ATA N.º 1.073/2016. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia dezoito de abril de dois mil e dezesseis, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, DELCIO SEIBEL, FABIO L. CHASSOT, FERNANDO I. GATTERMANN, IRENO M. BRAUN, MAIKON G. MODESTO, PAULO L. HOLZBACH E VALDIR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Paulo Holzbach e do Secretário Sr. Ireno M. Braun, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silencio pelo falecimento de Sueli dos Santos Teixeira e Edo Sipp. Prosseguindo solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 1072/2016, ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n.º 019/2016; Projeto de Lei Legislativo n.º 01/2016, e; Convite da Frente Parlamentar em Defesa da Pesquisa Agropecuária Gaúcha. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador MAIKON cumprimentou aos presentes e disse que tinha um esclarecimento a fazer em relação a fala do colega Valdir há duas Sessões anteriores, quando falou sobre a Escola da Localidade de Sanga Freitas, não era nada pessoal com o colega, mas quando teria falado que a Escola solicitou materiais aos pais isso era uma inverdade. Ele estaria com cópia de todos os bilhetes enviados para os pais e o que foi solicitado foi apenas material escolar de uso pessoal dos alunos, como cadernos, canetas, lápis e etc. Ficava até chato ter que falar sobre isso, mas antes do Vereador expor os comentários deveria ter verificado a situação pessoalmente. Disse que a escola pediu doações no aniversário da mesma, mas não foi algo obrigatório, poderia doar quem se dispusesse, assim como acontecia em outras escolas também. Talvez o colega teria interpretado de forma errada. Falou que teve a oportunidade de participar por dois anos da Noite da Família nesta mesma Escola, e percebeu a satisfação daquela comunidade escolar, era unanime a participação dos pais, sendo que no último ano, apenas uma família não pode participar e ainda justificou a ausência. Achava que a comunidade estaria de bem com a escola e eles não podiam fazer intriga. Ele também tinha a lista de materiais de Secretaria que o município teria repassado para a escola e todos tinham acesso a mesma, sendo que o município estaria fazendo sua parte e quanto ao ginásio, quando o colega se referia a telhas que estariam faltando, isso era uma inverdade, pois teve um problema com goteiras, mas por motivo de deslocamento do telhado da escola e segundo o que foi lhe passado já foram tomadas providências. Falou da importância de se certificar dos assuntos, antes de falar aqui na Câmara. Falou sobre o Projeto de sua autoria que votariam em seguida, sendo que o mesmo estaria claro e também a justificativa e qualquer dúvida poderiam discutir ainda durante a votação. Dando seguimento passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei n.º 019/2016 – Dispõe sobre a Instituição do Programa “Nota que vale Prêmios 2016” e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Legislativo n.º 01/2016 do Vereador MAIKON G. MODESTO – Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviço das instituições financeiras localizadas no Município de Humaitá/RS. O Vereador MAIKON falou sobre a importância do Projeto para a segurança da população e que já teria falado sobre o assunto segurança em outra Sessão. A instalação destes dispositivos de segurança que constavam no Projeto não garantiriam que não ocorressem atos violentos nestes locais, mas ajudariam a evitá-los, bem como identificar os meliantes. Teria entrado em contato com os gerentes das unidades bancárias do município sobre o assunto, sendo que apenas uma ainda não possui este equipamento de segurança. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Vereador VALDIR cumprimentou aos presentes e disse ao Vereador MAIKON que não era nada pessoal, mas queria deixar bem claro que na noite falou em nome dos pais, os quais lhe pediram estas colocações e que no outro dia ia verificar, pois era uma situação constrangedora e que precisava analisar e ver, mas como foi um pedido dos pais, questionava porque foi eleito, simplesmente para pensar que o que a Secretaria ou Direção dissesse era o certo e independente das informações que vinham e se os pais achavam que era certo ou errado também teriam que aceitar. Disse que foi verificar pessoalmente dias depois e tinha que colocar que nem tudo era verdade e concordava com isso, mas ele tinha repassado um pedido dos pais, que lhe pediram naquela tarde e foi eleito para se manifestar, era um direito. Ele tinha feito seu papel entre verdades e inverdades. A Vereadora DALVA cumprimentou aos presentes e disse que não se manifestou sobre o Projeto de Lei do Vereador e era importante, pois a segurança estaria faltando em nosso município e muito. Ela não teria entrado em contato com nenhum banco, exceto Banrisul e segundo informações, já que tinha na família gerente de Banco, estaria saindo uma normativa do Banco Central referente este tipo de segurança. Não teria ligado nas demais instituições bancárias, porque achava que cada vereador quando entrava com Projeto ia primeiro verificar o fundamento e se realmente tinha lógica e isso pelo menos ela fazia quando entrava com Projeto. Disse que o município estaria enfrentando uma dificuldade grande quanto ao policiamento, e as pessoas os questionavam. Já teria falado sobre isso outras vezes. Tinha informações que o prefeito se encontrava em Porto Alegre, pedia para que o mesmo aproveitasse e visse essa questão, pois o Governos estaria mal, mas não tão mal para não deixar pelo menos um efetivo no município. Nos finais de semana quem morava no centro via o “barulho”, principalmente quando tinham promoções. Estaria na hora do Executivo tomar providências e já que estaria em Porto Alegre que fizesse isso. Sobre a fala do colega Valdir disse que sabia como era e que ele apenas fez seu papel de Vereador, pois se os colegas soubessem o quanto as pessoas os procuravam e falavam, cobrando deles como Vereadores. Talvez o colega pecou de não ter ido olhar antes, mas algo teria acontecido na escola e como vereadores precisavam cobrar e ver as coisas. Falou que fez um pedido sobre a estrada de Lajeado Curvo e foi atendida, a estrada foi bem feita, mas ainda tinha lugares, como Perdidas que estaria por fazer e recebeu reclamações, pedia para que dessem uma olhada. Sendo informada pelo colega IRENO que foi feita no dia de hoje. Continuando disse que esperava que todas as estradas fossem feitas. O Vereador DELCIO saudou aos presentes e falou sobre o projeto de Lei n.º 019, no “Programa Nota que vale Prêmios”, o qual teria aprovado, mas queria deixar uma ressalva para que no próximo ano o prefeito que estivesse no cargo pensasse com carinho e aumentasse a premiação. Premiação baixa não incentivava as pessoas a pedir nota fiscal e com isso o município não tinha retorno, já que segundo o prefeito a situação já estaria difícil, poderia ter aumentado mais a premiação para incentivar as pessoas a exigirem nota fiscal. Já estariam no último mandato de Vereador e no primeiro ano em que foi Presidente entrou com pedido do “Vale sêmen” é até hoje não foi atendido, sua parte tinha feito e quem tinha que se justificar era o prefeito, pois sua parte como vereador teria feito. O Vereador MAIKON disse que não queria mexer no direito do Vereador de se expressar, apenas queria que fossem buscar as coisas ao certo para não ficar essas questões. Disse ao Vereador Valdir que seria tão fácil se o mesmo teria ido até a Escola e solicitado a lista dos bilhetes, verificado e ter ido conversar com os pais. Mas cada um fazia o que era melhor. Em relação a segurança disse que até achava que era necessário efetivo, mas efetivo para pegar os ladrões que estariam por aí, se fosse para perturbação do sossego, sabia que era complicado, mas se tinha festa uma vez ao mês no clube e tinham que tolerar e se for prá eles vir para este fim, por mais que não interferia no direito do outro, mas no caso dos eventos teriam que estar aí para dar segurança. Já tiveram vários episódios que até baixo assinado foi feito para que não saísse mais festa e quanto a isso era contra. No a parte a Vereadora DALVA disse que não falou que era para as festas, o que quis se referir que quando tinham promoções vinham pessoas de fora, entre eles ladrões e bandidos, a bebedeira e drogas seria maior e desta bandidagem que estaria falando, não queria ser mal interpretada. Continuando MAIKON disse que desta forma concordava que deveriam sim fiscalizar e dar segurança. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e falou sobre a segurança e achava preocupante, sendo que todos os vereadores eram cobrados e não era apenas em festas e promoções que poderiam vir bandidos e o efetivo estaria pouco. Poderiam encaminhar um ofício assinado por todos para a Secretaria de Segurança, para assim fazer a parte deles e já que o Prefeito estaria em Porto Alegre poderiam ligar para que ele tentasse buscar uma solução. Sobre a discussão dos colegas em relação a Escola de Sanga Freitas, também foi cobrado por um pai de alunos, o qual teria lhe questionado da seguinte forma: “ que chance nós temos de receber dinheiro da Câmara ou da Prefeitura para a Escola”, ele teria explicado que não tinha como destinar recursos desta maneira. Ele não teria verificado na Escola quem tinha razão, apenas tinha sido cobrado neste sentido. Sobre o “vale sêmen” que o colega teria falado, era algo que já foi muito cobrado e continuava sendo, bem como, a proposição que tinha feito sobre a ponte de Boa Esperança com Lajeado Boi, infelizmente passou a temporada de safra e nada foi feito. Ficava sentido, pois as pessoas cobravam deles e eles cobravam do Prefeito, mas infelizmente tinha que partir do Executivo as ações. Também estaria saindo um quebra-molas e não sabia se foi por causa de seu pedido ou pedido de outros, na baixada próximo a residência do Guedes. O Vereador FERNANDO cumprimentou aos presentes e fez umas colocações sobre a última sessão na qual teriam comentado bastante sobre a família que foi morar na Cascata e ele teria colocado a situação como estava e a mais de seis, sete anos já tinha ido morar uma família e agora veio mais. Alguns até teriam achado que o Prefeito não sabia desta situação, mas ele sabia, ou fazia de conta que não sabia, pois o Secretário, Assessores do Prefeito que trabalhavam na sala ao lado todos sabiam, ele teria ido na terça-feira conversar com eles e foi informado que estavam sabendo. Não adiantava destorcer as coisas. Sabiam que dois ou três dias após a última Sessão aconteceu a entrega de algumas roupas de inverno e inclusive pessoas daquelas família vieram busca roupas e um colega da Câmara teve a ousadia de jogá-lo contra essas pessoas, fazendo fofoca dele, dizendo que ele era contra ceder o terreno, mas ele não era contra, apenas queria que organizassem esta questão. No a parte a Vereadora DALVA disse que isso era feio, sair falando dos colegas e até teria sobrado para ela. As pessoas vinham contar prá eles, sendo que um colega teria dito que eles eram contra, isso era antiético, o que tinham para falar poderiam falar aqui. Continuando Fernando disse que ficavam decepcionados com este tipo de atitude. Sabia que tinham mais lugares do município ocupados por famílias, então não entendia como uns podiam e outros não. Era complicado e sabiam que não era certo. Ele não era contra, mas algum encaminhamento tinha que ser feito. Sobre a segurança que já foi comentado e estaria realmente faltando e ouviu uma notícia que o Governo do Estado ia contratar mais profissionais, mas isso ia demorar até que preparavam os mesmos. Falou sobre a estrada que dava acesso a Herval Novo, sendo que era um pedido de muitos cidadãos há anos e agora Humaitá teria feito sua parte e Três Passos também fez da sanga em diante a parte deles, ficando uma estrada larga e boa que dava acesso fácil. Sobre o Projeto que aprovaram da nota fiscal, via muitas pessoas de Humaitá saindo comprar em outros municípios e se fossem colocar uns prêmios maiores poderia atrair mais as pessoas a investir aqui e dar retorno para o município, aumentando a receita. Ninguém mais se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 20 horas e 45 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 18 de abril de 2016.

PAULO L. HOLZBACH IRENO M. BRAUN

Presidente Secretário