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ATA N.º 1.200/2021. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 22 de março de dois mil e vinte e um, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALINE REINEHR, ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUIS VANDERLEI PAZ, MARIA JUREMA FRITZEN SCHNEIDER, MAURICIO CARDOSO e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. José Mauri Chassot e do Secretário Sr. Ireno Miguel Braun, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 18 horas e 10 minutos. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de Zilma Santos da Cruz e Jandreia Neris Schuster. Prosseguindosolicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Extraordinária nº 1.199/2021, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Ofício de Gabinete n.º 066/2021 solicitando a retirada do Projeto de Lei n.º 024/2021; Ofício Gabinete nº 064/2021; Projeto de Lei n.º 20/2021; Projeto de Lei n.º 021/2021; Projeto de Lei n.º 022/2021; Projeto de Lei n.º 023/2021; Projeto de Lei n.º 025/2021; Projeto de Lei n.º 026/2021; Projeto de Lei n.º 027/2021; Projeto de Lei n.º 028/2021; Projeto de Lei n.º 029/2021; Projeto de Lei n.º 030/2021; Proposição n.º 013/2021; Proposição n.º 014/2021; Proposição n.º 015/2021; Proposição n.º 016/2021; Proposição n.º 017/20201; Proposição n.º 019/2021, e; Requerimento do Vereador IRENO MIGUEL BRAUN. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora ANITA cumprimentou aos presentes e falou sobre o Dia Mundial da Água, comemorado neste dia vinte e dois de março, sobre a água efetuou a leitura de diversos dados, entre eles que noventa e sete por cento do total da água era salgada, restando três por cento de água doce disponível para todas as formas de vida do Planeta, sendo menos de um por cento disponível para acesso da espécie humana. Falou da importância da água potável e que era um recurso limitado, distribuída de forma desigual no mundo, sendo a escassez um grande problema. O Brasil era um país que com sorte dispõe de muita água doce a maioria concentrada na Floresta Amazônica, mas em algumas regiões, como no nordeste também já se sentia o efeito da escassez. A água era um recurso natural, mas perguntava, quem eram os donos da água no Brasil, pois sabiam que existiam companhias que concentravam grandes percentuais de nossas águas e eram mantidas por fundos internacionais e bancos mundiais, citando várias delas. Companhias privatizadas parcialmente e o estado continuava com participações e investindo dinheiro público. Falou da preocupação em relação a estas companhias e em relação as privatizações, pois onde aconteciam acabavam gerando um grande aumento e prejudicando a população de baixa renda, além da ineficiência dos serviços e falta de transparência. Falou do encaminhamento do Governador para privatização da CORSAN, em plena pandemia, gerando grandes preocupações a cada cidadão que pagaria a conta, em função disso tudo sugeriu a Casa que em conjunto com outras entidades do município, se colocassem contrário a questão da privatização da CORSAN em defesa de cada cidadão do Estado, das presentes e de todas as futuras gerações. Passando a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 020/2021 – Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Humaitá e revoga a Lei Municipal 1.438 de 20 de dezembro de 2000, e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 021/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de imóvel residencial localizado na Vila Jardim e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Nº 022/2021 – Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e revoga Lei Municipal nº. 1849, de 08 de março de 2007 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o PROJETO DE LEI Nº 023/2021 – Dispõe sobre a criação da Função de Gerente da Atenção Primária à Saúde, e de Coordenador da Vigilância Sanitária e Epidemiológica, revoga a Lei Municipal 2.994/20, de 17 de março de 2020 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por 7(sete) votos a favor e 1 (um) voto contrário do Vereador Luis Vanderlei. Em discussão o PROJETO DE LEI Nº 025/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Sede Nova para transporte de trabalhadores de munícipes de ambos os municípios para acesso ao trabalho fora destes. O Vereador ROZINALDO cumprimentou aos presentes e disse que esse projeto vinha numa hora muito boa, pois assim que tinham que trabalhar, se preocupando com as pessoas que precisavam de empregos. Ele teria feito um pedido e o Prefeito tinha entendido que era necessário e imediatamente encaminhou o Projeto. As pessoas desempregadas procuravam trabalho e eles como representantes tinham que fazer algo por elas. Agradeceu as pessoas que estariam se dedicando, assim como Prefeito de Sede Nova que também se colocou a disposição para fazer essa parceria. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e disse que ficava feliz em aprovar este projeto, pois era uma das grandes necessidades do nosso povo a falta de empregos. Esperava que fosse por curto prazo, até que teríamos firmas instaladas em nosso município, oferecendo empregos, mas por enquanto era um caminho para as pessoas terem oportunidade de trabalhar e receber o salário. Era a favor do Projeto. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o PROJETO DE LEI Nº 026/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação de pessoal por … Ler mais

1199

ATA N.º 1.199/2021. SESSÃO EXTRAORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia cinco de março de dois mil e vinte e um, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, MARIA JUREMA FRITZEN SCHNEIDER, MAURICIO CARDOSO e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. José Mauri Chassot e do Secretário Sr. Ireno Miguel Braun, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 13 horas. Inicialmente foi colocada em votação a Ata da Sessão Ordinária nº 1.198/2021, a Vereadora Jurema após cumprimentar os presentes disse que na primeira página onde constava: “…parabenizou as Vereadoras, servidora e a todas as mulheres do nosso querido Humaitá pela passagem do Dia das Mulheres…”, o que teria dito, sendo o correto constar: “…parabenizou as Vereadoras, Secretária Karine e a todas as mulheres do nosso querido Humaitá pela passagem do Dia das Mulheres…”, ninguém mais se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura da Convocação para Sessão Extraordinária e das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 019/2021. Passando a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 019/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial, um professor de língua portuguesa e dá outras providências Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade do Vereadores presentes. Ninguém mais se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 13 horas e 08 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 05 de março de 2021.

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ATA N.º 1.198/2021. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 02 de março de dois mil e vinte e um, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUIS VANDERLEI PAZ, MARIA JUREMA FRITZEN SCHNEIDER, MAURICIO CARDOSO e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. José Mauri Chassot e do Secretário Sr. Ireno Miguel Braun, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 18 horas(Decreto Legislativo n.º 02/2021). Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de Neorides Real dos Santos. Prosseguindofoi colocada em discussão a Ata da Sessão Ordinária nº 1.197/2021, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 17/2021; Projeto de Lei Legislativo n.º 01/2021; Proposição n.º 12/2021, e; Atestado Médico da Vereadora ALINE REINEHR. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora JUREMA cumprimentou aos presentes e parabenizou o Município de Humaitá, seu berço natal, pelos sessenta e dois anos de existência, colocando-se ao seu dispor através de seu trabalho, desejando dias melhores através do progresso e desenvolvimento. Através da Janice, Vice-prefeita, grande mulher, parabenizou as Vereadoras, servidora e a todas as mulheres do nosso querido Humaitá pela passagem do Dia das Mulheres, celebrado no próximo dia oito de março. Disse que gostaria de fazer uma breve reflexão sobre a Sessão anterior, na qual foi insinuado a veracidade de ações propostas na campanha por eles, relacionadas a saúde. Falou que sua primeira proposição que contemplava esse item, já teria sido atendida, sendo que a pousada Sola já estaria a disposição para quem necessitava de tratamento de saúde mais intenso. Sabiam que tinha muita coisa a ser feita em nosso município, muitas pendências de anos anteriores e algumas já sendo encaminhadas e exigiam uma séria de questões breves para execução. Também solicitou a Mesa Diretora da Casa, o cumprimento da função, mantendo a ordem e a disciplina durante o andamento da Sessão, observando o Regimento da Casa e zelando pela verdade. Disse que eles como vereadores principiantes contavam com a ajuda dos colegas mais experientes e do Assessor Jurídico e achavam importante o bom relacionamento do grupo e que se soubesse respeitar as frases inicial e final das Sessões para que a comunidade pudesse sentir orgulho de seus representantes. O Vereador MAURI falou as mulheres humaitenses através da leitura de uma mensagem homenageando as mesmas pele passagem do Dia da Mulher e também salientou o aniversário do Município de Humaitá através de uma reflexão sobre o momento que se vivia, o qual não permitia cerimônias e comemorações, mas no qual tudo tinha outro sentido e futuramente poderíamos comemorar todos juntos, parabenizando o povo humaitense. O Vereador ROZINALDO saudou aos presentes e disse que queria fazer um esclarecimento, pois muitas vezes se preocupavam com as coisas e eram cobrados pelo povo. Ele morava no Bairro Operário e tinha uma ligação forte com as vilas e muitas pessoas teriam achado que agora não era o momento dele fazer a proposição pedindo o mini posto de saúde. Fez uma explanação sobre o que seria uma proposição e a diferença da mesma para Projeto de Lei, portanto era apenas um pedido ao Executivo e o Prefeito atendia o mesmo se achava que estaria de acordo e era viável a comunidade. Disse que ele falou diversas coisas, mas eram críticas construtivas e ele tinha a intenção de ajudar, sendo que foi mal entendido por muitas pessoas. Falou que precisavam trabalhar e buscar emprego e saúde de qualidade para o povo. Ele teria ido atrás e também teria ido várias vezes no Hospital, soube que as Vereadoras também já tiveram lá e isso era muito importante. Assim fariam uma administração diferenciada. Ele criticava e continuaria criticando, mas de forma construtiva, tentando ajudar. As pessoas que teriam criticado o Mini posto que teria pedido na proposição, talvez faltasse um pouco de conhecimento, pois ele desde do ano de dois mil e cinco lutava por este pedido. Não era um pedido de agora. Falou da importância das pessoas buscarem informações corretas. O Mini Posto não seria uma obra imediata, inclusive ele como Vereador ia ajudar ir em busca de recursos para o mesmo, mas a decisão de fazer ou não era do Prefeito. Pediu para a população tirar um tempinho e ir até o Hospital conhecer e ver a nova instalação que estaria sendo feita, era uma enfermaria infantil e uma enfermaria adulta, sendo uma ampliação muito caprichada. Eles que eram representantes do povo, precisavam dar as mãos e ajudar o hospital. Acreditava que agora daria certo, pois o prefeito tinha chegado até lá e foi conversar, o que foi decidido ainda não tinha conhecimento, mas esperava que fizessem um acordo e que o Hospital voltasse a atender como era antes, e atender as pessoas que precisavam. Eles eram cobrados e precisavam ir em busca de resolver os problemas. Teria falado aqui também sobre Saúde Pública e também tinham pessoas que entenderam errado, pois tinham misturado assuntos dizendo que ele tinha criatório de cavalo na cidade e quem tinha criatório de cavalo seria uma Cabanha e ele tinha um cavalo que era para seu esporte, todos poderiam ter um animal desde que tivesse bem cuidado. Ele seguia a tradição gaúcha e tinha um cavalo, sempre teve pelo seu pai e por gostar de cavalo. Falou da importância das pessoas buscarem falar sempre a verdade e com educação. Estaria sempre disposto a ajudar a comunidade. Passando a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 017/2021 – Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo para fomento de emprego e renda consistente no pagamento de transporte de trabalhadores. O Vereador ROZINALDO disse que fez uma proposição pedindo essa parceria entre os Municípios de Humaitá e Sede Nova, ele teria voltado a falar … Ler mais

1197

1’ATA N.º 1.197/2021. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 22 de fevereiro de dois mil e vinte e um, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALINE REINEHR, ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUIS VANDERLEI PAZ, MARIA JUREMA FRITZEN SCHNEIDER, MAURICIO CARDOSO e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. José Mauri Chassot e do Secretário Sr. Ireno Miguel Braun, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de Arno Otmar Hanauer, Rafael Soares e Elena Valmira Prediger. Prosseguindosolicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Solene nº 1.196/2021, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Ofício de Gabinete n.º 038/2021; Projeto de Lei n.º 09/2021; Projeto de Lei n.º 010/2021; Projeto de Lei n.º 011/2021; Projeto de Lei n.º 012/2021; Projeto de Lei n.º 013/2021; Projeto de Lei n.º 014/2021; Projeto de Lei n.º 015/2021; Projeto de Lei n.º 016/2021; Convite do SINTRAF – Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Humaitá/RS; Requerimento de Luís Fernando Paniz; Proposição n.º 06/2021; Proposição n.º 07/2021; Proposição n.º 08/2021; Proposição n.º 09/2021; Proposição n.º 010/20201; Proposição n.º 011/2021; Requerimento da Vereadora ANITA M. S. LUDWIG, e; Ata n.º 01/2021 da Comissão de Estudos e Pareceres. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador ROZINALDO saudou aos presentes e falou sobre assuntos que deixavam dúvidas e ele como representante da comunidade precisava buscar esclarecimentos. Já teriam se passado dois meses do mandato e teria chegado na calamidade do Hospital não ter médico no final de semana. A Frente Popular teria estado no Governo durante vinte anos e nunca teria ficado um final de semana sem ter um médico para atender a comunidade. Deixava seu reconhecimento sobre as pessoas que não entendiam o que estariam falando, pois eles foram eleitos pelo povo e estariam aqui para falar a verdade, tinham pessoas falando que o Projeto do Hospital no valor de trinta e cinco mil reais mensais não teria sido aprovado pelos Vereadores, o que eles jamais fariam. O Projeto teria sido retirado pelo Executivo porque havia erro. Disse que o maior erro era que até o momento o Prefeito Municipal ainda não teria conversado com a Diretoria do Hospital para resolver o problema. O problema existe há muitos anos, mas sempre foi resolvido com conversa e acordo. O Hospital sempre foi apoiado, ele era pequeno, mas sem ele era pior. Estaríamos passando por uma pandemia e era preciso ajudar o Hospital. Falou que como Vereadores precisavam se reunir e buscar a solução, a comunidade não poderia ficar sem saúde pública. Falou da falta de medicação no Posto de Saúde e das dificuldades enfrentadas pela população. Ele já teria conversado com o Prefeito e este teria lhe prometido resolver o problema com o Hospital, se o Prefeito estaria com dificuldades em relação a sua saúde, deveria repassar o cargo para Sua Vice-prefeita e está não podendo deveria ser convocado o Presidente da Câmara de Vereadores, pois não poderiam deixar o município sem mandatário. Não poderia ter perseguição política, tinham que trabalhar pelo povo. Na campanha foi pregado que seria apoiado o Hospital Adesco de Humaitá e saúde de qualidade. Se não tinha médico disponível era obrigatório o Prefeito resolver e isso só tinha acontecido quando foi divulgado nota na rádio dizendo da suspensão do plantão, e isso não era saúde de qualidade. Pelo Hospital Adesco brigaria nos próximos quatro anos que estaria nesta Casa e em breve traria uma Emenda Parlamentar para beneficiar o mesmo, isso pela nossa população que tanto precisava do mesmo. Ele teria ido até o Hospital buscar as informações corretas e foi informado que até o momento o Prefeito não teria ido conversar. Falou da importância de trabalhar em prol do município de Humaitá e se precisassem se reunir como Vereadores e ir até o Prefeito para buscar a solução. Disse que jamais teria medo de falar, que não tinha medo de ninguém, que poderia falar em Frente ao Tribunal de Justiça se falasse a verdade. Ele era o representante do povo e não precisava ficar se escondendo, a verdade prevalecia. Na campanha diziam que levar pacientes para Tenente Portela seria um absurdo, mas agora não internavam aqui no nosso Hospital, pois tinham raiva e queriam quebrar com o mesmo. A verdade era só uma, mentira tinham várias por aí. A partir de agora de segunda a segunda ia visitar o Hospital e o mesmo tinha que funcionar como sempre funcionou. Questionou se Saúde de qualidade era tirar a ambulância de uma pessoa que estaria num pronto socorro para salvar uma vida e por isso seria pago caro futuramente. Não havendo mais oradores inscritos o Presidente passou a palavra ao Servidor Público Michael Loch, o qual apresentou em forma de Audiência Pública o Relatório Resumido de Execução Orçamentária e Relatório de Gestão fiscal do 3º Quadrimestre do ano de 2020. Passando a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 009/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contrato temporário e emergencial de um serviço de limpeza e higiene e dá outras providências. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e disse que nesta tribuna falou em várias oportunidades que era a favor do concurso público, pois como servidor precisava sempre defender, considerando que os contratados não contribuíam ao Fundo de aposentadoria que hoje já enfrentava dificuldades, mas hoje com sensibilidade via a necessidade do começo de mandato de renovar o contrato de uma servidora que merecia mais uma oportunidade e por isso era a favor do projeto. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 010/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro … Ler mais

1196

ATA N.º 1.196/2021. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 01 de fevereiro de dois mil e vinte e um, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALINE REINEHR, ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUIS VANDERLEI PAZ, MARIA JUREMA FRITZEN SCHNEIDER, MAURICIO CARDOSO e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. José Mauri Chassot e do Secretário Sr. Ireno Miguel Braun, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de Renato José Ritter, Arnaldo Osvaldo Hickmann, Paulo Rhoden, Ida Kettner, Guido Antônio Christ e Arsênio Solferino Mealho.Prosseguindosolicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Solene nº 1.195/2021, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Ofício de Gabinete n.º 028/2021, solicitando a retira do Projeto de Lei n.º 05/2021; Projeto de Lei n.º 01/2021; Projeto de Lei n.º 02/2021; Projeto de Lei n.º 03/2021; Projeto de Lei n.º 04/2021; Projeto de Lei n.º 06/2021; Projeto de Lei n.º 07/2021; Projeto de Lei n.º 08/2021; Ofício do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, encaminhando as Contas de Governo do Município de Humaitá referente ao ano de 2018; Proposição n.º 01/2021; Proposição n.º 02/2021; Proposição n.º 03/2021; Proposição n.º 04/2021, e; Proposição n.º 05/2021. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador MAURI saudou aos presentes e desejou as boas vinda agradecendo a presença da comunidade, como Presidente da Casa pediu a colaboração de todos os colegas para realizarem um bom trabalho em prol do município. A Vereadora JUREMA cumprimentou aos presentes e agradeceu a Deus pela vida e oportunidade de estar aqui e deixou seu abraço a família que a apoiou e incentivou nesta empreitada e novamente agradecia os votos a ela confiados. Conclamou aos colegas para que tenham uma boa representação e apresentação de atividades relevantes ao povo humaitense que era merecedor. Solicitou que tivessem discernimento, bom senso, sintonia e harmonia nesta Câmara e também com a comunidade da qual aguardava e aceitava sugestões e ideias que viessem beneficiar a comunidade. Falou da importância de estarem em união de esforços para buscar o melhor pelo nosso Humaitá. A Vereadora ANITA cumprimentou aos presentes e agradeceu a confiança depositada na sua pessoa pelos eleitores, para ser representante do povo no Poder Legislativo e disse que queria trabalhar em conjunto nesta Casa e em prol de todos. Falou de seu propósito de trabalhar pelas demandas mais urgentes em diversos setores da nossa comunidade, de legislar, fiscalizar e acompanhar as atividades do Poder Executivo. Salientou a grande responsabilidade que a eles cabia e dos aprendizados que viriam durante o mandato, no qual daria o seu melhor pelo povo de Humaitá. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e falou de sua nova experiência, pois seria a primeira vez que seria Vereador da oposição, mas queria deixar bem claro que sempre foi e continuaria sendo o Vereador do povo, nunca teria atendido ou falado com alguém por raça, cor, religião e muito menos por sigla partidária. Falou da importância da parceria nesta Casa, já que os nove vereadores eram representantes do povo de Humaitá. Nesta Câmara já teriam passado por muitas turbulências, inclusive já aconteceu uma cassação de mandato de Vereadora, no qual ele foi relator do processo, mesmo sendo representante da situação. Todos conheciam seu trabalho, sua humildade e sinceridade e acreditava que iriam fazer um bom trabalho e buscar recursos independente de que sigla partidária, pois o que vinha em benefício da comunidade jamais seriam contra e sempre trabalhariam pelo correto. Torcia para que todos soubessem sua responsabilidade como representantes da comunidade e que chegassem ao final do ano com os objetivos alcançados, trabalhando com harmonia tanto nessa Casa como com o Poder Executivo para o desenvolvimento de Humaitá e era isso que buscavam. A Vereadora ALINE cumprimentou aos presentes e falou da importância da participação da comunidade nesta Casa, com orgulho e alegria estaria aqui representando o povo humaitense sendo grata a todos que depositaram nela o voto de confiança. Nos próximos quatro anos estariam aqui para trabalhar pelo bem do município e representar a todos os humaitenses. Não havendo mais oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 001/2021 – Dispõe sobre dispensa de licença e custo financeiro para microempreendor individual – MEI – e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 002/2021 – Altera a redação do inciso XXII, art. 3º, da Lei Municipal n°. 2714/2017 (Código Tributário Municipal) e insere os §§ 4° ao 11° no mesmo artigo e da outras providencias. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 003/2021 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 14.110,48, oriundos do superávit financeiro do exercício anterior – portaria 369/2020 Covid alimentos e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 004/2021 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 5.500,00, oriundos do superávit financeiro do exercício anterior – PSB – emenda parlamentar e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 006/2021 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 35.374,00, oriundos da Secretaria de Agricultura, convênio FPE 667/2020 processo 19/0400-50711-3 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 007/2021 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 190.700,00 oriundos do superávit financeiro do exercício … Ler mais

1195

ATA N.º 1195/2021 SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS. Ao primeiro dia do mês de janeiro de 2021, reuniram-se nas dependências do Auditório Municipal, os Vereadores eleitos no pleito do ano de 2020, ALINE REINEHR,ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUIS VANDERLEI PAZ, MARIA JUREMA FRITZEN SCHNEIDER, MAURICIO CARDOSOe ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS, juntamente com o Sr. FERNANDO WEGMANN Prefeito Municipal, com o Sr. PAULO ANTONIO SCHWADE e a Sra. JANICE TATIANE BAUMBACH, Prefeito e Vice-Prefeita eleitos, além de autoridades, familiares e imprensa. Após a constituição da mesa, assumiu os trabalhos a Vereadora MARIA JUREMA FRITZEN SCHNEIDER, sendo a mais idosa entre seus pares e declarou aberta a Sessão em nome de Deus, às 17 horas e 10 minutos, convidando aos presentes para junto entoar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino do Município. Dando seguimento a Sessão foi encaminhada a eleição da Mesa Diretora do Legislativo para o exercício de 2021. Efetuando-se em 1º lugar, a eleição para Presidente. Após a apuração, obteve-se o seguinte resultado: JOSÉ MAURI CHASSOT 05 votos e 04 votos para MARIA JUREMA FRITZEN SCHNEIDER. Para Vice-Presidência, o cômputo foi o seguinte: ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS 05 votos, 04 votos para ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG. E para Secretário, o cômputo foi o seguinte: ALINE REINEHR 01 VOTO, DJENIFER KIRCH KIPPER, 04 VOTOS e IRENO MIGUEL BRAUN 04 votos, neste caso, por ser o mais velho, foi eleito Secretário o Vereador IRENO. Portanto, a Mesa Diretora que estará a frente dos trabalhos do Poder Legislativo de Humaitá no ano de 2021 ficou composta da seguinte maneira: Presidente, Vereador JOSÉ MAURI CHASSOT; Vice-Presidente, Vereador ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS e Secretário, Vereador IRENO MIGUEL BRAUN. Prosseguindo, assumiu os trabalhos o Vereador eleito Presidente, Sr. JOSÉ MAURI CHASSOT, que procedeu a posse dos 09 Vereadores, conforme rege o art. 4º do Regimento Interno e 15º da Lei Orgânica, convidando a todos para pronunciarem o Termo de compromisso “PROMETO CUMPRIR E FAZER CUMPRIR A LEI ORGÂNICA, AS LEIS DA UNIÃO, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO, BEM COMO O REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA E EXERCER O MEU MANDATO SOB A INSPIRAÇÃO DO PATRIOTISMO, DA LEALDADE, DA HONRA E DO BEM COMUM”. Após, cada um afirmando: ASSIM PROMETO. Dando continuidade, o Presidente solicitou que cada bancada indicasse o seu líder para este ano, ficando definido como Líder da Bancada do MDB o Vereador MAURÍCIO CARDOSO, Líder da Bancada do PTB o Vereador IRENO MIGUEL BRAUN e Líder da Bancada do PP o Vereador ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. O Presidente prossegue, informando que, segundo o artigo 64 do Regimento Interno e o Artigo 15 da Lei Orgânica, a Câmara neste primeiro ano de mandato estará em recesso até a primeira segunda-feira do mês de fevereiro, sendo necessária, a formação da Comissão Representativa que será composta pelo Presidente da Mesa JOSE MAURI CHASSOT, e pelos Líderes de bancada acima citados, ficando ainda como suplente o Secretário da Mesa Sr. IRENO M. BRAUN. Em prosseguimento, de acordo com o que é estabelecido em Lei, foi procedida a posse do Senhor Prefeito Municipal PAULO ANTONIO SCHWADE e Vice-Prefeita Senhora JANICE TATIANE BAUMBACH, os quais pronunciaram o termo de compromisso: “PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OBSERVAR AS LEIS E ADMINISTRAR O MUNICÍPIO, VISANDO AO BEM COMUM DOS MUNÍCIPES.” Na sequência, o Senhor Presidente Convidou o Reverendo Sr. Aldoir Picua, Pároco da Comunidade Católica e o Pastor da Comunidade Evangélica Senhor Jonas Ronei Gunsch para procederem à benção aos eleitos. Após as palavras de Bênção aos eleitos e mensagem a comunidade presente, o Presidente passou a palavra ao Vereador MAURICIO CARDOSO, líder da bancada do Movimento Democrático Brasileiro – MDB, o qual cumprimentou aos presentes e incialmente agradeceu a Deus pela oportunidade e por lhe dar forças para encarar as responsabilidades, agradeceu sua família, a família MDB que juntamente com os Republicanos lhe proporcionaram a possiblidade de concorrer ao cargo de vereador, assim como os votos que a ele foram confiados e com certeza seriam bem representados por ele e pelos demais colegas eleitos. Salientou a importância de trabalharem pelo povo tanto os Vereadores como o Paulo e a Janice no Poder Executivo. Neste momento só tinham a agradecer e a vitória seria no dia trinta e um de dezembro de 2024. Representando a bancada do PTB falou o Vereador IRENO MIGUEL BRAUN, que, cumprimentou as autoridades presentes, a sua família e incialmente agradeceu a Deus por todas as bênçãos e oportunidades e cada amigo e amiga que depositaram o voto aos seu favor nas eleições de 2020 eram amigos e amigas considerados irmãos de coração. Falou da alegria e satisfação de mais uma vez participar desta Cerimônia e principalmente pela forma que estaria, pois todos sabiam da sua campanha que foi com humildade, simplicidade, sem nunca ofender ninguém. Queria continuar sendo o Vereador do povo. Salientou a importância da harmonia entre os Poderes Legislativo e Executivo e que a transparência, compromisso e ética fossem mais fortes que a rivalidade política. Desejou sucesso ao Poder Executivo e a cada Vereador e Vereadora que assumia com ele o compromisso no Poder Legislativo e também desejou um abençoado ano de 2021 a todos. Prosseguindo, a palavra foi cedida ao Vereador ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS, líder da Bancada do PP, o qual agradeceu primeiro a Jesus Cristo, no qual precisavam se agarrar para ter força e coragem, a sua família que o acompanhou na trajetória política, ao Presidente de seu Partido, Senhor Délcio Seibel, ao Povo querido de Humaitá que lhe recebeu em suas casas e assim cumprimentou a todas as autoridades presentes e desejou sucesso aos eleitos. Falou da importância de trabalharem unidos pelo bem da nossa comunidade e da responsabilidade que cada um assume neste dia e ele como Vereador assumia cargo na Mesa Diretora como Vice-presidente e também líder de bancada do seu partido, portanto, agradecia os colegas pela confiança. Falou ao povo humaitense que … Ler mais

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ATA N.º 1.194/2020. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 21 de dezembro de dois mil e vinte, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): IRENO M. BRAUN, JANICE T. BAUMBACH, JOSÉ E. MELLO, JOSÉ V. RIBEIRO DA SILVA(CHAMACO), LUCIA M. OPPERMEIER, LUIS VANDERLEI PAZ, MAIKON G. MODESTO, RENI WEGMANN e WALMOR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Ireno Miguel Braun e do Secretário Sr. Luis Vanderlei Paz, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de José Hermedo Bartzen; Marcos Roberto Scherner e Eguemar Diesel. Prosseguindo solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 1.193/2020, ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 115/2020; Projeto de Lei n.º 116/2020, e; Projeto de Lei n.º 117/2020. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Walmor disse que chegaram ao final dos quatro anos do mandato e assim fez seus agradecimentos a Deus, família, amigos e eleitores que lhe confiaram o voto. Disse que foi o Vereador eleito mais novo e legislou em interesse do povo, falou dos recursos que conseguiu para beneficiar nosso município e o nosso povo. Disse que recebeu diária, mas as recebeu quando esteve em busca do desenvolvimento do município. Falou das dificuldades e críticas enfrentadas como Vereador e de seus aprendizados durante esses quatro anos. Falou do prazer que foi fazer parte desta legislatura e agradeceu a parceria e coleguismo de todos, e que saía com o sentimento de dever cumprido. Deixou seu desejos de Feliz Natal e ano novo e um abraço a todos. Não havendo mais oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 0115/2020 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00 oriundos de redução orçamentária e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 0116/2020 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 718.000,00 oriundos de redução orçamentária e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão Projeto de Lei nº 0117/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro à ADESCO – Associação de Desenvolvimento Comunitário de Humaitá dá outras providências. Foi colocado em votação o pedido do Vereador José Mello para o Projeto ficar sobre a mesa e foi aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, O Vereador MAIKON cumprimentou aos presentes e disse que como o colega Walmor também gostaria de agradecer aos colegas pela parceria e por tudo que viveram neste mandato. Teriam convivido durante quatro anos e a passagem por esta Casa era uma grande escola e a campanha era uma faculdade. Fazia as palavras do Colega Walmor as dele e salientou as dificuldade e a coragem para enfrentar uma campanha. Agradeceu a Deus pelos oito anos nesta Casa, agradeceu os eleitores, ao seu partido. Falou dos recursos que conseguiu para o município em parceria com a Família Covatti e Deputados. As marcas era aquilo que deixavam e esses recursos ficariam para as gerações futuras, o que buscavam e que buscaram ficaria para a História. Buscaram defender o bem comum e como cidadão continuaria seu trabalho, cobrando dos que foram eleitos e seguiam em busca do melhor, e aquilo que poderiam ajudar estaria disponível. Queria que o município continuasse evoluindo, e para isso acontecesse era necessário um trabalho de verdade e ética. Agradeceu ao Servidor Diego que ajudou na busca dos recursos, assim como dos Deputados, Progressistas e a todos os colegas e ex-colegas. Desejou sucesso aos colegas que seguiriam nessa Casa, pois era desafiante o cargo de Vereador. Agradeceu seu Pai que o acompanhou e mostrou o caminho na política. Não tiveram êxito, nesta última campanha, mas fizeram uma campanha limpa e isso levavam para a vida. Agradeceu a dedicação de todos para construir um trabalho sólido. A Vereadora RENI cumprimentou aos presentes e agradeceu a Deus por poder estar aqui nesta última Sessão do mandato, bem como seu marido, filhos, familiares e cada eleitor que a colocou nesta Casa. Teria colocado novamente seu nome a disposição para representar o povo e desta vez não teve êxito. Era franca em dizer que achava que iria se eleger, pelo trabalho e pela recepção nas casas, portanto esperava que os eleitos cumprissem suas promessas. Ela assim como sua família sempre teria trabalhado pelo povo de Humaitá citando diversas obras e recursos que conseguiram para nosso município. Falou do trabalho realizado pelo seu Esposo Zeca e juntos teriam se dedicado durante vinte e quatro anos pelo povo humaitense. Teria sido bom trabalhar com os colegas Vereadores, funcionários e com certeza ficar saudades, mas era vida que seguia. Assim, desejou a todos um Feliz e abençoado Natal e que o ano de 2021 viesse com muito saúde e paz. Não era uma despedida, mas um até breve. O Vereador LUIS Vanderlei cumprimentou aos presentes e agradeceu a parceria que tiveram nestes quatro anos, assim como quando foi Presidente da Casa. Esperava que os eleitos continuassem esse trabalho passivo pelo povo humaitense. Desejou um Feliz Natal e próspero ano novo a todos. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e disse que chegamos ao final de mais um ano e de legislatura com o sentimento de dever cumprido. Como Presidente só tinha a agradecer pela parceria e coleguismo de todos, sempre com o objetivo pelo bem da comunidade. Respeito e parceria entre os colegas era fundamental e todos estariam de parabéns por isso. O Político não era bem visto em nenhum local, mas eles eram guerreiros e sabiam se comportar. Desejou um Feliz Natal e Próspero ano novo a cada um e cada uma, bem como desejou sucesso aos eleitos … Ler mais

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ATA N.º 1.193/2020. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 07 de dezembro de dois mil e vinte, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): IRENO M. BRAUN, JANICE T. BAUMBACH, JOSÉ E. MELLO, JOSÉ V. RIBEIRO DA SILVA(CHAMACO), LUCIA M. OPPERMEIER, LUIS VANDERLEI PAZ, MAIKON G. MODESTO, RENI WEGMANN e WALMOR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Ireno Miguel Braun e do Secretário Sr. Luis Vanderlei Paz, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de Maria Dolores Seibt, Francisca de Moura, Alexandre Neuberger, Nelson Edgar Helscher, Antonês Carlos de Moura Coimbra, Maria Mallmann Wust e Renato Seibel.Prosseguindosolicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Extraordinária nº 1.192/2020, ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 110/2020; Projeto de Lei n.º 111/2020; Projeto de Lei n.º 112/2020; Projeto de Lei n.º 113/2020; Projeto de Lei n.º 114/2020; Projeto de Resolução n.º 01/2020, e; Ata n.º 03/2020 da Comissão de Estudos e Pareceres. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE e não havendo oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão a Ata n.º 03/2020 da Comissão de Estudos e Pareceres. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 108/2020 – Estima a Receita e fixa a despesa do município de Humaitá, RS, para o exercício de 2021 e dá outras providências com a Ata n.º 03/2020 da Comissão de Estudos e Pareceres. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 0110/2020 – Dispõe sobre dimensão mínima do lote urbano 01, quadra 83, matrícula 3.894 do CRI de Humaitá e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 0111/2020 – Dispõe sobre devolução de valores ao RPPS pelo Município e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 0112/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de imóveis para instalação de Indústrias e dá outras providências. O Vereador MAIKON cumprimentou aos presentes e disse que acreditava e via que as pequenas indústrias iam alavancar nosso município, elas somavam e iam empregando o nosso povo e dando retorno. Sempre teria defendido essa linha de pensamento nesta Tribuna. Parabenizava o Emerson Lorca e a família pelo empreendimento que já tinham na área industrial e agora estaria em expansão o que era um bom sinal, sinal de que estaria dando certo e progredindo. Ficavam felizes de poder aprovar este tipo de Projetos. Seu voto era favorável e pedia a aprovação dos colegas, pois precisavam incentivar as pequenas empresas. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e disse que também precisava deixar seu registro e parabenizar as pessoas que investiam em nosso município, acreditava que já tinham um bom número de funcionários e cada dia vinham crescendo. Fazia parte da Comissão da área industrial e as regras teriam que ser revistas para flexibilizar mais, pois tinham muitas regras que impediam as empresas de se instalarem no local. Ficava muito feliz em poder aprovar este Projeto e esperava que sempre tivesse mais pessoas interessadas em instalar empresas em nosso município, pois foi bem colocado pelo colega a importância de valorizarem e incentivarem as pequenas empresas. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 0113/2020 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00 oriundos de redução orçamentária e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 0114/2020 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 138.000,00 oriundos de redução orçamentária e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Resolução nº 01/2020 – Cria a Comissão Especial para realizar Inventário dos Bens da Câmara Municipal de Humaitá. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Presidente solicitou a Secretária que efetuasse a leitura do Ofício n.º 061/2020, que após a assinatura de todos os Vereadores seria encaminhado a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, do Estado do Rio Grande do Sul, solicitando o empenho da mesma, na destinação de recursos, projetos e programas para melhoria e ajuda aos Produtores Rurais do Município de Humaitá, considerando o Decreto Municipal de Humaitá/RS n.º 092/2020, que declara Situação de Emergência em todo território do município devido à estiagem. O Vereador IRENO falou da situação de dificuldade enfrentada pelos agricultores, sendo que nosso município tinha a renda essencialmente da agricultura e assim ficava feliz por todos concordarem de assinar o ofício, podendo assim buscar ajuda junto a Secretaria do Estado. Com certeza o Secretária Covatti Filho teria satisfação em ajudar nosso município. Aqui sempre se tentava fazer as reinvindicações em conjunto e trabalhar juntos pelos objetivos. Chegavam ao final de ano e agradecia pela parceria de todos e teria sido bom trabalhar com os colegas Vereadores. Não havendo mais manifestações em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 20 horas e 19 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 07 de dezembro de 2020. IRENO MIGUEL BRAUN LUIS VANDERLEI PAZ Presidente Secretário

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ATA N.º 1.192/2020. SESSÃO EXTRAORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no vinte e seis de novembro de dois mil e vinte, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): IRENO M. BRAUN, JANICE T. BAUMBACH, JOSÉ E. MELLO, JOSÉ V. RIBEIRO DA SILVA(CHAMACO), LUIS VANDERLEI PAZ, MAIKON G. MODESTO, RENI WEGMANN e WALMOR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Ireno Miguel Braun, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 13 horas. Inicialmente o Presidente solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 1.191/2020, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura da Convocação para Sessão Extraordinária e das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 109/2020. Passando a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 109/2020 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.110.700,00 oriundos de redução orçamentária e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Não havendo mais manifestações em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 13 horas e 14 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 26 de dezembro de 2020. IRENO MIGUEL BRAUN LUIS VANDERLEI PAZ Presidente Secretário

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ATA N.º 1.191/2020. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 16 de novembro de dois mil e vinte, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): IRENO M. BRAUN, JANICE T. BAUMBACH, JOSÉ E. MELLO, JOSÉ V. RIBEIRO DA SILVA(CHAMACO), LUCIA M. OPPERMEIER, LUIS VANDERLEI PAZ, MAIKON G. MODESTO, RENI WEGMANN e WALMOR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Ireno Miguel Braun e do Secretário Sr. Luis Vanderlei Paz, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de Olivia Ida Fuhr e Ilga Lori Strochen.Prosseguindosolicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 1.190/2020, ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 108/2020, e; Projeto de Lei n.º 109/2020. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE e não havendo oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 108/2020 – Estima a Receita e fixa a despesa do município de Humaitá, RS, para o exercício de 2021 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação para o Projeto passar para a Comissão de Estudos e Pareceres e foi aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 109/2020 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.110.700,00 oriundos de redução orçamentária e dá outras providências. O Vereador MAIKON cumprimentou aos presentes e falou que contatou a Assessoria jurídica, bem como enviou mensagem para Contadora do Municipio, sobre o ítem que falava em reserva de contingência do FAPS e ele não tinha certeza sobre a aprovação do Projeto, pois não saberia se ia interferir no Plano de Previdência dos Servidores, portanto, se alguém tivesse certeza sobre o mesmo, que se manifestasse e da sua parte pedia para que o Projeto ficasse Sobre a Mesa para que pudessem buscar mais informações. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação para o Projeto ficar Sobre a Mesa e foi aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, a Vereadora JANICE cumprimentou aos presentes e parabenizou aos colegas reeleitos, bem como aos demais que estiveram na caminhada, infelizmente era assim, alguns perdiam e outros ganhavam, o que importava que a amizade sempre continuava. Também queria falar de gratidão, pois era esse o sentimento um dia após a eleição. Agradeceu aos eleitores que depositaram o voto de confiança em sua coligação, era muito bom saber que tinham pessoas que confiavam que eles poderiam trabalhar para desenvolver nosso Humaitá. A Vereadora RENI cumprimentou aos presentes e disse que queria parabenizar a todos os candidatos eleitos no último pleito desejando que exercessem um bom mandato, assim como aos que caminharam juntos e não se elegeram. Estariam de cabeça erguida e seguiriam em frente, pois fizeram o seu melhor e seria respeitado a vontade da população. Agradeceu as cento e vinte e sete pessoas que teriam lhe confiado o voto, infelizmente não poderia representá-los nos próximos quatro anos, mas ficava aqui seu sentimento de gratidão, seu abraço e seu carinho. O Vereador MAIKON falou sobre o pleito vivenciado no último final de semana, falavam sobre o respeito que se tinha sempre nesta Casa e que assim continuasse até o final da legislatura, assim como aos Vereadores reeleitos e ao Vereador eleito que se fazia presente que sempre trabalhassem para defender os interesses públicos, pois era esta linha que tinham adotado para trabalhar aqui dentro. Parabenizou aos Vereadores eleitos e reeleitos pela Frente Popular e a todas as pessoas que acreditaram na campanha deles, teriam buscado fazer uma campanha em cima do que trabalhavam e apresentando propostas a comunidade e assim seguiriam buscando sempre olhar as pessoas, ele mesmo comentava, que a eleição passa e as pessoas ficam e o respeito tinha que permanecer acima de tudo. Gratidão pelas pessoas que os receberam, ouviram e acreditaram neles depositando seu voto. Parabenizava a colega Vereadora pela eleição e os Vereadores eleitos que tivessem como exemplo a legislatura deles, na qual buscaram recursos e se esforçaram e que estaria dando resultado. O resultado não viria hoje, mas seria o reflexo no amanhã. O Vereador LUIS VANDERLEI cumprimentou aos presentes e agradeceu aos cento e quarenta e nove eleitores que depositaram o voto de confiança em sua pessoa, a eles ficava muito grato. Também agradecia a parceria que tiveram durante os quatro anos nesta Casa. Parabenizava a Vereadora Janice pela eleição como Vice-prefeita, ao Vereador Ireno que se reelegeu. Seu sentimento de tristeza pelos que não se elegeram, mas era a vontade do povo e assim deixava seu abraço a todos. O Vereador WALMOR cumprimentou aos presentes e falou sobre as eleições do ano de 2020 que teriam acontecido no final de semana, parabenizava ao colegas que se elegeram e também aos que não se elegeram, pois ser Vereador não era fácil e a campanha era uma experiência que todos deveriam viver para sentir o que era pedir votos. Parabenizou a Vereadora Janice e desejou um ótimo mandato com transparência e humildade. Agradeceu ao colega MAIKON, seu companheiro de campanha, teriam tentado e levando vinte anos de desgaste infelizmente, desta vez não deu certo. Deus sabia o melhor que os esperava a frente. Teriam feito uma campanha limpa, sincera, com educação, respeito, sem ferir a vida intima de nenhum dos candidatos. Teriam cobrado questões políticas, pois esse era um dever. O que teria acontecido na eleição era democracia e tinham que respeitar a escolha da população. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e agradeceu a todos os colegas que souberam manter o respeito uns pelos outros, inclusive esse teria sido seu pedido quando assumiu a Presidência, que se mantivesse a Ordem, o respeito e que um ajudasse o outro na busca do objetivo que era ajudar a população. Parabenizou a Dupla eleita, aos colegas que se elegeram e … Ler mais

POLÍTICA DE PROTEÇÃO E PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS - CÂMARA DE HUMAITÁ RS
  1. Informações gerais

A presente Política de Privacidade estabelece a forma como são tratados, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam o Portal da Câmara Municipal de Vereadores de Humaitá/RS. Também explica quais os tipos de dados coletados, motivos da coleta e a forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar e/ou excluir estas informações.

Esta Política de Privacidade está de acordo com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGPD) e poderá ser atualizada sem aviso prévio em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

  1. Direitos do usuário

O Portal se compromete a cumprir as normas previstas no Marco Civil da Internet, em respeito aos seguintes princípios:

– Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);

– Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);

– Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo de seu processamento (minimização dos dados);

– Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);

– Os dados pessoais do usuário serão conservados de forma a permitir a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);

– Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e pelo Marco Civil da Internet:

– Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;

– Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site, em prazo razoável, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;

– Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do site;

– Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;

– Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);

– Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site;

– Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site com o assunto “LGPD – Portal da Câmara”, especificando:

– Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;

– Direito que deseja exercer junto ao site;

– Data do pedido e assinatura do usuário;

– Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores de Humaitá/RS

O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

  1. Dever de não fornecer dados de terceiros

Durante a utilização do site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário do site deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

  1. Tratamento de Dados Pessoais

Os dados coletados são tratados pelo Portal da Câmara Municipal de Vereadores de Humaitá/RS das maneiras descritas a seguir:

4.1. Tipos de dados coletados

4.1.1. Dados informados no formulário de contato

Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no site, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.

4.1.2. Dados para envio de informativos eletrônicos

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4.1.3. Dados sensíveis

Não serão coletados quaisquer dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 9º e 10 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e nos arts. 11 e seguintes da LGPD (Lei nº 13.709/2018). Assim, dentre outros, não haverá coleta dos seguintes dados:

– dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário;

– dados genéticos;

– dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;

– dados relativos à saúde do usuário;

– dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário;

– dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas.