ATA N.º 1.237/2022. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia dezessete de outubro de dois mil e vinte e dois, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ANITA MARIA S. LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, MAURÍCIO CARDOSO, LUIS VANDERLEI PAZ e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Ireno Miguel Braun e do Secretário Vereador Luis Vanderlei Paz, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente foi colocado em discussão a Ata n.º 1235/2022, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 072/2022; Projeto de Lei n.º 073/2022; Ofício de Gabinete n.º 217/2022; Projeto de Lei n.º 074/2022, e; Ata n.º 02/2022 da Comissão de Estudos e Pareceres. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora JUREMA após cumprimentos disse que gostaria hoje estar aqui mais leve e tranquila representando os munícipes e comunidade em geral, já que na Sessão de hoje teriam questões relevantes e de suma importância, entre elas a Lei Orgânica. Em muitas Sessões anteriores teria conclamado uma maior atenção e abrangência de discussão a nível de comunidade, alguns tópicos retirados, outros acrescidos e alterações em outros. Ao seu ver teria sido tudo muito atropelado. Achava a revisão de suma importância, porém com muita pressa e na sua opinião achava necessário discussões mais amplas com envolvimento da comunidade. Ela sempre era a favor da maioria e sabiam que a grande maioria da população eram agricultores e quando reivindicou alterações na Lei Orgânica a favor deles não obteve respaldo, ou seja não teria sido contemplada na solicitação. Percebia no nosso município que quando a agricultura ia bem os demais segmentos caminhavam juntos. Disse que era a favor de todos os setores, mas todos sabiam que o carro chefe da economia era a agricultura e junto dela os demais como conjunto do sucesso. Disse ainda que conseguiu fazer a leitura de uma parte do conteúdo da Lei Orgânica e questionava se os demais conseguiram ler e estar a par de todo o conteúdo para que pudessem colocar um documento desta valia em votação. Não havendo mais oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão a Ata n.º 02/2022 – analisou os Projetos de Lei n.º 069/2022 e 071/2022 e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n.º 1/2022. Ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n° 072/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 233.000,00 provenientes de superávit financeiro recurso 4011, 4050, 4090, 01 e da outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n° 073/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 247.000,00 provenientes de reduções orçamentárias e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei N° 074/2022 – Altera a Lei nº 1.409/2000 (Plano Carreira do Magistério) do Município de Humaitá, RS e dá outras providência. A Vereadora DJENIFER após cumprimentos falou sobre o Projeto dizendo que era com alegria que falava sobre o mesmo e era algo esperado por todos os professores. Era um pedido de anos e o município de Humaitá era o único da região celeiro que ainda não pagava o direito dos professores que era o piso nacional do magistério. Parabenizou a todos os envolvidos para que o Projeto viesse até eles para aprovarem e trazer esse benefício e incentivo para educação, pois ia refletir nas crianças e na sociedade como um todo. Falou da importância do professor que eram profissionais essenciais, assim também parabenizou pela passagem do Dia do Professor. Pediu a aprovação do Projeto pelos colegas. O Vereador MAURICIO após
cumprimentos disse que estaria muito feliz e esperava que o Projeto fosse aprovado, pois os professores eram uma classe que trabalhava além das oito horas diárias e assim agradecia a Secretária Marcia e o Poder Executivo que tanto se empenharam e batalharam por essa conquista. Gostaria que essa votação tivesse passado há anos atrás, mas enfim, esperava que os professores valorizassem as pessoas que batalharam por eles. A Vereadora ANITA após cumprimentos disse que eram uma classe que sim trabalhavam muito mais que oito horas por dia, era professora de sala de aula e sabia as horas de planejamento e dedicação aos alunos. Falou sobre o trabalho de professor e quanto era importante para a sociedade. A luta para a valorização era histórica e vinha de muitos anos e ela era defensora desta luta. Sequer deveriam estar discutindo essas questões, pois deveria ser prioridade, quando se falava de uma classe tão importante. Parabenizou o Poder Executivo, a Secretária de Educação e equipe que tanto se empenharam para que hoje pudessem estar aprovando este projeto. A falta de valorização era um dos motivos que desmotivavam o interesse de novos profissionais, portanto pedia aos colegas a aprovação do projeto. O Vereador IRENO após cumprimentos disse que aqui nesta Casa nunca ninguém foi contra o pagamento do Piso, desde que veio o projeto quiseram se aprofundar, melhorar e para isso foram feitos vários estudos e feito alguns ajustes importantes, não como queriam ou como deviam, mas o quanto foi possível e esperava que daqui uns dez anos os Vereadores não lhes criticassem por estarem aprovando um projeto não cem por cento completo. Sabia como funcionava o poder público e não adiantava procurar culpados, mas teriam que fazer a parte deles e se tinha algo a melhorar poderiam fazer alterações no próximo ano. Falou da importância dos professores e jamais nesta Casa Legislativa alguém quis prejudicar a classe dos mesmos e gostaria que isso ficasse bem claro. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, a Vereadora MARIA JUREMA disse que no seu pronunciamento anterior teria cometido um lapso, pois achou que iria a votação a Lei Orgânica, mas assim ficava mais tranquila. Estaria muito feliz pela aprovação do Projeto do Magistério, era uma classe que merecia e abrangia toda a comunidade. Falou sobre a importância do professor e que precisava ser reconhecido. O Vereador ROZINALDO disse que fazia parte da Comissão de Estudos e Pareceres e que foi ele que pediu para o projeto não ser votado na Sessão anterior porque era um projeto muito importante e precisava ser estudado e feito alterações necessárias, mas deixava claro que jamais pensaram em não aprovar o Projeto. Parabenizou os professores, os quais eram merecedores desta valorização, portanto desejava sempre sucesso e bom trabalho. A Vereadora LUCIA após cumprimentos parabenizou a todos os professores e disse que fazia parte da Comissão de Estudos e Pareceres, pois não era fácil vir aqui e aprovar a todo custo, tinham coisas a serem melhoradas, alterações foram feitas, não como queriam, mas enfim foi aprovado e ninguém era contra o pagamento do piso salarial, era algo justo e que os professores mereciam. Também queria fazer um pedido que era de moradores do Lajeado Curvo, pois estaria sendo cobrado já faz tempo melhorias nas estradas e entradas das propriedades, tinha a propriedade de Marcos Vogel, família em que tinha cadeirante e tinham dificuldades no acesso a propriedade, bem como na propriedade de Líria Weber, segundo a qual as propriedades vizinhas receberam melhorias e ela em dia de chuva não conseguia sair, também na Rosane de Cristo não teria sido terminado o serviço que foi começado há bastante tempo. Gostaria que quando iniciassem um trabalho fizessem bem feito e contemplando toda a comunidade. Ninguém mais se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 20 horas e 40 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 17 de outubro de 2022.
IRENO MIGUEL BRAUN LUIS VANDERLEI PAZ
Presidente Secretário