ATA N.º 1.221/2022. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia sete de março de dois mil e vinte e dois, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): AIRTON ECKHARDT , DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, MARIA JUREMA FRITZEN SCHNEIDER, MAURICIO CARDOSO e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Ireno Miguel Braun, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou o Vereador AIRTON ECKHARDT, que assumia os trabalhos nesta Casa Legislativa, em razão da LICENÇA do cargo da vereadora Anita M. S. Ludwig, para em pé e com a mão direita estendida pronunciar o Termo de Compromisso: “PROMETO CUMPRIR E FAZER CUMPRIR A LEI ORGÂNICA, AS LEIS DA UNIÃO, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO, BEM COMO O REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA E EXERCER O MEU MANDATO SOB A ISPIRAÇÃO DO PATRIOTISMO, DA LEALDADE, DA HONRA E DO BEM COMUM”. Prosseguindo foi colocado em discussão a Ata n.º 1220/2022, a Vereadora Jurema solicitou retificação na primeira página onde citava o nome do Presidente do ano anterior e na sua fala quando se referia: “…totalizando vinte e seis e trinta e cinco reais e dez centavos.”, o correto seria: “…totalizando vinte e seis mil e trinta e cinco reais e dez centavos.” Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 17/2022; Projeto de Lei n.º 18/2022; Proposição n.º 02/2022 e; Requerimento n.º 02/2022. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, no qual estando inscrito o Vereador IRENO após cumprimentos falou sobre as comemorações de sessenta e três anos do município de Humaitá e que como legisladores deveriam deixar o agradecimentos a todos que já passaram nesta Casa e no Poder Executivo deixando o seu legado para nosso Município ser o que era hoje, bem como as pessoas da terceira idade e aqueles que já não estariam mais no nosso meio pelo trabalho já desenvolvido nesta terra. Falou sobre o sucesso que foi a Festa Campeira e agradeceu e parabenizou a Patronagem e a todos os organizadores da mesma, pois se ouviu muitos elogios e todos se sentiram bem em nosso município. Falou que os traziam para esta Tribuna muitas coisas boas e também tinham pontos negativos e ele sempre evitava discussões, brigas e desavenças, mas a comunidade cobrava e precisava fazer um relato sobre um acontecimento o que ocorreu no dia vinte e dois de fevereiro em Lajeado Alvorada, citando um episódio em que foi determinado que um cidadão, músico, não poderia entrar no Ginásio naquela noite, em que acontecia um jogo de futebol e confraternização, por ter tido contato com positivados do COVID 19. Era um Senhor de idade e até sócio fundador da Comunidade, o qual foi barrado na porta do salão. Quando teria ido em busca de mais informações soube que as pessoas com quem este Senhor teve contato nem teste teriam feito para a COVID19. Falando com a Secretária da Saúde sabia que ela procurava resolver os problemas da melhor forma possível e portanto, como membro daquela comunidade pedia para que os responsáveis fossem até a Comunidade de Lajeado Alvorada em uma terça-feira a noite se desculpar para os membros da comunidade e principalmente para aquele Senhor que foi barrado. Não havendo mais oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº017/2022 – Altera artigo da Lei n° 2910/2019 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 018/2022 – Altera artigo da Lei n° 2808/2018 e dá outras providências. A Vereadora JUREMA após cumprimentos parabenizou a todas mulheres pela data em comemoração ao Dia da Mulher. Disse que era favorável ao Projeto e sempre foi incentivadora dos alunos irem em busca de mais conhecimento e estudo, mas também gostaria que não fossem esquecidos os estudantes da Escola ETEC e que fosse dado auxílio e ajuda no transporte dos mesmos. O Vereador IRENO disse que foi bem lembrado pela Colega Vereadora, também teria sido cobrado para incluir as outras escolas que o Projeto não contemplaria. Sabiam do compromisso do Poder Público em investir em Educação e era um investimento para o futuro. O Vereador MAURICIO após cumprimentos disse que era favorável ao Projeto e inclusive gostaria de sugerir que o valor do repasse fosse maior, pois sabia das dificuldades enfrentadas pelos alunos que se deslocavam para adquirir conhecimentos e todas as despesas que isso envolvia. Sobre o ETEC acreditava que era preciso alterar a Lei que impedia de fazer o repasse a eles, pois era uma briga que vinha há anos e segundo prefeitos anteriores não poderiam repassar valores aos cursos técnicos e isso precisava ser mudado e ver uma forma legal de contemplar esses alunos. Falou da importância para o município ter pessoas qualificadas. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 02/2022 de autoria do Vereador AIRTON ECKHARDT – Propõe ao Executivo Municipal, que seja realizada a pavimentação com pedras irregulares (calçamento) de aproximadamente 800 (oitocentos) metros lineares, da estrada municipal, em frente a Sociedade de Lajeado Alvorada, Distrito de Humaitá. Trecho compreendido da a ERS 472, em frente a Comercial Terra Milk, passando pelo ginásio esportivo, Capela São Vicente Palotti, Escola Santos Dumont (hoje desativa), até a entrada do Balneário Cerveira. O Vereador AIRTON após cumprimentos disse que estaria propondo o pavimentação com calçamento para a localidade de Lajeado Alvorada, falando da importância da obra para a comunidade, do grande fluxo de veículos sendo que era uma rota de acesso ao Município vizinho de Nova Candelária. Falou do problema com a poeira produzida pelo trânsito dos veículos e maquinários agrícolas atingindo o Ginásio Esportivo, Igreja, Escola e os moradores exigindo uma manutenção constante. Pediu a aprovação dos colegas. A Vereadora JUREMA desejou as boas-vindas ao colega Airton e disse que estaria de acordo com a Proposição, a comunidade era merecedora porque também tinha no local um Ponto Turístico que era o Balneário Cerveira, o qual era bastante visitado. Ela concordava e aprovava. O Vereador IRENO disse que ficava feliz com as preocupações com as Comunidades do interior, podia dizer “nossa” comunidade, pois eram associados na mesma. Já teve a oportunidade de fazer a Proposição e até hoje não obteve êxito, tudo barrava na questão de finanças. Por surpresa e até por coincidência, porque tinham no Governo Estadual o Secretário do Turismo, Ronaldo Santini que foi Deputado Federal pelo PTB e há tempos juntamente com o Colega Mauri estariam pleiteando recursos para o nosso município e na semana passada receberam a notícia que seriam contemplados com recursos para o calçamento de Lajeado Alvorada e também para a Linha Cascata, e nesta tarde já teria sido enviada a documentação pelo Município. Como sempre dizia que não interessava de quem fazia ou da onde vinha, o importante que seria para melhorias em nosso Município. Ficava feliz pela parceria e parabenizava o colega pela Proposição. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Requerimento n.º 02/2022 encaminhado pelo Vereador IRENO MIGUEL BRAUN – requer que após trâmite nesta Casa, seja encaminhado ao Poder Executivo e este forneça o Laudo Técnico, elaborado por empresa especializada sobre as condições da Máquina retroescavadeira giratória do Município de Humaitá. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Vereador AIRTON agradeceu a família que lhe deu forças durante o pleito, na caminhada para ajudar o município de Humaitá, agradeceu os apoiadores que lhe ajudaram e as pessoas que lhe confiaram o voto. Parabenizou o Município de Humaitá pelo 63 anos de existência política e administrativa. Se colocou à disposição da população humaitense. Agradeceu os colegas pelo acolhimento. Falou sobre o Dia da Mulher parabenizando a todas as mulheres. O Vereador MAURI após cumprimentos falou sobre o Dia Internacional da Mulher, se dirigindo a todas as mulheres e efetuou a leitura da uma mensagem homenageando as mesmas e deixando seu abraço. O Vereador ROZINALDO após os cumprimentos falou sobre o aniversário de nosso Querido Humaitá, onde nossos antepassados e pessoas mais antigas trabalharam pelo bem de nosso município. Falou sobre o sucesso que foi a Festa Campeira, agradecendo em nome do Patrão Ricardo, a todas as pessoas que trabalharam incansavelmente para promover este evento. Falou da presença do Deputado Afonso Hamm no dia 22 de março, que esteve no Parque de Rodeio, o qual após o pedido feito em Brasília atendeu nosso município com uma Emenda no valor de cem mil reais para o CTG. Falou das autoridades presentes na abertura do Rodeio como o Deputado Osmar Terra, Junior Voos que era representante do Deputado Lucas Redecker, o qual também estaria preocupado com o tradicionalismo e destinou um Emenda no valor de cem mil reais para o CTG, portanto, agradecia a todas as autoridades que marcaram presença durante a Festa Campeira, era importante trabalhar em parceria para o desenvolvimento do tradicionalismo. Desejou as boas-vindas ao colega Vereador Airton, falando do trabalho do Poder Legislativo e que era a favor da Proposição para o calçamento do Lajeado Alvorada e esperava que de uma forma ou outra fosse atendido e feito essa obra. Sobre o repasse aos Universitários era a favor e lembrava que foi aprovado uma proposição sua no ano anterior sobre uma ajuda no transporte dos estudantes até a ETEC, bem como no deslocamento dos trabalhadores até o CITEGEM. Falou sobre as reclamações de algumas pessoas sobre as estradas e que não eram atendidas com serviços de máquinas dizendo que o tempo melhorou, as chuvas teriam voltado e esperava que agora as estradas fossem deixadas em boas condições. A Vereadora DJENIFER após cumprimentos deu as boas-vindas ao Colega Airton e falou sobre o Projeto com reajusto do repasse aos Agentes de Saúde, agradecendo a iniciativa, pois já era um pedido dos Agentes de Saúde há bastante tempo, não era um valor tão alto mas ajudaria após o reajuste do combustível. Também falou que atendendo um pedido da Bancada dos Vereadores do MDB o Prefeito iria presentear, dando na forma de comodato a cada Agente de Saúde um notebook, o qual facilitaria o trabalho e registro de dados. Em relação a visita do Deputado Osmar Terra, o qual entregou em mãos ao Prefeito ofício repassando mais trezentos mil reais a nossa comunidade, sendo cento e cinquenta mil para área da saúde e cento e cinquenta mil para agricultura. Acreditava que tinham que planejar bem o que seria feito com esse recurso, sabiam que no Parque tinham muitos problemas e o valor não resolveria mas ajudaria e era bem-vindo. Agradeceu o Deputado pela destinação, assim como tiveram outras boas notícias de Emendas indicadas por outros deputados como os colegas comentaram. Parabenizou as mulheres pela Comemoração do Dia das Mulheres. Falou do evento que estaria acontecendo no momento, ao qual participaram da abertura e da alegria pela grande participação das mulheres na palestra, que era muito gratificante. Falou do espaço cada vez mais conquistado e ocupado por mulheres. Falou da programação do Dia do Município e do baile que aconteceria, convidando a todos para participarem. A Vereadora LUCIA após cumprimentos desejou as boas-vindas ao colega Airton e seguiu parabenizando a todas as mulheres guerreiras do município pela passagem do seu dia. Falou da força feminina e do poder das mulheres. Parabenizou também o Município de Humaitá, pelos 63 anos de história e falou de toda a programação para comemorar a data. Sobre a proposição do colega Airton sabia que a mesma já foi aprovada nesta Casa no mandato anterior e não foi concretizada, esperava que agora saísse do papel. Sobre o repasse dos universitários era justa essa ajuda e sabia das muitas dificuldades enfrentadas pelos estudantes e famílias dos mesmos, assim como também foi falado de ajudar os curso técnicos, o que seria muito importante, pois enfrentavam dificuldades da mesma forma. Em relação a ajuda para gastos com combustível dos Agentes de Saúde era um valor baixo, mas sempre ajudaria, já que o combustível estaria tendo reajustes a cada poucos dias. O Vereador MAURÍCIO estendeu seu abraço a todos os humaitenses pelos 63 anos de emancipação política e administrativa de Humaitá. Falou das chuvas que voltaram a nos agraciar e que era preciso agradecer, por mais que a estiagem deixaria marcas durante o decorrer do ano. Deixou um abraço a todas as mulheres, em especial a sua mãe, Leoni Cardoso, e também a todas as professores que lhe acompanharam desde a pré escola até a Universidade. O Vereador IRENO falou sobre um assunto tratado na Sessão anterior, que era sobre a venda de maquinários do município e ele que trabalhava na Secretaria de Obras precisava falar. Realmente teria passado por esta Casa projetos para a venda de algumas máquinas e caminhões e achava que foi aprovado por unanimidade. Estava mais do que na hora de vender este “caquedo”, concordava que não foi reposto como deveria ter sido. Mas como o colega falava a cobrança era grande na manutenção das estradas, sendo que sempre foi conseguido, não dependendo daqueles “caquedos” que foram vendidos, sempre tinham conseguido com as máquinas que tinham. As pessoas lhe cobravam e ele sabia que o Poder Público não era fácil, e ele só tentava ajudar, mesmo sendo oposição, pois trabalhava para todos. Falou das máquinas disponíveis para o trabalho no parque de obras. Sobre a comemoração do Dia da Mulher, deixou seu abraço a todas as mulheres, que eram guerreiras e conquistaram um grande espaço no Brasil inteiro. O Vereador ROZINALDO deixou seu abraço e carinho para todas as mães e mulheres pelo Dia das Mulheres e desejou que Deus desse saúde a todas. Ninguém mais se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 20 horas e 59 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 07 de março de 2022.

IRENO MIGUEL BRAUN LUIS VANDERLEI PAZ

Presidente Secretário