ATA N.º 1.066/2015. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia sete de dezembro de dois mil e quinze, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, DELCIO SEIBEL, FABIO L. CHASSOT, FERNANDO I. GATTERMANN, IRENO M. BRAUN, MAIKON G. MODESTO, PAULO L. HOLZBACH E VALDIR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Fabio L. Chasot e do Secretário Sr. Aldino Schuh, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silencio pelo falecimento de Sadi Simon e Francisco Ildo de Oliveira. Continuando solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 1065/2015. Ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n.º 057/2015; Projeto de Lei n.º 058/2015; Projeto de Lei n.º 059/2015; Projeto de Lei n.º 060/2015; Projeto de Lei n.º 061/2015; Projeto de Decreto Legislativo Municipal n.º 01/2015; Projeto de Decreto Legislativo Municipal n.º 02/2015; Proposição n.º 22/2015, e; Ata n.º 04/2015 da Comissão de Estudos e Pareceres. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora DALVA cumprimentou aos presentes e agradeceu em nome da Diretoria e Direção do Hospital Adesco, que hoje tinha uma reunião de prestação de Contas, aos colegas Vereadores que compareceram a Festa beneficente. Foi um almoço bastante divulgado e era beneficente e com bastante êxito, já que praticamente tudo foi doado, exceto a carne. Contou com a ajuda de cento e noventa pessoas e esses nomes seriam divulgados, pois era importante salientar quem realmente estaria preocupado com o Hospital, do qual todos talvez um dia precisariam, portanto agradecia o apoio dos Vereadores e salientava que as portas estariam abertas para quando precisassem. Falou que já há muito tempo ela reivindicava um quebra-molas nas proximidades da Cotrimaio e finalmente saiu o mesmo, ficava feliz por isso. Disse que iria entrar em contato com a Brigada Militar, sendo que duas pessoas idosas apareceram no Hospital há dias atrás dizendo que quase foram atropeladas porque não tinha uma faixa de segurança, ela já teria pedido por escrito essa faixa nas proximidades do Hospital, já que não saia a rótula que ela já pediu vária vezes que fossem pelo menos pintar uma faixa de segurança para facilitar para as pessoas de idade atravessar a rua. Disse que na última Sessão o colega Maikon teria falado que nosso município fazia terraplanagem e que estaria bom, ela também achava bom, mas teria dito que Três Passos não tinha lei e cobrava o serviço. Não sabia se o colega não foi informado, mas ela tinha ido a Crissiumal e Três Passos e estaria com as leis em mãos, leis de incentivo a construção civil, inclusive leu uma parte da Lei do município de Crissiumal salientando os benefícios nos incentivos a construção civil, bem como isenção de taxas, tributos e incentivos do Município de Três Passos, salientando que eram diversos itens. Disse que Humaitá estaria perdendo, pois sabia que nesta semana um senhor de fora veio ao nosso município com intenção de se estabelecer, mas acabou indo a Boa Vista, por falta de incentivo. Não sabia a intenção do colega Maikon, se alguém tinha lhe informado errado, mas as leis estariam aqui e em vigor. Estariam aqui não para se promover, mas para ajudar, para que o município crescesse e era esse seu objetivo. Disse que dos dois município que se informou não cobravam nada disso, e tinham leis para isso, para fazer o serviço gratuito. O Vereador MAIKON cumprimentou aos presentes e sobre as colocações da Vereadora disse que realmente falou e achava interessante ter buscado as leis, mas não sabia do cumprimento das mesmas, porque a lei existia, mas eles sabiam do relato de pessoas, quando vendiam material de construção para cidades vizinhas e as pessoas relatavam que se precisavam de uma carga de terra tinham que pagar. Disse que no início do mandato em uma reunião do Conselho o Prefeito teria levantado essa questão e foi solicitado para que não fosse cobrado esses serviços de deslocamento de terra, terraplanagem, aterro, pois de fato eram incentivos importantes e vinham acontecendo, quando a Vereadora relatava que não tinha incentivo, ele discordava, pois tinham os mesmos e eram de grande valia. Sobre a questão da indústrias era uma questão importante a área industrial, onde era cedido o terreno para a empresa construir, com luz e água encanada e era um incentivo para instalação das mesmas. Não podiam confundir as coisas, ele admirava a Vereadora por ter buscado as leis, mas não sabia do cumprimento delas, pois ele teria falado do conhecimento de causa, caso contrário não falaria. Jamais foi uma crítica desconstrutiva, o único objetivo era discutir questões que vinham a contribuir para a comunidade. Falou sobre uma reunião que teria participado pela parte da manhã e se referia sobre o funcionamento da Escola Santos Dumont de Lajeado Alvorada e todos eram sabedores que foi notificado o fechamento da mesma e nesta reunião discutiram junto com a comunidade, qual seria o futuro desta Instituição, com a participação da CRE, comunidade local, professores, Sindicato, Emater e Secretarias de Educação e Meio Ambiente do Município. Discutiram a importância desta Escola para a comunidade, principalmente na questão da socialização. Os representantes da CRE teriam se sensibilizado com relatos e se dispuseram a mudar a Direção, já que houve polêmicas com a atual. Também foi discutido sobre o êxodo rural. Formou-se uma comissão com o objetivo de trazer alunos e se conseguissem mais de dez alunos a escola permaneceria aberta e para isso se fazia necessário que o Presidente indicasse um representante da Câmara para fazer parte desta comissão e no dia quinze de dezembro a mesma ia ao encontro da comunidade e conversar com os pais e no dia dezesseis discutiriam os resultados deste levantamento. Todos sabiam que a escola fazia parte da Comunidade de Lajeado Alvorada e era importante que continuasse em funcionamento. Não havendo mais oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão Projeto de Lei n.º 056/2015 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Humaitá para o exercício de 2016 e dá outras providências junto com a Ata n.º 04/2015 da Comissão de Estudos e Pareceres. Ninguém se manifestando foram colocados em votação e aprovados por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 057/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas destinadas às ruas e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 058/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a RGE – Rio Grande Energia e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 059/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial, um Auxiliar de Serviços Médicos e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 060/2015 – Autoriza a conceder pagamento de incentivo financeiro aos Servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, do valor do recurso oriundo do Ministério da Saúde, Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 061/2015 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 177.000,00, e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Decreto Legislativo Municipal n.º 01/2015 da Vereadora DALVA M. B. DE AZEVEDO – Cria a Câmara de Vereadores Mirins do município de Humaitá e dá outras providências. A Vereadora DALVA disse que este Projeto de Decreto ela já teria encaminhado há alguns anos e na época ficou sobre a mesa e não foi colocado em votação. Disse que tem daquela época diversos pareceres das escolas, nos quais apoiam o projeto. Estariam entrando num ano político, o projeto seria para ser desenvolvido no Dia das Crianças, se não fosse desenvolvido no próximo ano, poderiam ser nos demais. Quem iria organizar seria a Câmara, já que eles como Vereadores tinham uma imagem e eram vistos muitas vezes como os “que nada faziam” e este trabalho seria para preparar futuros políticos, era um trabalho diferente na comunidade. Os jovens tinham uma visão distorcida do que eram os políticos e ouviam muita coisa errada e falavam mal dos políticos, então essa era uma forma de mostrar a realidade aos estudantes e colocar a eles a importância das decisões e da responsabilidade que iam assumir. Efetuou a leitura de alguns pareceres e sugestões colhidas nas escolas na época em que encaminhou o projeto a primeira vez. Seria um trabalho realizado com as escolas do município e seria regulamentado através de Decreto encaminhado pelo Presidente da Câmara. Seriam dois projetos, sendo a Câmara de Vereadores Mirins e Prefeito e Vice-prefeito Mirins, dando a oportunidade dos alunos saber o funcionamento dos Poderes Executivo e Legislativo. Era algo que gostaria de deixar para a comunidade humaitense e esperava que fosse aplicado, pois vinha em benefício. O Vereador MAIKON disse que leu atentamente os Projetos da Vereadora, inclusive era algo que teriam discutido na Rede de Parceria no ano anterior, e nem imaginava que a colega tivesse esse projeto em mente, mas deveriam aprovar pensando no futuro. No ano anterior quando tinha presidido a Casa, chegaram a discutir algo sobre Vereadores Mirins e já iam tentar fazer algo para este ano, mas decidiram que não era o momento. Deveriam aprovar e buscar fazer com que se concretizasse, talvez no próximo ano, depois das eleições municipais, pois em outros municípios realmente isso funcionava, trazendo discussões das escolas para dentro da Câmara, criando discussões dentro do espaço escolar, as quais faziam com que os alunos crescessem e isso era positivo. O Vereador FERNANDO saudou aos presentes e falou da importância deste projeto, sendo que via no dia a dia o desinteresse da maioria dos jovens pela política. Esperava que o Projeto saísse do papel e traria o jovem para participar mais da comunidade e desde pequeno se desenvolva a visão de política para o futuro e quando adulto não tenha medo da mesma, pois a política bem feita não tinha o que temer. Hoje tanto se ouvia e assistia sobre a política que deixava as crianças e jovens desacreditados, mas com um trabalho bem feito, poderia no futuro ter bons políticos. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e disse que era de acordo com o Projeto e como estariam a véspera de um ano político, o qual sempre era problemático e na sua opinião deixaria essa questão para depois da próxima eleição, mas cada um pensava de uma forma. Era bom trazer a sociedade junto a Câmara de Vereadores para ver o trabalho de cada vereador e ele sempre gostava quando as pessoas vinhas assistir as Sessões, por isso era a favor deste Projeto que trabalharia com as crianças e era um bom projeto e sendo aprovado poderiam fazer depois. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Decreto Legislativo Municipal n.º 02/2015 da Vereadora DALVA M. B. DE AZEVEDO – Cria os cargos de Prefeito e Vice-prefeito Mirins do município de Humaitá e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 022/2015 do Vereador FERNANDO I. GATTERMANN – Propõe ao Executivo Municipal a construção de um acesso com cobertura ligando o Prédio da Escola Fernando Ferrari a quadra de esportes da mesma. O Vereador FERNANDO disse que fez esse pedido, pois na última semana participou da Inauguração da cobertura da quadra de esportes relatando a importância de um acesso coberto da escola até a mesma evitando correria na chuva e até no sol quente. Não era um valor alto a ser investido, porém era de grande valia para a escola. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, ninguém se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 20 horas e 59 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 07 de dezembro de 2015.
FABIO CHASSOT ALDINO SCHUH
Presidente Secretário