ATA N.º 1.206/2021. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 21 de junho de dois mil e vinte e um, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALINE REINEHR, ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUIS VANDERLEI PAZ, MARIA JUREMA FRITZEN SCHNEIDER, MAURICIO CARDOSO e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. José Mauri Chassot e do Secretário Sr. Ireno Miguel Braun, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de Antônio Osmar Führ, Édison Albino Schwarz, Valdir Antonio Albring e Ermelinda Savian de Oliveira.Prosseguindo foi colocada em discussão a Ata n.º 1205/2021, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 061/2021; Moção de Apoio n.º 02/2021; Proposição n.º 038/2021, e; Proposição n.º 039/2021. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador ROZINALDO cumprimentou aos presentes e fez a leitura de uma declaração em seu nome, na qual salienta que em sua fala na Sessão Ordinária realizada no dia 17 de maio de 2021, houve uma contradição, da qual pediu desculpas, em relação a parte que mencionou que o Gerente da Cooperativa Cotricampo lhe procurou como representante do Poder Legislativo para que encaminhasse uma proposição, sugerindo colocação de redutores de velocidade próximo a cooperativa, sendo que foram os vizinhos próximos a Cooperativa que lhe procuraram e ele então teria entrado em contato com o Gerente para ver a viabilidade da colocação dos redutores de velocidade. Falou aos colegas Vereadores e a comunidade que jamais ia querer prejudicar uma pessoa, o que houve na sua fala foi uma contradição e portanto, pedia desculpas. Disse que como Vereador e representante do povo teria sido procurado pela direção do Hospital para que fosse até a Entidade para ver a situação em que se encontrava e sempre teve a preocupação de ajudar. Conversando com Direção e vendo a situação do Hospital teria entrado em contato com vários deputados que sempre ajudavam nosso município e para sua alegria teria conseguido com o Deputado Affonso Hamm, o valor de cento e um mil duzentos e cinquenta reais, o qual seria destinado via prefeitura. Conversando com o Prefeito o mesmo teria lhe garantido que no momento que o dinheiro fosse empenhado fariam o Projeto e ia mandar para a Câmara aprovar o destino dos recursos ao Hospital Adesco. Era um dinheiro que estaria chegando numa hora muito importante, em que estaríamos passando por uma pandemia. A sua preocupação era ajudar, e eles como representantes do povo iam acompanhar o investimento deste dinheiro pelo Hospital. Ele sempre acompanhava, o Hospital fazia a prestação de contas e eles como Vereadores tinham acesso e deveriam ficar a par, pois era importante todos participarem. Deixava sua alegria pela Emenda, assim como os demais colegas, também estaria indo em busca de recursos para ajudar nosso município. Falou da importância de valorizarem os Deputados que ajudam nosso município. Cada um fazendo o que podia e o nosso município poderia se desenvolver cada vez mais. Em breve ele traria uma notícia importante sobre uma Emenda que deixaria a nossa Saúde ainda mais forte, pois se preocupava muito com a área da Saúde. Deixou seu abraço a nova Direção do Hospital, desejando tudo de bom e que fizessem o trabalho em prol da comunidade e seu carinho a todos que trabalhavam incansavelmente para salvar vidas em nosso Hospital. Deixou seu carinho e abraço a toda a comunidade humaitense. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e falou sobre a recuperação do asfalto na nossa região, sempre frisava aqui sobre os deputados que recebiam votos no nosso município e região e davam retorno, não falava em partido bom ou ruim, a boa representação nas esferas estadual e federal é muito importante para municípios pequenos como o nosso. A boa notícia que a RS-207 até o Citegem, seria recuperada, assim como demais vias da região. Falou da eleição do próximo ano e da importância de avaliar quem estaria trabalhando para nosso município e região. Falou de um pedido de vários motoristas, sobre a criançada que andava de bicicleta pelas ruas e avenidas, sendo solicitado uma atenção especial aos pais, para a segurança das crianças, pois a prevenção era o melhor remédio. Disse que tinham alguns atletas que se deslocavam ao Município de Três Passos para jogar no TAC e a pedido de alguns pais, solicitava que o Município buscasse alguma alternativa para o transporte destes jogadores. O Vereador MAURICIO cumprimentou aos presentes e falou sobre uma Emenda Parlamentar no valor de duzentos mil reais que contemplava nosso Município, por intermédio do Deputado Federal Osmar Terra e Deputado Estadual Tiago Simon com o apoio dos assessores. Era uma conquista de todos os Vereadores do MDB e também com a assinatura do Prefeito e Vice-prefeita, sendo que no mês de janeiro teria ido a Porto Alegre e levado vários ofícios solicitando recursos ao nosso Município. Agradecia a liberação da Emenda e falou da importância da comunhão de esforços. Salientou que não recebeu diária nesta sua ida a Porto Alegre, sendo que a mesma precisava, se fosse para um bom motivo. Parabenizou o colega Rozinaldo que reconheceu que pecou um pouco com suas palavras e realmente tinha faltado um pouco com a verdade. Falou de uma conversa que tiveram com o Prefeito Paulo sobre a possibilidade estarem fazendo um pedido de uma retroescavadeira nova ao nosso município com recursos próprios, considerando que a última retroescavadeira foi adquirida no ano de 2008, sendo de grande necessidade. Não havendo mais oradores inscrito passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão Projeto de Lei nº 061/2021 –Institui no âmbito do município de Humaitá/RS, o programa SOLIDARE – Farmácia Solidária – conscientização, doação, reaproveitamento, dispensação para a população e descarte de medicamentos e dá outras providências. A Vereadora ANITA cumprimentou aos presentes e falou sobre o Projeto de Lei que incialmente foi apresentado a ela pelo Secretário de Industria, Comércio, Desporto, Turismo e Cultura, Paulinho Pellet e quando foram a Porto Alegre teriam buscado conhecer um pouco sobre o Programa, bem como a mentora do mesmo, que era uma Farmacêutica e também Deputada, Fran Somensi, portanto era um Projeto pensado por alguém dentro da área da saúde. Salientou que já foi feito uma reunião online com a Secretária da Saúde, farmacêutica, Poder Executivo para a qual convidaram a Deputada para dar maiores esclarecimentos sobre o Programa, sendo considerado positivo para nosso município. Efetuou a leitura e explicou sobre o teor do Projeto do Programa SOLIDARE, e que o mesmo era baseado em Lei Estadual, falando sobre os benefícios e funcionamento do mesmo em nosso município e pediu a aprovação dos colegas. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Moção de Apoio nº 02/2021 de autoria da Vereadora ANITA M. SCHNEIDER LUDWIG – Moção de Apoio à reposição das perdas salariais dos trabalhadores e trabalhadoras da rede estadual de educação. A Vereadora ANITA falou sobre a Moção que era um pedido da categoria que buscava um apoio nesta Casa de cada um dos Vereadores, para que a partir da aprovação contatem com seus Deputados, buscando apoio neste pedido. Falou sobre a Reforma trabalhista, administrativa que estaria acontecendo em plena pandemia, dificultando a discussão de temas que trariam muitas mudanças para os trabalhadores, atingindo principalmente trabalhadores na área da saúde e educação e trabalhadores que recebiam até quatro salários. Falou que eram quase sete anos sem reposição salarial, de congelamento, agravados com a recente aprovação de perda de outros direitos. Citou diversos outros itens que prejudicavam a categoria e as dificuldades enfrentadas, bem como, a inflação acumulada nos últimos anos, diminuindo cada vez mais o poder aquisitivo dos trabalhadores. Salientou a urgência do atendimento da solicitação da presente Moção e que a educação era prioridade e os profissionais mereciam ser valorizados. Pediu a aprovação e disse que contava com o apoio dos colegas. O Vereador IRENO disse que ficava feliz com a Moção da colega, era favorável, pois sempre defendia a educação. Teria lhe chamado a atenção que a Lei 173, não atingia a reposição salarial, pois teria feito neste Tribuna um pedido para a reposição salarial dos servidores públicos municipais e teriam se baseado na Lei 173, mas isso não vinha ao caso, apenas que ficasse o alerta ao executivo, pois estariam na metade do ano e em fevereiro do próximo ano seria a data base para dar a reposição e aumento deste ano, bem como do próximo. A Moção era ótima, concordava e iriam encaminhar sim e ainda pediria que fosse acrescentado as pessoas da segurança pública que também estariam com a defasagem. Tinham que se unir e trabalhar juntos para que os pedidos saíssem do papel. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão Proposição nº 038/2021 de autoria da Vereadora DJNIFER KIRCH KIPPER – Propõe ao Executivo Municipal, que seja implantado em nosso município o “Programa Cidade Empreendedora”. A Vereadora DJNIFER cumprimentou aos presentes e falou sobre a Proposição, o objetivo da mesma e os quatro pilares do Programa Cidade Empreendedora, sendo um deles a Sala do Empreendedor que já estaria funcionando em nosso município, bem como incentivar e ajudar as empresas daqui para participarem das licitações e pregões. Seria trabalhado para o desenvolvimento do nosso município agregando valor para todos os moradores e setores. Várias cidades da região já estariam com o Programa implantado e outras buscando a implantação. Portanto, pedia a aprovação dos colegas. A Vereadora ALINE cumprimentou aos presentes e disse que via a Proposição da colega como muito positiva para o Município, ela vinha de encontro com a Sala do Empreendedor, como a colega já teria referido. Falou das mudanças que ocorreram e estariam ocorrendo nos municípios desde o início da pandemia e que o Programa Cidade Empreendedora buscaria acelerar o desenvolvimento e transformar a realidade com diversas ações conforme a realidade de cada município. Falou sobre o funcionamento e benefícios que o Programa traria, bem como o papel dos funcionários públicos que auxiliariam no desenvolvimento do Programa. Também pediu a aprovação da proposição da colega. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão Proposição nº 039/2021 de autoria da Vereadora MARIA JUREMA FRITZEN SCHNEIDER – Propõe ao Poder Executivo Municipal, a adequação dos passeios públicos para facilitar a locomoção das pessoas que utilizam cadeiras de rodas, em especial nas proximidades das escolas, repartições públicas e comércio em geral. A Vereadora JUREMA cumprimentou aos presentes e disse que mais uma vez queria expressar sua preocupação com as pessoas, em especial as pessoas que possuem dificuldades de locomoção que eram os cadeirantes, pois em nossa cidade tínhamos alguns passeios que tinham adequação e vários ainda sem adequação. Essa proposição teria viabilidade de ser acrescentada a outra proposição já apresentada aqui por ela, na qual pede a reforma de alguns passeios e construções e locais que não tinham. Efetuou a leitura da justificativa da proposição e pediu a aprovação dos colegas. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Vereador IRENO disse que ficava feliz com o respeito entre os colegas, pelo qual sempre prezou. Parabenizou o colega Rozinaldo, pois aqui se errava e ele teve a humildade de reconhecer o erro. Falou da importância da Ordem nesta Casa, bem como o trabalho em coletividade. Falou sobre as proposições, moção e achava que assim que deveria funcionar e acreditava que todos precisavam cobrar do Executivo para que os pedidos fossem colocados em prática. Parabenizou a nova diretoria do Hospital Adesco desejando sucesso e que houvesse um entendimento entre o Poder Público e o Hospital, que fossem unanimes nas decisões e ajuda. Quem ganharia eram as pessoas do nosso município. O Vereador ROZINALDO disse que queria fazer um pedido para que as pessoas se ocupassem com as coisas importantes para o município, seus afazeres de casa, e se não tivessem o que fazer, que não saíssem falar coisas que não sabiam e ficar julgando um o outro e as vezes ficar até faltando com a verdade. O trabalho deles era pelo povo. Tinham pessoas que deixavam seus lares e iam atrás de coisas que eram faladas aqui nesta Casa. Pedia que quando se pronunciassem sobre seu nome ou alguém de sua família, que tivessem coragem de falar para ele. Estaria aqui para trabalhar e isso ninguém impediria. Parabenizou os colegas que conseguiram a Emenda para o município e quem sabe daqui um tempo viria mais dinheiro para o nosso município e para isso era importante trabalharem de mãos dadas. O Vereador MAURICIO parabenizou os colegas pelo recurso conseguido para o Hospital Adesco, sempre era bem-vindo. Disse que em Sessões anteriores o Colega Rozinaldo teria comentado sobre as vacinas e que foi postado no Facebook sobre a possível compra das mesmas, desde que tivesse um órgão que vendesse as mesmas. Até onde sabiam não tinha vacinas para comprar, mas se o colega soubesse poderia trazer essa informação até o Prefeito, pois daí o município poderia comprar as mesmas. A Vereadora DJENIFER, agradeceu aos colegas a aprovação da proposição, através da qual poderia ser melhorado cada vez mais nosso município. Em relação as emendas, hoje teriam tido várias notícias boas e a emenda conseguida pelos Vereadores do MDB seria para o Posto de Saúde, podendo ser usado para custeio, ou seja, compra de diversos insumos, conforme necessidade do Município. Era assim que conseguiriam trabalhar para alavancar nosso município. Falou ainda sobre a recuperação da RS-207, que foi um pedido em conjunto de várias pessoas e mostrava a importância do trabalho de equipe para bons resultados. Não havendo mais manifestações em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 20 horas e 15 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 21 de junho de 2021.

JOSÉ MAURI CHASSOT IRENO MIGUEL BRAUN

Presidente Secretário