ATA N.º 1.069/2016. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia sete de março de dois mil e dezesseis, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, DELCIO SEIBEL, FABIO L. CHASSOT, FERNANDO I. GATTERMANN, IRENO M. BRAUN, MAIKON G. MODESTO, PAULO L. HOLZBACH E VALDIR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Paulo Holzbach e do Secretário Sr. Ireno M. Braun, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silencio pelo falecimento de João Schneider. Continuando solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 1068/2016, a qual foi colocada em discussão e ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n.º 06/2016; Projeto de Lei n.º 07/2016; Projeto de Lei n.º 08/2016; Projeto de Lei n.º 09/2016; Projeto de Lei n.º 010/2016; Projeto de Lei n.º 011/2016; Projeto de Lei n.º 012/2016; Projeto de Lei n.º 013/2016; Projeto de Lei n.º 014/2016; Ofício de Gabinete nº 016/2016, e; Ofício n.º 02/2016 da ACAMRECE. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora DALVA cumprimentou aos presentes e em especial as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. Pediu para que em nome da Câmara e de todos os vereadores fosse mandado uma mensagem para as mulheres, considerando esta data e a função da mulher dentro do lar, na sociedade, no trabalho, enfim em todos os aspectos. Parabenizou a Patronagem do CTG Epopéia Farroupilha pela brilhante Festa Campeira, a pesar das dificuldades financeiras que dificultavam a participação nestes eventos, mas existia um grande motivo para que a sociedade incentivasse a cultura, pois a Cultura Tradicionalista formava jovens com outras ideias. Em nosso município não se tinha muita opção de cultura, não tinha Teatro, Cinema e o CTG realizava algumas atividades, como danças e até poderia ter mais incentivo, mas faziam a sua parte. Pedia para que as autoridades se empenhassem um pouco mais na cultura, pois via-se tantos jovens quase sem alternativas de lazer e esporte. Queria comunicar que fomos contemplados com mais uma Emenda do Deputado Osmar Terra do PMDB no valor de cem mil reais para o ano de dois mil e dezesseis. Era a terceira Emenda que o Deputado trazia ao nosso município. Foram comprados um carro para Saúde, equipamentos para o Hospital e para a Secretaria da Saúde como já era de conhecimento de todos. Ela esperava que estes cem mil reais que o Deputado estaria disponibilizando ficassem na totalidade para o Hospital, pois neste ano a meta da Diretoria era adquirir um RAIO-X, no ano anterior teriam batalhado mas faltavam recursos. Era uma necessidade pois o Hospital era o primeiro a ser procurado em problemas de saúde e pessoas já teriam sido salvas por ter equipamentos como desfibrilador. Falou que acompanhava o trabalho no Hospital e das dificuldades enfrentadas. Pedia para que o próximo prefeito, indiferente de quem fosse arrumasse um raio-x, o Hospital já teria se informado sobre os preços e era em torno de duzentos mil reais, e por isso era preciso que o prefeito repassasse os cem mil reais da Emenda em sua totalidades. Ela teria cansado de ver pessoas acamadas tendo que levantar do leito para se deslocar e fazer um raio-x e isso era inadmissível, isso devia ser prioridade de um administrador. Ela lutava por isso e estaria fazendo sua parte, pois não era uma luta por partido, mas pela comunidade. Disse que se essa Emenda de cem mil reais não fosse em sua totalidade para o Hospital comprar o Raio-x, seria devolvida, pois era umas das coisas mais importantes. Ela queria cumprir seu sexto mandato com dignidade. Políticos deveriam pensar na comunidade. Não havendo mais oradores inscritos o Presidente passou a palavra ao Servidor Público Leandro, o qual em forma de Audiência Pública apresentou o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 3º quadrimestre de 2015, abrindo espaço para questionamentos e discussões. Dando seguimento passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei n.º 006/2016 – Altera Alíquota Suplementar de que trata o § 1º do artigo 14 da Lei Municipal nº 2145/10, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Humaitá (RS) e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 007/2016 – Estabelece o índice para a revisão geral dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Humaitá e dá outras providências. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e disse que participou de várias reuniões e brigas com o prefeito, no bom sentido, e teriam chegado num acordo destes seis por cento e mais dois por cento do Fundo de Previdência. Não era o que almejavam, já que a inflação passou dos dez por cento, mas acabaram acatando e aceitando estes oito por cento, com o propósito de continuar unidos e brigando pelos direitos e isso era um dever dele como Funcionário que era. Pediu a aprovação do Projeto e que continuassem com a união dos funcionários pedindo sempre o apoio de todos para juntar forças. O Vereador FERNANDO cumprimentou aos presentes e disse que foi convidado para as reuniões e como o colega falou era pouco o aumento, mas como estava em cima do prazo foi feito este acerto entre as partes e os servidores resolveram acatar e de sua parte era favorável. Disse que era pouco reajuste, e esperava que para o próximo ano fosse melhorado. Se fossem pagar melhor os concursados os mesmos iam trabalhar e se esforçar mais também e trabalhar com vontade. Todos sabiam sua função e seus deveres e deveriam fazer a parte que lhe cabe. O Vereador MAIKON cumprimentou aos presentes e falou que no seu modo de pensar durante a crise, foi o que restou. Pois a situação não estaria fácil a nível nacional, estadual e municipal não seria diferente. Eles como Vereadores a única coisa que poderiam buscar para melhorar era aumentar a arrecadação. Ele teria se manifestado diversas vezes sobre a aprovação dos terrenos da área industrial que eram pequenos passos que estariam levando para um futuro mais promissor. Eles como vereadores precisavam buscar com que pessoas viessem e investissem em nosso município, senão no futuro seria sempre a mesma coisa. Essa era a realidade, não adiantaria ficar “chorando” tinham que tentar buscar. Sabiam que o aumento era pouco, mas era o que tinham e teriam que aprovar. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 008/2016 – Estabelece o índice para a revisão geral dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Humaitá e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 009/2016 – Estabelece o índice para a revisão geral dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Humaitá e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 010/2016 – Estabelece o índice para a revisão geral dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Humaitá e dá outras providências. O Vereador VALDIR saudou aos presentes e disse que não sabia porque o prefeito mandava dois projetos, no caso dos servidores seria por causa do fundo, que seria parcelado esses dois por cento a ser pago nos próximos anos. Disse que num ano de crise o Prefeito poderia ter pensado em não aumentar o salário dos Agentes Políticos e deixar como estava. Sabia que o salário do Prefeito de Humaitá era um dos maiores da região em relação a população, o dos vereadores não, era inclusive um dos mais baixos. Eles poderiam ter votado contra. Mas segundo o funcionário da Contabilidade esses dois por cento não mudariam mais nada. Ele teria votado a favor já nos seis por cento, pois foi uma decisão em conjunto e ele não responderia sozinha por esta decisão. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 011/2016 – Suprime dispositivo da Lei Municipal nº 1578/2002, que Dispõe sobre a instituição no município de Humaitá da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-a da Constituição Federal e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 012/2016 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar, em caráter temporário e emergencial, contratos de Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. A Vereadora DALVA disse que estaria participando do seu sexto mandato e ainda não tinha visto um Prefeito fazer um Projeto de Lei da forma que estaria aqui, nada contra esses servidores, mas contratos até abril de dois mil e dezessete, sendo que até então sempre teriam encerrado até o dia trinta e um de dezembro, quando encerrava o mandato. Não era contra, mas sim a favor desde que fosse até o dia trinta e um de dezembro. Como poderiam fazer um contrato até abril, se não sabiam quem seria o próximo prefeito. Pedia para criar consciência, ela já teria trabalhado aqui em seis términos de legislatura e teria ligado a Porto Alegre e se informado e isso era ilegal. Os contratos emergências deveriam encerrar em trinta e um de dezembro. Ela não encerraria se mandato de vereadora aprovando uma coisa que considerava ilegal. O Prefeito seja quem for, se quisesse contratar em janeiro, poderia ficar com os mesmos, mas tinham que fazer uma coisa certa. Não era contra a contratação, desde que fosse até o dia trinta e um de dezembro. Depois de debaterem sobre o projeto, e as alterações que deveriam ser feitas no mesmo, os Vereadores decidiram deixar o mesmo sobre a mesa. Foi colocado em votação para que o Projeto ficasse sobre a Mesa e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 013/2016 – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2360/2013, que Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 014/2016 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital de Caridade de Crissiumal e dá outras providências. A Vereadora DALVA disse que já foi registrado em Ata que decidiram que quando chegasse matéria em cima da hora não votariam. Então questionava já que não teriam lido este projeto, o qual estava em sua gaveta antes de iniciar a Sessão e não tinham como fazer uma análise de um assunto tão sério que tratava da saúde da população. Não era contra o Projeto, mas contra a arbitrariedade do Prefeito de mandar o mesmo em cima da hora. Precisavam ser respeitados, inclusive este tipo de Projetos deveria passar para a Comissão e ser estudado, portanto pedia para que ficasse sobre a Mesa. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação para o Projeto ficar sobre a Mesa e foi aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Vereador IRENO falou sobre a Festa Campeira e parabenizou os organizadores e a todos que se empenharam e trabalharam para que esta Festa saísse da melhor forma possível. Também parabenizou as Mulheres presentes e a todas as Mulheres pelo dia e concordava com a Colega de enviar mensagem nos meios de comunicação. Disse que tinha um pedido a fazer, não era de seu costume fazer pedidos aqui, geralmente ia direto ao ponto, mas queria deixar registrado que era um estrada nova em Lajeado Alvorada, na propriedade de um parente do Vereador Valdir, o qual já estava bastante tempo solicitando e não era atendido, achava que não tinha impedimento já que a mesma ficava na propriedade deste cidadão e esperava que fosse solucionado este problema. O Vereador FERNANDO parabenizou em nome das mulheres presentes a todas Mulheres de Humaitá pelo Dia da Mulher, pois sabiam que muitas acompanhavam seu trabalho na Câmara pela Internet e vezes até era cobrado por algo e também recebia palavras de ajuda e agradecimento dependendo do que pediam nesta Casa. Falou sobre a Festa Campeira que fazia parte da Semana do Município e foi uma belíssima festa, organizada pelos Sócios do CTG e esperava-se que cada ano fosse mais forte, pois era uma entidade e precisava se manter. Falou sobre o Projeto que deixaram sobre a Mesa e solicitou ao Prefeito que enviasse os próximos no tempo certo. Ninguém mais se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 21 horas e 05 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 07 de março de 2016.
PAULO L. HOLZBACH IRENO M. BRAUN
Presidente Secretário