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ATA N.º 1.045/2015. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia dezoito de fevereiro de dois mil e quinze, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, DELCIO G. SEIBEL, FABIO L. CHASSOT, FERNANDO I. GATTERMANN, IRENO M. BRAUN, MAIKON G. MODESTO, PAULO L. HOLZBACH E VALDIR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Fabio L. Chassot e do Secretário Sr. Aldino Schuh, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silêncio pelo falecimento de Ana Maria Camilio, Zulmira Almeida de Abreu e Rudi Bauermann. Prosseguindo solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 1044/2014. Ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n.º 001/2015; Projeto de Lei n.º 002/2015; Projeto de Lei n.º 003/2015; Projeto de Lei n.º 004/2015; Projeto de Lei n.º 005/2015; Projeto de Lei n.º 006/2015; Ofício do Tribunal de Contas do Estado n.º 716; Proposição n.º 01/2015; Emenda Aditiva n.º 01/2015, e; Ata n.º 05/2014 da Comissão de Estudos e Pareceres. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, razão pela qual, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo oradores inscritos, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão o Projeto de Lei n.º 001/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Epopéia Farroupilha e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão Projeto de Lei n.º 002/2015 – Autoriza o repasse de valor ao Centro Cultural Lurdes Célia Kreher e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 003/2015 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 54.608,00, utilizando recursos oriundos da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo – Leite Gaúcho. Processo n.º 003367.3100.14-2 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 004/2015 – Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 2453/2014 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 005/2015 – Autoriza o Poder Executivo locar imóvel, para abrigo de ônibus com embarque e desembarque de passageiros e alunos e dá outras providências. O Vereador MAIKON saudou aos presentes e disse que seu voto era favorável a este projeto, visto que o Poder Executivo teria tomado ponto na situação da Rodoviária acabando com os boatos de que a mesma fechasse ou não fechasse. Com este projeto se resolvia esta questão e garantia aos nossos munícipes e as pessoas de fora, uma parada de ônibus e um ponto de compra e venda de passagens. Era algo positivo ao município. O Vereador FERNANDO saudou aos presentes e disse que no ano passado o assunto da rodoviária foi uma “novela” e eles teriam cobrado bastante nas Sessões. Até que enfim, o prefeito estaria começando a enxergar longe, mesmo sendo baixinho. Eles como vereadores eram cobrados diariamente em diversas “coisas” e achava que estaria faltando em alguns setores vontade e empenho da municipalidade. O Vereador DELCIO saudou aos presentes e disse que seu voto era favorável ao Projeto e salientava que da sua parte não faltou empenho, teria cobrado do Executivo e claro que tinha levado um bom tempo para ser discutido, bem como tiveram que encontrar uma forma legal de resolver este problema, mas veio em tempo e não fechou a rodoviária, e esperava que as pessoas pudessem usufruir ainda por muitos anos. A Vereadora DALVA cumprimentou aos presentes e disse que foi uma pessoa que falou bastante sobre a Estação Rodoviária, inclusive teria lido uma reportagem no Jornal Novo Noroeste e na ocasião ficou bem preocupada. Como constava na ata que foi lido anteriormente, ela batalhou, assim como alguns colegas e ficava feliz em o Prefeito ter mudado de ideia e ter achado uma forma legal para resolver este problema. A comunidade estaria de Parabéns e eles teriam se empenhado para que a Rodoviária não fechasse em nosso município. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e disse que também foi um dos batalhadores para que a Rodoviária ficasse e inclusive no mesmo local, já que estaria organizado. Portanto era favorável ao Projeto. Quanto a questão do prefeito ser baixinho ou não, não alterava em nada, pois se estava dormindo quem lhe abriu os olhos foram eles e conhecia pessoas grandes que eram “bem cegas”. Estaria feliz do Prefeito ter conseguido este acordo. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 006/2015 – Altera artigo 1º da Lei Municipal n.º 2342/2013, que trata do plano de carreira do Magistério e dá outras providências com a Emenda aditiva 01/2015, encaminhada pela Vereadora DALVA M. B. de Azevedo. A Vereadora DALVA disse que analisando o Projeto viu que o Prefeito retirou uma parte do artigo vinte e oito desta Lei, onde dizia alguns requisitos para ser diretor de escola municipal, sendo que tirou a exigência de ter magistério. Ela teria entrado com Emenda, considerando que na Lei de Diretrizes de Base contava claramente que para atuar e lecionar numa escola no mínimo era preciso ter magistério, portanto na emenda teria colocado que para ser diretor em escolas do município poderia ser “servidores municipais com alguma formação na área da educação”, poderia ser diversos cursos como pedagogia, ou até administração escolar, mas que tivessem alguma formação em educação, e isso era o mínimo. Ela como professora que foi não poderia aprovar o Projeto da forma que estava. O Vereador MAIKON disse que se colocava favorável a emenda da Vereadora e segundo informações repassadas pelo Prefeito as pessoas indicadas para os cargos de Diretores de escola tinham formação e para não abrir … Ler mais

ATA N.º 1.044/2014. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 22 de dezembro de dois mil e catorze, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, DELCIO G. SEIBEL, FABIO L. CHASSOT, FERNANDO I. GATTERMANN, IRENO M. BRAUN, MAIKON G. MODESTO, PAULO L. HOLZBACH E VALDIR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Maikon Modesto e do Secretário Sr. Fabio L. Chasot, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silêncio pelo falecimento de Irmgard Kamphorste Maria Hedwig Kunzler. Prosseguindo solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 1043/2014. Ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n.º 095/2014; Projeto de Lei n.º 096/2014; Convite para Solenidade de Transmissão de Cargos de Governador de Estado; Ofício de Gabinete n.º 10679 do Tribunal de Contas do Estado, e; Projeto de Lei Legislativo n.º 06/2014. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, razão pela qual, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora DALVA cumprimentou aos presentes e falou sobre uma doação generosa feita por seu Renato Schlinwein e esposa Ivani, os quais na comemoração de vinte e cinco anos de casamento pediram de presente um quilo de alimento, esses alimentos foram doados ao asilo de Crissiumal e ao Hospital Adesco, era um gesto bonito e não poderiam deixar passar em branco. Parabenizava ao casal pelo gesto, ajudando uma comunidade que era importante para todos nós. Disse que estaria registrado nesta Casa quando ela teria se manifestado sobre a Estação Rodoviária e lamentava ter que falar novamente sobre esta assunto e conforme a matéria no jornal dizer que após trinta e cinco anos de atividade em nossa cidade a mesma ia ser fechada e não foi tomado nenhuma providência por parte do Município. Tinha vergonha em dizer que teriam que comprar passagem em Bom Progresso ou Crissiumal. Teria que ser tomado uma providência e urgente. Ainda na matéria constava que a municipalidade ia definir um local para a parada dos ônibus. O local teria que continuar o mesmo e algo precisava ser feito. Era triste esta informação, o nosso município estaria regredindo. Nosso município deveria estar se desenvolvendo, mas o que ser via era um asfalto mal feito, para quinhentos metros de asfalto que era feito o valor era alto, as pessoas ligavam dizendo que foi combinado um valor e agora já teria aumentado. Disse que ela se dispõe a se reunir com o Prefeito no início do próximo ano e colocar essas questões, pois queriam o progresso de Humaitá. Falou dos jovens que estariam deixando nosso município por falta de oportunidades. Disse que teriam que achar uma maneira de melhorar tudo isso, pois já estaria passando dois anos do mandato. Disse que estariam encerrando mais um ano e ela estaria com o sentimento do dever cumprido, pois tinha feito Projetos, Proposições, Leis e tinha a consciência de ter participado ativamente e cumprido seu papel de vereadora e pensando para o Município crescer. Agradeceu aos colegas e ao Presidente que conduziu a Casa procurando fazer um trabalho sério. Desejou que iniciassem um novo ano com muita paz, alegria, sabedoria e uma esperança com confiança nas bênçãos de Deus. Disse que queria renovar seu compromisso político com todos os humaitenses na busca de uma sociedade mais justa, onde todos pudessem ter as mesmas oportunidades e direitos e um trabalho para todos, para que os jovens pudessem permanecer em Humaitá. Desejou a todos um Feliz e abençoado Natal. Não havendo mais oradores inscritos, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão o Projeto de Lei n.º 095/2014 – Altera alíquota suplementar de que trata o § 1º do artigo 14 da Lei Municipal n.º 2145/10, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Humaitá (RS) e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 096/2014 – Dispõe sobre o Imposto de Serviços de Qualquer Natureza – ISS, do Município de Humaitá (RS) e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Ofício N.º 10679 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – encaminha o Processo de Contas do município de Humaitá, referente ao exercício de 2012 para julgamento nos temos da legislação vigente. Ninguém se manifestando foi colocada em votação para que o mesmo passasse para a Comissão de Estudos e Pareceres e foi arpovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 06/2014 do Vereador MAIKON G. MODESTO – Regulamenta a atividade de vendedor ambulante que não reside no Município de Humaitá, RS, e dá outras providências. O Vereador MAIKON saudou aos presentes e falou da importância desta regulamentação, e seria para as pessoas que vinham eventualmente vender mercadorias em nosso município e muitas vezes competir com nossos comerciantes, então estes também deveriam se regulamentar junto a Prefeitura e recolher o imposto. Esta era um reclamação muitas vezes dos nosso comerciantes, os quais se sentiam lesados com estes vendedores ambulantes que competiam muitas vezes de forma ileal e ainda levavam a arrecadação do nosso município a outras cidades. No a parte a Vereadora DALVA salientou a importância da fiscalização em relação a estes vendedores e que muitas vezes não acontecia. Esperava que com esta lei o Prefeito colocasse o fiscal para realmente fiscalizar, pois ficar sentado na sala não adiantava, tinham que fazer cumprir a legislação. Continuando MAIKON disse que além desta legislação foi levantada a hipótese e alterar o código tributário e aumentar os valores pagas pelos vendedores ambulantes, mas essa era uma alteração que deveria vir do Executivo. O primeiro passo teria sido dado e agora era só complementar e fazer cumprir. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado … Ler mais

ATA N.º 1.043/2014. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 01 de dezembro de dois mil e catorze, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, DELCIO G. SEIBEL, FABIO L. CHASSOT, FERNANDO I. GATTERMANN, IRENO M. BRAUN, MAIKON G. MODESTO, PAULO L. HOLZBACH E VALDIR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Maikon Modesto e do Secretário Sr. Fabio L. Chasot, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silêncio pelo falecimento de Theobaldo Naguel, Alvicio Fancisco Simon, Bruno Heinsch e Laurinda Marques dos Santos. Prosseguindo solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 1042/2014. Ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n.º 092/2014; Projeto de Lei n.º 093/2014; Projeto de Lei n.º 094/2014; Ofício de Gabinete n.º 205/2014; Ofício n.º 052/2014 da APAE; Proposição n.º 027/2014; Atestado Médico da Vereadora DALVA; Projeto de Lei Legislativo n.º 05/2014 e; Ata n.º 04/2014 da Comissão de Estudos e Pareceres. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, razão pela qual, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo oradores inscritos, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão o Projeto de Lei n.º 092/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Prorrogar, em caráter temporário e emergencial, contratos de Servidores e dá outras providências. A Vereadora DALVA disse que apenas queria salientar que em todos os processos de Prestações de Contas do Prefeito era citado que isso não poderia ser feito, portanto a responsabilidade era dele e eles apenas alertavam e sugeriam que fosse feito concurso, que era legal e dentro da lei, pois este tipo de contratação não era o certo. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 093/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Prorrogar, em caráter temporário e emergencial, contrato de Servidor e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 094/2014 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 34.910,00 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Ofício Gabinete 205/2014 – Comunica o VETO parcial ao Projeto de Lei Legislativo n.º 04/2014. O Vereador VALDIR cumprimentou aos presentes e disse que não tinha muito o que comentar, mas era uma pena, pois olhando da forma que estava se encaminhando dava a impressão que nada seria feito, pois vetando esses itens do Projeto seria mais difícil cumprir o que rege a Lei Federal. Se cumprissem o que dizia no Projeto de Lei Municipal já estaria de bom tamanho, o valor já estaria bom. Questionava que atitude iam tomar, se votariam contra ou a favor do veto. No a parte a Vereadora DALVA disse que não esteve na Sessão anterior e o Vereador José teria sido feliz em fazer este Projeto que implicava em muitos interesses. Se fossem seguir a Lei Federal seriam multas bem pesadas e acreditava que realmente não seria feito esta cobrança, já este valor definido no Projeto era razoável e poderia ser cobrado. Esta lei já existia em outros municípios e acreditava que ninguém ia apelar para Lei Federal, considerando que a multa ia ser ainda maior. Continuando VALDIR disse que admirava a coragem do Vereador Jose e como já aprovaram este projeto, achava que não poderiam retroceder. Tinham que tomar posição e permanecer no que já tinham aprovado. O Vereador FERNANDO disse que este Projeto foi bastante discutido e se a população soubesse que aprovaram uma multa ainda maior a polêmica ia aumentar. Esse projeto já teriam lhe pedido no ano anterior, mas ele não entrou, considerando que pensou na parte boa e na parte ruim do mesmo. Muitos questionavam que não poderiam ter nenhum animal, mas cachorros poderiam ter, cada um tinha uma forma de pensar e as críticas vinham e era complicado. O Vereador FABIO disse que na sua opinião tinham pessoas criando porcos, vacas, galinhas, cavalos e era nesse sentido a preocupação da comunidade. Pelo que ele via teriam que deixar sobre a mesa e resolver esta questão. Não poderiam fugir dessa decisão. E se não poderia deixar sobre a mesa, seu voto era contra o veto, pois não aprovaria algo que não pudesse ser cumprido. A Vereadora DALVA saudou aos presentes e disse que concordava com os colegas e eles teriam que arcar com a responsabilidade e no seu ponto de vista teriam que derrubar o veto. Pois, a multa definida no projeto não era alta, mas se deixassem por conta da Lei Federal a punição seria maior. Realmente algo precisava ser feito, pois tinham diversos animais sendo criados dentro da cidade. Ela já vinha há anos pedindo um Plano Diretor, no qual definia todas essas questões. A questão era polêmica, mas algo precisava ser feito. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e rejeitado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Legislativo n.º 05/2014 da Vereadora DALVA M. B. DE AZEVEDO – Institui o Projeto “ZELO PELA VIDA” com atividades educativas antidrogas e dá outras providências. A Vereadora DALVA disse que conforme a justificativa do Projeto a questão das drogas em nosso municípios estaria complicada. Sabia que as escolas tinham um Programa que trabalhavam esta questão e o seu Proejeto “ZELO PELA VIDA” iria envolver toda a comunidade, entidades e até o comércio. Ela estaria por dentro das questões que chegavam no Hospital, principalmente nos finais de semana. Crianças e jovens de quinze, dezesseis anos em coma por causa das drogas e isso era muito triste. A Educação estaria fazendo um trabalho bonito nas escolas, mas teriam que envolver toda a comunidade e eles não poderiam ficar de braços cruzados. Teriam que fazer um trabalho sério … Ler mais

ATA N.º 1.042/2014. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 17 de novembro de dois mil e catorze, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DELCIO G. SEIBEL, FERNANDO I. GATTERMANN, IRENO M. BRAUN, JOSE V. R. DA SILVA, MAIKON G. MODESTO, PAULO L. HOLZBACH E VALDIR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Maikon Modesto e do Secretário Sr. Jose V. R. da Silva, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silêncio pelo falecimento de Haide Maria Wille. Prosseguindo solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 1041/2014. Os Vereadores Paulo e Maikon, salientaram que na página dois, onde constava “Lajeado Pescador” o correto seria “Linha Pescador. Ninguém mais se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n.º 090/2014; Projeto de Lei n.º 091/2014; Ata n.º 03/2014 da Comissão de Estudos e Pareceres; Projeto de Lei Legislativo n.º 04/2014 e; Emenda Aditiva n.º 01/2014. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, razão pela qual, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo oradores inscritos, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão o Projeto de Lei n.º 090/2014 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Humaitá para o exercício de 2014 dá outras providências. Sendo que o mesmo passou para Comissão de Estudos e Pareceres, a qual se reunirá no dia 01 de dezembro as 19 horas. Em discussão o Projeto de Lei n.º 091/2014 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 165.200,00 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Processo de contas do Município de Humaitá, n.º 000946-0200/09-0 referente ao exercício de 2009 encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, junto com a ata n.º 03/2014 da Comissão de Estudos e Pareceres. Ninguém se manifestando foram colocados em votação e aprovados por unanimidade. Em discussão Projeto de Lei Legislativo n.º 04/2014 do Vereador José V. R. da Silva – Disciplina a criação e posse de animais de qualquer espécie no Perímetro Urbano do Município de Humaitá. O Vereador JOSE cumprimentou aos presentes e disse que este projeto foi um pedido de várias senhoras aqui da cidade que lhe procuraram questionando “o que estariam fazendo como vereadores desta Casa” em relação a criação de animais que aumentava no dia a dia em nosso perímetro urbano. O Projeto se referia simplesmente ao Perímetro Urbano e não a chácaras, pois as chácaras possuíam outra documentação. Essa situação era criada por pessoas que eram oriundas do interior e quando vinham morar na cidade acabavam trazendo junto alguns animais, os quais tiravam o sossego dos vizinhos. Tinham que tomar uma providência cabível, era contra os maus tratos aos animais e para tudo existia uma maneira de resolver e chegar a um bom final. O Vereador FERNANDO cumprimentou aos presentes e disse que já passou por muito questionamento em relação a este assunto e parecia que muitos achavam que podiam criar cachorros e gatos na cidade, mas não poderiam criar outros animais. Uma parte da lei falava que poderia ter até cinco animais de estimação, já outros animais não podia nenhum. Os que mais incomodavam eram os cachorros e gatos, claro que criavam moscas e tudo, mas era uma questão muito complicada. Já teriam comentado várias vezes no passado e tinha que ser criado uma regra geral. Deveriam então elaborar o Plano Diretor o qual definiria certo o que tinham que mudar e como cumprir tudo. Era um Projeto bom e ele seria de acordo que se cumprisse, pois as reclamações eram muitas, ele aprovaria mas iam ver as consequências. O Vereador DELCIO saudou aos presentes e disse que seu voto era favorável ao Projeto e parabenizava o Vereador José pela iniciativa do Projeto. Ele até achava que o número poderia se reduzido e ser menos de cinco animais, mas se fosse cumprido este número daria uma amenizada no problema. Todos sabiam que animais de estimação eram bons, mas tudo tinha um limite, nada podia ser em exageros. Ele concordava com este Projeto de Lei para o perímetro urbano. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Emenda aditiva 01/2014 do Vereador Valdir C. Schwade – Acrescenta disposição ao Art. 5.º do “PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 04/2014 – Disciplina a criação e posse de animais de qualquer espécie no Perímetro Urbano do Município de Humaitá.” O Vereador VALDIR disse que não teria muito o que falar sobre esta emenda, pois era referente ao Projeto discutido anteriormente, no seu art. 5.º, pois o projeto se referia ao perímetro urbano, sendo que este há um tempo atrás foi votado nesta Casa a ampliação dele, o qual abrangia uma área maior e ele se preocupava pois no mesmo tinha chácaras e sítios que ainda não estariam urbanizadas e com isso teriam que ser preocupar, pois, desta forma quem tinha uma chácara localizada no perímetro urbano não poderia ter animais e era isso que ele estaria corrigindo com esta emenda. Após discussão e esclarecimentos sobre a Emenda e ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, O Vereador FERNANDO falou sobre um assunto que teria sido bastante comentado, pois as pessoas lhe cobravam como Vereador, sabiam que a Prefeitura cada pouco fazia pinturas em obras públicas e para isso na maioria das vezes pagavam pessoas especializadas e nesta semana servidores públicos teriam pintado a casa de terceiros e ainda pessoas que tinham condições de pagar um pintor. Era uma polêmica e queria que os colegas estariam informados, pois era uma grande irregularidade. Não sabia de onde partiu a ordem, para este servidor fazer esta função, mas a prefeitura não poderia pagar para … Ler mais

ATA N.º 1.041/2014. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 03 de novembro de dois mil e catorze, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, DELCIO G. SEIBEL, FERNANDO I. GATTERMANN, IRENO M. BRAUN, JOSE V. R. DA SILVA, MAIKON G. MODESTO, PAULO L. HOLZBACH E VALDIR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Maikon Modesto e do Secretário Sr. Jose V. R. da Silva, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silêncio pelo falecimento de Rudiberto Bones Diesel, Alceno José Dietrich, Anita Bauermann, Elcida Kirsten, Laurena Rohr e Rudi Bruno Stein. Prosseguindo solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 1040/2014. Ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n.º 087/2014; Projeto de Lei n.º 088/2014; Projeto de Lei n.º 089/2014; Ofício do Tribunal de Contas do Estado n.º 8975; Ofício SMECD n.º 29/2014; Requerimento da Vereadora Dalva M. B. de Azevedo; Proposição n.º 025/2014, e; Proposição n.º 026/2014. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, razão pela qual, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo oradores inscritos, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão o Projeto de Lei n.º 087/2014 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 79.710,00 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 088/2014 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 243.750,00 utilizando recursos oriundos do Ministério do Turismo – Programa Turismo Social no Brasil – Contrato n.º 1008.933-24/2013 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 089/2014 – Dispõe sobre a instituição de Turno Especial contínuo único, em caráter extraordinário no serviço público municipal e dá outras providências. O Vereador FERNANDO saudou aos presentes e disse que quase todo o ano era feito o turno único, mas tinha a questão das estradas que hoje estariam péssimas e com a aprovação do turno único questionava quando iam melhorar as mesmas. Não sabia se tinha algum lugar com estradas boas, mas na região da cidade prá cá estaria crítica a situação, tinham lugares apenas com as lajes. Sabiam que no final do ano as verbas estariam faltando, mas era complicado e não sabia como conseguiriam fazer as estradas até o período de férias. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 025/2014 do Vereador Maikon Guth Modesto – Propõe ao executivo Municipal que seja providenciando junto ao órgão competente autorização para travessia de tubulação de rede d’água junto à rodovia RS 472, bem como instalação de caixa d’água na localidade de lajeado pescador. O Vereador MAIKON saudou aos presentes e disse tiveram uma reunião, ou melhor um anúncio de que Humaitá seria contemplado com poço artesiano, que seria perfurado no Parque de Rodeios e posteriormente na Linha Schuh e no Lajeado Pescador e sua preocupação e das pessoas que lhe retrataram a situação era que agora aumentava o consumo de água e aquela comunidade não estaria sendo bem abastecida, pois teve alguns problemas com excesso de chuvas que complicou a situação da tubulação e também porque a rede é bastante grande e o aclive e declive na localidade é bastante acentuado. Portanto, pedia ao Executivo a instalação de uma caixa d’água auxiliar para resolver a situação desta comunidade, sendo que esta também já foi uma sugestão do serviço técnico que avaliou a situação, mas até agora não foram atendidos. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 026/2014 do Vereador Fernando I. Gattermann – Propõe ao Executivo Municipal a implantação de iluminação pública na Rua Tamandaré em direção ao Balneário Cascata, chegando até a Sociedade Campestre utilizando para tanto os postes da rede já existentes. O Vereador FERNANDO disse que muitas pessoas já faziam este pedido há tempo, pessoas que frequentavam a sociedade Campestre. Como já haviam os postes cabia ao município a instalação da luz pública. Muitas pessoas faziam caminhadas no anoitecer neste trecho e no verão o fluxo de pessoas aumentava muito e seria importante atender este pedido. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Requerimento da Vereadora DALVA M. B. DE AZEVEDO – que seja formado uma Comissão composta por membros do Poder Legislativo, a qual será responsável pela análise e definição de nomes de ruas em loteamentos novos que estão sendo projetados em nosso município. A Vereadora DALVA disse que achava importante a formação desta comissão, pois muitas pessoas lhes procuravam para indicar nomes de ruas e precisavam analisar melhor e formar esta comissão. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Imediatamente se procedeu a Formação desta Comissão requerida pela Vereadora ficando definido como membros da mesma os Vereadores: DALVA, PAULO, VALDIR, IRENO, MAIKON e DELCIO. Em discussão o Ofício do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – Encaminha o Processo de contas desse Município, referente ao exercício de 2009, sendo que o referido Processo passou para análise da Comissão de Estudos e Pareceres. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, O Vereador MAIKON falou sobre o lançamento da Campanha “Outubro Rosa e Novembro Azul” e a pedido do Secretário de Saúde estaria repassando e reforçando sobre esta importante campanha para o combata do câncer de mama e de próstata, pedindo ao colegas que ajudassem na divulgação do mesmo. A Secretaria da Saúde estaria com atendimento especial nestes dias, bem como palestras que aconteceriam e ele ia se inteirar de toda a Programação, a qual seria repassada aos demais. Ninguém mais se manifestando, em nome de Deus, encerrou-se a … Ler mais

ATA N.º 1.040/2014. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 20 de outubro de dois mil e catorze, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, DELCIO G. SEIBEL, FERNANDO I. GATTERMANN, IRENO M. BRAUN, JOSE V. R. DA SILVA, MAIKON G. MODESTO, PAULO L. HOLZBACH E VALDIR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Maikon Modesto e do Secretário Sr. Jose V. R. da Silva, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silêncio pelo falecimento de Valdir Francisco Both e Lilia Fungueto Frizzo. Prosseguindo solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 1039/2014. Ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n.º 083/2014; Projeto de Lei n.º 084/2014; Projeto de Lei n.º 085/2014; Projeto de Lei n.º 086/2014, e; Projeto de Lei Legislativo n.º 03/2014. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, razão pela qual, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo oradores inscritos, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão o Projeto de Lei n.º 083/2014 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 084/2014 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 11.273,20 utilizando recursos oriundos do Ministério da Saúde – Combate a Dengue. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 085/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 086/2014 – Revoga a Lei Municipal n.º 2469/2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse de recursos financeiros à Associação de Desenvolvimento Comunitário – ADESCO de Humaitá e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Legislativo n.º 03/2014 da Vereadora DALVA M. B. DE AZEVEDO – Atribui nome a Rua e dá outras providências. A Vereadora DALVA cumprimentou aos presentes e disse que já teria falado nesta Casa sobre este Projeto o qual já estaria pronto a mais tempo. Falou sobre o Histórico de seu Osvino Schneider, que foi repassado pela família, destacando os principais pontos do mesmo. Falou da importância de formar uma comissão para definirem nomes para ruas, homenageando quem era merecedor, pois tinha um grande número de pessoas que solicitavam e que mereciam, inclusive entraria com um requerimento na próxima Sessão pedindo isso. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, O Vereador FERNANDO saudou aos presentes e falou sobre o Projeto que aprovaram para venda de automóveis e até alguma máquina, mas na sua opinião esses carros estiveram muito tempo parados, poderiam ter sido vendidos antes, pois viravam sucatas e alguns poderiam ir para o “ferro velho”, porque ninguém ia querer. Muitas pessoas reclamavam que tinham vários carros no parque de tubos e que um tirava uma “coisinha” aqui ou ali e eles não podiam fazer nada, pois era do município. Finalmente o prefeito tomou esta iniciativa e ia vender esses veículos. Outra reclamação que faria e que as pessoas vinham lhe falar quase semanalmente, em relação aos animais no perímetro urbano. A situação era complicada, sendo que as pessoas tinham gado, porco, galinha. Não sabia o que poderia fazer, mas teriam que conversar com o prefeito e achar uma solução. Quanto ao loteamento que estaria sendo realizado que era o maior no momento, sabia que tinham mais alguns menores saindo e isso era bom, pois daria mais opções de terrenos e melhoraria o município como um todo. Na área industrial também estariam se instalando duas empresas, era pouco, mas com o passar do tempo ia aumentar esse número, assim como o asfalto estaria sendo feito naquele local, devagar mas estaria saindo o tão esperado asfalto em direção ao Cemitério. A Vereadora DALVA disse que foi procurada por várias pessoas e achava que os colegas também, pois as pessoas estariam chateadas porque tinham que fazer uma volta por causa do asfalto que estariam fazendo, principalmente caminhões grandes que tinham dificuldades em dias de chuva. Ela achava que poderiam ter feito um desvio, como normalmente é feito. E agora a preocupação era o dia de Finados e ainda a safra, que dificultava com esta via interditada. Teria ficado mais fácil se fosse ter sido feito o desvio, já que a área do desvio pertencia ao município. Também foi falado sobre os animais na cidade e ela teria ficado bem preocupada, pois os moradores da Localidade de Cascata estariam “bravos”, até o Padre estaria chateado, pois disseram que iam colocar os cachorros na antiga escola e as pessoas não queriam, pois o local era usado para catequese, missa, grupo de jovens e PIM. No a parte o Vereador MAIKON disse que esta ideia já foi descartada. Continuando DALVA disse que ela teria solicitado o canil, mas não indicou o local e esperava que não fosse numa escola que fosse ocupada pela comunidade. No a parte o Vereador FERNANDO disse que conversou com o prefeito sobre isso e este disse que a Dona dos cachorros tinha ido olhar por conta e os moradores já ficaram meio assustados. Disse que já teria conseguido a tinta com o Prefeito para dar uma melhorada no local e estaria sendo feito nesta semana. Continuando DALVA disse que tinha vindo alguém de Ijuí que foi junto olhar o espaço e isso deixou as pessoas apavoradas. E ficava feliz se isso já foi resolvido. Disse que sabia que o Executivo estaria trocando as cadeiras nas escolas e foi pedido para … Ler mais

ATA N.º 1.039/2014. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 06 de outubro de dois mil e catorze, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, DELCIO G. SEIBEL, FERNANDO I. GATTERMANN, IRENO M. BRAUN, JOSE V. R. DA SILVA, MAIKON G. MODESTO, PAULO L. HOLZBACH E VALDIR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Maikon Modesto e do Secretário Sr. Jose V. R. da Silva, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silêncio pelo falecimento de Nilvo Alvicio Winter. Prosseguindo solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 1038/2014. Ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n.º 081/2014; Projeto de Lei n.º 082/2014; Ata da Comissão de Estudos e Pareceres n.º 02/2014; Emenda Aditiva n.º 01/2014, e; Emenda Aditiva n.º 02/2014. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, razão pela qual, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo oradores inscritos, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão o Projeto de Lei n.º 081/2014 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 441.000,00, e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 082/2014 – Dispõe sobre delimitação de rua e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Emenda Aditiva n.º 01/2014 da Vereadora DALVA M. B. DE AZEVEDO – No Anexo III – Metas e prioridades – órgão: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. Em Programas e Ações: “Manutenção e ampliação de parques infantis nas escolas municipais.” Seja acrescido: Pavimentação asfáltica na Praça do Estudante, localizada entre as Escolas Fernando Ferrari e Maria Cristina e aquisição de novos brinquedos. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Emenda Aditiva n.º 02/2014 do Vereador MAIKON MODESTO – No anexo III- metas e prioridades – Órgão: Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo. Em Programa/ações: “Fomento aos pontos turístico municipais.” seja acrescido: criação de diversas modalidades esportivas junto a natureza. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 075/2014 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências com a Ata n.º 02/2014 da Comissão de Estudos e Pareceres, a Emenda Aditiva n.º 01/2014 e a Emenda Aditiva n.º 02/2014. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, ninguém se manifestando, em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 20 horas e 15 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 06 de outubro de 2014. MAIKON GUTH MODESTO JOSE V. R. DA SILVA Presidente Secretário

ATA N.º 1.038/2014. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 22 de setembro de dois mil e catorze, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, DELCIO G. SEIBEL, FERNANDO I. GATTERMANN, IRENO M. BRAUN, FABIO L. CHASSOT, MAIKON G. MODESTO, PAULO L. HOLZBACH E VALDIR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Maikon Modesto e do Secretário Sr. Fabio L. Chassot, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silêncio pelo falecimento de Ana Johan, Iracema Bamberg da Silva e Osvino João Schneider. Prosseguindo solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da ata da Sessão Extraordinária nº 1037/2014. Ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n.º 079/2014; Projeto de Lei n.º 080/2014; Ofício de Gabinete n.º 168/2014; Proposição n.º 023/2014; Proposição n.º 024/2014; Requerimento do Vereador Fabio Chassot; Ofício da Acamrece n.º 028/2014, e; Ofício do Hospital Adesco n.º 035. Dando continuidade o Presidente convidou o Servidor Público Leandro Fritzen para fazer uso da palavra, o qual apresentou o Relatório de Gestão da Saúde e Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 4º Bimestre do ano de 2014, e em seguida abriu espaço para dúvidas e comentários. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, razão pela qual, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo oradores inscritos, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão o Projeto de Lei n.º 079/2014 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 39.000,00 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 080/2014 – Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1023/90, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 023/2014 do Vereador FABIO CHASSOT – Propõe ao Executivo Municipal que seja dado um maior incentivo a Indústria “POSPIEKA E THALIAMER BENEFICIAMENTOS DE CALÇADOS LTDA”, a qual se encontra instalada num prédio do Município, no sentido de isentar o pagamento de energia elétrica. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 024/2014 do Vereador FABIO CHASSOT – Propõe ao Executivo Municipal que sejam instalados ar condicionados Split nas salas de aula das Escolas Municipais. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Requerimento do Vereador FABIO CHASSOT – Que lhe seja concedido Licença do cargo de Vereador pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar de 01/10/2014, para tratar assuntos de interesse particular. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Vereador FABIO cumprimentou aos presentes e falou sobre a proposição 023/2014, da Empresa que estaria instalada no térreo do Auditório e era uma reivindicação dos proprietários pedindo o apoio de todos, pois o custo da energia elétrica era alta e o serviço teria diminuído, portanto, poderiam conversar com o prefeito todos juntos para fazer este pedido e evitar que esta fábrica fechasse. Quanto a proposição 024/2014 na qual pedia ar condicionado nas escolas municipais, salientava que quando foi presidente com a ajuda dos colegas e do Prefeito César teriam implantado ar condicionado na Creche e agora se o Presidente Maikon conseguisse fazer uma parceria com o prefeito poderiam colocar nas escolas e eles como vereadores estariam economizando dinheiro público e poderiam contribuir na devolução destes recursos ao município. A Vereadora DALVA cumprimentou aos presentes e sobre as proposições do colega Fabio disse que como professora sabia das dificuldades que sempre enfrentou sem ar condicionado e ventiladores nas salas de aula, portanto se solidarizava com este pedido e como o município tinha poucas escolas deveria colocar esses ar condicionados, pois era de grande importância. Quanto a isenção do pagamento de energia elétrica, ela foi a favor e gostaria que o prefeito fizesse um estudo e desse um incentivo a outras empresas do nosso município também, os quais também enfrentavam dificuldades. O Vereador FERNANDO cumprimentou aos presentes e disse que era bom o pedido do Fabio para ajuda a Fábrica, mas sugeria que se reunissem para conversar e fazer um pedido um pouco maior para o Prefeito, pois tinha mais algumas empresas passando por dificuldades. Os Ar condicionados nas escolas também eram importantes e ajudaria na aprendizagem. Também queria fazer um pedido ao Presidente Maikon para que fosse colocada luz de emergência no Plenário, pois tiveram uma reunião com presença de um deputado e houver uma queda de energia e ficaram no escuro. O Vereador VALDIR saudou aos presentes e disse que queria fazer um pedido através da Presidência, em relação as estradas do município, pois durante este período eleitoral estaria saindo um pouco mais e as estradas estariam precárias. Sabia que a chuva atrapalhava, mas pedia uma atenção especial, pois também era um pedido da população. Em relação aos ar condicionados nas escolas, realmente valia a pena colocar e se eles estariam economizando inclusive na redução do número de diárias, poderiam usar isso para o bem do município. O Vereador MAIKON cumprimentou aos presentes e disse que referente a Proposição do Fabio, na qual pedia os ar condicionados, tinha um Projeto que deveria estar para ser executado referente a isso, se não lhe falhasse a memória no início do ano foi encaminhado este Projeto ao Governo Federal e poderiam aguardar para ver o que acontece e se saísse este projeto encaminhariam o recurso da Câmara também. Falou sobre as atividades da Semana da Pátria e agradeceu aos colegas que se fizeram presentes, mesmo os horários sendo um pouco complicados. Em relação a fala do Valdir sobre as estradas, estaria saindo um recurso que veio pela Defesa Civil e acreditava que nos primeiros dias as estradas que … Ler mais

ATA N.º 1.037/2014. SESSÃO EXTRAORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 12 de setembro de dois mil e catorze, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, DELCIO G. SEIBEL, ELEMAR KHUHN, IRENO M. BRAUN, MAIKON G. MODESTO e PAULO L. HOLZBACH. Sob a coordenação do Presidente Sr. Maikon Modesto em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 13 horas. Inicialmente o Presidente solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 1036/2014. A Vereadora DALVA disse que na página quatro onde dizia: “…dos R$ 100.000,00 disponível desde outubro ficaram R$ 40.000,00 para a construção no Hospital” queria acrescentar: “dos R$ 100.000,00 disponível desde outubro ficaram R$ 40.000,00 para a construção da lavanderia no Hospital”. Ninguém mais se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a leitura da Convocação para esta Sessão Extraordinária e das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Ofício de Gabinete n.º 163/2014; Projeto de Lei n.º 075/2014; Projeto de Lei n.º 076/2014; Projeto de Lei n.º 077/2014; Projeto de Lei n.º 078/2014, e; Ofício n.º 08/2014 da Cotrimaio. Passando a ORDEM DO DIA: Em discussão o Projeto de Lei n.º 075/2014 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências, o qual passou para análise da Comissão de Estudos e Pareceres. Em discussão o Projeto de Lei n.º 076/2014 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 52.000,00, e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 077/2014 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 91.000,00, e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 078/2014 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 20.000,00 utilizando recursos oriundos do Programa Consulta Popular, Processo n.º 031.519.2000/14-1/RS. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Ninguém mais se manifestando, em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 13 horas e 24 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 12 de setembro de 2014. MAIKON GUTH MODESTO Presidente

ATA N.º 1.036/2014. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 01 de setembro de dois mil e catorze, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, DELCIO G. SEIBEL, ELEMAR KHUHN, IRENO M. BRAUN, FABIO L. CHASSOT, MAIKON G. MODESTO, PAULO L. HOLZBACH E WILSON KLEIN. Sob a coordenação do Presidente Sr. Maikon Modesto e do Secretário Sr. Fabio L. Chassot, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silêncio pelo falecimento de Walter Alberto Strochen e Sibila Panzer Keller. Prosseguindo solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 1035/2014. Ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n.º 071/2014; Projeto de Lei n.º 072/2014; Projeto de Lei n.º 073/2014; Projeto de Lei n.º 074/2014; Proposição n.º 022/2014, e; 3 Requerimentos da Vereadora Dalva. M. B. de Azevedo. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, razão pela qual, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo oradores inscritos, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão Projeto de Lei n.º 071/2014 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 144.300,00, utilizando recursos oriundos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Contrato de Repasse n.º 805685/2014 e dá outras providências. O Vereador MAIKON saudou aos presentes e disse que este projeto provinha de uma Emenda Parlamentar do Deputado Affonso Hamm, o qual tinha contribuído com o orçamento do nosso município dentro da área da agricultura. Também queria falar sobre a importância destes deputados que vinham contribuindo em relação ao orçamento que diminuía cada vez mais. Teria pego um relatório dos últimos oito anos e servia para os colega refletirem um pouco, sobre quanto cada deputado ajudou nosso município, salientando o Deputado Jerônimo Goergem que teria contribuído com R$ 550.000,00, Deputado Wilson Covatti com R$ 850.000,00, Deputado Affonso Hamm com R$ 380.000,00, Deputado Busato com R$ 200.000,00, Deputado Marco Maia R$ 100.000,00, Deputado Perondi com R$ 100.000,00, Senador Paulo Paim com R$ 50.000,00 e a Senadora Ana Amélia Lemos com R$ 100.000,00. Estaria trazendo estes dados porque eles como representantes do povo precisavam enxergar mais adiante e ver quem realmente contribuiu e fez algo pelo nosso município e alertar o povo sobre isso. Essa contribuição dos deputados era importante, pois com o orçamento do município poucas obras poderiam ser realizadas e com as Emendas o desenvolvimento do município vinha acontecendo. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 072/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial, um professor de Ciências e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 073/2014 – Acrescenta dispositivo às atribuições do Cargo de Assessor de Gabinete e dá outras providências. A Vereadora DALVA saudou aos presentes e disse que a Lei Municipal que foi feita em 1990, na qual era determinado a função de cada cargo, as quais ela que na época trabalhava na Secretaria da Educação teria ajudado a definir de alguns cargos e na sua opinião o Prefeito estaria regredindo no sentido de baixar o nível de escolaridade para esta função e também colocando atribuições que não competiam a este cargo. Sabia que a contadora estaria se aposentando, mas achava que em Humaitá tinham pessoas competentes e com escolaridade que poderiam fazer esta função, o que não era do cargo de Assessor de Gabinete. Para esta função deveria no mínimo ter o curso de contabilidade. Ela tinha certeza que não passaria pelo Tribunal, porque era uma função do contador e não de Assessor. Ela não votaria algo que sabia não ser certo, sendo que as atribuições que estariam no Projeto eram muito grandes e cabiam a alguém que tinha conhecimento contábil. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por 5X3 com votos contrários dos Vereadores DALVA, ELEMAR E WILSON. Em discussão o Projeto de Lei n.º 074/2014 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 022/2014 do Vereador WILSON INACIO KLEIN – Propõe ao Executivo Municipal, que seja feito calçamento na Localidade de Lajeado Alvorada Humaitá, no trecho que vai da Igreja ao Cemitério. O Vereador WILSON cumprimentou aos presentes disse que este era um pedido da Comunidade há vários anos e sabia que já foram aprovados Proposições nesta Casa, mas até hoje a obra não foi realizada. A comunidade era o Primeiro Distrito do Município e os moradores sofriam muito com a poeira. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e disse que era válida a proposição, pois também se sentia em casa em Lajeado Alvorada e achava que nesta obra caberia recursos de alguma Emenda, e para isso que teriam que batalhar, para que esta obra se concretizasse. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Requerimento da Vereadora Dalva M. B. de Azevedo – que o Executivo Municipal providencie a construção de um Caminhódromo no município de Humaitá, o qual já está previsto no orçamento 2013 e 2014. A Vereadora DALVA disse que estaria fazendo este requerimento e queria acrescentar que em dois mil e doze, os colegas que estavam naquele mandato sabiam que ela entrou com uma Emenda no Orçamento acrescentando este caminhódromo e no orçamento de 2013 e 2014 também foi previsto. As pessoas cobravam este espaço, principalmente as pessoas de mais idade e esperavam que este pedido fosse visto com carinho e fazer um espaço adequado para este caminhódromo, salientando que não fosse feito em direção para a piscina, pois era perigoso e era preciso em local asfaltado. Sobre os … Ler mais