ATA N.º 1.204/2021. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 17 de maio de dois mil e vinte e um, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALINE REINEHR, ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUIS VANDERLEI PAZ, MARIA JUREMA FRITZEN SCHNEIDER, MAURICIO CARDOSO e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. José Mauri Chassot e do Secretário Sr. Ireno Miguel Braun, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento do Padre Pedro Clair Wegmann. Prosseguindo foi colocada em discussão a Ata n.º 1203/2021, a Vereadora JUREMA disse que na página quatro na fala do Vereador Rozinaldo onde constava “Milton Stein”, o correto seria “Milton Steinhorst” e a Vereadora ANITA disse que na página quatro logo após a Ementa da Proposição n.º 028/2021 constava a frase: “APROVADA POR UNANIMIDADE”, devendo ser excluída. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade com as alterações. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Ofício de Gabinete n.º 0105/2021; Ofício de Gabinete nº 107/2021; Projeto de Lei n.º 045/2021; Projeto de Lei n.º 046/2021; Projeto de Lei n.º 047/2021; Projeto de Lei n.º 048/2021; Projeto de Lei n.º 049/2021; Projeto de Lei n.º 050/2021; Projeto de Lei n.º 051/2021; Projeto de Lei n.º 052/2021; Projeto de Lei n.º 053/2021; Projeto de Lei n.º 054/2021; Projeto de Lei n.º 055/2021; Projeto de Lei Legislativo n.º 03/2021; Proposição n.º 030/2021; Proposição n.º 031/2021; Proposição n.º 032/2021, e; Proposição n.º 033/2021. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e falou sobre manifestações que fez na Sessão anterior e soube que teve cortes na transmissão por isso seria repetitivo, citando novamente a Emenda do Deputado Classmann e de outros recursos solicitados e encaminhados, justificando que eram oposição, mas não faziam oposição, pois iam em busca de recursos para ajudar o município. Disse que foi Presidente no ano de 2020 e apresentou alguns números e valores economizados pela Câmara de Vereadores e devolvidos aos cofres públicos, agradecia os colegas da gestão anterior que ajudaram a economizar. Dos recursos devolvidos ao Munícipio teriam feito acordo com o Prefeito anterior de encaminhar o asfalto no trecho que daria acesso a Associação de Esportes, bem como reperfilamento na Rua Farrapos, que ligava a Avenida Joao Pessoa a Rua Nilo Peçanha, poço artesiano de quarenta milímetros na comunidade de Boa Esperança, beneficiando três famílias que não possuíam água potável, bombas de água na Linha Schu e Linha Cascata e calçamento na Saída para Lajeado Curvo, o qual hoje tinha a Proposição do Colega, seriam obras importantes e iriam cobrar para que acontecessem. Hoje estariam aprovando um Projeto de superávit financeiro, no qual acreditava que estaria junto o valor devolvido por esta Casa no ano de 2020. Também falou sobre a Banda Municipal e o Professor de Música Milton Ody, sabiam o quanto foi gasto em equipamentos e materiais para formar a Banda, os quais precisavam de manutenção, pedia ao Poder Executivo uma atenção com os mesmos, pois eram bens públicos. Em época de pandemia não poderia acontecer os trabalhos com a Banda, mas salientou que Humaitá já teve reconhecimento Estadual com a mesma e deixava os parabéns pelo trabalho realizado pelo Professor Milton e acreditava que o mesmo merecia continuar trabalhando e fazer a manutenção dos equipamentos. Falou do retorno as aulas e a pedido de diversos pais pedia ao Poder Público que fossem trabalhar para o retorno das Escolinhas de Futebol, citando a importância das mesmas. Aqui nesta Casa teria sido comentado sobre o alto valor que seria gasto na máquina Randon, então ele gostaria de ver esses orçamentos citados. A Vereadora ALINE cumprimentou aos presentes e disse que gostaria de repassar algumas informações a título de conhecimento sobre o Programa Nota Fiscal Gaúcha que era importante para as entidades cadastradas do nosso município, sendo que foi aumentado o repasse para as mesmas pelo Governo do Estado. Citou as entidades de nosso município que eram cadastradas e recebiam o benefício, os valores distribuídos até o momento e investimentos realizados. Pediu para a comunidade fazer o cadastro na Nota Fiscal Gaúcha, indicar as entidades e pedir a nota com o CPF na mesma. Também se colocou a disposição para auxiliar se alguém tivesse dificuldade no cadastro. Falou também sobre o Programa Mobiliza RS, disponível para pessoas físicas e jurídicas oferecendo cursos em diversas áreas de forma gratuita, além de informações sobre crédito e microcrédito para empreendedores e ainda disponibiliza criação de e-comerce. Também falou sobre os dias que esteve em Porto Alegre visitando os Gabinetes dos Deputados Aloísio Classmann, Ernani Polo, Secretário de Turismo Ronaldo Santini, Secretário das Articulações e Apoio aos Municípios Luis Carlos Busato e a Secretária da Agricultura Silvana Covatti, em busca de apoio e recursos ao nosso Município e provavelmente no segundo semestre já teriam alguns resultados. A Vereadora ANITA cumprimentou aos presentes e falou sobre a ida a Porto Alegre juntamente com Vice-Prefeita Janice e o Secretário Municipal Paulo Pellet, visitando diversas Secretarias, verificando Programas disponíveis e cadastros que deveriam ser realizados, bem como conversaram com Deputados com a finalidade de firmar parcerias pelo bem do município e a destinação de Emendas Parlamentares, citando algumas conversações e debates importantes, bem como a liberação de recursos no valor de cem mil reais para nosso município, custeio para a Saúde pelo Deputado Carlos Gomes do Partido Republicanos. O Vereador ROZINALDO cumprimentou aos presentes e falou sobre uma reunião que foi convidado na semana anterior, na qual achou que só perdeu tempo, pois o que foi discutido lá, deveria ser debatido e avaliado nesta Casa, decidindo se iam aprovar ou não. Não poderia Secretária da Educação querer pressionar os Vereadores contra a comunidade. Em tantas reuniões que a Administração deveria ter feito, não lembraram que futuramente iam ocupar os motoristas de qualidade que tinham em mãos, como o filho dele, que era responsável e pontual no serviço, o qual foi deixado catorze dias sentado no banco do Posto de Saúde, não dando nenhuma viagem e tiraram até do grupo de motoristas, reduzindo o salário pela metade e diziam agora que o mesmo pediu as contas para sair, questionou como não pediria as contas nesta situação. E agora estariam precisando de motoristas, para não fechar secretarias. Falou da perseguição política, de tirar seu colega e colocar para dirigir caçamba. Mandaram embora pessoas capacitadas e responsáveis, porque maltratar funcionário era o mesmo que mandar embora e agora estariam pedindo motoristas. E ele além disso tudo ia aprovar a contratação de motoristas, para perceberem que aqui dentro tinha um coração de cidadão e não de perseguidor. Como já dizia nesta Casa, ele jamais teria medo de falar a verdade. Nas outras administrações também sempre tiveram problemas, mas os mesmos eram resolvidos. Falou sobre o Parque de Obras, no qual o Secretário lhe disse que se quisessem aprovar o Projeto, senão o parque ia ficar fechado e eles sentados. Citou um agricultor de nosso município que precisava de terra na propriedade e tiveram que pegar quatro caçambadas de terra de Sede Nova, liberado pelo Prefeito de Sede Nova, questionava se não tinha motorista e afirmava que tinha sim, apenas eram do partido contrário, dizendo que era perseguição política pura que estaria vendo. Ele aprovaria o Projeto pelo pai, pela mãe que lhe escutava neste momento e tinham crianças pequenas e talvez seria o único empreguinho que teria, a mãe que seria faxineira ou merendeira na escola e precisava do salário para sustentar a família, já que no nosso município não tinha outros empregos, pois ninguém ia atrás de nada. Falou da importância de buscarem por mais empregos para o povo de Humaitá. Ele estava à disposição para fazer as coisas certas, mas não para reuniões do tipo que aconteceu, pois foi uma perda de tempo total. Não havendo mais oradores inscrito passou-se a ORDEM DO DIA, o Presidente, considerando os ofícios de Gabinete de n.º 105 e nº107, convidou para fazer uso das palavra o Servidor Público Michael Loch e a Secretária da Saúde Marciane W. Schuster, sendo que o Sr. Michael apresentou em forma de Audiência Pública o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do Município de Humaitá, bem como o Relatório de Gestão Fiscal da Secretaria Municipal de Saúde do primeiro quadrimestre de 2021 e a Sra. Marciane também em forma de Audiência Pública, apresentou o Relatório Anual de Gestão 2020 – RAG 2020, o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA, referente ao 3º quadrimestre 2020, o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA, referente ao 1º quadrimestre 2021, bem como a Programação Anual de Saúde – Informações de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores 2021, ambos se colocando à disposição para dúvidas e questionamentos. Dando seguimento a Sessão foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 045/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contrato temporário e emergencial de um cargo de motorista e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 046/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contrato temporário e emergencial de um cargo de visitador do PIM e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 047/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contrato temporário e emergencial de um cargo de técnico em enfermagem e dá outras providências. O Vereador IRENO disse que sempre defendia que saúde e educação era prioridade, saúde precisavam sempre e principalmente em momentos dificuldade e educação era o futuro da nação, portanto, votaria a favor do Projeto. O Vereador ROZINALDO falou da importância de valorizarem as pessoas pelo trabalho que realizavam, então aprovava o Projeto porque eram pessoas que tinham que lembrar sempre, que estavam na linha de frente na pandemia. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 048/2021 – Autoriza o repasse de recurso financeiro ao CISA para participação em rateio de aquisição de equipamentos para tratamento ao covid-19. A Vereadora DJENIFER cumprimentou aos presentes e falou da importância do Projeto no combate a pandemia e o rateio em nossa região para aquisição de equipamentos que auxiliariam no tratamento das pessoas que necessitavam. Falou no valor repassado do nosso município e da localização dos equipamentos. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 049/2021 – Altera artigos da Lei Municipal nº 2886, de 23 de abril de 2019 e dá outras previdências. O Vereador IRENO solicitou ao Presidente para que fosse colocado em votação para o Projeto ficar sobre a Mesa, justificando que deveriam estudá-lo melhor, pois algumas coisas não estariam bem claras. A Vereadora DJENIFER disse que Projeto tratava da inclusão de quatro incisos, referentes ao artigo 43, sendo que os mesmos foram esquecidos em uma alteração na Lei que acorreu no mandato passado, apenas ficaria intitulado a carga horária e pelos Conselheiros trabalharem nos horários definidos teriam dois dias para descanso. Inclusive já teria sido conversado com todos os Conselheiros e estariam de acordo. Achava que se não houvessem mais dúvidas poderiam votar o Projeto. A Vereadora ALINE disse que não seria dúvida sobre o Projeto, mas que alguns Conselheiros vieram pedir para deixar o Projeto sobre a Mesa e como dizia respeito a eles, também pedia para que deixassem sobre a Mesa, para ter certeza do que votariam. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação para deixar o Projeto SOBRE A MESA e foi aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 050/2021 – Dispõe sobre crédito suplementar adicional no valor de R$178.000,00, sendo por superávit financeiro exercício anterior de R$150.000,00 e por redução orçamentária de R$28.000,00 e dá outras providências. O Vereadora MAURICIO cumprimentou aos presentes e falou da importância do Projeto para toda a população, principalmente para os agricultores, pois seria para a aquisição de um caminha prancha para poder deslocar equipamentos do parque de máquinas, principalmente a máquina giratória, facilitando o trabalho. O Vereador IRENO disse que o Projeto era importante e lembrava que era superávit financeiro, do qual tinha comentado no Grande Expediente, e quem sabe estaria junto os recursos devolvidos pelo Poder Legislativo no ano anterior. Ficava feliz com a compra do caminhão prancha, considerando o belo serviço feito pela máquina giratória e que sempre tinha a dificuldade no deslocamento. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 051/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura – SEMA, Órgão Central do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 052/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. A Vereadora DJENIFER disse que em relação ao Projeto em discussão e nos próximos, seriam para a contração de servidores através de processo seletivo. Gostaria de esclarecer que tiveram uma reunião durante a semana com a Secretária de Educação, Prefeito e colegas vereadores, sendo que na mesma foi informado a demanda de servidores que hoje a Secretaria da Educação tinha em nosso Município, em função da retomada das aulas. Portanto, esses cargos eram de extrema necessidade e além de suprir a volta as aulas também visavam atender a comunidade. Seriam doze cargos disponíveis a pessoas da comunidade, as quais poderiam participar de processo seletivo. Ao contrário do que foi falado, apenas foi apresentado esta demanda e necessidade que hoje o município tinha, em função que não aconteceu o processo seletivo no início do ano, pois foi reprovado e foi feito a reunião para falar da importância dos cargos e desde já pedia a aprovação de todos os Projetos referente a contratação de servidores. Em relação ao concurso, se tivesse sido efetivado há um tempo atrás já teriam os profissionais para ocuparem as vagas, mas como não tem seria necessário fazer o processo seletivo e já foi combinado com os Vereadores que no próximo ano seria encaminhado concurso público. O Vereador ROZINALDO disse que como já falou, era a favor do Projeto, mas que ficasse claro que no próximo ano não precisavam contar com seu voto para aprovar Projetos assim. Era a favor de fazer concurso, ele não votaria novamente. Se houve demanda de empregos, deveriam ter visto antes. O Vereador IRENO disse que como Servidor jamais poderia aprovar prova seletiva, mas como era primeiro ano de Governo e por seis meses, podendo ser prorrogado por igual período, poderiam dar essa oportunidade. Mas como o colega falou, que se organizassem, pois no próximo ano não precisariam mandar o mesmo projeto que seria reprovado. Estariam trabalhando pelo bem da sociedade e viam que era preciso esses cargos, portanto seu voto era favorável. A Vereadora ALINE disse que também como Servidora defendia o Concurso Público, mas diante da situação de urgência, com o retorno das aulas e não teria tempo hábil de encaminhar o concurso, portanto era a favor dos Projetos que além de gerar empregos iam suprir a necessidade da municipalidade no momento. A Vereadora JUREMA cumprimentou aos presentes e disse que gostaria de ser reportar um pouco sobre a reunião realizada durante a semana. Neste momento foi solicitado pelo Presidente que se mantivesse a discussão sobre o Projeto. Continuando a Vereadora disse que o Concurso, se não foi realizado era em função da Pandemia, acreditava que não acontecia Concurso na Pandemia, porque não tinha conhecimento de outros municípios que fizeram e até ouviu que São Martinho transferiu o Concurso pela terceira vez. Ano passado também não teve Concurso aqui e a desculpa também foi a pandemia. Foram eleitos pelo povo e para trabalhar pelo bem da comunidade e como os cargos era para uma emergência, precisavam pensar na comunidade e nas crianças, as quais já sofreram todo o ano passado sem aulas e como professora imaginava a lacuna que ficou nas crianças e as famílias sofriam juntos. Portanto, achava que os projetos deveriam ser aprovados. O Vereador LUIS VANDERLEI cumprimentou aos presentes e em relação ao Projeto disse que a colega foi infeliz nas suas palavras, primeiro por falar em assunto que não era o momento e depois dizendo que o prefeito não fez concurso no ano passado, ele fez sim e tinham vários vagas que foram nomeados. Não tinha por que ficar “enchendo salame”, se a oposição queria aprovar. Ele ficava triste com essas palavras e pedia respeito. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 053/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 054/2021 – Cria o Programa de Recuperação de Créditos Fazendários – REFIS Municipal e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 055/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. O Vereador IRENO disse que achava que foi cometido um erro grave nesta Gestão, não culpava o Prefeito, ou Secretário de Obras, mas sim alguns que tentavam fazer oposição. O colega tinha falado anteriormente sobre o cargo de motorista que foi prejudicado, outro foi mandado embora justificando que não tinham necessidade e hoje tinham que aprovar um projeto para processo de seletiva. Ele sabia da necessidade da contratação e por isso não teria como votar contra. Falou da importância da harmonia entre os Poderes Executivo e Legislativo e votava a favor pelo povo que precisava dos serviços. O Vereador ROZINALDO disse que estariam de frente com a comunidade e precisavam tomar uma decisão, a qual lhe preocupava porque sabiam que tinham que se organizar antes. Não tinha muita desculpa, além de promessas políticas. Ia votar a favor, pois por causa de alguns não poderiam prejudicar o povo, mas podia dizer que conhecia quase na palma da mão quem seriam os motoristas e quem trabalhariam nos outros cargos, diria sem medo de errar. A Vereadora DJENIFER disse que não foi cometido nenhum erro, pois todos sabiam que a volta as aulas não tinham data certa e esse projeto para fazer o processo seletivo já teria passado há algum tempo pela Câmara de Vereadores, não estaria sendo atrasado e não seria questão partidária porque fariam um processo seletivo realizado por uma empresa, sem influência da Administração Pública e quem seria selecionado atendendo as características para os cargos seria contratado. Toda a comunidade poderia participar do processo seletivo. O Vereador LUIS VANDERLEI disse que esperava assim como toda a comunidade, que fosse algo sério, e isso seria visto após o processo na contratação. O Vereador ROZINALDO disse que seria fiscalizado por eles, pois para isso foram eleitos. As pessoas que acreditaram nele precisavam ter orgulho. No dia da Seletiva ele faria parte. O Vereador MAURI cumprimentou aos presentes e falou que novamente vinha o Projeto para a Câmara de Vereadores para a contratação de pessoas pelo Poder Executivo, questionando o planejamento no início do ano, quando vários servidores foram desligados, questionou também o motivo pelo qual foram desligados. Pessoas que tinham contrato até setembro e foram desligas, questionava o critério usado para demitir e logo em seguida pedir autorização para contratar novamente. Durante a campanha o discurso era a realização do Concurso Público. Deixava sua indignação pelo que estaria acontecendo em Humaitá, ele trabalharia pelo povo e aprovaria para a contratação de pessoas por seis meses e deixava claro a importância do planejamento e encaminhamento do concurso para regularizar a situação. O Vereador MAURICIO disse que se foi cometido algum equívoco no remanejamento de servidores poderia ser pedido desculpas, mas um motorista pediu demissão e a administração anterior também poderia ter se preocupado e feito o concurso tanto para motorista, como para os outros cargos. E tinham colegas nesta Mesa que já estavam presentes no concurso anterior o poderiam ter ajudado o prefeito a fazer um levantamento prévio para realizar o concurso. Agradecia os colegas que entenderam a situação, pois quem estaria perdendo era o povo com a falta de funcionários. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 03/2021 de autoria do Vereador IRENO MIGUEL BRAUN – Altera dispositivo à Lei nº 1398/1999 – “Fica o Poder Executivo autorizado a isentar do pagamento da taxa de serviços de máquinas” e dá outras providências. O Vereador IRENO disse que achou importante fazer este Projeto, pois na hora de pedir votos, todos visitavam os agricultores e falavam na agricultura e depois de eleitos via que eram deixados de lado. No seu “Santinho” estava escrito “Vereador do Povo” e isso continuava, mesmo não estando trabalhando na agricultura da onde foi tirado, o que não era considerado perseguição política, mas ele confiava muito em seus colegas que trabalhavam nas máquinas e nas pessoas que prestavam serviço terceirizado que podiam fazer esse serviço. Os agricultores teriam perdido o operador, mas não perderam o Vereador, sendo que aqui estão bem representados nos quatro anos de mandato. Pedia para que o prefeito não vetasse este Projeto, pois voltava a falar da harmonia entre os dois Poderes. Se pensaram em lhe prejudicar estariam enganados, pois estariam prejudicando as pessoas, a população. Pediu a aprovação dos colegas. O Vereador ROZINALDO parabenizou o colega e disse que era um orgulho trabalhar com alguém com tanta experiência e entendia muito da política, sabendo o que tinha que ser feito. Falou que tiraram a lança da máquina dele e isso era humilhar uma pessoa, e ele não merecia, pois era trabalhador, e um profissional de qualidade. Falou da importância de olhar as pessoas, sem perseguir e sem olhar por partido político. Pediu para que o Prefeito tivesse um coração mais aberto e voltasse a colocar a lança na máquina para que o Ireno pudesse voltar a trabalhar pelos agricultores. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição nº 030/2021 de autoria do Vereador ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS – Propõe ao Executivo Municipal a instalação de dois redutores de velocidade na Avenida João Pessoa, proximidades da entrada de acesso a Unidade de recebimento de grãos da Cotricampo. O Vereador ROZINALDO, disse que para estes redutores de velocidade a vizinhança próximo a Cooperativa teriam lhe procurado, pois em épocas de colheita ficavam as carretas estacionadas e os carros passavam em alta velocidade se tornando muito perigoso. Estaria em construção uma oficina e também um salão de beleza nas proximidades, que geraria renda ao município e também mais fluxo de estacionamento de carros. Como representante do povo estaria fazendo essa Proposição e pedia a aprovação dos colegas para a segurança de todos. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição nº 031/2021 de autoria do Vereador ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS – Propõe ao Executivo Municipal obra de pavimentação com pedras irregulares de trecho de aproximadamente cem metros, na saída para Crissiumal, no acesso da estrada em direção ao Lajeado Curvo. O Vereador ROZINALDO, disse que foi procurado pelos proprietários do Restaurante Armazém da Gula, pois em dias de chuva as pessoas passavam com maquinários e acabavam derrubando barro no asfalto gerando bastante poeira e prejudicando as pessoas que estavam fazendo suas refeições e trazendo bastante sujeira para o Restaurante. Era um problema que já vinha há bastante tempo e com alguns metros de calçamento ia resolver. Pediu a aprovação dos Colegas e que o Prefeito também desse uma atenção para realização da mesma. A Vereadora ALINE disse que esse pedido do colega já foi feito a ela também e o Armazém da Gula era um empreendimento do Município que gerava emprego e renda ao município, sendo frequentado por pessoas da região. Então também pedia a aprovação da Proposição e a atenção do Executivo para realização da obra. O Vereador IRENO disse que não era um custo alto e seria uma obra de grande valia, esperava que tivesse êxito esse pedido, pois não beneficiaria somente o restaurante, mas também demais moradores. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição nº 032/2021 de autoria da Vereadora ANITA M. SCHNEIDER LUDWIG – Propõe ao Executivo Municipal que que seja encaminhado pelas diversas Secretarias do Município de Humaitá à Receita Federal de Três Passos, solicitação de incorporação de bens apreendidos, os quais poderão beneficiar nossa comunidade e auxiliar no atendimento as necessidades básicas. A Vereadora ANITA falou sobre a proposição e da importância da solicitação da doação dos bens aprendidos pela Receita Federal, sendo possível o Município conseguir diversos itens, compatíveis com as demandas das diversas Secretarias. Citou diversos exemplos de materiais que poderiam ser pedidos pelas Secretarias como equipamentos eletrônicos pela Secretaria de Educação para serem usados durante a pandemia quando se tem um formato híbrido de educação com aulas remotas, assim como outros materiais escolares, jogos e brinquedos. Falou sobre a parte legal para encaminhamento do pedido, bem como as exigências que o município teria que seguir após a doação. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição nº 033/2021 de autoria da Vereadora MARIA JUREMA FRITZEN SCHNEIDER – Propõe ao Poder Executivo Municipal que seja disponibilizado um espaço adequado para que os Grupos de Idosos possam realizar os seus encontros para reunião, palestras e outros similares. A Vereadora JUREMA falou que tendo em vista que a nossa comunidade era composta por muitas pessoas idosas e que daqui uns dias todos estariam vacinados com a segunda dose, deveriam estar ansiosos para retornarem aos seus encontros. Em função disso encaminhava essa Proposição. Falou da importância dos idosos terem seu espaço definido. Como Humaitá estaria com seu desenvolvimento estagnado, a princípio a ideia era que se arrumasse um espaço adequado para que os idosos pudessem fazer suas reuniões, no qual tivesse disponível mesa com cadeiras, principalmente para as diretorias poderem se reunir e fazer as tratativas dos grupos. No nosso município tinham quatro grupos, sendo o maior deles composto por aproximadamente duzentos integrantes. Também se pensou em buscar recursos através de Emendas Parlamentares, bem como junto ao Centro de Referência de Idosos e o Ministério da Cidadania para fazer alguma construção onde os Idosos pudessem realizar os eventos deles. Pediu a aprovação dos colegas. O Vereador ROZINALDO disse que também já encaminhou essa Proposição nesta Casa, no período em que foi suplente de Vereador e assumiu durante um mês. Achava que teria que ser através de Emenda Parlamentar, porque na época conversavam com os Presidentes dos Grupos e se pensava num Salão Comunitário para os idosos, mas preocupação dos Grupos era manter este espaço, que também era caro. Era a favor da proposição porque nosso idosos mereciam e tinham que ter o espaço para se divertir. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, a Vereadora JUREMA disse que se colocou a disposição para ser Vereadora e realmente estar trabalhando junto ao povo, jamais a sua ideia era chegar na Tribuna para falar, ou dar opiniões para “encher linguiça” e até aqui em praticamente todas as Sessões teria trazido Proposições, então não estaria aqui “enchendo linguiça”. Quanto ao concurso tinha quase certeza que o mesmo foi realizado no ano de 2019 e isso poderia ser pesquisado. O Vereador IRENO disse que todos o conheciam e conheciam sua postura desde que assumiu os trabalhos nesta Casa, sempre prezava pelo respeito, coleguismo e também por manter a ordem. Deviam lembrar do Juramento que fizeram no dia que assumiram. Podia dizer que era o mais experiente aqui como Vereador e agradecia as palavras do colega Rozinaldo, por ter lhe defendido e quem falava isso também era o povo. Não precisaria voltar a trabalhar no interior, poderia continuar fazendo um bom trabalho na cidade, vilas e bairros e agradecia todos os dias a Deus por ter condições de trabalhar e poder ajudar o povo. Em relação ao Projeto de Lei Legislativo, queria salientar ainda que não achava justo o agricultor ter que pagar para fazer buraco de silagem, preenchimento, rede de água e outros serviços. Colocou seu nome a disposição do povo e aqui esperava que continuassem defendendo cada um as suas ideias e respeitando a opinião dos outros. Falou da importância da humildade e da harmonia entre os Poderes Legislativo e Executivo. A Vereadora DJENIFER falou sobre uma ótima notícia em relação a Proposição de sua autoria referente ao Curso de Soldador, o qual aconteceria no início do mês de junho, portanto agradecia aos envolvidos para que o Curso acontecesse. Disse que os colegas falavam bastante em perseguição política e como todos sabiam tinham vários colegas que eram servidores públicos, a eles gostaria de perguntar se algum estaria em desvio de função, pois até onde tinha conhecimento todos seguiam no mesmo cargo para o qual passaram no concurso e isso para ela não era perseguição política. Falou da importância da aprendizagem com colegas mais experientes, ela seria uma vereadora novata e teria visto que vários colegas já foram participar de eventos neste ano e portanto gostaria que os mesmos colocassem a eles o que aprenderam nestes Cursos para ajudar aos demais colegas e todos poder aprender juntos e também gerar economia, pois os recursos que não seria gasto durante o ano poderia ser usado para outros fins pelo Município. A Vereadora ALINE disse que neste dia foi dado início aos trabalhos na Sala do Empreendedor, a qual foi sua primeira proposição neste ano e agradecia a Administração pelo empenho e dedicação que foram atrás para a realização da mesma. Falou sobre o funcionamento da Sala do Empreendedor. Sobre as informações da Nota Fiscal Gaúcha e Mobiliza RS repassadas anteriormente, os links estariam disponíveis na sua página de Facebook para quem tivesse interesse. Falando sobre o concurso público disse que era uma questão polêmica, a qual ela defendia. Sabia que na administração passada foi cometido um erro em não fazer para mais cargos, então agora estariam aqui para fazer o correto, sendo que foi aprovado a contratação temporária e assim daria tempo de organizar o mesmo. Outra grande reclamação e hoje um munícipe teria vindo reclamar que teve prejuízos no carro em função dos buracos nas vias públicas, principalmente nas avenidas, portanto pedia para que fossem tomadas providências o quanto antes pelo Município. O Vereador MAURICIO disse que referente as avenidas teriam conversado durante a semana com o Prefeito e o mesmo estaria começando a tomar as providências para fazer o recapeamento em ambas as avenidas. O Vereador LUIS VANDERLEI disse que queria explicar o que falou anteriormente para quem não entendeu “encher salame” para ele era referente as proposições, que eram propostas e pedidos ao Prefeito e ele até o momento não teria feito nenhuma neste mandato, pois não seria válido, era “encher salame”, pois quem fazia proposição era “carta marcada”, o prefeito já estaria fazendo e sugeria que o Vereador entrasse com a proposição para se promover. A Vereadora Djenifer teria dito que não tinha perseguição, que ninguém saiu de suas funções, não concordava com ela, ele teria sido vítima também e não teria se ofendido, pois teria trabalhado como escravo na Saúde e hoje tinha vida social, falou do trabalho que sempre fez. O colega Ireno também teria feito um desabafo de certa forma. O Vereador ROZINALDO disse que queria fazer um pedido de suma importância, estaria recebendo diversas críticas que no Posto de Saúde não tinha remédios, as pessoas precisavam de medicação. Falavam que teriam saúde de qualidade, nos outros mandatos teve problemas, mas de saúde tinham que “tirar os chapéu”, pois remédio nunca faltava. Falou da visita que fez nas Secretarias e da reclamação por falta de remédio. Pediu para que o Prefeito resolvesse e colocasse remédio no Posto de Saúde. Também teria sido aprovado por esta Casa sua proposição para que os motoristas ficassem com as ambulâncias e nada disso estaria sendo feito. O povo tinha que estar em primeiro lugar. O Vereador IRENO disse que ele foi fazer curso de aperfeiçoamento e quem mais deveria ir eram os “marinheiros de primeira viagem”, que fossem em cursos sérios, participassem e recebessem diária, pois tinham leis para isso. Para ele até não era muito vantajoso, pois eram descontados os dias que faltava e mais o final de semana, mas se preocupava em aperfeiçoar e os cursos eram para agentes políticos e servidores e não para o povo em geral, portanto não adiantaria explicar o que aprendeu lá. Poderia repassar aos colegas as apostilas, mas pedia para que fossem fazer curso, pois era um investimento se bem aproveitado. Falou dos aprendizados e um deles que fosse investido no município, e soube por disque-disque que pessoas do meio político estariam investindo alto em outros municípios, não citaria nomes. Falou da importância do conhecimento na administração pública. O Vereador MAURICIO passou o a parte para a manifestação da Vereadora DJENIFER, a qual disse que gostaria de esclarecer sobre a falta de medicamentos, informando que a administração teve problemas com a licitação, sendo apontado pelo Tribunal de Contas, e foi necessário abrir novo processo de licitação com valor inferior, não tendo empresa interessada considerando o baixo valor ofertado e assim estaria sendo organizado e buscado suprir as necessidades de medicações da comunidade. O Vereador MAURI falou sobre as estradas do município que estariam em péssimas condições e inclusive gostaria de solicitar ao Executivo que mostrasse com transparência o valor que foi colocado em mídia social que foi gasto em reparo com o maquinário do município, gostaria de ter essa informação do que foi gasto, porque foi gasto e onde foi gasto, ítem por ítem que foi gasto nestas máquinas e questionava como não teriam máquinas para trabalhar nas estradas e atender os agricultores, sendo que para fazer trabalho particulares na cidade tinham, inclusive fora do horário de expediente, qual o parâmetro que era usado. Deixou sua indignação pela saúde do município e como a mesma estaria sendo tratada. Falou da importância de tratar bem a saúde do povo e não era isso que estaria acontecendo e nem era isso que foi prometido em época de campanha. Falou das fichas limitadas no Posto de Saúde, que durante vinte anos não tinham, do atendimento precário e falta de medicamentos. Aqui se teria falado muito que não poderia haver lado partidário, mas questionava porque certas pessoas eram deixadas para trás quando as mesmas iam fazer tratamento fora do município, se era esquecimento ou perseguição política e porque seu ofício ainda não teria sido respondido até o momento. Não havendo mais manifestações em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 22 horas e 54 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 17 de maio de 2021.

JOSÉ MAURI CHASSOT IRENO MIGUEL BRAUN

Presidente Secretário