Arquivos: Atas

ATA N.º 1.074/2016. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia dois de maio de dois mil e dezesseis, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, DELCIO SEIBEL, FABIO L. CHASSOT, FERNANDO I. GATTERMANN, IRENO M. BRAUN, MAIKON G. MODESTO, PAULO L. HOLZBACH E VALDIR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Paulo Holzbach e do Secretário Sr. Ireno M. Braun, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silencio pelo falecimento de Lia Haupenthal e Maria Hedi Willers. Prosseguindo solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 1073/2016, ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n.º 020/2016; Projeto de Lei n.º 021/2016, e; Moção de Apoio. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão Projeto de Lei n.º 020/2016 – Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 1460/2001 e dá outras providências. A Vereadora DALVA cumprimentou aos presentes e disse que em relação a este projeto em seu ponto de vista sugeria que ficasse sobre a mesa, no ano de dois mil e um eram vinte estagiários e hoje estariam aumentando para trinta e cinco. O prefeito deveria mandar uma relação do local que estas pessoas estariam atendendo, porque poderiam solicitar, mas teriam que fazer requerimento. Ela via que o município não tinha recursos e estaria com dificuldade em várias áreas, os funcionários estariam ganhando pouco e ela sabia que tinha muita gente com contratos e não se fazia concurso. Ela estaria há quase oito anos pedindo concurso e não saia. Agora não era uma hora boa de aumentarem mais funcionários, para o prefeito certamente não pegaria bem e isso era problema dele. Ela queria que ficasse registrado que não saísse daqui que ela era contra estagiários, ela sempre teria aprovado os estágios e disso todos eram testemunhas. Ela não era contra, apenas estaria colocando seu ponto de vista e pedia para que o Projeto ficasse sobre a mesa e que o Prefeito mandasse essa relação de onde estariam estes estagiários, fazendo o que e trabalhando onde e este era o mínimo que o Poder Legislativo estaria pedindo. Era uma preocupação e um momento ruim de colocar mais gente em alguns órgãos. O Vereador MAIKON cumprimentou aos presentes e em relação ao Projeto disse que surgiram novas demandas na área de monitoria em relação a alunos com dificuldades, enfim precisavam de monitores e isso teria sido a justificativa que o prefeito teria lhes passado e pode constatar em uma das escolas que teve contato com a direção. Esses monitores eram necessários e já vinha o número pré determinado, portanto surgiu esta demanda e se deixassem de aprovar este projeto talvez estariam dificultando a vida destas crianças que necessitavam destes monitores. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação para que o Projeto ficasse sobre a mesa e foi reprovado por 5×3 com votos contrários dos Vereadores ALDINO, DELCIO, FABIO, IRENO E MAIKON, sendo então colocado em votação o Projeto e aprovado 5×3 com votos contrários dos Vereadores DALVA, FERNANDO E VALDIR. Em discussão o Projeto de Lei n.º 021/2016 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar, em caráter temporário e emergencial, contratos de servidores públicos municipais e dá outras providências. A Vereadora DALVA disse que os colegas já sabiam sua posição, na outra vez o prefeito já teria mandado projeto alterando os contratos com prazo de até o próximo ano, ou seja maio, junho do ano que vem e ela teve orientação jurídica de que isso não seria possível e votaria de acordo com que já falou aqui. Ela não aprovaria porque quando terminava o mandato deveria terminar os contratos. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado 5×3 com votos contrários dos vereadores DALVA, FERNANDO E VALDIR. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Vereador FERNANDO saudou aos presentes e falou que já votaram há alguns dias um projeto semelhante ao número vinte e um, dando emprego já para o próximo ano. Quando faziam os projetos poderiam observar estas questões e ter um pouco mais de consideração pela câmara. No a parte a Vereadora DALVA disse que não se sabia quem assumiria a prefeitura no próximo ano e se não quisesse mais essa pessoa no cargo, esse servidor poderia buscar os direitos na justiça e ela via mais uma despesa para o município. Continuando Fernando falou sobre o próximo domingo que seria comemorado o dia das mães, desejando um feliz dia para todas as mães, que eram o começo de tudo, onde as famílias iniciavam, era um membro forte da família. Falou que recebeu reclamações e foi conferir sobre o início das obras na praça referente o material usado na obra e a péssima qualidade do tijolo. Daqui alguns anos poderia dar um problema na obra e poderiam questionar quem estava no poder na época que foi feito a obra. Ele foi cobrado em relação a isso e estaria expondo o que foi verificar. No a parte a Vereadora Dalva questionou porque não valorizavam as empresas do município, entendia que tinha processo de licitação, mas deveriam valorizar quem era daqui. Continuando Fernando disse que a Empresa responsável pela obra achava que não era de Humaitá e deveria estar comprando o material com preço inferior. Pedia aos colegas para dar uma conferida. O Vereador DELCIO saudou aos presentes e disse que queria fazer um pedido verbal, já que na última Sessão foi falado em segurança pública e ele passando pela cidade observou muitas lâmpadas queimadas e gostaria que o Prefeito desse uma atenção especial para troca e conserto no que fosse necessário, pois isso também ajudava na questão da segurança pública. Uma cidade clara, que todos pudessem se enxergar influenciava na … Ler mais

ATA N.º 1.073/2016. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia dezoito de abril de dois mil e dezesseis, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, DELCIO SEIBEL, FABIO L. CHASSOT, FERNANDO I. GATTERMANN, IRENO M. BRAUN, MAIKON G. MODESTO, PAULO L. HOLZBACH E VALDIR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Paulo Holzbach e do Secretário Sr. Ireno M. Braun, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silencio pelo falecimento de Sueli dos Santos Teixeira e Edo Sipp. Prosseguindo solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 1072/2016, ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n.º 019/2016; Projeto de Lei Legislativo n.º 01/2016, e; Convite da Frente Parlamentar em Defesa da Pesquisa Agropecuária Gaúcha. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador MAIKON cumprimentou aos presentes e disse que tinha um esclarecimento a fazer em relação a fala do colega Valdir há duas Sessões anteriores, quando falou sobre a Escola da Localidade de Sanga Freitas, não era nada pessoal com o colega, mas quando teria falado que a Escola solicitou materiais aos pais isso era uma inverdade. Ele estaria com cópia de todos os bilhetes enviados para os pais e o que foi solicitado foi apenas material escolar de uso pessoal dos alunos, como cadernos, canetas, lápis e etc. Ficava até chato ter que falar sobre isso, mas antes do Vereador expor os comentários deveria ter verificado a situação pessoalmente. Disse que a escola pediu doações no aniversário da mesma, mas não foi algo obrigatório, poderia doar quem se dispusesse, assim como acontecia em outras escolas também. Talvez o colega teria interpretado de forma errada. Falou que teve a oportunidade de participar por dois anos da Noite da Família nesta mesma Escola, e percebeu a satisfação daquela comunidade escolar, era unanime a participação dos pais, sendo que no último ano, apenas uma família não pode participar e ainda justificou a ausência. Achava que a comunidade estaria de bem com a escola e eles não podiam fazer intriga. Ele também tinha a lista de materiais de Secretaria que o município teria repassado para a escola e todos tinham acesso a mesma, sendo que o município estaria fazendo sua parte e quanto ao ginásio, quando o colega se referia a telhas que estariam faltando, isso era uma inverdade, pois teve um problema com goteiras, mas por motivo de deslocamento do telhado da escola e segundo o que foi lhe passado já foram tomadas providências. Falou da importância de se certificar dos assuntos, antes de falar aqui na Câmara. Falou sobre o Projeto de sua autoria que votariam em seguida, sendo que o mesmo estaria claro e também a justificativa e qualquer dúvida poderiam discutir ainda durante a votação. Dando seguimento passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei n.º 019/2016 – Dispõe sobre a Instituição do Programa “Nota que vale Prêmios 2016” e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Legislativo n.º 01/2016 do Vereador MAIKON G. MODESTO – Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviço das instituições financeiras localizadas no Município de Humaitá/RS. O Vereador MAIKON falou sobre a importância do Projeto para a segurança da população e que já teria falado sobre o assunto segurança em outra Sessão. A instalação destes dispositivos de segurança que constavam no Projeto não garantiriam que não ocorressem atos violentos nestes locais, mas ajudariam a evitá-los, bem como identificar os meliantes. Teria entrado em contato com os gerentes das unidades bancárias do município sobre o assunto, sendo que apenas uma ainda não possui este equipamento de segurança. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Vereador VALDIR cumprimentou aos presentes e disse ao Vereador MAIKON que não era nada pessoal, mas queria deixar bem claro que na noite falou em nome dos pais, os quais lhe pediram estas colocações e que no outro dia ia verificar, pois era uma situação constrangedora e que precisava analisar e ver, mas como foi um pedido dos pais, questionava porque foi eleito, simplesmente para pensar que o que a Secretaria ou Direção dissesse era o certo e independente das informações que vinham e se os pais achavam que era certo ou errado também teriam que aceitar. Disse que foi verificar pessoalmente dias depois e tinha que colocar que nem tudo era verdade e concordava com isso, mas ele tinha repassado um pedido dos pais, que lhe pediram naquela tarde e foi eleito para se manifestar, era um direito. Ele tinha feito seu papel entre verdades e inverdades. A Vereadora DALVA cumprimentou aos presentes e disse que não se manifestou sobre o Projeto de Lei do Vereador e era importante, pois a segurança estaria faltando em nosso município e muito. Ela não teria entrado em contato com nenhum banco, exceto Banrisul e segundo informações, já que tinha na família gerente de Banco, estaria saindo uma normativa do Banco Central referente este tipo de segurança. Não teria ligado nas demais instituições bancárias, porque achava que cada vereador quando entrava com Projeto ia primeiro verificar o fundamento e se realmente tinha lógica e isso pelo menos ela fazia quando entrava com Projeto. Disse que o município estaria enfrentando uma dificuldade grande quanto ao policiamento, e as pessoas os questionavam. Já teria falado sobre isso outras vezes. Tinha informações que o prefeito se encontrava em Porto Alegre, pedia para que o mesmo aproveitasse e visse essa questão, pois o Governos estaria mal, mas não tão mal para não deixar pelo menos um efetivo no município. Nos finais de semana … Ler mais

ATA N.º 1.072/2016. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia quatro de abril de dois mil e dezesseis, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, DELCIO SEIBEL, FABIO L. CHASSOT, FERNANDO I. GATTERMANN, IRENO M. BRAUN, MAIKON G. MODESTO, PAULO L. HOLZBACH E VALDIR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Paulo Holzbach e do Secretário Sr. Ireno M. Braun, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Extraordinária nº 1071/2016, ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n.º 017/2016; Projeto de Lei n.º 018/2016; Ofício 08/2016 do Hospital Comunitário Adesco, e; Folder da APAE solicitando que seja destinado o Imposto de Renda Devido. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora DALVA cumprimentou aos presentes, registrando a presença de seu Cunhado Aldino e Esposa Ana, os quais já foram empresários em Humaitá e hoje residiam em Goioerê trabalhando no ramo de hotel e estariam visitando os amigos e familiares de nosso município. Falou que foi procurada novamente sobre o canil, há algum tempo ela teria entrado com um pedido para o prefeito destinar um local fora do perímetro urbano, o mesmo estaria dando muitos transtornos e tinha uma lei que foi aprovada aqui, mas não estaria sendo cumprida. Ninguém merecia morar perto de um local com cheiro terrível, as moradores próximos estariam bravos e não eram tomadas providências. Precisavam encontrar uma forma porque eram muitos cachorros e dentro da cidade não tinha condições, as pessoas estariam sendo prejudicadas e agora com a chegada do inverno ia piorar ainda mais e seria até um problema de saúde. Se tinham a lei deveria ser cumprida, o prefeito deveria fazer alguma coisa. Ela já teria falado aqui, já tinha entrado com um projeto sobre o Canil, o Chamaco teria elaborado um projeto sobre o número máximo de animais no perímetro urbano e até agora não teria sido tomadas providências. Outra questão que as pessoas lhe procuraram e precisava ser esclarecido pelo Prefeito, pois estariam fazendo uma construção na Cascata dentro de uma área do município e a casa já estaria sendo construída, as pessoas queriam saber se o Prefeito autorizou e outros já queriam construir também. Era uma área do Município e não foi feito terrenos e seria ilegal o Prefeito autorizar esta obra. Gostaria que o Prefeito se manifestasse sobre isso, pois ela não sabia nem o que dizer quando foi procurada. Dando seguimento passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei n.º 017/2016 – Acrescenta atribuições ao cargo de Assessor de Gabinete e dá outras providências. A Vereadora DALVA disse que esta era uma Lei criada há vinte e seis anos e o Prefeito estaria alterando, dando poderes para alguém desempenhar atividades nas Secretarias e ela ficava preocupada. Sabia que não tinha Vice-prefeito no município, mas ela questionava por que estas alterações no Cargo de Chefe de Gabinete depois de tantos anos. Ela aprovaria, mas com restrições por que se preocupava. O Prefeito estaria dando poderes ao Chefe de Gabinete. Gostaria de obter mais informações se os colegas tivessem. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 018/2016 – Dispõe sobre Crédito Suplementar Adicional, no valor de R$ 65.000,00, por redução orçamentária e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Vereador FERNANDO cumprimentou aos presentes e disse que sobre os animais também já foi bastante cobrado, sendo que no ano passado teriam aprovado uma Lei para ter uma quantia de animais e na verdade as pessoas que tinham cavalos tiveram que tirar e para os outros animais não foram tomadas providências e tinha que ser feito algo, pois era complicado. Teria que ser tomada alguma atitude pelo Prefeito e também pela Secretaria de Saúde. Outra questão era a construção na Cascata, era complicado, ele que morava lá sabia o que já se passou lá, sendo que o primeiro erro foi cometido no mandato passado, quando um “cara” foi morar na Escola e depois trouxe uma casa e fez a mesma no terreno da escola. Depois foi colocado uma família morar na escola. Naquela época ele já teria alertado que mais gente ia querer construir naquela área do Município e agora estariam com este problema. Segundo comentários o proprietário que está construindo esteve várias vezes no gabinete e o Prefeito teria liberado e falaram que o Pedro foi lá medir. Daqui um tempo teriam mais pessoas que iam querer. O terreno era do município e quem tinha que decidir era o prefeito, a comunidade estaria usando apenas uma parte do prédio da escola. Em outra Sessão teria falado sobre as estradas e agora teria chegado a vez deles e no meio da safra foi feito, mas ainda bem que foi feito, pois estava complicado. O Vereador FABIO cumprimentou aos presentes e falou do Djeison do Jornal Impacto Regional que retornava nesta Casa e era bom ter informações e era importante dar o espaço para os dois jornais. Falou que foi aberto o processo para regularizar as casas da Vila Jardim e era uma boa para que as pessoas conseguissem as escrituras e registros, sendo algo que demorou anos para acontecer. Sobre a construção na Cascata ele não sabia quem eram as famílias e o Fernando como morador da localidade poderia informar, talvez o Prefeito também não sabia quem estava construindo. Se o cidadão que estaria construindo entrasse na justiça o prefeito teria que arrumar um terreno prá ele, então se o prefeito fizesse um projeto para repassar este terreno por cessão de uso, e se a lei permitisse, ele era a favor. Se o terreno não era mais … Ler mais

ATA N.º 1.071/2016. SESSÃO EXTRAORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia primeiro do mês de abril de dois mil e dezesseis, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, DELCIO SEIBEL, IRENO M. BRAUN, MAIKON G. MODESTO e PAULO L. HOLZBACH. Sob a coordenação do Presidente Sr. Paulo Holzbach e do Secretário Sr. Ireno M. Braun, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 13 horas. Inicialmente o Presidente colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária nº 1070/2016, ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Convocação para Sessão Extraordinária e das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n.º 016/2016; Edital de Convocação n.º 01/2016 da Acamrece, e; Ofício da FETAG-RS e Micro Regional Missões Fronteira Noroeste. Passando a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei n.º 016/2016 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Sociedade de Literatura e Beneficiência – Hospital Santo Antonio de Tenente Portela e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Ninguém mais se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 13 horas e 10 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 01 de abril de 2016. PAULO L. HOLZBACH IRENO M. BRAUN Presidente Secretário

ATA N.º 1.070/2016. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia vinte e um de março de dois mil e dezesseis, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, DELCIO SEIBEL, FABIO L. CHASSOT, FERNANDO I. GATTERMANN, IRENO M. BRAUN, MAIKON G. MODESTO, PAULO L. HOLZBACH E VALDIR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Paulo Holzbach e do Secretário Sr. Ireno M. Braun, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silencio pelo falecimento de Elpidio Putzke, Terezinha Maria Stefens e Maria Vatchê Siglinski. Continuando solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 1069/2016, ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n.º 015/2016, e; Proposição n.º 01/2016. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora DALVA cumprimentou aos presentes e falou sobre o episódio lamentável que aconteceu com a família de seu Adelar Leichtweis, quando o fogo destruiu totalmente sua propriedade e achava que se não fosse um caminhão de um cidadão particular seria um incêndio de grande proporção sendo que tinha a oficina e casas próximas. O estrago seria bem maior. Ela como Vereadora gostaria de pedir para que os futuros políticos pensassem numa saída. Ela teria conversado com municípios vizinhos, que tinham caminhão que trabalhava em outros afazeres e tinha acoplado equipamento. Aqui no município anos atrás tinha equipamento que fazia distribuição de esterco e gostaria de saber onde estaria este equipamento, o qual serviria para molhar, podendo ser usado em outras atividades como molhar os canteiros em épocas de seca e auxiliar na arrumação das estradas. Esperava que os futuros políticos pensassem numa solução e alternativa. Não falaria criticando os bombeiros, mas os mesmos sempre chegavam tarde e da outra vez que vieram não tinham água. Falou sobre as estradas, já que estaria iniciando a colheita de soja e tinham muitas estradas em péssimas condições e também gostaria de registrar que algumas foram bem feitas, mas teria que ter um planejamento. Os agricultores conversavam com ela e cobravam, dizendo que tinham três patrolas no município. Estaria faltando planejamento, ela até citaria a estrada que vai a Lajeado Curvo que estaria sem condições, essa era apenas uma em que ela transitava. Gostaria que fosse organizado um cronograma, porque onde havia maior produtividade tinham colonos fazendo a estrada com trator. Falou sobre um projeto que foi elaborado com recursos da Consulta Popular e não poderia deixar de reconhecer o empenho do Engenheiro Ethier Lauermann que sempre colaborava com o Hospital e mais uma vez estaria mostrando que tinha bom coração e nunca cobrava nada do Hospital. Com esses recursos não poderiam fazer ampliação e nem construção, portanto o Ethier estaria fazendo um Projeto que iam levar a Ijuí para reforma em todo o telhado e mais algumas reformas necessárias. Na outra Sessão teria falado sobre a Emenda do Deputado Osmar Terra, teriam conversado e a mesma já foi encaminhada pelo SINCONV e viria através da Secretaria da Saúde e já tinha registrado aqui que a prioridade era um Raio-x e conversando com o pessoal de Brasília e agora viria o “espelho” que constava no que os recursos poderiam ser aplicados e segundo informações talvez pudesse ser aplicado num Raio x e isso teria a deixado muito feliz. Falou sobre o projeto de Lei 014/2016 que não iria a votação e disse que por isso que gostava de ser cautelosa e não votar esse tipo de projeto imediatamente, era bom estudarem a analisarem primeiro antes de votar e gostaria que isso virasse costume nesta Casa. Dando seguimento passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei n.º 015/2016 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar, em caráter temporário e emergencial, contratos de Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. A Vereadora DALVA disse que teria até concordado com o Projeto se o Prefeito mudasse o termo, usando o “até doze meses” e isso foi feito, mas ela teria voltado a falar com o Dr. José da Uvergs e segundo ele esse termo “de até doze meses” não tirava a responsabilidade do prefeito e isso era um problema. Ela não queria influenciar ninguém mas estaria fazendo sua parte como Vereadora e achava que não devia aprovar, pois o prefeito estaria a burlar o Concurso Público e ia responder futuramente por improbidade administrativa, considerando que isso vinha sistematicamente acontecendo. Questionava o que era uma seleção para contrato emergencial e isso todos sabiam. O Prefeito deveria ter “até o dia trinta e um de dezembro”. Cada um tinha sua opinião e ela não faria algo que estaria ferindo a lei. O Assessor Jurídico fez alguns esclarecimentos sobre o significado dos contratos emergenciais e rescisão dos mesmos, salientando que o voto era da consciência de cada vereador. Continuando a Vereadora Dalva disse que cada um votaria como achava melhor e ela apenas estaria colocando as suas razões por ter voto contrário ao Projeto. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado 5×3 com votos contrários dos Vereadores DALVA, FERNANDO e VALDIR. Em discussão Proposição n.º 01/2016 do Vereador MAIKON G. MODESTO – Propõe ao executivo Municipal que seja criado oficialmente e regulamentado o “Programa Caminhada pela Saúde.”. O Vereador MAIKON cumprimentou aos presentes e disse que criou esta proposição com o intuito de fazer uma regulamentação e até teria buscado embasamento jurídico, mas não cabia a eles como Vereadores fazer um projeto de Lei sobre isso, portanto estaria pedindo isso ao Executivo. Não sabiam até quando iam exercer o mandato, já que era um ano de eleições e ele estaria fazendo sua parte, já que o Programa era importante e vinha a contribuir para a qualidade de vida das pessoas e hoje o melhor investimento era na saúde preventiva e … Ler mais

ATA N.º 1.069/2016. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia sete de março de dois mil e dezesseis, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, DELCIO SEIBEL, FABIO L. CHASSOT, FERNANDO I. GATTERMANN, IRENO M. BRAUN, MAIKON G. MODESTO, PAULO L. HOLZBACH E VALDIR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Paulo Holzbach e do Secretário Sr. Ireno M. Braun, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silencio pelo falecimento de João Schneider. Continuando solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 1068/2016, a qual foi colocada em discussão e ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n.º 06/2016; Projeto de Lei n.º 07/2016; Projeto de Lei n.º 08/2016; Projeto de Lei n.º 09/2016; Projeto de Lei n.º 010/2016; Projeto de Lei n.º 011/2016; Projeto de Lei n.º 012/2016; Projeto de Lei n.º 013/2016; Projeto de Lei n.º 014/2016; Ofício de Gabinete nº 016/2016, e; Ofício n.º 02/2016 da ACAMRECE. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora DALVA cumprimentou aos presentes e em especial as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. Pediu para que em nome da Câmara e de todos os vereadores fosse mandado uma mensagem para as mulheres, considerando esta data e a função da mulher dentro do lar, na sociedade, no trabalho, enfim em todos os aspectos. Parabenizou a Patronagem do CTG Epopéia Farroupilha pela brilhante Festa Campeira, a pesar das dificuldades financeiras que dificultavam a participação nestes eventos, mas existia um grande motivo para que a sociedade incentivasse a cultura, pois a Cultura Tradicionalista formava jovens com outras ideias. Em nosso município não se tinha muita opção de cultura, não tinha Teatro, Cinema e o CTG realizava algumas atividades, como danças e até poderia ter mais incentivo, mas faziam a sua parte. Pedia para que as autoridades se empenhassem um pouco mais na cultura, pois via-se tantos jovens quase sem alternativas de lazer e esporte. Queria comunicar que fomos contemplados com mais uma Emenda do Deputado Osmar Terra do PMDB no valor de cem mil reais para o ano de dois mil e dezesseis. Era a terceira Emenda que o Deputado trazia ao nosso município. Foram comprados um carro para Saúde, equipamentos para o Hospital e para a Secretaria da Saúde como já era de conhecimento de todos. Ela esperava que estes cem mil reais que o Deputado estaria disponibilizando ficassem na totalidade para o Hospital, pois neste ano a meta da Diretoria era adquirir um RAIO-X, no ano anterior teriam batalhado mas faltavam recursos. Era uma necessidade pois o Hospital era o primeiro a ser procurado em problemas de saúde e pessoas já teriam sido salvas por ter equipamentos como desfibrilador. Falou que acompanhava o trabalho no Hospital e das dificuldades enfrentadas. Pedia para que o próximo prefeito, indiferente de quem fosse arrumasse um raio-x, o Hospital já teria se informado sobre os preços e era em torno de duzentos mil reais, e por isso era preciso que o prefeito repassasse os cem mil reais da Emenda em sua totalidades. Ela teria cansado de ver pessoas acamadas tendo que levantar do leito para se deslocar e fazer um raio-x e isso era inadmissível, isso devia ser prioridade de um administrador. Ela lutava por isso e estaria fazendo sua parte, pois não era uma luta por partido, mas pela comunidade. Disse que se essa Emenda de cem mil reais não fosse em sua totalidade para o Hospital comprar o Raio-x, seria devolvida, pois era umas das coisas mais importantes. Ela queria cumprir seu sexto mandato com dignidade. Políticos deveriam pensar na comunidade. Não havendo mais oradores inscritos o Presidente passou a palavra ao Servidor Público Leandro, o qual em forma de Audiência Pública apresentou o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 3º quadrimestre de 2015, abrindo espaço para questionamentos e discussões. Dando seguimento passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei n.º 006/2016 – Altera Alíquota Suplementar de que trata o § 1º do artigo 14 da Lei Municipal nº 2145/10, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Humaitá (RS) e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 007/2016 – Estabelece o índice para a revisão geral dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Humaitá e dá outras providências. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e disse que participou de várias reuniões e brigas com o prefeito, no bom sentido, e teriam chegado num acordo destes seis por cento e mais dois por cento do Fundo de Previdência. Não era o que almejavam, já que a inflação passou dos dez por cento, mas acabaram acatando e aceitando estes oito por cento, com o propósito de continuar unidos e brigando pelos direitos e isso era um dever dele como Funcionário que era. Pediu a aprovação do Projeto e que continuassem com a união dos funcionários pedindo sempre o apoio de todos para juntar forças. O Vereador FERNANDO cumprimentou aos presentes e disse que foi convidado para as reuniões e como o colega falou era pouco o aumento, mas como estava em cima do prazo foi feito este acerto entre as partes e os servidores resolveram acatar e de sua parte era favorável. Disse que era pouco reajuste, e esperava que para o próximo ano fosse melhorado. Se fossem pagar melhor os concursados os mesmos iam trabalhar e se esforçar mais também e trabalhar com vontade. Todos sabiam sua função e seus deveres e deveriam fazer a parte que lhe cabe. O Vereador MAIKON cumprimentou aos presentes e falou que no seu modo de pensar durante a crise, foi o que restou. Pois a situação … Ler mais

ATA N.º 1.068/2016. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia vinte e dois de fevereiro de dois mil e dezesseis, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, DELCIO SEIBEL, FABIO L. CHASSOT, FERNANDO I. GATTERMANN, IRENO M. BRAUN, MAIKON G. MODESTO, PAULO L. HOLZBACH E VALDIR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Paulo Holzbach e do Secretário Sr. Ireno M. Braun, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silencio pelo falecimento de Maria Madalena Both, Vilson Simsen, Euzébio João Rauber, Pedrolina Quadros da Luz, Lauro Alberto Sulzbach, Ilaide Belitz Willers, Néli Schwartz, Ervin Krup e Clovis Eder Schaffer. Continuando foi colocada em discussão a ata da Sessão Ordinária nº 1067/2015. Ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n.º 01/2015; Projeto de Lei n.º 02/2015; Projeto de Lei n.º 03/2015; Projeto de Lei n.º 04/2015; Projeto de Lei n.º 05/2015; Projeto de Resolução n.º 01/2015; Ofício 02/2016 da 91ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Sul, e; Ato do Presidente da Mesa n.º 1, de 16 de fevereiro de 2016. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE e não havendo oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão Projeto de Lei n.º 001/2016 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse de recursos à Paróquia Santa Cecília de Humaitá, RS e dá outras providências. Ninguém se manifestando foram colocados em votação e aprovados por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 002/2016 – Dispõe sobre abertura de credito adicional especial, no valor de R$ 207.000,00, por redução orçamentária e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão Projeto de Lei n.º 003/2016 – Dispõe sobre crédito suplementar adicional, no valor de R$ 55.000,00, por redução orçamentária e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 004/2016 – Dispõe sobre abertura de credito especial, no valor de R$ 35.000,00, por redução orçamentária e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 005/2016 – Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1460/2001 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Resolução n.º 001/2016 – Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores de Humaitá, a efetuar o pagamento de troféus personalizados para premiação da 28ª Festa Campeira, define valor máximo e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, a Vereadora DALVA cumprimentou aos presentes e disse que queria fazer um pedido, pois desde dezembro muitas pessoas procuravam e questionavam em relação as ruas e tinha o exemplo em frente a sua casa que era um capinzal. Deveria ser tomado alguma providência, no mês de janeiro os funcionários estavam em férias, mas agora já estaríamos quase no final de fevereiro, portanto pedia para que fossem fazer algo rem relação a isto. O Vereador FERNANDO saudou aos presentes e parabenizou ao colega Paulo que estaria presidindo a primeira sessão e tinha um pedido a fazer em relação ao calçamento em direção a Cascata, se fosse possível ajeitar o desvio para poder liberar o trânsito, o que ajudaria bastante os moradores daquela localidade, sendo que faziam meses que tinham que transitar por outros acessos. Falou que agora após o período de férias dos servidores tinha muito serviço a fazer e muitas pessoas esperando para fazer estradas e outros serviços, teria até conversado com o Secretário de Obras e pedido para que agilizasse mais os trabalhos para que todos fossem atendidos e todos os esforços vinham bem, pois tinham os trabalhos da Festa Campeira também e Aniversário do Município, nos quais vinham pessoas de outros municípios e gostaria que levassem uma boa impressão. Ninguém mais se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 20 horas e 24 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 22 de fevereiro de 2016. PAULO L. HOLZBACH IRENO M. BRAUN Presidente Secretário

ATA N.º 1.067/2015. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia vinte e um de dezembro de dois mil e quinze, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, DELCIO SEIBEL, FABIO L. CHASSOT, FERNANDO I. GATTERMANN, IRENO M. BRAUN, MAIKON G. MODESTO, PAULO L. HOLZBACH E VALDIR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Fabio L. Chassot e do Secretário Sr. Aldino Schuh, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silencio pelo falecimento de Elly Weiller Weiss, Adelmo Laucsen e Amelia Schwade. Continuando colocou em discussão a ata da Sessão Ordinária nº 1066/2015. O Vereador MAIKON disse que na primeira página onde a colega Dalva falava “o colega Maikon teria falado que nosso município fazia terraplanagem e que estaria bom,” ele não teria falado que estaria bom, portanto pediu se a colega queria retirar a fala. A Vereadora DALVA disse que estaria registrado o que ela falou e que não ia retirar. Ninguém mais se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n.º 062/2015; Projeto de Lei n.º 063/2015; Projeto de Lei n.º 064/2015; Projeto de Lei n.º 065/2015; Projeto de Lei n.º 066/2015; Ofício n.º 4115/2015 da Caixa Econômica Federal; Projeto de Lei Legislativo n.º 06/2015, e; Justificativa de ausência em parte da Sessão Ordinária. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, o Presidente colocou em votação a Justificativa de ausência em parte da Sessão Ordinária do Vereador Delcio Seibel e foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo passou-se a eleição da Mesa Diretora, a qual estará a frente dos trabalhos do Poder Legislativo Municipal no ano de 2016. Efetuando-se em 1º lugar a eleição para Presidente. Após a apuração, obteve-se o seguinte resultado: PAULO HOLZBACH 06 votos e 03 votos em branco. Para Vice-Presidência, o cômputo foi o seguinte: FABIO CHASSOT 06 votos e 3 votos em branco. E para Secretário foi eleito o Sr. IRENO M. BRAUN com 6 votos e 3 votos em branco. Dando continuidade o Presidente solicitou que cada bancada indicasse o seu LÍDER para o ano de 2016, ficando definido como Líder da Bancada do PT o Vereador VALDIR C. SCHWADE, Líder de Bancada do PMDB o Vereador FERNANDO I. GATTERMANN, Líder Bancada do PTB o Vereador ALDINO SCHUH, Líder Bancada do PP o Vereador MAIKON MODESTO e ainda Líder do PSDB o Vereador FABIO CHASSOT. O Presidente procede informando que segundo a Legislação vigente a Câmara entrará em recesso até a primeira segunda-feira da segunda quinzena do mês de fevereiro, sendo necessário a formação da Comissão Representativa que será composta pelo Presidente da Mesa PAULO HOLZBACH, e pelos Líderes de bancada acima citados, ficando como suplentes os Vereadores Delcio Seibel e Dalva M. B. de Azevedo. Também procedeu-se a formação da Comissão de Estudos e Pareceres para o próximo ano, sendo que a mesma é composto por cinco membros sendo eles PAULO HOLZBACH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, MAIKON G. MODESTO, ALDINO SCHUH E VALDIR C. SCHWADE. O Presidente FABIO CHASSOT falou sobre o Ofício n.º 081/2015 da Justiça Eleitoral em relação a condenação criminal, já transitada e julgado em nome do Vice Prefeito Antonio José Wegmann, sendo que foi solicitado que a Câmara tomasse as providências que entender pertinentes e segundo parecer jurídico e orientação da Justiça Eleitoral seria a abertura de uma CPI, e para tanto era preciso a indicação de três membros titulares e dois suplentes. Depois de muito discutirem, sendo que a maioria não concordava com a abertura de CPI, considerando desnecessário, pois o processo já foi julgado, mas foi decidido que seria encaminhado um Projeto de Resolução para formar a Comissão de Inquérito na primeira Sessão Ordinária do ano de 2016 e fariam parte como titulares os Vereadores Paulo Holzbach, Fabio Chassot e Ireno Braun e como suplentes os Vereadores Maikon Modesto e Delcio Seibel. Passando ao GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora DALVA cumprimentou aos presentes e falou que lamentava um pouco que na última sessão não pode se manifestar nas Explicações Pessoais, porque o Presidente teria encerrado a Sessão e ela voltaria um assunto que foi levantado sobre a Escola de Lajeado Alvora, ela teria morado na comunidade e sabia da importância da mesma para a comunidade e prova disso era que na época do Prefeito Ramon Jardim, teriam conseguido todos os primeiro graus do interior e inclusive em Lajeado Alvorada e sabiam através de estudo que passado quinze ou vinte anos essas escolas teriam problemas em relação a número de alunos, sendo que naquela época já discutiam o êxodo rural. Ela ficava surpresa porque a conversa era uma e a realidade outra. Ela conversava há mais tempo com os professores que davam aula na Escola do Alvorada e a queixa era que o município ia em busca de alunos nas casas para trazer para cidade e aquela época até os professores estavam chateados. E hoje ficaram quatro alunos naquela escola. Ela podia dizer com convicção que foi uma batalhadora para as escolas e para o primeiro grau permanecer no interior. No mês de abril ou maio o pessoal da CRE teria lhe ligado pedindo para ela conversasse com o pessoal da comunidade, pois fechariam a Escola na metade do ano e ela teria argumentado que era inviável tirar os alunos na metade do ano e que daria problemas de aprendizagem e foi decidido segurar até a o final do ano. Hoje via que estaria difícil e não sabia se conseguiriam manter a mesma aberta. Ela não teria participado da reunião, pois achou melhor, considerando que ela entrava direto em contato com o pessoal da CRE e seria bem mais produtivo. A Escola teria terminado o ano aberto e ano que vem dependeria do número de alunos. Não culparia ninguém, pois eram as circunstâncias, e tinham acontecido com outras escolas também. … Ler mais

ATA N.º 1.066/2015. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia sete de dezembro de dois mil e quinze, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, DELCIO SEIBEL, FABIO L. CHASSOT, FERNANDO I. GATTERMANN, IRENO M. BRAUN, MAIKON G. MODESTO, PAULO L. HOLZBACH E VALDIR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Fabio L. Chasot e do Secretário Sr. Aldino Schuh, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silencio pelo falecimento de Sadi Simon e Francisco Ildo de Oliveira. Continuando solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 1065/2015. Ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n.º 057/2015; Projeto de Lei n.º 058/2015; Projeto de Lei n.º 059/2015; Projeto de Lei n.º 060/2015; Projeto de Lei n.º 061/2015; Projeto de Decreto Legislativo Municipal n.º 01/2015; Projeto de Decreto Legislativo Municipal n.º 02/2015; Proposição n.º 22/2015, e; Ata n.º 04/2015 da Comissão de Estudos e Pareceres. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora DALVA cumprimentou aos presentes e agradeceu em nome da Diretoria e Direção do Hospital Adesco, que hoje tinha uma reunião de prestação de Contas, aos colegas Vereadores que compareceram a Festa beneficente. Foi um almoço bastante divulgado e era beneficente e com bastante êxito, já que praticamente tudo foi doado, exceto a carne. Contou com a ajuda de cento e noventa pessoas e esses nomes seriam divulgados, pois era importante salientar quem realmente estaria preocupado com o Hospital, do qual todos talvez um dia precisariam, portanto agradecia o apoio dos Vereadores e salientava que as portas estariam abertas para quando precisassem. Falou que já há muito tempo ela reivindicava um quebra-molas nas proximidades da Cotrimaio e finalmente saiu o mesmo, ficava feliz por isso. Disse que iria entrar em contato com a Brigada Militar, sendo que duas pessoas idosas apareceram no Hospital há dias atrás dizendo que quase foram atropeladas porque não tinha uma faixa de segurança, ela já teria pedido por escrito essa faixa nas proximidades do Hospital, já que não saia a rótula que ela já pediu vária vezes que fossem pelo menos pintar uma faixa de segurança para facilitar para as pessoas de idade atravessar a rua. Disse que na última Sessão o colega Maikon teria falado que nosso município fazia terraplanagem e que estaria bom, ela também achava bom, mas teria dito que Três Passos não tinha lei e cobrava o serviço. Não sabia se o colega não foi informado, mas ela tinha ido a Crissiumal e Três Passos e estaria com as leis em mãos, leis de incentivo a construção civil, inclusive leu uma parte da Lei do município de Crissiumal salientando os benefícios nos incentivos a construção civil, bem como isenção de taxas, tributos e incentivos do Município de Três Passos, salientando que eram diversos itens. Disse que Humaitá estaria perdendo, pois sabia que nesta semana um senhor de fora veio ao nosso município com intenção de se estabelecer, mas acabou indo a Boa Vista, por falta de incentivo. Não sabia a intenção do colega Maikon, se alguém tinha lhe informado errado, mas as leis estariam aqui e em vigor. Estariam aqui não para se promover, mas para ajudar, para que o município crescesse e era esse seu objetivo. Disse que dos dois município que se informou não cobravam nada disso, e tinham leis para isso, para fazer o serviço gratuito. O Vereador MAIKON cumprimentou aos presentes e sobre as colocações da Vereadora disse que realmente falou e achava interessante ter buscado as leis, mas não sabia do cumprimento das mesmas, porque a lei existia, mas eles sabiam do relato de pessoas, quando vendiam material de construção para cidades vizinhas e as pessoas relatavam que se precisavam de uma carga de terra tinham que pagar. Disse que no início do mandato em uma reunião do Conselho o Prefeito teria levantado essa questão e foi solicitado para que não fosse cobrado esses serviços de deslocamento de terra, terraplanagem, aterro, pois de fato eram incentivos importantes e vinham acontecendo, quando a Vereadora relatava que não tinha incentivo, ele discordava, pois tinham os mesmos e eram de grande valia. Sobre a questão da indústrias era uma questão importante a área industrial, onde era cedido o terreno para a empresa construir, com luz e água encanada e era um incentivo para instalação das mesmas. Não podiam confundir as coisas, ele admirava a Vereadora por ter buscado as leis, mas não sabia do cumprimento delas, pois ele teria falado do conhecimento de causa, caso contrário não falaria. Jamais foi uma crítica desconstrutiva, o único objetivo era discutir questões que vinham a contribuir para a comunidade. Falou sobre uma reunião que teria participado pela parte da manhã e se referia sobre o funcionamento da Escola Santos Dumont de Lajeado Alvorada e todos eram sabedores que foi notificado o fechamento da mesma e nesta reunião discutiram junto com a comunidade, qual seria o futuro desta Instituição, com a participação da CRE, comunidade local, professores, Sindicato, Emater e Secretarias de Educação e Meio Ambiente do Município. Discutiram a importância desta Escola para a comunidade, principalmente na questão da socialização. Os representantes da CRE teriam se sensibilizado com relatos e se dispuseram a mudar a Direção, já que houve polêmicas com a atual. Também foi discutido sobre o êxodo rural. Formou-se uma comissão com o objetivo de trazer alunos e se conseguissem mais de dez alunos a escola permaneceria aberta e para isso se fazia necessário que o Presidente indicasse um representante da Câmara para fazer parte desta comissão e no dia quinze de dezembro a mesma ia ao encontro da comunidade e conversar com os pais e no dia dezesseis discutiriam os resultados deste levantamento. Todos sabiam que a … Ler mais

ATA N.º 1.065/2015. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia dezesseis de novembro de dois mil e quinze, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, DELCIO SEIBEL, FABIO L. CHASSOT, FERNANDO I. GATTERMANN, IRENO M. BRAUN, MAIKON G. MODESTO, PAULO L. HOLZBACH E VALDIR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Fabio L. Chasot e do Secretário Sr. Aldino Schuh, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silencio pelo falecimento de Elí Cilda Noll Matte e Ernesto Holz. Continuando solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 1064/2015. A Vereador DALVA solicitou que na página dois onde falava: “…sobre a Prestação de Contas do município que votariam…” que se acrescentasse “sobre a Prestação de Contas do município referente o ano de 2011, ou seja, do ex-prefeito Cesar Schwade que votariam…”. Ninguém mais se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n.º 055/2015; Projeto de Lei n.º 056/2015; Convite do Hospital Adesco; Proposição n.º 20/2015, e; Proposição n.º 021/2015. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora DALVA cumprimentou aos presentes e falou sobre uma matéria do Zero Hora de domingo, a qual tinha inclusive sido comentada pelo Presidente da FAMURS e tratava sobre o assunto “Cidade onde não nasce ninguém” e teria lhe chamado a atenção, pois sabiam da realidade das gestantes de nosso município que muitas vezes faziam o pré natal aqui e precisavam se deslocar para outras cidades no momento do nascimento dos filhos. E isso acontecia em diversas cidades, a culpa não era do município, mas de uma política em que não davam oportunidade aos hospitais dos pequenos municípios. O presidente da Famurs teria colocado sua preocupação em relação a isso e aos hospitais dos pequenos municípios, questionando inclusive “qual a empresa que se instalaria em um município que não tinha hospital”. Falou sobre o Hospital Adesco que tinha um Projeto que já foi levado a Brasília sobre o atendimento aos Idosos e faltava apoio, por exemplo do Poder Público do município que não viam trabalhar em prol deste Projeto que era amplo e seria uma referência na região no tratamento de idosos, sendo que todos ganhariam com isso. Faltava o apoio e envolvimento de mais políticos, pois era do interesse de todos e ficaria para as gerações futuras. O Hospital era de todos, inclusive a diretoria do mesmo era composta por membros de diversas siglas e enfrentava muitas dificuldades contava com a ajuda de várias pessoas, até de outros municípios. O Projeto dos Idosos era bem complexo e de longo prazo, pois precisava de muitos investimentos e melhorias na infraestrutura. Por parte do Poder Público, como todos sabiam foi prometido ajuda com remédios, nutricionista, mas nada disso teria acontecido. Convidou a todos para participarem do almoço promovido pelo Hospital e deixaria fichas com a Secretária para quem tivesse interesse. A comunidade estaria ajudando nas doações para este almoço e o lucro daria para pagar o décimo terceiro aos funcionários. Esperava que os futuros políticos começassem a pensar diferente, pois estariam ficando um município aquém do que poderiam ser. Ela tinha trabalhado neste município quando tinha treze mil habitantes, incluindo ainda Sede Nova e fazia um trabalho gratificante. Não poderiam deixar acontecer certas coisas. Pediu colaboração dos colegas nos pedidos de emendas com seus deputados para serem investidas no Projeto dos Hospital, ela teria conseguido uma Emenda com o Deputado dela o Osmar Terra, era um projeto aprovado, faltava apenas colocar em funcionamento. Falou da importância do Hospital ter um raio-x, seria vantagem ao município adquirir este aparelho para que os pacientes não precisassem se deslocar para outros municípios e até era um motivo que alguns deixavam de internar no Hospital Adesco, significando perda. Não havendo mais oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão Projeto de Lei n.º 055/2015 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$338.000,00, e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 056/2015 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Humaitá para o exercício de 2016 e dá outras providências. Foi colocado em votação para que passasse para a Comissão de Estudos e Pareceres e foi aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 020/2015 da Vereadora DALVA M. B. DE AZEVEDO – Propõe ao Executivo Municipal a Instituir a Campanha de Incentivos à Construção Civil. A Vereadora DALVA falou sobre sua proposição destacando a justificativa da mesma, todos sabiam que muitas pessoas construíam mas a obra não estaria legalizada, portanto era uma forma do município incentivar quem já tinha construído a legalizar e também ajudar quem estaria construindo. Se o prefeito tivesse interesse a Proposição dela indicava o Projeto de Lei praticamente pronto. Sabia de outros municípios que davam este incentivo e estariam realmente crescendo e se desenvolvendo. O Projeto ia beneficiar diversas pessoas do município e era uma oportunidade do município alavancar o desenvolvimento e incentivar as pessoas a investir aqui. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 021/2015 do Vereador FERNANDO I. GATTERMANN – Propõe ao Executivo Municipal para que junto com as Secretarias responsáveis tomem providências em relação ao Poço Artesiano que abastece os moradores das Localidades de Herval Novo e Linha Cascata, considerando que o mesmo encontra-se as margens do riacho, o qual em função de açudes que se encontram próximo e da grande quantidade de chuva não está correndo em seu leito natural e juntando entulhos e sujeiras fazendo com que entre água suja no Poço comprometendo a qualidade da mesma. O Vereador FERNANDO cumprimentou aos presentes e falou sobre o seu pedido e da … Ler mais