ATA N.º 1.245/2023. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia vinte de fevereiro de dois mil e vinte e três, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ANITA MARIA S. LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, MAURÍCIO CARDOSO, LUIS VANDERLEI PAZ e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Rozinaldo B. B. dos Santos e do Secretário Vereador Jose Mauri Chassot, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou a todos para juntos fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de Neri José Kennleien, Ana Maria Spies, João vitus Lauermann, Gelson das Chagas, Tereza Olinda Boniati, Norma Petry, Elza Stuhr, Elaína Jandressa Carpes e Lourdes Hickmann Mallmann. Prosseguindo foi colocado em discussão a Ata da Sessão Extraordinária n.º 1244/2022, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 001/2023; Projeto de Lei n.º 002/2023; Projeto de Lei n.º 003/2023; Projeto de Lei n.º 004/2023; Projeto de Lei n.º 005/2023; Projeto de Lei n.º 006/2023; Projeto de Lei n.º 007/2023; Projeto de Lei n.º 009/2023; Projeto de Lei n.º 010/2023; Projeto de Lei n.º 012/2023; Projeto de Lei n.º 013/2023; Projeto de Lei n.º 014/2023; Ofício Gab nº 028/2023; Ofício Saúde n.º 022/2023; Projeto de Lei Legislativo n.º 01/2023; Proposição n.º 01/2023, e; Requerimento de autoria da Ver. Maria Jurema. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora MARIA JUREMA após cumprimentos falou da satisfação de estar retornando as atividades Legislativas. Falou sobre a estiagem que mais uma vez atingiu nosso município e a importância de estarem ao lado dos agricultores já que a mesma afetou a produção e com certeza também afetaria o comércio. Relatou sobre a viagem a Capital do Estado, na qual participou de Curso, sendo o primeiro curso que participou como Vereadora e o material do mesmo teria disponibilizado na Secretaria da Câmara, citou os demais participantes de nosso município no curso, bem como, demais atividades realizadas pelo grupo na mesma viagem, como visitação a Secretarias buscando sugestões de projetos e dar continuidade a outros que estão em andamento, busca de recursos e equipamentos, melhorias nas vias asfálticas e na estrada que liga Humaitá a Boa Vista do Buricá. Falou sobre a Festa da Família Fritzen que foi sediada em nosso município. Não havendo mais oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de lei nº 001/2023 – Constitui o Conselho Municipal de Desporto e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de lei nº 002/2023 – Altera a Lei Municipal nº 3202/2022 que dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de lei nº 003/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 90.229,15 oriundos do Fundo Nacional de Educação – manutenção novas turmas – educação infantil. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de lei nº 004/2023 – Dispõe sobre a instituição do programa ‘Nota que vale prêmios 2023’ e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de lei nº 005/2023 – Altera a Lei Municipal nº 2.663/2017, que dispõe sobre a verba alimentação ao prefeito, vice-prefeito, secretários, servidores municipais e membros de Conselhos Municipais e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de lei nº 006/2023, “Dispõe sobre abertura de crédito especial, no valor de R$ 80.000,00 oriundos do Fundo Nacional de Educação – manutenção novas turmas – educação infantil. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de lei nº 007/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito especial, rede de proteção a mulher, no valor de R$ 65.000,00 oriundos da Secretaria de Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social – SICDHAS. A Vereadora ANITA após cumprimentos falou sobre o Projeto e que o valor seria aplicado no Centro de Referência da Mulher, espaço para as mulheres vítimas de violência, portanto seria para reformar e equipar este espaço, bem como, se referiu a importância deste centro e destas mulheres ter esse apoio, falando sobre a violência contra as mulheres, o que acaba atingindo toda a família. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de lei nº 009/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito especial, do Programa Avançar Açudes, no valor de R$ 110.400,00 oriundos termo/convênio com a Secretaria da Agricultura e Pecuária FPE nº 1304/2022. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de lei nº 010/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito especial, projeto Melhores Amigos, no valor de R$ 25.000,00 oriundos da Secretaria De Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos E Assistência Social – SICDHAS. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de lei nº 012/2023 – Revoga o artigo 1º da lei municipal nº 3.292/2022. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de lei nº 013/2023 – Altera artigo da lei n° 2808/2018 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de lei nº 014/2023 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 300.000,00, oriundos de superavit financeiro do exercício anterior do recurso 500 (livre) e da outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de lei legislativo n.º 01/2023 de autoria da Vereadora MARIA JUREMA F. SCHNEIDER, junto com os demais Vereadores da Bancada do MDB, ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, DJENIFER K. KIPPER e MAURICIO CARDOSO – Denomina a quadra coberta da Escola Municipal Fernando Ferrari de “Espaço Poliesportivo ALEX ORLANDIN MARIA” e dá outras providências. Considerando o Requerimento encaminhado pela Vereadora MARIA JUREMA, o Presidente convidou para fazer uso da palavra o Senhor Alexander Maria Schneider, o qual após cumprimentos falou da importância deste momento e desta homenagem, falou sobre a dor e sofrimento da família com a história do Alex, relatando a importância de repassar essa história para a comunidade através da denominação deste espaço poliesportivo, o qual teria um grande significado. Agradeceu o espaço cedido e queria deixar claro que o nome do Espaço Poliesportivo ALEX ORLANDIN MARIA, teria o significado da história de uma família e isso poderia ser repassado as próximas gerações. A Vereadora MARIA JUREMA após algumas saudações falou da importância da homenagem a esta criança que foi chamada por Deus, mas se teria presente a lembrança do Alex num espaço, assim como outras lembranças registradas em desenhos guardados pelas família. Contou um pouco da história do Alex e efetuou a leitura da justificativa do Projeto de Lei Legislativo e disse que acreditava ser uma homenagem merecida e tinha a convicção que seria aprovada. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 01/ 2023 de autoria da Vereadora ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, junto com os demais vereadores da Bancada do MDB, DJENIFER K. KIPPER, MARIA JUREMA F. SCHNEIDER e MAURICIO CARDOSO – Propõem ao Executivo Municipal de Humaitá, a aquisição de uma área de terra para futuras instalações de casas populares ou de lotes em forma de condomínio, visando principalmente a busca da adesão e captação de recursos oferecidos pelo “Programa Casa Verde e Amarela” do Governo Federal. A Vereadora ANITA falou sobre a Proposição e os Programas do Governo Federal voltados para financiamento e aquisição de casas próprias. Estariam propondo para o município comprar o terreno e assim daria entrada para este programa chamado “Casa Verde e amarela” e outros disponíveis com este objetivo. Relatou sobre o Programa disponível, como taxa, requisitos, benefícios e vantagens e efetuou a leitura da justificativa da Proposição. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovada por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Vereador MAURI após cumprimentos disse que foi procurado por moradores da Linha Diesel devido a situação das estradas, as quais não estariam em condições em dias de chuva do leiteiro chegar e fazer a coleta de leite. Segundo o Secretário de Obras não seria difícil fazer as melhorias, o mais difícil era conseguir cascalho nas proximidades, mas assim que conseguissem cascalho, o mesmo teria prometido que iria encascalhar as estradas naqueles locais. Falou também sobre uma visita que fez a família Luft e se deparou com o mesmo levando água de balde até a caixa de água, sendo que a prefeitura levava até lá, pois não tinham água potável e para conseguir tomar banho precisavam abastecer a caixa de água com um balde, salientou mais uma vez a necessidade de fazer um poço artesiano e pediu que o município tomasse providências neste sentido. A Vereadora DJENIFER após os cumprimentos falou sobre os Projetos importantes discutidos e votados nesta Sessão, como destinação de recursos ao Centro de Referência a Mulher, falando da importância do mesmo, que visava ajudar as mulheres em vários sentidos. Falou ainda sobre o Programa Melhores Amigos, que ser referia castração de animais e seria destinado a castração de fêmeas tanto de gatos quanto cachorros e todos sabiam do grande número de animais que estariam soltos pelas ruas e com estes recursos seria dado início a este projeto. Falou sobre o valor de trezentos mil reais que seriam destinados para dar início a obra de construção de um pavilhão na área industrial e era uma demanda do nosso município. Falou ainda sobre o projeto dos açudes que auxiliaria os agricultores principalmente em estiagens. Sobre a Proposição disse que a aquisição de terrenos para construção de casas através de Projetos do Governo Federal também era uma demanda que tínhamos. Em relação a Homenagem ao ALEX ORLANDIN MARIA falou que era uma história que todos conhecem e sensibilizada a todos, era uma homenagem merecida e era um grande nome para a quadra Fernando Ferrari. A Vereadora ANITA convidou a toda a comunidade de nosso município e região para a mega festa em comemoração aos sessenta e quatro anos do aniversário de nosso Município. O Vereador MAURICIO após os cumprimentos disse que queria se reportar um pouco sobre o ano anterior e as sobras do Poder Legislativo, já que teve uma tratativa com o Executivo com o valor de aproximadamente quatrocentos mil reais e ele não era a favor da tratativa que ocorreu para construir um prédio para a Câmara de Vereadores, pois achava que tinham muitos outros investimentos pertinentes a serem feitos. Muitos investimentos teriam sido feitos nos últimos anos como na educação, valorização dos funcionários, salários do professores. Como o colega Mauri teria falado das estradas ele sabia que tinham várias situações bem preocupantes em nosso município e como existia a oportunidade do Poder Legislativo ajudar, a tratativa deveria ter sido para resolver os problemas das estradas do nosso município ou na compra de um caminhão, porque o Parque de máquinas não tinha condições de puxar tanto cascalho. Eles tinham que dar um olhar diferenciado aos agricultores, principalmente nas estradas. O Vereador IRENO após os cumprimentos disse que eram eleitos pelo povo e eram cobrados diariamente porque eram representante do povo. Ele gostava de ser cobrado e sempre foi sincero nas suas atitudes, atendendo quando dava e ajudando no que era possível. Falou sobre os importantes Projetos aprovados e citou o Projeto de Lei n.º 010/2023 referente a castração de animais e da importância do mesmo em nosso município, já que tinham muitos animais soltos e era um valor para dar início ao Projeto. Parabenizou os colegas pela homenagem ao ALEX ORLANDIN MARIA e da alegria em aprovar projetos desta natureza. Falou que esteve a frente dos trabalhos no ano de 2022 e sempre tentou conduzir os trabalhos da melhor maneira possível, nunca teria agido de má fé ou tentado prejudicar alguém e a comunidade era testemunha disso. Falou da sua experiência nesta Casa e sobre as sobras, o orçamento era feito no ano anterior e cabia a Mesa Diretora destinar o que queria fazer. No mês de novembro o Município precisava de orçamento para comprar uma retroescavadeira nova e quando assumiu a Casa Legislativa, teria dito que o Poder Executivo e o Poder Legislativo deveriam ser harmoniosos e assim foi baixado trezentos mil do orçamento da Câmara de Vereadores para que fosse usado na contrapartida de uma retroescavadeira e o restante do valor foi deixado como recurso livre, ou seja mais noventa e quatro mil reais que o prefeito pode gastar como achar melhor e assim não foi feito o prédio próprio. Ele queria ter feito sim o prédio e o orçamento era da Câmara e para suprir necessidades do Poder Legislativo. Se as estradas não estariam bem feitas não era por falta de recursos e achava que deveriam sim dar prioridade as estrada agora que choveu, mas ele nunca teria criticado ninguém, apenas queria ajudar. Criticar era fácil, mas colocar a mão na massa e fazer acontecer era preciso. Portanto, queria deixar claro que todos os recurso de sobras do Poder Legislativo entraram como recursos livres na Prefeitura e as pessoas se conheciam pelas atitudes. O Vereador ROZINALDO após os cumprimentos falou sobre os vários projetos aprovadas nesta Casa que tocavam o coração. Falou sobre a Família Maria citando seus conhecidos e a admiração por eles e da importante homenagem ao ALEX. Agradeceu aos colegas vereadores da Frente Popular que lhe concederam as rédeas desta Casa Legislativa e assim iam tentar levar para a comunidade o que era de melhor. Aqui muitas vezes discutiam os projetos, um pensava diferente do outro, mas no final sempre acabava dando certo. Aproveitando a presença da Prefeita em exercício, disse que queria fazer um pedido sobra a Linha Cascata que fosse agilizado a abertura do poço artesiano, pois os moradores estariam cobrando que estaria faltando água. Pediu o respeito entre os colegas durante os trabalhos no ano de 2023, bem como fosse levado a sério o tempo disponível para a fala de cada um. Desejou um bom ano de trabalho a todos. Ninguém mais se manifestando e Considerando o OFÍCIO DE GABINETE N.º 028/2023 o Presidente convidou para fazer uso da Palavra o Servidor do Município, Senhor Michael Loch, o qual apresentou o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Relatório de Gestão referente ao terceiro quadrimestre de 2022 em forma de audiência pública. Prosseguindo em consideração ao ofício da Saúde n.º 022/2023 o Presidente convidou a Secretária Municipal da Saúde, Senhora FÁBIA, a qual apresentou o terceiro Relatório do Quadrimestre Anterior- RDQA de 2022 e o Relatório Anual de Gestão – RAG 2022. Ninguém mais se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 22 horas. Câmara Municipal de Vereadores, 20 de fevereiro de 2023.

ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS JOSE MAURI CHASSOT

Presidente Secretário