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ATA N.º 1.055/2015. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia vinte e dois de junho de dois mil e quinze, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, DELCIO G. SEIBEL, FABIO L. CHASSOT, FERNANDO I. GATTERMANN, IRENO M. BRAUN, MAIKON G. MODESTO, PAULO L. HOLZBACH E VALDIR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Fabio L. Chassot e do Secretário Sr. Aldino Schuh, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silencio pelo falecimento de Elsa Van Der Ham Goergen, Valério Christmann e Pedro Miguel Kaiser. Continuando solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 1054/2015. Ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n.º 035/2015; Projeto de Lei n.º 036/2015; Projeto de Lei n.º 037/2015; Projeto de Lei n.º 038/2015; Ofício n.º 072/2015 da Secretaria da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul; Projeto de Lei Legislativo n.º 04/2015; Projeto de Lei Legislativo n.º 05/2015; Requerimento do Vereador FERNANDO I. GATTERMANN, e; Requerimento do Vereador FABIO L. CHASSOT. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo oradores inscritos, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão o Projeto de Lei n.º 035/2015 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1578/2002, que Dispõe sobre a instituição no município de Humaitá da contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-a da constituição federal e dá outras providências. O qual foi colocado em votação para ficar sobre a Mesa e foi aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 036/2015 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 114.000,00, e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 037/2015 – Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI, no município de Humaitá e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 038/2015 – Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Legislativo n.º 04/2015 encaminhado pelo Vereador FABIO L. CHASSOT – Altera a preferencial de Rua e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Legislativo n.º 05/2015 encaminhado pelo Vereador FABIO L. CHASSOT – Dispõe sobre estacionamento na Rua Padre Feijó e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Requerimento encaminhado pelo Vereador FERNANDO I. GATTERMANN – requer informações sobre a Retroescavadeira que ficou danificada em decorrência de acidente ocorrido no dia 03 de junho de 2015, considerando que a referida máquina não estava na área territorial do município, bem como cópias das autorizações ambientais, já que a área em que estava sendo realizado o trabalho é uma Área de Preservação Ambiental (APP), e inclusive afluente próximo a nascente do Rio Lajeado Grande, necessitando assim a autorização ambiental da FEPAM do Estado do Rio Grande do Sul. Por fim, requer uma explicação e esclarecimentos a população humaitense por parte do Prefeito e Secretários Municipais de Obras, Agricultura e Meio Ambiente referente a essa situação lamentável que ocorreu com o patrimônio Público do Município de Humaitá. O Vereador FERNANDO saudou aos presentes e disse que este foi um pedido de muitos munícipes de Humaitá querendo saber o que aconteceu com a máquina fora do município e ele buscava esclarecimentos. Mais uma vez deu prá ver a falta de comando, pois o povo queria saber de quem partiu a ordem para trabalhar fora do município e ainda fazendo este tipo de serviço. Era algo complicado, a máquina teria caído na água, o operador era do cargo se “serviços gerais” não tinha nada contra o mesmo, já que este recebia ordens. Era lamentável na Semana do Meio Ambiente acontecer algo assim. Pedia para que se explicassem e isso era o básico que poderiam fazer, considerando que dentro do município não estariam conseguindo atender todo o serviço de máquinas e ainda elas iam trabalhar fora. Mesmo que tinham bloco e contribuíam aqui a prioridade era atender dentro do município. Estaria na hora de mudar, cada poucos dias acontecia uma irregularidade. A administração tinha que se explicar para o povo. Enquanto aqui no município tinham que pagar máquina terceirizada para efetuar serviços, as máquinas do município iam trabalhar fora e ainda executar esse tipo de trabalho. Pedia a aprovação e que fosse enviando o requerimento ao Prefeito para que se explicasse. A Vereadora DALVA cumprimentou aos presentes e disse que leu atentamente o requerimento do colega e ela lamentava esse fato. O colega Fernando estaria fazendo o papel que era do Vereador, que era de fiscalizar as ações do Poder Executivo. Ela lamentava mais ainda porque a máquina foi fora do município. Ela já teria pedido diversas vezes para o Prefeito que estaria no Gabinete tomasse providências, pois aconteciam tantas coisas e todos sabiam, não valia a pena ficarem se desgastando. Pelo que via além do serviço ser realizado fora do município ainda era numa área proibida de realizar o mesmo, segundo informações seriam para desviar um riacho. A máquina que estava realizando o trabalho veio do Governo Federal através do PAC um ou dois e era para fazer o serviço dentro do município. Ficava triste em fazer parte da política e acontecer isso, fazer este serviço numa área preservada. Eles como vereadores eram cobrados pela população. Isso daria uma grande preocupação ao prefeito, pois pelas informações que obteve a FEPAM já estaria por dentro do assunto e teriam multas, sendo bastante preocupante para o município e inclusive para eles que faziam … Ler mais

ATA N.º 1.054/2015. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia primeiro de junho de dois mil e quinze, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, DELCIO G. SEIBEL, FABIO L. CHASSOT, FERNANDO I. GATTERMANN, IRENO M. BRAUN, MAIKON G. MODESTO, PAULO L. HOLZBACH E VALDIR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Fabio L. Chassot e do Secretário Sr. Aldino Schuh, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente o Presidente solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 1053/2014. Ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n.º 033/2015; Projeto de Lei n.º 034/2015; Ofício da Emater n.º 03/2015; Ofício do Sindicato dos Trabalhadores Rurais n.º 05/2015; Ofício da SMECD n.º 015/2015; Proposição n.º 07/2015, e; Proposição n.º 08/2015; Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, o Presidente convidou a Chefe do Escritório Municipal a Emater Humaitá, Michele Cânci Wagner, a qual reforçou o convite para o Café em alusão aos 60 Anos da Emater salientando a importância desta data para a Entidade, bem como a importância da participação de todos no Evento. Prosseguindo conforme solicitação no Ofício da SMECD n.º 015/2015 o Presidente convidou a Secretária da Educação e servidoras da Secretaria, as quais falaram sobre o “Documento Base do Plano Municipal de Educação: Planejando a Próxima Década” enfatizaram sobre o processo de elaboração deste Plano, da importância do mesmo para a Educação nos próximos dez anos e ao mesmo tempo pediram a colaboração dos Vereadores tanto para a elaboração do mesmo como para a aprovação dentro do prazo, bem como reforçaram o convite para a Plenária na qual seria apresentado o plano. Passando ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo oradores inscritos, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão o Projeto de Lei n.º 033/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para a Expo-Humaitá e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 034/2015 – Cria o nível 5 e altera o nível 4, na Linha de Habilitação dos professores do Magistério Público Municipal e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 07/2015 da Vereadora DALVA M. B. DE AZEVEDO – Propõe ao Executivo Municipal uma ajuda de custos para reforma e melhorias na Igreja Evangélica quadrangular. A Vereadora DALVA cumprimentou aos presentes e disse que estaria propondo ao Prefeito Municipal que fosse dado uma ajuda de custo para melhorias nesta Igreja e segundo o Pastor que se fazia presente nesta Casa e faziam poucos meses que estaria em nossa cidade. Era uma igreja que não tinha muitos membros e a maioria não tinha uma condição financeira boa para poder contribuir para a reforma. Era um pedido justo, pois serviria também para melhorias em uma sala que atendia crianças, um local de estudo bíblico e religioso que era bom inclusive pra ocupar as crianças que meio dia iam na aula e o outro meio dia não tinham ocupação. Tudo que era bom para a comunidade procuravam fazer. Já tinha feito pedidos para outras igrejas e não poderiam deixar de atender o pedido do Pastor. Sabiam que tinham escolas que foram desativadas e poderia ser doado mesas e cadeiras, das quais também estariam necessitando. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 08/2015 do Vereador VALDIR C. SCHWADE – Propõe ao Executivo Municipal que seja realizado convênio para ajuda de custo aos proprietários de terras referente as análises de solo. O Vereador VALDIR saudou aos presentes e disse que com esta Proposição gostaria que o Executivo fizesse uma parceria com os proprietários de terra para custear as análises de solo. Eram sabedores que a cada dois anos era necessário fazer uma análise de solo química para fins de financiamento e consequentemente fazendo uma análise correta aumentaria a produção gerando renda ao produtor rural bem como ao município. Enfatizou irregularidades que aconteciam, sendo feito análises de solo apenas pensando no financiamento e não em melhorar a qualidade de solo que era a real motivação. Precisava ser feito este convênio com empresa séria e que se preocupasse em realmente fazer algo correto e que teria sua importância para melhorar a produtividade e aumentar o retorno para o município, sendo um ganho para todos. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e disse que era uma proposição de grande valia, ele era a favor e o que o colega falou era verídico, sendo que o papel aceitava tudo. Esperava que o Executivo acatasse esse pedido, pois como foi falado era lucro ao município aumentando o retorno. Sabiam que na prática a produtividade vinha aumentando graças ao interesse dos agricultores, mas ainda tinha muita gente que comprava pelo preço e não pela qualidade do produto. Uma análise de terra bem feita seria um grande ganho aos proprietários e precisava ser levada em consideração. A Vereadora DALVA disse que ratificava as palavras do colega e parabenizava-o pela proposição que era muito importante e também evitava a picaretagem de vender insumos que não ajudariam na produção e traria benefícios ao município que era essencialmente agrícola. Era uma corrente e um ganhando todos estariam ganhando. Era importante tomar providências neste sentido e inclusive sugeria que o Conselho da Agricultura discutisse esse assunto. O Vereador DELCIO saudou aos presentes e disse que era uma proposição válida e se propõe a cobrar providências do Executivo como membro do Conselho. Sabia que não era um valor expressivo e poderia ser feito uma parceria entre Pode Público e Produtor e cada um pagar uma parte. Poderiam ter empresas que não faziam uma análise de forma correta, mas tinham empresas sérias que faziam análises de acordo com a realidade. Teria que ter uma orientação … Ler mais

ATA N.º 1.053/2015. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia dezoito de maio de dois mil e quinze, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, DELCIO G. SEIBEL, FABIO L. CHASSOT, FERNANDO I. GATTERMANN, IRENO M. BRAUN, MAIKON G. MODESTO, PAULO L. HOLZBACH E VALDIR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Fabio L. Chassot e do Secretário Sr. Aldino Schuh, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silêncio pelo falecimento de Irmo Schlosser. Prosseguindo solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 1052/2014. Ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n.º 031/2015; Projeto de Lei n.º 032/2015; Ofício Gabinete n.º 130/2015; Convite da APAE; Ofício n.º 14/2015 do Hospital Adesco; Proposição n.º 05/2015, e; Proposição n.º 06/2015; Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, o Presidente convidou o Servidor Público Municipal Leandro Fritzen para realizar a Apresentação em Audiência Pública do Relatório Resumido de Execução Orçamentária referente ao 1º Quadrimestre 2015, após a apresentação abriu-se espaço para discussão e questionamentos. Passando ao GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora DALVA cumprimentou aos presentes e disse que faria um breve relato da ida a Brasília em forma de prestação de contas aos colegas. Disse que no primeiro dia participaram de audiências previamente agendadas no Ministério da Saúde, no qual trataram sobre o assunto saúde e entregaram documentação do Hospital referente a Filantropia e no Ministério das Comunicações também com a participação do Presidente do Hospital trataram sobre a Rádio Comunitária. Falou que protocolaram diversos pedidos de Emendas e uma inclusive assinada pelo Prefeito, para o Deputado Alceu Moreiro, para aquisição de uma unidade móvel equipada para atender o PSF, seria um veículo com todos os equipamentos que se deslocaria para atendimento da população. No Gabinete do Deputado Darcísio Perondi protocolaram pedido de Emenda para aquisição de uma Patrulha mecanizada, caminhão coletor de lixo que era algo importante para o município, um rolo compactador e um aparelho para raio-x, o qual já foi aprovado pelo Estado, mas enquanto não recebiam ia continuar pedindo. Já no Deputado Osmar Terra solicitaram recursos para o Projeto CETRATE, centro de terapias para idosos, o qual estariam começando a trabalhar e era um Projeto amplo, tinham pedido recursos para o início do mesmo. No Gabinete do Deputado Mauro Pereira, que estaria substituindo o Biolchi que assumiu um cargo no Estado, no qual deixaram os mesmos pedidos, reforçando-os. Também visitaram o Gabinete do Deputado Danrlei Hinterholz e no qual pediram recursos para a criação de um Centro Poliesportivo, e o mesmo teria se mostrado bastante interessado. No Deputado Henrique Fontana para o qual também solicitaram Emenda para o Cetrate. Visitaram também o Deputado Elvino Bonn Gass solicitando recursos no setor da agricultura e saúde. No Gabinete do Senador Paim teriam protocolado pedido para o Projeto Cetrate. Também visitaram o Gabinete dos Senadors Ana Amélia Lemos e Lasier Martins solicitando recursos na área da agricultura, infraestrutura e saúde. Visitaram ainda o Gabinete do Deputado Heitor Schuh e pediram recursos na agricultura, bem como no Deputado Cherini recursos para infraestrutura da área industrial. Disse que certamente algum resultado teriam desta viagem a Brasília, sendo que fizeram muitos pedidos e protocolos e agradecia a oportunidade de ir em busca destes recursos. Não havendo mais oradores inscritos, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão o Projeto de Lei n.º 031/2015 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 98.550,00, utilizando recursos oriundos do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde – Processo nº 25000.231113/2013-17 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 032/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial, um Auxiliar de Serviços Médicos e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Proposição n.º 05/2015 do Vereador MAIKON G. MODESTO – Propõe ao Executivo Municipal que seja construído em área de domínio do Município Banheiros Públicos. O Vereador MAIKON cumprimentou aos presentes e falou que isso era algo que o comércio cobrava bastante, bem como as pessoas oriundas do interior que quando vinham para a cidade e necessitavam de um banheiro não tinham um lugar para se dirigir. Seria importante a construção de banheiro público, há algum tempo existiam os banheiros da praça, mas em virtude da situação em que se encontravam e estaria previsto a reforma, mas era algo que demoraria ainda um bom tempo até a finalização desta obra. Também pedia para que fossem adequados para pessoas portadoras de necessidades especiais. Tinha a certeza que poderia contar com a aprovação dos colegas, os quais iriam ajudar a cobrar a realização junto ao executivo. A Vereadora DALVA saudou aos presentes e disse que esta questão de banheiro públicos já deveriam ter feito há muito tempo, a proposição falava em área de domínio do município e certamente seria na praça, ela não sabia como era o projeto da obra que seria realizada naquele local. Disse que ela já tinha entrado com este pedido, inclusive por escrito, pois na época as pessoas usavam os banheiros do hospital, pois vinham do interior e não tinham local para usar banheiros e para resolver um pouco o problema o Hospital teria construído um banheiro público. Estaria na hora de fazer estes banheiros e fazer de acordo com a lei de acessibilidade, esperava que o colega tivesse mais sorte e a obra se realizasse. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 06/2015 do Vereador MAIKON G. MODESTO – Propõe ao Executivo Municipal que seja realizada obra de melhorias e adequação no piso da quadra coberta da Escola Municipal … Ler mais

ATA N.º 1.052/2015. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia quatro de maio de dois mil e quinze, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, DELCIO G. SEIBEL, FABIO L. CHASSOT, FERNANDO I. GATTERMANN, IRENO M. BRAUN, MAIKON G. MODESTO, PAULO L. HOLZBACH E VALDIR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Fabio L. Chassot e do Secretário Sr. Aldino Schuh, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silêncio pelo falecimento de Eli Rossini. Prosseguindo solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 1051/2014. Ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n.º 025/2015; Projeto de Lei n.º 026/2015; Projeto de Lei n.º 027/2015; Projeto de Lei n.º 028/2015; Projeto de Lei n.º 029/2015; Projeto de Lei n.º 030/2015; Projeto de Lei Legislativo n.º 01/2015; Projeto de Lei Legislativo n.º 02/2015; Projeto de Lei n.º 03/2015, e; Projeto de Resolução n.º 02/2015. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, razão pela qual, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo oradores inscritos, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão o Projeto de Lei n.º 025/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar, em caráter temporário e emergencial, o contrato de Médico Veterinário e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 026/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar, em caráter temporário e emergencial, o contrato de Assistente Social e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 027/2015 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 4.456,86, utilizando recursos oriundos do Ministério da Educação – FNDE – Brasil Carinhoso e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 028/2015 – Dispõe sobre a Instituição do Programa “Nota que vale prêmios 2015” e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 029/2015 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1374/1999 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 030/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial, até seis serviços gerais e dá outras providências. A Vereadora DALVA cumprimentou aos presentes e disse que já se manifestou aqui diversas vezes e não costumava ser incoerente com suas posições, já teria aprovado contratações em casos de aposentadoria ou quando abriu vagas porque não houve concurso. Neste projeto gostaria que o prefeito pelo menos enviasse a relação do trabalho que seria realizado por essas pessoas. Seguidamente era procurada, nada contra os funcionários, mas as pessoas os cobravam que durante as semana tinham funcionários caminhando pela rua, ociosos. Era muito criticado. O Prefeito deveria dizer para qual serviço seria contratado. Não ficava bem para o Executivo e nem para eles como vereadores que eram cobrados pelas atitudes. Ela teria aprovado a prorrogação dos contratos de veterinário e assistente social, mas não aprovaria contratar mais seis funcionários para as pessoas vir lhe descrever que estavam caminhando pela rua. No a parte o Vereado FABIO disse que fizeram essas colocações ao Prefeito e teriam acordado de baixar de seis servidores para três, pois o projeto falava em até seis servidores. E seria um para lavagem de carros, que não tinha no momento, um que saiu do lixo e outro que saiu da creche que foi a Crissiumal, sendo que saíram um total de cinco serviços gerais. Continuando DALVA disse que o projeto falava em até seis servidores, mas quem lhe garantia que ele aceitaria emenda ou não. Ele conversava com a situação, mas eles como oposição não ficavam sabendo de nada. Sugeriu que fosse digitado e colocado em votação uma emenda ao Projeto especificando e autorizando apenas três servidores Serviços Gerais, sendo acatada pelos colegas. Portanto, a Vereadora apresentou Emenda Projeto de Lei n.º 030/2015 – Altera o artigo 1º da referida lei, reduzindo para o número de 03(três), os cargos de Serviços Gerais contratados em caráter temporário e emergencial. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação a Emenda e aprovada por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação o Projeto de Lei n.º 030/2015 com a Emenda e aprovados por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Legislativo n.º 01/2015 – Institui Gratificação de Incentivo à qualificação para os servidores estáveis detentores de cargo de provimento efetivo Da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Humaitá, RS, e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Legislativo n.º 02/2015 do Vereador MAIKON G. MODESTO – Autoriza o Poder Executivo a criar o programa Escolinha Municipal de Esportes e dá outras providências. O Vereador MAIKON saudou aos presentes e disse que elaborou este projeto depois de participar de uma reunião com a Secretaria de Educação, na qual sentiu-se a necessidade, sendo que a bastante tempo vinham buscando junto ao pessoal do CMD um jeito de criar uma escolinha e estava bastante dificultoso. Então estariam buscando uma forma de ocupar o tempo das crianças no turno inverso ao escolar. Tinha buscado embasamento jurídico, para que pudessem autorizar o prefeito a criar esta escolinha e que este projeto de fato se concretizasse, já que era um projeto que vinha para contribuir com a comunidade e este era o objetivo deles. Pedia a aprovação e contava com o voto dos colegas. O Vereador FERNANDO cumprimentou aos presentes e disse que este projeto era de grande importância, já que não tinha mais escolinha. Há algum tempo tinha … Ler mais

ATA N.º 1.051/2015. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia vinte de abril de dois mil e quinze, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, DELCIO G. SEIBEL, FABIO L. CHASSOT, FERNANDO I. GATTERMANN, IRENO M. BRAUN, MAIKON G. MODESTO, PAULO L. HOLZBACH E VALDIR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Fabio L. Chassot e do Secretário Sr. Aldino Schuh, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silêncio pelo falecimento de Arno Manoel Ritter e Edo Hasse. Prosseguindo solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da ata da Sessão Extraordinária nº 1050/2014. Ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE:  Projeto de Lei n.º 024/2015. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, razão pela qual, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo oradores inscritos, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão o Projeto de Lei nº 024/2015, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse de recursos à Paróquia Santa Cecília de Humaitá, RS e dá outras providências.” O Vereador FERNANDO cumprimentou aos presentes e disse que no ano passado já tiveram várias ajudas a comunidades do interior e era fundamental, mas conversando com alguns colegas vereadores, o prefeito mandava o Projeto para ser aprovado, mas poderia consultar a Câmara através do Presidente para que talvez pudessem ajudar, já que iria ter sobras de recursos até o final de ano. A Câmara não poderia repassar diretamente, mas poderia ser via prefeitura em parceria. Desta forma a Câmara ficava meio no escuro e eles eram cobrados pelo povo. Era importante fazer esta parceria da Câmara com a prefeitura como em outros municípios acontecia. O Vereador DELCIO saudou aos presentes e disse que entendia a preocupação do colega Fernando e concordava em partes com ele, da mesma forma que não deixava de ser importante a aprovação do projeto que era em benefício de uma comunidade que necessitava de um salão de eventos. Assim como foram ajudadas outras comunidades. Este projeto era em benefício a Comunidade de Herval Grande e era mais do que justo e claro que teria sido importante o diálogo com os Vereadores e talvez colocar o nome da Câmara junto, mas enfim teriam que fazer a parte deles. O Vereador MAIKON saudou aos presentes e disse que seu voto era favorável, concordava também em partes com o Fernando, assim como pedia que os colegas votassem a favor do Projeto, como o Delcio já salientou que a comunidade estaria fazendo um salão novo, e estariam necessitando destes recursos. Talvez o Prefeito poderia ter discutido algo com o Presidente, mas a sobra da Câmara era somente para o final de ano, então teria que ter um pouco mais de tempo, mas concordava com as colocações, pois os vereadores deveriam ser consultados sim, já que eram cobrados.   Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovada por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Vereador FERNANDO falou que na última quinta-feira avisado pelo Prefeito foi a Três Passos, já que o Secretário do Turismo estaria em uma reunião da Rota do Yucumã, oportunidade em que teriam aproveitado para entregar documento solicitando auxílio para a Expohumaitá, principalmente para a divulgação da Feira. O Secretário teria afirmado que tinha recursos e até junho deveriam contatar novamente com ele. No momento o Governo do Estado não estaria liberando nada, mas a partir do mês de junho teria alguns recursos. Falou que os municípios teriam que fazer um Cadastro junto a Secretaria do Turismo e Esporte para receber auxílios para o Esporte. O objetivo era fazer umas duas ou três vezes ao ano repasse de material esportivo aos municípios. Ouvindo rádio soube que o Secretário da Agricultura do Estado tinha enviado para as Inspetorias um documento informando que só receberia a vacina da aftosa no mês de maio quem tivesse menos de trinta cabeças de gado, quem tivesse mais teria que pagar, já que estariam faltando recursos, isso geraria muitas reclamações. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e disse que tiveram a presença do Deputado Classmann no último sábado e a bancada do PTB teria pleiteado um Aparelho de Ultrassom, o mesmo teria ficado no compromisso de providenciar isso para a Secretaria da Saúde e seria repassado como cessão de uso aos Hospital, já que a Dra. Rosa era especialista nesta área.  Era uma promessa e ficava feliz pelo Deputado dar esta notícia e visitar os eleitores de nosso município. Sobre o Projeto disse que era de grande valia, todas as comunidades tinham dificuldades para se manter e como salão estava em péssimo estado, nada mais justo o município ajudar. Como os colegas falaram, poderia ter sido lembrado da Câmara, já que devolviam tanto dinheiro ao Executivo, talvez na próxima vez pudessem ser incluídos. A Vereadora DALVA cumprimentou aos presentes e disse que ficou feliz na fala do colega, pois era bom ver colegas preocupados com a população. Ela via e até sentiu a dificuldade de estar com muita dor e ter que se deslocar para fazer ultrassom porque aqui não tinha aparelho. O hospital não era de um nem de outro, mas de todos que precisavam. Parabenizou ao Vereador Ireno que sempre estaria presente, assim como outros também. Sobre a questão das vacinas, estaríamos numa região de produção de leite e muitos tinham um plantel de gado muito maior que trinta, achava que o Governador deveria repensar essa questão. Ela sugeria que fosse enviado um ofício em nome da Câmara para que fosse ampliado este número. Já que tinha pouco incentivo que pelo menos a vacina fosse dada. No a parte o Vereador Fernando disse que no mês de maio todo o rebanho precisava ser vacinado, significando mais animais, diferente do mês de dezembro quando eram … Ler mais

ATA N.º 1.050/2015. SESSÃO EXTRAORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia quinze de abril de dois mil e quinze, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, FABIO L. CHASSOT, FERNANDO I. GATTERMANN, MAIKON MODESTO, PAULO L. HOLZBACH E VALDIR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Fabio L. Chassot e do Secretário Sr. Aldino Schuh, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 13 horas. Inicialmente o Presidente solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 1049/2014. Ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a leitura da Convocação para a Sessão Extraordinária e das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n.º 023/2015 e convite da COTRIMAIO. Passando a ORDEM DO DIA: Em discussão o Projeto de Lei n.º 023/2015 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 292.500,00, utilizando recursos do Ministério do Turismo e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 13 horas e 15 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 15 de abril de 2015. FABIO LUIS CHASSOT ALDINO SCHUH Presidente Secretário

ATA N.º 1.049/2015. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia seis de abril de dois mil e quinze, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, DELCIO G. SEIBEL, FABIO L. CHASSOT, FERNANDO I. GATTERMANN, IRENO M. BRAUN, MAIKON G. MODESTO, PAULO L. HOLZBACH E VALDIR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Fabio L. Chassot e do Secretário Sr. Aldino Schuh, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silêncio pelo falecimento de Maria Tereza de Moura, João Raimundo Telles, Marcelino Santos da Silva e Dionísio Sipp. Prosseguindo solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da ata da Sessão Extraordinária nº 1048/2014. Ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n.º 017/2015; Projeto de Lei n.º 018/2015; Projeto de Lei n.º 019/2015; Projeto de Lei n.º 020/2015; Projeto de Lei n.º 021/2015; Projeto de Lei n.º 022/2015; Convite para Seminário Municipal “A Agricultura Familiar que Queremos”; Proposição n.º 04/2015 e; Proposição n.º 05/2015. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, razão pela qual, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo oradores inscritos, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão o Projeto de Lei nº 017/2015, que “Dispõe sobre a permissão de uso de bens públicos pelos agricultores das onze micro áreas do município de Humaitá e dá outras providências”. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão Projeto de Lei nº 018/2015, que “Autoriza o poder executivo municipal a prorrogar, em caráter temporário e emergencial, contrato de pedreiro e dá outras providências”. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 019/2015, que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1460/2001 e dá outras providências”. Ninguém se manifestando foi colocado em votação aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 020/2015, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1294/97, de 09 de julho de 1997 e dá outras providências”. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 021/2015, que “Dispõe sobre carga horária para atividades de interação com os educandos e dá outras providências”. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 022/2015, que “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 243.750,00, utilizando recursos do Ministério do Turismo – Programa Turismo Social no Brasil – contrato n.º 1008.933-24/2013 e dá outras providências”. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 04/2015 da Vereadora DALVA M. B. DE AZEVEDO – Propõe ao Executivo Municipal que tome providências no sentido de Regulamentar por DECRETO Municipal, passando a ser obrigatório a inclusão de frutas cítricas no Cardápio da merenda escolar, e que as mesmas sejam adquiridas diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, conforme consta na Lei Federal n.º 11947/2009 e Resolução CD/SNDO n.º 38. A Vereadora DALVA cumprimentou aos presentes e disse que pedia para que o Prefeito regulamentasse através de um decreto e que fossem incluídas frutas cítricas no cardápio da merenda escolar. Além do valor nutricional pensava que o prefeito deveria cumprir a Lei Federal e a Resolução para futuramente não se incomodar. Efetuou a leitura da justificativa da Proposição e salientou a importância da inclusão destes alimentos e que alguns agricultores já teriam comentado com ela e demonstrado interesse de vender essas frutas para o município. Todos sabiam que não adiantava ter uma nota fornecida por agricultor, sendo que não estariam fornecendo. Precisava ser feito um cadastro de agricultores que poderiam fornecer esses alimentos. Achava que o prefeito jamais deveria deixar de cumprir esta lei. Teriam muitos agricultores que tinham condições de fornecer essas frutas e o prefeito além de estar cumprindo a lei estaria beneficiando as crianças com as vitaminas que estas frutas ofereciam. O Vereador MAIKON cumprimentou aos presentes e disse que era a favor da proposição que se regulamentasse por decreto. Não sabia de que fonte a Vereadora obteve informações, mas ele teria conversado com a responsável pelo setor da alimentação, a Nutricionista e ela tinha lhe passado que atualmente eles efetuam a compra dos agricultores e para os mesmos se habilitarem a vender é necessário fazer um cadastro junto a Emater e tinham toda uma questão de normas a seguir. A chamada pública que a Emater tem divulgado. No a parte a Vereadora DALVA disse que achava que então deveria ser mais divulgado, porque haviam pessoas que não sabiam. Continuando Maikon disse que sempre que havia uma chamada pública era divulgada no Jornal, até porque precisavam comprovar junto ao Tribunal de Contas. Concordava com a Vereadora no sentido de ampliar e incluir frutas cítricas as quais até o momento era compradas apenas para a Creche, então que fosse ampliado para as demais escolas, mas a compra de agricultores já acontecia, inclusive de outros alimentos e segundo o dado repassado pela Nutricionista sessenta por cento da merenda escolar hoje era comprada e proveniente da agricultura familiar. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 05/2015 do Vereador IRENO M. BRAUN – Propõe ao Executivo Municipal que seja feito um levantamento no interior do município em relação as tubulações localizadas nas estradas, sendo que muitos tubos estão danificados, trancados e há ainda locais em que a passagem precisaria ser alargada aumentando a quantidade dos mesmos. Após o levantamento sejam os mesmos substituídos com a fabricação própria no Parque de Tubos. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e disse que percorriam todo o município e conheciam cada caminho, então via que tinham muitos bueiros com problemas, trancados, quebrados, outras pessoas reclamavam porque os mesmos eram estreitos e impediam a … Ler mais

ATA N.º 1.047/2015. SESSÃO EXTRAORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia dez de março de dois mil e quinze, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, DELCIO G. SEIBEL, FABIO L. CHASSOT, FERNANDO I. GATTERMANN, IRENO M. BRAUN, PAULO L. HOLZBACH E VALDIR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Fabio L. Chassot e do Secretário Sr. Aldino Schuh, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente o Presidente solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 1046/2014. O Vereador DELCIO disse que na página dois onde constava “uma emenda empenhado no valor de cento e cinquenta e quatro mil reais” o valor correto seria “cento e quarenta e quatro mil e trezentos reais”. Os Vereadores Dalva e Valdir salientaram que na página quatro quando se referiam a recursos do Ministério das Cidades para o asfalto, seria o asfalto feito em direção ao Cemitério Municipal. Ninguém mais se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a leitura da Convocação para a Sessão Extraordinária e das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n.º 010/2015. Passando a ORDEM DO DIA: Em discussão o Projeto de Lei n.º 010/2015 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 144.300,00, utilizando recursos oriundos do Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento – contrato de repasse n.º 805685/2014 e dá outras providências. O Vereador DELCIO saudou aos presentes e disse que este recurso foi uma conquista que obtiveram das idas a Brasília, foram criticados pelo valor gasto em diárias, mas o resultado estaria aí. Era uma Emenda do Deputado Affonso Hamm, que a pedido deles foi destinado a agricultura. Todos sabiam que os recursos de Emendas para a agricultura eram escassos e mais difícil de conseguir. O Vereador FERNANDO cumprimentou aos presentes e disse que esse era um projeto de suma importância e cumprimentava o colega Delcio que no seu primeiro ano de mandato foi em busca. Eram recursos que vinham bem, considerando que o setor leiteiro estava em crise e na agricultura a questão da mão de obra estaria cada vez mais complicada e essas carretas iam facilitar o trabalho dando um rendimento maior para fazer silagem. O Vereador PAULO saudou aos presentes e disse que como o colega Delcio colocou na Sessão anterior este projeto foi um pedido feito em uma viagem a Brasília e ele esteve presente. Era mais uma prova de que eles saindo conseguiam recursos ao município. A Vereadora DALVA cumprimentou aos presentes e disse que foi uma satisfação de ter um Presidente que foi em busca de recursos ao município e era importante essa busca de recursos pela agricultura. Ela buscava mais recursos na área na saúde, mas apoiava a luta dos colegas e parabenizava quem foi buscar e conseguiram os objetivos. Eles não poderiam ficar esperando o prefeito, não querendo criticar, mas o mesmo estaria devagar, quase parando, então eles tinham que ir em busca de emendas, pois as mesmas existiam e inclusive foram perdidos recursos por não ter uma pessoa que cuidava dos prazos e enviasse projetos. Acreditava que todos lutavam pela comunidade para o bem dos munícipes. Esperava e pedia que a distribuição destas carretas fosse feito de forma justa, nos locais que as pessoas realmente tivessem dificuldades. O Vereador VALDIR saudou aos presentes e disse que parabenizava os colegas Delcio e Paulo pela conquista e quem seria beneficiado eram os agricultores, sendo que o número de pessoas nesta área diminuía cada vez mais e a mão de obra também, então nada mais justo este recurso para favorecer as pessoas da roça. Também pediu para que fosse distribuído de forma justa. Sendo informado que seria distribuído através da microrregiões já existentes no município. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e disse que a agricultura era uma área que defendia, pois sempre foi agricultor e tinha experiência nisso, sabendo da utilidade do carretão basculante. Também cobrou do prefeito a aquisição de conchas que também seriam muito úteis para fazer silagem. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 19 horas e 30 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 10 de março de 2015. FABIO LUIS CHASSOT ALDINO SCHUH Presidente Secretário

ATA N.º 1.048/2015. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia dezesseis de março de dois mil e quinze, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, DELCIO G. SEIBEL, FABIO L. CHASSOT, FERNANDO I. GATTERMANN, IRENO M. BRAUN, MAIKON G. MODESTO, PAULO L. HOLZBACH E VALDIR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Fabio L. Chassot e do Secretário Sr. Aldino Schuh, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silêncio pelo falecimento de Maria Rosa Kumer Horn e Ildo Thalhaimer. Prosseguindo solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da ata da Sessão Extraordinária nº 1047/2014. Ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, conforme ofício de Gabinete n.º 034/2015, datado em 24 de fevereiro de 2015, o Presidente convidou o Servidor Público Municipal para apresentação em Audiência Pública do Relatório Resumido de Execução Orçamentária referente ao 3º Quadrimestre de 2014, o qual fez a apresentação e se colocou a disposição para questionamentos e discussões. Em seguida passou-se a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n.º 011/2015; Projeto de Lei n.º 012/2015; Projeto de Lei n.º 013/2015; Projeto de Lei n.º 014/2015; Projeto de Lei n.º 015/2015; Projeto de Lei n.º 016/2015; Ofício da Acamrece n.º 005/2015; Ofício Circular CMAP n.º 01/2015; Edital da Acamrece n.º 01/2015; Projeto de Resolução n.º 01/2015; Proposição n.º 02/2015 e; Proposição n.º 03/2015. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, razão pela qual, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora DALVA cumprimentou aos presentes e disse que falaria mais a título de informação sobre a Lei Brasileira de Inclusão Social, sendo que foi aprovado recentemente esta Lei que trata sobre a Inclusão Social para os portadores de Deficiência física. Achou interessante que o colega também entrou com proposição neste sentido. Esta Lei já existia há mais tempo, mas alguns pontos foram alterados e estaria no Senado para ser aprovada. Eram alterações significativas como o uso do Fundo de Garantia por tempo de serviço, por exemplo para a compra de uma prótese, pois se precisavam esperar pelo SUS as vezes demorava anos, portanto, se os portadores fossem funcionários poderiam usar recursos do Fundo de Garantia. A lei também obrigava os municípios a colocar acessibilidade através de rampas nas calçadas e auxiliar na inclusão, bem como garantia ainda uma renda suplementar para pessoas com deficiências que estão inseridas no mercado de trabalho. A proposta destas alterações era de uma Deputada a Mara Gabrilli do PSDB de São Paulo. Disse que há alguns anos ela como vereadora tinha entrado com Projeto sobre o dia do Deficiente trabalhando há mais tempo nesta mesma linha. Acreditava que agora sairiam as rampas de acesso, pois caso contrário os prefeitos seriam enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal e seria mais uma responsabilidade e os prefeitos teriam que se adaptar. Em 2009 ela teria entrado com um pedido para que fossem construídas rampas nos estabelecimentos comerciais, nas instituições de Ensino, nas Instituições Financeiras, Hospitais. O Vereador MAIKON estaria entrando com a proposição e reforçando o pedido, acreditava que agora sairia, pois teria a lei que exigia. Eles já teriam se adiantado baseados na Lei anterior. Em Humaitá não tínhamos muitos cadeirantes, mas tinham pessoas com dificuldades de locomoção e necessitavam destes acessos. Também falou sobre os acontecimentos e manifestações do último domingo e a “operação lava jato”, no nosso município não teria tido movimentações, mas estariam todos preocupados com relação ao país e estado. Não poderiam se omitir. Esperava assim como os demais, uma atitude da Presidente e que fosse cumprir o que as ruas estariam pedindo e que fossem punidos os envolvidos nesta operação “lava jato”, bem como que fossem temporariamente afastados dos cargos, independente de partido políticos e também fazer com que o dinheiro seja devolvido, para que possa ser aplicado na saúde, na educação. Isso seria o que todos esperavam. Outra medida urgente que o Governo deveria mudar eram os financiamentos de campanha e parecia que já estaria previsto alguma mudança. Outra questão importante era o ajuste fiscal, pois todos os municípios estariam sofrendo com as grandes responsabilidades e o ajuste fiscal era importantíssimo. Esperava que se caminhasse para uma sociedade mais justa, completa e séria. Não havendo mais oradores inscritos, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão o Projeto de Lei n.º 011/2015 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 012/2015 – Acrescenta dispositivo à lei municipal nº 1037/90, de 28 de agosto de 1990, e dá outras providências. A Vereadora DALVA disse que ficava feliz com este Projeto de Lei, no ano de 1990 ela já era vereadora e tinha alguns graus de insalubridade. Esse projeto com certeza ia evitar muita questão trabalhista, pois nos vinte e poucos anos que acompanhava esta casa, eram muitas questões trabalhistas referente insalubridade e periculosidade. Neste Projeto foram incluídos mais cargos e seguidamente como vereadora era procurada para reivindicar este direito. Ficava feliz em aprovar essas funções como atividade insalubres. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e disse que era favorável ao projeto e os colegas também já deveriam ter sido cobrados e ele já teria solicitado ao prefeito para que fossem incluídos também os motoristas, pois estes eram padrão dois, mas estariam encostados no padrão um. Para incluir os motoristas faltava o laudo, e conversando com o prefeito o mesmo ficou de pensar nesta questão. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 013/2015 – Autoriza o poder executivo municipal a prorrogar, em caráter temporário e emergencial, o contrato de um odontólogo e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º … Ler mais

ATA N.º 1.046/2015. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia dois de março de dois mil e quinze, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, DELCIO G. SEIBEL, FABIO L. CHASSOT, FERNANDO I. GATTERMANN, IRENO M. BRAUN, MAIKON G. MODESTO, PAULO L. HOLZBACH E VALDIR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Fabio L. Chassot e do Secretário Sr. Aldino Schuh, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 1045/2014. Ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n.º 007/2015; Projeto de Lei n.º 008/2015; Projeto de Lei n.º 009/2015; Ofício de Gabinete n.º 034/2015; Ofício da ACAMRECE n.º 01/2015 e; Ata n.º 01/2015 da Comissão de Estudos e Pareceres. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, razão pela qual, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador MAIKON cumprimentou aos presentes e disse que falaria sobre um acontecimento em nosso município neste dia, no qual alguns colegas teriam participado, o manifesto da massa trabalhadora, os agricultores, caminhoneiros e pessoas ligadas ao comércio que se juntaram ao movimento reivindicando que o Governo atendesse as questões dos impostos, corrupção e também o valor do diesel. Os vereadores que se fizeram presentes garantiram que a Câmara Municipal estaria de acordo com este manifesto que era pacífico e buscaria os direitos dos trabalhadores. Também queria fazer um questionamento sobre “onde estaria o nosso Sindicato dos Trabalhadores Rurais?”, sendo que vários agricultores do nosso município colocaram suas máquinas junto com os caminhoneiros reivindicando melhorias e o Sindicato teria se omitido. Não sabia o motivo, apenas ficavam se perguntando que se o Sindicato representava a massa de trabalhadores deveria estar presente neste movimento. Falou ainda sobre uma reportagem que ofendia esta Casa e todos os colegas Vereadores que buscaram recursos, se deslocaram daqui a Porto Alegre e até Brasília em busca de recursos ao município e uma reportagem do Jornal na sua última edição não considerava os direitos que tinham como legisladores e que tinham o dever de buscar os direitos dos cidadãos e os recursos que estariam disponíveis através de encaminhamentos de projetos. A reportagem ofendia a ele a aos colegas e feria os direitos desta Casa, fazia comparações absurdas e no final se fossem somar os valores citados se surpreenderiam com o resultado, pois Três Passos teria gasto mais que Humaitá. A comparação era bem simples e no ano de 2013 teria se gastado mais, os colegas teriam ido a Brasília, Porto Alegre, os Servidores fizeram curso e no ano de 2014 foi feito uma economia bastante razoável em relação aos outros anos, mas no final se somariam os dois anos o município de Três Passos ainda teria gasto um valor maior. Gostaria que os colegas se sensibilizassem com estas colocações, porque eles não estariam aqui para servir de palhaços e sim para garantir os direitos dos cidadãos representá-los e de buscar recursos, portanto, se os colegas concordassem com a colocações que se manifestassem. Não havendo mais oradores inscritos, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão o Projeto de Lei n.º 007/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 008/2015 – Altera o inciso I, do artigo 53, da Lei Municipal 804/85, de 07 de maio de 1985 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 009/2015 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 35.370,00, utilizando recursos oriundos do Fundo Nacional da Saúde – MAC e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação aprovado por unanimidade. Em discussão Processo de Contas do município de Humaitá, referente ao exercício de 2008 encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado e Ata n.º 01/2015 da Comissão de Estudos e Pareceres. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Vereador DELCIO saudou aos presentes e falou sobre as manifestações do colega Maikon em relação publicação no Jornal e queria dar seu apoio a ele e dizer que o valor gasto em diárias não deveriam nem olhar, já que era um direito e até obrigação dos vereadores buscarem recursos ao município. No ano de 2013 em que foi presidente realmente teria sido gasto um pouco mais, inclusive ele teria ido duas vezes a Brasília, mas já tinha uma emenda empenhado no valor de cento e cinquenta e quatro mil reais, era um valor que viria ao município através de Emenda do Deputado Affonso Hamm e foi solicitado na oportunidade em que ele e o colega Paulo estiveram em Brasília, assim como encaminharam pedidos a outros deputados e acreditava que conseguiriam mais emendas em breve. Também salientou que na última segunda-feira estiveram reunidos para analisar a prestação de contas do município de Humaitá referente o ano de 2008 e após a reunião conversou com o Presidente Fabio sobre a reivindicação do comerciante de Humaitá “Chico Kleckner” em relação as estradas e decidiram ir no Daer em Porto Alegre, oportunidade em que conversaram com o Rogério, o qual entrou em contato com o Daer em Santa Rosa e na mesma manhã o representante entrou em contato com o município de Humaitá e fizeram uma parceria, sendo que no mesmo dia começaram a fechar a vala provisoriamente, sendo que foram informados que havia um projeto para fazer um pontilhão naquele local. Salientava mais uma vez a importância do vereador ir atrás dos direitos e tentar trazer melhorias e recursos aos município. A Vereadora DALVA cumprimentou aos presentes e parabenizou a Patronagem do CTG Epopéia Farroupilha e demais associados que trabalharam para bem … Ler mais