ATA N.º 1.228/2022. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia vinte de junho de dois mil e vinte e dois, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, MAURICIO CARDOSO, LUIS VANDERLEI PAZ e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Ireno Miguel Braun e do Secretário Vereador Luis Vanderlei Paz, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de Augusta Lorení de Oliveira, Paulo Thomaz e Antonio Noel Rodrigues da Silva. Prosseguindo foi colocado em discussão a Ata n.º 1227/2022. A Vereadora Anita disse que em sua fala na página quatro onde constava: “…a qual contava com 174 equipes da região” o correto seria: “…a qual contava com 17 equipes da região” ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 040/2022; Ofício n.º 75/2022 Secretaria Municipal da Saúde, e; Requerimento n.º 04/2022. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE e não havendo oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 040/2022 – Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de um Agente Comunitário de Saúde. A Vereadora ANITA após cumprimentos falou sobre o Projeto de Lei, o qual se justificava pelo fato que uma das Agentes de Saúde hoje no cargo, teria sido aprovada no Concurso público e assumiria outra função, portanto deixando essa vaga no cargo de Agente de Saúde. Para não deixar essa área desassistida e sem o trabalho deste profissional se solicitava o pedido de autorização da contratação deste profissional. Disse que o Programa contava com no mínimo dez Agentes de Saúde podendo chegar até doze profissionais considerando o número de habitantes do município e a região de atendimento. Falou que o pagamento dos profissionais era através de recursos do Programa do Ministério da Saúde. Fez referência também sobre a importância do trabalho realizado pelos Agentes de Saúde, no sentido de atender e acompanhar a população, principalmente população de maior vulnerabilidade social, idosos e crianças, bem como as gestantes e comunidade em geral. Citou o envolvimento dos profissionais em outras atividades da Secretaria da Saúde, sempre no papel da orientação voltadas a questões da saúde, bem como a função de incluir dados dos cadastros dos munícipes no sistema, dados muitas vezes usados para o retorno financeiro ao município. Pediu a aprovação do Projeto. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Requerimento n.º 04/2022 de autoria da Vereadora DJENIFER KIRCH KIPPER – requer que lhe seja concedida LICENÇA do cargo de vereadora pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 01-07-2022, para tratar assuntos de interesse particular. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Conforme solicitado no ofício n.º 075/2022, encaminhado pela Secretaria Municipal da Saúde, o Presidente convidou para fazer uso da palavra a Secretária Municipal de Saúde, Sra. FABIA, a qual falou da presença da Servidora da Secretaria da Saúde, Senhora Claudia que fazia um trabalho importante e auxiliava na elaboração do RDQA, em seguida passou a apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA, referente ao 1º quadrimestre 2022 citando os resultados/indicadores de saúde. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, a Vereadora JUREMA após saudações parabenizou a Secretária da Saúde que estaria sempre muito empenhada na sua atividade. Disse que em nome da Secretária da Educação queria fazer algumas colocações, como a abertura de inscrição para a seleção de um psicólogo para atuar na área da educação. Falou sobre uma reunião no dia seguinte, na qual seriam feitas inscrições para aulas de teatro, música e Banda Municipal, as quais seriam oferecidas pela municipalidade, salientando a importância desses atividade lúdicas desenvolvendo o lado artístico das pessoas, bem como a harmonia e a convivência em grupo. Falou também sobre a revisão da Lei Orgânica do Município que estaria sendo efetuada e ela teria participado de uma reunião, falando da importância e sugeria que fossem convidadas as instituições do Município para a participação, deveriam engrandecer o grupo para discussão. A Vereadora DJENIFER após cumprimentos parabenizou a Secretária Fábia e através dela toda a equipe da Secretaria da Saúde pelo trabalho realizado, pelos indicativos conseguiam ver quanto de melhorias se teve no âmbito da saúde municipal e isso beneficiava toda a população. Falou sobre a avaliação dos serviços prestados dentro do município e referente a isso falou sobre o contrato que o município de Humaitá tinha com o Hospital, falando do valor de repasse desde o início do ano de 2021 para o plantão médico, sendo que no início deste ano passou a ser no valor de R$ 53.000,00 ao mês, valor este aprovado pelos vereadores no mês de dezembro de 2021, mas o termo que regia os serviços oferecidos a comunidade, os direitos e deveres só foi assinado no dia seis de maio. Além deste repasse do município, o hospital contava ainda com repasse do Estado pelos atendimentos pelo SUS, os atendimento particulares e sem contar as Emenda Parlamentares destinadas ao Hospital, inclusive indicadas por alguns colegas Vereadores. Trazia esse assunto, pois a comunidade estaria reclamando de falhas no atendimento do plantão e falta de médicos, além de reclamações em redes sociais e registro de boletim de ocorrência devido ao não atendimento, bem como o atendimentos por telefone, quando o médico não está na entidade para fazer o atendimento. Falou sobre o termo firmado efetuando a leitura da cláusula segunda do mesmo, bem como o ítem 1.3, esclareceu o que seria o serviço de urgência e emergência, baseada na Portaria 354, de 10 de março de 2014 do Ministério da Saúde, a qual trazia a definição de urgência e emergência e citou alguns exemplos na prática. Falou que na sexta-feira, dia 17 de junho tiveram ponto facultativo no município, e não teve médico plantonista para atender no horário em que uma paciente se dirigiu a Hospital e essa paciente não foi a única que não foi atendida pela falta de médico, reclamações nas redes sociais dizendo que o médico atendeu por telefone, o que não se enquadrava no cuidado e zelo pela vida dos pacientes e muito menos o que regia o termo entre o Executivo e Hospital. As exigências que o Hospital teria feito quanto ao aumento de recursos, foram atendidas pelo Executivo e ainda se estaria enfrentando esses problemas de atendimentos e isso era questionado. A comunidade merecia um atendimento digno e que não comprometesse a vida e saúde das pessoas. Era um assunto sério e precisavam resolver em breve. Colocou que no próximo mês estaria afastada do cargo de Vereadora, mas seguia acompanhando o andamento dos trabalhos e a disposição para as demandas da comunidade. Disse que teria um boa notícia, sendo que eles como Vereadores do MDB teriam conseguido uma emenda de custeio para a Saúde e viria para somar, seria no valor de R$ 200.000,00 e foi indicada pelo Deputado Federal Giovani Feltes e seria fruto dos esforços deles como Vereadores, inclusive da viagem a Brasília e o apoio do Poder Executivo. Seria em benefício a toda a comunidade e agradecia ao Deputado Giovani Feltes pela indicação. A Vereador ANITA falou referente a questão do Campeonato de Bochas, que teve a final no último sábado e foi prestigiado por grande participação de público, contando com muita alegria e vibração. Falou da importância de voltar aos eventos e reencontro dos amigos e comunidades. O Campeonato teria contado com a participação de dez equipes, citando as equipes e os campeões do mesmo. Através dos organizadores, do CMD e Secretaria do Desporto, juntamente com a Secretaria da Administração agradeceu a grande participação da comunidade em todos os jogos e parabenizar a todos que se envolveram e aos ganhadores. Falou que outro Campeonato já estaria em andamento, teria início durante a semana, que era o Campeonato de Futsal Inter firmas e também contaria com a participação das equipes e a comunidade. O Vereador IRENO disse que não queria ser repetitivo, mas todos sabiam o quanto cobrava aqui sobre o esporte em nosso município, ficava feliz em ver a comunidade se envolver no Campeonato de Bochas e pela maneira que foi disputado. Parabenizava os organizadores, equipes participantes e pessoas que prestigiaram e acompanharam os jogos. Disse que teriam estreado com vitória do time América, representante do município na Copa e levando o nome de Humaitá. Falou que ficava feliz com o retorno das atividades do professor de música, o qual teria cobrado nesta Casa, bem como, foi mencionado um professor de educação física para os idosos. Sobre as colocações da colega sobre o Hospital não queria se manifestar, mas achava que deveriam sim, reunir o Poder Legislativo, Executivo, Diretoria do Hospital e médicos e resolver os problemas que tinham, pois quem pagava era as pessoas. O Vereador ROZINALDO após cumprimentos falou sobre o Hospital e que sempre falava aqui que eles eram os fiscais do município e se tinham coisas erradas, tinham que sentar com a Diretoria do Hospital e cobrar, pois não concordava se estaria acontecendo essa falta de atendimento. A população de Humaitá não poderia passar por essas situações. Precisavam melhorar. Disse que queria fazer uma PROPOSIÇÃO VERBAL, sendo que foram feitas umas doações de casas e tinham pessoas colocando os Vereadores e cobrando, teria ouvido coisas absurdas, portanto pedia e sugeria que viesse alguém para explicar aqui na Tribuna para a comunidade, os critérios usados, se foi através da Comissão e quem seriam os membros da mesma, para deixar o povo esclarecido sobre a doação destas casinhas. Também parabenizou aos jogadores, comunidades e aos torcedores pelo Campeonato de Bochas, teriam sentido que após a pandemia o pessoal veio com alegria, veio brincar e se divertir. Falou da importância do esporte que era saúde e vida. Parabenizou aos vencedores e a todas as equipes que participaram. O Vereador MAURICIO após cumprimentos falou sobre as obras que estariam dando início no município referente as pavimentações, como a continuação da pavimentação asfáltica em direção ao Cemitério e recapeamento da avenida Getúlio Vargas, falando o valor total que seria investido, através do Programa Pavimenta e recursos próprios que eram de contrapartida do município. Parabenizou e agradeceu a todos os envolvidos para esta conquista, principalmente aos servidores públicos que correram atrás, setor da Engenharia e Urbanismo. Também seria realizado pela mesma empresa o recapeamento da Rua Conde de Porto Alegre, em frente ao correio e rodoviária e seria investimento de recursos próprios do município. Obras que contemplariam toda a população. Falou sobre contratações de empresas para a prestação de diversos serviços que foi contratado pelo município um rompedor, uma retroescavadeira hidráulica que tinha a capacidade de romper paredões e pedras com o objetivo de baixar o declive de muitas estradas do município, citando as horas e valor contratados. A mesma já estaria em funcionamento e quem tivesse curioso em ver como a máquina trabalhava poderia ir verificar. Ele nunca teria ouvido falar que o município contratou uma máquina destas e tomara que futuramente pudessem contratar mais horas. Também teria sido feito licitação para prestação de serviço de caminhão truck caçamba citando as horas e valor licitado. Também falou sobre um pregão que aconteceu neste dia para aquisição de um caminhão prancha novo no valor de R$ 650.000,00 que seria adquirido com recursos próprios, não sabia detalhes sobre empresa ganhadora e prazo de entrega, mas poderia se informar e trazer as informações. Falou que essas conquistar eram méritos do Executivo junto com os Vereadores e Servidores e tinham que agradecer a todas as pessoas envolvidas que faziam o trabalho no cotidiano. Sobre o Hospital disse que concordava com as palavras da colega Djenifer e também era bastante cobrado, com certeza tinham que tentar resolver. Sobre as casinhas também era cobrado diariamente, mas não teria passado por eles e não tinham responsabilidade. Muitas pessoas sabiam apenas criticar, pois pensava que independente de quem seriam beneficiado ou não de alguma forma merecia, pois tinham os critérios estabelecidos e nem todos podiam ser ajudados. Teriam que pensar num primeiro momento nas pessoas envolvidas para conquistar essas casinhas e nas Secretarias que encaminharam os projetos. Primeiro tinham que parabenizar essa conquista que ia com certeza beneficiar as pessoas e que fizessem um bom proveito e principalmente que não vendessem as casinhas. Tinham que arrumar trâmites legais para o município impedir essas pessoas a venderem as casinhas. Ninguém mais se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 20 horas e 49 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 20 de junho de 2022.
IRENO MIGUEL BRAUN LUIS VANDERLEI PAZ
Presidente Secretário