ATA N.º 1.070/2016. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia vinte e um de março de dois mil e dezesseis, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, DELCIO SEIBEL, FABIO L. CHASSOT, FERNANDO I. GATTERMANN, IRENO M. BRAUN, MAIKON G. MODESTO, PAULO L. HOLZBACH E VALDIR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Paulo Holzbach e do Secretário Sr. Ireno M. Braun, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silencio pelo falecimento de Elpidio Putzke, Terezinha Maria Stefens e Maria Vatchê Siglinski. Continuando solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 1069/2016, ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n.º 015/2016, e; Proposição n.º 01/2016. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora DALVA cumprimentou aos presentes e falou sobre o episódio lamentável que aconteceu com a família de seu Adelar Leichtweis, quando o fogo destruiu totalmente sua propriedade e achava que se não fosse um caminhão de um cidadão particular seria um incêndio de grande proporção sendo que tinha a oficina e casas próximas. O estrago seria bem maior. Ela como Vereadora gostaria de pedir para que os futuros políticos pensassem numa saída. Ela teria conversado com municípios vizinhos, que tinham caminhão que trabalhava em outros afazeres e tinha acoplado equipamento. Aqui no município anos atrás tinha equipamento que fazia distribuição de esterco e gostaria de saber onde estaria este equipamento, o qual serviria para molhar, podendo ser usado em outras atividades como molhar os canteiros em épocas de seca e auxiliar na arrumação das estradas. Esperava que os futuros políticos pensassem numa solução e alternativa. Não falaria criticando os bombeiros, mas os mesmos sempre chegavam tarde e da outra vez que vieram não tinham água. Falou sobre as estradas, já que estaria iniciando a colheita de soja e tinham muitas estradas em péssimas condições e também gostaria de registrar que algumas foram bem feitas, mas teria que ter um planejamento. Os agricultores conversavam com ela e cobravam, dizendo que tinham três patrolas no município. Estaria faltando planejamento, ela até citaria a estrada que vai a Lajeado Curvo que estaria sem condições, essa era apenas uma em que ela transitava. Gostaria que fosse organizado um cronograma, porque onde havia maior produtividade tinham colonos fazendo a estrada com trator. Falou sobre um projeto que foi elaborado com recursos da Consulta Popular e não poderia deixar de reconhecer o empenho do Engenheiro Ethier Lauermann que sempre colaborava com o Hospital e mais uma vez estaria mostrando que tinha bom coração e nunca cobrava nada do Hospital. Com esses recursos não poderiam fazer ampliação e nem construção, portanto o Ethier estaria fazendo um Projeto que iam levar a Ijuí para reforma em todo o telhado e mais algumas reformas necessárias. Na outra Sessão teria falado sobre a Emenda do Deputado Osmar Terra, teriam conversado e a mesma já foi encaminhada pelo SINCONV e viria através da Secretaria da Saúde e já tinha registrado aqui que a prioridade era um Raio-x e conversando com o pessoal de Brasília e agora viria o “espelho” que constava no que os recursos poderiam ser aplicados e segundo informações talvez pudesse ser aplicado num Raio x e isso teria a deixado muito feliz. Falou sobre o projeto de Lei 014/2016 que não iria a votação e disse que por isso que gostava de ser cautelosa e não votar esse tipo de projeto imediatamente, era bom estudarem a analisarem primeiro antes de votar e gostaria que isso virasse costume nesta Casa. Dando seguimento passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei n.º 015/2016 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar, em caráter temporário e emergencial, contratos de Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. A Vereadora DALVA disse que teria até concordado com o Projeto se o Prefeito mudasse o termo, usando o “até doze meses” e isso foi feito, mas ela teria voltado a falar com o Dr. José da Uvergs e segundo ele esse termo “de até doze meses” não tirava a responsabilidade do prefeito e isso era um problema. Ela não queria influenciar ninguém mas estaria fazendo sua parte como Vereadora e achava que não devia aprovar, pois o prefeito estaria a burlar o Concurso Público e ia responder futuramente por improbidade administrativa, considerando que isso vinha sistematicamente acontecendo. Questionava o que era uma seleção para contrato emergencial e isso todos sabiam. O Prefeito deveria ter “até o dia trinta e um de dezembro”. Cada um tinha sua opinião e ela não faria algo que estaria ferindo a lei. O Assessor Jurídico fez alguns esclarecimentos sobre o significado dos contratos emergenciais e rescisão dos mesmos, salientando que o voto era da consciência de cada vereador. Continuando a Vereadora Dalva disse que cada um votaria como achava melhor e ela apenas estaria colocando as suas razões por ter voto contrário ao Projeto. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado 5×3 com votos contrários dos Vereadores DALVA, FERNANDO e VALDIR. Em discussão Proposição n.º 01/2016 do Vereador MAIKON G. MODESTO – Propõe ao executivo Municipal que seja criado oficialmente e regulamentado o “Programa Caminhada pela Saúde.”. O Vereador MAIKON cumprimentou aos presentes e disse que criou esta proposição com o intuito de fazer uma regulamentação e até teria buscado embasamento jurídico, mas não cabia a eles como Vereadores fazer um projeto de Lei sobre isso, portanto estaria pedindo isso ao Executivo. Não sabiam até quando iam exercer o mandato, já que era um ano de eleições e ele estaria fazendo sua parte, já que o Programa era importante e vinha a contribuir para a qualidade de vida das pessoas e hoje o melhor investimento era na saúde preventiva e não no tratamento e o programa contribuía neste sentido e futuramente ia gerar um menor investimento no tratamento de doenças e portanto achava que o mesmo deveria continuar, pediu o voto favorável dos colegas. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovada por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Vereador MAIKON parabenizou os organizadores do Encontro da Mulher Humaitense e disse que todo manifesto cultural era válido e bom participar, pois sempre tirava algo de proveito. Sobre as colocações da Vereadora sobre o incêndio, isso teria que ser uma preocupação deles já que houveram outros incidentes já no município e no Encontro das Mulheres esteve presente a Deputada Silvana Covatti, a qual teria convidado no final do mesmo para visitar o local do incêndio. A Deputada teria pedido para que fosse elaborado um relatório e marcado uma audiência junto a Defesa Civil, para buscar um caminhão ou algo viável ao município. Ele faria este levantamento e pedia ajuda dos colegas e da Secretaria da Câmara, pois a situação era preocupante e talvez com os dados que conseguiriam poderiam influenciar a decisão de quem atribuiria uma ajuda ao município. Disse ainda que sabiam que o Estado se encontrava numa situação bem complicada e do policiamento que estaria baixo, e essa era outra questão que era preocupante, a culpa não era dos profissionais que trabalhavam, mas da situação, sendo que no nosso Estado a Educação, Segurança tudo estaria defasado e isso preocupava eles, pois poderiam buscar mais policiamento e não conseguiriam porque o efetivo era pouco. Então a questão da segurança preocupava tanto quanto a situação dos bombeiros. O Vereador VALDIR cumprimentou aos presentes e disse que tem sido procurado em especial neste dia por pais da Escola Municipal de Sanga Freitas e por uma situação não agradável, sendo que lhe colocaram problemas financeiros, não sabia se eram problemas financeiros, mas eles teriam que ajudar a comprar, pois o município não estaria ajudando a repor material ou conservar as coisas que tinham lá, como telhado que estaria com problemas, papel higiênico estaria faltando e os pais tinham que repor, salientou que ele colocava a situação que lhe foi repassado, era uma situação difícil, e ele teria colocado para os pais que se a escola era municipal precisavam cobrar do executivo e ele como Vereador poderia fazer sua parte na Câmara para os colegas Vereadores ficarem a par. Inclusive teriam dito que foi pedido da Direção que os pais ajudassem a comprar essas “coisas” que fossem necessárias para manter. O Ginasião estaria com problemas em algumas partes no telhado, onde estariam faltando umas folhas. Ele não teria ido olhar, estaria apenas repassando o que lhe foi falado. Mas realmente se fossem observar que vinte e oito por cento do orçamento foi para a Educação, então seria de passar vergonha, ou questionava se isso não valia como a educação e o bem estar das crianças ou era simplesmente o alfabeto que valia. A Vereadora DALVA no a parte complementou a fala do Vereador questionando o que estaria acontecendo na Educação, se tinham um orçamento de vinte e oito por cento, no que estaria sendo investido. Continuando VALDIR disse que lhe foi colocado que foi um pedido da Direção para esses pais uma ajuda e inclusive foi questionado se eles como vereadores pudessem ajudar de alguma forma financeira. Sendo esclarecido por ele que esta parte era do Executivo através da Secretaria da Educação que deveria fazer sua parte. Ele estaria repassando o que foi lhe pedido no dia de hoje, mas sua intenção era visitar a comunidade e verificar pessoalmente. Outra questão era a preocupação em relação ao incêndio e como o colega Maikon colocou achava que teriam que fazer esta parte e procurar estes dados para tentar trazer uma solução, pois era uma situação terrível e na família de sua esposa já teriam vivenciado a mesma. Da mesma forma em relação a segurança era uma preocupação e teriam que pensar numa solução. O Vereador FERNANDO saudou aos presentes e disse que quanto ao incêndio que a cada poucos meses se deparavam com um incêndio que destruía uma residência e era uma parte da vida que se perdia. Era um choque que dava nas famílias e como o Maikon já falou teria que buscar solução, pois haviam boatos do Corpo de Bombeiros ser transferido para mais longe e nesta última Semana ouviu-se que o Município de São Martinho seria a partir de agora atendido pelo Corpo de Bombeiros de Santa Rosa. Como já foi colocado deveríamos ter no município pelo menos um tanque para dar os primeiros socorros até chegar os bombeiros, o fogo era muito rápido e precisava atendimento de imediato. Quanto a segurança também como foi comentado, tinha a Brigada Militar e o POE e ele conhecia alguns componentes que trabalhavam no POE que colocavam que o governo estaria investindo mais neste pelotão e menos na Brigada, mas o POE era regional e era semelhante aos bombeiros, até que chegariam para resolver um problema já poderia ser tarde. Também queria deixar registrado um pedido que já foi feito há dias, sabia que estariam sendo feitas estradas, mas muitas estradas não as secundárias, mas principais estariam feias. Algumas foram feitas mas tinha uma região que faltava fazer sendo a Gaúcha, Lajeado Curvo, Cascata, Herval Novo, estradas maiores que estariam complicadas e a safra estaria começando, sendo que tinham que transitar numa estrada ruim e cheia de buracos. Esperava que resolvessem com urgência as mesmas. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e disse que com relação ao incêndio queria se associar e talvez incluir os demais colegas neste levantamento e talvez conseguiriam uma ajuda da Defesa Civil, através da Deputada Silvana, o que seria uma grande conquista, talvez também teria que ter uma pessoa qualificada e treinada para este tipo de serviço no município. Ele queria apoiar esta idéia. Esclareceu a Vereadora Dalva que questionou sobre o caminhão tanque da prefeitura, sendo que o mesmo teria ido a leilão por não ter mais condições de prestar serviço. Ninguém mais se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 20 horas e 53 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 21 de março de 2016.

PAULO L. HOLZBACH IRENO M. BRAUN

Presidente Secretário