ATA N.º 1.227/2022. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia seis de junho de dois mil e vinte e dois, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, MAURICIO CARDOSO, LUIS VANDERLEI PAZ e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Ireno Miguel Braun e do Secretário Vereador Luis Vanderlei Paz, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de Emílio Leal. Prosseguindo foi colocado em discussão a Ata n.º 1226/2022, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 033/2022; Projeto de Lei n.º 034/2022; Projeto de Lei n.º 035/2022; Projeto de Lei n.º 036/2022; Projeto de Lei n.º 037/2022; Projeto de Lei n.º 038/2022; Projeto de Lei n.º 039/2022; Oficio da Comissão Organizadora em Comemoração ao Dia do Colono e Motorista; Ata n.º 01/2022 da Comissão de Estudos e Pareceres; Projeto de Resolução n.º 01/2022, e; Projeto de Decreto nº 01/2022. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE estando inscrito o Vereador IRENO após cumprimentos explanou sobre o trabalho de atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno, salientando a importância e o desafio do mesmo. Para a parte técnica teria sido contratado uma Empresa especializada, a qual auxiliaria a Comissão responsável, nomeada através de uma Resolução de Mesa, citando os componentes da mesma, da mesma forma convidando os demais Colegas Vereadores e assim como a comunidade para contribuir nesse processo de atualização, assim como teria sido encaminhado ofício ao Poder Executivo e Conselhos Municipais solicitando sugestões e ideias. Falou de uma boa notícia, a destinação do valor de cem mil reais para o nosso município, indicação do Deputado Maurício Dziedricki com a ajuda de seu assessor e a eles agradeceu. Teria recebido o ofício em Seu nome, mas aqui falava no plural, pois vinha para nossa comunidade. Disse que como representantes do povo recebiam pedidos e cobranças diariamente e muitas vezes não trazia os mesmos para essa Tribuna, indo direto ao ponto, em contato com os responsáveis. Sobre o patrolamento de estradas sabia que não era o único cobrado, os demais Colegas também recebiam esses pedidos e assim precisava deixar registrado aqui essas cobranças. Falou sobre a Festa da Paróquia que aconteceu nesta Semana, que era a Festa da Colheita, a pesar da colheita não ter sido conforme se desejava o evento teria sido um sucesso, com a presença de várias colegas do Poder Legislativo, demonstrando que eram participantes da Comunidade. E não havendo mais oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 033/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contrato temporário e emergencial de um cargo de visitador do PIM e dá outras providências. A Vereadora DJENIFER após cumprimentos falou da importância do Projeto para a comunidade, explanando sobre o Programa Primeira Infância Melhor e no que ele auxiliava e objetivos do mesmo, sendo um Programa Estadual não podendo ser feito concurso para os cargos, portanto era necessário fazer a prorrogação dos contratos. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 034/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$900.000,00 oriundos de excesso arrecadação e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 035/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar especial no valor de R$192.800,00 oriundos dos recursos cessão onerosa pré-sal Lei Complementar 176/20 por excesso de arrecadação e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 036/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de um psicólogo para atuar junto à Secretaria Municipal de Educação. A Vereadora ANITA após cumprimentos falou sobre a Contratação emergencial de um psicólogo, com carga horária de vinte horas semanais para atuar junto a Secretaria de Educação, salientou que o Município dispõe de dois profissionais no cargo, os quais desempenham as funções junto a Secretaria da Saúde e Assistência Social atendendo eventualmente a Secretaria da Educação. Falou que em função da pandemia e as várias mudanças na rotina das crianças e adolescentes e contexto escolar teriam aumentado a demanda e necessidade de acompanhamentos psicológicos, se mostrando a necessidade da contratação no momento de mais um profissional na área, sendo desta forma a contratação temporária. Como professora poderia dizer que era perceptível as mudanças e os desafios enfrentados no contexto escolar após a pandemia e períodos de isolamento e a necessidade de um profissional para atender e ajudar nesta demanda. Portanto, pedia a aprovação do Projeto. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº037/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de cooperação técnica com a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil – CONAFER/BR e dá outras providências. A Vereadora MARIA JUREMA após cumprimentos falou da importância do Projeto de Lei para os agricultores, se referindo ao objetivo do mesmo, bem como o objetivo do termo de cooperação técnica que era integrar esforços entre as partes para aprimorar as ações que proporcionem melhoramento genético do rebanho leiteiro e de corte do Município de Humaitá, efetuou a leitura da justificativa constante no Projeto de Lei e pediu a aprovação do mesmo, o qual vinha beneficiar a comunidade. O Vereador MAURICIO após cumprimentos disse que a título de informação sobre o Projeto, seriam 2.400(duas mil e quatrocentos) prenhezes e segundo conversa que teve com o Secretário da Agricultura, o mesmo informou que mesmo que a vaca não fique prenha, poderia ser feito novamente, pois tinham que fazer um cadastro e obrigatoriamente tinham que atingir o número de dois mil e quatrocentos prenhezes no município e não teria nenhum custo ao município e nem aos agricultores. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 038/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$195.000,00 oriundos de reduções orçamentarias e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 039/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar especial no valor de R$35.000,00 oriundos dá portaria SES 649/2021 Programa Farmácia Cuidar + e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Resolução n.º 01/2022 – Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores ativos do Poder Legislativo Municipal de Humaitá/RS e dá outras providências. O Vereador ROZINALDO após cumprimentos falou sobre o Projeto de Resolução que concedia auxílio alimentação aos funcionários do Poder Legislativo e disse que hoje deveriam estar aprovando o mesmo auxílio para todos os funcionários públicos do nosso município, pois mereciam, pelo menos a maioria merecia. Citou os trabalhadores que ganhavam o valor de um salário mínimo e as dificuldades enfrentadas com o alto preço que estariam as coisas. Aqui já foi colocado que em vinte anos não foi dado o auxílio, mas ele via que tinham que parar de pensar no que foi feito ou deixado de fazer, tinham que considerar o momento presente, se unir e de mãos dadas juntos aprovar coisas boas e servir de exemplo de incentivo para os nossos funcionários públicos. Hoje estariam aprovando o auxílio do Legislativo e esperava que em breve o prefeito tivesse a sensibilidade e valorizasse os funcionários que trabalhavam e mereciam, fazia um apelo para que pudessem aprovar em breve o auxílio-alimentação para todos os funcionários públicos do nosso município. O Vereador MAURICIO disse que como o colega Rozinaldo comentou o auxílio-alimentação seria um estímulo para o funcionário público trabalhar, mas hoje ele votaria contra o Projeto em virtude que primeiramente tinham que dar preferência para outro pessoal, uma porque os servidores do Legislativo trabalhavam seis horas por dia e o salário deles era mais elevado do que bastante servidores do município. Questionou se os colegas sabiam quanto o Contador e a Secretária do Poder Legislativo ganhavam, dizendo que a título de informação no Portal da transparência, constava o valor de R$ 4.797,00 que cada servidor ganhava, sendo o teto base do Contador e da Secretária, porém se adentrassem mais a fundo no salário e pesquisar referente as despesas do Legislativo, contando as gratificações e adicionais que não sabia como era selecionado entre o contador e secretária, daria um somatório total de R$ 18.333,00 por mês e era isso que constava no portal da transparência e até queria ir atrás para ver se era mesmo esse valor, pois achava bem expressivo. Teria tirado um print do portal da transparência e tinha em mãos se alguém tivesse dúvida para conferir. Se era esse valor achava um baita injustiça votar a favor deste Projeto, sendo que os outros funcionários não seriam beneficiados, uma que a carga horária era bem menos, o serviço sinceramente era bem menos árduo do que os outros colaboradores, a contadora do município de Humaitá não chegava nem aos pés deste salário e a responsabilidade dela era muito maior. Então por esses requisitos seu voto era contra por enquanto. Ofereceu para os assistentes se alguém quisesse verificar o papel que tinha impresso. O Vereador IRENO disse que sabiam que o salário dos servidores do Legislativo era bem mais do que o serviços gerais ou qualquer outro cargo como operador de máquinas, motorista, mas eles fizeram o concurso para essa finalidade. Gostava de respeitar opiniões aqui, o colega tinha sido sincero e disse que era contra e isso seria respeitado, mas no dia que o mesmo chegasse a Presidência ia conhecer o trabalho que essas pessoas fazem aqui no Legislativo e as responsabilidades que tinham. Ele poderia tomar a liberdade de contratar mais funcionários para fazer o serviço, mas saia bem mais barato pagar o incentivo de R$14,00 o dia a eles, sendo bem especificado que recebiam o dia que era trabalhado, inclusive deixava o Projeto como modelo podendo ser aplicado para os servidores do Município. Sabia da cobrança das pessoas, e elas tinham esse direito, assim com o colega tinha o direito de defender. Muitos cálculos foram feitos, ele teria prometido aqui que faria o Projeto e fez, pois eram merecedores sim, mas respeitaria o voto e a opinião de cada um. Já a questão dos funcionários fazer seis horas corridas era uma maneira da Câmara ficar aberta no meio dia, ficando num total de doze horas aberta durante o dia, e os Vereadores podiam usufruir disso e vir fazer o que precisavam no horário do meio dia. Sabiam muito bem o trabalho exercido pelos servidores e a confiança que podiam ter, salientando a responsabilidade de ser Presidente e de responder através da contas no final de cada ano, sendo suas contas como Presidente do ano de 2020 vieram aprovadas e assim queria que acontecesse no final do ano de 2022. A Vereadora ANITA disse que já se pronunciou nesta Casa a respeito do uso e gasto do dinheiro púbico, da seriedade, da responsabilidade deste uso, pois era dinheiro de todos que estaria nas mãos de alguns. Não desmerecendo de forma nenhuma o trabalho e a importância dos cargos, os quais exigiam formação, qualificação, dedicação e atualização constante. Os cargos na sua opinião apresentavam bons salários comparados com os ganhos de grande parte da população humaitense, já contavam com adicionais, já receberam o reajuste como os demais funcionários públicos. Não podiam esquecer que as perdas salariais vieram para todos, muitas categorias como os agricultores talvez levariam anos para se recuperarem das estiagens, enchentes, valor dos insumos, combustíveis, gás, tudo teria ficado mais difícil para todos. As demandas da comunidade era muitas, muitos pedidos que tinham diariamente não eram atendidos porque não se tinha recursos para atender a todos. Em função de tudo isso também se posicionaria contra o Projeto de Resolução e não era nada pessoal, mas que no dia que o auxílio-alimentação pudesse ser oferecido a todos os servidores municipais, o dia em que o Executivo entender que a possiblidade existisse de forma justa, com certeza seria favorável. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por 5×4, com votos contrários dos Vereadores Anita, Maria Jurema, Djenifer e Maurício. Em discussão a Ata n.º 01/2022 da Comissão de Estudos e Pareceres – Ratifica o Parecer Prévio do TCE sobre a Aprovação da Prestação de Contas do Município de Humaitá-RS, referente ao exercício de 2019. Ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão o Projeto de Decreto Legislativo n.º 01/2022 – Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas do Município de Humaitá-RS, referente ao exercício de 2019. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Conforme solicitado no ofício Encaminhado pela Comissão Organizadora da Programação em comemoração ao Dia do Colono e Motorista, o Presidente convidou para fazer uso da palavra os representantes da Comissão. A Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Senhora Marcia e o Senhor Jeferson representando o Sicredi após cumprimentos, citaram os demais parceiros e participantes da Comissão e apresentaram a programação da 4ª edição da Festa do Colono e Motorista, no dia 24 de julho, convidando os Vereadores para participarem como parceiros da Festa e pedindo o apoio de todos. Falaram dos custos e premiação, bem como da colaboração do Comércio local neste quesito e neste sentido também pediam o apoio desta Casa. O Presidente agradeceu a participação da Comissão. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, a Vereadora ANITA disse que traria a comunidade um informativo da Secretaria Municipal da Saúde, que junto com a Assistência Farmacêutica trazia algumas informações sobre o andamento das atividades do setor, sendo que no ano de 2021 o município de Humaitá teria aumentado de 61,49% dos investimentos em medicamentos comprados comparado com o ano de 2020. Teriam iniciado o ano de 2021 com uma reestruturação no setor da Assistência farmacêutica, além de aumentar significativamente os investimentos na aquisição de medicamentos e nos auxílios financeiros diretos aos pacientes para aquisição de medicamentos, também teriam criado toda uma legislação necessária para o bom andamento dos serviços e ações ofertadas pelo setor. Portanto, o Prefeito Municipal Paulo Schwade reforçava que a gestão era baseada na questão da transparência, comprometimento e legalidade dos serviços e ações que eram ofertados aos munícipes humaitenses e reflexo disso teria sido a criação através de equipe técnica da Lei Municipal 3199/2021, a qual além de regrar todos os benefícios ofertados também definia critérios e objetivos para concessão dos auxílios inibindo qualquer tratamento diferenciado e imparcial aos seus cidadãos. Dentre as novidades trazidas por essa lei merecia destaque a possibilidade de autorização e de conseguir medicamentos que não eram de responsabilidade direta do município, atendendo as regras estabelecidas na lei, assim como a criação da Comissão da Farmácia Técnica e Terapêutica. Falou ainda sobre os programas aderidos pelo Município através da Secretaria da Saúde e dos valores recebidos, viabilizando o atendimento diferenciado aos pacientes. Citou ainda valores investidos nos anos de 2020 e posteriores, bemo como repasses dos Governos Federais e Estaduais. Também fez um convite em nome do Esporte Clube América, o qual estaria participando da Copa Libertadores Regional Celeiro, a qual contava com 174 equipes da região e os jogos teriam início no próximo dia 19 de junho e no dia 26 de junho estariam jogando na Sede de Sanga Freitas e para tanto convidavam a todos para prestigiar e apoiar a equipe na Copa. O Vereador IRENO disse que algumas pessoas da comunidade lhe cobraram, para que pedisse que fosse feito um telhado para embarque e desembarque em frente ao Hospital, seria um investimento de baixo custo, mas uma obra de grande valia, portanto deixava esse pedido ao Poder Executivo. Sobre o auxílio aprovado aos Servidores da Câmara, disse que só tinha como fazer para os Servidores do Legislativo, pena que não poderia estender aos Servidores do Município. Ele teria orçamento para dar esse incentivo e o Poder Executivo também teria. Sobre a comparação com dificuldades enfrentadas na agricultura, sabia que sim teve estiagem, mas para a agricultura também o município tinha orçamento, falavam muito aqui em vale sêmen, bacia leiteira, incentivo a suinocultura e ele sempre foi a favor e defendia a agricultura. Para dar o incentivo aos agricultores o básico precisava ser feito, uma entrada de qualidade, um pátio encascalhado, terraplanagem, buracos de silagem e por aí que começava. Assim como ele defendia os servidores da Câmara, defendia os Servidores do Parque de Obras, mas não cabia a ele elaborar um Projeto de Lei para os Servidores do Executivo, mas gostaria muito de aprovar o mesmo nesta Casa e isso cabia ao Executivo. O auxílio- alimentação era uma forma de valorizar o servidor público e aqueles que realmente vestiam a camisa. Falou sobre o número de atestados médicos apresentados e que acreditava que os mesmos cairiam se fosse dado esse incentivo e quem ganharia seria o Poder Público e a comunidade. O dinheiro público precisava sim ser bem aplicado e fiscalizado e todas as vezes que se gastava dinheiro público deveria ser na forma de investimento, desde quem buscava recursos nas esferas estaduais ou federais ou até os cursos de aperfeiçoamentos, desde que fossem feitos dentro da legalidade era um investimento. Se gastariam o valor de dez mil reais em diária e conseguissem recursos no valor de cem mil reais, já teriam lucro de noventa mil reais. Não adiantaria não gastar em diárias e ficar de braços cruzados sem conseguir recursos ao município, questionando se esse era o Vereador que se pagava. Era oposição do Executivo, mas traria verbas para a comunidade de Humaitá, beneficiando a todos nós e essa deveria ser a parceria aqui dentro. A Vereadora MARIA JUREMA, disse que se deparavam com diversos Projetos e as vezes tinham que também votar de acordo com solicitações de pessoas da comunidade. Explanou que durante a manhã recebeu diversos contatos de pessoas, inclusive funcionários do município de Humaitá, questionando sobre a votação do Projeto do auxílio-alimentação. Disse que realmente admirava o trabalho da Secretária Karine e do tesoureiro Marcos, mas achava que deveriam pensar numa totalidade, pois segundo o pedido das pessoas, que fizessem isso no momento oportuno, quando o município tivesse a disponibilidade financeira para oferecer esse benefício a todos. Sabia que isso já teria passado em um Sessão e achava que precisavam amadurecer a ideia e fazer com que as coisas aconteçam de fato quando conseguissem realizar. Ela gostaria que como integrante e Vereadora da Câmara também fossem consultados de onde fazer aplicação do financeiro, que tivessem participação em opiniões. Várias vezes foram tomadas decisões, nas quais eles não tiveram participação. Eram nove vereadores eleitos pelo povo da comunidade. Disse que o vale refeição era merecido por todos os servidores públicos e isso foi solicitado no dia de hoje. O Vereador ROZINALDO disse que tiveram a aprovação de projetos importantes como o visitador do Pim e Psicólogo que iriam cuidar das nossas crianças e sempre dizia que quando o Projeto era bom ele aprovava, pois era Vereador do povo e trabalhava pelo povo. Ouvia dos colegas a importância de ajudar os agricultores e ele sempre teria sido a favor disso, porque quando a agricultura ia bem a cidade também ia bem, mas via também que era preciso trabalhar passo a passo e ajudando os agricultores com transparência e observando o que precisavam nas propriedades, pois eles estariam sofridos após a seca, a pandemia e agora a Dengue, sobre o que também queria deixar um pedido, para que se tivesse um Humaitá sem Dengue, que fosse pedido a conscientização das pessoas no cuidado redobrado após as chuvaradas. Falou das dificuldades enfrentadas pelos agricultores que necessitavam de entradas, bueiros, as estradas estariam péssimas, a cada dia recebia vídeos dos locais que as pessoas tiveram que colocar trator esteira de forma particular nas estradas para puxar caminhão de leite. Em Lajeado Alvorada o morador teve que colocar o trator com pé-de-pato na estrada. O que tinha passado, passou, tinham que trabalhar de mãos dadas aqui com o Poder Executivo para ajudar o povo, o Secretário de Obras estaria muito lento, já tinha falado com ele, mas continuava do mesmo jeito e muitos já colocaram que falaram com o Prefeito as situações que estariam acontecendo. Citou que no Herval Grande tinha um produtor com 44 vacas de leite e precisava fazer um bebedouro e ele já teria falado inclusive com o Prefeito, portanto pedia para que assim que o tempo clareasse fizessem esse serviço, pois algo precisavam fazer pelos nossos agricultores. As reclamações eram muitas e precisavam resolver esses problemas. O Vereador MAURICIO disse que concordava parcialmente com o colega Rozinaldo, pois tinham situações críticas nas estradas e o tempo também não estaria ajudando e também eles quando tiveram oportunidade de ajudar há algum tempo atrás com a aprovação de contrato emergencial foi reprovado. Sua consciência estaria limpa se ficou máquina, caminhão parados por falta de motoristas, pois ele tinha aprovado o projeto. Com certeza na medida do possível seria atendido todo mundo, se o tempo colaborasse, pois ultimamente estaria difícil, com poucos dias de sol. Tinham coisas a melhorar sim e ele inclusive estaria fazendo o que podia, cedendo cascalho ao município sem custo nenhum. Falou sobre o caminhão prancha que poderiam ter no Parque de máquinas e ia facilitar o trabalho, e mais uma vez deveriam ter consciência aqueles que reprovaram o projeto, pois a dele não estaria pesada. Sobre o auxílio-alimentação disse que se o Gestor público não quisesse ajudar os funcionários públicos ele não tinha acrescentado os cinco por cento a mais de aumento, não estaria fazendo estudo para implantar no próximo mês o salário base dos professores, o qual era obrigatório desde 2019. Não sabia se faltou gestão ou empenho dos Vereadores em cobrar isso desde 2019, mas agora seria implantado. Pequenas ações que ao somar as coisas no final daria tudo certo. Com certeza estariam pensando no auxílio-alimentação dos funcionários e seria tudo no seu tempo, e achava que ficaria muito injusto se pagar aos funcionários da Câmara e não se pagar aos outros funcionários. Ninguém mais se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 20 horas e 27 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 06 de junho de 2022.

IRENO MIGUEL BRAUN LUIS VANDERLEI PAZ

Presidente Secretário