ATA N.º 1.072/2016. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia quatro de abril de dois mil e dezesseis, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, DELCIO SEIBEL, FABIO L. CHASSOT, FERNANDO I. GATTERMANN, IRENO M. BRAUN, MAIKON G. MODESTO, PAULO L. HOLZBACH E VALDIR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Paulo Holzbach e do Secretário Sr. Ireno M. Braun, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Extraordinária nº 1071/2016, ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n.º 017/2016; Projeto de Lei n.º 018/2016; Ofício 08/2016 do Hospital Comunitário Adesco, e; Folder da APAE solicitando que seja destinado o Imposto de Renda Devido. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora DALVA cumprimentou aos presentes, registrando a presença de seu Cunhado Aldino e Esposa Ana, os quais já foram empresários em Humaitá e hoje residiam em Goioerê trabalhando no ramo de hotel e estariam visitando os amigos e familiares de nosso município. Falou que foi procurada novamente sobre o canil, há algum tempo ela teria entrado com um pedido para o prefeito destinar um local fora do perímetro urbano, o mesmo estaria dando muitos transtornos e tinha uma lei que foi aprovada aqui, mas não estaria sendo cumprida. Ninguém merecia morar perto de um local com cheiro terrível, as moradores próximos estariam bravos e não eram tomadas providências. Precisavam encontrar uma forma porque eram muitos cachorros e dentro da cidade não tinha condições, as pessoas estariam sendo prejudicadas e agora com a chegada do inverno ia piorar ainda mais e seria até um problema de saúde. Se tinham a lei deveria ser cumprida, o prefeito deveria fazer alguma coisa. Ela já teria falado aqui, já tinha entrado com um projeto sobre o Canil, o Chamaco teria elaborado um projeto sobre o número máximo de animais no perímetro urbano e até agora não teria sido tomadas providências. Outra questão que as pessoas lhe procuraram e precisava ser esclarecido pelo Prefeito, pois estariam fazendo uma construção na Cascata dentro de uma área do município e a casa já estaria sendo construída, as pessoas queriam saber se o Prefeito autorizou e outros já queriam construir também. Era uma área do Município e não foi feito terrenos e seria ilegal o Prefeito autorizar esta obra. Gostaria que o Prefeito se manifestasse sobre isso, pois ela não sabia nem o que dizer quando foi procurada. Dando seguimento passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei n.º 017/2016 – Acrescenta atribuições ao cargo de Assessor de Gabinete e dá outras providências. A Vereadora DALVA disse que esta era uma Lei criada há vinte e seis anos e o Prefeito estaria alterando, dando poderes para alguém desempenhar atividades nas Secretarias e ela ficava preocupada. Sabia que não tinha Vice-prefeito no município, mas ela questionava por que estas alterações no Cargo de Chefe de Gabinete depois de tantos anos. Ela aprovaria, mas com restrições por que se preocupava. O Prefeito estaria dando poderes ao Chefe de Gabinete. Gostaria de obter mais informações se os colegas tivessem. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 018/2016 – Dispõe sobre Crédito Suplementar Adicional, no valor de R$ 65.000,00, por redução orçamentária e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Vereador FERNANDO cumprimentou aos presentes e disse que sobre os animais também já foi bastante cobrado, sendo que no ano passado teriam aprovado uma Lei para ter uma quantia de animais e na verdade as pessoas que tinham cavalos tiveram que tirar e para os outros animais não foram tomadas providências e tinha que ser feito algo, pois era complicado. Teria que ser tomada alguma atitude pelo Prefeito e também pela Secretaria de Saúde. Outra questão era a construção na Cascata, era complicado, ele que morava lá sabia o que já se passou lá, sendo que o primeiro erro foi cometido no mandato passado, quando um “cara” foi morar na Escola e depois trouxe uma casa e fez a mesma no terreno da escola. Depois foi colocado uma família morar na escola. Naquela época ele já teria alertado que mais gente ia querer construir naquela área do Município e agora estariam com este problema. Segundo comentários o proprietário que está construindo esteve várias vezes no gabinete e o Prefeito teria liberado e falaram que o Pedro foi lá medir. Daqui um tempo teriam mais pessoas que iam querer. O terreno era do município e quem tinha que decidir era o prefeito, a comunidade estaria usando apenas uma parte do prédio da escola. Em outra Sessão teria falado sobre as estradas e agora teria chegado a vez deles e no meio da safra foi feito, mas ainda bem que foi feito, pois estava complicado. O Vereador FABIO cumprimentou aos presentes e falou do Djeison do Jornal Impacto Regional que retornava nesta Casa e era bom ter informações e era importante dar o espaço para os dois jornais. Falou que foi aberto o processo para regularizar as casas da Vila Jardim e era uma boa para que as pessoas conseguissem as escrituras e registros, sendo algo que demorou anos para acontecer. Sobre a construção na Cascata ele não sabia quem eram as famílias e o Fernando como morador da localidade poderia informar, talvez o Prefeito também não sabia quem estava construindo. Se o cidadão que estaria construindo entrasse na justiça o prefeito teria que arrumar um terreno prá ele, então se o prefeito fizesse um projeto para repassar este terreno por cessão de uso, e se a lei permitisse, ele era a favor. Se o terreno não era mais ocupado e o Prédio da escola apenas para reunião e catequese, ele ia se informar sobre um projeto para ceder este terreno. Ou que fosse vendida esta área ou deixassem a comunidade se instalar. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e disse que também já foi cobrado em relação aos cachorros que foi comentado anteriormente. No ano passado teriam aprovado um Projeto encaminhado pelo suplente de Vereador Chamaco, limitando o máximo de cinco cachorros por residência, na época debateram e aprovaram, mas ficou tudo do jeito que estava. Precisavam se reunir e achar uma solução, junto com o Prefeito e Secretaria da Saúde e inclusive com a Dona do Canil, pois não adiantava debaterem e não chegarem a alguma solução. No ano anterior até teria sido sugerido o imóvel do município da Cascata como destino e pelo que sabia o pessoal da comunidade não concordou. Tudo teria que ser analisado e avaliado. Da forma que estava era difícil, os vizinhos sofriam com cheiro e barulho. Disse que aqui criticavam, falavam, cobravam e hoje queria agradecer, pois foi atendido um pedido seu e um empresário ia se instalar na saída para Crissiumal para fabricação de blocos e se desse certo ia se instalar na área industrial. O mesmo precisou vária cargas de cascalho e foi atendido, ficava feliz por isso e queria deixar registrado esse apoio, pois assim que deveria funcionar. Também tinha uma cobrança referente ao lado de cima do Restaurante Aconchego teria que ser podadas as árvores e dar um jeito no passeio, porque criava um limo e ele já viu em duas oportunidades senhoras caírem por isso e era complicado. O Vereador MAIKON cumprimentou aos presentes e disse que referente a fala dos colegas Fernando e Fabio sobre a Cascata achava que devia ser avaliado sim, acompanhavam nos meios de comunicação muitas situações de invasões. Ele até hoje não sabia desta questão e não sabia se o colega teria entrado em contato com o prefeito para afirmar se ele sabe ou não do que estaria acontecendo, por várias vezes já houveram divergências e como eles tinham acesso ao Gabinete para não ficar esse disque ou não disque é melhor ir logo na fonte e resolver. Se fosse para doar ele também era a favor, pois se era uma área que não era usada pela comunidade poderia se fazer a cedência, observando critérios. Sobre a questão dos cães e da Lei que foi aprovada aqui pela qual todos foram favoráveis, portanto, já teria saído da alçada deles, pois a lei já existia e foi para o responsável que era da Vigilancia Sanitária e não da Saúde e até onde sabia o mesmo já fez os apontamentos e notificações e pelo que mesmo teria lhe informado já estaria no Fórum, saindo da alçada do município. O Vereador VALDIR saudou aos presentes e disse que em relação a questão dos animais eles teriam aprovado uma lei para o perímetro urbano que foi Projeto do Colega Chamaco e ele teria feito emenda no Projeto diferenciado o perímetro urbano do urbanizado, excluindo da lei as chácaras existentes. A Vereadora Dalva questionou se foi realizado notificação e aplicado multa como a lei previa. Foi informado que a notificação foi realizada, tendo inclusive uma cópia da notificação na Casa. Continuando DALVA disse que o prefeito tinha que fazer cumprir a lei e tomar providencias cabíveis. Ninguém mais se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 20 horas e 43 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 04 de abril de 2016.
PAULO L. HOLZBACH IRENO M. BRAUN
Presidente Secretário