ATA N.º 1.207/2021. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 05 de julho de dois mil e vinte e um, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALINE REINEHR, DJENIFER KIRCH KIPPER, JOSE MAURI CHASSOT, LUIS VANDERLEI PAZ, MARIA JUREMA FRITZEN SCHNEIDER, MAURICIO CARDOSO e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. José Mauri Chassot e do Secretário Sr. Ireno Miguel Braun, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de Waldemar Debesaittis, Romeu Mário Bamberg, Alídio José Hanauer e Erna Maria Covari. Prosseguindo foi colocada em discussão a Ata n.º 1206/2021, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 062/2021; Projeto de Lei n.º 063/2021; Projeto de Lei n.º 064/2021; Projeto de Lei n.º 065/2021; Projeto de Lei n.º 066/2021; Proposição n.º 040/2021; Termo de Declaração e consentimento justificando a ausência do Vereador IRENO M. BRAUN, e; Termo de Declaração e consentimento justificando a ausência da Vereadora ANITA M. S. LUDWIG. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, e não havendo oradores inscrito passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 062/2021 – Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa Apoio Emergencial para Micro e Pequenas Empresas em função do estado de calamidade para o enfrentamento das dificuldades econômicas decorrentes da pandemia da covid-19, autoriza a abertura de credito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 063/2021 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 150.110,00 oriundos de reduções orçamentarias e da outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 064/2021 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 25.695,00 oriundos da portaria GM/MS n°894-covid-19. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 065/2021 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. A Vereadora DJENIFER cumprimentou aos presentes e disse que como Vereadores do MDB gostariam de pedir para que o Projeto fosse deixado sobre a Mesa, considerando que era o Plano Plurianual e eram todas as ações que seriam realizadas no município nos próximos quatro anos, portanto, seria importante que a Comissão de Estudos fosse avaliar e estudar o mesmo para depois colocar em votação. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação para o Projeto passar para a Comissão de Estudos e Pareceres e foi aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 066/2021 – Ratifica a natureza jurídica do Consórcio Rota do Yucumã, aprova o protocolo de intenções e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição nº 040/2021 de autoria da Vereadora ALINE REINEHR – Propõe ao Executivo Municipal, que através do setor competente, seja realizada a habilitação do Município de Humaitá no Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – PROCEL/ELETROBRAS, através do Edital de Chamada Pública – 01/2021, que seleciona projetos de eficiência energética em iluminação pública, com tecnologia LED. A Vereadora ALINE cumprimentou aos presentes e falou sobre o Programa proposto, o qual foi instituído pelo Governo Federal e é executado pela Eletrobrás tendo como objetivo o uso eficiente da Energia Elétrica e combate ao desperdício e consequentemente reduzir os custos para o Setor Energético Brasileiro. Informou alguns dados e falou sobre a chamada pública, bem como o funcionamento do Programa e investimentos que seriam feitos principalmente na região sul. Citou exemplos de municípios que já foram beneficiados e economia gerada. Falou dos benefícios que o Projeto traria e pediu a aprovação dos colegas. O Vereador MAURICIO cumprimentou aos presentes e em especial a colega Aline pela proposição, a qual traria benefícios ao município. Essa era uma ideia que tinha em seu plano de governo quando se candidatou a Vereador, mas não sabia que o Projeto era tão complexo e como ainda não tinha o título de Engenheiro Eletricista, teria o CREA somente a partir de agosto, portanto não era habilitado para assinar o Projeto. O Projeto era bem burocrático e detalhado e portanto ele não quis arriscar e o município teria que contratar uma empresa para fazer o cadastro na Eletrobrás. Agora achava que teriam pouco tempo, mas o Projeto era de grande importância e que no próximo ano se prontificava a cadastrar o Município. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em votação a Justificativa da ausência do Vereador IRENO MIGUEL BRAUN, a qual foi aprovada por unanimidade. Em votação a Justificativa da ausência da Vereadora ANITA M. S. LUDWIG, a qual foi aprovada por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, a Vereadora ALINE falou sobre o Projeto de Lei nº 062/2021 – Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa Apoio Emergencial para Micro e Pequenas Empresas em função do estado de calamidade para o enfrentamento das dificuldades econômicas, portanto agradecia ao Executivo, sabia que não foi somente sua iniciativa, mas teria colocado a Proposição n.º 036/2021, sugerindo que fosse feito uma linha de crédito na qual o Município pagasse os juros, beneficiando os microempreendedores, principalmente neste período de pandemia que prejudicou a todos, assim como futuramente se buscasse recursos para novos empreendedores e investimentos. Falou também sobre a questão dos quebra-molas no município, que já foram pedidos alguns por proposição e queria esclarecer para as demais pessoas que vinham solicitando, que foi combinado de conversar com o pessoal da Engenharia do Município, Brigada Militar e fazer um estudo sobre os locais em que pudessem ser implantados e fossem viáveis a colocação. O Vereador ROZINALDO cumprimentou aos presentes e desejou aos colegas que estariam passando pelo covid19 que Deus derramasse sobre eles uma melhora e recuperação rápida, pois se preocupava com a saúde pública, principalmente dos nossos munícipes. Falou de uma estrada da localidade da Linha Cascata, onde morava o John Gross até a propriedade do Elemar Khun, os quais faziam o transporte de gado e nestes dias de bastante chuva, tiveram dificuldade no transporte, portanto pedia ao Executivo que se pudessem o mais breve possível colocar umas cargas de cascalho e melhorar a subida para que eles pudessem trabalhar. Não havendo mais manifestações em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 19 horas e 26 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 05 de julho de 2021.
JOSÉ MAURI CHASSOT IRENO MIGUEL BRAUN
Presidente Secretário