ATA N.º 1.202/2021. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 19 de abril de dois mil e vinte e um, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALINE REINEHR, ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUIS VANDERLEI PAZ, MARIA JUREMA FRITZEN SCHNEIDER, MAURICIO CARDOSO e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. José Mauri Chassot e do Secretário Sr. Ireno Miguel Braun, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente foi colocada em discussão a Ata n.º 1201/2021,ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Parecer Jurídico em relação ao Projeto n.º 038/2021; Errata em relação ao Projeto de Lei n.º 023/2021; Projeto de Lei n.º 037/2021; Projeto de Lei n.º 039/2021; Projeto de Lei n.º 040/2021; Projeto de Lei n.º 041/2021; Projeto de Resolução n.º 01/2021; Projeto de Lei Legislativo n.º 02/2021; Proposição n.º 022/2021; Proposição n.º 023/2021; Proposição n.º 024/2021, e; Proposição n.º 025/2021. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador MAURI cumprimentou aos presentes e falou sobre a ida a Porto Alegre juntamente com o Presidente do PTB, Zeca Wegmann e o Assessor Jurídico, Walmor para tratar assuntos de interesse do município, citando os diversos Deputados e Secretários visitados. E em conversa com a Secretária Silvana Covatti, teriam recebido a notícia da doação de um veículo para a Secretaria da Agricultura do nosso município, o qual já havia sido solicitado na gestão anterior pela Vereadora RENI e agora reforçando o pedido foi atendido. Em conversa com o Deputado Federal suplente e atual Secretário do Turismo Ronaldo Santini teriam sido informados da grande possibilidade do Município de Humaitá ser contemplado com uma ambulância e ainda através do Secretário Estadual de apoio aos Municípios, Luis Carlos Busato, grande parceiro do nosso município teriam conhecido o Programa Negocia Rio Grande do Sul, sendo informados que Humaitá estaria em crédito com o Estado, com um valor aproximadamente de trezentos e cinquenta mil reais. Através do Programa o Estado e Município poderiam renegociar as dívidas pendentes na área da Saúde e segundo o Secretário teria lhes repassado uma lista de imóveis que poderiam servir para a liquidação das dívidas, portanto nos próximos dias iria debater com o chefe do Poder Executivo sobre a melhor aplicação dos recursos em nosso município. Não havendo mais oradores inscrito passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 037/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso adicional a AMUCELEIRO para aquisição de uma viatura para o Presídio Estadual de Três Passos. O Vereador ROZINALDO cumprimentou aos presentes e disse que o Projeto era de suma importância porque tratava de saúde e os municípios deveriam se unir porque os presidiários também ficavam doentes e eram seres humanos como nós. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 039/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro à ADESCO – Associação de Desenvolvimento Comunitário – Plantão Médico – de Humaitá e dá outras providências. O Vereador MAURI disse que teria recebido do Hospital Adesco a proposta que foi encaminhada ao Poder Executivo e infelizmente a reunião realizada nesta Casa não teria trazido o resultado esperado, mas a parte deles foi feita, foi esclarecido pontos e ouvido as partes. A diferença do valor pedido pelo Hospital era de cinco mil quatrocentos e dezoito reais, para manter a prestação de serviços médicos no nosso município. Questionou se para ter atendimento e internação em nosso município, empregar pessoas no Hospital não valeria esse valor. Salientou quantas vidas foram salvas em procedimentos de urgência e emergência em nosso município, questionava se essas vidas não valiam cinco mil reais. Na justificativa do Projeto de Lei o município destacava que possuía outros compromissos públicos financeiros, como a construção de creche e quadra esportiva, mas a saúde da população quanto valia. Era melhor manter a creche e a quadra esportiva, ou um hospital. Colocaria o Projeto em votação e se o Hospital não fechasse o convenio, eles como Vereadores da oposição estariam com a consciência tranquila, pois teriam feito a parte deles. A Vereadora DJENIFER cumprimentou aos presentes e disse que em relação ao Projeto ela reforçava que sua opinião continuava a mesma, que o Projeto fosse votado, pois a função deles como Vereadores era legislar e fiscalizar e não negociar entre as partes. Para definição do valor no Projeto teria sido consultado por diversos especialistas e em função da pandemia o reajuste permitido era esse e era definido pelo IPCA. Ninguém estaria dizendo o valor de uma vida, ou que não valia essa diferença de cinco mil, mas o município poderia fazer o repasse deste valor. Questionava se esse dinheiro não ajudaria o Hospital a manter suas atividades, se ele cobriria o plantão médico. O Hospital teria um contrato com o Estado e atendia pelo SUS, portanto ele precisava atender urgência e emergência, independente se a diretoria do Hospital assinasse o convênio com o Município e aceitasse esse dinheiro, teriam que continuar fazendo o atendimento de urgência e emergência, pois era filantrópico e atendia pelo SUS. Esse recurso que o Município iria repassar ao Hospital iria ajudar o mesmo, assim como estariam vendo diversos recursos que o mesmo estaria recebendo e tudo iria ajudar. Se viessem recursos em relação ao COVID o Município poderia destinar mais valores, porque o que todos queriam era o Hospital funcionando e com o atendimento digno a toda a comunidade. Falou da importância de aprovarem o Projeto. O Vereador ROZINALDO falou da vergonha que era essa discussão, pois estariam aqui só debatendo sobre isso e tinham mais coisas para discutirem, tinham que fazer nosso município crescer. Primeiro passo, o município montou o Projeto errado, e tinha vindo de novo errado, e ali teria começado o problema. Toda a carga horária tinha que ter ressarcimento de valor, se aumentaria o horário de trabalho de funcionários era preciso pagar por esse aumento. Desde o início teria trabalhado para que conversassem e fizessem acordo, foi realizado reunião com a presença da Coordenadoria de Saúde, Secretaria da Saúde de Humaitá, o Prefeito Paulo esteve presente e mais dava risada do que levava a sério. Essa não era saúde de qualidade, falou que cinco mil reais não era muito dinheiro para o município. Foi explanado pelos Assessores Jurídicos que entendiam das leis e chegaram num acordo que poderia ser dado esses cinco mil reais a mais para o Hospital e agora não podia mais. Não sabia o que houve. Tinham uma quadra de esportes para APAE e uma creche para ser construído em breve e o prefeito teria que entrar com contrapartida e eram projetos excelentes e para o Hospital que era saúde, cinco mil não daria. Estaríamos vivendo uma pandemia, perdendo pessoas queridas e parece que cinco mil reais a mais não poderia ser repassado ao Hospital. Isso era errado e ele falaria com o Prefeito Paulo no dia seguinte, pois não sabia se ele realmente não queria ou se tinha alguém por trás dele dizendo que não. O Projeto de hoje pensariam bem se aprovariam ou não, ou deixavam sobre a mesa. Questões de saúde tinham que pensar bem. O Vereador IRENO, cumprimentou aos presentes e disse que mais uma vez tinha polêmica nesta Casa e com o mesmo assunto, se perguntava o que vieram fazer no dia da reunião, pois tinha voltado o mesmo problema. Achava que deveriam ser mais respeitados como Poder Legislativo. Hoje votaria a favor do Projeto, e isso não significava que no próximo mês teríamos plantão médico, pois como já teria dito que não estaria questionando valores, mas sim o contrato firmado entre as partes. Eles não eram contra o plantão médico, ao contrário, apenas queriam que o Projeto fosse debatido e melhorado. Esperava que o contrato fosse firmado com o Hospital, porque o povo não poderia pagar por uma briga entre o Poder Público e o Hospital. Foi falado diversas vezes sobre a prestação de contas, mas não era isso que estariam discutindo no projeto, inclusive deveria ser observado quanto foi repassado na gestão anterior, o quanto foi investido em saúde e assim deveria ser. O Vereador MAURICIO cumprimentou aos presentes e disse que infelizmente estariam novamente com esse Projeto em discussão. Na sua opinião todos tinham leis a seguir e o Poder Executivo também tinha, esse valor do reajuste do repasse era baseado na lei. O colega Rozinaldo teria falado que poderia repassar um valor maior, então deveria trazer a lei que autorizava. Na reunião teriam vindo dois advogados por intermédio da Administração do Hospital, os quais teriam falado de reajuste, mas em nenhum momento eles teriam falado que poderia ser dado o mesmo, questionava onde estaria esta lei. Não via lógica ficarem discutindo um Projeto por causa de cinco mil reais, deveriam aprovar e se no próximo ano pudessem aumentar ou tentar ajudar o Hospital de outra forma. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão Projeto de Lei nº 040/2021 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 34.050,00 oriundos da Consulta Popular 2018/2019 e dá outras providências. O Vereador IRENO disse que ficava feliz em aprovar esse tipo de projeto, o qual era resultado das pessoas que foram votar na Consulta Popular, sendo fruto do que foi plantado há tempo atrás e servia de incentivo para as pessoas votarem. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 041/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial, dois agentes de fiscalização e dá outras providências. O Vereador LUIS VANDERLEI cumprimentou aos presentes e disse que referente a contratação de dois Agentes de fiscalização e seria para pandemia, já teria sido votado um projeto semelhante em outra sessão e também foi contra, pois era para contratar pessoas por um ano e podendo prorrogar por mais um ano, sendo que a pandemia ia durar somente mais alguns meses. Questionou se era promessa de campanha, pois só não enxergava quem não queria. Esse projeto era a mesma coisa, pois queriam contratar duas pessoas com dinheiro do COVID. Pedia para que o Projeto ficasse sobre a mesa ou passasse para a Comissão de Estudos e Pareceres. A Vereadora DJENIFER disse que este Projeto de Lei não tinha o mesmo teor do Projeto de Lei n.º 023/2021, pois era para a contração na vigilância sanitária, sendo que hoje a pessoa que estaria no cargo de agente na vigilância sanitária estaria de atestado e não teria ninguém atuando neste cargo nas questões do COVID, nas fiscalizações e ajuda dos comerciantes de alimentos impróprios. Não estaria associado a pandemia e ao dinheiro do COVID, era um cargo que tinha no município na vigilância sanitária e tinha sua importância no andamento de várias atividades do município. Era preciso repor esse funcionário para que não fique vago durante dois meses e portanto era temporário, e seria seguido a classificação do concurso público. Não era interesse político e seria apenas para seguir prestando serviços a comunidade. A Vereadora ALINE cumprimentou aos presentes e disse que sobre o Projeto em discussão, realmente o servidor estaria de atestado por sessenta dias, mas o Projeto falava na contratação de dois Agentes de fiscalização e pela Lei 173/2020, não poderia ter aumento de despesa. Portanto, se fosse para apenas substituir o servidor de atestado estaria tudo bem, mas para aumentar a despesa não poderiam aprovar. Fez a leitura do artigo da Lei 173/2020. Sugeriu que deixassem sobre a Mesa para analisarem melhor. O Vereador IRENO disse que ninguém era contra, mas pediam para deixar sobre a mesa. Tanto se falava na Lei 173/2020, e que não poderia ter aumento de despesas com pessoal, mas se o funcionário estaria de atestado ele era pago e assim aumentaria despesa igual. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação para o Projeto ficar sobre a mesa e foi aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Resolução n.º 01/2021 – Altera o artigo 75 e 81, da Resolução Legislativa Nº 001/2001 – Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores Jeovani Paulo de Humaitá-RS, e dá outras providências. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Legislativo n.º 02/2021 da Vereadora ANITA M. S. LUDWIG – Denomina a ÁREA INDUSTRIAL de Humaitá de “SELESTINO GUERINO ROSSATO” e dá outras providências. Conforme requerido pela Vereadora ANITA, fez uso da palavra a Senhora Carla Magali Rossato, filha do homenageado, a qual cumprimentou aos presentes e com emoção falou um pouco da História de vida de Seu Selestino Guerino Rossato, dos feitos em família, no trabalho e pela comunidade humaitense e assim agradeceu o reconhecimento. A Vereadora ANITA cumprimentou aos presentes e disse que o Projeto de Lei vinha no sentido de valorar o que tinha de bom, pois valorizar a comunidade e tudo que nela era constituída fortalecia e motivava a ser parte de um mundo cada vez melhor. Falou que nomear a Area Industrial de Humaitá de Selestino Guerino Rossato, partia de uma conversação com a comunidade pela pessoa que ele representou e representaria para sempre no município de Humaitá. Pediu a aprovação do Projeto de Lei. O Vereador IRENO parabenizou a colega pela iniciativa e a família pela homenagem. Falou que teve o privilégio de ser colega de seu Selestino nesta Casa, e da pessoa que ele foi, uma pessoa do bem e que gostava do Município de Humaitá, que tinha o dom da paciência, além de ser um homem de palavra. Era com prazer que votava a favor do Projeto. O Vereador ROZINALDO parabenizou a colega Anita pela iniciativa e falou da pessoa de Seu Selestino, professor, querido por todo a comunidade. Seu voto sem dúvida era a favor e parabenizava a família pela merecida homenagem. A Vereadora JUREMA, saudou aos presentes e falou do nome selecionado pela colega Anita para denominar a área industrial. Era um nome muito conhecido por todos e ela teve a sorte e a graça de poder conviver com ele em vária oportunidades, pois foi professor, diretor, atuou na área agrícola, foi do comércio, conselheiro de inúmeras famílias, unindo famílias que estavam desestruturadas, além de vereador, enfim por tudo que contribuiu para o nosso município e para as pessoas, era muito digno esse nome para a área industrial. Parabenizou a família por terem sido agraciados com a companhia dele por muitos anos e pela homenagem. A Vereadora ALINE, falou que seu pai trabalhou muitos anos com Seu Selestino e da admiração e orgulho que tinham por ele, que era uma pessoa de bem e sempre trabalhou pela comunidade. Parabenizou a colega Anita pela iniciativa e sugeria que isso fosse feito por mais pessoas que trabalharam pela nossa comunidade, inclusive que pudesse ser feito em vida para reconhecer o trabalho. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 022/2021 do Vereador JOSE MAURI CHASSOT – Propõe ao Executivo Municipal que seja feita distribuição de kit alimentação, (elaborado pela Nutricionista) para crianças matriculadas nas Escolas Públicas municipais, utilizando recursos que seriam destinados para compra da Merenda Escolar. O Vereador MAURI disse que devido a pandemia que estaríamos enfrentando e sem aulas presenciais é de extrema importância a distribuição de cestas básicas para as crianças matriculadas nas escolas municipais, pois para muitas crianças uma das principais refeições era a merenda escolar e em tempos de pandemia as famílias estariam passando por dificuldades financeiras. Portanto, pedia a aprovação dos colegas. A Vereadora DJENIFER falou da importância da Proposição do colega e conversando com os responsáveis da Secretaria da Educação, esses procedimento para a aquisição dos kit escolares já estaria em andamento, a Nutricionista do nosso município junto com a Secretária da Educação já solicitaram a compra dos mesmos, portanto já estaria sendo providenciado e seriam distribuídos a todas as crianças das escolas públicas do município e quem não teria necessidade de receber o mesmo, poderia estar doando para famílias necessitadas. O Vereador ROZINALDO disse que o colega MAURI estaria de parabéns pela Proposição e ele sugeria que fosse incluído a doação destes kit, para as famílias que estariam com Covid e enfrentavam dificuldades, pois não poderiam sair para trabalhar e nem mesmo para se deslocar até o mercado, pelo isolamento. Eles inclusive ajudaram algumas famílias que precisaram há alguns dias atrás. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 023/2021 da Vereadora MARIA JUREMA F. SCHNEIDER – Propõe ao Executivo Municipal que a administração Municipal auxilie na formação de uma grupo de parceria entre pessoas voluntárias da comunidade com o grupo de Senhoras representantes do SINTRAF local, já existente, e Agentes de Saúde, os quais poderão se revezar na participação dos encontros, com a finalidade de auxílio e apoio as pessoas e famílias necessitadas de acompanhamento preventivo de Saúde física, bem como sejam destinados recursos financeiros para subsidiar a distribuição de xaropes, pomadas e outros similares às pessoas e famílias carentes do município de Humaitá. A Vereadora JUREMA disse que este Projeto era voltado para auxiliar pessoas. Já tinham a nível de município um grupo que trabalhava produzindo xaropes, pomadas e similares para pessoas que muitas vezes não toleravam remédios farmacêuticos, principalmente pessoas idosas. Como também tínhamos em nosso município pessoas com baixa renda, neste sentido pensou em ampliar o grupo com pessoas voluntárias da comunidade e também surgiu a ideia dos Agentes de Saúde se integrar, pois considerando as visitas que já faziam se teria um maior alcance. O interesse era dar importância as pessoas, dedicação ao semelhante, ter a participação da comunidade no recolhimento dos ingredientes a serem utilizados. Pedia a aprovação dos colegas Vereadores, pedia também o subsídio da administração municipal, pois alguns ingredientes precisavam ser adquiridos e para isso precisavam de ajuda financeira. A Vereadora ANITA falou que a Proposição tratava do resgate de parte cultural, de algo que já se perdeu, nossos pais e avós se criaram com a manipulação de xaropes e pomadas e aos poucos isso tinha se perdido dentro da sociedade e fazia com que nos tornassem mais dependentes do sistema capitalista no qual vivemos. Esse resgate era fundamental nestes grupos e seria importante com o tempo incluir ele nas escolas. Os produtos não poderiam ser usados como remédios, mas eram uma alternativa para muitos problemas de saúde. Era de grande valia a proposição. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 024/2021 da Vereadora ALINE Reinehr – Propõe ao Executivo Municipal que na oportunidade em que forem realizadas as pinturas dos cordões das avenidas, também seja dada a devida atenção aos cordões das ruas secundárias. A Vereadora ALINE disse que esse era um pedido de pessoas da comunidade e achava que era válida, pois mesmo em outras gestões eram feitas as pinturas, reparos e manutenção dos cordões nas avenidas e centro da cidade, sendo que quem morava nas ruas secundárias e demais também contribuíam, portanto era pedido destes moradores para que o trabalho fosse realizado em toda a cidade. O Vereador IRENO disse que a Proposição era válida e ele também foi procurado pelo mesmo motivo e sempre teria defendido isso nas gestões anteriores, pois era um baixo custo e valorizava as pessoas que moravam em nosso município. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 025/2021 da Vereadora ALINE Reinehr – Propõe ao Executivo Municipal que seja estabelecida via de mão única, com estacionamento em um único lado da Rua Luis Cornelius, na quadra entre a Avenida João Pessoa à Rua Helmuth Christoff ou que seja organizado local para que os servidores da Escola Municipal de Educação Infantil Nossa Senhora Aparecida. A Vereadora ALINE disse que sobre a Proposição também era um pedido da comunidade, em especial os servidores da Creche, considerando incidentes que aconteciam na via pública. A primeira sugestão era fazer o trânsito em mão única, mas conversando com os moradores eles acharam que poderia atrapalhar o fluxo, pois o acesso ficava mais fácil em duas vias, então foi sugerido que se pensasses num local para estacionamento dos veículos e este local seria entre a praça e o CRAS, portanto achava que essa seria a solução mais viável, já teria conversado com o pessoal da engenharia e estaria sendo providenciado a organização do local para estacionamento. A Vereadora DJENIFER falou da importância de resolver esta questão, pois a rua era realmente muito estreita e trazia muitas dificuldades, assim como outras em nossa cidade que deveriam pensar em fazer o trânsito em mão única, como por exemplo, a rua onde estaria localizado a Center Motos e com o tempo teriam que pensar em readequar para melhorar o fluxo e evitar acidentes. A Vereadora ANITA, disse que a Proposição era realmente de grande valia, pois quem passava pela rua sempre encontrava dificuldades. Esse estudo e análise no que poderia se melhorar em nossa cidade era sempre bom e seria posto em prática com brevidade. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovada por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Vereador IRENO, falou de sua postura nesta Casa, que gostava de justificar quando votava a favor de um Projeto, assim como quando pedia para deixar sobre a mesa ou votava contra. Eram eleitos pelo povo e eram cobrados como representantes do povo. Se via na obrigação de fazer alguns pedidos que o povo lhe fez, sobre a iluminação pública, o trabalho no concerto estaria bastante lento e se os colegas pudessem ajudar, pois tinham que trabalhar juntos pelo bem da comunidade. Também foi pedido alguns redutores de velocidade e quebra-molas, ele não gostava de quebra-molas, mas alguns eram necessários como na saída da Cascata, proximidades da propriedade do Décio Wile, já teria sido solicitado várias vezes por ele, pois tinha saída de máquinas pesadas e moradores com crianças e era uma preocupação. Eles tinham que cobrar aqui o que as pessoas pediam, pois eram representantes do povo. Então fazia estes pedidos verbais. Falou da importância de trabalharem juntos para o povo de Humaitá. Falou ainda sobre a cobrança em relação a reposição salarial dos servidores públicos, sabiam que tinha a Lei 173/2020, mas alguns municípios fizeram a reposição, portanto o questionamento era bastante e deveriam analisar. Constitucionalmente era legal, mas algumas assessorias eram contra. Achava que deveriam fazer uma reunião com o prefeito para discutir a possibilidade de reposição. Não havendo mais manifestações em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 21 horas e 28 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 19 de abril de 2021.

JOSÉ MAURI CHASSOT IRENO MIGUEL BRAUN

Presidente Secretário