ATA N.º 1.048/2015. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia dezesseis de março de dois mil e quinze, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, DELCIO G. SEIBEL, FABIO L. CHASSOT, FERNANDO I. GATTERMANN, IRENO M. BRAUN, MAIKON G. MODESTO, PAULO L. HOLZBACH E VALDIR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Fabio L. Chassot e do Secretário Sr. Aldino Schuh, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silêncio pelo falecimento de Maria Rosa Kumer Horn e Ildo Thalhaimer. Prosseguindo solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da ata da Sessão Extraordinária nº 1047/2014. Ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, conforme ofício de Gabinete n.º 034/2015, datado em 24 de fevereiro de 2015, o Presidente convidou o Servidor Público Municipal para apresentação em Audiência Pública do Relatório Resumido de Execução Orçamentária referente ao 3º Quadrimestre de 2014, o qual fez a apresentação e se colocou a disposição para questionamentos e discussões. Em seguida passou-se a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n.º 011/2015; Projeto de Lei n.º 012/2015; Projeto de Lei n.º 013/2015; Projeto de Lei n.º 014/2015; Projeto de Lei n.º 015/2015; Projeto de Lei n.º 016/2015; Ofício da Acamrece n.º 005/2015; Ofício Circular CMAP n.º 01/2015; Edital da Acamrece n.º 01/2015; Projeto de Resolução n.º 01/2015; Proposição n.º 02/2015 e; Proposição n.º 03/2015. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, razão pela qual, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora DALVA cumprimentou aos presentes e disse que falaria mais a título de informação sobre a Lei Brasileira de Inclusão Social, sendo que foi aprovado recentemente esta Lei que trata sobre a Inclusão Social para os portadores de Deficiência física. Achou interessante que o colega também entrou com proposição neste sentido. Esta Lei já existia há mais tempo, mas alguns pontos foram alterados e estaria no Senado para ser aprovada. Eram alterações significativas como o uso do Fundo de Garantia por tempo de serviço, por exemplo para a compra de uma prótese, pois se precisavam esperar pelo SUS as vezes demorava anos, portanto, se os portadores fossem funcionários poderiam usar recursos do Fundo de Garantia. A lei também obrigava os municípios a colocar acessibilidade através de rampas nas calçadas e auxiliar na inclusão, bem como garantia ainda uma renda suplementar para pessoas com deficiências que estão inseridas no mercado de trabalho. A proposta destas alterações era de uma Deputada a Mara Gabrilli do PSDB de São Paulo. Disse que há alguns anos ela como vereadora tinha entrado com Projeto sobre o dia do Deficiente trabalhando há mais tempo nesta mesma linha. Acreditava que agora sairiam as rampas de acesso, pois caso contrário os prefeitos seriam enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal e seria mais uma responsabilidade e os prefeitos teriam que se adaptar. Em 2009 ela teria entrado com um pedido para que fossem construídas rampas nos estabelecimentos comerciais, nas instituições de Ensino, nas Instituições Financeiras, Hospitais. O Vereador MAIKON estaria entrando com a proposição e reforçando o pedido, acreditava que agora sairia, pois teria a lei que exigia. Eles já teriam se adiantado baseados na Lei anterior. Em Humaitá não tínhamos muitos cadeirantes, mas tinham pessoas com dificuldades de locomoção e necessitavam destes acessos. Também falou sobre os acontecimentos e manifestações do último domingo e a “operação lava jato”, no nosso município não teria tido movimentações, mas estariam todos preocupados com relação ao país e estado. Não poderiam se omitir. Esperava assim como os demais, uma atitude da Presidente e que fosse cumprir o que as ruas estariam pedindo e que fossem punidos os envolvidos nesta operação “lava jato”, bem como que fossem temporariamente afastados dos cargos, independente de partido políticos e também fazer com que o dinheiro seja devolvido, para que possa ser aplicado na saúde, na educação. Isso seria o que todos esperavam. Outra medida urgente que o Governo deveria mudar eram os financiamentos de campanha e parecia que já estaria previsto alguma mudança. Outra questão importante era o ajuste fiscal, pois todos os municípios estariam sofrendo com as grandes responsabilidades e o ajuste fiscal era importantíssimo. Esperava que se caminhasse para uma sociedade mais justa, completa e séria. Não havendo mais oradores inscritos, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão o Projeto de Lei n.º 011/2015 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 012/2015 – Acrescenta dispositivo à lei municipal nº 1037/90, de 28 de agosto de 1990, e dá outras providências. A Vereadora DALVA disse que ficava feliz com este Projeto de Lei, no ano de 1990 ela já era vereadora e tinha alguns graus de insalubridade. Esse projeto com certeza ia evitar muita questão trabalhista, pois nos vinte e poucos anos que acompanhava esta casa, eram muitas questões trabalhistas referente insalubridade e periculosidade. Neste Projeto foram incluídos mais cargos e seguidamente como vereadora era procurada para reivindicar este direito. Ficava feliz em aprovar essas funções como atividade insalubres. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e disse que era favorável ao projeto e os colegas também já deveriam ter sido cobrados e ele já teria solicitado ao prefeito para que fossem incluídos também os motoristas, pois estes eram padrão dois, mas estariam encostados no padrão um. Para incluir os motoristas faltava o laudo, e conversando com o prefeito o mesmo ficou de pensar nesta questão. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 013/2015 – Autoriza o poder executivo municipal a prorrogar, em caráter temporário e emergencial, o contrato de um odontólogo e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 014/2015 – Estabelece o índice para a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Humaitá e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 015/2015 – Estabelece o índice para a revisão geral dos subsídios dos agentes políticos do município de Humaitá e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 016/2015 – Dispõe sobre o piso dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Projeto de Resolução n.º 01/2015 – Institui comissão permanente de licitações e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovada por unanimidade. No mesmo momento foram indicados e aprovados os nomes dos Vereadores Delcio e Aldino para fazer parte da Comissão. Em discussão a Proposição n.º 02/2015 do Vereador MAIKON G. MODESTO – Propõe ao executivo Municipal que seja adequado uma rampa de acesso para cadeirantes junto ao palco do Auditório Municipal. O Vereador MAIKON cumprimentou aos presentes e disse que este era um pedido para o executivo, a Vereadora colocava as questões de acessibilidade em sua fala e também teria assistido uma reportagem no Jornal do Almoço sobre o assunto e as cidades estariam bastante deficitárias nesta questão. Centros maiores que deveriam estar avançados na área estariam deixando a desejar com falta de manutenção nas rampas e degraus dificultando o ir e vir de quem tem deficiência física. No nosso auditório o acesso era com rampa, mas se tinha alunos com necessidades especiais que as vezes ensaiavam apresentações e tinham dificuldade de subir ao palco. Era uma obra que não implicaria muito investimento mas importante para a comunidade. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 03/2015 do Vereador MAIKON G. MODESTO – Propõe ao executivo Municipal que seja providenciado junto a Creche e Escola de Educação Infantil Nossa Senhora Aparecida uma cobertura ligando a mesma ao Centro de Convivência – CRAS. O Vereador MAIKON disse que em relação a esta proposição estaria bem especificado na justificativa, que seria para atender uma demanda da Creche municipal que tinha bastante alunos e em dias chuvosos como o pátio não era coberto as crianças acabavam ficando o tempo todo na sala de aula e discutindo com o pessoal da Assistência Social e Secretaria de Educação chegaram ao denominado de usar aquele espaço do Cras, que era usado esporadicamente, com atividades definidas e nos demais dias ficaria de uso da Creche e para isso acontecer era necessário a ligação entre os dois prédios e também seria uma investimento baixo, comparado com a construção de um novo pavilhão ou algo assim, portanto pedia a aprovação dos colegas. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS e ninguém se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 20 horas e 45 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 16 de março de 2015.
FABIO LUIS CHASSOT ALDINO SCHUH
Presidente Secretário