ATA N.º 1.055/2015. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia vinte e dois de junho de dois mil e quinze, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, DELCIO G. SEIBEL, FABIO L. CHASSOT, FERNANDO I. GATTERMANN, IRENO M. BRAUN, MAIKON G. MODESTO, PAULO L. HOLZBACH E VALDIR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Fabio L. Chassot e do Secretário Sr. Aldino Schuh, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silencio pelo falecimento de Elsa Van Der Ham Goergen, Valério Christmann e Pedro Miguel Kaiser. Continuando solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 1054/2015. Ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n.º 035/2015; Projeto de Lei n.º 036/2015; Projeto de Lei n.º 037/2015; Projeto de Lei n.º 038/2015; Ofício n.º 072/2015 da Secretaria da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul; Projeto de Lei Legislativo n.º 04/2015; Projeto de Lei Legislativo n.º 05/2015; Requerimento do Vereador FERNANDO I. GATTERMANN, e; Requerimento do Vereador FABIO L. CHASSOT. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo oradores inscritos, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão o Projeto de Lei n.º 035/2015 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1578/2002, que Dispõe sobre a instituição no município de Humaitá da contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-a da constituição federal e dá outras providências. O qual foi colocado em votação para ficar sobre a Mesa e foi aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 036/2015 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 114.000,00, e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 037/2015 – Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI, no município de Humaitá e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 038/2015 – Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Legislativo n.º 04/2015 encaminhado pelo Vereador FABIO L. CHASSOT – Altera a preferencial de Rua e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Legislativo n.º 05/2015 encaminhado pelo Vereador FABIO L. CHASSOT – Dispõe sobre estacionamento na Rua Padre Feijó e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Requerimento encaminhado pelo Vereador FERNANDO I. GATTERMANN – requer informações sobre a Retroescavadeira que ficou danificada em decorrência de acidente ocorrido no dia 03 de junho de 2015, considerando que a referida máquina não estava na área territorial do município, bem como cópias das autorizações ambientais, já que a área em que estava sendo realizado o trabalho é uma Área de Preservação Ambiental (APP), e inclusive afluente próximo a nascente do Rio Lajeado Grande, necessitando assim a autorização ambiental da FEPAM do Estado do Rio Grande do Sul. Por fim, requer uma explicação e esclarecimentos a população humaitense por parte do Prefeito e Secretários Municipais de Obras, Agricultura e Meio Ambiente referente a essa situação lamentável que ocorreu com o patrimônio Público do Município de Humaitá. O Vereador FERNANDO saudou aos presentes e disse que este foi um pedido de muitos munícipes de Humaitá querendo saber o que aconteceu com a máquina fora do município e ele buscava esclarecimentos. Mais uma vez deu prá ver a falta de comando, pois o povo queria saber de quem partiu a ordem para trabalhar fora do município e ainda fazendo este tipo de serviço. Era algo complicado, a máquina teria caído na água, o operador era do cargo se “serviços gerais” não tinha nada contra o mesmo, já que este recebia ordens. Era lamentável na Semana do Meio Ambiente acontecer algo assim. Pedia para que se explicassem e isso era o básico que poderiam fazer, considerando que dentro do município não estariam conseguindo atender todo o serviço de máquinas e ainda elas iam trabalhar fora. Mesmo que tinham bloco e contribuíam aqui a prioridade era atender dentro do município. Estaria na hora de mudar, cada poucos dias acontecia uma irregularidade. A administração tinha que se explicar para o povo. Enquanto aqui no município tinham que pagar máquina terceirizada para efetuar serviços, as máquinas do município iam trabalhar fora e ainda executar esse tipo de trabalho. Pedia a aprovação e que fosse enviando o requerimento ao Prefeito para que se explicasse. A Vereadora DALVA cumprimentou aos presentes e disse que leu atentamente o requerimento do colega e ela lamentava esse fato. O colega Fernando estaria fazendo o papel que era do Vereador, que era de fiscalizar as ações do Poder Executivo. Ela lamentava mais ainda porque a máquina foi fora do município. Ela já teria pedido diversas vezes para o Prefeito que estaria no Gabinete tomasse providências, pois aconteciam tantas coisas e todos sabiam, não valia a pena ficarem se desgastando. Pelo que via além do serviço ser realizado fora do município ainda era numa área proibida de realizar o mesmo, segundo informações seriam para desviar um riacho. A máquina que estava realizando o trabalho veio do Governo Federal através do PAC um ou dois e era para fazer o serviço dentro do município. Ficava triste em fazer parte da política e acontecer isso, fazer este serviço numa área preservada. Eles como vereadores eram cobrados pela população. Isso daria uma grande preocupação ao prefeito, pois pelas informações que obteve a FEPAM já estaria por dentro do assunto e teriam multas, sendo bastante preocupante para o município e inclusive para eles que faziam parte da administração. Os colegas deveriam concordar com ela quando falava que não tinha comando, pois se algum secretário não “funcionava”, tinham tantas pessoas competentes no município que poderiam desempenhar uma função de controle. Muitas vezes ela recebia reclamação de agricultores que não eram atendidos com serviços de máquinas e Ela via um pequeno grupo de pessoas que levavam, sendo que os demais também pagavam impostos e mereciam ser atendidos. Votaria para aprovar o requerimento e esperava que fosse averiguado o que aconteceu. Outra questão era o servidor Serviços Gerais operando a máquina, a Lei era clara que não podia. Era uma séria de coisas que precisavam ser revistas, pois a administração não podia ser assim. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Requerimento encaminhado pelo Vereador FABIO LUIS CHASSOT- requer que lhe seja concedida LICENÇA do cargo de vereador pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar de 01-07-2015, para tratar assuntos de interesse particular. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Vereador VALDIR saudou aos presentes e falou sobre a eleição para a Diretoria do Hospital que aconteceu na sexta-feira e novamente pelo quarto mandato foi eleito o Presidente Adair. Parabenizou o mesmo pelo bom trabalho, bem como salientou que teriam pessoas novas na equipe, as quais tinham interesse de trabalhar pelo bem do município. Falou da situação em que o Hospital se encontrava e que era uma pena que o Executivo não repassava um valor um pouco maior, mas pouco a pouco as coisas iam se resolvendo. Desejou um bom trabalho a nova diretoria. A Vereadora DALVA disse que parabenizava toda a Diretoria do Hospital, salientando que foi divulgado e dado possibilidade de aparecer outra chapa concorrente. Falou do trabalho complicado que era e que tinham que ter muita garra e força. A Diretoria era formada por uma equipe que já participava e por quatro novos membros que estariam dispostos a continuar dando o atendimento que sempre teve. Na reunião foi apresentado dados do Hospital demonstrando transparência. Falou da importância da ajuda dada pelo Município ao Hospital e da necessidade desta. Quando o Governo estaria errado ela criticava independentemente de partido e se era de sua sigla ou não e daria como exemplo o Governo do Estado que assumiu em janeiro e reteve os recursos dos meses de outubro, novembro e dezembro e agora teria retido cinquenta por cento dos atendimentos (AIHs) do SUS, questionava como poderiam manter os Hospitais e isso ia repercutir em nossa população. Ao mesmo tempo em que ela assistiu na televisão um Deputado de nossa região que ganhou trinta e dois mil reais de diárias em trinta dias, salientando o quanto isso faria falta na Saúde, Educação e outras. Falou sobre os Hospitais da região que estariam quebrados, sendo o único em Humaitá que estaria em condições de trabalhar e isso deveria ser valorizado. Esperava que fosse tomado alguma providência pelos nosso Governantes, pois o povo necessitava de saúde. Sugeria que talvez fizessem um ofício ao Secretário da Saúde do Estado solicitando que buscassem alguma saída, pois desta forma não poderiam concordar. Muita coisa estaria errada e estaria na hora de mudar e melhorar. O Vereador FABIO cumprimentou aos presentes e disse que ficava feliz pela reeleição do Presidente do Hospital. Disse que não eram do mesmo lado político, mesmo partido, mas eram amigos. Parabenizou também o restante da Diretoria que foi eleita. Falou que uma vez o Presidente do Hospital trouxe cópia de um relatório para a Câmara e foi bem importante para se inteirarem da realidade, esse relatório era público e acreditava estar disponível para a comunidade, precisavam estar informados para poder ajudar a lutar pelo Hospital. Referente aos Projetos de Lei que enviou já teria explicado pessoalmente aos colegas e queria abrir um espaço de alguns minutos para falarem sobre outros problemas que tinham em algumas ruas. O Vereador FERNANDO falou sobre o Projeto que aprovaram para as pessoas que tinham dívidas em atraso que era bom, mas gerava reclamações por parte de quem pagava em dia suas contas. Outra reclamação era sobre os terrenos que não tinham passeio, portanto, teriam que analisar e o município dar um incentivo ou desconto para que fossem feitas essas calçadas, principalmente nas avenidas. E quando os passeios públicos estivessem prontos que fossem orientados os pedestres para caminhar nos mesmos e não na rua. No a parte a Vereadora DALVA disse que tinha uma lei antiga que subsidiava parte da construção dos passeios públicos e tinham que ver se a mesma ainda estaria em vigor. Continuando FERNANDO disse que falando em ruas já foi alterado duas e tinham outras melhorias a fazer para organizar o trânsito. Parabenizou o Adair por ter sido reeleito como Presidente do Hospital, que era um trabalho nada fácil e quando conseguiam alguma Emenda precisavam negociar com o Município para que houvesse repasse. Esperava que saísse a filantropia que facilitaria o trabalho no Hospital. E esperava que viesse uma ajuda mais da Prefeitura, como cedência de funcionário e pagamento de água ou luz. No a parte DALVA disse que a Lei que incentivava os passeios públicos era do ano de dois mil e um e autorizava o município a doar lajotas para a construção do mesmo e não constava onde as lajotas eram fabricadas, mas o prefeito poderia fazer outra lei de incentivar de alguma outra forma. Continuando FERNANDO disse que era importante o município incentivar a construção dos passeios nas avenidas. Salientou a entrega dos carretões aos agricultores das micro áreas do município e era muito bom, seriam muito úteis. O Vereador DELCIO saudou aos presentes e disse que se associava as palavras da Vereadora DALVA e parabenizava o Adair e demais da diretoria do Hospital, os quais continuariam a fazer um bom trabalho como já vinham fazendo. Ele estaria fazendo sua parte e já tinha cobrado uma ajuda por parte do Executivo para o Hospital. Esperava que ele se sensibilizasse e desse uma boa ajuda. Agradeceu a presença dos colegas na entrega dos carretões que aconteceu na sexta-feira com o comparecimento do Deputado Affonso Hamm, ocasião em que foram entregues onze carretões para as nove micro regiões do município. E esperava sempre conseguirem mais emendas, mas a indicação era que teriam um ano difícil com cortes em diversas áreas. Na área da agricultura falou sobre as crises no leite e as fraudes que estariam ocorrendo, sendo que quem pagava era o agricultor. O presidente abriu espaço para discutirem sobre a possibilidade de encaminharem dois projetos um para fazer o trânsito em sentido único na Rua Nilo Peçanha (do Moisés) e na Rua da Creche. Foi discutido esses e mais alguns outros pontos importantes a serem modificados no trânsito de Humaitá, sendo um deles bastante citados uma rótula na Avenida João Pessoa, na esquina do “Mercado do Lauro” bem como os terrenos que não tinham passeios públicos. Ninguém mais se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 20 horas e 15 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 22 de junho de 2015.

FABIO LUIS CHASSOT ALDINO SCHUH

Presidente Secretário