ATA N.º 1.240/2022. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia vinte e um de novembro de dois mil e vinte e dois, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ANITA MARIA S. LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, MAURÍCIO CARDOSO, LUIS VANDERLEI PAZ e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Ireno Miguel Braun e do Secretário Vereador Luis Vanderlei Paz, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou a todos para juntos fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de Wilma Erthal e Milton Steinhorst. Prosseguindofoi colocado em discussão a Ata da Sessão Ordinária n.º 1239/2022, o Vereador MAURÍCIO CARDOSO solicitou que na página dois, onde constava: “Sendo efetuado a Leitura do e-mail..” e “bem como manifestação do tipo Comunicação” fosse descrito o texto das manifestações na íntegra. Portanto, na página dois onde consta: “Sendo efetuado a Leitura do e-mail encaminhado ao endereço eletrônico da Câmara Municipal de Vereadores de Humaitá no dia 12 de outubro de 2022, as 14 horas e 07 minutos, através do endereço denominado ANÔNIMO: anonimodf550@gmail.com, com o assunto DENÚNCIA, bem como manifestação do tipo Comunicação cadastrada na data de 13 de outubro de 2022, por “Anonimo”, na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, disposta através do link ouvidoria no site: www.camarahumaita.rs.gov.br.” passará a constar: “Sendo efetuado a Leitura do e-mail encaminhado ao endereço eletrônico da Câmara Municipal de Vereadores de Humaitá no dia 12 de outubro de 2022, as 14 horas e 07 minutos, através do endereço denominado ANÔNIMO: anonimodf550@gmail.com, com o assunto DENÚNCIA, o seguinte texto: “Vereador Maurício Cardoso foi pego roubando soja de um silo próximo ao cemitério de bela vista, Três Passos, na segunda (10/10/22), por volta das 23hs. Brigada Militar esteve no local e lavrou o flagrante. Favor tomar providências.” bem como manifestação do tipo Comunicação cadastrada na data de 13 de outubro de 2022, por “Anônimo”, na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, disposta através do link ouvidoria no site: www.camarahumaita.rs.gov.br, com o seguinte texto: “VEREADOR MAURICIO CARDOSO PEGO EM FLAGRANTE ROUBANDO SOJA DE SILO NA SEGUNDA 10/10/22, POR VOLTA DAS 23 hs. BRIGADA ESTEVE NO LOCAL.” Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação a Ata com a emenda solicitada e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 077/2022; Projeto de Lei n.º 078/2022; Projeto de Lei n.º 079/2022; Projeto de Lei n.º 080/2022, e; Requerimento encaminhado pela Senhora Juraci Hilda Hoppen. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador MAURICIO após os cumprimentos disse que se reportaria sobre o e-mail anônimo recebido por esta Casa e a denúncia anônima cadastrada no site, de uma ocorrência policial envolvendo seu nome. Em primeiro lugar, em seu ponto de vista, situações particulares não deveriam ser tratadas na Tribuna da Câmara de Vereadores, mas já que veio à tona teria que se reportar. Foi tornado público uma ocorrência policial baseada em relatos de policiais militares, sendo que a mesma não condizia com a total verdade que aconteceu, no dia dos fatos ele realmente estava no local, porém fazendo manutenção, pois prestava assistência a empresa, tendo feito todo o projeto da parte elétrica e ainda trabalhava lá até os dias de hoje. Estaria aguardando os trâmites legais perante a justiça, sendo que iria se defender e comprovar a inocência perante a todos, até porque não existia inquérito policial. Ficava imaginando essa pessoa, ou essas pessoas que fizeram a denúncia, as quais não tinham coragem de se mostrar, o que já constituía uma certa temeridade, porque quando uma pessoa acusava a outra de cometer um crime, o mínimo que deveria fazer era se apresentar. Estaria bem tranquilo, já tinha procurado se defender tanto criminal quanto pessoal e também a questão moral, sendo que iria comprovar a inocência e a partir daí tentaria descobrir e responsabilizar a pessoa, que tomou a atitude de irresponsabilidade. Também estaria colaborando com a polícia porque não tinha nada a temer, até o dia em que foi divulgado aqui na Tribuna da Câmara de Vereadores ele sabia do fato, mas não tinha conhecimento da ocorrência porque simplesmente foi conduzido a brigada militar e foi liberado, nem se quer seu irmão que era sargento sabia da ocorrência e não teria contado a ninguém. Falou que ficou triste pela divulgação, até porque toda a investigação policial deveria ser tratada em forma de sigilo e sequer existe processo em andamento, mas condenado injustamente já teria sido, só pelo fato de tornar público, principalmente por pessoas que levavam essa questão para questão de política e ainda mais com comentários maldosos de que teria ficado quinze dias preso, teria print de conversas de pessoas comentando a respeito e achava isso desnecessário, pois praticamente nada condizia com a verdade e no dia que fosse intimado para se defender daria sua versão. Em nenhum momento estaria furtando no local, estava apenas trabalhando, assim como nunca teria furtado em sua vida. Relatos de policiais militares de que estaria endividado e se estaria endividado o problema era dele, até porque o Presidente podia ter tirado um tempinho e passado no comércio local para ver se devia em algum lugar, passasse em agência bancária, ou consultasse seu CPF ou CNPJ, ou até lhe procurado, antes de fazer a divulgação, mas já que foi divulgado era obrigado a procurar seus direitos. Em nenhum momento esteve no local furtando e inclusive continuava trabalhando na empresa, assim como seus funcionários. Ficava sentido por este caso ter vindo à tona, mas não devia nada e ia provar isso, até porque teria começado a trabalhar pra fora muito cedo e nunca cometeu tal ato, não seria agora que era vereador que ia cometer. Pedia desculpas pelo caso vir à tona e com certeza provaria sua inocência e voltaria aqui se reportar. Não havendo mais oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 077/2022 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Humaitá para o exercício de 2023 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação para o Projeto passar a Comissão de Estudos e Pareceres e foi aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n° 078/2022 – Prorroga prazo para a instalação de empreendimento com atividade de geração de hidroeletricidade para beneficiário de doação. A Vereadora DJENIFER após os cumprimentos falou que considerando a grandiosidade do Projeto e por envolver um bem público que era a Cascata, nosso cartão postal, portanto pediam para que o mesmo ficasse sobre a mesa para ser discutido e analisado o Projeto da obra, o qual sabiam que era bem extenso e não teria chegado até eles, bem como consultar a população sobre o assunto. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação para o Projeto ficar sobre a mesa e foi aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n° 079/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 662.000,00 oriundos de redução orçamentária e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 080/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 635.000,00 oriundos de redução orçamentária e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Vereador MAURI após os cumprimentos fez um pedido ao Secretário de Obras, sendo que em frente a Cotrimaio tinha um tubo quebrado, bem em frente ao mercado e prejudicava a entrada e saída de veículos, pedia para que fossem tomadas providências e trocado o tubo. Também se referiu a praça da avenida João Pessoa com a Nilo Peçanha, na qual as obras estariam paradas há uns dois meses e quando chovia a terra invadia o passeio, como o final de ano estaria próximo, seria importante concluir a mesma. Disse que foi procurado por muitos pais que trabalhavam colocando suas preocupações em relação a creche que fechava no mês de janeiro, portanto, fazia um pedido verbal a Secretária de Educação para fazer um estudo e voltar o atendimento na creche antes, considerando as dificuldades enfrentadas pelos pais, quando ambos tem que trabalhar. O Vereador ROZINALDO após cumprimentos disse que precisava fazer um pedido, pois já foi colocado aqui a preocupação com a questão do poço artesiano da Linha Cascata e por enquanto estaria somente na promessa o mesmo, teriam sido feitos em outras localidades, mas o poço da Cascata teria sido um dos primeiros aprovado nesta Casa, as outras localidades que foram beneficiadas estariam de parabéns, mas a Linha Cascata vinha há muito tempo sofrendo com a questão da água. Teria sido procurado por moradores para que fizesse esse pedido ao Poder Executivo, pois eram pessoas que precisavam de água potável e fazia tempo que foi prometido esse poço, portanto deixava seu pedido mais uma vez. O Vereador IRENO após cumprimentos disse que precisava se referir a fala do seu Colega e que muitas vezes aqui era necessário tomar decisões que não gostaria de tomar e ele sempre quis fazer pelo correto e teria se baseado em documentos, a denúncia teria sido anônima, mas ele teria feito seu papel de Presidente e não podia ser conivente com uma informação desta magnitude, então apenas fez o que tinha que ser feito e dar a notícia baseado em documentos e não podia fazer isso como uma fofoca. Jamais ia pedir no comércio se o Colega devia ou não devia, pois, dizia no boletim de ocorrência. Ele não vinha julgar isso, apenas dizia no Boletim de Ocorrência. Durante essa semana teriam que se reunir através da Comissão de Estudos e Pareceres e ele não queria julgar ninguém aqui e não levaria nada para a questão pessoal e muito menos política. Aqui tinha a responsabilidade de fazer as coisas certas e até agora achava que agiu da melhor maneira possível e gostaria muito que o Colega conseguisse provar a inocência, pois seria melhor para todos, inclusive quando veio a denúncia ele estava torcendo para ser mentira, mas teve que dar essa notícia e como uma notícia e não uma fofoca e assim teria passado para a Comissão de Estudos e Pareceres. Conforme o requerimento recebido, o Presidente convidou a Senhora Juraci, para se manifestar em relação a situação da Causa Animal em nosso Município, a qual explanou sobre as dificuldades enfrentadas em defesa dos animais, como acúmulos de animais nos pátios, passando fome, sede sendo mal tratados e ainda os abandonos, solicitando que fosse olhado com atenção para essa causa e que fossem resolver esse grande problema. Ninguém mais se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 20 horas e 34 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 21 de novembro de 2022.
IRENO MIGUEL BRAUN LUIS VANDERLEI PAZ
Presidente Secretário