ATA N.º 1.239/2022. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia sete de novembro de dois mil e vinte e dois, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ANITA MARIA S. LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, MAURÍCIO CARDOSO, LUIS VANDERLEI PAZ e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Ireno Miguel Braun e do Secretário Vereador Luis Vanderlei Paz, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou a todos para juntos fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de Erica Margarida Eckardt, Geralda Maria Dallabrida e Maria Habitzreuter. Prosseguindofoi colocado em discussão a Ata da Sessão Extraordinária n.º 1237/2022, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Ofício de Gabinete n.º 230/2022; Projeto de Lei Substitutivo n.º 069/2022; Projeto de Lei n.º 075/2022, e; Projeto de Lei n.º 076/2022. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora JUREMA após cumprimentos falou da satisfação de registrar sua presença em uma das programações da semana do idoso, que foi o baile da cuca e linguiça que contou com a presença de um grande público e muita animação, destacou e parabenizou o envolvimento das Secretarias da Saúde, Assistência Social, bem como a participação do Sintraf e Emater nas atividades da programação da Semana do Idoso. Falou da importância desta programação. Também falou sobre um grande marco da atual administração que era a valorização do profissional da educação, que foi concretizado no mês de outubro em que era comemorado o dia dos professores, sendo enfim aprovado o piso nacional dos professores, deliberado desde o ano de 2008. Falou que estariam muito felizes pela conquista dos professores. Era lamentável, mas provavelmente teriam muitos atrasados e isso ia acarretar nos cofres públicos nos próximos anos como precatórias. Lembrava ainda que era preciso investir na agricultura que era propulsora da economia local e regional e isso precisavam enfatizar. Como membra e integrante da Diretoria da Comunidade Evangélica IECLB de Humaitá agradeceu a todos que participaram do baile da cuca e linguiça, o qual foi de grande integração, diversão e sucesso. A Vereadora LUCIA após cumprimentos falou sobre a palavra “democracia”, da qual muito se falava e pouco se compreendia, falando de seu significado e do poder de escolha do povo, bem como o direito de escolha de seus representantes políticos. Falou da alegria de alguns e tristezas de outras com o resultado das eleições, mas assim funcionava a democracia e nem sempre agradava a todos, e era desta maneira que a política funcionava. Quando se perdia era preciso aprender com os erros e isso devíamos ensinar aos filhos. Era preciso respeitar o voto do povo e quem ele escolheu para votar. Respeitar a democracia era o primeiro passo. O mundo precisava de paz. Não havendo mais oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei Substitutivo n° 069/2022 – Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de dez agente comunitário de saúde. O Presidente convidou o Assessor Jurídico Lucas Hartmann para fazer uma breve explanação sobre o Processo. Após os cumprimentos LUCAS falou sobre o Processo de auditoria do Tribunal de Contas e enfatizou alguns pontos pertinentes e argumentos levantados ao longo de todo o processo. Falando do processo de auditoria que iniciou no ano de 2012, irregularidades apontadas, argumentos e recursos apresentados pelo município desde então, bem como documentos e provas juntadas e pedidos de reconsideração, até chegar no transitado e julgado e a intimação do município no dia 04 de julho de 2022. O Vereador IRENO após cumprimentos falou das dificuldades que muitas vezes enfrentavam na tomada das decisões, referente ao Projeto teriam tentado de todas as maneiras, inclusive com reunião on line resolver o problema e não cabia ao Poder Legislativo ficar trancando Projeto, então em consenso com os Agentes de Saúde, não restava outra alternativa do que aprovar o projeto, o qual foi atualizado e corrigido o valor do piso salarial. Queria deixar claro que ninguém era contra ninguém, nem agiam aqui com intenções políticas, mas apenas para tentar melhorar e ajudar. Falou das dificuldades enfrentadas por cada profissional dos Agentes de Saúde e colocava o Poder Legislativo a disposição para ajudar no que fosse possível. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n° 075/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 320.000,00 por redução orçamentária e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n° 076/2022 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 150.000,00, oriundos de superávit financeiro dos recurso 01 (livre), 1111 (QSE) e 5006 (PSB), e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão em segundo turno o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 1/2022 – Dispõe sobre alterações, acréscimos e revogações de dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Humaitá com a finalidade de suprir defasagens decorrentes de emendas constitucionais, de jurisprudência e de questões do contexto local. Ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O Presidente solicitou a Secretária que efetuasse a leitura de matéria recebida por email e pelo plataforma da ouvidoria. Sendo efetuado a Leitura do e-mail encaminhado ao endereço eletrônico da Câmara Municipal de Vereadores de Humaitá no dia 12 de outubro de 2022, as 14 horas e 07 minutos, através do endereço denominado ANÔNIMO: anonimodf550@gmail.com, com o assunto DENÚNCIA, bem como manifestação do tipo Comunicação cadastrada na data de 13 de outubro de 2022, por “Anonimo”, na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, disposta através do link ouvidoria no site: www.camarahumaita.rs.gov.br. Continuando o Presidente disse que considerando as informações recebidas por email e na plataforma da ouvidoria, as quais foram enviada e cadastrada como denúncia, mas não tendo a identificação do denunciante, passou-se a tratar as mesmas como meras informações e como Presidente desta Casa Legislativa não podia ignorar, por conta unicamente do anonimato, pois afrontaria princípios e normas que tratam como dever apurar suposta irregularidade de que se tem conhecimento, assim como princípios morais, uma vez que poderia estar se tratando de quebra de decoro parlamentar e da mesma forma não poderia se precipitar tomando medidas com base em apenas uma informação anônima, uma vez que poderia estar se tratando de uma denunciação caluniosa. Portanto, baseado em orientações jurídicas teria sido encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Humaitá/RS um requerimento solicitando informações acerca da veracidade do caso informado. E neste momento, como Presidente desta Casa Legislativa, passaria todas as informações a Comissão de Estudos e Pareceres, para que sejam analisadas. Importante ainda salientar que o Vereador Mauricio Cardoso é integrante da Comissão de Estudos e Pareceres e por ser matéria de interesse pessoal dele é necessário substituí-lo, então pediu para que fosse definido um novo membro para essa Comissão, especificamente para discussão da matéria em questão e foi indicado e aprovado o nome da Vereadora DJENIFER KIRCH KIPPER. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, a Vereadora MARIA JUREMA falou sobre a 8º Feira Literária e a 5º Amostra Cultural, a qual já foi bastante divulgada, salientou a programação e reforçou o convite a comunidade para participarem, bem como falou da importância do incentivo da leitura. A Vereadora DJENIFER após cumprimentos falou sobre o Projeto em relação a contratação de dez Agentes Comunitários de Saúde dizendo que ninguém gostaria de estar passando por esta situação, e como foi apresentado pelo Assessor Jurídico e já foi conversado em diversas reuniões, o que estava ao alcance foi feito. Aos Agentes de Saúde disse que sabiam que eles tinham seus direitos e os mesmos deveriam ser buscados. Lamentavam, pois era uma perda para cada profissional, a família e para o município e ninguém estaria feliz por esta situação, da mesma forma colocava que ficavam a disposição para caso tenha algo que poderiam ajudar. Convidou a comunidade para o 1º CICLOTURISMO em nosso município, falando deste evento e programação do mesmo, que visava valorizar as belezas naturais e o turismo. A Vereadora ANITA após cumprimentos falou sobre o trabalho de jardinagem e o trabalho que estaria sendo desenvolvido nas avenidas da cidade em relação ao plantio de flores, parabenizou as Secretarias responsáveis e os servidores envolvidos no mesmo, sendo que se poderia circular de forma prazerosa pela cidade e ver o resultado deste trabalho. Falou da importância de estar em ambiente bem cuidado e do bem estar que isso proporciona, bem com citou os diversos benefícios que as plantas trazem. Falou ainda sobre a importância de cada um ajudar e contribuir na harmonia e bem estar da sociedade cuidando do espaço onde vivia. O Vereador ROZINALDO após cumprimentos falou sobre o Projeto referente aos Agentes de Saúde e ele gostaria de aprovar um projeto diferente, no qual o profissionais pudessem continuar trabalhando, mas infelizmente não foi possível. Falou das diversas reuniões e esforços, mas hoje tiveram que votar o projeto, salientou que os Agentes de Saúde tinham seus direitos e esses deveriam ser procurados e eles estariam disponíveis para ajudar no que fosse possível. Falou que tudo que vinha para o município vinha para somar e assim parabenizou a Diretoria do Hospital Adesco que conquistaram a abertura da psiquiatria em nosso município. Parabenizou a Diretoria pelo trabalho desenvolvido e era uma conquista para nossa comunidade e assim desejava sucesso. O Vereador IRENO fez um relato de agradecimento a Assessora Jurídica Hellen, que deixou esta Casa, pelo trabalho desenvolvido com muita dedicação, assim também deu as boas-vindas ao Assessor Jurídico Lucas. Sobre o Hospital também falou da aprovação da ala psiquiátrica após muito trabalho e luta, falando da importância do trabalho em grupo. Ninguém mais se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 20 horas e 49 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 07 de novembro de 2022.

IRENO MIGUEL BRAUN LUIS VANDERLEI PAZ

Presidente Secretário