ATA N.º 1.247/2023. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia vinte de março de dois mil e vinte e três, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ANITA MARIA S. LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, MAURÍCIO CARDOSO, LUIS VANDERLEI PAZ e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Rozinaldo B. B. dos Santos e do Secretário Vereador Jose Mauri Chassot, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou a todos para juntos fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de Rosália Holzbach, Vilson Antonio Weschenfelder e Melita Otilia Kunrath. Prosseguindo foi colocado em discussão a Ata da Sessão Ordinária n.º 1246/2023, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 015/2023, e; Projeto de Lei n.º 016/2023. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora MARIA JUREMA após cumprimentos falou sobre a festividade do dia da mulher agradecendo a todas que estiveram presentes e a todas as envolvidas que auxiliaram no evento, que foi uma grande noite. Se referiu a chegada do outono e também ao Dia Mundial da Agricultura dizendo que devíamos muito a este setor pela economia e em especial ao nosso município em que era a economia mestra, portanto parabenizava a todos os produtores que faziam parte da missão tão nobre que era levar o alimento a mesa de todos e mereciam nossa gratidão. Não havendo mais oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 015/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 82.000,00 oriundos de superávit financeiro do recurso Ministério do Turismo e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 016/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 371.194,25 oriundo de emendas parlamentares por superávit financeiro do exercício anterior do recurso 600 (transferências fundo a fundo de recursos do sus provenientes do Governo Federal – bloco de manutenção ASPS). A Vereadora ANITA após os cumprimentos falou sobre o Projeto que vinha contemplar uma demanda de muitos anos de nossa comunidade e parte desses recursos tinha a finalidade de atender a demanda das próteses dentárias e a outra parte seria para a manutenção da unidade básica de saúde. Enfatizou sobre a importância da saúde bucal, a qual se relacionava com todo o corpo, principalmente a qualidade de mastigação, digestão, bem como a autoestima das pessoas. Citou a legislação em relação ao direito a saúde. Falou sobre os profissionais na área da saúde bucal disponíveis na unidade básica de saúde, os quais eram qualificados e eficientes e vinham realizando todos os serviços possíveis dentro da odontologia, citando o mutirão de próteses que aconteceria a partir da aprovação do Projeto. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, a Vereadora DJENIFER após os cumprimentos, se reportou ao evento do Dia da Mulher e parabenizou a todos os envolvidos para a realização do mesmo e pela grandiosidade, da mesma, forma parabenizou a todas as mulheres que se fizeram presentes e comemoraram este dia com muita diversão. Falou sobre um novo empreendimento em nosso município que era relacionado a pasteurização do leite produzido na Fazenda Santa Maria do Jacson e da Liliana e salientou que o Projeto surgiu através de uma consulta pública feita no município e da importância da participação da comunidade nas consultas públicas. Citou as vantagens do empreendimento para a população do município e o processo de pasteurização e as dificuldades enfrentadas. Desejou uma boa semana a todos. O Vereador MAURICIO após os cumprimentos falou de uma emenda parlamentar destinada ao nosso município no valor de duzentos e setenta e cinco mil reais pelo Deputado Federal Osmar Terra. Deixavam o agradecimento ao Deputado e sua equipe que ajudou para o município ser contemplado. Foi um pedido da bancada do MDB e seria um recurso livre e acreditava que seria utilizado mais na agricultura. A Vereadora ANITA fez um pedido em nome de toda a bancada do MDB ao Executivo que juntamente com a Secretaria da Agricultura, Secretaria de Finanças e Setor Jurídico agilizassem um estudo orçamentário e impacto para ver a viabilidade de subsídios aos suínos e ao leite e assim seja efetuado aos produtores de Humaitá, pois sabiam que a agricultura era o carro chefe no município, responsável por grande parte dos recursos financeiros e o pagamento dos subsídios já propostos anteriormente seria uma forma de retornar aos agricultores e suas famílias um percentual de acordo com a produtividade e assim poderem investir na própria propriedade. Falou dos altos custos das novas tecnologias e ferramentas de gestão que estariam surgindo constantemente entre outras exigências que cresciam para estes setores. Ninguém mais se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 20 horas e 24 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 20 de março de 2023.
ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS JOSE MAURI CHASSOT
Presidente Secretário