o que seria muito bom e acreditava e assinava junto essa ideia, portanto gostaria que os colegas também aprovassem. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 045/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$104.336,01 oriundos da portaria 2684/21 Ministério da Saúde e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 046/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$50.000,00 oriundos da portaria SES n° 395/2022 – Equipamentos Saúde Bucal e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Moção de Apoio n.º 02/2022, de autoria dos Vereadores ANITA MARIA S. LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, e MAURÍCIO CARDOSO – Moção de apoio aos(às) servidores(as) públicos(as) estaduais inativos(as) e pensionistas devido ao desconto previdenciário. A Vereadora ANITA falou sobre a Moção que se referia aos servidores públicos estaduais inativos e pensionistas devido ao desconto previdenciário e vinha em função de alterações legais e que estariam prejudicando servidores inativos e pensionistas do nosso estado por se entender ser injusta a fixação de alguns índices, considerando que os aposentados contribuíram para ter garantido a sua aposentadoria durante toda a vida de trabalho e quando chegavam para receber ainda tinham o desconto previdenciário. A Moção buscava que fossem isentos da contribuição previdenciária os inativos que recebessem proventos até o teto pago pelo INSS, sendo que isso já acontecia em alguns estados de nosso País e citou o amparo em leis para que isso acontecesse. Portanto, esse era um pedido aos Deputados da Assembleia Legislativa ajudar esses servidores. A Vereadora MARIA JUREMA disse que era professora aposentada do Estado e realmente sentia tudo o que a Colega Anita teria colocado e desde que se aposentou só teve diminuição de salário e isso era triste, pois tinham se dedicado uma vida inteira, prestando serviço à comunidade e hoje estariam nesta situação deplorável, portanto pedia a aprovação dos colegas e que estes estariam ao lado deles. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovada por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Vereador ROZINALDO após cumprimentos disse que queria comentar sobre algumas coisas que ficavam felizes por estar se realizando, falando sobre algo que teriam batalhado bastante nesta Casa que era a água da Linha Cascata e parecia que agora seria concretizado e seria feito um poço artesiano beneficiando as famílias que ainda não tinham água potável. Nosso pequeno município, acreditava que todas as famílias precisavam ter água potável e abundante, que era muito importante. Sobre a contratação do professor de Educação Física para trabalhar com os idosos, que tinha sido um dos primeiro pedidos que fez nesta Casa no ano passado, porque os idosos sempre tiveram esse professor, já estaria um pouco tarde, pois já deveria ter esse profissional trabalhando, mas por alguma razão não teriam conseguido antes, era uma questão que ajudaria na saúde e deixaria eles felizes também. Sobre a construção do prédio para a Fábrica, também era algo que lhe deixava muito feliz, pois teria trabalhado por muitos anos na fábrica de calçados e acreditava que as pessoas que trabalhavam ali precisavam um espaço maior. A construção traria mais empregos e era muito importante para nosso município, esperava que desse tudo certo e logo se concretizasse essa obra. E a pedido de um morador de Lajeado Alvorada que dessem uma olhada na estrada desde a propriedade do Marcelo Klein até o Romeu Mallmann, era um pequeno trecho e muito ocupado pelos moradores, portanto deixava esse pedido ao Secretário de Obras e esperava que se resolvesse em breve. O Vereador MAURICIO disse que também ficou bem satisfeito belas boas notícias referente ao nosso município, como a rede de água da Linha Cascata que contemplaria várias pessoas. Falou que na última semana conversando com os colegas Vereadores teriam entrado em consenso e encaminharam um requerimento referente as diárias do Poder Legislativo de Humaitá. Efetuou a leitura do Requerimento n.º 05 que foi encaminhado a Mesa Diretora solicitando alteração a Lei Municipal n.º 2107B/2010. Já que estaria sendo feito a reformulação da Lei Orgânica e poderiam tentar limitar o número de diárias anuais por vereador, pois acompanhando o portal da transparência percebiam bastante extrapolação em diárias feitas, principalmente para cursos de capacitação, os quais eram válidos, mas era preferível diárias para buscar recursos e não tento para cursos de capacitação. Tempos atrás tinha feito uma postagem em relação as diárias, pois eram valores bem expressivos. Informou os valores das diárias do Legislador do nosso município dentro e fora do Estado. Tinham colegas que iam cotidianamente para Águas de Chapecó e Dionísio Cerqueira fazer curso de capacitação e era um custo muito elevado para o poder público, considerando o valor da diária e mais o deslocamento. Era um pedido formal e esperavam que a Mesa Diretora pudesse dar um parecer referente ao requerimento. Não era contra os Cursos, nem diárias para ir a Brasília e Porto Alegre, mas acreditava que tinha que ter um limite, pois quem tinha o maior número de diárias além de ser vereador ainda tinha cargo como servidor público e acabava dando defasagem na máquina pública, fazendo falta em seu setor. Falou das informações disponíveis no Portal da Transparência. Teria encaminhado o requerimento, pois foram eleitos pelo povo e eram cobrados pela população. A Vereadora ANITA falou sobre ações do Conselho Tutelar em nosso município, o qual era um órgão público municipal, instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e possuía inúmero funções, entre elas recebia denúncias de ameaças do direitos das crianças e adolescentes e era responsável pelo encaminhamento e acompanhamento que se faziam necessários. Falou que cotidianamente chegavam ao órgão casos de usos e abusos de drogas, tanto licitas quanto ilícitas e pensando nesta preocupação o Conselho Tutelar encaminhou pedidos para disponibilizar aulas do PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas, bem como solicitando palestras sobre o tema. Falou sobre uma palestra que já aconteceu em nosso município e contemplou alunos do quinto ao nono ano e da importância da mesma. Se referiu a importância do trabalho em conjunto voltado as crianças e jovens da nossa comunidade. Nos próximos dias essa mesma palestra seria ministrada aos alunos do Ensino Médio e as aulas do PROERD já estariam confirmadas para o município de Humaitá, iniciando no segundo semestre. O Conselho Tutelar em parceria com outros órgãos e entidades trabalhavam para garantir os direitos das Crianças e Adolescentes conforme previsto em Lei. A Vereadora MARIA JUREMA disse que o professor de Educação Física que nesta gestão atuaria, iria abranger todos da comunidade e não apenas um grupo, não somente aos idosos, eles teriam sim uma atenção especial, já que nosso município tinha um grande percentual de idosos. Seria também trabalhado com os diabéticos, hipertensos, aos obesos e também as crianças obesas. Viriam recursos do Previne Brasil, o que antes até era dispensado e hoje estariam tentando aproveitar e era muito aproveitado para a comunidade. Em relação as colocações do Maurício quanto ao requerimento, disse que tiveram várias solicitações da comunidade para se pronunciarem sobre as diárias. E achava que esse era o momento. Já que estariam mexendo na Lei Orgânica e para isso também voltava a frisar sobre a importância de uma ampla discussão da mesma, e maior participação de pessoas se integrando na discussão. Falou da possibilidade de cursos on-line que diminuiria o número de diárias e ajudava na economia do dinheiro público. O Vereador IRENO após cumprimentos disse que ficava muito feliz pela aprovação de diversos projetos de grande valia e assim deveria ser entre os Poderes Legislativo e Executivo. Em relação a diárias disse que em vários momentos já falaram em unificar os valores dentro e fora do nosso estado e ele estaria de acordo. Iriam fazer um levantamento em cidades vizinhas pra ver valores, limitações. Falou da importância de respeitar os princípios da legalidade e moralidade e assim talvez não teria a necessidade de fazer limitações, porque eram nove vereadores e todos deveriam saber o que podia ou não podia. Poderiam se reunir os nove vereadores para conversar e chegar a um acordo, considerando uma pesquisa em municípios vizinhos, ou poderiam igualar as diárias do Poder Executivo, do qual não sabia o valor, mas poderiam fazer um comparativo. Muitas pessoas estariam preocupadas com diárias, mas como servidores sempre que saíam descontavam os dias faltados no serviço e inclusive o sábado e domingo era descontado das férias. Falou do resultado, que na quinta-feira foi depositado o valor de cem mil reais para o Município aplicar na área da saúde, que veio através do Deputado Maurício e devia ser fruto de diárias. Tiveram vários resultados positivos comprovados. O Vereador precisava se pagar, precisava prestar contas para a comunidade. Muitas pessoas queriam se meter em coisas internas da Câmara que era de competência do Presidente, mas ele respeitava a opinião de todos. Se estava aqui por tantos mandatos, não seria agora que mudaria o jeito de ser e agir. Se tivesse algo errado, no final de ano teria que prestar contas. No ano de 2020 teria sido Presidente e as contas foram aprovadas de forma unanime e assim gostaria que acontecesse também em 2022. Falou sobre a reformulação da Lei Orgânica que era bastante trabalhosa, já foram várias noites de discussão e ainda faltava bastante trabalho. Agradeceu as Secretarias que atenderam o ofício mandado pela Comissão e colaboraram nas alterações na Lei Orgânica e entenderam a necessidade de atualizar essa legislação para o bem andar do município. Foram mais de trinta anos da criação da Lei Orgânica e por isso precisavam ter muita atenção e cuidado e para isso também teria sido contratado uma empresa que auxiliaria na parte constitucional da atualização. Ninguém mais se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 20 horas. Câmara Municipal de Vereadores, 04 de julho de 2022.

IRENO MIGUEL BRAUN LUIS VANDERLEI PAZ

Presidente Secretário