ATA N.º 1.052/2015. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia quatro de maio de dois mil e quinze, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, DELCIO G. SEIBEL, FABIO L. CHASSOT, FERNANDO I. GATTERMANN, IRENO M. BRAUN, MAIKON G. MODESTO, PAULO L. HOLZBACH E VALDIR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Fabio L. Chassot e do Secretário Sr. Aldino Schuh, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silêncio pelo falecimento de Eli Rossini. Prosseguindo solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 1051/2014. Ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n.º 025/2015; Projeto de Lei n.º 026/2015; Projeto de Lei n.º 027/2015; Projeto de Lei n.º 028/2015; Projeto de Lei n.º 029/2015; Projeto de Lei n.º 030/2015; Projeto de Lei Legislativo n.º 01/2015; Projeto de Lei Legislativo n.º 02/2015; Projeto de Lei n.º 03/2015, e; Projeto de Resolução n.º 02/2015. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, razão pela qual, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo oradores inscritos, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão o Projeto de Lei n.º 025/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar, em caráter temporário e emergencial, o contrato de Médico Veterinário e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 026/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar, em caráter temporário e emergencial, o contrato de Assistente Social e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 027/2015 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 4.456,86, utilizando recursos oriundos do Ministério da Educação – FNDE – Brasil Carinhoso e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 028/2015 – Dispõe sobre a Instituição do Programa “Nota que vale prêmios 2015” e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 029/2015 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1374/1999 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 030/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial, até seis serviços gerais e dá outras providências. A Vereadora DALVA cumprimentou aos presentes e disse que já se manifestou aqui diversas vezes e não costumava ser incoerente com suas posições, já teria aprovado contratações em casos de aposentadoria ou quando abriu vagas porque não houve concurso. Neste projeto gostaria que o prefeito pelo menos enviasse a relação do trabalho que seria realizado por essas pessoas. Seguidamente era procurada, nada contra os funcionários, mas as pessoas os cobravam que durante as semana tinham funcionários caminhando pela rua, ociosos. Era muito criticado. O Prefeito deveria dizer para qual serviço seria contratado. Não ficava bem para o Executivo e nem para eles como vereadores que eram cobrados pelas atitudes. Ela teria aprovado a prorrogação dos contratos de veterinário e assistente social, mas não aprovaria contratar mais seis funcionários para as pessoas vir lhe descrever que estavam caminhando pela rua. No a parte o Vereado FABIO disse que fizeram essas colocações ao Prefeito e teriam acordado de baixar de seis servidores para três, pois o projeto falava em até seis servidores. E seria um para lavagem de carros, que não tinha no momento, um que saiu do lixo e outro que saiu da creche que foi a Crissiumal, sendo que saíram um total de cinco serviços gerais. Continuando DALVA disse que o projeto falava em até seis servidores, mas quem lhe garantia que ele aceitaria emenda ou não. Ele conversava com a situação, mas eles como oposição não ficavam sabendo de nada. Sugeriu que fosse digitado e colocado em votação uma emenda ao Projeto especificando e autorizando apenas três servidores Serviços Gerais, sendo acatada pelos colegas. Portanto, a Vereadora apresentou Emenda Projeto de Lei n.º 030/2015 – Altera o artigo 1º da referida lei, reduzindo para o número de 03(três), os cargos de Serviços Gerais contratados em caráter temporário e emergencial. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação a Emenda e aprovada por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação o Projeto de Lei n.º 030/2015 com a Emenda e aprovados por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Legislativo n.º 01/2015 – Institui Gratificação de Incentivo à qualificação para os servidores estáveis detentores de cargo de provimento efetivo Da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Humaitá, RS, e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Legislativo n.º 02/2015 do Vereador MAIKON G. MODESTO – Autoriza o Poder Executivo a criar o programa Escolinha Municipal de Esportes e dá outras providências. O Vereador MAIKON saudou aos presentes e disse que elaborou este projeto depois de participar de uma reunião com a Secretaria de Educação, na qual sentiu-se a necessidade, sendo que a bastante tempo vinham buscando junto ao pessoal do CMD um jeito de criar uma escolinha e estava bastante dificultoso. Então estariam buscando uma forma de ocupar o tempo das crianças no turno inverso ao escolar. Tinha buscado embasamento jurídico, para que pudessem autorizar o prefeito a criar esta escolinha e que este projeto de fato se concretizasse, já que era um projeto que vinha para contribuir com a comunidade e este era o objetivo deles. Pedia a aprovação e contava com o voto dos colegas. O Vereador FERNANDO cumprimentou aos presentes e disse que este projeto era de grande importância, já que não tinha mais escolinha. Há algum tempo tinha uma escolinha montada por pessoas da comunidade, mas por falta de recursos parou de funcionar. Inclusive ele tinha feito um pedido no ano de dois mil e treze para que fosse dado uma ajuda a mais para a escolinha, sendo que a prefeitura ajudava, mas era pouco o valor. Esperava que esse pedido saísse do papel e se concretizasse, já que com essa parada a criançada desmotivou com o futebol, mas era um projeto bom. A Vereador DALVA disse que queria se associar a preocupação do MAIKON em relação a dar uma atividade as crianças que estariam ociosas e essa escolinha já tinha funcionado em outro mandato e era muito importante, pois estaria faltando essas atividades para as crianças e jovens. Falou da importância de ocupar as crianças. O projeto era muito bom e esperava que o Prefeito fizesse o projeto acontecer. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Legislativo n.º 03/2015 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2107b/2010, que “Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Humaitá, e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Resolução n.º 02/2015 – Altera o Parágrafo único do artigo 1.º da Resolução nº 02/2009, que “Dispõe sobre a disciplina dos serviços de transporte e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, a Vereadora DALVA falou outro assunto que estaria preocupando mães e pais da nossa comunidade com relação aos eventos que estariam acontecendo principalmente no Clube, tinham crianças com doze ou treze anos frequentando. Os outros municípios da região tinha lei, por exemplo, em Crissiumal com dezesseis ou dezessete anos não entrava e as autoridades estariam cuidando na entrada. Aqui tínhamos o Conselho Tutelar e tinham aprovado um salário até mais ou menos e estaria na hora de fazer como os Conselhos Tutelares da região faziam e começar a fiscalizar estes eventos. Estaria na hora de fazer cumprir essa lei. Não sabia o que fazer, qual atitude fariam como vereadores. Falava no geral de todas as promoções e tinham menores de idade ingerindo bebidas alcóolicas e ninguém estaria tomando providências. Pensava que como Vereadores deveriam tomar alguma atitude, sendo através do Ministério Público ou Conselho Tutelar. Falou sobre um vídeo que estaria circulando na internet, de uma ambulância do município circulando num desfile, ela não era fanática de nenhum time de futebol, mas teria passado do limite. Questionava o que seria feito, se queriam mais um escândalo em Humaitá. Tinha ficado feio para o nosso município. Segundo informações inclusive a sirene estaria ligada. Esperava que fosse dado um jeito. Pediu respeito e eles eram o Poder Legislativo e eram cobrados por essas atitudes. Isso era uma vergonha, além de muitas outras coisas que estariam acontecendo e que não ia falar. O Vereador MAIKON falou sobre as colocações da Vereadora em relação a lei que delimitava os adolescentes frequentar festas, mas também cabia observar por outro lado, pois cada vez mais as famílias jogavam a responsabilidade de educar para cima da comunidade e este era um fator preocupante, e as escolas e comunidades estariam sentindo isso. Não tirava a razão da vereadora e concordava que o Conselho Tutelar precisava fiscalizar e era dever deles, mas também chamava a questão para essa outra realidade e todos sabiam o que estaria acontecendo. Disse que não frequentou as três últimas festas do Clube, mas nas outras realmente não teria visto menores do tipo de treze anos dentro da festa, mas era preocupante e deveria ser investigado. Acreditava que os organizadores não iam estar liberando sem autorização dos pais. Porque tem a questão do pai ou outro ser responsável o que daria o direito do adolescente entrar. Era um assunto relevante, mas que precisava ser bem investigado antes de tomarem alguma posição. O Vereador DELCIO saudou aos presentes e falou sobre as falas dos colegas em relação aos jovens nas festas e era bom lembrar e precisavam tomar alguma atitude, mas sabiam também que entravam somente com a autorização dos pais por escrito e autenticado, ou com acompanhante responsável e provavelmente era isso que ocorria. Essas situações vinham acontecendo há anos e eles eram cobrados. Não sabia os meios que teriam para responsabilizar. Sobre a questão da ambulância, assim como a Dalva foi cobrada ele também teria sido e como vereadores deveriam fazer a parte deles. Não seriam eles que tomariam alguma atitude, deveria partir do prefeito e ele não achava justo o que o motorista fez passeando na carreata e com a sirene ligada. Isso não poderia acontecer, ficava feio ao município e a eles e o prefeito deveria tomar alguma atitude. Disse que foi cobrado também em relação ao Contrato do Hospital que venceu e parece que ainda não foi prorrogado. Há pouco tiveram uma reunião com o Prefeito e cobraram dele e para que fosse marcado uma reunião para decidirem algo em conjunto e analisar a possibilidade de dar uma aumento, pois não poderiam deixar de acontecer o que aconteceu em Sede Nova, e se algum familiar tivesse que internar estaria próximo de casa. Prezava para que houvesse um acerto e que acontecesse a renovação deste contrato, sendo bom para os dois lado. No a parte a Vereadora DALVA disse que já estaria cansada de falar sobre esta questão do Hospital, mas ficava feliz que os colegas falavam com o prefeito sobre isso. Disse que o Hospital prestava serviço ao município e como todas as despesas tinham aumentado de valor e o reajuste deveria ser calculado pelo IGPM o que era menos que a inflação não havia condições de manter o contrato. Se tornava inviável para o Hospital. Seria bom se os vereadores e mais lideranças tivessem esse contato com o prefeito sobre esse assunto. Não poderiam deixar de lembrar que a saúde era municipalizada e a responsabilidade era do Poder Público. Se via outros municípios da região em que a Prefeitura e a Câmara repassavam dinheiro, caso contrário não mantinham o hospital. Sendo que o Governo do Estado teria cortado todo o repasse. O Vereador DELCIO disse que se colocava a disposição para uma reunião e a presença dos colegas era importante para fazer a parte deles e tentar este acordo com o prefeito. O Vereador FABIO cumprimentou aos presentes e disse que o Delcio já tinha feito as colocações e o Hospital tinha o apoio da Câmara e de todos os vereadores e poderiam marcar uma reunião com o prefeito para tentar o acordo e renovar o contrato. Passando a palavra ao Presidente do Hospital, Sr. Adair, o qual colocou a real situação em que se encontra a entidade, os atendimentos realizados e as despesas que isso gera, bem como a importância desta prestação de serviço a comunidade humaitense. Continuando FABIO disse que marcariam um dia para uma reunião. Falou sobre o Projeto do Vereador Maikon em relação ao esporte. Era uma boa idéia e esperava que o Prefeito atendesse este pedido que era de toda a comunidade. Ninguém mais se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 21 horas e 03 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 04 de maio de 2015.

FABIO LUIS CHASSOT ALDINO SCHUH

Presidente Secretário