Atas das Sessões -

2022

1234/2022

ATA N.º 1.234/2022. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia vinte e um do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, JORGE E. R. DE OLIVEIRA, LUCIA M. OPPERMEIER, MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, MAURÍCIO CARDOSO, LUIS VANDERLEI PAZ e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Ireno Miguel Braun e do Secretário Vereador Luis Vanderlei Paz, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente colocou em discussão a Ata n.º 1233/2022, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 066/2022; Projeto de Lei n.º 067/2022, e; Ofício Gabinete n.º 197/2022. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE e estando inscrito, o Vereador JORGE após cumprimentos e saudações agradeceu a Deus pela Vida e pela oportunidade de estar aqui na Câmara Legislativa e junto com os colegas representar o povo humaitense, pois, unidos seriam fortes. Não havendo mais oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei n° 066/2022 – Altera artigo da Lei Municipal nº 1.022 de 03 de julho de 1990 e dá outras previdências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n° 067/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação área específica para instalação de poço artesiano e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, a Vereadora DJENIFER após cumprimentos parabenizou a Administração Municipal como um todo e a Secretária da Saúde e equipe pelo excelente trabalho que estariam desenvolvendo relacionado a Campanha do Setembro Amarelo – Prevenção do Suicídio e Valorização da Vida, falando sobre a importância do tema e a discussão do mesmo. Falou sobre as eleições que se aproximavam, tanto a nível estadual quanto a Federal e fez um pedido especial a toda a comunidade para que valorizassem quem nos ajudou, sendo que tínhamos vários Deputados que auxiliaram o nosso município e era preciso dar esse retorno. Citou algumas emendas indicadas por Deputados ao nosso município e a aplicação das mesmas beneficiando toda a comunidade. Parabenizou os responsáveis pela revitalização dos canteiro da cidade, pois a cidade estaria mais bela e realmente estaríamos tendo um município jardim, assim também pedia que todos ajudassem nos cuidados do que era de todos. A Vereadora JUREMA saudou aos presentes e falou sobre a classificação da Cabanha Santa Clara, representada pela família Bickel, e que já participaram em diversas edições representando nosso município e teriam participado da quadragésima quinta edição da Expointer em Esteio e citou as quatro principais premiações conquistadas. Disse que Humaitá poderia se orgulhar, pois a família Bickel sempre participava em diversas feiras e representava muito bem nosso município e mostrava a dedicação das pessoas por este trabalho na agricultura. Parabenizou a Cabanha Santa Clara pela atividade e pelas conquistas. Também parabenizou a Patronagem do CTG pelas atividades desenvolvidas na comemoração da Semana Farroupilha e destacou o encerramento que foi feito no Cemitério em Homenagem ao Falecido Senhor Idalino Stringhini, o qual trabalhou em prol da comunidade humaitense e foi um homenageado muito bem escolhido. O Vereador IRENO deixou os parabéns pelas festividade do CTG Epopéia Farroupilha, durante todos os dias, aos organizadores, aos que foram buscar a chama. Tudo merecia o apoio e reconhecimento, pois era compromisso e dedicação. Também concordava com a colega Maria Jurema, em relação a Cabanha Santa Clara, a qual já foi várias vezes homenageada nesta Casa e eram motivos de orgulho, por ter essa qualidade na bacia leiteira e representar tão bem nosso pequeno município. Parabenizou a todos os radialistas pelo Seu dia. Também tinha mais uma cobrança a fazer, pois eram pedidos da população. Sabiam que foi liberado algum recurso do Pavimenta, e a cobrança era diária sobre os buracos na via da Avenida Getúlio Vargas, talvez seria possível fazer um tapa buracos provisório até que empresa viesse realizar o serviço de recuperação. Sabia das dificuldades e acreditava que precisavam resolver o problema. O Vereador ROZINALDO após cumprimentos falou sobre o dia do radialista, homenageando especialmente o Adilson Rodrigues que sempre estaria nesta Casa, também falou sobre a Semana Farroupilha que envolvia a Patronagem do CTG e ele participava e teria participado das cavalgadas, agradeceu a todos os envolvidos e organizadores. Falou sobre o Projeto que aceitava a doação de terra para a perfuração de um poço artesiando na Linha Pescador e que beneficiaria várias famílias, e da alegria de aprovar projetos assim. Falou sobre o asfalto que foi feito e foi liberado há poucos dias e passando por lá viu que tinha um problema, quando terminava o asfalto antes de chegar no encascalhamento tinha um buraco com uma caída muito perigosa de um motoqueiro se perder e sofre um acidente, portanto pedia que fossem tomadas providências. Também chegou até ele o pedido para que fosse buscado junto ao Daer uma forma de resolver o perigo que era o trevo próximo ao CITEGEM, que dava acesso a Humaitá, várias pessoas já perderam a vida no local e diversos acidentes. Sabia que isso já foi pedido por colegas, mas alguma coisa precisavam fazer para evitar esses acidentes. O Vereador MAURICIO após cumprimentos comentou sobre a fala do colega Ireno em relação a péssima trafegabilidade em um trecho da Avenida Getúlio Vargas, sendo que o prometido da empresa foi iniciar as obras no dia de hoje, mas em virtude de outros compromissos não foi possível a amanhã seria contatado a empresa para ver uma nova data. Parabenizou a Administração pela colocação dos tubos na Rua Arnaldo Langaro, que era um problemas de vários anos e em parceria com os moradores se resolveu parte do problema. Também tinha um problema na piscina dos sócios, que estaria desbarrancando próximo a estrada e possivelmente conversando com a diretoria da Campestre e o Poder Público poderiam resolver o problema. Também fez um apelo a comunidade pelo apoio aos Deputados que olharam pelo nosso município nos últimos tempos e vestir a camiseta pelos que nos ajudaram. Elencou alguns nomes que auxiliaram nosso município. O Vereador JORGE após efetuar a leitura de trechos bíblicos agradeceu a Deputada Patricia Alba e esposo que estiveram em sua casa e receberam a solicitação da ligação asfáltica ao município de Sede Nova para o próximo ano. O Vereador LUIS VANDERLEI após cumprimentos disse que concordava com os colegas Jurema e Ireno quando falavam da Cabanha Santa Clara. Sobre a Homenagem do querido Idalino Stringhini que tinha sido merecido. Ainda sobre o comentário do Colega Rozinaldo em relação ao trevo próximo a usina de reciclagem, era algo complicado, até porque estaria localizado em município vizinho e era de responsabilidade do DNIT que era órgão federal e assim teria que fazer uma parceria e ir até o mesmo para buscar uma solução. Ninguém mais se manifestando o Presidente convidou o Servidor Público Michael Loch, o qual apresentou o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Relatório de Gestão referente o segundo quadrimestre de 2022.Não havendo mais manifestações em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 20 horas e 44 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 21 de setembro de 2022.

IRENO MIGUEL BRAUN LUIS VANDERLEI PAZ

Presidente Secretário

POLÍTICA DE PROTEÇÃO E PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS - CÂMARA DE HUMAITÁ RS
  1. Informações gerais

A presente Política de Privacidade estabelece a forma como são tratados, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam o Portal da Câmara Municipal de Vereadores de Humaitá/RS. Também explica quais os tipos de dados coletados, motivos da coleta e a forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar e/ou excluir estas informações.

Esta Política de Privacidade está de acordo com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGPD) e poderá ser atualizada sem aviso prévio em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

  1. Direitos do usuário

O Portal se compromete a cumprir as normas previstas no Marco Civil da Internet, em respeito aos seguintes princípios:

– Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);

– Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);

– Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo de seu processamento (minimização dos dados);

– Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);

– Os dados pessoais do usuário serão conservados de forma a permitir a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);

– Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e pelo Marco Civil da Internet:

– Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;

– Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site, em prazo razoável, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;

– Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do site;

– Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;

– Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);

– Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site;

– Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site com o assunto “LGPD – Portal da Câmara”, especificando:

– Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;

– Direito que deseja exercer junto ao site;

– Data do pedido e assinatura do usuário;

– Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores de Humaitá/RS

O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

  1. Dever de não fornecer dados de terceiros

Durante a utilização do site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário do site deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

  1. Tratamento de Dados Pessoais

Os dados coletados são tratados pelo Portal da Câmara Municipal de Vereadores de Humaitá/RS das maneiras descritas a seguir:

4.1. Tipos de dados coletados

4.1.1. Dados informados no formulário de contato

Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no site, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.

4.1.2. Dados para envio de informativos eletrônicos

O endereço de e-mail   cadastrado pelo usuário que optar por se inscrever em nossa Newsletter  será coletado e armazenado até que o usuário solicite sua exclusão ou o faça por conta própria por meio dos métodos informados nos informativos

4.1.3. Dados sensíveis

Não serão coletados quaisquer dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 9º e 10 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e nos arts. 11 e seguintes da LGPD (Lei nº 13.709/2018). Assim, dentre outros, não haverá coleta dos seguintes dados:

– dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário;

– dados genéticos;

– dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;

– dados relativos à saúde do usuário;

– dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário;

– dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas.