ATA N.º 1.249/2023. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia dezessete de abril de dois mil e vinte e três, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ANITA MARIA S. LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, MAURÍCIO CARDOSO, LUIS VANDERLEI PAZ e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Rozinaldo B. B. dos Santos e do Secretário Vereador Jose Mauri Chassot, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou a todos para juntos fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de Nilo Regert, Valdomiro Schuh, Julia Gessi Maria e Edilce Seidenfus. Prosseguindo foi colocado em discussão a Ata da Sessão Ordinária n.º 1248/2023, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Requerimento n.º 01/2023; Proposição n.º 02/2023; Proposição 03/2023; Solicitação de Auxílio para transporte escolar para alunos de Curso Técnico, e; Requerimento de medidas de segurança nas escolas. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora DJENIFER após cumprimentos efetuou a leitura de uma nota de esclarecimento a pedido da Secretária Municipal de Habitação e Urbanismo, Djulia Hammes, referente a obra de quebra-molas na Avenida João Pessoa. Falou sobre a aquisição de um veículo Van pela administração pública para atender a todos os munícipes, sendo adquirida com recursos próprios. Falou sobre a finalização da obra de pavimentação na avenida Getúlio Vargas e era a terceira etapa do Programa Pavimenta, que era um Programa do Estado e assim agradeciam a todos os envolvidos que possibilitaram esta obra e se empenharam para que a mesma acontecesse. Sobre o Parque de Obras, como todos sabiam ela teria na Sessão passada feito alguns pedidos e cobranças e assim gostaria de reforçar os pedidos, pois várias pessoas ainda teriam relatado problemas referentes a este setor, citando o recolhimento dos entulhos e que fossem realizados e organizados estes serviços para que os mesmos não ficassem por semanas sem recolhimento. Era uma demanda da comunidade e esperava que o trabalho fosse efetivado com sucesso. Falou dos recursos próprios do município que pudessem ser usados para terceirização de maquinários, contratação de vigias e guardas que era um pedido dos pais, assim como outras demandas da comunidade. Falou sobre a questão da contratação de vigias ou guardas nas escolas e que teria sido procurada por pais que demonstraram suas preocupações e isso também era um preocupação dela e dos demais vereadores do MDB há mais tempo, bem como já teriam conversado na semana anterior com vários responsáveis como Secretária da Educação, Secretária da Administração, vice prefeita, Prefeito sobre esta questão, porém até o momento não tiveram uma resposta concreta. Era uma questão que preocupava a todos e era importante pensar que algumas medidas já foram tomadas, mas precisavam pensar em outras ações. Várias ideias bacanas foram colocadas e esperava que o prefeito e equipe avaliasse e considerasse as mesmas. Falou da importância da atenção dos pais com seus filhos, bem como o investimento em segurança pública, trazendo uma segurança maior para todos nós. Não havendo mais oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão oRequerimento n.º 01/2023 de autoria da Vereadora DJENIFER KIRCH KIPPER – Requerer que lhe seja concedida licença do cargo de vereadora pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 01-05-2022, para tratar assuntos de interesse particular. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 02/2023 de autoria da Vereadora ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, junto com os demais Vereadores da Bancada do MDB, DJENIFER K. KIPPER, MARIA JUREMA F. SCHNEIDER e MAURICIO CARDOSO – Propõem ao Executivo Municipal de Humaitá, que seja organizado pela Secretaria de Agricultura a oferta de 3 horas de serviço anualmente, com a máquina giratória por família de agricultores residentes no município de Humaitá. A Vereadora ANITA após os cumprimentos falou sobre a proposição justificando a mesma e ressaltando que a agricultura era a principal fonte de renda do nosso município e da importância de buscar formas de incentivar esse setor. Sabiam que muitos serviços eram oferecidos e não eram cobrados dos agricultores, mas também sabiam que não atendiam a todos os agricultores e nem a todas as demandas. A organização dos serviços poderia ser feita pela Secretaria da Agricultura e os atendimentos seriam realizados por ordem de inscrição. Eram pequenas ações que estariam propondo, sempre pensando no agricultor e na importância do trabalho desenvolvido pelo mesmo. A Vereadora DJENIFER falou referente a Proposição e da importância da mesma no sentido de padronizar os serviços que são oferecidos a comunidade, passando a atender a todos de forma igualitária. Esclarecendo o que era padronização e falando da realidade atual. O Vereador IRENO após os cumprimentos disse que ficava feliz em aprovar pedido desta natureza e esperava que em breve viesse um Projeto de Lei para que pudessem aprovar e tomara que a Lei resolvesse a diferença nos atendimentos que hoje existiam. Falou sobre um Projeto de Lei Legislativo de sua autoria sobre o mesmo assunto, o qual foi vetado pelo Prefeito. Falou da importância de terceirizar o trabalho da máquina giratória e que era louvável essa ajuda aos agricultores e esperava que fosse colocado em prática. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 03/2023 de autoria dos Vereadores MAURI CHASSOT, IRENO MIGUEL BRAUN, LUCIA OPPERMEIER, LUIS VANDERLEI PAZ e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS – Propõe ao Poder Executivo Municipal que faça um estudo/análise para colocação de um Guarda Municipal em cada Escola do Município, durante o período de funcionamento da mesma, ou analise a possibilidade de contratação de segurança terceirizada para atender e suprir tal finalidade. O Vereador MAURI após os cumprimentos efetuou a leitura da justificativa da Proposição e falou da repercussão do assunto referente a segurança nas escolas e a importância de se buscar alternativas em nosso município para dar mais segurança e evitar a temida violência. Pediu a aprovação da Proposição aos colegas. A Vereadora MARIA JUREMA após os cumprimentos efetuou a leitura de uma Proposição de sua autoria, datada em junho de 2021, que tratava sobre o assunto, quando teve o apoio de seus colegas de bancada, bem como dos demais Vereadores. A proposição se somava a ideia apresentada pelos colegas neste momento e era um reforço para o pedido já apresentado ao Poder Executivo no ano de 2021. A Vereadora ANITA disse que para contribuir com a Proposição dos colegas, como todos sabiam, ela estaria dentro do contexto escolar todos os dias e sentindo todos os dias a preocupação dos pais e além de professora também tinha a preocupação de mãe. Falou da importância de pensarem de forma conjunto maneiras de proteger a todos e tentar garantir a segurança dentro das escolas. Dentro do contexto escolar teriam recebido orientações citando algumas ressalvas importantes, bem como ações que estariam acontecendo a nível de município e a importância do papel da família neste momento. O Vereador IRENO falou da preocupação em relação a esta situação. Acreditava que colocar um vigia em cada escola seria um bom investimento, pois tranquilizaria os pais e ajudaria muito os professores que eram responsáveis por grandes turmas de alunos. Os pais precisavam trabalhar sossegados e era preciso tomar providências. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Vereador IRENO falou das cobranças que recebiam da população e do dever de representar o povo. Cobrar a colocação de quebra-molas ele nunca teria gostado, mas já teria sido solicitado aqui e ia reforçar o pedido de diversas pessoas da comunidade, em relação a colocação de um redutor de velocidade nas proximidades dos silos da Cotricampo, considerando o grande fluxo de veículos e caminhões pesados e assim poder evitar ou prevenir acidentes. A Vereadora JUREMA falou da satisfação de ver que estaria em fase de conclusão o asfalto da Avenida Getúlio Vargas, falando da importância da qualidade das obras para evitar reformas, bem como a conclusão do prédio da Creche. Falou sobre uma viagem a Porto Alegre de representantes do Poder Executivo e as diversas tratativas e solicitações realizadas. Falou que foi procurada por professores sobre o atendimento do piso de magistério e procurou informações, portanto salientava que houve reposição salarial também para os professores em janeiro e assim que houver liberação do aumento do piso a nível nacional, este seria cumprido para os professores. Sobre o transporte dos alunos ao ETEC estaria de acordo e era preciso incentivar nossos jovens a buscar conhecimentos nesta área. Falou ainda sobre a proposição referente as horas máquinas aos agricultores e a importância da mesma. Também relatou que recebeu informações de servidores que estariam apresentando diversos atestados o que dificultava as atividades e atrasava os encaminhamentos públicos e o atendimento a comunidade, bem como escolha de atividades por parte de servidores e isso era lamentável. A Vereadora DJENIFER falou sobre o transporte dos alunos ao ETEC o qual estaria acontecendo na segunda-feira quando os alunos eram levados a escola e no retorno na sexta-feira e era no momento o que o Poder Público estaria conseguindo proporcionar. Falou também sobre a Proposição dos Colegas e que concordava com a mesma, bem como com os pais que organizaram um abaixo assinado para maior segurança das escolas. Falou da importância de buscar medidas que tranquilizavam e visavam trazer segurança aos alunos de todas as escolas, inclusive a creche. O Vereador ROZINALDO após cumprimentos falou que aqui sempre trabalhavam em favor da comunidade e ele já teria pedido através da Proposição o transporte de trabalhadores e estudantes ao ETEC e esperava que agora fossem atendidos. Falou sobre o aniversário da Rádio Alto Uruguai relatando a importância da mesma e parabenizando a todos os envolvidos. Falou da importância de maior cuidado com o recolhimento de entulhos, pintura de cordões e limpeza da nossa cidade, principalmente nos bairros e vilas que pareciam abandonados. O Município era “Município Jardim” e não município capim. Falou ainda sobre a necessidade de melhorias no Cemitério e um zelador no local. Sobre os quebra-molas também falou da importância de baixar aqueles construídos recentemente, bem como não era possível fazer um quebra-molas num cerro na Rua Nilo Peçanha, já teria conversado com os responsáveis e lhe prometeram que iam resolver esses problemas. Ninguém mais se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 21 horas e 18 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 17 de abril de 2023.
ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS JOSE MAURI CHASSOT
Presidente Secretário