ATA N.º 1.242/2022. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia cinco de dezembro de dois mil e vinte e dois, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ANITA MARIA S. LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, MAURÍCIO CARDOSO, LUIS VANDERLEI PAZ e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Ireno Miguel Braun e do Secretário Vereador Luis Vanderlei Paz, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente foi colocado em discussão a Ata da Sessão Extraordinária n.º 1241/2022, Ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 081/2022; Projeto de Lei n.º 082/2022; Projeto de Lei n.º 083/2022; Projeto de Lei n.º 084/2022; Atestado Médico; Requerimento n.º 01/2022 da Comissão de Estudos e Pareceres, e; Ata n.º 05/2022 da Comissão de Estudos e Pareceres. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, e não havendo oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 077/2022 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Humaitá para o exercício de 2023 e dá outras providências com a Ata n.º 05/2022 da Comissão de Estudos e Pareceres. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n° 081/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 274.000,00, sendo R$221.000,00 oriundos de superávit financeiro do exercício anterior, e R$53.000,00 oriundos de redução orçamentária e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n° 082/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 310.000,00 oriundos de superávit financeiro do recurso 01 e redução orçamentária e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n° 083/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 109.825,00 oriundos do convênio/MAPA nº 928347/2022 – PLATAFORMA + BRASIL n. 54316/2022. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n° 084/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 143.250,00 oriundos do convênio/MAPA nº 926016/2022 – PLATAFORMA + BRASIL n. 54934/2022. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o REQUERIMENTO N.º 01/2022 – COMISSÃO DE ESTUDOS E PARECERES – requer que seja levado a votação do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Humaitá, o pedido de prorrogação por 15(quinze) dias do prazo para a Comissão exarar Parecer referente aos manifestações no e-mail e canal da ouvidoria. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em votação o atestado médico, justificando a ausência da Vereadora Maria Jurema F. Schneider na Sessão Ordinária e foi aprovada por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, a Vereadora ANITA após cumprimentos falou sobre a época que era tão linda em que se aproximavam os festejos de Natal, e das expectativas natalinas, bem como era tempo de reflexões para o verdadeiro sentido natalino. Falou do Centro Cultural Lurdes Célia Kreher que juntamente com a administração Municipal, voluntários e ACI estariam se organizando carinhosamente na ornamentação natalina de nossa cidade com o tema: “A grande Festa de Natal”, muitos eram os enfeites colocados e todo o trabalho era feito para a comunidade vivenciar a magia do Natal. Salientou a dedicação e trabalho para realizar estas atividades e pediu ajuda de todos nos cuidados e valorização, bem como que viessem prestigiar cada espaço enfeitado com muito amor e carinho. Falou sobre alguns danos que foram causados nos enfeites e que geravam despesas de dinheiro público. Falou sobre o evento de natal que estaria sendo programado em nosso município e demais programações e convidou a todos para participarem. A Vereador DJENIFER após os cumprimentos falou em relação a transmissão das Sessões no facebook, salientando a importância, reforçando mais uma vez o pedido e dizendo que era um apelo da comunidade. Sobre o Projeto referente ao prazo de instalação da hidroelétrica, como a maioria devia estar sabendo foi recebido hoje o veto por parte do prefeito municipal, o qual não iria em votação no dia de hoje considerando que não teve o período para ser analisado. Disse que deveriam ouvir as pessoas neste caso e tiveram abaixo-assinado sendo assinados tanto impressos quanto on-line e foram várias assinaturas coletadas. Falou da grande visitação no Balneário Cascata e da importância da participação da comunidade nestas causas sociais e que envolviam questões públicas. Pediu uma avaliação profunda durante o período que não fosse colocado em votação o veto, bem como das leis, inclusive aquelas que determinavam as audiências públicas e eles teriam solicitado as mesmas, tanto ao Poder Executivo quanto ao Legislativo, mas ainda não obtiveram respostas. Reforçou o convite à comunidade participar mais das Sessões e do trabalho do Poder Legislativo. O Vereador MAURICIO após cumprimentos agradeceu ao empenho da população a respeito da situação da Cascata e ainda bem que o prefeito atendeu a maioria das solicitações e vetou o Projeto, agora iriam aguardar o Presidente colocar o veto em votação. Também agradeceu o Senhor Francisco Paulata, Senhor Paulo Schwade e também aos servidores que encascalharam a entrada da propriedade de sua mãe e outros trechos que foram feitos. Disse que era uma necessidade de anos e teria ficado muito feliz, a pesar que já doou muito cascalho ao Poder Público e muitas vezes não era lembrado em situações e tentavam criar outras imagens para tentar desmoralizar. Falou sobre a internet da Cascata, onde teria pego seus funcionários para colocar os postes sem cobrar nada do Poder Público, fazendo tudo em forma de doação. Também no começo da Gestão tinha um empecilho na rede de água, com famílias bem humildes, as quais viu a necessidade de ajudar, como não tinham condições de comprar as tubulações teria comprado de seu dinheiro e feito a doação de um mil e quinhentos metros de cano ao Poder Público e isso nunca achou pertinente de vir falar aqui, mas como percebia situações de colegas Vereadores tentando denegrir a sua imagem, achou importante falar essas situações. Não se arrependia das doações, pois foram recuperados vários trechos de estradas e pátios de propriedade, mas ainda estaria pensando se continuaria fazendo as doações ou não e ia aguardar mais um pouco. Agradeceu a presença da comunidade nas Sessões e convidou para continuarem prestigiando. Ninguém mais se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 20 horas e 28 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 05 de dezembro de 2022.
IRENO MIGUEL BRAUN LUIS VANDERLEI PAZ
Presidente Secretário