ATA N.º 1.210/2021. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 16 de agosto de dois mil e vinte e um, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALINE REINEHR, ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUIS VANDERLEI PAZ, MARIA JUREMA FRITZEN SCHNEIDER, MAURICIO CARDOSO e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. José Mauri Chassot e do Secretário Sr. Ireno Miguel Braun, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente o Presidente colocou em discussão a Ata n.º 1209/2021, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 075/2021; Projeto de Lei n.º 076/2021; Projeto de Lei n.º 077/2021; Projeto de Lei n.º 078/2021; Projeto de Lei n.º 079/2021; Projeto de Lei n.º 080/2021; Projeto de Lei n.º 081/2021; Convite da APAE para Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e múltipla; Proposição n.º 046/2021; Proposição n.º 047/2021; Requerimento, e; Moção n.º 04/2021. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, no qual a estando inscrita a Vereadora JUREMA saudou aos presentes e efetuou a leitura de uma homenagem pelos sete dias da partida de José Erico Schuster, falando a importância da atividade exercida por ele junto aos Cemitérios e em prol de toda a comunidade humaitense. Destacou seu histórico de vida profissional e pessoal dizendo da gratidão que a comunidade humaitense sentia pelos seus feitos, devendo prezar pelo continuidade de ter um cemitério organizado, bem cuidado e encerrou deixando mais uma vez seu abraço de consolo aos familiares. A Vereadora DJENIFER cumprimentou aos presentes e em nome da equipe da Secretaria de Educação fez algumas colocações relacionadas ao Plano Municipal de Educação, o Programa PNE, sendo um planejamento realizado pelos municípios com intuito de unificar a Educação constituído por metas e estratégias para atingir os objetivos. Salientou alguns dos principais objetivos a importância da avaliação e monitoramento para ver desde a questão de alunos e o que foi desenvolvido até o momento. Falou do fórum que aconteceria, bem como a Conferência na qual toda a comunidade estaria convidada a participar e ouvir os objetivos traçados. Esse trabalho teria o objetivo de buscar uma educação cada vez melhor para os moradores de nosso município. Também falou sobre seu afastamento do cargo de vereadora no mês de setembro, sendo que continuaria bem representada e se colocava a disposição para quem quisesse entrar em contato com ela. Não havendo mais oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 075/2021 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$29.000,00 oriundos de superávit financeiro recurso (4500) no valor de R$24.000,00 e redução orçamentaria no valor de R$5.000,00 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 076/2021 – Autoriza a aquisição de imóvel urbano, para construção de praça pública municipal e dá outras providências. O Vereadora IRENO cumprimentou aos presentes e disse que ficava feliz em aprovar Projeto desta natureza, pois poderia o Poder Público desapropriar esse terreno para fazer esta praça, mas que bom que houve uma amigável negociação e um preço em conta desta fração de terra, a qual seria muito útil para o Poder Público. Era um projeto muito válido, pois a praça ficaria praticamente na entrada de nossa cidade e seria de grande importância para a população. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 077/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através do Programa Negocia RS. A Vereadora ANITA cumprimentou a todos e falou sobre o Convenio com o Programa Negocia RS e da importância do mesmo, sendo que o Estado estaria em dívidas com o Município relacionado a área da saúde e atenção básica e como forma de pagamento o estado oferecia os imóveis para que o Município pudesse se beneficiar. Em tempos de tantas dificuldades esses recursos vinham em boa hora e cabia ao Executivo fazer uma análise das áreas que seriam possíveis de solicitação, bem como ver o que fazer com as mesmas e como beneficiar a comunidade humaitense. O Vereador IRENO disse que como a colega já tinha frisado seria uma forma de receber o que o município tinha em haver do Estado, mesmo sendo que seria muito bem vindo se fossem pagar com recursos na área da saúde, mas como não tinha outra forma de receber era preciso aceitar e estudar os imóveis que realmente cabiam ao município e o que seria feito com eles. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 078/2021 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar especial, no valor de R$ 25.000,00 oriundos de redução orçamentaria e da outras providencias. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 079/2021 –Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 301.250,00 oriundos de emendas parlamentares incremento PAB CFE portaria 1423/21 FNS e da outras providencias. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão Projeto de Lei nº 080/2021 –Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio ao Hospital Adesco, autoriza a celebração de convênio, altera o Plano Plurianual, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências. O Vereador ROZINALDO cumprimentou aos presentes e disse estar feliz com este projeto que vinha beneficiar o Hospital Adesco, era um valor que vinha auxiliar o mesmo neste momento difícil que estariam enfrentando. Os hospitais tinham suas despesas e esse dinheiro vinha em boa hora. Falou da importância de buscarem conseguir recursos ao nosso município e atender as pessoas que precisavam. Falou do hospital e do trabalho realizado pelos profissionais. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 081/2021 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$9.563,29 oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE) e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Requerimento de Autoria da Vereadora DJENIFER KIRCH KIPPER – Requer que lhe seja concedida LICENÇA do cargo de vereadora pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 01-09-2021, para tratar assuntos de interesse particular. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Moção de Apoio n.º 04/2021 de autoria da Vereadora ALINE REINEHR – Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei n.º147/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do RS, que Dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal e institui o Plano de Carreira, Cargos e Funções e Remunerações dos servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual e dá outras providências. A Vereadora ALINE após cumprimentos falou sobre a Moção que veio a pedido de servidores do Fórum de Crissiumal e que de uma forma ou outra iria atingir toda a população que em algum momento ia precisar dos serviços do Judiciário. Falou sobre o Projeto em tramitação explicando sobre o que se referia e que o mesmo viabilizaria um andamento mais rápido dos processos, bem como Consulta aos mesmos com facilidade. E com vistas em melhorar o judiciário, agilizar os processos e auxiliar na desburocratização pediu a aprovação dos colegas. A Vereadora ANITA disse que procurou estudar o Projeto ao que se referia a Moção de Apoio, sendo que o mesmo era bastante amplo. Percebia-se que era mais uma categoria de trabalhadores buscando ser valorizado pelo Governo e contava com perdas salariais. Falou dos problemas enfrentados nos Tribunais de Justiça, cargos vagos, plantões e hora extras não remunerados, enfim falta de valorização dos servidores. Concordava com a colega, que não sentia o reflexo apenas o servidor público, como toda a comunidade. Falou da sistematização do Programa, o qual agilizaria os processos mas para uma parte da população dificultaria pela questão da acessibilidade. Falou que no Judiciaria hoje se teria os melhores salários, sendo que uma parcela que representava o Judiciários recebia valores altos. Falou do trabalho do Judiciário e que ela sentiria a necessidade de fazer um estudo um pouco mais aprofundado do que realmente dizia o Projeto de Lei em tramitação, portanto pedia para que a Moção ficasse sobre a Mesa para avaliação um pouco mais criteriosa. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação para a Moção de Apoio ficar sobre a Mesa e foi aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 046/2021 de autoria da Vereadora ALINE REINEHR– Propõe ao Executivo Municipal realize estudo no sentido de criar uma linha de crédito em parceria com bancos públicos e privados, disponibilizando financiamento a juro zero aos futuros e atuais empreendedores do município. A Vereadora ALINE disse que essa Proposição vinha ao encontro de outra proposição de sua autoria que se referia a Crédito emergencial e essa era direcionada para novos empreendedores e empreendedores que já estariam trabalhando em nosso município, beneficiando os setores de indústria, comércio, prestação de serviços, agroindústrias e empreendedores rurais. Várias pessoas teriam questionado sobre o crédito para novos empreendedores ou empreendedores que queriam investir e ampliar seus negócios e melhorar. Isso traria desenvolvimento para o Município, gerando emprego e renda. Falou da Lei que não autorizava o aumento de despesa, mas que se pensasse para que seja implantado no próximo ano. Citou exemplos de município da região que tem esse tipo de projeto. Pediu a aprovação dos colegas. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 047/2021 de autoria da Vereadora DJENIFER KIRCH KIPPER– Propõe ao Executivo Municipal que seja implantado em nosso município o atendimento pelo SUS de medicinas alternativas, como prática preventiva de doenças. A Vereadora DJENIFER falou da prática de medicinas alternativas e das várias doenças que poderiam ser tratadas desta forma, como a depressão e principalmente prevenir que as pessoas chegassem a ter doenças mais graves. A medicina alternativa já acontecia em diversos lugares do Brasil e era oferecido pelo SUS desde o ano de dois mil e seis, portanto estaria sendo colocado em prática e funcionava. Sugeria que em nossos município fossem incluídas algumas práticas, as quais tínhamos profissionais habilitados e disponíveis. Seria uma forma de proporcionar uma melhor qualidade de vida aos moradores de Humaitá, portanto pedia a aprovação dos colegas. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, a Vereadora JUREMA falou sobre o Convite da APAE para Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e múltipla e que a pedido da Professora Cleusa ia efetuar a leitura das atividades e ações que seriam desenvolvidas durante a semana, citando o tema e a programação diária. O Vereador IRENO falou sobre a Semana das Pessoas Especiais e falou da importância de se preocuparem com essas pessoas, nem que fosse simplesmente fazendo uma visita. Falou da importância da data e parabenizou a todos da Escola APAE. Falou que era sócio da Apae e do trabalho das pessoas que lá encaravam esse desafio. Também fez um pedido ao Executivo, que era um cobrança de várias pessoas, as quais vinham fazendo exercícios físicos e pediam que fosse retomado as atividades com acompanhamento de um profissional de Educação Física, portanto, pedia para que estudassem a viabilidade para retomar essas atividades que também era uma forma de prevenção para várias doenças. Falou ainda sobre a reclamação de pessoas da comunidade em relação ao Posto de Saúde, falta de medicamentos e ajudas, sabiam que isso era complicado e não se resolvia de um dia para outro, mas como representante do povo precisava fazer sua parte. Falou da importância do município investir mais em saúde, pois muitas pessoas precisavam de remédios e ajuda em exames, consultas e outros procedimentos, portanto fazia esse apelo que fosse estudado a possiblidade de investir ainda mais em saúde, ajudando as pessoas que estariam com dificuldades. O Vereador ROZINALDO disse que lhe procuraram para falar sobre a colocação e classificação do lixo, sendo que no bairro Vida Nova estariam colocando vários tipos de lixo atrás do ginásio e lá não era local de colocar lixo, tinham os moradores próximos. Teria que ser colocado um placa dizendo que era proibido colocar lixo, ou entulho. Falou da importância das pessoas se conscientizarem, pois a prefeitura fazia a parte dela e as pessoas precisavam fazer sua parte e colocar o lixo no local certo. Falou sobre a Semana das pessoas Especiais e que todos deviam agradecer a saúde e deixava seu carinho e abraço a pessoas da APAE, era uma área que exigia bastante calma e jeito. Também teria sido procurado, pois foi eleito pelo povo e era representante, as pessoas tinham lhe relatado sobre a falta de remédios, dinheiro tinha e deveria ser aplicado, esperava que agora esse problema fosse resolvido. Parabenizou os médicos que estariam atuando no Hospital Adesco desejando boas vindas e bom trabalho. Não havendo mais manifestações em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 20 horas e 06 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 16 de agosto de 2021.

JOSÉ MAURI CHASSOT IRENO MIGUEL BRAUN

Presidente Secretário