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ATA N.º 1.200/2021. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 22 de março de dois mil e vinte e um, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALINE REINEHR, ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUIS VANDERLEI PAZ, MARIA JUREMA FRITZEN SCHNEIDER, MAURICIO CARDOSO e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. José Mauri Chassot e do Secretário Sr. Ireno Miguel Braun, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 18 horas e 10 minutos. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de Zilma Santos da Cruz e Jandreia Neris Schuster. Prosseguindosolicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Extraordinária nº 1.199/2021, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Ofício de Gabinete n.º 066/2021 solicitando a retirada do Projeto de Lei n.º 024/2021; Ofício Gabinete nº 064/2021; Projeto de Lei n.º 20/2021; Projeto de Lei n.º 021/2021; Projeto de Lei n.º 022/2021; Projeto de Lei n.º 023/2021; Projeto de Lei n.º 025/2021; Projeto de Lei n.º 026/2021; Projeto de Lei n.º 027/2021; Projeto de Lei n.º 028/2021; Projeto de Lei n.º 029/2021; Projeto de Lei n.º 030/2021; Proposição n.º 013/2021; Proposição n.º 014/2021; Proposição n.º 015/2021; Proposição n.º 016/2021; Proposição n.º 017/20201; Proposição n.º 019/2021, e; Requerimento do Vereador IRENO MIGUEL BRAUN. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora ANITA cumprimentou aos presentes e falou sobre o Dia Mundial da Água, comemorado neste dia vinte e dois de março, sobre a água efetuou a leitura de diversos dados, entre eles que noventa e sete por cento do total da água era salgada, restando três por cento de água doce disponível para todas as formas de vida do Planeta, sendo menos de um por cento disponível para acesso da espécie humana. Falou da importância da água potável e que era um recurso limitado, distribuída de forma desigual no mundo, sendo a escassez um grande problema. O Brasil era um país que com sorte dispõe de muita água doce a maioria concentrada na Floresta Amazônica, mas em algumas regiões, como no nordeste também já se sentia o efeito da escassez. A água era um recurso natural, mas perguntava, quem eram os donos da água no Brasil, pois sabiam que existiam companhias que concentravam grandes percentuais de nossas águas e eram mantidas por fundos internacionais e bancos mundiais, citando várias delas. Companhias privatizadas parcialmente e o estado continuava com participações e investindo dinheiro público. Falou da preocupação em relação a estas companhias e em relação as privatizações, pois onde aconteciam acabavam gerando um grande aumento e prejudicando a população de baixa renda, além da ineficiência dos serviços e falta de transparência. Falou do encaminhamento do Governador para privatização da CORSAN, em plena pandemia, gerando grandes preocupações a cada cidadão que pagaria a conta, em função disso tudo sugeriu a Casa que em conjunto com outras entidades do município, se colocassem contrário a questão da privatização da CORSAN em defesa de cada cidadão do Estado, das presentes e de todas as futuras gerações. Passando a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 020/2021 – Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Humaitá e revoga a Lei Municipal 1.438 de 20 de dezembro de 2000, e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 021/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de imóvel residencial localizado na Vila Jardim e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Nº 022/2021 – Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e revoga Lei Municipal nº. 1849, de 08 de março de 2007 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o PROJETO DE LEI Nº 023/2021 – Dispõe sobre a criação da Função de Gerente da Atenção Primária à Saúde, e de Coordenador da Vigilância Sanitária e Epidemiológica, revoga a Lei Municipal 2.994/20, de 17 de março de 2020 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por 7(sete) votos a favor e 1 (um) voto contrário do Vereador Luis Vanderlei. Em discussão o PROJETO DE LEI Nº 025/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Sede Nova para transporte de trabalhadores de munícipes de ambos os municípios para acesso ao trabalho fora destes. O Vereador ROZINALDO cumprimentou aos presentes e disse que esse projeto vinha numa hora muito boa, pois assim que tinham que trabalhar, se preocupando com as pessoas que precisavam de empregos. Ele teria feito um pedido e o Prefeito tinha entendido que era necessário e imediatamente encaminhou o Projeto. As pessoas desempregadas procuravam trabalho e eles como representantes tinham que fazer algo por elas. Agradeceu as pessoas que estariam se dedicando, assim como Prefeito de Sede Nova que também se colocou a disposição para fazer essa parceria. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e disse que ficava feliz em aprovar este projeto, pois era uma das grandes necessidades do nosso povo a falta de empregos. Esperava que fosse por curto prazo, até que teríamos firmas instaladas em nosso município, oferecendo empregos, mas por enquanto era um caminho para as pessoas terem oportunidade de trabalhar e receber o salário. Era a favor do Projeto. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o PROJETO DE LEI Nº 026/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação de pessoal por … Ler mais