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ATA N.º 1.210/2021. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 16 de agosto de dois mil e vinte e um, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALINE REINEHR, ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUIS VANDERLEI PAZ, MARIA JUREMA FRITZEN SCHNEIDER, MAURICIO CARDOSO e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. José Mauri Chassot e do Secretário Sr. Ireno Miguel Braun, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente o Presidente colocou em discussão a Ata n.º 1209/2021, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 075/2021; Projeto de Lei n.º 076/2021; Projeto de Lei n.º 077/2021; Projeto de Lei n.º 078/2021; Projeto de Lei n.º 079/2021; Projeto de Lei n.º 080/2021; Projeto de Lei n.º 081/2021; Convite da APAE para Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e múltipla; Proposição n.º 046/2021; Proposição n.º 047/2021; Requerimento, e; Moção n.º 04/2021. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, no qual a estando inscrita a Vereadora JUREMA saudou aos presentes e efetuou a leitura de uma homenagem pelos sete dias da partida de José Erico Schuster, falando a importância da atividade exercida por ele junto aos Cemitérios e em prol de toda a comunidade humaitense. Destacou seu histórico de vida profissional e pessoal dizendo da gratidão que a comunidade humaitense sentia pelos seus feitos, devendo prezar pelo continuidade de ter um cemitério organizado, bem cuidado e encerrou deixando mais uma vez seu abraço de consolo aos familiares. A Vereadora DJENIFER cumprimentou aos presentes e em nome da equipe da Secretaria de Educação fez algumas colocações relacionadas ao Plano Municipal de Educação, o Programa PNE, sendo um planejamento realizado pelos municípios com intuito de unificar a Educação constituído por metas e estratégias para atingir os objetivos. Salientou alguns dos principais objetivos a importância da avaliação e monitoramento para ver desde a questão de alunos e o que foi desenvolvido até o momento. Falou do fórum que aconteceria, bem como a Conferência na qual toda a comunidade estaria convidada a participar e ouvir os objetivos traçados. Esse trabalho teria o objetivo de buscar uma educação cada vez melhor para os moradores de nosso município. Também falou sobre seu afastamento do cargo de vereadora no mês de setembro, sendo que continuaria bem representada e se colocava a disposição para quem quisesse entrar em contato com ela. Não havendo mais oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 075/2021 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$29.000,00 oriundos de superávit financeiro recurso (4500) no valor de R$24.000,00 e redução orçamentaria no valor de R$5.000,00 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 076/2021 – Autoriza a aquisição de imóvel urbano, para construção de praça pública municipal e dá outras providências. O Vereadora IRENO cumprimentou aos presentes e disse que ficava feliz em aprovar Projeto desta natureza, pois poderia o Poder Público desapropriar esse terreno para fazer esta praça, mas que bom que houve uma amigável negociação e um preço em conta desta fração de terra, a qual seria muito útil para o Poder Público. Era um projeto muito válido, pois a praça ficaria praticamente na entrada de nossa cidade e seria de grande importância para a população. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 077/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através do Programa Negocia RS. A Vereadora ANITA cumprimentou a todos e falou sobre o Convenio com o Programa Negocia RS e da importância do mesmo, sendo que o Estado estaria em dívidas com o Município relacionado a área da saúde e atenção básica e como forma de pagamento o estado oferecia os imóveis para que o Município pudesse se beneficiar. Em tempos de tantas dificuldades esses recursos vinham em boa hora e cabia ao Executivo fazer uma análise das áreas que seriam possíveis de solicitação, bem como ver o que fazer com as mesmas e como beneficiar a comunidade humaitense. O Vereador IRENO disse que como a colega já tinha frisado seria uma forma de receber o que o município tinha em haver do Estado, mesmo sendo que seria muito bem vindo se fossem pagar com recursos na área da saúde, mas como não tinha outra forma de receber era preciso aceitar e estudar os imóveis que realmente cabiam ao município e o que seria feito com eles. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 078/2021 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar especial, no valor de R$ 25.000,00 oriundos de redução orçamentaria e da outras providencias. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 079/2021 –Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 301.250,00 oriundos de emendas parlamentares incremento PAB CFE portaria 1423/21 FNS e da outras providencias. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão Projeto de Lei nº 080/2021 –Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio ao Hospital Adesco, autoriza a celebração de convênio, altera o Plano Plurianual, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências. O Vereador ROZINALDO cumprimentou aos presentes e disse estar feliz com este projeto que vinha beneficiar o Hospital Adesco, era um valor que vinha auxiliar o mesmo neste momento difícil que estariam enfrentando. Os hospitais tinham suas despesas e esse dinheiro vinha em boa hora. Falou da importância de buscarem conseguir recursos ao nosso município e atender as pessoas que precisavam. Falou do hospital e do trabalho … Ler mais

ATA N.º 1.209/2021. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 02 de agosto de dois mil e vinte e um, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALINE REINEHR, ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUIS VANDERLEI PAZ, MARIA JUREMA FRITZEN SCHNEIDER, MAURICIO CARDOSO e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. José Mauri Chassot e do Secretário Sr. Ireno Miguel Braun, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de Vanderlei Luiz Ely, Esidio Gonçalves de Azevedo, José Erico Schuster e Marli Teresinha das Chagas. Prosseguindo foi colocada em discussão a Ata n.º 1208/2021, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 073/2021; Projeto de Lei n.º 074/2021; Proposição n.º 042/2021; Proposição n.º 043/2021; Proposição n.º 044/2021; Proposição n.º 045/2021, e; Moção n.º 03/2021. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, no qual a estando inscrita a Vereadora ALINE cumprimentou aos presentes e falou sobre uma Proposição de sua autoria aprovada no início do mês de julho, referente a inscrição do município na chamada pública da Procel, que era um projeto do Programa Nacional de Energia com investimentos para tornar eficiente a iluminação pública de vias e praças em todo o país, sendo que cada município deveria elaborar seu próprio projeto e fazer a inscrição na chamada pública, assim a Procel selecionaria alguns projetos e os municípios contemplados receberiam os recursos para desenvolver o mesmo. Após o desenvolvimento do projeto o município teria uma economia em torno de sessenta e cinco por cento no gasto com iluminação pública. Disse que o prazo de inscrição para chamada pública foi prorrogado até dia trinta e um de agosto, portanto, ela anteriormente já tinha buscado informações com municípios contemplados, como Boa Vista do Buricá e realmente constatou que era um Projeto bem complexo e segundo eles teriam contratado uma empresa que elaborou o mesmo. Ela teria entrado em contato com a empresa e agora com a prorrogação, teria tempo hábil para a elaboração do mesmo. Essas informações teriam sido repassadas ao Prefeito e a Secretária de finanças, os quais demonstraram interesse e solicitaram uma reunião com a Empresa. O Projeto teria um custo para o município, mas também traria um grande retorno, inclusive o colega Mauricio teria comentado de fazer o Projeto sem custo, mas a próxima chamada pública seria somente daqui dois anos e até lá o município já teria obtido retorno através da economia neste período. Falou dos benefícios do Projeto e as melhorias e economia que se teria na iluminação pública. Acreditava que durante a semana aconteceria a reunião e pedia a compreensão da administração pública sobre a importância do Projeto para o município. Falou sobre a vacinação da COVID-19 que era uma cobrança da população, considerando que estaria atrasada em relação a municípios vizinhos, buscou informações com as enfermeiras responsáveis e segundo elas as vacinas estariam vindo ao nosso município de acordo com a estimativa do Ministério da Saúde baseada no CENSO de 2010, portanto tinham municípios recebendo mais vacinas e outros menos doses, como vereadores poderiam oficiar o Estado solicitando mais doses ao nosso município. Em reunião na tarde hoje com pessoal da saúde a nível estadual, teria sido acordado que os municípios que receberam menos doses começariam a receber mais doses para não ter tanta diferença de faixa etária entre os municípios. Falou ainda sobre as aulas, sendo que alguns pais esperavam que as aulas retornassem normalmente como aconteciam em alguns municípios da região e conversando com o pessoal da Secretaria da Educação foi informada que estariam seguindo as orientações da Undime e os municípios que estariam trabalhando de forma normal, provavelmente teriam salas de aulas maiores ou mais salas de disponíveis para dividirem as turmas. Ainda não teria saído decreto oficial e estariam esperando o mesmo para fazer de acordo com a Lei e como tinha que ser. Não havendo mais oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 073/2021 – Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Humaitá, RS, e dá outras providências. A Vereadora ANITA cumprimentou aos presentes e falou sobre o Projeto que tratava de um conjunto de ações que regulamentava a Assistência Social do nosso município, a qual tinha o papel de dar suporte as pessoas vulneráveis, visando a garantia de direitos a população e acesso as políticas sociais. O Projeto pontuava os objetivos, princípios, diretrizes, além das ações e gestão. Falou sobre o teor do Projeto que também tratava sobre o Conselho da Assistência Social e as funções e funcionamento do mesmo. Também falou sobre a Conferência Municipal da Assistência Social que aconteceria no mês de agosto ainda e da importância da participação da comunidade na mesma, pois era um momento de discussão, avaliação e tomada de decisão, sendo um espaço democrático. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 074/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial, Agente de Fiscalização e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Moção n.º 03/2021 de autoria do Vereador IRENO M. BRAUN – Moção de apoio ao Projeto de Lei nº 2.564/2020 – que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e disse que se viu na obrigação, como representante do povo, mandar uma moção de apoio aos representantes do Senado, onde estaria em discussão o PL 2564/2020, pois cabia a eles incentivar as pessoas que estavam na linha … Ler mais

ATA N.º 1.208/2021. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 19 de julho de dois mil e vinte e um, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALINE REINEHR, ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUIS VANDERLEI PAZ, MARIA JUREMA FRITZEN SCHNEIDER, MAURICIO CARDOSO e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS.. Sob a coordenação do Presidente Sr. José Mauri Chassot e do Secretário Sr. Ireno Miguel Braun, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de José Bones Cardoso, Ida Zigue, Lauro Otomar Weschenfelder e Otacílio Ferreira de Lima. Prosseguindo foi colocada em discussão a Ata n.º 1207/2021, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 067/2021; Projeto de Lei n.º 068/2021; Projeto de Lei n.º 069/2021; Projeto de Lei n.º 070/2021; Projeto de Lei n.º 071/2021; Projeto de Lei n.º 072/2021; Proposição n.º 041/2021; Requerimento de autoria do Vereador IRENO M. BRAUN, e; Ata n.º 02/2021 da Comissão de Estudos e Pareceres. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, e não havendo oradores inscrito passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão a Ata n.º 02/2021 da Comissão de Estudos e Pareceres. A Vereadora ANITA cumprimentou aos presentes e falou sobre a reunião da Comissão de Estudos e Pareceres e esclareceu o conceito do Plano Plurianual, objetivos do mesmo, contemplando os próximos quatro anos, sendo que o mesmo estaria previsto na Constituição Federal, bem como falou da forma que foi elaborado, considerando o plano de Governo da atual administração, a consulta popular e as projeções de receitas e despesas para fazer o planejamento adequado. Salientou que se alguém da comunidade tivesse interesse em ter acesso ao Plano Plurianual, o mesmo estaria disponível, sendo importante a população ter esse conhecimento. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 065/2021 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação junto com a Ata n.º 02/2021 da Comissão de Estudos e Pareceres e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 067/2021 – Revoga “in totum” a Lei Municipal n° 2822/2018 do dia 23 de outubro de 2018 e da outras providencias. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 068/2021 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar adicional, no valor de R$519.000,00, oriundos de superavit financeiro do exercício anterior recurso 01 (livres), e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 069/2021 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar especial, no valor de R$ 238.750,00 oriundos do Ministério do Turismo conforme convênio 887918/2019. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e falou da importância deste tipo de Projeto, sendo que o valor seria destinado para a construção de uma pracinha na Vila Jardim, que era praticamente na entrada de nossa cidade. Há tempo estariam na luta para conseguir esse valor e hoje teriam a felicidade de aprovar esse projeto. Ficava feliz em poder ajudar no embelezamento da nossa cidade. O Vereador ROZINALDO cumprimentou aos presentes e disse que ficava feliz pela construção desta pracinha na Vila Jardim. Há muito tempo já se percebia que as crianças precisavam ser vistas com atenção, que precisavam de lazer. As coisas perigosas estariam por aí e as crianças precisavam se entreter, aprender a brincar e valorizar. Era a favor e ficava feliz em aprovar o projeto. O Vereador LUIS VANDERLEI cumprimentou aos presentes e também falou a respeito do projeto que era de grande valia e precisava agradecer o Deputado Covati Filho através do qual conseguiram na época a Emenda Parlamentar, sendo que foi necessário resolver alguns problemas em escrituras e agora finalmente teria dado certo. Falou da importância da praça para as crianças. Salientou a importância da população defender os deputados que traziam recursos ao nosso município na próxima eleição. A Vereadora DJENIFER cumprimentou aos presentes e disse que em relação ao Projeto também era a favor e a construção da praça visava atender a comunidade como um todo, sendo proporcionado condições de lazer aos humaitenses. Falou da importância de assumirem duplamente a função de Vereador, sendo uma aprovando o Projeto em discussão e depois acompanhar e fiscalizar a obra para que seja executada em tempo hábil. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 070/2021 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar especial, no valor de R$ 202.250,06 oriundos de indenização de seguro da ambulância e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 071/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através do Programa Pavimenta. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 072/2021 – Dispõe sobre crédito suplementar no valor de R$200.000,00 oriundos de excesso de arrecadação recurso 01 (livres), e por redução orçamentária no valor de R$55.000,00 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Requerimento do Vereador IRENO MIGUEL BRAUN – REQUER que após discussão e aprovação dos membros da Câmara de Vereadores, seja oficiado ao Senhor Comandante, Ranolfo Vieira Júnior, Vice-governador e Secretário da Segurança Pública solicitando a destinação pelo Estado do Rio Grande do Sul de uma nova viatura à Brigada Militar. O Vereador IRENO disse que em contato com o Deputado Santini há muito tempo vinha pedindo para nosso município ser contemplado com uma viatura para a Brigada … Ler mais

ATA N.º 1.207/2021. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 05 de julho de dois mil e vinte e um, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALINE REINEHR, DJENIFER KIRCH KIPPER, JOSE MAURI CHASSOT, LUIS VANDERLEI PAZ, MARIA JUREMA FRITZEN SCHNEIDER, MAURICIO CARDOSO e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. José Mauri Chassot e do Secretário Sr. Ireno Miguel Braun, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de Waldemar Debesaittis, Romeu Mário Bamberg, Alídio José Hanauer e Erna Maria Covari. Prosseguindo foi colocada em discussão a Ata n.º 1206/2021, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 062/2021; Projeto de Lei n.º 063/2021; Projeto de Lei n.º 064/2021; Projeto de Lei n.º 065/2021; Projeto de Lei n.º 066/2021; Proposição n.º 040/2021; Termo de Declaração e consentimento justificando a ausência do Vereador IRENO M. BRAUN, e; Termo de Declaração e consentimento justificando a ausência da Vereadora ANITA M. S. LUDWIG. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, e não havendo oradores inscrito passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 062/2021 – Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa Apoio Emergencial para Micro e Pequenas Empresas em função do estado de calamidade para o enfrentamento das dificuldades econômicas decorrentes da pandemia da covid-19, autoriza a abertura de credito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 063/2021 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 150.110,00 oriundos de reduções orçamentarias e da outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 064/2021 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 25.695,00 oriundos da portaria GM/MS n°894-covid-19. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 065/2021 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. A Vereadora DJENIFER cumprimentou aos presentes e disse que como Vereadores do MDB gostariam de pedir para que o Projeto fosse deixado sobre a Mesa, considerando que era o Plano Plurianual e eram todas as ações que seriam realizadas no município nos próximos quatro anos, portanto, seria importante que a Comissão de Estudos fosse avaliar e estudar o mesmo para depois colocar em votação. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação para o Projeto passar para a Comissão de Estudos e Pareceres e foi aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 066/2021 – Ratifica a natureza jurídica do Consórcio Rota do Yucumã, aprova o protocolo de intenções e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição nº 040/2021 de autoria da Vereadora ALINE REINEHR – Propõe ao Executivo Municipal, que através do setor competente, seja realizada a habilitação do Município de Humaitá no Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – PROCEL/ELETROBRAS, através do Edital de Chamada Pública – 01/2021, que seleciona projetos de eficiência energética em iluminação pública, com tecnologia LED. A Vereadora ALINE cumprimentou aos presentes e falou sobre o Programa proposto, o qual foi instituído pelo Governo Federal e é executado pela Eletrobrás tendo como objetivo o uso eficiente da Energia Elétrica e combate ao desperdício e consequentemente reduzir os custos para o Setor Energético Brasileiro. Informou alguns dados e falou sobre a chamada pública, bem como o funcionamento do Programa e investimentos que seriam feitos principalmente na região sul. Citou exemplos de municípios que já foram beneficiados e economia gerada. Falou dos benefícios que o Projeto traria e pediu a aprovação dos colegas. O Vereador MAURICIO cumprimentou aos presentes e em especial a colega Aline pela proposição, a qual traria benefícios ao município. Essa era uma ideia que tinha em seu plano de governo quando se candidatou a Vereador, mas não sabia que o Projeto era tão complexo e como ainda não tinha o título de Engenheiro Eletricista, teria o CREA somente a partir de agosto, portanto não era habilitado para assinar o Projeto. O Projeto era bem burocrático e detalhado e portanto ele não quis arriscar e o município teria que contratar uma empresa para fazer o cadastro na Eletrobrás. Agora achava que teriam pouco tempo, mas o Projeto era de grande importância e que no próximo ano se prontificava a cadastrar o Município. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em votação a Justificativa da ausência do Vereador IRENO MIGUEL BRAUN, a qual foi aprovada por unanimidade. Em votação a Justificativa da ausência da Vereadora ANITA M. S. LUDWIG, a qual foi aprovada por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, a Vereadora ALINE falou sobre o Projeto de Lei nº 062/2021 – Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa Apoio Emergencial para Micro e Pequenas Empresas em função do estado de calamidade para o enfrentamento das dificuldades econômicas, portanto agradecia ao Executivo, sabia que não foi somente sua iniciativa, mas teria colocado a Proposição n.º 036/2021, sugerindo que fosse feito uma linha de crédito na qual o Município pagasse os juros, beneficiando os microempreendedores, principalmente neste período de pandemia que prejudicou a todos, assim como futuramente se buscasse recursos para novos empreendedores e investimentos. Falou também sobre a questão dos quebra-molas no município, que já foram pedidos alguns por proposição e queria esclarecer para as demais pessoas que vinham solicitando, que foi combinado de conversar com o pessoal da Engenharia do Município, Brigada Militar e fazer um estudo sobre os locais em que pudessem ser implantados e fossem viáveis a colocação. O Vereador ROZINALDO cumprimentou aos presentes e desejou aos colegas … Ler mais

ATA N.º 1.206/2021. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 21 de junho de dois mil e vinte e um, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALINE REINEHR, ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUIS VANDERLEI PAZ, MARIA JUREMA FRITZEN SCHNEIDER, MAURICIO CARDOSO e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. José Mauri Chassot e do Secretário Sr. Ireno Miguel Braun, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de Antônio Osmar Führ, Édison Albino Schwarz, Valdir Antonio Albring e Ermelinda Savian de Oliveira.Prosseguindo foi colocada em discussão a Ata n.º 1205/2021, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 061/2021; Moção de Apoio n.º 02/2021; Proposição n.º 038/2021, e; Proposição n.º 039/2021. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador ROZINALDO cumprimentou aos presentes e fez a leitura de uma declaração em seu nome, na qual salienta que em sua fala na Sessão Ordinária realizada no dia 17 de maio de 2021, houve uma contradição, da qual pediu desculpas, em relação a parte que mencionou que o Gerente da Cooperativa Cotricampo lhe procurou como representante do Poder Legislativo para que encaminhasse uma proposição, sugerindo colocação de redutores de velocidade próximo a cooperativa, sendo que foram os vizinhos próximos a Cooperativa que lhe procuraram e ele então teria entrado em contato com o Gerente para ver a viabilidade da colocação dos redutores de velocidade. Falou aos colegas Vereadores e a comunidade que jamais ia querer prejudicar uma pessoa, o que houve na sua fala foi uma contradição e portanto, pedia desculpas. Disse que como Vereador e representante do povo teria sido procurado pela direção do Hospital para que fosse até a Entidade para ver a situação em que se encontrava e sempre teve a preocupação de ajudar. Conversando com Direção e vendo a situação do Hospital teria entrado em contato com vários deputados que sempre ajudavam nosso município e para sua alegria teria conseguido com o Deputado Affonso Hamm, o valor de cento e um mil duzentos e cinquenta reais, o qual seria destinado via prefeitura. Conversando com o Prefeito o mesmo teria lhe garantido que no momento que o dinheiro fosse empenhado fariam o Projeto e ia mandar para a Câmara aprovar o destino dos recursos ao Hospital Adesco. Era um dinheiro que estaria chegando numa hora muito importante, em que estaríamos passando por uma pandemia. A sua preocupação era ajudar, e eles como representantes do povo iam acompanhar o investimento deste dinheiro pelo Hospital. Ele sempre acompanhava, o Hospital fazia a prestação de contas e eles como Vereadores tinham acesso e deveriam ficar a par, pois era importante todos participarem. Deixava sua alegria pela Emenda, assim como os demais colegas, também estaria indo em busca de recursos para ajudar nosso município. Falou da importância de valorizarem os Deputados que ajudam nosso município. Cada um fazendo o que podia e o nosso município poderia se desenvolver cada vez mais. Em breve ele traria uma notícia importante sobre uma Emenda que deixaria a nossa Saúde ainda mais forte, pois se preocupava muito com a área da Saúde. Deixou seu abraço a nova Direção do Hospital, desejando tudo de bom e que fizessem o trabalho em prol da comunidade e seu carinho a todos que trabalhavam incansavelmente para salvar vidas em nosso Hospital. Deixou seu carinho e abraço a toda a comunidade humaitense. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e falou sobre a recuperação do asfalto na nossa região, sempre frisava aqui sobre os deputados que recebiam votos no nosso município e região e davam retorno, não falava em partido bom ou ruim, a boa representação nas esferas estadual e federal é muito importante para municípios pequenos como o nosso. A boa notícia que a RS-207 até o Citegem, seria recuperada, assim como demais vias da região. Falou da eleição do próximo ano e da importância de avaliar quem estaria trabalhando para nosso município e região. Falou de um pedido de vários motoristas, sobre a criançada que andava de bicicleta pelas ruas e avenidas, sendo solicitado uma atenção especial aos pais, para a segurança das crianças, pois a prevenção era o melhor remédio. Disse que tinham alguns atletas que se deslocavam ao Município de Três Passos para jogar no TAC e a pedido de alguns pais, solicitava que o Município buscasse alguma alternativa para o transporte destes jogadores. O Vereador MAURICIO cumprimentou aos presentes e falou sobre uma Emenda Parlamentar no valor de duzentos mil reais que contemplava nosso Município, por intermédio do Deputado Federal Osmar Terra e Deputado Estadual Tiago Simon com o apoio dos assessores. Era uma conquista de todos os Vereadores do MDB e também com a assinatura do Prefeito e Vice-prefeita, sendo que no mês de janeiro teria ido a Porto Alegre e levado vários ofícios solicitando recursos ao nosso Município. Agradecia a liberação da Emenda e falou da importância da comunhão de esforços. Salientou que não recebeu diária nesta sua ida a Porto Alegre, sendo que a mesma precisava, se fosse para um bom motivo. Parabenizou o colega Rozinaldo que reconheceu que pecou um pouco com suas palavras e realmente tinha faltado um pouco com a verdade. Falou de uma conversa que tiveram com o Prefeito Paulo sobre a possibilidade estarem fazendo um pedido de uma retroescavadeira nova ao nosso município com recursos próprios, considerando que a última retroescavadeira foi adquirida no ano de 2008, sendo de grande necessidade. Não havendo mais oradores inscrito passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão Projeto de Lei nº 061/2021 –Institui no âmbito do município de Humaitá/RS, o programa SOLIDARE – Farmácia Solidária – conscientização, doação, reaproveitamento, dispensação para a população e descarte de medicamentos e dá outras providências. A … Ler mais

ATA N.º 1.205/2021. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 07 de junho de dois mil e vinte e um, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALINE REINEHR, ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, MARIA JUREMA FRITZEN SCHNEIDER, MAURICIO CARDOSO e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. José Mauri Chassot e do Secretário Sr. Ireno Miguel Braun, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de Tereza Ribeiro; Leontil Chagas da Fonseca; Pedro Alves de Oliveira e em especial a VALESCA RUVER PAZ, Mãe do colega Luis Vanderlei. Prosseguindo foi colocada em discussão a Ata n.º 1204/2021, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Ofício de Gabinete n.º 0111/2021; Projeto de Lei n.º 056/2021; Projeto de Lei n.º 057/2021; Projeto de Lei n.º 058/2021; Projeto de Lei n.º 059/2021; Projeto de Lei n.º 060/2021; Requerimento dos Moradores de Vila Jardim; Proposição n.º 034/2021; Proposição n.º 035/2021; Proposição n.º 036/2021, e; Proposição n.º 037/2021. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora JUREMA saudou aos presentes e disse que lamentava usar o espaço para falar de questões passadas, como representante pública eleita pelo povo ia se reportar a Sessão anterior, falou sobre o Concurso Público Municipal que foi realizado no ano de 2019 e homologado no ano de 2020. Falou sobre a manifestação de muitos membros da comunidade, sobre a repetição de alguns vereadores que se utilizavam do espaço da Sessão para reclamarem de sua nova atividade assumida dentro da função de trabalho, como funcionário público e salientou que a comunidade esperava o trabalho e representatividade do Vereadora pelo bem comum e em benefício de todos, portanto, que fosse evitado falas agressivas, com tons de ironia e intimidação e cumprindo o papel de vereador, pois como o Município era pequeno, todos conheciam a todos. Falou da importância de trabalharem pelo povo, pois, seriam avaliados pelo empenho como legisladores. Falou sobre a experiência de cada Vereador e que isso se somasse para o bem comum da comunidade humaitense, trabalhando para um município mais desenvolvido. Sugeriu que desempenhassem a função com a Harmonia proposta na Posse, valendo-se do respeito e dedicação que a comunidade merecia. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e disse que a Vereadora teria falado muito bem sobre o compromisso assumido no dia da Posse e por isso sempre prezava e ele com a experiência tinha muito o que aprender e muito a que ensinar, jamais queria prejudicar a Administração, mesmo sendo oposição, tendo em vista a notícia da semana anterior, com o depósito no valor de cem mil reais na conta do Município, frutos da bancada do PTB. Aqui nunca teria falado no singular, pois não interessava do partido que vinha, o importante que vinha para a nossa comunidade. Como Vereadores eram o para-choque do prefeito e como eram cobrados pelo povo também tinham que cobrar, já que foram eleitos e eram representantes do povo. Na campanha geralmente era feito um plano de Governo e geralmente era bem vindo, mas neste tempo de gestão via que muita coisa faltava para cumprir o mesmo, as pessoas lhe cobravam questões nas áreas da Saúde, na Educação, na qual talvez teriam professores mais qualificados para contratar, que não tivessem apenas o Magistério. Uma boa educação começaria com bons profissionais e gostaria que revissem essa situação. Falou sobre o informativo do Hospital Adesco e conseguiam ver o quanto foi feito no mesmo e como legisladores deveriam acompanhar mais. Com o informativo ficavam feliz em ver onde foi investido pelos Gestores do Hospital Adesco o dinheiro repassado pela Administração da Frente Popular. Sobre o Veto do Executivo em relação ao Seu Projeto de Lei n.º 03/2021 disse que ficava entristecido, diziam que foi feito consultorias e que era inconstitucional, então ficava seu pedido verbal, que o Prefeito elaborasse um Projeto de Lei e enviasse para a apreciação desta Casa. Defendia a agricultura, pois se a agricultura ia mal a cidade também iria. O Projeto de Lei apenas ia alterar alguns itens que seriam gratuitos e incentivariam a agricultura. Foi eleito pelo povo e para defender o povo. O Vereador ROZINALDO cumprimentou aos presentes e falou sobre o jornalzinho elaborado pelo Hospital Adesco, onde constavam as principais coisas feitas da gestão que o Adair Gonçalves vinha trabalhando pela comunidade há muitos anos. Falou sobre a evolução do Hospital e de pessoas que vinham desenvolvendo um trabalho com transparência e muito bom, pois não podiam só dar valor quando precisavam. Falou do trabalho dos funcionários, enfermeiras e médicos e que todos deveriam ir lá visitar o Hospital antes de criticar. Tinham que valorizar as coisa do Município. Elogiou o trabalho das enfermeiras do Posto de Saúde que recebiam e atendiam a todos com carinho, assim como os médicos. Erros existiam, mas na medida do possível as coisa eram feitas. Era preciso ler esse jornal e se informar antes de gravar vídeos e ir para as redes sociais. Era muito fácil criticar. A Vereadora Jurema teria falado do respeito entre os colegas, ele concordava, mas teria que ser de igual para igual e eles jamais recuariam, pois foram eleitos pelo povo e tinham que trabalhar por eles. Faltava remédios no Posto de Saúde e deixava o pedido para que o Prefeito resolvesse isso logo. Falou que o Prefeito anunciou que compraria vacinas para a COVID-19, tirou fotos e publicou nas redes sociais. Questionou se o povo ficaria imunizado com a promessa. O número de internados pela doença só aumentava em nosso município e ele torcia para que se recuperassem. Questionou se o prefeito não tinha preocupação com o povo de Humaitá, teria ganhado eleição prometendo saúde de qualidade e não estaria vendo isso. O que prometiam tinham que cumprir. … Ler mais

ATA N.º 1.204/2021. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 17 de maio de dois mil e vinte e um, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALINE REINEHR, ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUIS VANDERLEI PAZ, MARIA JUREMA FRITZEN SCHNEIDER, MAURICIO CARDOSO e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. José Mauri Chassot e do Secretário Sr. Ireno Miguel Braun, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento do Padre Pedro Clair Wegmann. Prosseguindo foi colocada em discussão a Ata n.º 1203/2021, a Vereadora JUREMA disse que na página quatro na fala do Vereador Rozinaldo onde constava “Milton Stein”, o correto seria “Milton Steinhorst” e a Vereadora ANITA disse que na página quatro logo após a Ementa da Proposição n.º 028/2021 constava a frase: “APROVADA POR UNANIMIDADE”, devendo ser excluída. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade com as alterações. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Ofício de Gabinete n.º 0105/2021; Ofício de Gabinete nº 107/2021; Projeto de Lei n.º 045/2021; Projeto de Lei n.º 046/2021; Projeto de Lei n.º 047/2021; Projeto de Lei n.º 048/2021; Projeto de Lei n.º 049/2021; Projeto de Lei n.º 050/2021; Projeto de Lei n.º 051/2021; Projeto de Lei n.º 052/2021; Projeto de Lei n.º 053/2021; Projeto de Lei n.º 054/2021; Projeto de Lei n.º 055/2021; Projeto de Lei Legislativo n.º 03/2021; Proposição n.º 030/2021; Proposição n.º 031/2021; Proposição n.º 032/2021, e; Proposição n.º 033/2021. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e falou sobre manifestações que fez na Sessão anterior e soube que teve cortes na transmissão por isso seria repetitivo, citando novamente a Emenda do Deputado Classmann e de outros recursos solicitados e encaminhados, justificando que eram oposição, mas não faziam oposição, pois iam em busca de recursos para ajudar o município. Disse que foi Presidente no ano de 2020 e apresentou alguns números e valores economizados pela Câmara de Vereadores e devolvidos aos cofres públicos, agradecia os colegas da gestão anterior que ajudaram a economizar. Dos recursos devolvidos ao Munícipio teriam feito acordo com o Prefeito anterior de encaminhar o asfalto no trecho que daria acesso a Associação de Esportes, bem como reperfilamento na Rua Farrapos, que ligava a Avenida Joao Pessoa a Rua Nilo Peçanha, poço artesiano de quarenta milímetros na comunidade de Boa Esperança, beneficiando três famílias que não possuíam água potável, bombas de água na Linha Schu e Linha Cascata e calçamento na Saída para Lajeado Curvo, o qual hoje tinha a Proposição do Colega, seriam obras importantes e iriam cobrar para que acontecessem. Hoje estariam aprovando um Projeto de superávit financeiro, no qual acreditava que estaria junto o valor devolvido por esta Casa no ano de 2020. Também falou sobre a Banda Municipal e o Professor de Música Milton Ody, sabiam o quanto foi gasto em equipamentos e materiais para formar a Banda, os quais precisavam de manutenção, pedia ao Poder Executivo uma atenção com os mesmos, pois eram bens públicos. Em época de pandemia não poderia acontecer os trabalhos com a Banda, mas salientou que Humaitá já teve reconhecimento Estadual com a mesma e deixava os parabéns pelo trabalho realizado pelo Professor Milton e acreditava que o mesmo merecia continuar trabalhando e fazer a manutenção dos equipamentos. Falou do retorno as aulas e a pedido de diversos pais pedia ao Poder Público que fossem trabalhar para o retorno das Escolinhas de Futebol, citando a importância das mesmas. Aqui nesta Casa teria sido comentado sobre o alto valor que seria gasto na máquina Randon, então ele gostaria de ver esses orçamentos citados. A Vereadora ALINE cumprimentou aos presentes e disse que gostaria de repassar algumas informações a título de conhecimento sobre o Programa Nota Fiscal Gaúcha que era importante para as entidades cadastradas do nosso município, sendo que foi aumentado o repasse para as mesmas pelo Governo do Estado. Citou as entidades de nosso município que eram cadastradas e recebiam o benefício, os valores distribuídos até o momento e investimentos realizados. Pediu para a comunidade fazer o cadastro na Nota Fiscal Gaúcha, indicar as entidades e pedir a nota com o CPF na mesma. Também se colocou a disposição para auxiliar se alguém tivesse dificuldade no cadastro. Falou também sobre o Programa Mobiliza RS, disponível para pessoas físicas e jurídicas oferecendo cursos em diversas áreas de forma gratuita, além de informações sobre crédito e microcrédito para empreendedores e ainda disponibiliza criação de e-comerce. Também falou sobre os dias que esteve em Porto Alegre visitando os Gabinetes dos Deputados Aloísio Classmann, Ernani Polo, Secretário de Turismo Ronaldo Santini, Secretário das Articulações e Apoio aos Municípios Luis Carlos Busato e a Secretária da Agricultura Silvana Covatti, em busca de apoio e recursos ao nosso Município e provavelmente no segundo semestre já teriam alguns resultados. A Vereadora ANITA cumprimentou aos presentes e falou sobre a ida a Porto Alegre juntamente com Vice-Prefeita Janice e o Secretário Municipal Paulo Pellet, visitando diversas Secretarias, verificando Programas disponíveis e cadastros que deveriam ser realizados, bem como conversaram com Deputados com a finalidade de firmar parcerias pelo bem do município e a destinação de Emendas Parlamentares, citando algumas conversações e debates importantes, bem como a liberação de recursos no valor de cem mil reais para nosso município, custeio para a Saúde pelo Deputado Carlos Gomes do Partido Republicanos. O Vereador ROZINALDO cumprimentou aos presentes e falou sobre uma reunião que foi convidado na semana anterior, na qual achou que só perdeu tempo, pois o que foi discutido lá, deveria ser debatido e avaliado nesta Casa, decidindo se iam aprovar ou não. Não poderia Secretária da Educação querer pressionar os Vereadores contra a comunidade. Em tantas reuniões que a Administração deveria ter feito, não lembraram que futuramente iam … Ler mais

ATA N.º 1.203/2021. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 03 de maio de dois mil e vinte e um, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALINE REINEHR, ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUIS VANDERLEI PAZ, MARIA JUREMA FRITZEN SCHNEIDER, MAURICIO CARDOSO e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. José Mauri Chassot e do Secretário Sr. Ireno Miguel Braun, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente foi colocada em discussão a Ata n.º 1202/2021,ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Ofício de Gabinete n.º 098/2021; Projeto de Lei n.º 042/2021; Projeto de Lei n.º 043/2021; Projeto de Lei n.º 044/2021; Proposição n.º 026/2021; Proposição n.º 027/2021; Proposição n.º 028/2021, e; Proposição n.º 029/2021. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador MAURI cumprimentou aos presentes e falou sobre a transmissão das Sessões através da Radio Alto Uruguai, agradecendo o Sr. Sady Manjabosco Sandri pela receptividade e facilitação nas negociações. Disse que na Sessão anterior falou sobre a viagem a Porto Alegre, junto com o Presidente do PTB Zeca Wegmann e Assessor Jurídico Walmor em busca de recursos de interesse do município. Reencaminharam um pedido, antes realizado pela Vereadora Reni Wegmann, em relação a doação de veículo para Secretaria da Agricultura, bem como foram em busca de uma nova ambulância para Humaitá, portanto, informava em primeira mão que Humaitá seria contemplado com o valor de cem mil reais, destinados pelo Deputado Classmann para aquisição de um veículo para a Secretaria da Saúde. Salientou que em apenas uma ida a Porto Alegre nosso município foi beneficiado com o valor de cem mil reais, sem falar nos trezentos e cinquenta mil reais de créditos através do Programa “Negocia RS”. Já teria autorizado vereadores da situação e da oposição e todos tinham sua autorização para viajar, tanto para aperfeiçoamento ou para buscar recursos ao Município, os recursos estariam a disposição para quem buscava, pois quem não pedia não ganhava. Falou sobre a comemoração do dia das Mães, e efetuou a leitura de uma mensagem para este dia, desejando um feliz dia a todas as Mães. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e falou sobre a comemoração do Dia do Trabalhador e da importância desta data, salientando o nosso povo batalhador, bem como a comemoração do Dia das Mães, estendendo seu abraço a todas as Mães. Falou dos recursos vindos do Deputado Aloisio Classmann, o qual mais uma vez olhou para nosso querido Humaitá. Já teriam feito reunião com o Prefeito que concordou em comprar uma ambulância, que era tão importante para os munícipes, ficava feliz e em nome da bancada do PTB e filiados, pois não era por nada que vinham esses recursos ao nosso Município. Como oposição poderiam cruzar os braços, mas eles queriam buscar recursos, pois se preocupavam com o povo humaitense. Não queriam fazer oposição, apenas queriam o bem da comunidade. O que poderia ser considerado oposição era demitir um motorista e em alguns dias mandar Projeto para fazer seletiva e nova contratação de motorista, ou tirar uma peça de uma máquina para esta não ir para o interior prestar serviços que sempre foram isentos, como terra planagem, preenchimentos e até buracos para silagem, os quais hoje eram feitos por particulares, sendo pagos pelos agricultores. Quem o conhecia sabia sua forma de ser, sempre ia pelo correto. Ficava feliz quando os colegas falavam em apoio, incentivo a agricultura, pois se enquadrava. Hoje ele estaria na limpeza da cidade, o povo do interior não tinha mais sua presença com a máquina fazendo serviços, mas o povo da cidade, dos bairros e das vilas tinha um batalhador fazendo a limpeza das mesmas. Queria deixar claro que o povo do interior não tinha mais o operador, mas aqui dentro tinha seu representante. A Vereadora JUREMA, cumprimentou aos presentes e disse que em nome do Poder Executivo e dos Vereadores do MDB gostariam de registrar e lembrar o dia 28 de abril, data que celebrava o Dia da Educação, falando da importância da mesma, fator propulsor do progresso e desenvolvimento. Através da Educação se formavam grandes profissionais e todos os envolvidos no trabalho cotidiano, além da formação individual de cada ser humano. Enfatizou também que o dia 29 de abril, era Dia da Causa dos Animais e em nosso município tinham pessoas empenhadas nesta questão, inclusive existiam algumas pendências, as quais deveriam ser tratadas com todo zelo e sensatez envolvendo o Poder Executivo, com o respaldo e apoio do Poder Legislativo e apoio da comunidade. Parabenizou as pessoas envolvidas nos cuidados dos animais em especial do nosso município. Também falou sobre o Dia do Trabalhador, desejando a todos os munícipes trabalhadores, cada um na sua função, o melhor hoje e sempre, pois era o trabalho que construía e melhorava o dia a dia e que Deus abençoasse a todos com muita saúde para estarem aptos ao trabalho. Falou ainda sobre a passagem do Dia das Mães homenageando a todas com um carinho muito especial, pois eram as mães que tinham um valor infinito nas famílias e sociedade, era a presença delas que fortalecia e encaminhava o seu filho na confiança e credibilidade, na busca e evolução do ser humano como indivíduo e participante na sociedade. Deixou um abraço a todas as Mães. Não havendo mais oradores inscrito passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 042/2021 – Altera parágrafo terceiro do artigo 13.º da Lei Municipal 2145/2010 do FAPS, de 21 de dezembro de 2010 e dá outras providências. A Vereadora ANITA cumprimentou aos presentes e falou sobre o Projeto que era baseado em Portaria Federal, regulamentando a taxa de administração do Regime Próprio de Previdência, conforme critérios definidos na mesma, apontando adequação nesta taxa de administração. Através de cálculo e análise é buscado … Ler mais

ATA N.º 1.202/2021. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 19 de abril de dois mil e vinte e um, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALINE REINEHR, ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUIS VANDERLEI PAZ, MARIA JUREMA FRITZEN SCHNEIDER, MAURICIO CARDOSO e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. José Mauri Chassot e do Secretário Sr. Ireno Miguel Braun, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente foi colocada em discussão a Ata n.º 1201/2021,ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Parecer Jurídico em relação ao Projeto n.º 038/2021; Errata em relação ao Projeto de Lei n.º 023/2021; Projeto de Lei n.º 037/2021; Projeto de Lei n.º 039/2021; Projeto de Lei n.º 040/2021; Projeto de Lei n.º 041/2021; Projeto de Resolução n.º 01/2021; Projeto de Lei Legislativo n.º 02/2021; Proposição n.º 022/2021; Proposição n.º 023/2021; Proposição n.º 024/2021, e; Proposição n.º 025/2021. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador MAURI cumprimentou aos presentes e falou sobre a ida a Porto Alegre juntamente com o Presidente do PTB, Zeca Wegmann e o Assessor Jurídico, Walmor para tratar assuntos de interesse do município, citando os diversos Deputados e Secretários visitados. E em conversa com a Secretária Silvana Covatti, teriam recebido a notícia da doação de um veículo para a Secretaria da Agricultura do nosso município, o qual já havia sido solicitado na gestão anterior pela Vereadora RENI e agora reforçando o pedido foi atendido. Em conversa com o Deputado Federal suplente e atual Secretário do Turismo Ronaldo Santini teriam sido informados da grande possibilidade do Município de Humaitá ser contemplado com uma ambulância e ainda através do Secretário Estadual de apoio aos Municípios, Luis Carlos Busato, grande parceiro do nosso município teriam conhecido o Programa Negocia Rio Grande do Sul, sendo informados que Humaitá estaria em crédito com o Estado, com um valor aproximadamente de trezentos e cinquenta mil reais. Através do Programa o Estado e Município poderiam renegociar as dívidas pendentes na área da Saúde e segundo o Secretário teria lhes repassado uma lista de imóveis que poderiam servir para a liquidação das dívidas, portanto nos próximos dias iria debater com o chefe do Poder Executivo sobre a melhor aplicação dos recursos em nosso município. Não havendo mais oradores inscrito passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 037/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso adicional a AMUCELEIRO para aquisição de uma viatura para o Presídio Estadual de Três Passos. O Vereador ROZINALDO cumprimentou aos presentes e disse que o Projeto era de suma importância porque tratava de saúde e os municípios deveriam se unir porque os presidiários também ficavam doentes e eram seres humanos como nós. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 039/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro à ADESCO – Associação de Desenvolvimento Comunitário – Plantão Médico – de Humaitá e dá outras providências. O Vereador MAURI disse que teria recebido do Hospital Adesco a proposta que foi encaminhada ao Poder Executivo e infelizmente a reunião realizada nesta Casa não teria trazido o resultado esperado, mas a parte deles foi feita, foi esclarecido pontos e ouvido as partes. A diferença do valor pedido pelo Hospital era de cinco mil quatrocentos e dezoito reais, para manter a prestação de serviços médicos no nosso município. Questionou se para ter atendimento e internação em nosso município, empregar pessoas no Hospital não valeria esse valor. Salientou quantas vidas foram salvas em procedimentos de urgência e emergência em nosso município, questionava se essas vidas não valiam cinco mil reais. Na justificativa do Projeto de Lei o município destacava que possuía outros compromissos públicos financeiros, como a construção de creche e quadra esportiva, mas a saúde da população quanto valia. Era melhor manter a creche e a quadra esportiva, ou um hospital. Colocaria o Projeto em votação e se o Hospital não fechasse o convenio, eles como Vereadores da oposição estariam com a consciência tranquila, pois teriam feito a parte deles. A Vereadora DJENIFER cumprimentou aos presentes e disse que em relação ao Projeto ela reforçava que sua opinião continuava a mesma, que o Projeto fosse votado, pois a função deles como Vereadores era legislar e fiscalizar e não negociar entre as partes. Para definição do valor no Projeto teria sido consultado por diversos especialistas e em função da pandemia o reajuste permitido era esse e era definido pelo IPCA. Ninguém estaria dizendo o valor de uma vida, ou que não valia essa diferença de cinco mil, mas o município poderia fazer o repasse deste valor. Questionava se esse dinheiro não ajudaria o Hospital a manter suas atividades, se ele cobriria o plantão médico. O Hospital teria um contrato com o Estado e atendia pelo SUS, portanto ele precisava atender urgência e emergência, independente se a diretoria do Hospital assinasse o convênio com o Município e aceitasse esse dinheiro, teriam que continuar fazendo o atendimento de urgência e emergência, pois era filantrópico e atendia pelo SUS. Esse recurso que o Município iria repassar ao Hospital iria ajudar o mesmo, assim como estariam vendo diversos recursos que o mesmo estaria recebendo e tudo iria ajudar. Se viessem recursos em relação ao COVID o Município poderia destinar mais valores, porque o que todos queriam era o Hospital funcionando e com o atendimento digno a toda a comunidade. Falou da importância de aprovarem o Projeto. O Vereador ROZINALDO falou da vergonha que era essa discussão, pois estariam aqui só debatendo sobre isso e tinham mais coisas para discutirem, tinham que fazer nosso município crescer. Primeiro passo, o município montou o Projeto errado, e tinha vindo de novo errado, e ali teria começado o problema. Toda a … Ler mais

ATA N.º 1.201/2021. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 05 de abril de dois mil e vinte e um, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALINE REINEHR, ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUIS VANDERLEI PAZ, MARIA JUREMA FRITZEN SCHNEIDER, MAURICIO CARDOSO e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. José Mauri Chassot e do Secretário Sr. Ireno Miguel Braun, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 18 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de Lauro Knorst, Jeny Liessen Malgarin, Fernanda Raquel dos Santos Gonçalvez, Gilmar da Silva Gonçalvez, Cleusa Denise Stein, Augusto dos Santos e Lirio Alfonso Jungues. Prosseguindosolicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 1.200/2021, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Ofício de Gabinete n.º 076/2021; Ofício Gabinete nº 063/2021; Projeto de Lei n.º 031/2021; Projeto de Lei n.º 032/2021; Projeto de Lei n.º 033/2021; Projeto de Lei n.º 034/2021; Projeto de Lei n.º 035/2021; Projeto de Lei n.º 036/2021; Proposição n.º 020/2021; Proposição n.º 021/2021, e; Moção n.º 01/2021. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, e não havendo oradores inscrito passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 031/2021 – Dispõe sobre a implantação do Programa “Nota que Vale Prêmios 2021”, institui premiação e dá outras providências. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e disse que ficava feliz em aprovar o Projeto que era um incentivo para a comunidade investir e comprar no nosso município. Falou que eles como representante do povo, precisavam dar exemplos e comprar no comércio local e fazer a parte deles valorizando o nosso comércio. Já tinha cobrado em outros anos e foi atendido de colocarem mais prêmios, contemplando um maior número de ganhadores. A Vereadora ALINE cumprimentou aos presentes e disse que como o colega já teria colocado, o Projeto incentivava as pessoas a comprarem no comércio local, mas ele também motivava as pessoas pedirem a nota fiscal, a qual era importante para arrecadação do município. Os prêmios poderiam ser realmente divididos em maior número e contemplar mais pessoas, quanto ao valor foi deixado o mesmo, para não aumentar despesa durante esse ano. Falou da importância do Programa para o Município. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 032/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contrato temporário e emergencial de um cargo de motorista e dá outras providências. A Vereadora ANITA cumprimentou aos presentes e disse que através do Projeto estariam prorrogando contratos e batia na tecla do concurso público, algo que ela sempre defenderia, pois via como necessária, mas na situação de pandemia que se vivia hoje não era possível a realização do mesmo. Para o concurso era necessário fazer um levantamento das vagas que seriam necessárias. Estariam sempre discutindo e buscando a questão dos empregos para que os munícipes tivessem a oportunidade de trabalhar em nosso Município e a Prefeitura era um local que empregava pessoas, portanto pedia a aprovação do Projeto para a renovação destes contratos, garantindo o emprego para essas pessoas. O Vereador IRENO disse que todos sabiam que ele defendia a realização do concurso público, sabiam que o mesmo não acontecia de um dia para outro. A pandemia atrapalhava, mas tinham municípios que estariam fazendo e poderia ser programado, pois tinham que pensar nisso. Em relação a Prefeitura manter cargos e empregos, sempre teria sido questionado sobre a prefeitura empregar pessoas. Não sabia de quem eram os contratos que seriam renovados, mas acreditava que deveriam dar um tempo para a realização do concurso, portanto votava a favor do projeto. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 033/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contrato temporário e emergencial de dois cargos de visitador do PIM e dá outras providências. O Vereador IRENO falou da importância do Projeto que eram recursos que vinham de fora, bem como da importância de visitar as famílias, principalmente as crianças, pois os resultado viria e os frutos seriam colhidos no futuro. Votava a favor do Projeto. A Vereadora DJENIFER disse que era a favor do Projeto para as visitadoras do PIM, porque via a importância de trabalhar com as crianças que eram o futura da sociedade e do município. Falou do excelente trabalho prestado pelo PIM, que inclusive já foi solicitado que o mesmo fosse estendido para as comunidades do interior do município e realmente seria importante. Com a aprovação destas renovações de contratos, via que era sim uma forma de garantir um emprego para as pessoas que aqui residem. Falou que era uma pena que na última Sessão um Projeto que tratava sobre a contratação justamente destes cargos acabou sendo reprovado. Falou da importância de analisar melhor essas questões. Pois estariam buscando alternativa para empregar os munícipes como o colega Rozinaldo já foi atrás e teve o apoio do Poder Executivo. Ela valorizava o concurso público, mas sabia que era um processo mais demorado e que precisava ser planejado, e no momento era uma demanda da sociedade em ter esses serviços prestados tanto por motorista, visitadores do PIM ou outros cargos necessários. A Vereadora ALINE disse que sobre o Projeto reprovado na última Sessão, poderia ser proposto para vir Projeto separado dos visitadores do PIM que era feito aqui no Município por processo seletivo e os outros cargos por concurso público. Tanto para o processo seletivo, quanto para o concurso público aconteceria aglomeração para a realização das provas e processo. O Concurso era mais trabalhoso e demoraria mais, mas seria importante para os servidores e para o Fundo de aposentadoria. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por … Ler mais