ATA N.º 1.243/2022. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia dezenove de dezembro de dois mil e vinte e dois, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ANITA MARIA S. LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, MAURÍCIO CARDOSO, LUIS VANDERLEI PAZ e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Ireno Miguel Braun e do Secretário Vereador Luis Vanderlei Paz, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente foi colocado em discussão a Ata da Sessão Ordinária n.º 1242/2022, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Ofício GAB Nº 253/2022; Projeto de Lei n.º 085/2022; Projeto de Lei n.º 086/2022; Projeto de Lei n.º 087/2022; Projeto de Lei n.º 088/2022; Ofício n.º 0064/2022 do Hospital Comunitário Adesco; Proposição n.º 020/2022, e; Parecer n.º 01/2022 da Comissão de Estudos e Pareceres. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora MARIA JUREMA após cumprimentos falou que estaria acontecendo a última Sessão Ordinária do ano de 2022, no qual muitas atividades foram realizadas, projetos aprovados e ainda outros que não saíram do papel e ficavam prospectados para outros anos. Destacou que nem tudo foi como todos gostariam e salientou a importância da participação da comunidade no trabalho. Parabenizou os Secretários Municipais que desenvolveram um bom trabalho junto a suas equipes, desejando que tivessem ainda mais motivados no próximo ano, para o desenvolvimento do nosso município. Citou os agricultores e agricultoras que apesar das dificuldades, ficaram apostos nas atividades do dia-a-dia promovendo o desenvolvimento do agronegócio. Citou a parceria da indústria e do comércio local com a administração municipal e a comunidade local. Também enfatizou a importância da educação como um todo, em âmbito familiar, escolar e comunidade, lembrando de todos os membros que a compõem. Falou ainda das entidades religiosas e seu papel na sociedade, bem como todos os grupos de trabalhadores autônomos e grupos sociais não mencionados. Esperava que todos tivessem tido um bom ano de 2022 e assim, aproveitou para desejar um feliz Natal e próspero 2023. O Vereador LUIS VANDERLEI após cumprimentos falou sobre o Projeto de Lei n.º 078, o qual tratava da usina hidroelétrica, e que tanto estaria se falando. Disse que foi a favor do mesmos em 2019, pois não seria ele que ia ser contra autorização fornecida por órgãos fiscalizadores com SEMA, FEPAM e IBAMA, os quais com os profissionais realizaram um estudo aprofundado do impacto ambiental, bem como fauna e flora. Esses órgãos teriam como vir dizer que a Cascata ia fechar, pois eles forneceram as licenças e a Cascata nunca iria fechar, sendo que os Projetos explicavam tudo. Falou que quem enviou o Projeto para apreciação do Legislativo foi o prefeito e questionava que tipo de prefeito tinham que fazia uma coisa e depois voltava atrás e colocava nas costas dos Vereadores do PP e PTB. Parecia que o prefeito não conversava com seu povo do MDB citando comentários das redes sociais. Questionou se a Vereadora DJENIFER tinha contato com o sogro, já que foi a responsável pelo abaixo-assinado. Disse que queriam se promover colocando para o povo que a cascata iria fechar, o projeto estaria aí e não dizia isso, acreditava que a mesma tinha cultura para entender isso. Disse que hoje seria contra o Veto ao Projeto, pois não era homem de duas palavras, não mudaria de opinião. Queria deixar claro porque teria todo este alvoroço sobre a cascata, já que no projeto estaria bem claro que não era isso, todos sabiam disso, foi feito abaixo-assinado. Para o Vereador suplente Decio Petry disse que o mesmo estaria postando coisinhas nas redes sociais, politicagem e que ele (LUIS VANDERLEI) seria beneficiado porque tinha um balneário, para começar o Balneário não seria seu e se fosse para fechar ou acabar com a Cascata ele seria o primeiro a votar contrário, pois era o balneário mais bonito da região. Falou para a Secretária da Saúde, Fábia, que era antiético da sua parte pedir abaixo-assinado para as pessoas em órgão público, colocar pressão. Agradeceu a oportunidade da manifestação. Não havendo mais oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Ofício GAB nº 253/2022 – apresenta VETO TOTAL ao Projeto de Lei n.º 078/2022 – que prorroga o prazo para a instalação de empreendimento com atividade de geração de hidroeletricidade para beneficiário de doação. O Vereador ROZINALDO após cumprimentos falou sobre o pedido de prorrogação do prazo para instalação da usina, e que numa Sessão foi recebido o Engenheiro e o empreendedor que era o Neri e pelas informações que repassaram parecia que estava tudo bem, pois tinha elogiado o prefeito por todo o apoio. Naquele dia teria saído de casa para reprovar o Projeto e errar todos poderiam errar, mas ele não entendia porque o Neri teria falado uma coisa e depois o Prefeito vetou o Projeto de Lei e isso o surpreendeu. Falou da importância de ouvir a população. Como o prazo já tinha vencido o prefeito poderia ter deixado sem encaminhar o Projeto e hoje eles não iam estar aqui discutindo. Quem teria que ter decidido isso era o prefeito. Falou que foi na Cascata e observou a queda e assim tomou a decisão. A preocupação era muito grande e não era por política e ele tinha o direito do voto e precisavam pensar na população. Disse que tinha que fazer a sua parte. A Vereadora ANITA após cumprimentos falou sobre as razões e justificativa do VETO que lhes foi apresentado pelo Executivo, dizendo que estaria bem claro e o prefeito estaria ouvindo a comunidade, ouvindo o clamor e eles eram representantes do povo e tinham que sim escutar a mesma na tomada de decisão. O prefeito estaria fazendo o papel dele. Em 2019 se recordava que sim a comunidade já teria se posicionada, apenas não foi ouvida. O abaixo-assinado foi com o total apoio da bancada toda e inclusive dos suplentes e comunidade que manifestou se mostrando contrário ao Projeto. Falou da importância de se fazer uma audiência pública. A Vereadora MARIA JUREMA falou sobre a questão do veto e parabenizou a comunidade pela luta. Salientou a beleza da natureza na linda cascata e se fosse construído a hidroelétrica ela não daria certeza que iria sobrar queda de água e questionava quem os garantia que ainda haveria queda e se investido oito milhões, os acionistas desta empresa se importariam com a queda da água da cascata. Falou sobre os recursos que retornariam para os cofres públicos e pelo que pesquisou a estimativa do ICMS não seria tão significativa, enquanto a questão empregatícia seria boa durante a construção, depois se teria dois, no máximo três empregos. Já teriam a resposta da população sobre o que queriam referente ao Projeto de Lei. A Vereadora DJENIFER após cumprimentos falou sobre o veto ao Projeto que tratava sobre a construção da Hidroelétrica no maior ponto turístico de nosso município. Falou que tudo começou em 2019 com um ato que já começou infringindo leis e não sendo consultado e ouvido a comunidade. Fez diversas colocações referentes a legislação vigente sobre a doação da área em questão, que era um bem público, citando diversas irregularidades e leis infringidas, caracterizando inclusive improbidade administrativa. Citando artigos e leis que deixavam claros o dever de defender as paisagens naturais e o meio ambiente natural entre outros que se enquadravam no Projeto em discussão. Se referiu a vazão remanescente, citando a quantidade de água que desceria pela cascata, se a obra fosse construída. Eram várias leis que não foram cumpridas e na escritura foi fixado o prazo de um ano, ou seja, o terreno já deveria ter sido revertido de posse do poder público e não foi feito, bem como, foi feito uma doação sem edital, caracterizando direcionamento e também o estudo da vazão que foi feito pela empresa interessada, ou seja, questionava se o estudo não deveria ter sido solicitado pelo Poder Público. Falou sobre um requerimento encaminhado por eles, no qual pediam para que não fosse colocado em votação o Veto, pois estaria tramitando um processo na Promotoria, bem como não foi cumprida a legislação na escritura. Falou ainda sobre o retorno que geraria ao município, informando dados buscados no município vizinho que tinha usina de hidroeletricidade, sendo que não era um valor tão significativa que seria arrecadado considerando que ia impactar no maior ponto turístico de nosso município, o qual inclusive constava no Hino, tinha imagem no brasão e era de grande importância para a comunidade. Ao colega Vande Paz disse que não era ela que estaria por trás disso e muito menos queria se engrandecer com tal ato, não teria sido ela sozinha que assinou o abaixo-assinado, eram várias pessoas em defesa do patrimônio público. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação secreta e após a apuração foi constatado a aprovação por 6(seis) votos a favor e 2(dois) votos contrários. Em discussão o Projeto de Lei n° 085/2022 – Prorroga prazo para a instalação de empreendimento com atividade de fabricação de peças, acessórios, equipamentos para motocicletas e veículos em geral. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n° 086/2022 – Prorroga prazo para a instalação de empreendimento com atividade de fabricação de implementos agrícolas, plataformas, roçadeiras, carretão basculante, arado, sub soldador, guincho, dentre outros. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n° 087/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 438.000,00, de redução orçamentária e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n° 088/2022 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Desenvolvimento Domunitário – ADESCO, de Humaitá/RS. A Vereadora DJENIFER falou sobre o Projeto e via que já fizeram algumas conversações entre o Poder Executivo e a Associação ADESCO e citou os valores repassados pela administração pública nos anos de 2021 e 2022, somando mais de um milhão de reais de recursos próprios para esta instituição hospitalar. Lhe chamava a atenção que o Poder Executivo enviou um Projeto de Lei com antecedência, para que não ficasse travado um serviço para a comunidade, com um repasse no seu ponto de vista justo, considerando os índices de inflação e receberam um ofício de última hora que trazia a informação que se não fosse repassado o ajuste eles não fariam os plantões e feriados. Mas ela questionava, pois o hospital precisava atender as pessoas, independentemente de ter recebido os recursos do município. Era obrigação da instituição hospitalar e um direito da população. Falou sobre o valor repassado ao Hospital de Tenente Portela e o amplo atendimento prestados para nossa comunidade, comparando com o repasse para o Hospital de Humaitá. Sugeria que o Prefeito passasse a pagar a folha do Hospital e colocasse um administrador na instituição, pois como sempre pediam aumento e nunca era suficiente, talvez teria uma falha administrativa. Queria deixar bem claro que toda a comunidade tinha direito de ter atendimento no hospital. Acreditava que deveriam sim aprovar o Projeto e se as partes não se acertassem seria outro processo. Falou sobre o plano de trabalho que também não foi apresentado pelo Hospital. A Vereadora ANITA falou sobre o Projeto citando o reajuste proposto e os serviços que segundo o contrato deveriam ser prestados pela entidade. Falou sobre a importância da comunidade ter esclarecido o que estaria sendo firmado no plano de trabalho e deveria ter a divulgação que tipo de trabalho e atendimento seria realizado através do repasse deste valor. Sabiam dos aumentos e inflação, mas o Poder Executivo já estaria dando o reajuste. Leu algumas informações sobre a justificativa constante no Projeto. Falou que este valor deveria voltar para comunidade na forma de prestação de serviço e atendimento de todos. O Vereador IRENO após cumprimentos falou sobre o projeto que tratava de saúde e era bastante preocupante, pois ainda não existia um acordo entre o Prestador de Serviço e o Poder Público, nem precisava ter vindo ainda o Projeto, pois primeiro era preciso a negociação e o acordo entre as duas partes. O Poder Legislativo não tinha como opinar sobre isso. Estaria acontecendo a última Sessão Ordinária, mas ele ia propor que o Projeto ficasse sobre a mesa e assim convocassem uma Sessão Extraordinária, após o acordo entre as partes. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação para o Projeto ficar sobre a mesa e foi aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 020/2022 de autoria da Vereadora MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, junto com os demais Vereadores da Bancada do MDB, ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, DJENIFER K. KIPPER e MAURICIO CARDOSO – Propõem ao Poder Executivo Municipal, ocupar espaços vagos e/ou ampliar os mesmos com coberturas de placas solares para estacionamento em locais centrais da cidade, com a possibilidade de criar parceria com o comércio e entidades locais. A Vereadora MARIA JUREMA efetuou a leitura da justificava constante na proposição, bem como do parecer da Secretaria Municipal do Urbanismo se posicionando totalmente favorável a Proposição apresentada e citando os benefícios da instalação de placas solares. Para finalizar disse que esperava que estes argumentos tenham sido válidos para aprovação da Proposição. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão o Parecer n.º 01/2022 da Comissão de Estudos e Pareceres – referente as manifestações recebidas no e-mail e canal da ouvidoria da Câmara de Vereadores de Humaitá envolvendo o nome do Vereador MAURICIO CARDOSO. O Vereador MAURICIO após cumprimentos disse que referente a este caso, ele fazia questão que a vítima vinha aqui, pois ele teria convidado e vítima não quis, mas seria interessante que fizessem um ofício e levassem a ele, só pedia para que não tirassem diária no dia que fossem levar o ofício. Nem a justiça estaria lhe julgando da maneira que alguns colegas estariam, porque não existia vítima, apenas um ocorrência. Se teria sido pego em flagrante seria preso e não tinha desculpas, questionou onde estaria sua entrada numa penitenciária. Em primeiro lugar o crime teria acontecido em divulgar seu nome na Tribuna, enquanto existia alguma coisa em trânsito em julgado nunca deveria ser falado o nome e todo mundo é inocente enquanto não for condenado e não sabia se o Presidente sabia disso. O Presidente teria comunicado para várias pessoas de sua confiança e ele teria sido o último a saber, ficou sabendo o que estava escrito na ocorrência quando foi lido aqui, sendo que não teria assinado nada na delegacia, só para deixar claro. O Vereador LUIS VANDERLEI disse que para deixar claro que não era ele que estava dizendo que o colega cometeu o delito, portanto efetuou a leitura da ocorrência policial número 3096/2022/15.24.01. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, a Vereadora ANITAdeixou uma mensagem de final de ano e Natal dizendo que mais uma vez o ano estaria chegando ao fim e o espírito de Natal chegava para suavizar nossos dias. Falou dos momentos que vivemos durante a nossa vida e das dificuldades enfrentadas que nos tornavam pessoas mais fortes. Falou do sentimento de gratidão e dos desejos para o Natal e próspero ano novo, assim como desejou a todos um Feliz e abençoado Natal e Próspero ano novo com muitas conquistas. O Vereador ROZINALDO fez um pedido ao Poder Executivo em relação a pracinha de entrada da nossa cidade que estaria meio abandonada e pedia uma atenção especial para que a mesma fosse concluída e melhorada. Desejou a todos que o Natal e o ano de 2023 trouxesse saúde, felicidade e que as pessoas tivessem mais amor uns pelos outros. Que o Prefeito e os Vereadores tivessem sabedoria e conseguissem manter ordem nos trabalhos e ter sempre palavras de motivação para nosso município. O Vereador MAURI após cumprimentos disse que tinha um pedido ao Secretário de Obras em relação aos acessos as propriedades de seu Luis Gregory e do Elói Hettges, as quais estariam precisando de cascalho e patrolamento. Também solicitou ao prefeito que entrasse em contato com o Daer ou se tivesse material para aslfato, pois tinham alguns buracos feios na RS-207 em direção a BR, e agora com mais movimento e pessoas de fora transitando tinha até risco de acidente. Sobre a pracinha também teria conversado com o Secretário e estaria em andamento licitação para o término da mesma. Desejou um Feliz Natal e próspero ano de 2023 a todos. A Vereadora DJENIFER falou sobre a construção da praça na entrada da cidade e que esteve em contato com a Secretária, e foi informada que houve um atraso na liberação dos recursos pela Caixa Econômica Federal e consequentemente atrasou a obra e com o retorno da execução da obra a empresa não cumpriu os prazos do edital e em função disso foi rescindido o contrato, portanto foi aberto novo processo licitatório para a finalização da obra. Esperava que isso aconteça logo no início do ano para ter a cidade ainda mais bela. Sobre o Projeto da Hidroelétrica disse que quando seu colega Vande Paz se referia ao Seu Sogro, ela queria dizer que aqui ela estaria como Vereadora e não nora do prefeito. Foi eleita pelo povo e era representante do povo. Tinha um enorme respeito e consideração pelo Prefeito e foi sim contra um projeto dele e não voltou atrás e quando este mudou de ideia teria apoiado com toda a força e sim era normal que uma pessoa pudesse mudar de ideia, assim como alguns vereadores mudaram de opinião, ouvindo a comunidade. Desejou um Feliz Natal e Próspero ano novo a todos e que fosse abençoado. Também cabia no final de ano uma avaliação de quem eram nossos representante políticos e valorizar e incentivar os jovens a fazer parte da política. O Vereador MAURICIO deixou seu abraço a toda a comunidade humaitense desejando Feliz Natal e Próspero Ano Novo e falando sobre ajuda ao próximo sempre que fosse possível. O Vereador IRENO disse que ficava sentido por alguns problemas que estariam acontecendo e por chegar neste ponto, não estaria aqui para julgar ninguém e eram nove vereadores do Poder Legislativo e cada um escolheu ser representante do povo. Falou do trabalho da Presidência e que sempre tentou fazer pelo correto e manter a ordem, nunca agindo de má fé. Falou da responsabilidade do cargo e agradeceu a parceria o apoio que teve de todos. Divergências sempre haveriam, mas o respeito à opinião era necessária. Deixou seu abraço e desejou um Feliz Natal e Prospero ano novo a todos em seu nome e de toda a sua família. Neste momento, passou-se a eleição da MESA DIRETORA que estaria a frente dos Trabalhos do Legislativo no ano de 2023. Inicialmente passou se escolha do Presidente através do voto secreto. Após a apuração dos votos foi declarado eleito para Presidente no ano de 2023 o Vereador ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS por 5 votos, sendo 4 votos para o Vereador MARIA JUREMA F. SCHNEIDER. Passando a eleição para Vice Presidente foi eleito o Vereador LUIS VANDERLEI PAZ por 5 votos, sendo 4 votos para a Vereadora ANITA M. S. LUDWIG. Já para Secretário foi eleito o Vereador JOSE MAURI CHASSOT por 5 votos. Sendo 4 votos para o Vereador MAURICIO CARDOSO. Portanto, eleita a Mesa Diretora para o ano de 2023 como Presidente o Vereador ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS, Vice-Presidente, o Vereador LUIS VANDERLEI PAZ e Secretário o Vereador JOSE MAURI CHASSOT. Prosseguindo o Presidente solicitou que cada partido indicasse seu líder de bancada para o próximo ano, portanto foi indicado pelo MDB a Vereadora DJENIFER, pelo PTB o Vereador IRENO e pelo PP o Vereador LUIS VANDERLEI. O Presidente salientou que segundo a legislação Vigente a Câmara entraria em recesso até a primeira segunda-feira da segunda quinzena do mês de fevereiro, portanto, se fazia necessário a formação da Comissão Representativa, que seria composta pelo Presidente da Mesa senhor ROZINALDO e mais 3 membros efetivos sendo os Vereadores DJENIFER, IRENO e LUIS VANDERLEI e mais dois Suplentes que ficaram a Vereadora Anita e a Vereadora LUCIA. Salientou também que precisavam compor a Comissão de Estudos e Pareceres para o próximo ano, sendo que a mesma é formada por 5 membros. Portanto a Comissão de Estudos e Pareceres foi formada pelos Vereadores ANITA, DJENIFER, IRENO, LUCIA E LUIS VANDERLEI. A Vereadora DJENIFER solicitou mais um espaço, no qual convidou a todos para a Programação de Natal na praça, apresentando a programação. Ninguém mais se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 21 horas e 56 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 18 de dezembro de 2022.

IRENO MIGUEL BRAUN LUIS VANDERLEI PAZ

Presidente Secretário