ATA N.º 1.258/2023. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia vinte e um de agosto de dois mil e vinte e três, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): AIRTON ECKHARDT, ANITA M. S. LUDWIG, DJENIFER K. KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, LUIS VANDERLEI PAZ e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Rozinaldo B. B. dos Santos e do Secretário Vereador Jose Mauri Chassot, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silêncio pelo falecimento de Antônio Ademar Dreer, Ana Rossini e Adair André Zimer Lauxen. Prosseguindo foi colocado em discussão a Ata da Sessão Ordinária n.º 1257/2023, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 056/2023; Projeto de Lei n.º 057/2023; Projeto de Lei n.º 058/2023; Projeto de Lei n.º 059/2023; Projeto de Lei n.º 060/2023; Projeto de Lei Legislativo n.º 02/2023; Projeto de Lei Legislativo n.º 03/2023; Requerimento n.º 05/2023, e; Pedido de Informação. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador AIRTON após os cumprimentos relatou uma viagem a Porto Alegre no mês de maio junto com o Vereador em exercício Decio Petry, Presidente e Vice-Presidente do Partido e a agenda cumprida na oportunidade tratando de diversos assuntos que visavam beneficiar os munícipes humaitenses, dos quais citou alguns, entre eles melhorias na RSC 472, em contato com o Secretário Jovir Costella o mesmo teria falado de uma possibilidade de Projeto que poderia ser encaminhado pelo Município. Não havendo mais oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão O PROJETO DE LEI Nº 056/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 101.054,00, oriundos de redução orçamentária. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o PROJETO DE LEI Nº 057/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 61.587,05 oriundos do Ministério da Cultura programa Lei Paulo Gustavo. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o PROJETO DE LEI Nº 058/2023 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de R$ 200.000,00 oriundos de superavit exercício anterior recursos livres. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o PROJETO DE LEI Nº 060/2023 – Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de fomento e repassar auxílio financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Epopéia Farroupilha e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Legislativo n.º 02/2023 de autoria dos Vereadores IRENO MIGUEL BRAUN, LUCIA M. OPPERMEIER, LUIS VANDERLEI PAZ, JOSE MAURI CHASSOT E ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS – Dispõe sobre estacionamento na Rua Conde de Porto Alegre e dá outras providências. O Vereador IRENO após os cumprimentos disse que este Projeto foi um pedido de algumas pessoas, inclusive já teria feito um pedido verbal há um tempo atrás. Acreditava que seria para melhorar o estacionamento neste local, já que na quadra do Fernando Ferrari já era obliquo e desta forma aumentaria o número de vagas de estacionamento. Pediu a aprovação do Projeto. O Vereador ROZINALDO após os cumprimentos falou sobre o Projeto e que também teria sido procurado por moradores e em conversa com os colegas teriam decidido encaminhar o Projeto de Lei Legislativo e assim seguir com o estacionamento obliquo como já acontecia na rua em frente à Escola Fernando Ferrari. Falou do fluxo de veículos que aumentou depois da abertura do mercado e que o estacionamento obliquo ia beneficiar a todos, portanto pediu a aprovação. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Legislativo N.º 03/2023 de autoria da Mesa Diretora – Altera artigos da lei nº 3261/2022 que “Institui o PROGRAMA CÂMARA MIRIM na Câmara Municipal de Vereadores de Humaitá/RS” e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Requerimento n.º 05/2023 de autoria da Vereadora Maria Jurema F. Schneider – requer que lhe seja concedida LICENÇA do cargo de vereadora pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 01-09-2023(dia primeiro de setembro do ano de dois mil e vinte e três), para tratar assuntos de interesse particular. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Pedido de Informações de autoria do Vereador LUIS VANDERLEI PAZ – requer que após trâmite nesta Casa, seja encaminhado ao Poder Executivo, novamente, este PEDIDO DE INFORMAÇÃO: – Relação nominal atualizada dos servidores Comissionados, com Função Gratificada (FG) e contratados pelo CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola), com os respectivos vencimentos, lotação e atribuições a que foram designados. O Vereador LUIS VANDERLEI após os cumprimentos falou sobre o Pedido de Informações que já teria encaminhado na Sessão anterior e não sabia por qual motivo não teria sido atendido e pedia que agora fosse atendido seu pedido, pois era dever do Poder Executivo prestar essas informações, ainda mais quando partia o pedido de um vereador. No documento teria sido informado que constava no portal da transparência e isso ele sabia, mas queria documento assinado por um responsável, pois queria ficar informado das contratações deste mandato. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, a Vereadora ANITA após os cumprimentos falou sobre mais um importante Programa solicitado pela Administração atual juntamente com a Secretaria da Saúde e estaria encaminhando credenciamento que era o Programa Brasil Sorridente, o qual iria complementar o trabalho que vinha sendo desenvolvido dentro das questões odontológicas. As atividades odontológicas desenvolvidas hoje no posto de saúde ainda não eram por conta deste programa, sendo custeadas com recursos próprios, programas já existentes e emendas parlamentares. Falou sobre os trabalhos realizados atualmente na área da saúde bucal, inclusive com fornecimento de próteses dentárias que era uma conquista importante para a comunidade, citando os benefícios. Falou que conhecendo o trabalho da equipe e da Secretaria de Saúde poderia dizer que estão buscando a adequação do nosso município e que muitas eram as questões burocráticas que o Programa trazia e precisavam ser adequados, mas que traria muitos benefícios para a comunidade com tratamentos importantes na área da saúde bucal. Assim parabenizou a equipe e Secretaria pelo comprometimento. A Vereadora JUREMA após os cumprimentos falou sobre o Projeto sobre o estacionamento obliquo, o qual achava bem válido, pois tudo que vinha em benefício da comunidade era bem-vindo. Assim como, novamente reforçava o pedido da abertura da rua na Vila Jardim, pedido que foi aprovado na Sessão anterior e torciam que fosse atendido. Falou também sobre a importância da inclusão da APAE no Programa Câmara Mirim e assim também falou sobre a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla apresentando a programação que aconteceria na mesma e convidando a todos para participarem. A Vereadora DJENIFER após os cumprimentos falou sobre os Projetos votados nesta noite, salientando a importância da inclusão da APAE no Projeto Câmara Mirim, bem como a participação na Programação da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Falou sobre o Auxílio Emergencial, o qual teriam aprovado na Sessão anterior informando a todos os atingidos pelo ciclone sobre o edital e as inscrições para o cadastramento dos beneficiários do auxílio emergencial. Também fez um convite sobre a Semana da Pátria e para o Ato Cívico com a presença do Pelotão Militar do Exército de São Borja, além do desfile das escolas e Banda Municipal. Também parabenizou o colega Vereador Airton que foi junto com demais representante a Porto Alegre buscar recursos ao nosso município, mesmo estando como suplente de Vereador foi buscar melhorias e atender demandas do nosso município. Ninguém mais se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 19 horas e 45 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 21 de agosto de 2023.
ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS JOSE MAURI CHASSOT
Presidente Secretário
