ATA N.º 1.049/2015. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia seis de abril de dois mil e quinze, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, DELCIO G. SEIBEL, FABIO L. CHASSOT, FERNANDO I. GATTERMANN, IRENO M. BRAUN, MAIKON G. MODESTO, PAULO L. HOLZBACH E VALDIR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Fabio L. Chassot e do Secretário Sr. Aldino Schuh, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silêncio pelo falecimento de Maria Tereza de Moura, João Raimundo Telles, Marcelino Santos da Silva e Dionísio Sipp. Prosseguindo solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da ata da Sessão Extraordinária nº 1048/2014. Ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n.º 017/2015; Projeto de Lei n.º 018/2015; Projeto de Lei n.º 019/2015; Projeto de Lei n.º 020/2015; Projeto de Lei n.º 021/2015; Projeto de Lei n.º 022/2015; Convite para Seminário Municipal “A Agricultura Familiar que Queremos”; Proposição n.º 04/2015 e; Proposição n.º 05/2015. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, razão pela qual, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo oradores inscritos, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão o Projeto de Lei nº 017/2015, que “Dispõe sobre a permissão de uso de bens públicos pelos agricultores das onze micro áreas do município de Humaitá e dá outras providências”. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão Projeto de Lei nº 018/2015, que “Autoriza o poder executivo municipal a prorrogar, em caráter temporário e emergencial, contrato de pedreiro e dá outras providências”. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 019/2015, que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1460/2001 e dá outras providências”. Ninguém se manifestando foi colocado em votação aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 020/2015, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1294/97, de 09 de julho de 1997 e dá outras providências”. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 021/2015, que “Dispõe sobre carga horária para atividades de interação com os educandos e dá outras providências”. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 022/2015, que “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 243.750,00, utilizando recursos do Ministério do Turismo – Programa Turismo Social no Brasil – contrato n.º 1008.933-24/2013 e dá outras providências”. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 04/2015 da Vereadora DALVA M. B. DE AZEVEDO – Propõe ao Executivo Municipal que tome providências no sentido de Regulamentar por DECRETO Municipal, passando a ser obrigatório a inclusão de frutas cítricas no Cardápio da merenda escolar, e que as mesmas sejam adquiridas diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, conforme consta na Lei Federal n.º 11947/2009 e Resolução CD/SNDO n.º 38. A Vereadora DALVA cumprimentou aos presentes e disse que pedia para que o Prefeito regulamentasse através de um decreto e que fossem incluídas frutas cítricas no cardápio da merenda escolar. Além do valor nutricional pensava que o prefeito deveria cumprir a Lei Federal e a Resolução para futuramente não se incomodar. Efetuou a leitura da justificativa da Proposição e salientou a importância da inclusão destes alimentos e que alguns agricultores já teriam comentado com ela e demonstrado interesse de vender essas frutas para o município. Todos sabiam que não adiantava ter uma nota fornecida por agricultor, sendo que não estariam fornecendo. Precisava ser feito um cadastro de agricultores que poderiam fornecer esses alimentos. Achava que o prefeito jamais deveria deixar de cumprir esta lei. Teriam muitos agricultores que tinham condições de fornecer essas frutas e o prefeito além de estar cumprindo a lei estaria beneficiando as crianças com as vitaminas que estas frutas ofereciam. O Vereador MAIKON cumprimentou aos presentes e disse que era a favor da proposição que se regulamentasse por decreto. Não sabia de que fonte a Vereadora obteve informações, mas ele teria conversado com a responsável pelo setor da alimentação, a Nutricionista e ela tinha lhe passado que atualmente eles efetuam a compra dos agricultores e para os mesmos se habilitarem a vender é necessário fazer um cadastro junto a Emater e tinham toda uma questão de normas a seguir. A chamada pública que a Emater tem divulgado. No a parte a Vereadora DALVA disse que achava que então deveria ser mais divulgado, porque haviam pessoas que não sabiam. Continuando Maikon disse que sempre que havia uma chamada pública era divulgada no Jornal, até porque precisavam comprovar junto ao Tribunal de Contas. Concordava com a Vereadora no sentido de ampliar e incluir frutas cítricas as quais até o momento era compradas apenas para a Creche, então que fosse ampliado para as demais escolas, mas a compra de agricultores já acontecia, inclusive de outros alimentos e segundo o dado repassado pela Nutricionista sessenta por cento da merenda escolar hoje era comprada e proveniente da agricultura familiar. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 05/2015 do Vereador IRENO M. BRAUN – Propõe ao Executivo Municipal que seja feito um levantamento no interior do município em relação as tubulações localizadas nas estradas, sendo que muitos tubos estão danificados, trancados e há ainda locais em que a passagem precisaria ser alargada aumentando a quantidade dos mesmos. Após o levantamento sejam os mesmos substituídos com a fabricação própria no Parque de Tubos. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e disse que percorriam todo o município e conheciam cada caminho, então via que tinham muitos bueiros com problemas, trancados, quebrados, outras pessoas reclamavam porque os mesmos eram estreitos e impediam a passagem de máquinas agrícolas que estariam maiores a cada ano. Portanto, fazia este pedido para que se fizesse um levantamento para ver quantos tubos seriam necessários, o tamanho dos mesmos e que fossem fabricados no Parque de tubos diminuindo o custo e melhor aproveitando as máquinas do município que estariam paradas. Pediu a aprovação e a cobrança junto ao executivo. O Vereador FERNANDO cumprimentou aos presentes e disse que era de grande valia este pedido, pois ele também tinha acompanhado bastante a questão das estradas e via estas dificuldades em relação aos bueiros. Alguns lugares onde ônibus escolar passava e e os bueiros danificados significavam até perigo. Ele já teria pedido melhorias nestes tubos e inclusive no ano passado fez um pedido para que fosse reativado a fábrica de tubos e portanto, apoiava o colega Ireno nesta solicitação. Disse que estaria na hora do executivo tomar alguma atitude, na Linha dele havia um bueiro com tubo quebrado e não era o da ponta e sim no meio, os funcionários da prefeitura teriam colocado terra no mesmo, a estrada estaria plana, mas impedia a passagem da água e com essa chuvarada era um problema. Era importante o município voltar a produzir tubos, pelo menos para as obras públicas, reduzindo custos. A Vereadora DALVA disse que se funcionasse as coisas, não precisariam eles estar aqui fazendo esses pedidos, estaria faltando empenho. Ficava feliz pelo Vereador ter feito este pedido, já que conhecia mais o interior e sabia os locais em que teria problemas com os tubos e estaria apto para entrar com esta solicitação. Na justificativa falava em diminuir gastos e realmente se estariam numa fase de economia não deveriam comprar tubos. Teriam que ser coerentes. Disse que primeiro teriam que exigir e cobrar para que fosse feito este levantamento e este fosse entregue ao prefeito e cobrado providências. Eles era o Poder Legislativo e deveriam exigir e cobrar para que realmente acontecesse algo e saísse do papel. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovada por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS e ninguém se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 20 horas e 38 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 06 de abril de 2015.
FABIO LUIS CHASSOT ALDINO SCHUH
Presidente Secretário