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ATA N.º 1.239/2022. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia sete de novembro de dois mil e vinte e dois, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ANITA MARIA S. LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, MAURÍCIO CARDOSO, LUIS VANDERLEI PAZ e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Ireno Miguel Braun e do Secretário Vereador Luis Vanderlei Paz, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou a todos para juntos fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de Erica Margarida Eckardt, Geralda Maria Dallabrida e Maria Habitzreuter. Prosseguindofoi colocado em discussão a Ata da Sessão Extraordinária n.º 1237/2022, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Ofício de Gabinete n.º 230/2022; Projeto de Lei Substitutivo n.º 069/2022; Projeto de Lei n.º 075/2022, e; Projeto de Lei n.º 076/2022. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora JUREMA após cumprimentos falou da satisfação de registrar sua presença em uma das programações da semana do idoso, que foi o baile da cuca e linguiça que contou com a presença de um grande público e muita animação, destacou e parabenizou o envolvimento das Secretarias da Saúde, Assistência Social, bem como a participação do Sintraf e Emater nas atividades da programação da Semana do Idoso. Falou da importância desta programação. Também falou sobre um grande marco da atual administração que era a valorização do profissional da educação, que foi concretizado no mês de outubro em que era comemorado o dia dos professores, sendo enfim aprovado o piso nacional dos professores, deliberado desde o ano de 2008. Falou que estariam muito felizes pela conquista dos professores. Era lamentável, mas provavelmente teriam muitos atrasados e isso ia acarretar nos cofres públicos nos próximos anos como precatórias. Lembrava ainda que era preciso investir na agricultura que era propulsora da economia local e regional e isso precisavam enfatizar. Como membra e integrante da Diretoria da Comunidade Evangélica IECLB de Humaitá agradeceu a todos que participaram do baile da cuca e linguiça, o qual foi de grande integração, diversão e sucesso. A Vereadora LUCIA após cumprimentos falou sobre a palavra “democracia”, da qual muito se falava e pouco se compreendia, falando de seu significado e do poder de escolha do povo, bem como o direito de escolha de seus representantes políticos. Falou da alegria de alguns e tristezas de outras com o resultado das eleições, mas assim funcionava a democracia e nem sempre agradava a todos, e era desta maneira que a política funcionava. Quando se perdia era preciso aprender com os erros e isso devíamos ensinar aos filhos. Era preciso respeitar o voto do povo e quem ele escolheu para votar. Respeitar a democracia era o primeiro passo. O mundo precisava de paz. Não havendo mais oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei Substitutivo n° 069/2022 – Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de dez agente comunitário de saúde. O Presidente convidou o Assessor Jurídico Lucas Hartmann para fazer uma breve explanação sobre o Processo. Após os cumprimentos LUCAS falou sobre o Processo de auditoria do Tribunal de Contas e enfatizou alguns pontos pertinentes e argumentos levantados ao longo de todo o processo. Falando do processo de auditoria que iniciou no ano de 2012, irregularidades apontadas, argumentos e recursos apresentados pelo município desde então, bem como documentos e provas juntadas e pedidos de reconsideração, até chegar no transitado e julgado e a intimação do município no dia 04 de julho de 2022. O Vereador IRENO após cumprimentos falou das dificuldades que muitas vezes enfrentavam na tomada das decisões, referente ao Projeto teriam tentado de todas as maneiras, inclusive com reunião on line resolver o problema e não cabia ao Poder Legislativo ficar trancando Projeto, então em consenso com os Agentes de Saúde, não restava outra alternativa do que aprovar o projeto, o qual foi atualizado e corrigido o valor do piso salarial. Queria deixar claro que ninguém era contra ninguém, nem agiam aqui com intenções políticas, mas apenas para tentar melhorar e ajudar. Falou das dificuldades enfrentadas por cada profissional dos Agentes de Saúde e colocava o Poder Legislativo a disposição para ajudar no que fosse possível. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n° 075/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 320.000,00 por redução orçamentária e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n° 076/2022 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 150.000,00, oriundos de superávit financeiro dos recurso 01 (livre), 1111 (QSE) e 5006 (PSB), e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão em segundo turno o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 1/2022 – Dispõe sobre alterações, acréscimos e revogações de dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Humaitá com a finalidade de suprir defasagens decorrentes de emendas constitucionais, de jurisprudência e de questões do contexto local. Ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O Presidente solicitou a Secretária que efetuasse a leitura de matéria recebida por email e pelo plataforma da ouvidoria. Sendo efetuado a Leitura do e-mail encaminhado ao endereço eletrônico da Câmara Municipal de Vereadores de Humaitá no dia 12 de outubro de 2022, as 14 horas e 07 minutos, através do endereço denominado ANÔNIMO: anonimodf550@gmail.com, com o assunto DENÚNCIA, bem como manifestação do tipo Comunicação cadastrada na data de 13 de outubro de 2022, por “Anonimo”, na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, disposta através do link ouvidoria no site: www.camarahumaita.rs.gov.br. Continuando o Presidente disse que considerando as informações recebidas por email e … Ler mais

ATA N.º 1.238/2022. SESSÃO EXTRAORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia vinte e quatro de outubro de dois mil e vinte e dois, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ANITA MARIA S. LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, MAURÍCIO CARDOSO, LUIS VANDERLEI PAZ e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Ireno Miguel Braun e do Secretário Vereador Luis Vanderlei Paz, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente o Presidente solicitou a Leitura da Convocação da Sessão Extraordinária e das Matérias de Expediente: Projeto de Lei n.º 064/2022; Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal n.º 1/2022, e; Ata n.º 04/2022 da Comissão de Estudos e Pareceres. Prosseguindo foi colocado em discussão a Ata da Sessão Solene n.º 1236/2022, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão a Ata da Sessão Ordinária n.º 1237/2022, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Passando a ORDEM DO DIA, em discussão a Ata n.º 04/2022 da COMISSÃO DE ESTUDOS E PARECERES, analisou o Projeto de Lei n.º 064/2022. Ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão o PROJETO DE LEI Nº 064/2022 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1/2022 – Dispõe sobre alterações, acréscimos e revogações de dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Humaitá com a finalidade de suprir defasagens decorrentes de emendas constitucionais, de jurisprudência e de questões do contexto local. A Vereadora DJENIFER após cumprimentos falou da importância da atualização da Lei Orgânica Municipal, pois era uma lei muito antiga e precisava destas alterações, teria feito alguns apontamentos referentes alguns erros de português e pequenos ajustes, os quais passaria para a Secretária e a Assessora Jurídica, no mais pedia para que fosse retirado o artigo 23 (vinte e três), pois ‘ o texto estaria repetido no artigo 24(vinte e quatro), sendo que os dois artigos tratavam sobre o mesmo texto. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação o PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1/2022, sem o artigo n.º 23 e foi aprovado por unanimidade. Ninguém mais se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 19 horas e 18 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 24 de outubro de 2022. IRENO MIGUEL BRAUN LUIS VANDERLEI PAZ Presidente Secretário

ATA N.º 1.237/2022. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia dezessete de outubro de dois mil e vinte e dois, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ANITA MARIA S. LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, MAURÍCIO CARDOSO, LUIS VANDERLEI PAZ e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Ireno Miguel Braun e do Secretário Vereador Luis Vanderlei Paz, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente foi colocado em discussão a Ata n.º 1235/2022, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 072/2022; Projeto de Lei n.º 073/2022; Ofício de Gabinete n.º 217/2022; Projeto de Lei n.º 074/2022, e; Ata n.º 02/2022 da Comissão de Estudos e Pareceres. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora JUREMA após cumprimentos disse que gostaria hoje estar aqui mais leve e tranquila representando os munícipes e comunidade em geral, já que na Sessão de hoje teriam questões relevantes e de suma importância, entre elas a Lei Orgânica. Em muitas Sessões anteriores teria conclamado uma maior atenção e abrangência de discussão a nível de comunidade, alguns tópicos retirados, outros acrescidos e alterações em outros. Ao seu ver teria sido tudo muito atropelado. Achava a revisão de suma importância, porém com muita pressa e na sua opinião achava necessário discussões mais amplas com envolvimento da comunidade. Ela sempre era a favor da maioria e sabiam que a grande maioria da população eram agricultores e quando reivindicou alterações na Lei Orgânica a favor deles não obteve respaldo, ou seja não teria sido contemplada na solicitação. Percebia no nosso município que quando a agricultura ia bem os demais segmentos caminhavam juntos. Disse que era a favor de todos os setores, mas todos sabiam que o carro chefe da economia era a agricultura e junto dela os demais como conjunto do sucesso. Disse ainda que conseguiu fazer a leitura de uma parte do conteúdo da Lei Orgânica e questionava se os demais conseguiram ler e estar a par de todo o conteúdo para que pudessem colocar um documento desta valia em votação. Não havendo mais oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão a Ata n.º 02/2022 – analisou os Projetos de Lei n.º 069/2022 e 071/2022 e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 1/2022. Ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n° 072/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 233.000,00 provenientes de superávit financeiro recurso 4011, 4050, 4090, 01 e da outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n° 073/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 247.000,00 provenientes de reduções orçamentárias e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei N° 074/2022 – Altera a Lei nº 1.409/2000 (Plano Carreira do Magistério) do Município de Humaitá, RS e dá outras providência. A Vereadora DJENIFER após cumprimentos falou sobre o Projeto dizendo que era com alegria que falava sobre o mesmo e era algo esperado por todos os professores. Era um pedido de anos e o município de Humaitá era o único da região celeiro que ainda não pagava o direito dos professores que era o piso nacional do magistério. Parabenizou a todos os envolvidos para que o Projeto viesse até eles para aprovarem e trazer esse benefício e incentivo para educação, pois ia refletir nas crianças e na sociedade como um todo. Falou da importância do professor que eram profissionais essenciais, assim também parabenizou pela passagem do Dia do Professor. Pediu a aprovação do Projeto pelos colegas. O Vereador MAURICIO após cumprimentos disse que estaria muito feliz e esperava que o Projeto fosse aprovado, pois os professores eram uma classe que trabalhava além das oito horas diárias e assim agradecia a Secretária Marcia e o Poder Executivo que tanto se empenharam e batalharam por essa conquista. Gostaria que essa votação tivesse passado há anos atrás, mas enfim, esperava que os professores valorizassem as pessoas que batalharam por eles. A Vereadora ANITA após cumprimentos disse que eram uma classe que sim trabalhavam muito mais que oito horas por dia, era professora de sala de aula e sabia as horas de planejamento e dedicação aos alunos. Falou sobre o trabalho de professor e quanto era importante para a sociedade. A luta para a valorização era histórica e vinha de muitos anos e ela era defensora desta luta. Sequer deveriam estar discutindo essas questões, pois deveria ser prioridade, quando se falava de uma classe tão importante. Parabenizou o Poder Executivo, a Secretária de Educação e equipe que tanto se empenharam para que hoje pudessem estar aprovando este projeto. A falta de valorização era um dos motivos que desmotivavam o interesse de novos profissionais, portanto pedia aos colegas a aprovação do projeto. O Vereador IRENO após cumprimentos disse que aqui nesta Casa nunca ninguém foi contra o pagamento do Piso, desde que veio o projeto quiseram se aprofundar, melhorar e para isso foram feitos vários estudos e feito alguns ajustes importantes, não como queriam ou como deviam, mas o quanto foi possível e esperava que daqui uns dez anos os Vereadores não lhes criticassem por estarem aprovando um projeto não cem por cento completo. Sabia como funcionava o poder público e não adiantava procurar culpados, mas teriam que fazer a parte deles e se tinha algo a melhorar poderiam fazer alterações no próximo ano. Falou da importância dos professores e jamais nesta Casa Legislativa alguém quis prejudicar a classe dos mesmos e gostaria que isso ficasse bem claro. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. … Ler mais

ATA N.º 1.236/2022. SESSÃO SOLENE DO PROGRAMA CÂMARA MIRIM DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia dez de outubro de dois mil e vinte e dois, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ANITA MARIA S. LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, MAURÍCIO CARDOSO, LUIS VANDERLEI PAZ e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOSjuntamente com os Vereadores Mirins BIANCA RAFAELA MARIA, BRUNO GABRIEL BASTIANI VOOS, DAVY LUIS DE LIMA, EDMILSON SOARES LEITE, ESTEFANI GUARNIERI, ISIS GABRIELLY HORN, LARA GUSE, LAYRA CECÍLIA PEIXOTO e LEONARDO GABRIEL KLEIN. Inicialmente foi efetuado a leitura da Convocação para a Sessão Solene, composta a mesa e realizada a leitura de um breve relato sobre o Programa Câmara Mirim, desde a aprovação do Projeto a implantação do mesmo. Prosseguindo sob a coordenação do Presidente Sr. Ireno Miguel Braun, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão Solene e em posição sentido entoado o Hino Nacional Brasileiro. Em sua fala como Presidente da Casa Legislativa o Vereador IRENO, após os cumprimentos agradeceu a presença de todos e o comprometimento, apoio e ajuda para que o Projeto se tornasse uma realidade, salientando a importância do trabalho coletivo para o sucesso. Falou da importância das ideias e sugestões trazidas pelos Vereadores Mirins e que muito agregariam para nosso município. Fez um agradecimento especial aos pais dos Vereadores Mirins. Falou sobre os objetivos do Programa e mais uma vez parabenizou e agradeceu o empenho de cada Vereador Mirim. Em prosseguimento passou-se a DIPLOMAÇÃO E POSSE DOS VEREADORES MIRINS DO ANO DE 2022, convidando cada Vereador Mirim nomeado a seguir, para receber o Diploma das mãos do Vereador Padrinho ou Vereadora Madrinha. A Vereadora Mirim BIANCA RAFAELA MARIA recebeu o Diploma das mãos de sua Madrinha Vereadora Djenifer; O Vereador Mirim BRUNO GABRIEL BASTIANI VOOS recebeu o Diploma das mãos do Vereador padrinho Ireno; O Vereador Mirim DAVY LUIS DE LIMA, recebeu o Diploma das mãos da Vereadora madrinha Maria Jurema; O Vereador Mirim EDMILSON SOARES LEITE recebeu o Diploma das mãos da vereadora madrinha Lucia; A Vereadora Mirim ESTEFANI GUARNIERI recebeu o diploma das mãos do vereador padrinho Rozinaldo; A Vereadora Mirim ISIS GABRIELLY HORN recebeu o Diploma das mãos da vereadora madrinha Anita; A Vereadora Mirim LARA GUSE recebeu o Diploma das mãos do vereador padrinho Mauri; A vereadora Mirim LAYRA CECÍLIA PEIXOTO, recebeu o Diploma das mãos do vereador padrinho Luis Vanderlei, e; O Vereador Mirim LEONARDO GABRIEL KLEIN, recebeu o Diploma das mãos do vereador padrinho Mauricio. Após a diplomação os vereadores mirins do ano de 2022 em pé e com a mão direita estendida pronunciaram o Termo de Compromisso: “Prometo respeitar o regimento Interno dos Vereadores Mirins da Câmara Municipal de Humaitá, desempenhando responsavelmente o mandato a mim conferido e assim contribuindo para a formação da minha cidadania e engrandecimento deste Município.” Sendo em seguida declarados empossados. Dando prosseguimento o Presidente solicitou a Secretária que efetuasse a leitura das Matérias do Expediente: Proposição nº 01/2022; Proposição nº 02/2022; Proposição nº 03/2022; Proposição nº 04/2022; Proposição nº 05/2022; Proposição nº 06/2022; Proposição nº 07/2022; Proposição nº 08/2022; Proposição nº 09/2022; Proposição nº 010/2022; Proposição nº 011/2022; Proposição nº 012/2022; Proposição nº 013/2022; Proposição nº 014/2022; Proposição nº 015/2022; Proposição nº 016/2022; Proposição nº 017/2022; Proposição nº 018/2022; Proposição nº 019/2022; Proposição nº 020/2022; Proposição nº 021/2022; Proposição nº 022/2022; Proposição nº 023/2022; Proposição nº 024/2022; Proposição n.º 025/2022; Requerimento Mirim n.º 01/2022 e Requerimento Mirim nº 02/2022. Não havendo mais manifestações passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão PROPOSIÇÃO MIRIM N.º 01/2022 de autoria da Vereadora Mirim LARA GUSE – Propõe ao Executivo Municipal que seja elaborado um Projeto que proporcione viagens de estudos a pontos turísticos da Região Noroeste do nosso Estado, para os alunos do Ensino Fundamental. A Vereadora Mirim Lara, efetuou a Leitura da Justificativa da Proposição. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão a PROPOSIÇÃO MIRIM N.º 02/2022 de autoria da Vereadora Mirim LARA GUSE – Propõe ao Executivo Municipal, que através da Secretaria da Educação sejam feitas melhorias na Alimentação Escolar oferecida aos alunos da Escola Municipal Fernando Ferrari, com planejamento e divulgação de cardápio variado conforme as necessidades nutricionais e considerando a possibilidade de pesquisa de preferências dos alunos. A Vereadora Mirim Lara, efetuou a Leitura da Justificativa da Proposição. A Vereadora Estefani após cumprimentos falou sobre a Proposição da Colega e solicitou que as melhorias fossem estendidas as todas as escolas do município de Humaitá, visto que era muito importante que as preferências dos alunos sejam levadas em consideração, desde que fosse possível e de acordo com a legislação vigente. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão a PROPOSIÇÃO MIRIM N.º 03/2022 de autoria da Vereadora Mirim LARA GUSE – Propõe ao Executivo Municipal, que seja organizado um cronograma mensal de recolhimento de resíduos sólidos no interior do município. A Vereadora Mirim Lara, efetuou a Leitura da Justificativa da Proposição. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão a PROPOSIÇÃO MIRIM N.º 04/2022 de autoria do Vereador Mirim BRUNO GABRIEL BASTIANI VOOS – Propõe ao Executivo Municipal que seja organizado pela Secretaria Municipal de Educação anualmente um Campeonato entre as escolas localizadas no Município de Humaitá, com jogos de diversas modalidades, envolvendo alunos do Ensino Fundamental, estudantes do sexto ao nono ano. O Vereador Mirim BRUNO após cumprimentos efetuou a leitura da justificativa da Proposição. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão a PROPOSIÇÃO MIRIM N.º 05/2022 de autoria do Vereador Mirim EDMILSON SOARES LEITE – Propõe ao Executivo Municipal que seja instalado um placar eletrônico no Ginásio de Esportes da Escola Mário Cândido Lena. O Vereador Mirim EDMILSON após cumprimentos efetuou a leitura da justificativa da Proposição. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão a PROPOSIÇÃO MIRIM … Ler mais

ATA N.º 1.235/2022. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia três de outubro de dois mil e vinte e dois, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ANITA MARIA S. LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, MAURÍCIO CARDOSO, LUIS VANDERLEI PAZ e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Ireno Miguel Braun e do Secretário Vereador Luis Vanderlei Paz, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de Irma Steinhorst, Francisco Rodrigues de Almeida, Edgar Bergmann e Julita Schwade. Prosseguindo foi colocado em discussão a Ata n.º 1234/2022, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 068/2022; Projeto de Lei n.º 069/2022; Projeto de Lei n.º 070/2022; Projeto de Lei n.º 071/2022; Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal n.º 1/2022; Ofício de Gabinete n.º 204/2022, e; Ofício Saúde n.º 147/2022. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, e não havendo oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei n° 068/2022 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 618.000,00 provenientes de reduções orçamentárias e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n° 069/2022 – Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de dez Agente Comunitário de Saúde. A Vereadora ANITA após cumprimentos falou sobre o projeto da contratação emergencial de dez Agentes de Saúde, sendo que o Tribunal de Contas através de auditoria determinou a desconstituição das admissões, sendo que as mesmas foram consideradas irregulares e salientou a importância do setor administrativo de realizar as atividades de contratações, agindo sempre dentro da questão da legalidade, pois agora passados muitos anos teriam se deparado com problemas na contratação dos Agentes de Saúde. Falou da importância dos profissionais e que no seu ponto de vista esses profissionais eram vítimas de um sistema que por muitos anos foi se dando um jeitinho de resolver as coisas, e que não se resolveu no início como de fato deveria ter sido. Falou do desempenho no trabalho dos profissionais e envolvimento deles em atividades importantes. Falou da empatia e da dificuldade que estariam passando. O Executivo teria ido a Porto Alegre e lhes colocou todas as medidas que já tomou e eles confiavam no Poder Executivo, pois sabiam que não teriam medido esforços e tinha esgotado as possibilidades legais para resolver essa situação. Segundo o Executivo, se o Projeto não fosse aprovado nesta oportunidade os Agentes de Saúde não seriam mantidos e se o mesmo fosse aprovado eles seriam mantidos até sair a seletiva, porque o município não tinha interesse em ficar nenhum dia sem Agentes Comunitários de Saúde, pois não teriam mais o que esperar, já que os apontamentos foram feitos com as irregularidades e precisavam resolver essa situação. De acordo com a decisão do Tribunal de Contas o município já deveria ter tomado as medidas, através do Processo de demissão. Doía ver essa situação, mas precisavam regularizar a vida funcional dos mesmos. Eram dez anos que a situação tinha se arrastada sem se resolver. E estariam numa situação complicada. O Vereador ROZINALDO após cumprimentos disse que as palavras da Vereadora deixava eles nervosos, pois forma pegos de surpresa em saber que os Agentes de Saúde seriam demitidos. Não era assim que funcionava, estariam a frente de Projeto de suma importância e que precisava ser analisado com mais atenção, então pedia para que o mesmo passasse para Comissão de Estudos e Pareceres e assim pudessem estudá-lo mais. A Vereadora DJENIFER após cumprimentos falou sobre o Projeto e que a Vereadora Anita teria colocado muito bem a situação e acreditava que não foram pegos de surpresa, pois o projeto vinha com uma justificativa e explicava o que estava acontecendo, eles como vereadores deveriam ir atrás e averiguar a situação. Falou da importância do trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde, porém tinham uma decisão jurídica que ia além da vontade deles. O processo vinha tramitando desde o ano de 2012, e segundo o qual, como foi feita a contratação de forma irregular há anos atrás, os profissionais estariam exercendo a função de forma ilegal e por isso muitas vezes não recebiam os direitos como o aumento, por exemplo. No processo foram levantadas várias documentações para tentar manter os profissionais, isso já em gestões anteriores, porém chegou ao limite e o Tribunal de Contas intimou o município a demitir os profissionais. Ninguém queria que isso acontecesse, o município teria buscado alternativas para manter os mesmos, mas teria sido julgada em última estancia e não tinha mais o que ser feito, tinha a advogada que poderia explicar melhor essa parte, inclusive o prefeito já deveria ter feito as demissões há um tempo atrás. Não era merecido os profissionais pagarem por um erro cometido há um tempo atrás, mas precisavam aprovar o processo seletivo, para que conseguissem manter os profissionais até a finalização do mesmo, e assim poderiam buscar os direitos que tinham e também participar do processo seletivo para tentar continuar no cargo. Eles como Vereadores não poderiam ir contra algo que o Tribunal de Contas estaria solicitando e a comunidade precisava entender isso também. Pediu que a Assessora Hellin também falasse um pouco sobre isso. Falou da responsabilidade deles como Vereadores frente a isso. A Vereadora MARIA JUREMA após saudações falou de sua preocupação quanto ao Projeto e que estaria ao lado dos Agentes de Saúde, mas tinham situações na vida, que mesmo que a gente não queira são estas. O Executivo tinha protelado esta situação até onde pode, e para não ficar lacuna foram informados que seria melhor fazer a aprovação nesta sessão, para que pudessem continuar no cargo até o processo … Ler mais

ATA N.º 1.234/2022. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia vinte e um do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, JORGE E. R. DE OLIVEIRA, LUCIA M. OPPERMEIER, MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, MAURÍCIO CARDOSO, LUIS VANDERLEI PAZ e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Ireno Miguel Braun e do Secretário Vereador Luis Vanderlei Paz, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente colocou em discussão a Ata n.º 1233/2022, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 066/2022; Projeto de Lei n.º 067/2022, e; Ofício Gabinete n.º 197/2022. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE e estando inscrito, o Vereador JORGE após cumprimentos e saudações agradeceu a Deus pela Vida e pela oportunidade de estar aqui na Câmara Legislativa e junto com os colegas representar o povo humaitense, pois, unidos seriam fortes. Não havendo mais oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei n° 066/2022 – Altera artigo da Lei Municipal nº 1.022 de 03 de julho de 1990 e dá outras previdências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n° 067/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação área específica para instalação de poço artesiano e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, a Vereadora DJENIFER após cumprimentos parabenizou a Administração Municipal como um todo e a Secretária da Saúde e equipe pelo excelente trabalho que estariam desenvolvendo relacionado a Campanha do Setembro Amarelo – Prevenção do Suicídio e Valorização da Vida, falando sobre a importância do tema e a discussão do mesmo. Falou sobre as eleições que se aproximavam, tanto a nível estadual quanto a Federal e fez um pedido especial a toda a comunidade para que valorizassem quem nos ajudou, sendo que tínhamos vários Deputados que auxiliaram o nosso município e era preciso dar esse retorno. Citou algumas emendas indicadas por Deputados ao nosso município e a aplicação das mesmas beneficiando toda a comunidade. Parabenizou os responsáveis pela revitalização dos canteiro da cidade, pois a cidade estaria mais bela e realmente estaríamos tendo um município jardim, assim também pedia que todos ajudassem nos cuidados do que era de todos. A Vereadora JUREMA saudou aos presentes e falou sobre a classificação da Cabanha Santa Clara, representada pela família Bickel, e que já participaram em diversas edições representando nosso município e teriam participado da quadragésima quinta edição da Expointer em Esteio e citou as quatro principais premiações conquistadas. Disse que Humaitá poderia se orgulhar, pois a família Bickel sempre participava em diversas feiras e representava muito bem nosso município e mostrava a dedicação das pessoas por este trabalho na agricultura. Parabenizou a Cabanha Santa Clara pela atividade e pelas conquistas. Também parabenizou a Patronagem do CTG pelas atividades desenvolvidas na comemoração da Semana Farroupilha e destacou o encerramento que foi feito no Cemitério em Homenagem ao Falecido Senhor Idalino Stringhini, o qual trabalhou em prol da comunidade humaitense e foi um homenageado muito bem escolhido. O Vereador IRENO deixou os parabéns pelas festividade do CTG Epopéia Farroupilha, durante todos os dias, aos organizadores, aos que foram buscar a chama. Tudo merecia o apoio e reconhecimento, pois era compromisso e dedicação. Também concordava com a colega Maria Jurema, em relação a Cabanha Santa Clara, a qual já foi várias vezes homenageada nesta Casa e eram motivos de orgulho, por ter essa qualidade na bacia leiteira e representar tão bem nosso pequeno município. Parabenizou a todos os radialistas pelo Seu dia. Também tinha mais uma cobrança a fazer, pois eram pedidos da população. Sabiam que foi liberado algum recurso do Pavimenta, e a cobrança era diária sobre os buracos na via da Avenida Getúlio Vargas, talvez seria possível fazer um tapa buracos provisório até que empresa viesse realizar o serviço de recuperação. Sabia das dificuldades e acreditava que precisavam resolver o problema. O Vereador ROZINALDO após cumprimentos falou sobre o dia do radialista, homenageando especialmente o Adilson Rodrigues que sempre estaria nesta Casa, também falou sobre a Semana Farroupilha que envolvia a Patronagem do CTG e ele participava e teria participado das cavalgadas, agradeceu a todos os envolvidos e organizadores. Falou sobre o Projeto que aceitava a doação de terra para a perfuração de um poço artesiando na Linha Pescador e que beneficiaria várias famílias, e da alegria de aprovar projetos assim. Falou sobre o asfalto que foi feito e foi liberado há poucos dias e passando por lá viu que tinha um problema, quando terminava o asfalto antes de chegar no encascalhamento tinha um buraco com uma caída muito perigosa de um motoqueiro se perder e sofre um acidente, portanto pedia que fossem tomadas providências. Também chegou até ele o pedido para que fosse buscado junto ao Daer uma forma de resolver o perigo que era o trevo próximo ao CITEGEM, que dava acesso a Humaitá, várias pessoas já perderam a vida no local e diversos acidentes. Sabia que isso já foi pedido por colegas, mas alguma coisa precisavam fazer para evitar esses acidentes. O Vereador MAURICIO após cumprimentos comentou sobre a fala do colega Ireno em relação a péssima trafegabilidade em um trecho da Avenida Getúlio Vargas, sendo que o prometido da empresa foi iniciar as obras no dia de hoje, mas em virtude de outros compromissos não foi possível a amanhã seria contatado a empresa para ver uma nova data. Parabenizou a Administração pela colocação dos tubos na Rua Arnaldo Langaro, que era um problemas de vários anos e em parceria com os moradores se resolveu parte do problema. Também tinha um problema na piscina dos sócios, que … Ler mais

ATA N.º 1.233/2022. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia cinco do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, JORGE E. R. DE OLIVEIRA, LUCIA M. OPPERMEIER, MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, MAURÍCIO CARDOSO, LUIS VANDERLEI PAZ e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Ireno Miguel Braun e do Secretário Vereador Luis Vanderlei Paz, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de Ernesta Klein e Erico Samuel Schwarz. Prosseguindo foi colocado em discussão a Ata n.º 1232/2022, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 063/2022; Projeto de Lei n.º 064/2022, e; Projeto de Lei n.º 065/2022. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, e estando inscrita a Vereadora MARIA JUREMA após saudações fez referência ao mês de setembro, no qual tinha uma variedade de comemorações, citando a abertura da Semana da Pátria, Dia da Mocidade, Dia da Independência do Brasil, sendo que neste ano seriam comemorados os duzentos anos da Independência do Brasil. Daqui uns dias tinham as festividades da Semana Farroupilha e o Dia do Gaúcho. Falou ainda sobre o início da primavera. Fez referências sobre as apresentações que aconteceram na abertura da Semana da Pátria sobre projetos de Boas Ações, que foram realizados no ano de 2021, considerando a impossibilidade das programações da Semana da Pátria em virtude da pandemia do COVID, citando a importância das ações para toda a comunidade humaitense e frente a estas iniciativas apresentou uma ideia que apreciou quando esteve acompanhando uma paciente no hospital de caridade de Crissiumal, no qual entidades bancárias e outras adotaram um quarto hospitalar, ficando restrito a reforma do mesmo, mas já se pensava em ampliar o pacote de adoção incluindo a preservação dos quartos, achava que era positivo e merecia cópia, portanto, sua sugestão era incentivar entidades e profissionais autônomos a adotarem um quarto hospitalar em nosso Hospital ADESCO. O Vereador JORGE após cumprimentos, saudou a Vice-Prefeita Janice e Prefeito Paulo e aos suplentes Vereadores, bem como a toda a comunidade e agradeceu a Deus por permitir mais um dia de vida e estar aqui para junto com os colegas Vereadores representar o Poder Legislativo. Precisavam juntos e unidos aprovar Projetos que beneficiavam o povo de Humaitá. Muita coisa boa já teria sido conquistada. Agradecia a oportunidade de estar nesta Casa. O Vereador MAURICIO após cumprimentos deixou seu abraço aos Vereadores MIRINS desejando sucesso na trajetória. Parabenizou a conquista de toda a população com a aquisição de um caminhão prancha, o qual seria muito útil para facilitar o serviço aos agricultores, foi uma compra que poderia ter acontecido há muito tempo. Esperava que agora começasse a engrenar as questões das estradas, pois tinham situações bem preocupantes. Disse que mais uma vez queria fazer um pedido, em relação a transmissão via facebook, pois já estariam a mais de um ano e meio pedindo e até agora não forma atendidos, já que foi contratado um assessor de imprensa, acreditava que tinham que colocá-lo a trabalhar. Também pedia ao Presidente, em relação ao requerimento que teria encaminhado sobre limite de diárias e estariam aguardando uma posição, pois o objetivo maior era limitar os custos do Poder Legislativo e assim sobraria mais recursos para o Executivo aplicar. Sobre a fala do colega Rozinaldo, disse que concordava que o Paulata deveria sair mais e estar mais presente nas estradas, não sabia o que estava acontecendo, mas não podiam tapar o sol com a peneira e a verdade precisava ser dita. Não havendo mais oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei n° 063/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$71.000,00 oriundos do termo de convênio n° 2038/2022FPE e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 064/2022 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Foi colocado em votação para passar a Comissão de Estudos e Pareceres e foi aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 065/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$718.000,00 oriundos de excesso de arrecadação e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Vereador IRENO saudou os Vereadores Mirins, os quais eram motivo de orgulho e alegria de poder lançar o Programa Câmara Mirim em nosso município, disse que no dia 17 de agosto, foi lançado oficialmente o Programa Câmara Mirim, com o desafio de mobilizar os adolescentes e crianças eestimular a participação dos alunos na vida política e nas decisões sobre assuntos de interesse coletivo. Fez referências sobre o objetivo do Programa, agradeceu e parabenizou a todos os candidatos, escolas e pais que apoiaram. Falou sobre a eleição e citou os nome dos eleitos Vereadores Mirins para ao ano de 2022, passando em seguida a sortear entre os eleitos os Vereadores que os apadrinhariam, auxiliando nos trabalhos, motivando e também que pudessem tornar possível os encaminhamentos dos Projetos e Proposições. Falou ainda sobre o Campeonato inter firmas, que teria acontecido no Ginásio, parabenizando os organizadores e sabiam que foi um sucesso, teria participado praticamente de todos os jogos, parabenizando as equipes participantes e as campeãs. Ele sempre cobrava a organização destes jogos e campeonatos para envolver a população, e apoiava sempre o esporte. Agradecia a todos que colaboraram para que o evento se tornasse um sucesso, apenas não tinha conseguido responder a uma pergunta que várias pessoas lhe fizeram, que era em relação a entrega de premiação e porque só tinha vereadores representantes do MDB. … Ler mais

ATA N.º 1.232/2022. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia vinte e dois do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, ROQUE STEFFENS, LUIS VANDERLEI PAZ e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Ireno Miguel Braun e do Secretário Vereador Luis Vanderlei Paz, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de Maria Alcia Hennemann, Lori Vallerius Stadtlober, Norberto Petry e Ironita Neiss Schafer. Prosseguindo foi colocado em discussão a Ata n.º 1231/2022, a Vereadora Djenifer disse que na página três, onde constava: “…as quais muitas já vinham sendo trabalhadas e poderiam dar maior,…” deveria ser completada a frase ficando: “…as quais muitas já vinham sendo trabalhadas e poderiam dar maior ênfase,…”. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 059/2022; Projeto de Lei n.º 060/2022; Projeto de Lei n.º 061/2022; Projeto de Lei n.º 062/2022; Requerimento n.º 07/2022; Proposição n.º 018/2022, e; Proposição n.º 019/2022. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, e estando inscrito o Vereador ROQUE após cumprimentos, falou da satisfação de estar na Casa, cumprimentou a Mesa Diretora pela iniciativa de dar oportunidade para Humaitá ter o Programa Câmara Mirim, no qual as pessoas poderiam conhecer melhor o trabalho do Vereador e entender que a política não era suja, e quem elegia os políticos era toda a população, tendo que ter cuidado em quem votar e essas crianças e jovens poderiam estudar e entender melhor a política e assim ajudar outras pessoas a votarem pelo melhor para o município. Relatou que esteve conversando com o Prefeito, teria o cumprimentado pela compra do caminhão prancha, que foi uma aquisição muito valiosa e facilitaria o trabalho, mas tinham que fazer com que estas máquinas realmente trabalhassem para o povo e fizessem com que a comunidade de Humaitá fosse bem servida. Era a favor das coisas boas e elogiava, assim como falava das coisas que não estariam certas, por exemplo, o povo estaria reclamando das estradas e precisavam uma solução do Parque de Obras e tinham que tentar melhorar, precisava ser visto o que estaria acontecendo, se inteirar dos assuntos. Falou sobre os suinocultores, para os quais foi pedido um abono ou incentivo e o Prefeito estaria demorando, gostaria que fosse tomado uma atitude em relação a isso. Agradeceu os Vereadores que estariam se licenciando, especialmente o Mauricio que cedeu o cargo a ele nesta oportunidade. Não havendo mais oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei n° 059/2022 – Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de imóveis residenciais do Programa Minha Casa Minha Vida do governo federal de 2010 localizados no Bairro Vida Nova e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 060/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal receber em doação áreas de terra localizadas em Humaitá/RS, de frente para a Rua Rui Barbosa, zona urbana, destinada a loteamento. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 061/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$225.000,00 oriundos de redução orçamentária e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n° 062/2022 – Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de fomento e repassar recurso financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Humaitá RS. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Requerimento n.º 07/2022 de autoria da Vereadora ANITA MARIA S. LUDWIG – Requer que lhe seja concedida LICENÇA do cargo de vereadora pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 01-09-2022, para tratar assuntos de interesse particular. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 018/2022 de autoria da Vereadora MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, junto com os demais Vereadores da Bancada do MDB, ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, DJENIFER K. KIPPER e ROQUE STEFFENS – Propõem ao Poder Executivo Municipal, que seja solicitado ao Setor de Engenharia o encaminhamento para a construção de um quebra-molas, na Rua Júlio de Castilhos, nas proximidades das residências do Srs. Armelino Bamberg e Rogério Gattermann. A Vereadora MARIA JUREMA após cumprimentos disse que estaria fazendo um pedido de quebra-molas, por mais que acreditava que a consciência era melhor que um quebra-molas, mas estariam fazendo as solicitações conforme os pedidos da comunidade. Teria conversado com alguns moradores, os quais lhe convenceram da importância do quebra-molas, pois conhecia o trajeto e percebia que realmente tinha um trânsito com velocidade muitas vezes acima do normal. Falou do risco para as crianças. Também já teria conversado com o setor da engenharia, os quais iriam avaliar a possibilidade de atender a proposição. Disse que inclusive já tinha uma placa indicando o quebra-molas, então provavelmente o mesmo já estava previsto, apenas não foi feito. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 019/2022 de autoria da Vereadora ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, junto com os demais Vereadores da Bancada do MDB, DJENIFER K. KIPPER, MARIA JUREMA F. SCHNEIDER e ROQUE STEFFENS – Propõe ao Executivo Municipal de Humaitá, que faça um estudo avaliando uma forma de auxiliar financeiramente os grupos de idosos de nosso município, podendo ser auxílio no aluguel dos locais dos encontros, no transporte ou até mesmo através de um repasse de recursos diretamente aos grupos, pois é de suma importância para manter … Ler mais

ATA N.º 1.258/2023. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia vinte e um de agosto de dois mil e vinte e três, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): AIRTON ECKHARDT, ANITA M. S. LUDWIG, DJENIFER K. KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, LUIS VANDERLEI PAZ e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Rozinaldo B. B. dos Santos e do Secretário Vereador Jose Mauri Chassot, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silêncio pelo falecimento de Antônio Ademar Dreer, Ana Rossini e Adair André Zimer Lauxen. Prosseguindo foi colocado em discussão a Ata da Sessão Ordinária n.º 1257/2023, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 056/2023; Projeto de Lei n.º 057/2023; Projeto de Lei n.º 058/2023; Projeto de Lei n.º 059/2023; Projeto de Lei n.º 060/2023; Projeto de Lei Legislativo n.º 02/2023; Projeto de Lei Legislativo n.º 03/2023; Requerimento n.º 05/2023, e; Pedido de Informação. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador AIRTON após os cumprimentos relatou uma viagem a Porto Alegre no mês de maio junto com o Vereador em exercício Decio Petry, Presidente e Vice-Presidente do Partido e a agenda cumprida na oportunidade tratando de diversos assuntos que visavam beneficiar os munícipes humaitenses, dos quais citou alguns, entre eles melhorias na RSC 472, em contato com o Secretário Jovir Costella o mesmo teria falado de uma possibilidade de Projeto que poderia ser encaminhado pelo Município. Não havendo mais oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão O PROJETO DE LEI Nº 056/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 101.054,00, oriundos de redução orçamentária. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o PROJETO DE LEI Nº 057/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 61.587,05 oriundos do Ministério da Cultura programa Lei Paulo Gustavo. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o PROJETO DE LEI Nº 058/2023 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de R$ 200.000,00 oriundos de superavit exercício anterior recursos livres. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o PROJETO DE LEI Nº 060/2023 – Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de fomento e repassar auxílio financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Epopéia Farroupilha e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Legislativo n.º 02/2023 de autoria dos Vereadores IRENO MIGUEL BRAUN, LUCIA M. OPPERMEIER, LUIS VANDERLEI PAZ, JOSE MAURI CHASSOT E ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS – Dispõe sobre estacionamento na Rua Conde de Porto Alegre e dá outras providências. O Vereador IRENO após os cumprimentos disse que este Projeto foi um pedido de algumas pessoas, inclusive já teria feito um pedido verbal há um tempo atrás. Acreditava que seria para melhorar o estacionamento neste local, já que na quadra do Fernando Ferrari já era obliquo e desta forma aumentaria o número de vagas de estacionamento. Pediu a aprovação do Projeto. O Vereador ROZINALDO após os cumprimentos falou sobre o Projeto e que também teria sido procurado por moradores e em conversa com os colegas teriam decidido encaminhar o Projeto de Lei Legislativo e assim seguir com o estacionamento obliquo como já acontecia na rua em frente à Escola Fernando Ferrari. Falou do fluxo de veículos que aumentou depois da abertura do mercado e que o estacionamento obliquo ia beneficiar a todos, portanto pediu a aprovação. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Legislativo N.º 03/2023 de autoria da Mesa Diretora – Altera artigos da lei nº 3261/2022 que “Institui o PROGRAMA CÂMARA MIRIM na Câmara Municipal de Vereadores de Humaitá/RS” e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Requerimento n.º 05/2023 de autoria da Vereadora Maria Jurema F. Schneider – requer que lhe seja concedida LICENÇA do cargo de vereadora pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 01-09-2023(dia primeiro de setembro do ano de dois mil e vinte e três), para tratar assuntos de interesse particular. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Pedido de Informações de autoria do Vereador LUIS VANDERLEI PAZ – requer que após trâmite nesta Casa, seja encaminhado ao Poder Executivo, novamente, este PEDIDO DE INFORMAÇÃO: – Relação nominal atualizada dos servidores Comissionados, com Função Gratificada (FG) e contratados pelo CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola), com os respectivos vencimentos, lotação e atribuições a que foram designados. O Vereador LUIS VANDERLEI após os cumprimentos falou sobre o Pedido de Informações que já teria encaminhado na Sessão anterior e não sabia por qual motivo não teria sido atendido e pedia que agora fosse atendido seu pedido, pois era dever do Poder Executivo prestar essas informações, ainda mais quando partia o pedido de um vereador. No documento teria sido informado que constava no portal da transparência e isso ele sabia, mas queria documento assinado por um responsável, pois queria ficar informado das contratações deste mandato. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, a Vereadora ANITA após os cumprimentos falou sobre mais um importante Programa solicitado pela Administração atual juntamente com a Secretaria da Saúde e estaria encaminhando credenciamento que era o Programa Brasil Sorridente, o qual iria complementar o trabalho que vinha sendo desenvolvido dentro das questões odontológicas. As atividades odontológicas desenvolvidas hoje no posto de saúde ainda não eram por conta deste programa, sendo … Ler mais

ATA N.º 1.231/2022. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no primeiro dia do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, ROQUE STEFFENS, LUIS VANDERLEI PAZ e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Ireno Miguel Braun e do Secretário Vereador Luis Vanderlei Paz, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de João Carlos Silvestre e Zulmira Bamberg. Prosseguindo foi colocado em discussão a Ata n.º 1230/2022, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 055/2022; Projeto de Lei n.º 056/2022; Projeto de Lei n.º 057/2022; Projeto de Lei n.º 058/2022, e; Projeto de Lei Legislativo n.º 06/2022. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 055/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar adicional no valor de R$ 390.000,00 oriundos de superávit financeiro e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 056/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 oriundos de superávit financeiro recursos 4502 dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 057/2022 -Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de fomento e repassar recurso financeiro à ADESCO – Associação de Desenvolvimento Comunitário. O Vereador IRENO após cumprimentos, falou sobre o Projeto que era um repasse no valor de cinquenta mil reais ao Hospital Adesco e vinha em boa hora. Era recurso da Emenda no valor de cem mil reais que conseguiram através do Deputado Maurício Dziedricki e através do acordo seria repassado parte ao Hospital e o restante seria investido na Saúde do município. Ficava agradecido pela parceria entre os Poderes Executivo e Legislativo, possibilitando esse tipo de acordo. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 058/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 450.000,00 oriundos das emendas parlamentares 1194, 1486 e 1442, de 2022 oriundas do fundo nacional de saúde – atenção primária e dá outras providências. A Vereadora DJENIFER após cumprimentos, falou sobre o Projeto e os recursos no valor de quatrocentos e cinquenta mil reais que vinham para serem aplicados na Saúde, especificamente na unidade básica de saúde do município e parte deste valor eram referente a tratativas dos Vereadores da bancada do MDB com os deputados, sendo que deste valor tinham duzentos mil reais destinados pelo Deputado Geovani Feltes, cento e cinquenta mil reais oriundos por indicação do Deputado Federal Osmar Terra e mais cem mil reais indicados pelo Deputado Mauricio por intermédio do Vereadore Ireno e demais colegas de bancada. Falou da importância dos Vereadores irem em busca destes recursos federais para o nosso município, ajudando a atender a demanda da comunidade. Deixou o agradecimento aos Deputados que destinaram as emendas ao nosso município. A Vereadora ANITA após cumprimentos, falou sobre o Projeto e que achou interessante que ele veio acompanhado do Plano de Aplicação destes valores, detalhando o investimento destes recursos em nosso município. Parabenizou a Secretária Fabia Bickel e sua equipe pela transparência do trabalho que vinha sendo feito na utilização dos recursos que chegavam até o Posto de Saúde. Sempre falava que dinheiro público era dinheiro da comunidade, era de todos e falou da importância da transparência e da clareza na aplicação dos recursos. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Legislativo n.º 06/2022 encaminhado pela Mesa Diretora – Institui o PROGRAMA CÂMARA MIRIM na Câmara Municipal de Vereadores de Humaitá/RS. O Vereador IRENO falou sobre o Projeto que estava sobre a Mesa por um erro e foi corrigido, salientava a importância do Projeto e que precisavam da aprovação dos colegas, bem como o empenho de todos para aplicação dos mesmo. Seria uma maneira de interagir com os estudantes e envolver as pessoas da comunidade para conhecer cada vez mais o Poder Legislativo. A Vereadora MARIA JUREMA após cumprimentos, falou que achava muito válido o Projeto, pois estariam ensaiando os futuros Vereadores e até administradores, além que seria uma oportunidade dos estudantes trazerem suas propostas e sugestões. Parabenizou pela iniciativa e disse que estaria de acordo com o Projeto. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, a Vereadora MARIA JUREMA falou sobre a participação na doação de sangue com um grupo significativo, salientando a importância do ato e que cada vez mais pessoas possam participar destas campanhas. Parabenizou os organizadores da Festa do Colono e Motorista que estava muito legal, com grande participação da população e satisfação de todos. Parabenizou também as comunidades que participaram e aquelas que se classificaram. Falou sobre a passagem do Dia dos Pais e disse que os mesmos tivessem sempre presente na vida dos filhos e que os filhos valorizassem os pais enquanto tivessem juntos. Era um grande dia e esperava que todos os pais se sentissem abraçados. Também falou sobre o Projeto que contemplava a saúde com recursos e da importância da descrição dos investimentos. A Vereadora ANITA também falou sobre a Comemoração do Dia dos Pais, data importante pela representatividade da figura paterna dentro do contexto familiar, falou sobre o papel do Pai e desejou de forma antecipada um Feliz dia dos Pais. A Vereadora LUCIA após cumprimentos disse que faria um pedido verbal sobre a estrada na localidade de Linha Natal, nas residências de Ari, Maurício … Ler mais