ATA N.º 1.046/2015. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia dois de março de dois mil e quinze, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, DELCIO G. SEIBEL, FABIO L. CHASSOT, FERNANDO I. GATTERMANN, IRENO M. BRAUN, MAIKON G. MODESTO, PAULO L. HOLZBACH E VALDIR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Fabio L. Chassot e do Secretário Sr. Aldino Schuh, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 1045/2014. Ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n.º 007/2015; Projeto de Lei n.º 008/2015; Projeto de Lei n.º 009/2015; Ofício de Gabinete n.º 034/2015; Ofício da ACAMRECE n.º 01/2015 e; Ata n.º 01/2015 da Comissão de Estudos e Pareceres. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, razão pela qual, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador MAIKON cumprimentou aos presentes e disse que falaria sobre um acontecimento em nosso município neste dia, no qual alguns colegas teriam participado, o manifesto da massa trabalhadora, os agricultores, caminhoneiros e pessoas ligadas ao comércio que se juntaram ao movimento reivindicando que o Governo atendesse as questões dos impostos, corrupção e também o valor do diesel. Os vereadores que se fizeram presentes garantiram que a Câmara Municipal estaria de acordo com este manifesto que era pacífico e buscaria os direitos dos trabalhadores. Também queria fazer um questionamento sobre “onde estaria o nosso Sindicato dos Trabalhadores Rurais?”, sendo que vários agricultores do nosso município colocaram suas máquinas junto com os caminhoneiros reivindicando melhorias e o Sindicato teria se omitido. Não sabia o motivo, apenas ficavam se perguntando que se o Sindicato representava a massa de trabalhadores deveria estar presente neste movimento. Falou ainda sobre uma reportagem que ofendia esta Casa e todos os colegas Vereadores que buscaram recursos, se deslocaram daqui a Porto Alegre e até Brasília em busca de recursos ao município e uma reportagem do Jornal na sua última edição não considerava os direitos que tinham como legisladores e que tinham o dever de buscar os direitos dos cidadãos e os recursos que estariam disponíveis através de encaminhamentos de projetos. A reportagem ofendia a ele a aos colegas e feria os direitos desta Casa, fazia comparações absurdas e no final se fossem somar os valores citados se surpreenderiam com o resultado, pois Três Passos teria gasto mais que Humaitá. A comparação era bem simples e no ano de 2013 teria se gastado mais, os colegas teriam ido a Brasília, Porto Alegre, os Servidores fizeram curso e no ano de 2014 foi feito uma economia bastante razoável em relação aos outros anos, mas no final se somariam os dois anos o município de Três Passos ainda teria gasto um valor maior. Gostaria que os colegas se sensibilizassem com estas colocações, porque eles não estariam aqui para servir de palhaços e sim para garantir os direitos dos cidadãos representá-los e de buscar recursos, portanto, se os colegas concordassem com a colocações que se manifestassem. Não havendo mais oradores inscritos, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão o Projeto de Lei n.º 007/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 008/2015 – Altera o inciso I, do artigo 53, da Lei Municipal 804/85, de 07 de maio de 1985 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 009/2015 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 35.370,00, utilizando recursos oriundos do Fundo Nacional da Saúde – MAC e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação aprovado por unanimidade. Em discussão Processo de Contas do município de Humaitá, referente ao exercício de 2008 encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado e Ata n.º 01/2015 da Comissão de Estudos e Pareceres. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Vereador DELCIO saudou aos presentes e falou sobre as manifestações do colega Maikon em relação publicação no Jornal e queria dar seu apoio a ele e dizer que o valor gasto em diárias não deveriam nem olhar, já que era um direito e até obrigação dos vereadores buscarem recursos ao município. No ano de 2013 em que foi presidente realmente teria sido gasto um pouco mais, inclusive ele teria ido duas vezes a Brasília, mas já tinha uma emenda empenhado no valor de cento e cinquenta e quatro mil reais, era um valor que viria ao município através de Emenda do Deputado Affonso Hamm e foi solicitado na oportunidade em que ele e o colega Paulo estiveram em Brasília, assim como encaminharam pedidos a outros deputados e acreditava que conseguiriam mais emendas em breve. Também salientou que na última segunda-feira estiveram reunidos para analisar a prestação de contas do município de Humaitá referente o ano de 2008 e após a reunião conversou com o Presidente Fabio sobre a reivindicação do comerciante de Humaitá “Chico Kleckner” em relação as estradas e decidiram ir no Daer em Porto Alegre, oportunidade em que conversaram com o Rogério, o qual entrou em contato com o Daer em Santa Rosa e na mesma manhã o representante entrou em contato com o município de Humaitá e fizeram uma parceria, sendo que no mesmo dia começaram a fechar a vala provisoriamente, sendo que foram informados que havia um projeto para fazer um pontilhão naquele local. Salientava mais uma vez a importância do vereador ir atrás dos direitos e tentar trazer melhorias e recursos aos município. A Vereadora DALVA cumprimentou aos presentes e parabenizou a Patronagem do CTG Epopéia Farroupilha e demais associados que trabalharam para bem representar o CTG e o Município, sendo que a Festa Campeira mais uma vez foi um sucesso e destaque em nível de região e até Estado. Teria participado na sexta-feira e no sábado e viu a participação de muitas pessoas de fora e isso era bom, pois divulgava o nome do nosso município. Parabenizou em especial o Patrão Silvério que representava esta entidade. Mesmo com todos os protestos e falta de combustível a festa alcançou todos os objetivos. Disse que queria mais uma vez lembrar e convidar para o evento que seria realizado pelo Hospital no sábado para a comemoração do dia internacional da Mulher, salientando mais uma vez a programação. Sobre as colocações do Maikon disse que também se sentiu constrangida quando leu a reportagem. A imprensa falada e escrita tinha o direito de falar, mas achava que deveriam falar a verdade, porque tinha realmente ficado ruim para eles como vereadores e esperava que isso não se repetisse mais. Falou que envolveu o nome de todos e inclusive teve alguns vereadores que nem usufruíram de diárias, bem como também deveria ser divulgado as coisas boas realizadas, pois ninguém saia passear, até porque tinha diária que não cobria o custo da viagem. O Vereador FERNANDO saudou aos presentes e deu os Parabéns a Patronagem do CTG e a todos que trabalharam na Festa e se empenharam para que desse uma boa festa. Era uma festa que vinha há anos acontecendo junto com o aniversário do Município e achava que superou as expectativas. Falou sobre o Projeto para as Agentes de Saúde que era um bom repasse do Governo do Estado e era merecido. Falou sobre o Programa da Câmara e que seria melhor se o Projeto fosse melhor especificado ou até lido na íntegra, já que tinha tempo. Sobre a reportagem que o colega Maikon tinha falado ele ainda não tinha lido a mesma, mas no final de semana já teriam lhe cobrado sobre o assunto. Não sabia quem a reportagem queria atingir, pois alguns nem foram viajar, outros foram mais e outros menos e não foi certo o que foi escrito. Deveria ser repensado e colocado a verdade. Sobre a estrada a Boa Vista que o Delcio comentou, já lhe falaram há tempo e esperava que tivesse uma solução. O Vereador FABIO cumprimentou aos presentes e disse que referente as diárias ele não se preocupava com que o povo falava ou deixava de falar, já que seus eleitores pediam para que ele viajasse e buscasse recursos. Ele estaria no seu segundo mandato e conseguiu recursos no valor de duzentos mil para asfalto, conseguiram o britador para o município, o qual exigiu cinco viagens a Porto Alegre e a comunidade com ele ainda estaria no lucro. Disse que em nome da Câmara fariam uma nota esclarecendo os valores e recurso conseguidos para o município através das viagens. Falou da viagem a Porto Alegre com o Colega Delcio e Vice-prefeito e as conquistas e pedidos feitos na mesma. O Vereador VALDIR saudou aos presentes e falou em relação ao Sindicato que não se fez presente na mobilização, disse que também foram pegos de surpresa e ele fazia parte da Diretoria mas num cargo mais distante, a Eni não se fazia presente na cidade, o Vice-presidente já tinha uma reunião agendada, mas já estaria programada uma mobilização para o dia dez e onze organizada pela FETRAFSUL e colocariam as pessoas na rua. Falhas aconteciam, mas não era por querer. Sobre o Jornal também ficava constrangido, pois foi falado de todos como sendo iguais, tudo bem que o único que não viajou em dois anos e não fez nada, não pegou nenhuma diária teria sido ele, mas era opção de cada um e recursos não poderiam reclamar, pois o município teria recebido do governo para várias áreas. E não poderiam falar que ele não trouxe emendas, pois pelo que lhe constava a Emenda do asfalto era para ser deles, sendo que alguns diziam que não, mas foi um recurso pedido e protocolado por eles. Também questionou sobre a mobilização dos agricultores, quais os vereadores se faziam presentes, sendo que ele estaria em todas. Não queria criticar, mas quem pagaria as contas no final desta história era o agricultor que perdeu o produto e não conseguiu transportar. Não era contra e mudanças precisavam acontecer, ele estaria fazendo a sua parte e ia participar. Deixando claro que era a favor da mobilização e era uma forma de conseguir os direitos. No a parte a Vereadora DALVA disse que aprovaram a emenda do Ministério das Cidades do ano de 2010 e o protocolo era o mesmo que eles tinham em mãos e portanto foi o pedido deles e só queria esclarecer. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e disse que era a favor da mobilização e acreditava que se um Vereador se fizesse presentes num protesto não se apresentaria particularmente, mas em nome da Câmara, nem sempre era possível todos se fazerem presentes, mas quem fizesse que falasse em nome da Casa. Quanto a questão da estrada de Linha Pescador, onde a água estragou a estrada formando um buraco, cumprimentava a administração de ter acatado o acordo e fechar aquela valeta, bem com os colegas que fizera o pedido no Daer. Era uma obra importante e foi o motivo pelo qual não pode se fazer presente na abertura da Festa Campeira. Ao mesmo tempo parabenizou os organizadores da Festa, a qual era um orgulho para o nosso município e até para a região. O Vereador MAIKON disse que para a mobilização nenhum dos vereadores recebeu convite, todos foram por vontade própria e ficaram sabendo através dos meios de comunicação. Ele concordava com o Presidente e achava válido divulgarem o que a Câmara fez para esclarecer a população, pois deveriam defender o que estaria certo. Sobre a festa Campeira disse que queria se associar as colocações dos colegas e também chamar a atenção sobre o plantão da Secretaria da Saúde que se fez presente, garantindo um pronto socorro durante a Festa, sendo de suma importância a parceria do município com o CTG e a Festa Campeira, dando o incentivo através do trabalho de máquinas, Secretaria da Saúde e apoio financeiro aprovado nesta Casa. Parabenizou a todos que se empenharam para o sucesso da Festa. O Vereador IRENO falou sobre a reportagem do Jornal, a qual nem tinha lido num todo, mas era uma situação esquisita, ‘ele estaria com a consciência tranquila e achava que todos estariam na mesma situação. Para ele não passava de uma grande fofoca e em cidade pequena a verdade vinha à tona. Nada mais havendo a tratar em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 21 horas. Câmara Municipal de Vereadores, 02 de março de 2015.
FABIO LUIS CHASSOT ALDINO SCHUH
Presidente Secretário