ATA N.º 1.232/2022. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia vinte e dois do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, ROQUE STEFFENS, LUIS VANDERLEI PAZ e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Ireno Miguel Braun e do Secretário Vereador Luis Vanderlei Paz, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de Maria Alcia Hennemann, Lori Vallerius Stadtlober, Norberto Petry e Ironita Neiss Schafer. Prosseguindo foi colocado em discussão a Ata n.º 1231/2022, a Vereadora Djenifer disse que na página três, onde constava: “…as quais muitas já vinham sendo trabalhadas e poderiam dar maior,…” deveria ser completada a frase ficando: “…as quais muitas já vinham sendo trabalhadas e poderiam dar maior ênfase,…”. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 059/2022; Projeto de Lei n.º 060/2022; Projeto de Lei n.º 061/2022; Projeto de Lei n.º 062/2022; Requerimento n.º 07/2022; Proposição n.º 018/2022, e; Proposição n.º 019/2022. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, e estando inscrito o Vereador ROQUE após cumprimentos, falou da satisfação de estar na Casa, cumprimentou a Mesa Diretora pela iniciativa de dar oportunidade para Humaitá ter o Programa Câmara Mirim, no qual as pessoas poderiam conhecer melhor o trabalho do Vereador e entender que a política não era suja, e quem elegia os políticos era toda a população, tendo que ter cuidado em quem votar e essas crianças e jovens poderiam estudar e entender melhor a política e assim ajudar outras pessoas a votarem pelo melhor para o município. Relatou que esteve conversando com o Prefeito, teria o cumprimentado pela compra do caminhão prancha, que foi uma aquisição muito valiosa e facilitaria o trabalho, mas tinham que fazer com que estas máquinas realmente trabalhassem para o povo e fizessem com que a comunidade de Humaitá fosse bem servida. Era a favor das coisas boas e elogiava, assim como falava das coisas que não estariam certas, por exemplo, o povo estaria reclamando das estradas e precisavam uma solução do Parque de Obras e tinham que tentar melhorar, precisava ser visto o que estaria acontecendo, se inteirar dos assuntos. Falou sobre os suinocultores, para os quais foi pedido um abono ou incentivo e o Prefeito estaria demorando, gostaria que fosse tomado uma atitude em relação a isso. Agradeceu os Vereadores que estariam se licenciando, especialmente o Mauricio que cedeu o cargo a ele nesta oportunidade. Não havendo mais oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei n° 059/2022 – Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de imóveis residenciais do Programa Minha Casa Minha Vida do governo federal de 2010 localizados no Bairro Vida Nova e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 060/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal receber em doação áreas de terra localizadas em Humaitá/RS, de frente para a Rua Rui Barbosa, zona urbana, destinada a loteamento. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 061/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$225.000,00 oriundos de redução orçamentária e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n° 062/2022 – Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de fomento e repassar recurso financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Humaitá RS. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Requerimento n.º 07/2022 de autoria da Vereadora ANITA MARIA S. LUDWIG – Requer que lhe seja concedida LICENÇA do cargo de vereadora pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 01-09-2022, para tratar assuntos de interesse particular. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 018/2022 de autoria da Vereadora MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, junto com os demais Vereadores da Bancada do MDB, ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, DJENIFER K. KIPPER e ROQUE STEFFENS – Propõem ao Poder Executivo Municipal, que seja solicitado ao Setor de Engenharia o encaminhamento para a construção de um quebra-molas, na Rua Júlio de Castilhos, nas proximidades das residências do Srs. Armelino Bamberg e Rogério Gattermann. A Vereadora MARIA JUREMA após cumprimentos disse que estaria fazendo um pedido de quebra-molas, por mais que acreditava que a consciência era melhor que um quebra-molas, mas estariam fazendo as solicitações conforme os pedidos da comunidade. Teria conversado com alguns moradores, os quais lhe convenceram da importância do quebra-molas, pois conhecia o trajeto e percebia que realmente tinha um trânsito com velocidade muitas vezes acima do normal. Falou do risco para as crianças. Também já teria conversado com o setor da engenharia, os quais iriam avaliar a possibilidade de atender a proposição. Disse que inclusive já tinha uma placa indicando o quebra-molas, então provavelmente o mesmo já estava previsto, apenas não foi feito. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 019/2022 de autoria da Vereadora ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, junto com os demais Vereadores da Bancada do MDB, DJENIFER K. KIPPER, MARIA JUREMA F. SCHNEIDER e ROQUE STEFFENS – Propõe ao Executivo Municipal de Humaitá, que faça um estudo avaliando uma forma de auxiliar financeiramente os grupos de idosos de nosso município, podendo ser auxílio no aluguel dos locais dos encontros, no transporte ou até mesmo através de um repasse de recursos diretamente aos grupos, pois é de suma importância para manter as atividades dos mesmos. A Vereadora ANITA após cumprimentos falou sobre a proposição que traziam em nome da bancada do MDB para que o Executivo fizesse um estudo avaliando uma forma de auxiliara financeiramente os grupos de Idosos do nosso município. Falou da importância do auxílio para os grupos se manterem em atividade, os quais enfrentam diversas dificuldade financeiras. Falou da importância das atividades dos grupos, relatando os benefícios dos encontros e bailes para a qualidade de vida dos idosos. Salientou que era de fundamental importância o município incentivar e auxiliar os grupos de idosos, contribuindo através de convênios de alugueis, transporte ou até mesmo fazendo repasse financeiro, contemplando um grande número de idosos de nosso município. Pediu a aprovação da Proposição e ao Executivo para na medida do possível atender a mesma. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Vereador MAURI após cumprimentos falou sobre o asfalto na entrada da cidade, o qual estaria com muitos buracos e já teria falado com o prefeito e o mesmo relatou que o Secretário Estadual teria prometido repassar recursos até o dia quinze, mas isso não deveria ter acontecido, portanto pedia para que fossem tomadas providências, se os recursos não liberassem o município precisava dar um jeito de fechar os buracos. Também tinha um pedido referente a estrada de Pescador e Perdidas, as quais foram prejudicadas por enxurradas que aconteceram no mês de maio e até hoje não foram feitas, estando em péssimas condições de trafegabilidade, bem como a entrada do morador Auri Backes que também estaria difícil de transitar. Falou ainda sobre a cobrança dos colonos, para que fossem deixar as entradas das propriedades em boas condições, principalmente quem tinha bacia leiteira e chiqueiros de porco. Um colono teria lhe falado que estaria tendo desconto na nota de leite devido o difícil acesso. A Vereadora MARIA JUREMA falou que realmente as estradas do nosso município mereciam atenção, pois todos os agricultores nas suas atividades queriam ter estradas boas, beneficiando também toda a população que transitava nas estradas principais. Imaginava que na medida do possível o pessoal deveria estar tentando organizar esses serviços. Falou da importância da proposição colocada pela Colega Anita e que era da bancada deles, deveriam sim preservar os grupos de idosos que estariam na ativa, os quais já estiveram dois anos parados por conta da pandemia. Precisavam dar auxílio para que as atividades dos grupos de idosos seguissem, falando da importância dos mesmos na vida e saúde dos idosos. Cumprimentou os funcionários da Secretaria da Saúde pelo trabalho realizado na campanha de vacinação e do sucesso da mesma. O Vereador ROQUE falou ao Prefeito Paulo, que foi encaminhado uma Proposição sobre a água para a comunidade da Cascata e gostaria de saber se já foi resolvido, se ainda não foi, que se fizesse o quanto antes, falando da importância desta obra para os moradores do local. Bem como, falou sobre o pessoal que trabalhava com a suinocultura, que fosse dado a eles um pouquinho do que retornava ao município. O Vereador LUIS VANDERLEI após cumprimentos disse que tinha um pedido verbal ao Prefeito e se tratava sobre quebra-molas, os quais eram de suma importância dependendo do local e da situação que se encontrava, seu pedido era um quebra-molas na Rua Pinheiro Machado com a Rua Conde de Porto Alegre, mais precisamente na Esquina do Ginásio Maria Cristina e a Vereadora Anita também tinha conhecimento do local. Falou do trânsito de caminhões, em função da Empresa do Rui Martins e grande fluxo de veículos no local. Também queria parabenizar e agradecer o prefeito pela compra do caminhão prancha novo, pois, foi um pedido dos Vereadores da frente popular para que não fosse comprado um caminhão usado e sim um novo. O Vereador ROZINALDO após cumprimentos disse que também tinha alguns pedidos verbais solicitados pela população, como o Edemar Ritterbuch da Linha Cascata já teria solicitado e precisava de cascalho para melhorar a entrada da propriedade, teria ido lá conferir e realmente estaria difícil, portanto pedia ao Executivo que atendesse o pedido. Sobre quebra-molas, estariam aprovando diversos pedidos e não estariam sendo atendidos, por enquanto não estariam sendo realizados, citou um pedido de quebra-molas na Vila Jardim, proximidades do mercado do Sadi, que até hoje não foi feito e dos riscos e necessidade desta obra. Portanto, pedia novamente para que fosse feito algo naquele local. Também falou, assim como o colega, sobre os buracos na Avenida Getúlio Vargas, sendo que estaria perigoso e algo precisava ser feito, não poderiam deixar o município chegar neste ponto. Achava que estaria faltando interesse do Diretor de Obra, quem trabalhava sabia do compromisso que os funcionários deveriam ter, sempre com o acompanhamento do Diretor de Obras. Sobre os idosos, disse que era plenamente a favor do auxílio e parabenizava pela ideia, falando da importância das atividades dos grupos e tinham que achar uma solução e esperava que o prefeito atendesse o pedido. A Vereadora DJENIFER após cumprimentos disse que não seria repetitiva, mas gostaria de parabenizar toda a equipe da Secretaria da Saúde em nome da Secretária Fabia Bickel pelo excelente trabalho realizado na prevenção e relacionado a vacinação, falando da importância das campanhas de vacinações. Sobre o Projeto da Apae falou da importância do mesmo, já que as placas solares diminuiriam os gastos com energia elétrica da entidade e traria resultados em outros setores. Citou demais Projetos valiosos discutidos, como dos idosos, os quais precisavam ser valorizados já que tínhamos um percentual considerável de idosos em nosso município. Sobre o asfalto na entrada do município, todos já estariam sabendo da necessidade do recapeamento do mesmo, o prefeito estaria em constante contato com os responsáveis, inclusive com o Secretário Juvir Costella, porém estariam com problemas na liberação dos recursos federais e esse atraso era em função que não tinham os recursos e a empresa somente executaria a obra com a liberação do dinheiro. Eles como vereadores também poderiam entrar em contato com suas bases políticas para tentar agilizar a liberação dos recursos, bem como, estariam com o mesmo problema relacionado a obra de construção da creche e poderiam tentar auxiliar a Administração nisso. Também falou sobre a aquisição do caminhão prancha e parabenizou toda a administração pela aquisição do mesmo e a toda a comunidade que seria beneficiado, sendo que foi adquirido com recurso próprios do município. Teria sido falado sobre as estradas que precisavam ser melhoradas e o caminhão prancha ajudaria a agilizar esse trabalho e precisava sim pensar em formas de fazer com que o trabalho andasse e em nome da comunidade vinha pedir que sim dessem uma atenção especial as estradas e se fossem observar as estradas que estariam sendo feitas, eram feitas com boa qualidade, possivelmente não estragariam tão rápidas assim. Pediu uma atenção especial ao Diretor de Obras e servidores para que com empenho conseguissem atender a população efetivando e ampliando ainda mais o trabalho. A Vereadora ANITA falou sobre o quebra-molas solicitado pelo colega Luis Vanderlei na esquina da Rua Pinheiro Machado com a Rua Conde de Porto Alegre, que de fato ela conhecia e o pedido já teria sido feito ao prefeito em uma conversação, o qual ficou de passar ao setor responsável e salientou a importância de algo ser feito naquele local para garantir a segurança de todos. Falou que estaria se afastando durante trinta dias do mês de setembro, mas que continuava a disposição da comunidade na medida do possível. Falou sobre o Projeto de Lei 042/2022, o qual passou há alguns dias na Casa e se referia a contratação de um professor de Educação Física para atender a demanda junto a Secretaria da Saúde e agora estariam em fase de inscrição para os interessados da comunidade que quisessem participar das atividades físicas, falando sobre o programa e convidando os interessados. Ninguém mais se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 20 horas e 01 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 22 de agosto de 2022.

IRENO MIGUEL BRAUN LUIS VANDERLEI PAZ

Presidente Secretário