ATA N.º 1.208/2021. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 19 de julho de dois mil e vinte e um, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALINE REINEHR, ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUIS VANDERLEI PAZ, MARIA JUREMA FRITZEN SCHNEIDER, MAURICIO CARDOSO e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS.. Sob a coordenação do Presidente Sr. José Mauri Chassot e do Secretário Sr. Ireno Miguel Braun, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de José Bones Cardoso, Ida Zigue, Lauro Otomar Weschenfelder e Otacílio Ferreira de Lima. Prosseguindo foi colocada em discussão a Ata n.º 1207/2021, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 067/2021; Projeto de Lei n.º 068/2021; Projeto de Lei n.º 069/2021; Projeto de Lei n.º 070/2021; Projeto de Lei n.º 071/2021; Projeto de Lei n.º 072/2021; Proposição n.º 041/2021; Requerimento de autoria do Vereador IRENO M. BRAUN, e; Ata n.º 02/2021 da Comissão de Estudos e Pareceres. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, e não havendo oradores inscrito passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão a Ata n.º 02/2021 da Comissão de Estudos e Pareceres. A Vereadora ANITA cumprimentou aos presentes e falou sobre a reunião da Comissão de Estudos e Pareceres e esclareceu o conceito do Plano Plurianual, objetivos do mesmo, contemplando os próximos quatro anos, sendo que o mesmo estaria previsto na Constituição Federal, bem como falou da forma que foi elaborado, considerando o plano de Governo da atual administração, a consulta popular e as projeções de receitas e despesas para fazer o planejamento adequado. Salientou que se alguém da comunidade tivesse interesse em ter acesso ao Plano Plurianual, o mesmo estaria disponível, sendo importante a população ter esse conhecimento. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 065/2021 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação junto com a Ata n.º 02/2021 da Comissão de Estudos e Pareceres e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 067/2021 – Revoga “in totum” a Lei Municipal n° 2822/2018 do dia 23 de outubro de 2018 e da outras providencias. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 068/2021 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar adicional, no valor de R$519.000,00, oriundos de superavit financeiro do exercício anterior recurso 01 (livres), e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 069/2021 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar especial, no valor de R$ 238.750,00 oriundos do Ministério do Turismo conforme convênio 887918/2019. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e falou da importância deste tipo de Projeto, sendo que o valor seria destinado para a construção de uma pracinha na Vila Jardim, que era praticamente na entrada de nossa cidade. Há tempo estariam na luta para conseguir esse valor e hoje teriam a felicidade de aprovar esse projeto. Ficava feliz em poder ajudar no embelezamento da nossa cidade. O Vereador ROZINALDO cumprimentou aos presentes e disse que ficava feliz pela construção desta pracinha na Vila Jardim. Há muito tempo já se percebia que as crianças precisavam ser vistas com atenção, que precisavam de lazer. As coisas perigosas estariam por aí e as crianças precisavam se entreter, aprender a brincar e valorizar. Era a favor e ficava feliz em aprovar o projeto. O Vereador LUIS VANDERLEI cumprimentou aos presentes e também falou a respeito do projeto que era de grande valia e precisava agradecer o Deputado Covati Filho através do qual conseguiram na época a Emenda Parlamentar, sendo que foi necessário resolver alguns problemas em escrituras e agora finalmente teria dado certo. Falou da importância da praça para as crianças. Salientou a importância da população defender os deputados que traziam recursos ao nosso município na próxima eleição. A Vereadora DJENIFER cumprimentou aos presentes e disse que em relação ao Projeto também era a favor e a construção da praça visava atender a comunidade como um todo, sendo proporcionado condições de lazer aos humaitenses. Falou da importância de assumirem duplamente a função de Vereador, sendo uma aprovando o Projeto em discussão e depois acompanhar e fiscalizar a obra para que seja executada em tempo hábil. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 070/2021 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar especial, no valor de R$ 202.250,06 oriundos de indenização de seguro da ambulância e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 071/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através do Programa Pavimenta. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 072/2021 – Dispõe sobre crédito suplementar no valor de R$200.000,00 oriundos de excesso de arrecadação recurso 01 (livres), e por redução orçamentária no valor de R$55.000,00 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Requerimento do Vereador IRENO MIGUEL BRAUN – REQUER que após discussão e aprovação dos membros da Câmara de Vereadores, seja oficiado ao Senhor Comandante, Ranolfo Vieira Júnior, Vice-governador e Secretário da Segurança Pública solicitando a destinação pelo Estado do Rio Grande do Sul de uma nova viatura à Brigada Militar. O Vereador IRENO disse que em contato com o Deputado Santini há muito tempo vinha pedindo para nosso município ser contemplado com uma viatura para a Brigada Militar, sendo que eram três municípios atendidos e existia uma deficiência muito grande. Sabia que foram distribuídas viaturas para diversos municípios da região, então a sugestão do Deputado Santini era de encaminhar esta solicitação. O ofício seria mandado em nome de todos, pois se um tinha força, todos juntos tinham muito mais. Portanto, pedia a aprovação dos colegas. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 041/2021 de autoria da Vereadora MARIA JUREMA FRITZEN SCHNEIDER – Propõe ao Poder Executivo Municipal, que seja feito um estudo através de Setor Competente e determinado uma maior organização quanto à disposição e quantidade de placas nas suas variadas especificidades no perímetro urbano e pontos da Zona Rural. A Vereadora JUREMA saudou aos presentes e disse que a Proposição foi elaborada a partir de pedidos de moradores da cidade, considerando que as vezes tinham várias placas de propaganda de um determinado comércio e ao mesmo tempo as vezes inexistiam placas de localização para orientar as pessoas que vinham de fora do município, portanto era importante fazer um estudo sobre a organização das placas em nosso município e do que precisaria ser colocado, bem como no interior poderia ter identificação de localidades e outros. Pediu a aprovação dos colegas e que a cidade ficasse em destaque nesta organização. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Vereador ROZINALDO justificou sua ausência na reunião da Comissão de Estudos e Pareceres, sendo que na data esteve acompanhando seu Tio no Hospital em Ijuí e lamentavelmente o mesmo acabou falecendo no final de semana, era muito querido por sua família, mas infelizmente teria chegado o dia dele. Gostaria de ter participado da reunião, mas sabia que se não tivesse presente o trabalho seria bem feito pelos seus colegas. Falou para as pessoas dos Bairros, Vilas, Cidade e interior do Município, pois aqui falava que precisavam buscar recursos para ajudar o Hospital e ele como já tinha colocado nesta Casa tinha conseguido cento e um mil duzentos e cinquenta reais para ajudar o mesmo, sendo que este valor já foi depositado no banco e conversando com o Prefeito o mesmo ia destinar o valor ao Hospital. Pedia aos colegas para todos acompanharem o investimento, para mais tarde ir atrás de mais valores para ajudar o Hospital. Queria deixar claro que defendia o Hospital e não pessoas. Em termos de saúde ele ia atrás e ia lutar. Ouvia também muita reclamação de falta de remédios no Posto e tinham que ir atrás, não podiam deixar assim, pois eram representantes do povo e precisavam de lutar por ele. Precisavam procurar solucionar os problemas. Falou da importância de buscaram recursos através das Emendas. Também deixou seu reconhecimento ao Vereador Luis Vanderlei sobre a fala de ajudar os deputados que ajudavam nosso município nas eleições que se aproximavam. Pedia para ajudar os Deputados que olhavam por Humaitá e ajudavam o nosso povo. O Vereador IRENO disse que em várias oportunidades já teriam comentado nesta Casa sobre eleições para Deputados. Sabiam quem ajudava nosso município e não só de hoje ou de ontem. Todos tinham seus partidos e representações a nível Estadual e Federal e deveriam olhar para quem ajudava. Em relação ao Hospital parabenizava o colega pela conquista e como sempre dizia que não interessava quem trouxe ou de onde vinha, o importante que viesse para nosso município. O Deputado Classmann teriam enviado cem mil reais para a ambulância, o Affonso Hamm e assim diversos deputados que sempre ajudavam. Estariam no meio do ano e já conseguiram diversas conquistas. Deixou o abraço aos colonos e motoristas pela comemoração de seu Dia. Como representante do povo deixava o seu abraço e desejava sucesso a todos, pois eram mãos que plantavam, colhiam e guiavam para que a população tivesse pão em suas mesas. Falou da importância dos incentivos à agricultura, principalmente no nosso município que era essencialmente agrícola. Tinham diversas formas de incentivar os agricultores, como seu Projeto de Lei Legislativo que deveria ser posto em prática. Sempre defendeu e sempre defenderia essas classes. A Vereadora ANITA falou em nome de todos os Vereadores do MDB sobre a comemoração do Dia do Colono e Motorista, e efetuou a leitura de uma mensagem em homenagem aos colonos e motoristas, salientando as dificuldades enfrentadas e a importância destas duas classes trabalhadoras. Ficava aqui o reconhecimento por esses profissionais que estariam sempre batalhando e lutando por condições melhores de vida de suas famílias, e de toda a sociedade. Parabenizou a todos os Colonos e Motoristas. O Vereador MAURI pediu ao Prefeito que desse uma atenção na Avenida Getúlio Vargas, na entrada da cidade, pois eram muitos buracos na via e como estaria se aproximando o dia do Colono e Motorista achava importante fazer com urgência um tapa buracos e não deixar a cidade desta forma. Não adiantava ter flores nos canteiros, se a avenida estaria cheia de buracos. Portanto, pedia para que o prefeito tomasse medidas imediatas, bem como na RS-207 proximidades da residência do Aldino Schuh também tinham buracos que causavam prejuízos nos carros e até risco de acidentes. Também falou sobre o Decreto, sendo que algumas sociedades tiveram que deixar fechado e outros puderam abrir, não sabia qual o Decreto que estaria valendo e isso era ruim. A lei era para todos e todos deveriam seguir o mesmo decreto. Efetuou a leitura de uma homenagem a comemoração do Colono e Motorista, reconhecendo o esforço e trabalho das duas categorias. Parabenizou a todos os Colonos e Motoristas em especial do nosso Município. A Vereadora JUREMA disse que não poderia deixar de usar a Tribuna para deixar seu abraço aos seus parceiros e amigos da colônia da qual também fazia parte, sendo uma atividade de grande reconhecimento, que todos continuassem com firmeza na mesma, pois a recompensa seria bem-vinda. Aos motoristas que eram duas classes companheiras e que trabalhavam juntas, bem como aqueles que não estariam tão ligados ao ramo da agropecuária, mas estariam no dia a dia nas rodovias enfrentando as dificuldades, como foi comentado dos buracos nas rodovias que por motivos de intempéries ou algumas empreiteiras que não trabalharam como deveriam, ficou essas sequelas e infelizmente era assim mesmo. No dia do Colono e Motorista, que neste ano novamente não poderiam reunir o povo para homenagear essas classes, que se sentissem felicitados e abraçados por todos. A Vereadora DJENIFER disse que dos diversos projetos aprovados, alguns tratavam de recursos a serem utilizados na Secretaria da Saúde, sendo que um era para adquirir uma Van que facilitaria o transporte das pessoas que necessitavam se deslocar para tratamentos de saúde e também a ambulância. Salientou que estariam preocupados com a saúde de todos e desta forma, todos indo buscar conseguiriam melhorar não somente a saúde como todas as outras questões. Em relação ao Hospital, via que os recursos conseguidos pelo colega eram de grande importância e auxiliariam muito e somariam com os cento e noventa e um mil reais que o Hospital já recebeu, distribuídos pelo Governo e que inclusive na prestação de contas da Diretoria na metade do ano ainda não tinha sido utilizado. Portanto, acreditava que o Hospital estaria bem amparado, além do Projeto Pró vida, sendo que equipamentos estariam vindo para atender nossa comunidade. Eles precisavam sim acompanhar e ver onde o dinheiro estaria sendo investido. Estariam aqui para somar e contribuir para que o Município de Humaitá tenha um Hospital com excelência e bom atendimento. Em relação aos recursos, eles também teriam recebido recentemente uma Emenda do Deputado Osmar Terra no valor de duzentos mil reais, sendo que este recurso poderia ser utilizado para compra de medicamentos. Se realmente existia essa demanda, deveria ser avaliado e comprado os medicamentos que faltavam. Também via a importância de agilizar os processos licitatórios e talvez ter um colaborador a mais, para conseguir atender melhor a população. Em relação as estradas como a colega Jurema já tinha colocado, infelizmente esse asfalto teria que ser feito um asfalto novo, já que a recapagem foi feito há pouco dias e se já tinha novamente problemas era preciso avaliar a origem e buscar a solução correta. E em seu nome parabenizou os Colonos e Motoristas que com certeza eram um elo muito importante no município. Continuando o Presidente convidou para fazer uso da palavra os representantes dos Músicos de nosso município, o Fabio e o André, os quais falaram sobre a LIVE EM HOMENAGEM A COMEMORAÇÃO DO COLONO E MOTORISTA, salientaram a programação, os apoiadores, convidaram a comunidade para acompanhar e pediram o apoio e patrocínio para o evento. Não havendo mais manifestações em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 20 horas e 02 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 19 de julho de 2021.

JOSÉ MAURI CHASSOT IRENO MIGUEL BRAUN

Presidente Secretário